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Da Denominação e Participação



      Art. 1º – A Copa do Nordeste de 2013, doravante denominada Copa, é regida por
dois regulamentos mutuamente complementares identificados a seguir:



a) Regulamento Específico da Competição (REC) – o qual trata do sistema de disputa e
outros assuntos específicos da competição.

b) Regulamento Geral das Competições (RGC) – o qual trata dos assuntos      comuns às
competições coordenadas pela CBF.



     Parágrafo único – Para efeito da base normativa das competições, REC e RGC
funcionam como se fossem um único regulamento.



     Art. 2º – A Copa será disputada na forma deste regulamento, pelos dezesseis
clubes identificados no Anexo A - Relação dos Clubes Participantes, em conformidade
com os seguintes critérios técnicos de participação:



     Critério 1: Ter obtido a primeira ou a segunda classificação no campeonato
estadual de 2012, de sua federação;



    Critério 2: Ter obtido a terceira classificação no campeonato estadual de 2012,
    condição essa limitada às duas federações do nordeste melhor posicionadas no
RNF- Ranking Nacional das Federações;




CAPÍTULO II

Do Troféu e dos Títulos



     Art. 3º – Ao clube vencedor da Copa será atribuído o título de Campeão da Copa
do Nordeste de 2013 e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão da Copa do
Nordeste de 2013.
§ 1º – O troféu representativo da Copa denomina-se Troféu Campeão da Copa do
Nordeste de 2013, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado a Copa.



     § 2º – O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu correspondente
e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão técnica e dirigentes; o
clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a mesma destinação.



     § 3º – A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega de troféu e medalhas da
Copa até 30 dias antes do seu encerramento.



      § 4º – A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas
distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante solicitação,
a reprodução de réplicas do troféu em dimensões menores do que o troféu original.



     § 5º – A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra
denominação para o troféu de campeão da Copa do Nordeste, através de contrato com
patrocinador específico.




CAPÍTULO III

Da Condição de Jogo dos Atletas



      Art. 4º – Somente poderão participar da Copa os atletas que tenham sido
registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado até o último dia útil que
anteceder a cada partida.



      Parágrafo Único – Contratos de novos atletas para utilização na Copa poderão ser
registrados até o dia 08/02/13.
Art. 5º – Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-e
      e/ou o DURT-e conforme trata o Capítulo IV do RGC.



     CAPÍTULO IV

     Do Sistema de Disputa



     Art. 6º – Resumo do Sistema de Disputa: a Copa será disputada em quatro fases; na
     primeira os 16 clubes formarão quatro grupos de quatro clubes cada, de onde classificar-
     se-ão dois por grupo; daí em diante os clubes enfrentar-se-ão no sistema eliminatório
     (“mata-mata”) até ser conhecido o campeão.



           Art. 7º – Na primeira fase os 16 clubes constituirão os grupos A, B, C e D, de
     quatro clubes cada, conforme o Anexo B - Composição dos Grupos da Primeira Fase,
     classificando-se para a fase seguinte os dois primeiros lugares de cada grupo; dentro de
     cada grupo todos os clubes jogarão entre si, em turno e returno.



           Art. 8º – Na segunda fase (quartas-de-final) os oito clubes classificados na
     primeira fase constituirão os grupos E, F, G e H, conforme composição abaixo; os jogos
     serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, cujos vencedores classificar-se-
     ão para a fase seguinte.


GRUPO E                  GRUPO F                   GRUPO G                      GRUPO H
1º Grupo A               1º Grupo C                1º Grupo B                   1º Grupo D
2º Grupo C               2º Grupo A                2º Grupo D                   2º Grupo B



           Art. 9º – Na terceira fase (semifinal) os quatro clubes classificados na segunda
     fase constituirão os grupos I e J conforme composição abaixo; os jogos serão realizados
     no sistema eliminatório em ida e volta, cujos vencedores classificar-se-ão para a fase
     seguinte.



                       GRUPO I                   GRUPO J
                       1º Grupo E                1º Grupo G
                       1º Grupo F                1º Grupo H
Art. 10 – Na quarta fase (final) os dois clubes classificados na terceira fase
constituirão o grupo K conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no
sistema eliminatório em ida e volta, disputando a decisão da Copa do Nordeste de 2013.




