O vereador solicita ao poder executivo municipal que eleve os vencimentos mensais dos conselheiros tutelares de um para dois salários mínimos. Os conselheiros tutelares são responsáveis por fiscalizar os direitos das crianças e adolescentes, mas recebem apenas um salário mínimo para desempenhar essa importante função.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS E CONTRA A LEI APROVADA PELO PSD E PELO CDS-PP”, sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, apresentada pelo Partido Socialista na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Cartaxo, em 12 de Outubro de 2012.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS E CONTRA A LEI APROVADA PELO PSD E PELO CDS-PP”, sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, apresentada pelo Partido Socialista na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Cartaxo, em 12 de Outubro de 2012.
Prot. 1518 17 pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 1.518/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das catracas dos ônibus de transportes coletivos.
http://www.jornalcidademg.com.br
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Jornal Cidade - Ano I - Nº 09 - 09 de Agosto de 2013
Principais notícias das cidades do centro-oeste mineiro. Notícias de Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte, Moema, Pedra do Indaiá e Japaraíba.
Pl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem joel rangelClaudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 1577/14, de autoria vereador Joel Rangel (PMDB), que declara o “Instituto Agente do Bem”, como entidade de reconhecida utilidade pública no município.
No passado dia 28 de Dezembro realizou-se mais uma Assembleia Municipal do Cartaxo, onde no período antes da ordem do dia, a JSD Cartaxo através do seu eleito Gonçalo Gaspar, apresentou uma moção e um voto de protesto.
Faz este mês dois anos após a apresentação de uma moção apresentada pela JSD Cartaxo que exigia ao executivo municipal, a reactivação imediata do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) que foi aprovada por maioria e até hoje não foi CUMPRIDA pelo executivo.
Por isso foi apresentado um segundo voto de protesto (o primeiro foi apresentado o ano passado e foi aprovado), para condenar a forma como o executivo municipal tem amordaçado a juventude do concelho do Cartaxo. Este voto de protesto foi APROVADO por maioria!
Após votação e aprovação do voto de protesto, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo disse que é sua intenção reactivar o CMJ já no inicio do próximo ano.
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No passado dia 28 de Dezembro realizou-se mais uma Assembleia Municipal do Cartaxo, onde no período antes da ordem do dia, a JSD Cartaxo através do seu eleito Gonçalo Gaspar, apresentou uma moção e um voto de protesto.
Faz este mês dois anos após a apresentação de uma moção apresentada pela JSD Cartaxo que exigia ao executivo municipal, a reactivação imediata do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) que foi aprovada por maioria e até hoje não foi CUMPRIDA pelo executivo.
Por isso foi apresentado um segundo voto de protesto (o primeiro foi apresentado o ano passado e foi aprovado), para condenar a forma como o executivo municipal tem amordaçado a juventude do concelho do Cartaxo. Este voto de protesto foi APROVADO por maioria!
Após votação e aprovação do voto de protesto, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo disse que é sua intenção reactivar o CMJ já no inicio do próximo ano.
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1. Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CGC 12.732.038/0001.38
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REQUERIMENTO VERBAL Nº 038/2009
EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELEVAÇÃO DOS
VENCIMENTOS MENSAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA DOIS
SALÁRIOS MÍNIMOS.
Sr. Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário,
seja encaminhado este requerimento ao Poder Executivo Municipal, no
qual solicito a elevação dos vencimentos mensais dos Conselheiros
Tutelares para dois salários mínimos.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo
cumpridos. No Conselho Tutelar trabalham cinco Conselheiros, escolhidos
pela comunidade para um mandato de 3 anos, que são os principais
responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos
necessários para a solução dos problemas referentes à infância e
adolescência.
Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham
como vítimas crianças ou adolescentes.
No entanto, esses profissionais recebem apenas um salário mínimo
para desenvolverem essas atribuições, motivo pelo qual solicito da
Prefeitura de Picuí a elevação dos seus vencimentos para salários mínimos
mensais.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 13 de abril de 2009
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador –