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RESUMO DE SEXOLOGIA
FORENSE MEDICINA LEGAL
Medicina Legal
Faculdade 2001
40 pag.
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SEXOLOGIA FORENSE
PROF. RICARDO F. MAIA
Bibliografia – FRANÇA, Genival Veloso de. 11 ed. Guanabara Koogan.
2019. Rio de Janeiro.

SEXOLOGIA FORENSE - CRIMINAL
• Sexologia criminal, também chamada de Sexologia forense, é a parte da
Medicina Legal que trata das questões médico-biológicas e periciais
ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual.
• OMS definiu a violência sexual como “o uso intencional da força ou o
poder físico, de fato ou como ameaça, contra uma pessoa ou um grupo
ou comunidade, que cause ou tenha possibilidade de causar lesões,
morte, danos psicológicos, transtornos do desenvolvimento ou
privações”.
• Cifra negra do Direito Penal

OBJETIVOS PERICIAIS
• A função do perito, em casos dessa ordem, é descrever
minuciosamente as lesões e as particularidades, quando existentes,
explorando bem as características que elas encerram e respondendo
com clareza aos quesitos formulados.
• Cabe, dessa maneira, descrever minuciosamente as lesões e as
particularidades ali encontradas, ajudando a entender o que de
insondável e misterioso existe nelas, não só em relação à quantidade
e à qualidade do dano, mas também como o modo ou a ação pela
qual foram produzidas.

QUESITAÇÃO – ATO LIBIDINOSO
• 1o – Se há vestígios de ato libidinoso (em caso positivo especificar);
• 2o – Se há vestígios de violência, e, no caso afirmativo, qual o meio
empregado;
• 3o – Se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações
habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade
permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto, ou
incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou
perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade
permanente e/ou aborto (em caso positivo especificar);
• 4o – Se a vítima é alienada ou débil mental;
• 5o – Se houve outro meio que tenha impedido ou dificultado a livre
manifestação de vontade da vítima (em caso positivo especificar).

QUESITAÇÃO – CONJUNÇÃO CARNAL
1o – Se houve conjunção carnal;
2o – Qual o tempo dessa conjunção?;
3o – Se houve violência;
4o – Qual o meio empregado para a violência?;
5o – Se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações
habituais por mais de trinta dias ou perigo de vida ou debilidade
permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou
incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou
deformidade permanente ou aceleração do parto ou aborto (resposta
especificada);
6o – Se a vítima é alienada ou débil mental;
7o – Se houve outra causa que impossibilitasse a vítima de oferecer
resistência.

Protocolo para a perícia de agressão
sexual
1.Exame do local dos fatos (pela perícia criminal)
a – o local onde se deu a agressão sexual deve ser inteiramente
preservado e protegido;
b – a descrição do ambiente e das alterações nele encontradas deve
ser minuciosa;
c – procurar objetos pessoais da vítima ou do agressor, incluindo peças
íntimas, pontas de cigarro etc.;
d – procurar manchas e outros elementos biológicos.

sexual
2. Exame da vítima
a – identificação (nome, idade, sexo, profissão, residência etc.);
b – histórico (informes da vítima com sua própria linguagem sobre
hora, local, condições, fatos mais específicos etc.);
c – exame subjetivo (condições físicas e psicológicas da vítima);
d – exame objetivo genérico (aspecto geral da vítima, lesões e
alterações corporais sugestivas de violência);
e – exame objetivo específico:

sexual
• coito vaginal (exame dos genitais externos, coleta de pelos pubianos
e amostras de sêmen sobre pele, vulva, períneo e margem do ânus,
procura de lesões nos genitais externos, uso do espéculo nos exames
para evidenciar lesões vaginais e coleta de amostras de material
biológico, lavado vaginal com soro fisiológico estéril e coleta desse
material, uso do colposcópio para melhor visualização de possíveis
lesões do hímen, levando em conta a existência de rupturas com
descrição de suas características, como número, local, idade etc.)