                                GRUPO K
                                1º Grupo I
                                1º Grupo J



      Art. 11 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final
da primeira fase, em cada grupo, o desempate para efeito de classificação será definido
observando-se os critérios abaixo, aplicados à fase:



     1º) maior número de vitórias;

     2º) maior saldo de gols;

     3º) maior número de gols pró;

     4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes);

     5°) menor número de cartões vermelhos recebidos;

     6°) menor número de cartões amarelos recebidos;

     7º) sorteio.



      § 1º – Para efeito do quarto critério considera-se o resultado dos jogos de ida-e-
volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”.



     § 2º – Permanecendo o empate no “jogo de 180 minutos” conforme acima
mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no campo do
adversário.



      § 3º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo
estádio o qual será considerado neutro, não será aplicado o parágrafo 2º com relação ao
quarto critério do presente artigo, para efeito de desempate.
§ 4º – No caso de empate entre mais de dois clubes, também será considerada a
sequência dos critérios identificados no caput do artigo, com exceção do quarto critério.



      § 5º – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto (ganhos e
perdidos).



      Art. 12 – Em caso de empate em pontos ganhos ao final da segunda à quarta fases,
o desempate para indicar o classificado será efetuado observando-se os critérios abaixo
aplicados a cada fase:



     1º) maior saldo de gols;

     2º) maior número de gols pró assinalados no campo do adversário;

     3º) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela

        International Board.



     § 1º – A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada 10 minutos
após o término da partida de volta.



      § 2º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo
estádio, o qual será considerado neutro, não será aplicado o segundo critério do presente
artigo, para efeito de desempate.



      Art. 13 – Para as terceira e quarta fases os mandos de campo dos jogos de volta
pertencerão aos clubes que obtiverem sucessivamente:



     1º) maior número de pontos ganhos em toda a competição (soma das fases);

     2º) maior saldo de gols em toda a competição (soma das fases).
Parágrafo Único – Caso dois clubes tenham empatado nos dois critérios, os
mandos de campo serão determinados através de sorteio público, a ser realizado pela
DCO, para cada fase, não sendo permitido acordo entre clubes para a não realização do
sorteio.



     Art. 14 – O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à
esquerda da tabela elaborada pela DCO.




CAPÍTULO V

Das Disposições Financeiras



      Art. 15 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os
descontos sobre a renda bruta ser aplicados de acordo com os termos do Artigo 76 e
seus parágrafos do RGC.



      § 1° – Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante,
observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas em
lei, em cada estado ou município.



     § 2° – Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser cobrados no valor
mínimo de 50% do valor estabelecido para os não sócios, do mesmo setor do estádio.



     § 3° – Os sócios integrantes dos programas sócio-torcedor ou similares poderão
pagar valores inferiores aos 50%, desde que previamente estabelecidos em tais
programas, respeitado o que dispõe a respeito o RGC, no seu Artigo 85, parágrafo 1º.



     Art. 16 – Os valores referentes aos seguros a serem deduzidos do Boletim
Financeiro (borderô) de cada partida corresponderão às seguintes definições:
I – O Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante corresponderá ao
valor de R$ 0,05 (cinco centavos) por ingresso vendido, descontado da renda bruta da
partida e o capital segurado corresponderá a:



a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência
no interior do estádio;

b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por invalidez permanente total e/ou parcial
por acidente, proveniente de ocorrência no interior do estádio;

c) R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas médicas hospitalares e odontológicas.



      II – O Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da
arbitragem da partida, corresponderá ao valor de R$ 22,61 (vinte e dois reais e
sessenta e um centavos), por cada componente, descontados da renda bruta da partida e
o capital segurado corresponderá a:



a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência no
interior do estádio.

     b) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por invalidez acidental permanente, proveniente
de ocorrência no interior do estádio.

     c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) de despesas médicas hospitalares e odontológicas.



      III – A seguradora contratada é a Itaú Seguros AS, conforme contrato firmado por
esta empresa com a CBF.



      IV– Os valores a que correspondem os itens I e II, acima identificados, deverão
ser recolhidos à tesouraria da CBF juntamente com o Boletim Financeiro da Partida.



      Art. 17 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a
federação responsável poderá ser, através de comunicação da DCO, impedida de
realizar jogos da Copa do Nordeste no seu estado.
Art. 18 – Os pagamentos referentes às despesas com o exame antidoping serão
descontados da renda bruta das partidas e os correspondentes pagamentos serão
efetuados pelos respectivos clubes mandantes através do Delegado Financeiro do Jogo
logo após o encerramento das partidas.



