Este documento discute a governança de riscos de desastres e a integração sistemática das preocupações com riscos de desastres em todas as esferas do desenvolvimento sustentável. Ele apresenta um modelo de referência organizacional para coordenação local da gestão de riscos e desastres que visa melhorar a governança local e a capacidade de resposta a desastres.

1. REDUÇÃO DE RISCO DE
DESASTRES, GOVERNANÇA &
MAINSTREAMING
CAPACITAÇAO DOS DIRIGENTES E TECNICOS MUNICIPAIS EM
GESTÃO BASEDA EM RESULTADOS
Carlos G.F. Costa
Post-Doctor, PhD, MSc
Environment and Disaster Risk Reduction Management Specialist
09/05/2017

2. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO
• Compreender conceitos de Disaster Risk Governance e Mainstreaming;
• Compreender o contexto e Panorama Mundial da RRD Aplicado à
Realidade de Cabo Verde;
• Conhecer o Quadro Legal para a Redução de Riscos de Desastres –
SENDAI 2015-2030;
• Compreender conceitos de RRD, Governança e Mainstreaming para a
Formatação de Programas Estratégicos Locais e Setoriais;
• Entender como funciona a Integração de Temas de Governança de RRD
no PEDM: Modelo de Referência Organizacional para Coordenação Local.
Ao final deste modulo, você desenvolverá ser capaz de:
09/05/2017CAPACITAÇAO DOS DIRIGENTES E TECNICOS MUNICIPAIS EM GESTÃO BASEDA EM RESULTADOS 2

3. Na atualidade existe um reconhecimento internacional de que os esforços para reduzir os Riscos
de Desastres devem ser sistematicamente integrados em Políticas, Planos e Programas de
Desenvolvimento Sustentável, Redução da Pobreza, e Boa Governança.
3

4. 4

5. Nos últimos 10 anos, os desastres em todo
mundo continuaram a produzir um fardo
pesado, uma vez que, mais de 700 mil
pessoas perderam suas vidas, outras 1,4
milhões ficaram feridas e cerca de 23
milhões ficaram desabrigadas. Foram 1,5
bilhões de pessoas afetadas por desastres
de várias maneiras, com perdas
econômicas superiores a US$ 1,3 trilhões.
Além disso, entre 2008 e 2012, 144 milhões
foram deslocadas por catástrofes, e o que
mais preocupa, os desastres estão
aumentando em frequência e intensidade
(UNISDR 2014).
UNISDR. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015 - 2030. A/CONF.224/CRP.1 da III Conferência Mundial das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres. 2015.
Disponível em: http://www.wcdrr.org/uploads/Sendai_Framework_for_Disaster_Risk_Reduction_2015-2030.pdf.
5

6. 6

7. 7

8. D. Guha-Sapir, R. Below, Ph.
Hoyois – EM-DAT: International
Disaster Database
8

9. A governação, tal como definida pelo PNUD, é o exercício da autoridade política,
econômica e administrativa na gestão dos assuntos de um país a todos os níveis.
O que é Governança?
Governança engloba, mas também transcende, Governo. Abrange todos os grupos
relevantes, incluindo o setor privado e as organizações da sociedade civil.
Compreende Mecanismos, Processos e instituições através dos quais os cidadãos
e os grupos articulam os seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as
suas obrigações e mediam as suas diferenças.
9

10. Conforme a Internacional Federation of Accountants - IFAC (2013), governança compreende a
estrutura administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal entre outras, posta em
prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e
alcançados.
Neste sentido, reforçam Pardini, Gonçalves e Camargos (2013, p. 41) que a “governança pública
pode ser entendida como um mecanismo de fortalecimento das relações entre governo e
comunidades locais motivadas por processos de cooperação”.
IFAC. Comparison of principles, 2013b. Disponivel em: <http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/Comparison-of-
Principles.pdf>. Acesso em: 1 Out. 2013.
PARDINI, D. J.; GONÇALVES, C. A.; CAMARGOS, L. M. M. A Água – Governança Pública de Recursos Hídricos: manifestações dos
stakeholders em Minas Gerais. Reuna, [S.l.], v. 18, n. 4, p. 37-56, 2013.
10

11. A Governança surgiu inicialmente nas entidades privadas e tem se tornado cada vez mais
importante também para as entidades públicas, possibilitando uma interação entre o Governo
e a Sociedade, garantindo informações mais transparentes e responsáveis. A Governança
Pública, ou a também chamada New Public Management – NPM, procura imprimir maior
eficiência e agilidade à administração pública (FONSECA, 2013).
FONSECA, R. A. O regime diferenciado de contratação e a governança pública no Brasil. Dissertação apresentada à
Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração
Pública, 2013.
11

