Modelo de Prova
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O documento é uma avaliação de Direito Civil III contendo 5 questões sobre cláusulas de isenção de responsabilidade, boa-fé objetiva, teoria da imprevisão e direitos de agricultores em situação de doação e compra não formalizada de safra de tomates.
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Direito do trabalho
O documento descreve a competência da justiça do trabalho no Brasil de acordo com a Constituição Federal. A justiça do trabalho pode processar e julgar questões relacionadas à relação de trabalho, direito de greve, representação sindical, mandados de segurança envolvendo questões trabalhistas, e outras disputas decorrentes da relação empregatício.
Modelo de prova
Este documento é uma prova bimestral de 2o período do curso técnico em informática. A prova contém 10 questões sobre paradigmas de programação, tipos de dados, estruturas de seleção e repetição em Java e operadores lógicos e atribuição. Os alunos devem assinar a prova e lista de presença e responder as questões utilizando caneta azul ou preta.
Modelo de prova
O documento apresenta questões sobre crimes de abuso de autoridade, Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso. As questões abordam casos hipotéticos sobre venda de armas e bebidas alcoólicas para menores, pornografia infantil, venda de recém-nascido e apropriação indébita de aposentadoria de idosos.
Trabalho sobre Ação Rescisória
O documento descreve a ação rescisória no direito processual civil brasileiro. A ação rescisória serve para desfazer coisa julgada material por motivos de invalidade ou injustiça, previstos no Código de Processo Civil. São nove as hipóteses legais para propositura de ação rescisória, como erro de fato ou existência de novo documento capaz de modificar o julgamento anterior.
Esquema sobre ação rescisória
O documento descreve o procedimento da ação rescisória no direito processual civil brasileiro. A ação rescisória permite impugnar sentença transitada em julgado e solicitar novo julgamento, e deve ser proposta dentro de 2 anos da sentença. É necessário cumular pedido de rescisão com pedido de novo julgamento, depositar 5% do valor da causa como multa, e a petição será indeferida nos casos previstos no artigo 295 ou sem o depósito exigido.
Trabalho de Civil
O documento discute os deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva em contratos. Estes deveres incluem a segurança do contratante, sigilo sobre informações privadas, plena informação sobre os termos do contrato e lealdade entre as partes. A violação destes deveres anexos constitui inadimplemento do contrato, passível de indenização, mesmo sem culpa.
Resenha crítica sobre o texto 'Olho por Olho'
O documento descreve a tradição da vingança de sangue na Albânia, regulada pelo código Kanun. Algumas famílias vivem confinadas por anos sob ameaça de vingança por assassinatos passados. A reconciliação é possível através de mediadores, mas um processo longo. A Constituição albanesa garante direitos humanos, mas a tradição do Kanun ainda prevalece para muitos.
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Modelo de prova
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Modelo de prova
O documento apresenta questões sobre crimes de abuso de autoridade, Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso. As questões abordam casos hipotéticos sobre venda de armas e bebidas alcoólicas para menores, pornografia infantil, venda de recém-nascido e apropriação indébita de aposentadoria de idosos.
Trabalho sobre Ação Rescisória
O documento descreve a ação rescisória no direito processual civil brasileiro. A ação rescisória serve para desfazer coisa julgada material por motivos de invalidade ou injustiça, previstos no Código de Processo Civil. São nove as hipóteses legais para propositura de ação rescisória, como erro de fato ou existência de novo documento capaz de modificar o julgamento anterior.
Esquema sobre ação rescisória
O documento descreve o procedimento da ação rescisória no direito processual civil brasileiro. A ação rescisória permite impugnar sentença transitada em julgado e solicitar novo julgamento, e deve ser proposta dentro de 2 anos da sentença. É necessário cumular pedido de rescisão com pedido de novo julgamento, depositar 5% do valor da causa como multa, e a petição será indeferida nos casos previstos no artigo 295 ou sem o depósito exigido.
Trabalho de Civil
O documento discute os deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva em contratos. Estes deveres incluem a segurança do contratante, sigilo sobre informações privadas, plena informação sobre os termos do contrato e lealdade entre as partes. A violação destes deveres anexos constitui inadimplemento do contrato, passível de indenização, mesmo sem culpa.