       Art. 19 – Todas as despesas dos clubes com transportes, hospedagem e
 alimentação serão de responsabilidade dos próprios clubes participantes, a partir das
receitas apuradas com os seus contratos de direito de propriedades.



      Art. 20 – A DCO baixará instruções no sentido de regulamentar os convênios
existentes ou que venham a existir entre as federações e os governos estaduais e/ou
municipais, no tocante a troca de notas fiscais por ingressos para as partidas da copa ou
outros tipos de contratos que envolvam ingressos, seja com a administração pública,
seja com a área privada.



     Parágrafo Único – Convênios, contratos e equivalentes referentes ao objeto do
caput do presente artigo deverão ser informados à CBF/DCO pela federação interessada
com antecedência mínima de 30 dias em relação ao início da copa.




CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais



     Art. 21 – As partidas da Copa somente poderão ser jogadas em estádios que
obedeçam à capacidade de público conforme se segue:

a) Para a primeira, segunda e terceira fases não há capacidade mínima exigida;



b) Para as partidas da quarta fase (final), ida e volta, os estádios deverão

ter capacidade mínima de 10.000 espectadores sentados e sistema de iluminação
adequado para partidas noturnas.
Parágrafo único – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes
não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda
ao estabelecido para a realização de suas partidas.



     Art. 22 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da
federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério
da DCO e de acordo com o RGC.



     Art. 23 – Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionados com os jogos
da Copa serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF.



Parágrafo único – Os acordos comerciais a que se refere o caput deverão ser
respeitados integralmente pelos clubes participantes da Copa.



      Art. 24 – Todos os jogos da última rodada da primeira fase da Copa deverão ser
simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados com situações de
classificação para a segunda fase.



     Art. 25 – A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem
necessárias à execução do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos
pela DCO.




                                               Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2012.




                              Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições




      COPA DO NORDESTE/2013

      REC - Regulamento Específico da Competição

      ANEXO A - Relação dos Clubes Participantes




Nº    FED.    IDENT.         NOME                                ORIGEM
1.    PE      Santa Cruz     Santa Cruz Futebol Clube            1º Estad.
2.    PE      Sport          Sport Club do Recife                2º Estad.
3.    PE      Salgueiro      Salgueiro Atlético Clube            3º Estad.
4.    BA      Bahia          Esporte Clube Bahia                 1º Estad.
5.    BA      Vitória        Esporte Clube Vitória               2º Estad.
6.    BA      Feirense       Feirense Futebol Clube              3º Estad.
7.    CE      Ceará          Ceará Sporting Club                 1º Estad.
8.    CE      Fortaleza      Fortaleza Esporte Clube             2º Estad.
9.    RN      América        América Futebol Clube               1º Estad.
10.   RN      ABC            ABC Futebol Clube                   2º Estad.
11.   AL      CRB            Clube de Regatas Brasil             1º Estad.
12.   AL      ASA            Agremiação Sportiva Arapiraquense   2º Estad.
13.   PB      Campinense     Campinense Clube                    1º Estad.
14.   PB      Sousa          Sousa Esporte Clube                 2º Estad.
15.   SE      Itabaiana      Associação Olímpica de Itabaiana    1º Estad.
16.   SE      Confiança      Associação Desportiva Confiança     2º Estad.




      Observações:
1) Os estados estão relacionados segundo a ordem de classificação do Ranking Nacional
das Federações de 2012; considerando o prazo de 60 dias prévio à publicação do
presente REC, tornou-se imperioso referir-se ao RNF de 2012 e não ao de 2013;

2) Os clubes estão relacionados na ordem de classificação dos seus campeonatos
estaduais;

3) Todos os clubes são oriundos dos respectivos campeonatos estaduais;

4) O Anexo A é parte integrante do REC da Copa do Nordeste/2013 (Art. 2º).



ANEXO B – Composição dos Grupos da Primeira Fase




        GRUPO A                               GRUPO B
BA      Bahia                         PE      Sport
CE      Ceará                         CE      Fortaleza
RN      ABC                           SE      Confiança
SE      Itabaiana                     PB      Sousa




        GRUPO C                                GRUPO D
BA      Vitória                       PE       Santa Cruz
RN      América                       AL       CRB
AL      ASA                           PB       Campinense
PE      Salgueiro                     BA       Feirense




Observações:



1) Os clubes estão relacionados na ordem do RNC de 2012, aplicados a cada grupo.