Protocolo para a perícia de agressão sexual
•coito anal (estudo das lesões locais como equimoses, sufusões, rupturas,
esgarçamentos das paredes anorretais e perineais, estado do tônus do
ânus, coleta de pelos e amostras de sêmen, coleta de material biológico
como sangue e saliva do agressor para identificação pelos testes em
DNA)
•coito oral (estudo das lesões labiais e linguais, coleta de amostra de
material biológico do lavado da cavidade oral com soro fisiológico estéril)
•introdução de objetos (pesquisa de possíveis lesões traumáticas e
possíveis componentes do objeto usado na penetração);
• f – exame das vestes da vítima na procura de sangue e sêmen para
identificar o autor.

Protocolo para a perícia de agressão sexual
3. Exame do agressor
a – anotação cuidadosa das características para facilitar sua identidade;
b – exame das vestes na procura de sinais de luta, sinais da vítima (material
biológico) e sinais de identificação do local dos fatos;
c – procura de sinais que o possam vincular aos fatos (sinais do coito, sinais
de defesa, sinais ligados ao local dos fatos e sinais da vítima, como material
biológico do tipo sangue, fezes, secreção menstrual etc.;
d – coleta de material subungueal;
e – coleta de pelos e material biológico na região pubiana;
f – busca de lesões traumáticas nos órgãos genitais, de doenças venéreas e
alterações que possam identificar o agressor pela vítima;
g – avaliação psiquiátrica do agressor.

4. Recomendações
a – o exame deve ser feito em lugar recatado, de boas condições higiênicas e
de iluminação e com instrumental mínimo necessário;
b – evitar o exame sumário, superficial e omisso;
c – não fazer conclusões açodadas e intuitivas;
d – descrever detalhadamente a sede e as características das lesões;
e – valorizar também os exames subjetivo e objetivo genérico;
f – registrar em esquemas corporais próprios todas as lesões encontradas;
g – fotografar sempre que possível essas lesões;
h – detalhar em todas as lesões forma, idade, dimensões, localização e
particularidades;
i – trabalhar sempre em equipe;

j – ter o consentimento livre e esclarecido da vítima e em casos de menores
obter o consentimento de seus responsáveis legais;
l – examinar com paciência e cortesia, pois são pessoas vulneráveis;
m – respeitar as confidências;
n – em casos de exames em menores, ter sempre alguém da família
presente;
o – examinar sempre com privacidade;
p – aceitar a recusa ou o limite do exame pela vítima;
q – a assistência médica deve ter prioridade sobre o exame pericial;
r – o laudo deve ser redigido em linguagem inteligível e objetiva e não deve
ter expressões incertas ou conclusões dúbias;
s – as amostras coletadas devem ser sempre em número de duas ou mais
para possível contraprova.

ESTUPRO - PERÍCIA
• Como o estupro é um crime que na maioria das vezes deixa vestígios, é
indispensável o exame pericial para a devida comprovação da
conjunção carnal ou de outro ato libidinoso e dos demais elementos
que caracterizam o crime, entre outros as lesões produzidas por
violência física, as condições dos grandes e pequenos lábios vaginais,
do clitóris, do meato urinário, da fúrcula vaginal, do introito da
vagina, do períneo e do ânus, a identidade, a determinação da idade e
o estado mental da vítima e a coleta de material para as provas
biológicas que confirmem o ato ou identifiquem o autor.
• Comprovação pericial: dos coitos vagínico, anal e oral, além
da penetração de objetos por via retal ou vaginal de forma violenta ou
coativa.

Da perícia do coito vaginal
• HISTÓRICO
• Os exames constantes do relatório médico-legal devem ser
antecedidos por um histórico da vítima que justifique a perícia,
atinente aos atos sexuais praticados, na sua própria linguagem, assim
como todas as demais informações sobre o ocorrido.

EXAMES SUBJETIVO E OBJETIVO
• No exame subjetivo, devem-se considerar, nas condições psíquicas
da vítima, todos os sinais e sintomas que possam ser anotados
quanto ao seu desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou
mesmo a um transtorno mental, no sentido de permitir caracterizar
agravantes ou tipificações penais.
• No exame objetivo, há de se considerar duas partes: uma genérica e
outra específica.