12. Surge como uma das áreas emergentes reforçada pelo novo acordo de Sendai 2015-2030
(UNISDR, 2015), que prevê a necessidade da governança pública na Redução de Riscos e
Desastres.
As estatísticas de desastres revelam um cenário crescente em frequência e de intensidade, e vem
preocupando organizações internacionais diante das ameaças à vida, os meios de subsistência e
saúde, os ativos econômicos, físicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas, empresas,
comunidades e países.
UNISDR. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015 - 2030. A/CONF.224/CRP.1 da III Conferência
Mundial das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres. 2015. Disponível em:
http://www.wcdrr.org/uploads/Sendai_Framework_for_Disaster_Risk_Reduction_2015-2030.pdf. Acesso em: 13
de abr. de 2015.
USAID/OFDA. Bases
12

13. A existência de consciência pública, vontade política e capacidades suficiente são essenciais para
tornar a redução de risco de desastres (RRD) um princípio subjacente em todos os Setores. Com sua
experiência significativa em RDD governança democrática e desenvolvimento, o PNUD está levando
adiante o trabalho prático e conceitual sobre governança de RDD e mainstreaming.
A governança é o guarda-chuva sob o qual se efetiva a Redução do Risco de Desastres (RRD).
13

14. A governança é necessária para assegurar as capacidades e resiliência nas sociedades. A
governança influencia a maneira como os atores nacionais e subnacionais (incluindo governos
municipais, parlamentares, funcionários públicos, mídia, setor privado e organizações da sociedade
civil) estão dispostos e são capazes de coordenar suas ações para gerenciar e reduzir os riscos
relacionados a desastres.
14

15. GOVERNANÇA DE RRD E
MAINSTREAMING
15

16. Perigos naturais (Harzards), por conta própria, não resultam em Desastre (Disaster). Pelo
contrário, é a vulnerabilidade das populações que representa o principal fator (influência direta
sobre os níveis de desastre).
FATORES SUBJACENTES
CEPED UFSC (2011)
16

17. Igualmente crítica é a necessidade de criar instituições e processos dotados com capacidade de
gestão e coordenação suficientes para gerir e integrar os esforços dos setores relevantes e
prestar contas às comunidades vulneráveis.
Uma melhor consciência pública, para reconhecer
e abordar os Riscos, aliada à Vontade Política de
alocar recursos adequados, é fundamental.
17

18. Tal capacidade depende, em
última instância, do:
• capital humano,
• social,
• físico,
• econômico e
• ambiental de uma sociedade.
O Banco Mundial (2013) sugere
que são princípios da boa
governança a legitimidade,
equidade, responsabilidade,
eficiência, probidade,
transparência e accountability.
Banco Mundial. Worldwide Governance Indicators (WGI), 2013. Disponivel em:
<http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#faq>. 18

19. Um critério central de boa governança -
ou seja, o princípio
de que todas as vozes sejam ouvidos
nas decisões sobre a alocação dos
recursos que os afetam - é essencial
para a efetiva RRD e a recuperação
sustentável de desastres (Build Back
Better).
Todos estes princípios são
importantes, tanto para a RRD quanto
para o Desenvolvimento
em geral.
19

20. DA GESTÃO PÚBLICA PARA A
GOVERNANÇA PÚBLICA
De acordo com Fonseca (2013) se consolida no terceiro milênio, marcada pela atuação estatal
organizada em redes de cooperação, superando um modelo de gestão pública em que os
Estados atuam, isoladamente, atendendo a questões locais.
Op. cit.: FONSECA, R. A. O. O regime diferenciado …2013
20

21. Há de se frisar que durante os desastres, os
governos locais são os primeiros da linha de
resposta, algumas vezes com uma grande
responsabilidade, mas uma capacidade
insuficiente ou desorientada para lidar com as
circunstâncias.
Os governos locais ainda são responsáveis
pela prevenção e redução de riscos e
desastres, bem como da operacionalização
dos sistemas de alerta e alarme, além da
estruturação de recursos para a GRD.
Faz-se necessário uma revisão das
atribuições, responsabilidades e alocação de
recursos necessária para ampliar as
capacidades em responder a todos esses
desafios.
UNISDR. Como construir cidades mais resilientes: um guia para gestores públicos locais. Traduçã
CEPED/UFSC. Genebra, 2012.
21