2) O Anexo B é parte integrante do REC da Copa do Nordeste/2013 (Art. 7º).
COPA DO NORDESTE/2013

GLOSSÁRIO




   BID – Boletim Informativo Diário




   BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico




   CBF – Confederação Brasileira de Futebol




   DCO – Diretoria de Competições da CBF




   DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF




   DURT -e – Documento Único de Registro e Transferência Eletrônico




   INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
REC – Regulamento Específico da Competição




RGC – Regulamento Geral das Competições




RNC – Ranking Nacional Clubes




STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva

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Regulamento da Copa do Nordeste 2013

  • 1. Da Denominação e Participação Art. 1º – A Copa do Nordeste de 2013, doravante denominada Copa, é regida por dois regulamentos mutuamente complementares identificados a seguir: a) Regulamento Específico da Competição (REC) – o qual trata do sistema de disputa e outros assuntos específicos da competição. b) Regulamento Geral das Competições (RGC) – o qual trata dos assuntos comuns às competições coordenadas pela CBF. Parágrafo único – Para efeito da base normativa das competições, REC e RGC funcionam como se fossem um único regulamento. Art. 2º – A Copa será disputada na forma deste regulamento, pelos dezesseis clubes identificados no Anexo A - Relação dos Clubes Participantes, em conformidade com os seguintes critérios técnicos de participação: Critério 1: Ter obtido a primeira ou a segunda classificação no campeonato estadual de 2012, de sua federação; Critério 2: Ter obtido a terceira classificação no campeonato estadual de 2012, condição essa limitada às duas federações do nordeste melhor posicionadas no RNF- Ranking Nacional das Federações; CAPÍTULO II Do Troféu e dos Títulos Art. 3º – Ao clube vencedor da Copa será atribuído o título de Campeão da Copa do Nordeste de 2013 e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão da Copa do Nordeste de 2013.
  • 2. § 1º – O troféu representativo da Copa denomina-se Troféu Campeão da Copa do Nordeste de 2013, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado a Copa. § 2º – O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu correspondente e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a mesma destinação. § 3º – A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega de troféu e medalhas da Copa até 30 dias antes do seu encerramento. § 4º – A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante solicitação, a reprodução de réplicas do troféu em dimensões menores do que o troféu original. § 5º – A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra denominação para o troféu de campeão da Copa do Nordeste, através de contrato com patrocinador específico. CAPÍTULO III Da Condição de Jogo dos Atletas Art. 4º – Somente poderão participar da Copa os atletas que tenham sido registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado até o último dia útil que anteceder a cada partida. Parágrafo Único – Contratos de novos atletas para utilização na Copa poderão ser registrados até o dia 08/02/13.
  • 3. Art. 5º – Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-e e/ou o DURT-e conforme trata o Capítulo IV do RGC. CAPÍTULO IV Do Sistema de Disputa Art. 6º – Resumo do Sistema de Disputa: a Copa será disputada em quatro fases; na primeira os 16 clubes formarão quatro grupos de quatro clubes cada, de onde classificar- se-ão dois por grupo; daí em diante os clubes enfrentar-se-ão no sistema eliminatório (“mata-mata”) até ser conhecido o campeão. Art. 7º – Na primeira fase os 16 clubes constituirão os grupos A, B, C e D, de quatro clubes cada, conforme o Anexo B - Composição dos Grupos da Primeira Fase, classificando-se para a fase seguinte os dois primeiros lugares de cada grupo; dentro de cada grupo todos os clubes jogarão entre si, em turno e returno. Art. 8º – Na segunda fase (quartas-de-final) os oito clubes classificados na primeira fase constituirão os grupos E, F, G e H, conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, cujos vencedores classificar-se- ão para a fase seguinte. GRUPO E GRUPO F GRUPO G GRUPO H 1º Grupo A 1º Grupo C 1º Grupo B 1º Grupo D 2º Grupo C 2º Grupo A 2º Grupo D 2º Grupo B Art. 9º – Na terceira fase (semifinal) os quatro clubes classificados na segunda fase constituirão os grupos I e J conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, cujos vencedores classificar-se-ão para a fase seguinte. GRUPO I GRUPO J 1º Grupo E 1º Grupo G 1º Grupo F 1º Grupo H
