Esta resolução regulamenta o regime de oferta da educação infantil pré-escolar em salas anexas às escolas públicas de Tangará da Serra, Mato Grosso. Ela define salas anexas como espaços físicos fora da sede da escola sob sua responsabilidade administrativa e pedagógica. A resolução também estabelece critérios para a implantação e funcionamento destas salas anexas.