A resolução permite que enfermeiros solicitem exames de rotina e complementares quando necessários para prescrever medicamentos de acordo com programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, sem colocar pacientes em risco. A resolução cita leis, decretos e manuais que autorizam enfermeiros a solicitar exames para doenças como hanseníase, tuberculose, DSTs/AIDS e saúde da mulher.