  • 4. Art. 10 – Na quarta fase (final) os dois clubes classificados na terceira fase constituirão o grupo K conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, disputando a decisão da Copa do Nordeste de 2013. GRUPO K 1º Grupo I 1º Grupo J Art. 11 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da primeira fase, em cada grupo, o desempate para efeito de classificação será definido observando-se os critérios abaixo, aplicados à fase: 1º) maior número de vitórias; 2º) maior saldo de gols; 3º) maior número de gols pró; 4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes); 5°) menor número de cartões vermelhos recebidos; 6°) menor número de cartões amarelos recebidos; 7º) sorteio. § 1º – Para efeito do quarto critério considera-se o resultado dos jogos de ida-e- volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”. § 2º – Permanecendo o empate no “jogo de 180 minutos” conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no campo do adversário. § 3º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo estádio o qual será considerado neutro, não será aplicado o parágrafo 2º com relação ao quarto critério do presente artigo, para efeito de desempate.
  • 5. § 4º – No caso de empate entre mais de dois clubes, também será considerada a sequência dos critérios identificados no caput do artigo, com exceção do quarto critério. § 5º – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto (ganhos e perdidos). Art. 12 – Em caso de empate em pontos ganhos ao final da segunda à quarta fases, o desempate para indicar o classificado será efetuado observando-se os critérios abaixo aplicados a cada fase: 1º) maior saldo de gols; 2º) maior número de gols pró assinalados no campo do adversário; 3º) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board. § 1º – A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada 10 minutos após o término da partida de volta. § 2º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo estádio, o qual será considerado neutro, não será aplicado o segundo critério do presente artigo, para efeito de desempate. Art. 13 – Para as terceira e quarta fases os mandos de campo dos jogos de volta pertencerão aos clubes que obtiverem sucessivamente: 1º) maior número de pontos ganhos em toda a competição (soma das fases); 2º) maior saldo de gols em toda a competição (soma das fases).
  • 6. Parágrafo Único – Caso dois clubes tenham empatado nos dois critérios, os mandos de campo serão determinados através de sorteio público, a ser realizado pela DCO, para cada fase, não sendo permitido acordo entre clubes para a não realização do sorteio. Art. 14 – O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à esquerda da tabela elaborada pela DCO. CAPÍTULO V Das Disposições Financeiras Art. 15 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os descontos sobre a renda bruta ser aplicados de acordo com os termos do Artigo 76 e seus parágrafos do RGC. § 1° – Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante, observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município. § 2° – Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser cobrados no valor mínimo de 50% do valor estabelecido para os não sócios, do mesmo setor do estádio. § 3° – Os sócios integrantes dos programas sócio-torcedor ou similares poderão pagar valores inferiores aos 50%, desde que previamente estabelecidos em tais programas, respeitado o que dispõe a respeito o RGC, no seu Artigo 85, parágrafo 1º. Art. 16 – Os valores referentes aos seguros a serem deduzidos do Boletim Financeiro (borderô) de cada partida corresponderão às seguintes definições:
  • 7. I – O Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante corresponderá ao valor de R$ 0,05 (cinco centavos) por ingresso vendido, descontado da renda bruta da partida e o capital segurado corresponderá a: a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por invalidez permanente total e/ou parcial por acidente, proveniente de ocorrência no interior do estádio; c) R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas médicas hospitalares e odontológicas. II – O Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem da partida, corresponderá ao valor de R$ 22,61 (vinte e dois reais e sessenta e um centavos), por cada componente, descontados da renda bruta da partida e o capital segurado corresponderá a: a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio. b) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio. c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) de despesas médicas hospitalares e odontológicas. III – A seguradora contratada é a Itaú Seguros AS, conforme contrato firmado por esta empresa com a CBF. IV– Os valores a que correspondem os itens I e II, acima identificados, deverão ser recolhidos à tesouraria da CBF juntamente com o Boletim Financeiro da Partida. Art. 17 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser, através de comunicação da DCO, impedida de realizar jogos da Copa do Nordeste no seu estado.
