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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO ESPECIAL

REsp 1212211/MS (2010/0166369-9)
Volume
Assunto

: 1/5
Autuado em 18/10/2010
: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade Propriedade Intelectual / Industrial Direito Autoral
RECORRENTE : SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O
BRASIL
ADVOGADO
: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY
PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E
OUTROS
ADVOGADO
: ALFEU COELHO PEREIRA E OUTRO(S)
Distribuição por prevenção de Ministro em 19/10/2010
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA
TURMA
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FOLHAS e-STJ 485 A 588
DESENTRANHADAS EM
RAZÃO DE SE TRATAR DE
DOCUMENTOS
RELACIONADOS AOS RITUAIS
E LITURGIAS DA ORDEM
DEMOLAY
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(e-STJ Fl.590)
FOLHAS e-STJ 591 A 658
DESENTRANHADAS EM
RAZÃO DE SE TRATAR DE
DOCUMENTOS
RELACIONADOS AOS RITUAIS
E LITURGIAS DA ORDEM
DEMOLAY
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(e-STJ Fl.661)
FOLHAS e-STJ 662 A 840
DESENTRANHADAS EM
RAZÃO DE SE TRATAR DE
DOCUMENTOS
RELACIONADOS AOS RITUAIS
E LITURGIAS DA ORDEM
DEMOLAY
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(e-STJ Fl.842)
FOLHAS e-STJ 843 A 863
DESENTRANHADAS EM
RAZÃO DE SE TRATAR DE
DOCUMENTOS
RELACIONADOS AOS RITUAIS
E LITURGIAS DA ORDEM
DEMOLAY
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(e-STJ Fl.866)
FOLHAS e-STJ 867 A 968
DESENTRANHADAS EM
RAZÃO DE SE TRATAR DE
DOCUMENTOS
RELACIONADOS AOS RITUAIS
E LITURGIAS DA ORDEM
DEMOLAY
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(e-STJ Fl.1267)
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(e-STJ Fl.1268)
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(e-STJ Fl.1269)
(e-STJ Fl.1270)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Registrado sob o Nº único 1000018-53.2007.8.12.0000
(20070000441000101)

CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO

Certifico que os autos eletrônicos correspondem aos
físicos, adquirindo suas páginas nova numeração eletrônica.
Campo Grande, 29 de setembro de 2010.

__________________________________________
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Documento eletrônico recebido da origem

(*) Documento assinado eletronicamente
por 004)/Usr_istj nos termos
do Art.1º §2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
(e-STJ Fl.1271)

Superior Tribunal de Justiça
REsp (201001663699)

CERTIDÃO
Certifico

que

o

processo

de

número

20070000441000101 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL foi protocolado sob o
número 2010/0166369-9.

Brasília, 4 de outubro de 2010

Documento eletrônico juntado ao processo em 04/10/2010 às 15:16:02 pelo usuário: HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA

COORDENADORIA DE REGISTRO DE PROCESSOS
RECURSAIS
*Assinado por HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA
em 04 de outubro de 2010 às 15:16:02

* Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
(e-STJ Fl.1272)

Superior Tribunal de Justiça
Termo de Recebimento e Autuação
Recebidos os presentes autos, foram registrados e autuados no dia 18/10/2010
na forma abaixo:
RECURSO ESPECIAL Nº 1212211 (2010/0166369-9)
Origem

: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Localidade

: CAMPO GRANDE / MS

Nº. na Origem : 20070000441000101

1061310515

20070000441000100

20070000441000102

Nºs. Conexos: : 200701882778
Nº de Folhas

:

1272

Nº. de Volumes:

5

Nº de Apensos:

0

RECORRENTE

SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL

ADVOGADO

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)

RECORRIDO

GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL E OUTROS

ADVOGADO

ALFEU COELHO PEREIRA E OUTRO(S)

CERTIDÃO
Certifico que, no Cadastro de Feitos deste Tribunal, foi verificada a existência de
processos relacionados ao RECURSO ESPECIAL Nº 1212211 (2010/0166369-9)
Processos com UF, Partes e Números de Origem comuns:

1 Processo(s).

AGRAVO DE INSTRUMENTO 946894 (2007/0188277-8)

Documento eletrônico juntado ao processo em 19/10/2010 às 07:58:26 pelo usuário: EDIVAL DUARTE

Origem

: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Localidade
: CAMPO GRANDE / MS
AGRAVANTE
SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL
ADVOGADO

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)

AGRAVADO

GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL E OUTROS

ADVOGADO

ALFEU COELHO PEREIRA JUNIOR E OUTRO(S)

Nº. na Origem : 20070000441000102 20070000441000101 20070000441000000 1061310515
Assunto: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Direito Autoral

Atribuição em 02/07/2009
Ministro Relator : HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) QUARTA
Ministro Relator para Acórdao :
Ministro Revisor :
Fase Atual
18/10/2010

Processo conexo ao REsp 1212211(201001663699)

Quantidade de Outros Processos com a Parte:
SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL
GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL

1
1

Quantidade de Outros Processos com o Número de Origem:
19/10/2010 07:58:24

Fl. 1
(e-STJ Fl.1273)

Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1212211 (2010/0166369-9)
20070000441000101

1

1061310515

1

20070000441000100

0

20070000441000102

1

Quantidade de Outros Processos com o Número Conexo:
200701882778

0

Brasília-DF, 19 de outubro de 2010.