Exame objetivo genérico
• Aspecto geral da vítima, como peso, estatura, estado geral, lesões e
alterações corporais sugestivas de violência física, sinais de presunção e
de probabilidade de gravidez na esfera genital e extragenital da
examinada.
• Provas de violência ou de luta, apresentadas pela vítima nas mais
diversas regiões do corpo: equimoses e escoriações, mais evidenciadas
nas faces externas das coxas, nos antebraços, na face, em derredor do
nariz e da boca – como tentativa de fazer calar os gritos da vítima –, e,
finalmente, escoriações na face anterior do pescoço, quando existe a
tentativa de esganadura ou como forma de amedrontá-la.
• A descrição dessas

Exame objetivo específico
• Coloca-se a paciente em posição ginecológica, examinando-se
cuidadosamente o aspecto e a disposição dos elementos da genitália
externa.
• Em seguida, tomam-se os grandes e os pequenos lábios entre as
extremidades dos polegares e dos indicadores, puxando-os para fora e na
direção do examinador, de modo que se exponha inteiramente o hímen.
• Na virgem, o exame se fundamenta: (a) no estudo da integridade himenal; e
(b) nos casos de hímens complacentes e de mulheres de vida sexual
pregressa, a perícia se louva na eventual presença de gravidez, de esperma
na cavidade vaginal, na constatação da presença de fosfatase ácida ou de
glicoproteína P30 (de procedência do líquido prostático) ou na
contaminação venérea profunda.

Ruptura himenal
Descrição das rupturas de forma simples e objetiva, dando todas as
características de idade dessa lesão, sua localização, o número delas e outras
particularidades que possam se tornar úteis.
Descrição das bordas das rupturas, quando houver, a presença de
sangramento, de sufusão hemorrágica ou orvalhamento sanguíneo, de
edema, de reação inflamatória ou de tecido de granulação, ou simplesmente
as características de seu estágio de cicatrização, enfatizando se as bordas
dessa ruptura são espessas, delgadas, regulares, irregulares, arredondadas e
de que coloração. Tais elementos são fundamentais para o convencimento
de um diagnóstico de ruptura recente ou antiga do hímen. Dessa forma, o
perito não deve limitar-se apenas a dizer que a ruptura é antiga ou recente.
Ele está obrigado a fundamentar e justificar essa convicção.

A comprovação ou não da integridade himenal é sempre visual – macro-
ou microscopicamente ou por um meio semiológico de diagnóstico
aplicável a cada caso.
Desaconselha-se ainda o toque ginecológico para diagnosticar conjunção
carnal.
Outros sinais. Além da ruptura himenal há alguns sinais e resultados que
podem contribuir no diagnóstico da conjunção, nos casos de hímens
complacentes e em mulheres de vida sexual pregressa, como presença de
gravidez, contaminação de doença sexualmente transmissível profunda,
esperma na cavidade vaginal e constatação da presença de fosfatase
ácida ou de glicoproteína P30 (de procedência do líquido prostático).

• O diagnóstico de maior certeza é, sem dúvida, a presença do
elemento figurado do esperma – o espermatozóide.
• Vários são os autores que se manifestam sobre a importância que
representa o exame das vestes das vítimas de suposto estupro,
principalmente na procura da identificação de sangue ou esperma,
como meio de apontar o autor. Por isso, as vestes da vítima devem
ser enviadas rotineiramente para laboratório.

• C. Situações especiais. Em tais situações podem surgir as seguintes
ocorrências: (1) haver intromissão do pênis, não seguida de
ejaculação; (2) o agente ativo ser vasectomizado.
• Na primeira das situações – penetração sem ejaculação – é possível
detectar células epiteliais (epidérmicas) masculinas, oriundas do
pênis, no lavado vaginal. Essas células são detectadas no esfregaço
realizado a partir do centrifugado, corado pelo amarelo ou laranja de
acridina, sob microscopia de luz ultravioleta.
• No segundo caso – agente vasectomizado – a “ejaculação” é
constatada no fluido vaginal através da dosagem de fosfatase ácida
(acima de 200 UI) ou pela presença de glicoproteína P30. Essas duas
substâncias só poderiam ser encontradas na forma de traços, e nunca
de forma francamente positiva na secreção vaginal.