22. Para superar tais desafios, os governos
locais necessitam de colaboração
intersetorial e comunitária o que requer
habilidades para a devida articulação, o que
passa pelo estudo das relações
interorganizacionais.
Já o desempenho da Coordenação da
Gestão de Riscos e Desastres - CGRD está
intimamente relacionado ao domínio sobre
seus respectivos processos e atividades, a
adequada construção da estratégia
baseada no ambiente, ao cumprimento de
requisitos normativos e legais, além da
capacidade de melhorar seus processos e
serviços de forma contínua e inovadora.
22

23. Mainstreaming de RRD
O mainstreaming da RRD é um processo de
governança que permite a integração
sistemática das preocupações de RRD em
todas as esferas de Desenvolvimento.
Em outras palavras, estruturas de
governança responsivas, responsáveis,
transparentes e eficientes subscrevem o
ambiente em que a RRD pode
ser institucionalizada como um princípio
subjacente ao Desenvolvimento
Sustentável.
23

24. b) as normas e medidas de Redução de Riscos são
parte integrante do planejamento e do delivery dos
serviços e processos de desenvolvimento centrais,
incluindo educação, meio ambiente e saúde.
Portanto, construir comunidades resilientes em países propensos a desastres
exige que:
a) fatores de risco subjacentes sejam
continuamente considerados em todos
os setores relevantes;
24

25. A Gestão de Riscos de Desastres (GRD), para a segurança da população, requer a
Coordenação Local do processo de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação
para riscos que variam quanto à evolução, intensidade e origem.
Diante da complexidade para a efetiva governança de riscos de desastres, devemos envolver a
iniciativa pública, privada e a comunidade. No entanto, esse é o desenho de uma estrutura
complexa, que exige novas abordagens de gestão, as quais muitas vezes podem ser adaptadas do
meio empresarial.
A validação de Modelos de Governança para a Coordenação Local da GRD, vem ao encontro
de uma das prioridades do mais recente e importante Acordo de Redução de Riscos de
Desastres celebrado pela ONU em 2015, o acordo de Sendai.
25

26. A GRD passa a ser um instrumento de gestão que de forma interinstitucional permite reduzir os
fatores de riscos, administrar vulnerabilidades bem como programar meios de recuperação. A
GRD visa preparar instituições e a população para dotá-los de capacidade de resposta e
resiliência, de tal modo que gere o mínimo de dano e prejuízo material e humano (USAID/OFDA,
2011).
USAID/OFDA. Bases Administrativas para gestão de riscos - BAGER. Material de Referência. Tradução
e adaptação do livro para o português, Aderbal Vicente Lapolli e Antonio Felisberto Pinheiro. Costa Rica:
[USAID/OFDA/LAC], 2011.
26

27. MODELO DE REFERÊNCIA
ORGANIZACIONAL PARA COORDENAÇÃO
LOCAL DA RRD
A Coordenação Local da Gestão de Riscos e Desastres encontra grandes desafios, como a falta
de conscientização dos gestores públicos para o tema, a ausência de integração das políticas
públicas, a falta de experiência e formação dos agentes, bem como integração intersetorial e
comunitária praticamente inexistente, e sobretudo uma governança local de riscos e desastres
incipiente, e como agravante, os recursos financeiros, humanos e tecnológicos insuficientes ou
inadequados. 27

28. Diante do cenário exposto, prevemos a analise de um Modelo de Referência Estratégico
Organizacional para Coordenação Local da Gestão de Riscos e Desastres que consiste na
integração e adaptação de ferramentas estratégicas usualmente empregadas no meio
empresarial, para um novo modelo de gestão pública, atendendo ao recente Acordo
Internacional de Sendai 2015-2030 para redução de riscos e desastres. 28

29. EYERKAUFER, M.L; LIMA, Dos S., Fabiana; e
CONÇALVES, B. M. Modelo de referência
organizacional estratégico para coordenação
local da gestão dos riscos e de desastres.
Anais XXX ANPET, Rio de Janeiro, ANPET
2016.
29

30. Princípios de
governança
Modelo de referência organizacional
Legitimidade
O modelo apresenta três etapas para a sua aplicação:
desenvolvimento, construção e implementação. Na etapa
do desenvolvimento, tarefas de estruturação compreendem
a criação de leis, dentre elas o conselho municipal,
permitindo participação paritária do governo, setor privado,
sociedade civil organizada, como formo de dividir o poder e a
decisão. O modelo propõe na etapa de construção a tarefa
de instituir uma matriz de papéis e responsabilidades dos
participantes do processo de GRD. O modelo, parte do
princípio da participação social desde a concepção à
implementação de um Plano de gerenciamento de riscos
e desastres, fruto do trabalho da coordenação local de
GRD.
Objetivo estratégico: Assegurar o alinhamento estratégico e
integração de órgãos municipais e entidades públicas e
privadas e comunidade local à Legislação Nacional.
Princípios de governança e relações com o modelo de referência30