Resenha crítica sobre o texto 'Olho por Olho'
O documento descreve a tradição da vingança de sangue na Albânia, regulada pelo código Kanun. Algumas famílias vivem confinadas por anos sob ameaça de vingança por assassinatos passados. A reconciliação é possível através de mediadores, mas um processo longo. A Constituição albanesa garante direitos humanos, mas a tradição do Kanun ainda prevalece para muitos.
Mapa Conceitual
O documento discute o método cartesiano de René Descartes e sua dúvida metódica, além de mencionar Boaventura Santos sobre moral provisória e o contra-método de pesquisa. Também cita Feyerabend, Popper, normas ABNT e o método de pesquisa de Rosemeri Andrade.
Mapa Conceitual sobre Gadamer
O documento discute os conceitos fundamentais da hermenêutica, incluindo a compreensão, significado de texto em seu contexto histórico, interpretação situacional e limitada, diálogo entre passado e presente, compreensão como um processo dialógico, a tradição e preconceitos, e a constante mudança e diálogo interminável que levam a novas possibilidades de compreensão.
Ficha de Leitura
1) O documento discute a evolução do paradigma dominante da ciência moderna e as críticas a esse paradigma. 2) Vários cientistas como Einstein, Heisenberg e Bohr demonstraram falhas nesse paradigma ao mostrar que objetos não podem ser observados sem interferência e que as leis da natureza não são absolutas. 3) Um paradigma emergente enfatiza a não-dualidade entre ciências naturais e sociais e o papel central das ciências sociais.
Ficha de leitura
O documento discute vários aspectos da metodologia da pesquisa em direito e filosofia, incluindo a importância de se seguir um método, como o método cartesiano, durante a pesquisa. Também aborda conceitos como dúvida, verdade, críticas de autores como Boaventura e Feyerabend, e a importância de se desenvolver um projeto de pesquisa sólido com tema, problema, objetivos e metodologia definidos.
Questões de Direito Constitucional (I)
O documento discute três pontos principais sobre direito constitucional: 1) definições e delimitações de direito constitucional em relação à ciência política, 2) conceitos de constituição política versus jurídica, 3) liberalismo versus constitucionalismo social e desafios contemporâneos como novas gerações de direitos.
Questões de Direito Constitucional (II)
O documento discute diferentes tipos de constituição, incluindo constituições escritas vs costumeiras, rígidas vs flexíveis, populares vs outorgadas, sintéticas vs analíticas, lei vs programa. Também aborda o poder constituinte originário, a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, e a repartição de competências na federação brasileira entre a União, estados e municípios.
Mercador de Veneza
O documento discute a peça teatral "O Mercador de Veneza" de William Shakespeare. Ele analisa a personagem de Shylock, um judeu que empresta dinheiro a Antonio sob certas condições em um contrato. Quando Antonio não pode pagar, Shylock exige cumprir o contrato ao pé da letra, cortando uma libra da carne de Antonio. O documento argumenta que Shylock agiu dentro da lei e que não permitir que ele cobrasse a dívida colocaria em risco a segurança jurídica de Veneza.
Caso dos Exploradores de Caverna
Até que ponto seria válido o sacrifício das dez vidas de trabalhadores, que morreram ao tentar resgatar os cinco indivíduos presos na caverna?" Dois juízes votaram pela absolvição dos exploradores sob o argumento de que eles estavam em uma situação de "estado natural" fora da jurisdição das leis, enquanto dois outros juízes votaram pela condenação por considerarem que a vida não pode ser tirada mesmo em situações de sobrevivência.
Doenças Mentais
O documento discute a relação entre doenças mentais e criminalidade, especificamente homicídio. Apresenta estatísticas sobre os principais transtornos mentais graves como esquizofrenia e transtorno bipolar e sua associação com comportamento violento e homicídio. Também aborda o tema do homicídio anormal versus homicídio normal relacionados a doenças mentais e fornece referências bibliográficas sobre o assunto.
Dano Moral e Liberdade de Manifestação
O caso trata de um conflito entre liberdade de expressão e direito à honra. O réu ofendeu verbalmente a autora durante uma autuação de trânsito, chamando-a de nomes. A autora entrou com processo por danos morais. O tribunal manteve a condenação do réu ao pagamento de indenização, ponderando que a liberdade de expressão encontra limites na proteção de outros direitos.
Elogio da Serenidade
A serenidade é definida como uma virtude que permite "deixar o outro ser aquilo que é", caracterizando-se por não guardar rancor, não ser vingativo e não sentir aversão. É vista como o contrário da arrogância e da prepotência, mas não deve ser confundida com a humildade, modéstia ou submissão. A serenidade incide no campo da tolerância e do respeito e está associada às virtudes complementares da simplicidade e da compaixão.
