2. RIDE – Região Integrada de
Desenvolvimento Econômico do DF
e Entorno
(LC 94/98)
3.
4.
5. 1. Não existe a região administrativa de Brasília; por Brasília entende-se a soma
da área compreendida por todas as aglomerações urbanas do Distrito Federal.
2. Sob o ponto de vista socioeconômico, a RIDE DF consiste em uma das regiões
mais desiguais do país. Isso significa que a RIDE tem um dos menores Índices de
Gini.
6. Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2014 - SEE-DF
- Estudantes Universitários
Julgue o próximo item relativo a aspectos antecedentes à construção de
Brasília.
3. Francisco Adolfo de Varnhagen, um dos precursores da ideia de
interiorização da capital do Brasil, defendeu, em 1877, que uma nova cidade
fosse construída na região em que se situam as lagoas Feia, Formosa e Mestre
D’Armas.
7.
8. CESPE – CLDF - 2006
4. O desejo de situar a capital no interior do território
brasileiro é antigo, remontando ao período colonial. A ideia
foi defendida pelos inconfidentes mineiros e chegou a ser
inscrita na primeira constituição republicana.
9. 5. Ao longo de todo o processo histórico que norteou a transferência
da nova capital, somente na segunda metade da década de 1940, no
caso, em 1946, foram tomadas novas atitudes em relação à
transferência da capital. Na Constituição promulgada naquele ano,
estava previsto que um novo estudo sobre a região fosse feito e, em
1948, o presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou a Comissão Poli
Coelho, que chegou à conclusão de que a área demarcada pela
Missão Cruls, no final do século 19, era a ideal para a nova capital.
10. 6. As dimensões e os limites territoriais atuais
do Distrito Federal são os mesmos propostos
pelo relatório da Comissão Exploradora do
Planalto Central chefiada pelo cientista belga
Luiz Cruls.
11.
12. 7. A área geográfica do atual DF contempla, do
ponto de vista hidrográfico, um tripartite divisor: os
rios Maranhão, que se dirige para a bacia
amazônica; São Bartolomeu, direcionado para o
Prata; e Preto, que corre para o São Francisco.
13. Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue
os itens que se seguem.
8. É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da
União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios,
visando à dinamização econômica e ao desenvolvimento em
escala regional.
14. 9. Pesquisas históricas e escavações arqueológicas comprovam que não havia
ocupação humana na região do Distrito Federal e do Entorno antes da
formação dos primeiros assentamentos de origem portuguesa no Brasil
Colônia.
10. Apesar da grande imigração de nordestinos, os trabalhadores oriundos da
região Centro-Oeste, sobretudo do estado de Goiás, predominaram na
construção de Brasília.
15. 11. Os objetivos da transferência da capital do Brasil para o
Planalto Central incluem o estímulo ao povoamento e ao
desenvolvimento das regiões interioranas do país, em face
de a grande maioria da população brasileira estar
concentrada nesse período nas regiões próximas ao litoral.
16. 12. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) foi constituída
pelo governo federal para planejar e executar a construção de Brasília em
seus diversos aspectos.
13. A proposta de construção de um grande lago que contribuísse para
amenizar o clima seco da região é um dos aspectos originais do projeto
urbanístico de Lúcio Costa.
17. 14. O tombamento do Plano Piloto como patrimônio histórico
nacional e sua inscrição na lista do Patrimônio Mundial da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) foram realizados com o objetivo de preservar
as características essenciais que caracterizam o seu projeto
urbanístico.
18. 15. Marca do pioneirismo de JK, Brasília foi a primeira
cidade brasileira construída a partir de um
planejamento urbano.
19. 16. O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta
diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território
brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como
os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores.
17. As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites,
possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.
20. Julgue os itens subsequentes, relativos à RIDE.
18. A competência para a gestão da RIDE cabe ao DF, que deve prover os meios para
a implementação das ações aprovadas pelo respectivo conselho administrativo
(COARIDE), que é composto por órgãos federais e pelas unidades federadas
envolvidas.
19. Brasília e Goiânia são metrópoles nacionais unidas pela BR-020 e que
estabelecem grande área de desenvolvimento econômico.
21. 20. A criação da última região administrativa no Distrito
Federal, a do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA,
RA XXIX), reflete a importância econômica e política
que o parque industrial do Distrito Federal vem
conquistando nos últimos anos.
22. 21. O DF carece de grandes indústrias e de empresas privadas e apresenta
uma desigual distribuição de renda entre as diferentes regiões
administrativas, o que inibe a formação de um mercado consumidor
expressivo.
22. A grande extensão territorial de unidades de conservação de uso restrito
e controlado inibiu o desenvolvimento do setor agropecuário no DF e a
expansão do agronegócio e de hortifrutigranjeiros para abastecer a capital
federal aconteceu nos municípios goianos e mineiros do entorno.
23. 23. A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete
desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As
diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas
do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana
dispersa e desigual.
24. Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional.
24. 25. A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país,
Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e
quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o
eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.
26. A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os
núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.
25. 27. Brasília possui características próprias de regiões
metropolitanas: seu contexto territorial regional apresenta uma
grande cidade central, com mais de 1 milhão de habitantes, e é
marcado por um processo de conurbação de regiões
administrativas do Distrito Federal com municípios vizinhos, os
quais, mesmo que intercalados por áreas rurais, são fortemente
influenciados pelo centro de aglomeração.
26. 28. O Distrito Federal e os municípios que integram a RIDE-DF
demandam políticas públicas de interesse comum em diversos
setores da dinâmica urbana regional, tais como desenvolvimento
econômico, geração de emprego e renda, diminuição das
desigualdades socioespaciais e oferta de serviços públicos
diversos.
27. 29. Município constituído por desmembramento territorial de município
integrante da RIDE-DF não necessariamente será incluído nessa região
integrada de desenvolvimento, cabendo ao Poder Executivo autorizar ou não
tal inclusão.
30. A Lei Complementar n. 163/2018, que alterou objetivos e composição da
RIDE, retirou a participação da União no financiamento de projetos de
infraestrutura para a região, limitando agora sua atuação à supervisão das
ações já em andamento.
28. 31. O território e os municípios que
compõem a RIDE coincidem com a Área
Metropolitana de Brasília (AMB).
29.
30. 32. Projeções do IBGE, recentemente divulgadas, indicam que o Distrito
Federal terá, por volta de 2060, dois idosos para cada jovem.
33. Segundo estimativas, nas próximas décadas, a taxa de fecundidade
reduzir‐se‐á cada vez mais, ao mesmo tempo em que aumentará a
esperança de vida ao nascer.
31. 34. Os municípios que compõem o Distrito Federal vêm, nos últimos anos,
apresentando crescimento populacional inferior à média nacional.
35. O PIB per capita de Brasília está entre os maiores do País, o que não
ocorre com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que apresenta
posição intermediária em relação às demais cidades brasileiras.