• Identidade do autor. É muito importante a coleta do sêmen na
cavidade vaginal, na pele, em vestes, lençóis e no próprio local dos
fatos, não só para evidenciar agressão ou a tentativa, mas também
no sentido de determinar a identidade do agressor.
• Hoje, através dos testes em DNA, pelo método PCR (reação em
cadeia da polimerase), isso é possível. Muitas eram as situações em
que se caracterizava a violência e não se tinha a identidade do seu
autor. Esses testes também podem ser feitos em sangue, pelos e na
saliva do autor.

Hímen
• É uma estrutura mucosa que separa a vulva da vagina. Tem duas
faces: uma vaginal e profunda e outra vestibular ou superficial.
Apresenta ainda duas bordas, uma aderente ou de inserção e outra
livre, que limita o óstio. Quando a mulher está de pé sua situação é
horizontal, e quando ela se encontra em decúbito é vertical.
• A face vaginal do hímen é ligeiramente côncava, rugosa, irregular e de
coloração vermelho-escura. A face vestibular, um tanto convexa,
forma com a face interna dos pequenos lábios um sulco chamado
de vulvo-himenal ou ninfo-himenal, não muito raramente
interrompido por pequenas bridas de sentido transversal e que
circunscrevem pequenas depressões cognominadas fossetas vulvo-
himenais.

Tipos de hímen: 1, hímen circular; 2. hímen ovalar; 3.
hímen tetralabiado; 4. hímen cordiforme; 5. hímen septado
(septo largo); 6. hímen complacente .

Tipos de hímen: 1. hímen septado oblíquo; 2.
hímen septado longitudinal; 3. hímen septado
transverso; 4. hímen cribriforme; 5. hímen em
bolsa; 6. hímen roto

LESÕES NO HÍMEM
• Quando a distensão do hímen ultrapassa o limite de sua resistência
ele se rompe. A ruptura pode-se dar em sua borda livre ou em
qualquer outra parte da membrana.
• As rupturas da borda livre são, em geral, sangrentas, de hemorragia
leve e passageira. Entre 2 e 4 dias, mostram-se orvalhadas de sangue,
equimosadas e recobertas de um exsudato fibrinoso.
• Podem acontecer, no entanto, ocasionalmente, grandes hemorragias.
• Por outro lado, existem himens tão delgados que se rompem sem
sangramento ou cuja hemorragia é despercebida. São conhecidos
como “hímen em pele de ovo”.

Lacassagne recomenda, pela localização das rupturas,
relatar-se para a membrana um mostrador de relógio,
determinando-se, por exemplo, em 3, 6 ou 9 h etc., ou
utilizando-se o processo de Oscar Freire que divide a
região em quadrantes: dois superiores (direito e
esquerdo) e dois inferiores (direito e esquerdo).

CONCLUSÕES
• A perícia médico-legal deve concluir pela existência ou não da conjunção
carnal, observando possíveis rupturas, gravidez, presença de esperma na
cavidade vaginal, constatação de presença de fosfatase ácida ou de
glicoproteína P30 (de procedência do líquido prostático), contaminação
venérea profunda ou simplesmente pela integridade himenal.
• Descrever as rupturas de forma simples e objetiva, dando as
características de idade da lesão, sua localização, o número delas ou
outras eventualidades que possam se tornar úteis.
• Se o perito se encontra diante de um hímen complacente, não deve tomar
decisões por mera presunção ou probabilidade. Usar a velha fórmula do
Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro: “A disposição anatômica do
hímen permite a cópula sem deixar vestígios.”

