O documento discute a história e o desenvolvimento dos microsseguros no Brasil. Descreve iniciativas do governo para regular o mercado de microsseguros, incluindo circulares da SUSEP em 2004 e 2005, e a formação de um grupo de trabalho do CNSP entre 2008-2009. Também apresenta as próximas etapas, como a criação de uma unidade dedicada aos microsseguros na SUSEP e a regulamentação do setor pelo CNSP/SUSEP.

1. Iniciativas para a Regulação dos Microsseguros no Brasil II Regina L. G. Simões II Colóquio de Microsseguro_ANSP Porto Alegre_ 30.08.2011

2. Histórico no Brasil O Seguro se insere na Política do Governo Brasileiro para as microfinanças Produtos simplificados e de baixo custo para a população de baixa renda e microeempreendedores formais e informais Circulares SUSEP 267/2004 (Vida) e 306/2005 (Auto) – Seguro Popular 2006 – participação da SUSEP no IAIS-Microinsurance Network Joint Working Group

3. Histórico no Brasil IAIS-Microinsurance Network Joint Working Group (supervisores membros da IAIS + especialistas do MIN) Coordenação com os trabalhos do G20 (SSBs)- compromisso com o acesso aos serviços financeiros aos mais pobres em 2009 - Parceria Global para a Inclusão Financeira em 2010 Papers – Diretrizes para a Regulação e Supervisão de Suporte a Mercados de Seguros Inclusivos (inclusão nos PBSs) Suporte a treinamentos e seminários – 7ª. Conferência Internacional de Microsseguros – 8 a 10 de novembro, Rio de Janeiro

4. Histórico no Brasil Abril/2008 – Apresentação do PL 3.266/2008 de microsseguros (Dep. Adilson Soares) Abril/2008 a Dezembro/2009 – Comissão Consultiva de Microsseguros do CNSP Estudos , Pesquisas e Diagnóstico sobre o Mercado Potencial de Microsseguros Diálogo entre as principais partes interessadas Substitutivo ao PL 3.266/2008

5. Histórico no Brasil Setembro/2009 – Apresentação do Substitutivo ao PL 3.266/2008 Definição conceitual de microsseguros da Comissão do CNSP “ Correspondente de Microsseguros” e “Corretor de Microsseguros” Seguradoras especializadas – microsseguradoras Incentivos tributários inspirados no Programa “Minha Casa, Minha Vida”: regime especial de tributação incentivo para empresas e empregadores domésticos (aplicáveis sobre CSLL e IRPF)

6. Histórico no Brasil Junho/2010 – Projeto de Implementação de Microsseguros da SUSEP Estudos para elaboração de normas facilitadoras (Ex.: circular sobre bilhetes) Parcerias com outros órgãos do Governo e da iniciativa privada visando objetivos comuns : SENARC/MDS BACEN Projeto “Estou Seguro” – CNSeg /OIT – Microinsurance Inovation Facility, Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF

7. Atualização do Perfil do Mercado Potencial de Microsseguros identificado pela Comissão de Microsseguros do CNSP (IBGE/PNAD 2009)

8. População em Idade Ativa

9. Distribuição de Renda

10. Distribuição de Renda (*) Inclusive pessoas que receberam somente em benefícios

11. Formal X Informal

12. Posição na Ocupação e Categorias de Emprego (em milhares)

13. Ocupação (%)

14. Urbano X Rural

15. Acesso a Serviços

16. Acesso a Serviços

17. Acesso a Serviços

18. Perfil do Mercado Potencial 47,1% com renda mensal per capta de até 2 SM 54,8% com renda nacional per capta de até 3 SM Ocupação laboral – taxas significativas de informalidade: 33% das categorias empregadas Áreas urbanas – favelas e periferias das grandes cidades Acesso a serviços - eletricidade, água e telefonia c/crescimento acentuado em telefonia móvel e Internet Mercado Potencial: cerca de 90 milhões de pessoas

19. Próximas Etapas O Microsseguro é uma das prioridades da atual Administração da SUSEP Reestruturação da SUSEP Criação de setor específico para fomento e desenvolvimento do mercado , com unidade de microsseguros Regulação dos Microsseguros no escopo do CNSP/SUSEP

20. Obrigada! Regina L. G Simões www.susep.gov.br