O documento é um programa curricular de introdução ao estudo do direito, abordando a relação entre o homem e a sociedade, a função do direito, e as grandes linhas estruturais do sistema jurídico. Inclui tópicos sobre normatividade jurídica, fontes do direito e metodologias de interpretação, além de detalhar a aplicação da lei no tempo e espaço. A bibliografia contempla diversas obras relevantes para o estudo do direito.

1. FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA CURRICULAR DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
Capítulo I
1.1. O homem e a sociedade
1.2. A natureza social do homem
1.3. O Direito e a sociedade. A ordem jurídica e as outras ordens sociais
1.3.1. A Moral
1.3.2. A Religião
1.3.3.A Ordem de Trato Social
1.4. Direito função da sociedade.
1.4.1. A redução do direito ao económico
1.4.1.1. O Economicismo
1.4.1.2. A Análise Económica do Direito
1.6. A redução do direito a política
1.7. A redução do direito a cultura.
Capítulo II
2.1. Justiça
2.2.Segurança Jurídica
2.3. Equidade
2.4.Liberdade
2.5.Defesa dos Direitos Humanos
2.6.Paz Social

2. Capítulo III
As Grandes Linhas Estruturais do Sistema Jurídico
3.1. Direito objectivo e Direito subjectivo
3.3. Direito subjectivo. Noção. Modalidades e Classificação.
3.4.Direitos subjectivos públicos
3.5. Figuras afins
3.5.1. Expectativas jurídicas
3.5.2. Meros interesses jurídicos
3.5.3. Faculdades em sentido estrito
3.5.4. Direitos reflexos
3.6. Direito Publico e Direito Privado
3.7. Os ramos do Direito
Capítulo IV
Normatividade Jurídica e Tutela do direito
4.1. A Norma jurídica. Estrutura, Noção, Características e Classificação
4.2. Preposições jurídicas incompletas
4.3. A Sanção. Noção e Classificação. Sanção e Coacção.
4.4. A Tutela do Direito
4.5. Tutela publica e tutela privada
Capítulo V
As Fontes do Direito
5.1. As Varias acepções do termo fontes do Direito
5.2. A Lei
5.3. O Costume
5.4. A Jurisprudência
5.5. A Doutrina

3. 5.6. Os Princípios Fundamentais do Direito
Capítulo VI
Metodologia
6.1. Orientações Metodológicas
6.1.1. O Jusnaturalismo
6.1.2. O Positivismo Jurídico. Escola da Exegese. Escola Histórica.
6.1.3. Jurisprudência dos Interesses
6.1.4. Escola do Direito Livre
6.1.5.Pensamento Jurídico Contemporâneo
6.2. A Interpretação jurídica
6.2.1. O sentido do Problema
6.2. 2.Modalidades
6.2.3. O objecto
6.2.4. O objectivo
6.2.5.Elementos
6.2.6. Resultados
7. Integração
7.1. Noção e espécies de lacunas
7.2. A integração das lacunas da Lei
Capítulo VII
Aplicação da Lei no Tempo
8.1. O problema
8.2. O Direito transitório
8.3. O princípio da não retroactividade da lei
8.4. A solução adoptada no Código civil angolano.
Capítulo VIII
Aplicação da Lei no Espaço

4. BIBLIOGRAFIA
a) FUNDAMENTAL
Teodoro Bastos de Almeida, António Vicente Marques, O Direito.
Introdução e Noções Fundamentais. Colecção da Faculdade de Direito,
Universidade Agostinho Neto, Luanda, 2001.
Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito. Coimbra
Editora, 2002.
António Santos Justo, Introdução ao Estudo do Direito 2.ª edição,
Coimbra Editora, 2003.
b) GERAL
Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador
Almedina, Coimbra, 1989.
Mário Bigotte Chorão, Coimbra, 1989. Introdução ao Direito, I. O
Conceito de Direito
Castro Mendes. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa, 1984.
Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito. 2 vol.
Coimbra Editora, 1999/2000.
Oliveira Ascensão, O Direito. Introdução e Teoria Geral. Uma
Perspectiva Luso­Brasileira. Almedina, Coimbra, 1997.
Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia Galvão, Introdução ao Estudo do

5. Direito.5.ª Edição. Lisboa. 2000
Diogo Freitas do Amaral e Ravi Pereira. Manual de Introdução Ao
Direito. Vol. I. Coimbra. 2004
Miguel Reale, Noções Preliminares de Direito, Almedina, Coimbra,
1982.
Castanheira Neves. Metodologia jurídica. Problemas fundamentais,
Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
Castanheira Neves Digesta: escritos acerca do direito, do pensamento
jurídico, da sua metodologia e outros, 3 vols., Coimbra
Karl Larenz, Metodologia da Ciência do Direito, 2.ª edição, Fundação
Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989.
Claus­Wilhelm Canaris. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema
na Ciência do Direito. Trad. de A. Menezes Cordeiro. Lisboa, Fundação
Calouste Gulbenkian, 1989.
HART, Herbert L.A. Hart O Conceito de Direito.
Mendes. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1986
Karl Engisch. Introdução ao Pensamento Jurídico. Trad. Portuguesa.
Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
Hans Kelsen. Teoria Pura do Direito. Trad. Portuguesa. Coimbra. 1976.
Trad. A. Ribeiro