Documento eletrônico juntado ao processo em 19/10/2010 às 07:58:26 pelo usuário: EDIVAL DUARTE

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

INSPECIONADO:

Nome da Parte

Ocorrência
MAT.
19/10/2010 07:58:24

Fl. 2
(e-STJ Fl.1274)

Superior Tribunal de Justiça

Fls.

RECURSO ESPECIAL 1212211 / MS (2010/0166369-9)
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Distribuição
Em 19/10/2010 o presente feito foi classificado no assunto DIREITO CIVIL - Coisas Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Direito Autoral e distribuído à Exma. Sra.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, por prevenção de ministro.

Encaminhamento
Aos 19 de outubro de 2010 , vão
estes autos com conclusão à Ministra Relatora.
Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais

Documento eletrônico juntado ao processo em 19/10/2010 às 14:36:50 pelo usuário: BENJAMIM DE OLIVEIRA NETO

Recebido no Gabinete da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI em
_______/________/20_____.
(e-STJ Fl.1275)

Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.212.211/MS

JUNTADA

Documento eletrônico juntado ao processo em 26/10/2010 às 15:24:40 pelo usuário: CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

Junto aos presentes autos a petição nº 303109/2010 PETIÇÃO COM DOCUMENTOS.
Brasília, 26 de outubro de 2010.

__________________________________________
STJ - COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
*Assinado por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE
NAVARRO
em 26 de outubro de 2010 às 15:24:39

* Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1276)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1277)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1278)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1279)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1280)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1281)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1282)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1283)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1284)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1285)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1286)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1287)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1288)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1289)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1290)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1291)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1292)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1293)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1294)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1295)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1296)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1297)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1298)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1299)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1300)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1301)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1302)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1303)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1304)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1305)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1306)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1307)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1308)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1309)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1310)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1311)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1312)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1313)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1314)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1315)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1316)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1317)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1318)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1319)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1320)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1321)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43

(e-STJ Fl.1322)
Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO

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(e-STJ Fl.1342)
(e-STJ Fl.1343)

Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.212.211/MS

CONCLUSÃO

Documento eletrônico juntado ao processo em 26/10/2010 às 18:35:53 pelo usuário: TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI

Faço estes autos conclusos à Exma. Senhora Ministra
MARIA ISABEL GALLOTTI, Relatora, com petição com
documentos às fls. 1276/1342.
Brasília, 26 de outubro de 2010.

__________________________________________
STJ - COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
*Assinado por TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI,
Coordenadora,
em 26 de outubro de 2010 às 18:35:10

(em 5 vol. e 0 apenso(s))

* Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
(e-STJ Fl.1344)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.211 - MS (2010/0166369-9)
RELATORA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
: SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O
BRASIL
: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)
: GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY
PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E OUTROS
: ALFEU COELHO PEREIRA E OUTRO(S)

DECISÃO
Trata-se de recurso especial, interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em agravo de instrumento contra liminar concedida
em ação cominatória relativa a direitos autorais.
Alega o recorrente, com amparo nas letras "a" e "c" do art. 105, III, da

Documento eletrônico juntado ao processo em 16/11/2010 às 16:24:33 pelo usuário: HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA

Constituição Federal, em síntese, afronta aos seguintes dispositivos legais: arts. 165, 458, II e
III, 524, II e III, e 535, II e II, do CPC; arts. 8º e 9º da LICC; arts. 45, 124, XIX, 129, 130, III,
131, 184, caput, 189, 207, 209 e 244 da Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial -; art. 37,
IX, da Lei 4.276/65; art. 65, item 17 do Código de Propriedade Industrial; arts. 2º e 6º da
Convenção de Paris (CUP); Decreto 75.572/75; arts. 18, 19, 22, 24, 27, 28, 33, 35, 102, 103,
104 e 105 da Lei 9.610/98 - Lei de Direito Autoral -; art. 927 do CC; art. 4º, VI, do CDC; e art.
35, V, da Lei 8.934/94 - Lei de Registro Público de Empresas Mercantins e Atividades Afins.
Sustenta, ainda, a ocorrência de dissídio jurisprudencial.
Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe
recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra,
não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou
antecipação de tutela, pois "é sabido que as medidas liminares de natureza cautelar ou
antecipatória são conferidas à base de cognição sumária e de juízo de mera verossimilhança.
Por não representarem pronunciamento definitivo, mas provisório, a respeito do direito
afirmado na demanda, são medidas, nesse aspecto, sujeitas à modificação a qualquer tempo,
devendo ser confirmadas ou revogadas pela sentença final. Em razão da natureza precária da
decisão, em regra, não possuem o condão de ensejar a violação da legislação federal." (AgRg
no REsp 1159745/DF, Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 11/05/2010, DJe
Documento: 12797557

Documento eletrônico EDA2263371 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006
Signatário(a): MINISTRA MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 16/11/2010 14:23:15.
Publicação no DJe/STJ nº 694 de 17/11/2010.

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