O documento propõe reajustes salariais para servidores de agências reguladoras, variando de 58,1% a 210,4%. O objetivo é valorizar os funcionários e atrair profissionais qualificados, melhorando a regulação. As medidas incluem aumentos no vencimento básico e gratificações a partir de 2008, com revisões em 2009 e 2010.

1. 07
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
AGÊNCIAS
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2. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
PRINCIPAIS OBJETIVOS DOS REAJUSTES DAS CARREIRAS DAS
AGÊNCIAS REGULADORAS
Instituir um serviço público profissionalizado, dotar as organizações de
força de trabalho qualificada e flexível, construir e desenvolver uma
inteligência permanente do Estado;
A implantação de uma visão moderna e eficiente de gestão de pessoas,
no âmbito da Administração Pública Federal passa necessariamente
pelo desenvolvimento de nova política remuneratória;
Os reajustes remuneratórios não se resume aos valores contidos nas
tabelas de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho, mas que
estes valores têm rebatimento em outras parcelas, como o adicional por
tempo de serviço, as sentenças judiciais e outra vantagens;
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As propostas a seguir dão continuidade à política de valorização dos Servidores Públicos Federais, em
especial, das Agências Reguladoras, onde de 2003 a 2007, grande parte dos servidores obtiveram mais
de 200% de reajuste salarial.
Estabelece uma nova política de valorização da estrutura remuneratória propondo os seguintes
reajustes(1)
Especialista em Regulação: 75,1% a 91,5%
Técnico em Regulação: 58,5% a 74,6%
Analista Adm inistrativo: 110,7% a 141,9%
Técnico Adm inistrativo: 58,1% a 74,6%
Plano Especial de Cargos das Agências
177,8% a 210,4%
Reguladoras – Nível Superior:
Plano Especial de Cargos das Agências
122,9% a 137,1%
Reguladoras – Nível Interm ediário:
Plano Especial de Cargos da ANVISA – Nível
97,7% a 116,2%
Superior:
Plano Especial de Cargos da ANVISA – Nível
57,3% a 68,6%
Interm ediário:
Aumento dos pontos da Gratificação de Desempenho relativo à aposentados e pensionistas, pagando
40 pontos em 2008 e 50 pontos a partir de 2009.
Em março de 2009 será instalado Grupo de Trabalho com a participação dos representantes das
entidades signatárias do Termo de Acordo que será firmado entre as partes neste mês de junho.
(1) Percentuais correspondentes a servidores ativos, em 2010.

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Jul/2008:
Especialista e Técnico em Regulação
- Incorpora a VPI no VB (nova
tabela);
- Aumenta a Grat. Desempenho por
classe/padrão; e
QUANTIDADE DE SERV IDOR
- Aumenta o % da Grat
APOS /
Desempenho do Aposentado para ATIV O
INST
TOTAL
40% 2.960 6 2.966
Jul/2009: 99,8% 0,2% 100,0%
-Aumenta o valor do VB; e
- Aumenta o valor da Grat
REM UNERAÇÃO PROPOSTA
Desempenho por classe/padrão; e % AUM . ESCOLAR REM UN.
% aum .
- Aumenta o % da Grat jul/08 jul/09 jul/10 propos to
2003 - 2007 IDADE ATUAL
Desempenho do Aposentado para
FINA L 10.104,32 14.740,00 16.390,00 17.479,00 73,0%
50%, A PARTIR DE 2009 NS
CA RREIRA INICIA L 6.044,26 9.552,00 10.648,00 11.374,00 88,2%
Jul/2010:
NOV A FINA L 4.531,65 5.252,21 5.627,48 7.295,74 61,0%
- Aumenta o valor do VB; e NI
- Aumenta o valor da Grat INICIA L 2.970,78 3.887,75 4.185,02 5.186,30 74,6%
Desempenho por classe/padrão *Obs: No valor inicial, considera-se sem GQ e, no final, com GQ
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Jul/2008:
- Incorpora a VPI no VB (nova Analista e Técnico Administrativo
tabela); QUANTIDADE DE SERV IDOR
- Aumenta a Grat Desempenho ATIV O
APOS /
TOTAL
por classe/padrão; e INST
- Aumenta o % da Grat 1.229 0 1.229
Desempenho do Aposentado 100,0% 0,0% 100,0%
para 40%
Jul/2009:
- Aumenta o valor do VB; e
- Aumenta o valor da Grat
Desempenho por classe/padrão;
e REM UNERAÇÃO PROPOSTA
% aum .