31. Princípios de
governança
Modelo de referência organizacional
Equidade
A etapa de estruturação do referido Plano vem ao encontro
da necessidade de legalização e formalização dos órgãos
locais da gestão de riscos e desastres. Parte do princípio
da conscientização do gestor público municipal e o
compromisso legal de garantir a Proteção e Defesa Civil
no seu território. A equidade pode ser garantida pela
participação social da sociedade no conselho municipal.
Princípios de governança e relações com o modelo de referência
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32. Princípios de
governança
Modelo de referência organizacional
Responsabilidade
O modelo propõe uma estrutura mínima de objetivos para
a GRD, dentre eles, a necessidade de desenvolver planos
de longo prazo que incluem as áreas ambiental, social,
cultural e econômica. A estrutura mínima de objetivos
propostos no modelo, parte do princípio que os desastres
são a consequência da falta do desenvolvimento
sustentável. São exemplos de objetivos propostos os
ajustes do plano diretor municipal, do código de posturas
municipal, da inclusão de medidas de redução de riscos
de desastres nos planos de gestão municipal. O modelo
ainda prevê como um dos processos a avaliação de riscos
de desastres como premissa básica para a sua gestão.
Princípios de governança e relações com o modelo de referência
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33. Princípios de
governança
Modelo de referência organizacional
Eficiência
O modelo integra o BSC (Balanced Scorecard) como
ferramenta de planejamento e controle.
O monitoramento do desempenho dos objetivos
estratégicos aos operacionais, é proposto por meio do
painel de controle que para cada objetivo prevê
indicadores, metas e iniciativas.
Objetivo estratégico: Buscar a excelência nos processos
internos.
Princípios de governança e relações com o modelo de referência
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34. Princípios de
governança
Modelo de referência organizacional
Probidade
A probidade está presente no modelo ao estabelecer
prioridades claras na realização de investimentos e
promover consórcios intermunicipais para aquisições
específicas, buscando maximizar a utilização de recursos
materiais e humanos através da integração e
colaboração, fortalecendo a estrutura de GRD no
conjunto das organizações envolvidas para evitar
duplicação de esforços e investindo prioritariamente na
redução de riscos de desastre.
Objetivo estratégico: Maximizar o benefício/Reduzir o
custo.
Princípios de governança e relações com o modelo de referência
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35. Princípios de
governança
Modelo de referência organizacional
Transparência
O modelo propõe criar uma série de medidas para melhorar o
acesso à informações, como por exemplo, a criação de contas em
redes sociais e sistemas de aviso em redes móveis, Implantação de
tecnologia de informação e comunicação, institucionalização de uma
política que aperfeiçoe a comunicação interna, a comunicação com
a sociedade e a comunicação com a imprensa (Crisis
Communication). Propõe ainda desenvolver maneiras de criação de
um banco de dados e formas para mantê-lo. Para isto, deve-se
desenvolver tecnologia para coleta, armazenamento e
socialização de dados/informações, promover a padronização de
formulários para registro das ações do planejamento à avaliação,
integrar tecnologias com outras fontes de informação em GRD;
Integrar informações de atendimento de emergências e urgências
(riscos graduais), e disponibilizar informações para o processo de
melhoria contínua da CGRD. Objetivo estratégico: Comunicação
permanente e ainda criar e manter banco de dados.
Princípios de governança e relações com o modelo de referência
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36. Princípios de
governança
Modelo de referência organizacional
Accountability
Propõe-se no modelo, elaborar um orçamento financeiro a
partir do planejamento e efetuar controle mensal do que
foi orçado e realizado, permitindo dar publicidade interna
e externa dos resultados do orçamento e assegurar a
transparência e a qualidade do gasto e da gestão
orçamentária.
Objetivo estratégico: Efetuar controle orçamentário e
primar pela transparência.
Princípios de governança e relações com o modelo de referência36

37. FUNÇÕES DE GOVERNANÇA EM RRD
37

38. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Direcionamento
estratégico
Tem como princípio o planejamento estratégico, em que os
objetivos estratégicos são concebidos de forma
participativa, tornando-os missão de todos. O
alinhamento estratégico é um dos objetivos da
perspectiva de processos internos.
38

39. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Supervisionar a
gestão
O BSC é integrado ao planejamento e controle como
ferramenta estratégica de direcionamento e
monitoramento de desempenho. O painel de controle que
apresenta objetivos estratégicos, indicadores, metas e
iniciativas, permite o monitoramento do desempenho
constante das estratégias de gestão, seja de nível
estratégico ou operacional.
39

40. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Envolvimento das
partes interessadas
As etapas de implementação do modelo nos municípios
prevê incialmente a constituição do conselho municipal
com ampla representatividade. A comunicação com as
partes envolvidas e a constituição de núcleos
comunitários fazem parte do modelo como objetivos
mínimos de consolidação de um plano de gerenciamento
de riscos e desastres local.
40

41. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Gerenciamento de
riscos estratégicos
Os riscos estratégicos devem ser identificados na fase
na análise ambiental proposta no modelo. O
gerenciamento de riscos parte da sua descoberta, e
requerem ações estratégicas para sua gestão.
41

42. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Gerenciamento de
conflitos internos
O modelo segue a visão do BSC para o alinhamento das
pessoas em torno da missão organizacional. A
identificação de objetivos propõem a matriz de papéis e
responsabilidades.
42

43. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Auditoria e avaliação
do sistema de gestão
e controle
O mapa estratégico e o painel de controle do BSC
permitem avaliar a gestão por meio dos objetivos,
indicadores, metas e iniciativas. O modelo requer uso de
softwares (livre) com opção para gestão pública que permita
a auditoria e avaliação do sistema de gestão e controles.
43

44. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Promoção da
accountability
(prestação de contas
e responsabilidade)
Objetivos estratégicos, indicadores, metas e iniciativas
na perspectiva de beneficiário e finanças estão previstas
no modelo. Processos de comunicação horizontal e
vertical foram modelados para garantir a transparência
das contas.
44

45. Função
de governança
Modelo de referência organizacional
Transparência
Tem a transparência como objetivo estratégico, com
inúmeras inciativas propostas a exemplo da publicidade
interna e externa dos resultados do orçamento e a
transparência e a qualidade do gasto e da gestão
orçamentária
45

46. VALIDAÇÃO POLÍTICA
Para Eyerkaufer, Lima e Conçalves (2016), o modelo DEVE passar passar por validação,
que faz parte de um método científico, que consiste em testar e avaliar a solução proposta,
de preferência, em duas etapas, ou seja, inicialmente efetiva-se a legitimação do modelo
com especialistas e, em seguida, com a sua aplicação adequada à realidade local.
As maiores dificuldades encontradas na aplicação do modelo nos municípios pode ser a
pouca percepção por parte dos gestores públicos, da necessidade de dividir o poder e a
decisão com os envolvidos, o que passa pelo processo de democracia.
Falar de governança pública requer integração intersetorial e comunitária, o que por
sua vez requer novas ferramentas de gestão capazes de integrar os esforços por meio de
processos colaborativos.
EYERKAUFER, M.L; LIMA, Dos S., Fabiana; e CONÇALVES, B. M. Modelo de referência organizacional
estratégico para coordenação local da gestão dos riscos e de desastres. Anais XXX ANPET, Rio de
Janeiro, ANPET 2016.
46

47. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apresentamos um modelo de gestão proposto por Eyerkaufer, Lima e Conçalves
(2016), que figura numa referência genérica para a padronização da organização
estratégica com definição de objetivos, processos e estrutura organizacional
adequada para as CGRDs, representa uma construção genuína para o campo de
discussão.
O modelo proposto tem usabilidade e desempenho avaliados anteriormente e
demonstrou que tem potencial para a geração de valor para organização local da
CGRD, pois possibilita a definição estratégica, o entendimento de seus objetivos
estratégicos e processos críticos, além de facilitar a coordenação dos esforços
através da integração e colaboração obtida pela estruturação organizacional.
Opt. Cit. EYERKAUFER, M.L; LIMA, Dos S., Fabiana; e CONÇALVES, B. M. Modelo
de referência…2016.
47

48. OBRIGADO
Carlos G.F. Costa
Post-Doctor, PhD, MSc
Environment and Disaster Risk Reduction Management Specialist
E-mail: carlos.costa@cv.jo.un.org
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CAPACITAÇAO DOS DIRIGENTES E TECNICOS
MUNICIPAIS EM GESTÃO BASEDA EM RESULTADOS