A medida provisória fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, define verbas indenizatórias e cargos/funções dessas corporações, e altera leis relacionadas. O documento apresenta tabelas com propostas de reajuste de soldos e gratificações dessas corporações, usando o soldo do coronel como fator de cálculo para outros postos e graduações.