Este documento apresenta as diretrizes e regulamentos para o Programa Acessa Escola de estágio no ensino médio, incluindo informações sobre órgãos envolvidos, seleção de estagiários, carga horária, valor da bolsa, frequência e anexos com formulários e instruções.

1. Regulamento do Estágio Ensino Médio - 2010 Formação do Estagiário do Ensino Médio

2. Separação do conteúdo em duas partes: Parte II: Anexos Instruções sobre o recesso; Sugestões de itens para constar da pauta da ata da Escola; Termo de compromisso de Estágio; Licença Maternidade; Cronograma Fundap; Documento de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio; Instruções para o preenchimento e envio do documento de rescisão de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio; Folha de Frequência do Estágio; Instruções sobre o registro de presenças e faltas dos estagiários; Instruções para o preenchimento do Relatório Mensal de Frequência; Instruções para o pagamento da bolsa no mês seguinte. Estrutura do Regulamento Parte I: Regulamento Programa Acessa Escola Caracterização do Estágio Atribuição dos órgãos envolvidos no estágio Trâmites para o preenchimento das vagas Operacionalização para o preenchimento de novas vagas Frequência mensal dos estagiários.

3. REGULAMENTO Principais Tópicos: Parte I

4. Gabinete de Secretaria Estadual de Educação: Fundação de Desenvolvimento da Educação – FDE: Diretoria de Ensino – DE: Unidades Escolar – UE: Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap: Criação das diretrizes de implantação do Programa Acompanhamento e avaliação do Programa. Execução das ações do Programa. Gestão Regional do Programa. Execução local e diária operacional das atividades desenvolvidas. Seleção pública; Contratação dos estagiários; Administração das bolsas de estágio. Órgãos Envolvidos na implantação do Acessa Escola e suas atribuições:

5. Composição dos estagiários da escola: Depende da quantidade de computadores; Número de turnos de funcionamento. Máximo de 3 turnos por Escola Estadual que oferecem Ensino Médio! Carga horária: Manhã: 8h – 12h. Tarde: 12h – 16h. Noite: 16h – 20h. Os horários podem variar até duas horas! Noite não pode exceder às 21h30min. Valor de Bolsa e carga horária: Bolsa: 340,00 Auxílio transporte: 50,00. Direito de 30 dias de recesso quando o estágio atinge 12 meses. A abertura e encerramento da conta bancária para o depósito da bolsa de estágio competem ao estagiário! Caracterização do Estágio

6. O candidato deverá: Estar matriculado no 1° ou 2 ° ano do EM; Possuir número de CPF; Possuir idade mínima de 16 anos; Pertencer a mesma DE em que vai atuar; As vagas serão preenchidas obedecendo: Ordem de classificação; Número de vagas disponíveis por turno da escola. A Fundap realizará novas seleções sempre que houver necessidade de reposição de candidatos no seu banco de dados. Trâmites para o preenchimento das vagas

7. Diretorias de Ensino Unidade Escolar Formação da equipe responsável pela implementação das ações do Programa. Execução das ações do Programa. Atenção: Não é permitido que a Direção da Escola envolva os estagiários em atividades: externas; que envolvam riscos; que os exponham a condições insalubres; que sejam impróprias para sua faixa etária; de elaboração e distribuição de merenda escolar; de substituição de professor e/ou funcionário em caso de falta; Serviço administrativo, etc. Atribuições dos órgãos envolvidos no estágio Conduzir as atividades dos estagiários no Programa, transformando-as em experiências significativas para eles e para os usuários do Programa. Cabe à Unidade Escolar: Fazer a interlocução entre a escola e os estagiários; Cumprir rigorosamente as regras de utilização das salas de internet do Programa; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos; Manter a sala em condições de funcionamento, limpa e conservada; Garantir o cumprimento das regras preestabelecidas pelo Manual de Procedimentos; Garantir o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência; Comunicar à equipe gestora qualquer impedimento ao pleno funcionamento da sala de internet.

8. O cronograma da Fundap e da coordenação do Programa Acessa devem ser respeitados; As vagas nas escolas devem dar prioridade aos alunos classificados da própria escola; A escola deve consultar a classificação de seus alunos e convocar o melhor classificado; Alunos com deficiência devem ter prioridade; Em caso de falta de interesse, a escola deverá registrar no Livro de Atas. Feito isso, a escola deverá convocar o próximo da lista de classificação; A UE deverá informar à DE a indicação do novo estagiário; No caso da escola não dispor de uma lista de candidatos aprovados, a direção deverá: Solicitar à DE um estagiário que conste na lista; Aguardar a indicação da DE do estagiário que irá assumir a vaga. Trâmites para o preenchimento das vagas

9. Houver cancelamento/desistência do estágio; Rescisão/interrupção do Termo de adesão por: não há interesse do aluno em continuar o estágio; trancar a matrícula ou desistir do curso; concluir o curso; completar dois anos de estágio; não cumprir com a carga horária estabelecida; não comparecer ao estágio por cinco dias úteis consecutivos, sem contato com a DE ou documento que justifica a ausência; faltar sete dias alternadamente, sem razão justificada; incorrer em disciplina ou falta grave no exercício do estágio; não contribuir para o bom andamento das atividades do Programa. Operacionalização para o preenchimento de novas vagas O preenchimento de novas vagas é realizado pelo PCOP quando:

10. ANEXOS Principais Tópicos: Parte II

11. Instruções sobre o recesso; Sugestões de itens para constar da pauta da ata da Escola; Termo de compromisso de Estágio; Licença Maternidade; Cronograma Fundap; Documento de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio; Instruções para o preenchimento e envio do documento de rescisão de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio; Folha de Frequência do Estágio; Instruções sobre o registro de presenças e faltas dos estagiários; Instruções para o preenchimento do Relatório Mensal de Frequência; Instruções para o pagamento da bolsa no mês seguinte. Anexos