- Aumenta o % da Grat % AUM . ESCOLAR REM UN.
jul/08 jul/09 jul/10 propos to
Desempenho do Aposentado 2003 - 2007 IDADE ATUAL
para 50%, A PARTIR DE 2009
FINA L 8.043,92 14.740,00 15.719,50 16.366,70 103,5%
NS
Jul/2010:
CA RREIRA INICIA L 4.320,51 9.552,00 10.118,75 10.429,20 141,4%
- Aumenta o valor do VB; e
NOV A FINA L 3.509,53 4.067,21 4.378,48 5.650,74 61,0%
- Aumenta o valor da Grat NI
Desempenho por classe/padrão INICIA L 2.122,09 2.800,75 3.028,02 3.704,30 74,6%
*Obs: N o valo r inicial, co nsidera-se sem GQ e, no final, co m GQ
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6. 07
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Jul/2008:
- Incorpora a VPI no VB (nova PEC da ANVISA
tabela); QUANTIDADE DE SERV IDOR
- Aumenta Grat Desempenho por ATIVO
APOS /
TOTAL
INST
classe/padrão;
- Enquadramento do quot;NAquot; classes A / 1.292 199 1.491
B / C para quot;S Iquot;. (acabando com as 86,7% 13,3% 100,0%
classes A / B / C); e
- Aumenta o % da Grat Desempenho
do Aposentado para 40%
Jul/2009:
-Aumenta o valor do VB; e
- Aumenta o valor da Grat REM UNERAÇÃO PROPOSTA
% aum .
Desempenho por classe/padrão; e REM UN. % AUM . ESCOLAR REM UN.
jul/08 jul/09 jul/10 propos to
DEZ/02 2003 - 2007 IDADE ATUAL
- Aumenta o % da Grat Desempenho
do Aposentado para 50, A PARTIR DE 1.959,61 213,1% FINAL 6.136,47 7.174,18 8.387,71 12.131,28 97,7%
NS
2009
1.183,09 241,9% INICIAL 4.044,91 4.729,33 5.529,00 8.744,00 116,2%
Jul/2010:
-Aumenta o valor do VB; e 1.144,14 208,2%
NI
FINAL 3.526,04 4.086,48 4.206,18 5.650,23 60,2%
- Aumenta o valor da Grat 668,00 252,5% INICIAL 2.354,72 2.729,95 2.805,05 3.704,73 57,3%
Desempenho por classe/padrão
- Cria Grat de Exercício para NS e NI 639,19 235,5% FINAL 2.144,38 2.257,95 2.377,73 2.504,02 16,8%
NA
588,00 249,1% INICIAL 2.052,70 2.159,55 2.273,38 2.394,40 16,6%
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Jul/2008:
- Incorpora a VPI no VB (nova Plano Especial de Cargos
tabela); QUANTIDADE DE SERV IDOR
- Deixam de receber a GDATA; ATIV O
APOS /
TOTAL
- Cria Grat Desempenho por INST
classe/padrão; 770 64 834
- Enquadramento do quot;NAquot; classes A 92,3% 7,7% 100,0%
/ B / C para quot;S Iquot;. (acabando com
as classes A / B / C); e
- Aumenta o % da Grat Desempenho
do Aposentado para 40%
Jul/2009: REM UNERAÇÃO PROPOSTA
% aum .
- Aumenta o valor do VB; e % AUM . ESCOLAR REM UN.
jul/08 jul/09 jul/10 propos to
- Aumenta o valor da Grat 2003 - 2007 IDADE ATUAL
Desempenho por classe/padrão; e
- Aumenta o % da Grat Desempenho 222,8%
NS
FINA L 4.366,21 7.174,18 8.387,71 12.131,28 177,8%
do Aposentado para 50%, A PARTIR
238,1% INICIA L 2.816,91 4.729,33 5.529,00 8.744,00 210,4%
DE 2009.
221,1% FINA L 2.529,54 4.086,48 4.206,18 5.650,23 123,4%
Jul/2010: NI
248,8% INICIA L 1.661,89 2.729,95 2.805,05 3.704,73 122,9%
-Aumenta o valor do VB; e
- Aumenta o valor da Grat 243,0%
NA
FINA L 1.553,02 2.257,95 2.377,73 2.504,02 61,2%
Desempenho por classe/padrão
252,6% INICIA L 1.485,11 2.159,55 2.273,38 2.394,40 61,2%
- Cria Grat de Exercício para NS e NI
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