• O laudo deve ser composto por linguagem clara, objetiva, inteligível e
simples, sem a presunção das tipificações penais, mas de modo que
aqueles que venham a analisá-lo tenham condições de uma
compreensão mais fácil sobre o fato.
• É também necessário que se estabeleça na descrição das bordas da
ruptura, quando houver, a presença de sangramento, de sufusão
hemorrágica ou orvalhamento sanguíneo, de tecido de granulação ou
simplesmente de seu estado de cicatrização, pois esses elementos
são fundamentais para o convencimento de um diagnóstico de
ruptura muito recente, recente ou antiga do hímen. O perito não
deve simplesmente limitar-se a nominar a ruptura dizendo que ela
tem uma dessas três idades. Ele está obrigado a descrever,
fundamentar e justificar essa convicção.

ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA
CONJUNÇÃO CARNAL
• Entende-se por ato libidinoso toda prática que tem o fim de
satisfazer completa ou incompletamente, com ou sem
ejaculação, o apetite sexual, o qual pode traduzir-se desde a
cópula carnal até as mais variadas situações, como coitos
anal, vestibular e oral, toques e apalpadelas nas mamas,
nádegas, coxas e vagina, nos contatos voluptuosos e na
contemplação lasciva, praticados em alguém ou
constrangendo que a ele se pratiquem.

Metodologia de exame – coito anal.
• Os exames devem ser antecedidos por um histórico da vítima.
• O exame subjetivo deve considerar, nas condições psíquicas da vítima.
• No exame objetivo - parte genérica e outra específica.
• Exame objetivo genérico. Aspecto geral da vítima, como peso, estatura,
estado geral, lesões e alterações corporais sugestivas de violência física.
• Exame objetivo específico. Materialidade dos crimes de atentado violento
ao pudor comprovando o ato libidinoso, principalmente no coito anal, pelos
vestígios deixados pelo ato sexual e pela agressão física ou psíquica
produzida na vítima.

• Em primeiro lugar, o(a) examinado(a) deve ser colocado(a) em
posição de “prece maometana” (genupeitoral), e nos casos normais o
ânus quase sempre se apresenta fechado e em forma de fenda
anteroposterior, em cujo derredor observam-se um certo número de
pregas conhecidas como “pregas radiadas” e uma pele fina, rosada
úmida, lisa e sem implantações de pelos, que forma a chamada
“margem do ânus”.

• Assim, por exemplo, no caso em particular de coito anal, violento ou
não, os elementos de convicção para caracterização desse tipo de
delito de atentado violento ao pudor serão sempre através dos
vestígios físicos indiscutíveis e evidentes deixados pelo ato sexual e
pela constatação da presença de esperma.
• No exame físico de casos de coito anal violento, podem-se notar
equimoses e sufusões (rágades) da margem do ânus, escoriações,
hemorragias por rupturas ou esgarçamento das paredes anorretais e
perineais, congestão e edemas das regiões circunvizinhas, infecções
secundárias, dilatação brusca do ânus, orifício doloroso ao toque
retal, hemorragia e equimoses das margens do ânus, ruptura de
pregas anais, presença de “paralisia antálgica da dor” ou sinal da
“dilatação anal reflexa”, quando se observa o canal anal aberto nas
primeiras 2 ou 4 h da agressão, e traumatismo da face interna dos
genitais na proximidade do orifício anal.

• Quando esse orifício é dilatado pelo coito ou por objeto, toma a forma
arredondada e as pregas se mostram discretas. Mais raramente há
incontinência fecal por 1 ou 2 dias. O relaxamento do esfíncter tem sua
tonicidade recuperada 1 ou 2 dias depois.
• Os sinais dependem da gravidade ou brutalidade do coito.
• Ter em conta ainda que uma ou outra lesão isolada, como, por exemplo,
uma fissura, um eritema ou uma escoriação, pode ser resultante de
pruridos ou de patologias locais, ou mesmo um relaxamento ou dilatação
do esfíncter pode ser oriundo de tenesmos e puxos de diarreias crônicas
ou agudas na chamada “dilatação forçada do ânus”.
• Outro fato: não confundir rágades com fissuras anais, pois estas últimas
podem preexistir na vítima. A fissura é sempre de causa desconhecida,
crônica, localizada na linha média posterior e em geral única. A rágade é
traumática, aguda, sem preferência de local e em geral múltipla.

• Podem ainda ser observados sinais de traumatismos na nuca, no
pescoço, no dorso e na face posterior das pernas e das coxas da
vítima. Em geral, todo coito anal violento deixa marcas de luta.
• No exame físico de casos de coito anal não violento, principalmente
nas situações de pederastia passiva e habitual, muitos daqueles sinais
traumáticos recentes podem não ser visualizados pelo seu aspecto
crônico e permissivo.
• A confirmação da presença do esperma na cavidade retal é sem
dúvida o ponto de destaque no diagnóstico de coito anal,
principalmente quando se trata de prática consentida e em indivíduos
submetidos constantemente a tais práticas.

• Sendo assim, o diagnóstico de maior certeza é através da presença do
elemento figurado do esperma – o espermatozoide. Todavia, pode-se
identificar o esperma por meio de reações próprias através do reativo
de Florence ou pelos métodos de Barbério e de Baecchi.
• Também se pode chegar ao diagnóstico do coito anal pela
comprovação da fosfatase ácida e da glicoproteína P30 ou PSA, que
se mostram em forma de traços na secreção retal, mesmo quando os
autores são vasectomizados.

Da perícia do coito oral
• As dificuldades periciais são maiores em face da necessidade de o
exame ser realizado na secreção bucal e, como é óbvio, o mais
precocemente possível. As lesões nessa forma de atentado são raras,
tanto nos lábios como na cavidade bucal.
• O diagnóstico é feito através de provas biológicas que identifiquem o
sêmen na boca, das possíveis manifestações tardias de doenças
sexualmente transmissíveis na mucosa lábio-bucal e, mais raramente,
das lesões encontradas nos genitais externos do agressor. Aqui pode-
se usar também a pesquisa de glicoproteína P30 ou PSA na secreção
oral.

Da perícia do coito vestibular.
• O coito vestibular, vulvar ou interfemoral é um dos tipos não raros de atos
libidinosos e que se caracteriza pelo ato sexual realizado pelo contato do
órgão sexual masculino atingindo a vulva, o vestíbulo e o períneo da
vítima, com ou sem a emissio seminis.
• Os casos de atos libidinosos desse tipo quando em crianças devem ser
vistos com muito cuidado pela perícia, notadamente em crianças muito
pequenas, e nunca se convencer de tal diagnóstico pela simples presença
de raros e minúsculos edemas, eritemas ou escoriações cujas etiologias
não sejam comprovadas através do laboratório.
• Por outro lado, levar muito em conta a presença das rupturas incompletas
em himens de crianças quando suspeitas de vítimas de abuso sexual.

Da perícia de penetração de objetos
• A perícia se propõe a identificar tal penetração por via vaginal ou retal,
tanto de forma coativa e violenta como de procedência da própria vítima.
• Nos casos de coação e violência, o que chama a atenção é a intensidade
das lesões locais, como escoriações, equimoses, hematomas e
ferimentos, além de outras lesões produzidas pelo corpo estranho.
• Nos casos de penetração vaginal, essas lesões não se localizam apenas no
hímen, mas sobretudo nas regiões circunvizinhas como grandes e
pequenos lábios, fúrcula e períneo. E na penetração anal as lesões se
estendem ao esfíncter anal e à mucosa retal.
• Pode a perícia também identificar vestígios do material componente do
corpo estranho usado na penetração.

Protocolo em casos de exames de ato
libidinoso diverso da conjunção carnal
• Na vítima: exame clínico completo; exploração cuidadosa da
estrutura genital, oral ou retal; coleta de amostras de sangue, saliva,
secreções ou fluidos do vestíbulo, fúrcula ou ânus; coleta de amostra
de manchas encontradas pelo corpo; exame da roupa da vítima e da
cama ou do local dos fatos.
• No autor: exame clínico completo; exame minucioso dos dedos e das
unhas; coleta de amostras de sangue, saliva ou urina nas bordas livres
das unhas, da superfície do pênis, do prepúcio, dos pelos pubianos e
das manchas existentes no corpo; além do exame cuidadoso dos
genitais externos do suposto agressor e de suas vestes.

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