  • 8. Art. 18 – Os pagamentos referentes às despesas com o exame antidoping serão descontados da renda bruta das partidas e os correspondentes pagamentos serão efetuados pelos respectivos clubes mandantes através do Delegado Financeiro do Jogo logo após o encerramento das partidas. Art. 19 – Todas as despesas dos clubes com transportes, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade dos próprios clubes participantes, a partir das receitas apuradas com os seus contratos de direito de propriedades. Art. 20 – A DCO baixará instruções no sentido de regulamentar os convênios existentes ou que venham a existir entre as federações e os governos estaduais e/ou municipais, no tocante a troca de notas fiscais por ingressos para as partidas da copa ou outros tipos de contratos que envolvam ingressos, seja com a administração pública, seja com a área privada. Parágrafo Único – Convênios, contratos e equivalentes referentes ao objeto do caput do presente artigo deverão ser informados à CBF/DCO pela federação interessada com antecedência mínima de 30 dias em relação ao início da copa. CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 21 – As partidas da Copa somente poderão ser jogadas em estádios que obedeçam à capacidade de público conforme se segue: a) Para a primeira, segunda e terceira fases não há capacidade mínima exigida; b) Para as partidas da quarta fase (final), ida e volta, os estádios deverão ter capacidade mínima de 10.000 espectadores sentados e sistema de iluminação adequado para partidas noturnas.
  • 9. Parágrafo único – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas. Art. 22 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério da DCO e de acordo com o RGC. Art. 23 – Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionados com os jogos da Copa serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF. Parágrafo único – Os acordos comerciais a que se refere o caput deverão ser respeitados integralmente pelos clubes participantes da Copa. Art. 24 – Todos os jogos da última rodada da primeira fase da Copa deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados com situações de classificação para a segunda fase. Art. 25 – A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela DCO. Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2012. Virgílio Elísio da Costa Neto
  • 10. Diretor de Competições COPA DO NORDESTE/2013 REC - Regulamento Específico da Competição ANEXO A - Relação dos Clubes Participantes Nº FED. IDENT. NOME ORIGEM 1. PE Santa Cruz Santa Cruz Futebol Clube 1º Estad. 2. PE Sport Sport Club do Recife 2º Estad. 3. PE Salgueiro Salgueiro Atlético Clube 3º Estad. 4. BA Bahia Esporte Clube Bahia 1º Estad. 5. BA Vitória Esporte Clube Vitória 2º Estad. 6. BA Feirense Feirense Futebol Clube 3º Estad. 7. CE Ceará Ceará Sporting Club 1º Estad. 8. CE Fortaleza Fortaleza Esporte Clube 2º Estad. 9. RN América América Futebol Clube 1º Estad. 10. RN ABC ABC Futebol Clube 2º Estad. 11. AL CRB Clube de Regatas Brasil 1º Estad. 12. AL ASA Agremiação Sportiva Arapiraquense 2º Estad. 13. PB Campinense Campinense Clube 1º Estad. 14. PB Sousa Sousa Esporte Clube 2º Estad. 15. SE Itabaiana Associação Olímpica de Itabaiana 1º Estad. 16. SE Confiança Associação Desportiva Confiança 2º Estad. Observações:
  • 11. 1) Os estados estão relacionados segundo a ordem de classificação do Ranking Nacional das Federações de 2012; considerando o prazo de 60 dias prévio à publicação do presente REC, tornou-se imperioso referir-se ao RNF de 2012 e não ao de 2013; 2) Os clubes estão relacionados na ordem de classificação dos seus campeonatos estaduais; 3) Todos os clubes são oriundos dos respectivos campeonatos estaduais; 4) O Anexo A é parte integrante do REC da Copa do Nordeste/2013 (Art. 2º). ANEXO B – Composição dos Grupos da Primeira Fase GRUPO A GRUPO B BA Bahia PE Sport CE Ceará CE Fortaleza RN ABC SE Confiança SE Itabaiana PB Sousa GRUPO C GRUPO D BA Vitória PE Santa Cruz RN América AL CRB AL ASA PB Campinense PE Salgueiro BA Feirense Observações: 1) Os clubes estão relacionados na ordem do RNC de 2012, aplicados a cada grupo. 2) O Anexo B é parte integrante do REC da Copa do Nordeste/2013 (Art. 7º).
  • 12. COPA DO NORDESTE/2013 GLOSSÁRIO BID – Boletim Informativo Diário BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico CBF – Confederação Brasileira de Futebol DCO – Diretoria de Competições da CBF DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF DURT -e – Documento Único de Registro e Transferência Eletrônico INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
  • 13. REC – Regulamento Específico da Competição RGC – Regulamento Geral das Competições RNC – Ranking Nacional Clubes STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva