O juiz concedeu benefícios da justiça gratuita para a impetrante. Ele determinou que a classificação final do concurso seja retificada para corrigir incorretamente a data de nascimento da impetrante e ordenou que as partes envolvidas sejam notificadas para prestar informações no prazo de 10 dias.

1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE OLÍMPIA
FORO DE OLÍMPIA
3ª VARA CÍVEL
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DECISÃO
Processo Digital nº: 1002989-67.2016.8.26.0400
Classe - Assunto Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição
Impetrante: Rosely Aparecida Almodova Compos Gonçalves
Impetrado: Prefeito do Municipio de Severinia e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sandro Nogueira de Barros Leite
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Tão estapafúrdia a decisão , visto que erraram a data de nascimento da impetrante,
sendo possível, de ofício, tal regularização, a demonstrar maior transparência nos atos
administrativos praticados. Na aparência, sequer havia prazo para tal recurso, pois não se trata de
notas atribuídas às fases do concurso, senão com a parte final, quando do desempate. Lado outro,
para evitar que outros aprovados sejam prejudicados com a suspensão dos efeitos da homologação
do concurso, determino a retificação da classificação final, constando corretamente a data de
nascimento da impetrante, promovendo-se a publicação do ato para conhecimento de terceiros.
Notifique-se os coatores do conteúdo da petição inicial, com cópias dos
documentos, para que, no prazo de 10 dias, prestem as informações.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, par que, querendo, ingresse no
feito.
Após, ao MP e conclusos.
Intime-se.
Olímpia, 10 de junho de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Paraconferirooriginal,acesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso1002989-67.2016.8.26.0400ecódigo9B3091.
Estedocumentofoiliberadonosautosem10/06/2016às17:04,écópiadooriginalassinadodigitalmenteporSANDRONOGUEIRADEBARROSLEITE.
fls. 103