Relatório Azul
O documento discute a memória como um direito humano fundamental para evitar a repetição de violações do passado e buscar justiça para as vítimas. Defende que esquecer as atrocidades do passado pode representar uma segunda injustiça e que a ausência de memória pode levar à perpetuação da violência. Também reflete sobre a necessidade de políticas de justiça de transição que reconheçam a memória e busquem responsabilizar os atos do passado para construir um futuro mais pacífico.
Princípios Constitucionais
O documento resume os capítulos 1 a 4 de um livro sobre princípios constitucionais no Brasil. Discutem-se a importância dos princípios na Constituição, sua distinção em relação às regras, classificações de princípios e a nova interpretação constitucional baseada na ponderação de valores.
O Nó e o Ninho
A família tradicional do século XIX está se desintegrando devido ao aumento do individualismo e da liberdade individual. No entanto, a autora argumenta que a família não está morta e que uma nova forma de família está emergindo, que busca conciliar a liberdade individual com os laços afetivos.
Questões sobre História do Direito
O documento descreve a evolução das normas que regem as relações conjugais no Brasil, passando do Código Civil de 1916, que estabelecia um modelo patriarcal de família, para decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos 1970-1980, que começaram a reconhecer os direitos das mulheres em uniões estáveis, e por fim a Constituição de 1988, que passou a proteger todos os tipos de arranjos familiares.
Questões de História do Direito
1. O documento apresenta 20 questões sobre História do Direito para uma prova, abrangendo temas como a Lei das XII Tábuas em Roma, a Constituição Política da República Romana, o Direito Civil, Pretoriano e das Gentes, a Jurisprudência Romana e a Compilação de Justiniano.
2. As questões também incluem tópicos sobre a Escola de Bolonha, o ius commune, o Common Law inglês e aspectos do direito mesopotâmico, hebraico e grego antigo.
Kelsen e o Decisionismo
Este documento discute Hans Kelsen e o decisionismo. Apresenta uma breve biografia de Kelsen e descreve suas principais teorias jurídicas, incluindo a Teoria Pura do Direito. Discute também a visão de Kelsen sobre interpretação jurídica e como ela envolve tanto cognição quanto vontade. Finalmente, o documento explora se Kelsen é ou não considerado um decisionista.
Ecocivilização
O documento discute os problemas da atual economia globalizada que não busca a sustentabilidade dos recursos naturais, explorando-os sem limites em nome do lucro. Falta uma ética que valorize a vida humana e a conscientização de que a natureza é um bem comum, não devendo se admitir a fome em meio à abundância. Uma mudança para uma ecocivilização é urgente para superar a crise, respeitando os direitos humanos e da natureza.
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Elogio da Serenidade
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2. As questões também incluem tópicos sobre a Escola de Bolonha, o ius commune, o Common Law inglês e aspectos do direito mesopotâmico, hebraico e grego antigo.
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E-book: 'A Essência da Constituição' de Feridinand Lassale
E-book: 'A Essência da Constituição' de Feridinand Lassale
Modelo de Prova
- 1. Avaliação de Direito Civil III Nome: .............................................................................................. Nota: ................. Parte teórica: 1. O nosso sistema aceita a inserção de cláusula de isenção de responsabilidade por evicção nos contratos? Explique. 3. Explique a atuação da boa-fé objetiva como criadora de deveres anexos. 3. Indique os requisitos que devem ser observados para a aplicação da teoria da imprevisão, explicando a atuação desta teoria como causa de revisão ou de resolução do contrato. 3. Carla doou a Paulo, por escrito particular, um veiculo automotor usado, cuja garantia dada pelo fabricante já estava vencida. Entretanto, dois dias após a celebração da avença, o predito automóvel, ao subir ladeiras, apresentou aquecimento excessivo no motor. Considerando esta situação seria adequado Carla postular a redibição do bem em questão? Explique. 3. Durante dez anos empregados de uma fábrica de extrato de tomates distribuíram, gratuitamente, sementes de tomates entre os agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados do fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. Há algum direito dos produtores frente a esta situação, uma vez que não havia contrato formalizado ou promessa por escrito no sentido de realização da referida compra? Explique. Boa Prova!