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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTAÇÃO PIO
- 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANDRÉ ANJOS BEATRIZSANTANA CARLOS ALVES RICARDO SANTANA TEODORO DIAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: SÂMELLA BENTO
- 2. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO SERÁFUNDADO EM DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO, (CONFORME ART. 520 DO CPC); TAMBÉM NA EFETIVAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 297, ÚNICO, CPC: Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber. CORRE POR CONTA E RISCO DO CREDOR, QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA REVERSÃO DO JULGADO, POIS AINDA HÁ RECURSO PENDENTE; HAVEERÁ A REVERSÃO, SEJA PELA REFORMA OU PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA;
- 3. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO HÁ CASOSEM QUE O CREDOR PODERÁ PRATICAR TAIS ATOS MESMO SEM PRESTAR CAUÇÃO. O LEGISLADOR A DISPENSA QUANDO A NECESSIDADE DO CREDOR FOR PREMENTE, OU A POSSIBILIDADE DE REVERSAO DO JULGADO FOR MENOS PROVÁVEL. O CRÉDITO FOR DE NATUREZA ALIMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE SUA ORIGEM; “ O CREDOR DEMONSTRAR SITUAÇÃO DE NECESSIDADE”; PENDER O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.042), QUE CABE QUANDO O PRESIDENTE OU VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM INDEFERIR O RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, EM JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE; “ A SENTENÇA A SER PROVISORIAMENTE CUMPRIDA ESTIVER EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA DO STF OU STJ OU EM CONFORMIDADE COM ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS”.
- 4. CUMPRIMENTO DEFINITIVO ARESPEITO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ESTE É SEMPRE DEFINITIVO (SÚMULA 317 DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). TAMBÉM, AINDA QUE HAJA AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO. VANTAGENS: EFETIVIDADE DA DECISÃO; SEGURANÇA JURÍDICA; AGILIDADE NO PROCESSO; POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO.
- 5. CLASSIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES QUANTOAO FUNDAMENTO FUNDAMENTO CARACTÉRISTICAS EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, ISTO, É, EMANADOS DO PODER JUDICIÁRIO, E ENUMERADOS NO ART. 515 DO CPC. NÃO FORMAM UM NOVO PROCESSO, MAS APENAS UMA FASE, RAZÃO PELA QUAL DISPENSAM A CITAÇÃO DO RÉU, SALVO SE FUNDADAS EM SENTENÇA PENAL, ARBITRAL OU ESTRANGEIRA. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, DOCUMENTOS NÃO PROVENIENTES DO JUDICIÁRIO, AOS QUAIS A LEI ATRIBUI EFICÁCIA EXECUTIVA. ESTÃO ENUMERADOS NO ART. 784 DO CPC. CONSTITUEM UM NOVO PROCESSO, EM QUE O RÉU DEVERÁ SER CITADO.
- 6. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOCARÁTER NATUREZA DA ATIVIDADE EXECUTIVA REGRA TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AUTÔNOMA: ISTO É, É PRESCINDÍVEL O PRÉVIO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PORQUE A LEI OUTORGA EFICÁCIA EXECUTIVA A CERTOS TÍTULOS, ATRIBUINDO-LHES A CERTEA NECESSÁRIA PARA DESENCADEAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITVA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL IMEDIATA: SEM PROCESSO AUTÔNOMO, O QUE PRESSUPÕE PRÉVIA ATIVIDADE COGNITIVA, SEM A QUAL O DIREITO NÃO ADQUIRE A CERTEZA NECESSÁRIA PARA QUE SE POSSA INVADIR, COERCITIVAMENTE, O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. CUMPRIMENTO DEFINITIVO: SE A DECISÃO DE MÉRITO, SENTENÇA OU ACÓRDÃO JÁ HOUVER TRANSITADO EM JULGADO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO: SE A DECISÃO, SENTENÇA OU ACÓRDÃO TIVER SIDO IMPUGNADO POR RECURSO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, OU NOS CASOS DE EFETIVAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA.
- 7. CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÁSPRESTAÇÕES EXECUÇÃO IMEDIATA (FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL) EXECUÇÃO AUTÔNOMA (FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER ARTS. 536 E 537 ARTS. 814 E SEGUINTES DO CPC OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA ART. 538 ARTS. 806 E SEGUINTES OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA ARTS. 523 A 527 ART. 824
- 8. DIFERENÇA ENTRE CUMPRIMENTOS DESENTENÇA O PROVISÓRIO CORRE POR CONTA E RISCO DO EXEQUENTE, JÁ QUE HÁ SEMPRE O RISCO DE REFORMA. POR ISSO, NELA SE EXIGE CAUÇÃO PARA OS ATOS QUE IMPORTEM LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, TRANSFERÊNCIA DE POSSE OU ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO OU QUE POSSAM TRAZER GRAVE DANO AO EXECUTADO. MAS, MESMO NESSES CASOS, A CAUÇÃO PODERÁ SER DISPENSADA NAS HIPÓTESES DO ART. 521 DO CPC.
- 9. OBSERVAÇÕES TANTO NADEFINITIVA COMO NA PROVISÓRIA, SE HOUVER REVERSÃO DO JULGADO, E DISSO ADVIEREM PREJUÍZOS PARA O DEVEDOR, O CREDOR RESPONDERÁ OBJETIVAMENTE PELOS DANOS, QUE DEVERÃO SER POR ELE RESSARCIDOS; O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO FAR-SE-Á PELO MESMO MODO QUE O DEFINITIVO, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE Á INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A QUE SE REFERE O ART. 523, §1º, DO CPC. AS DIFERENÇAS SÃO PEQUENAS E DECORREM DE HAVER RECURSO PENDENTE, O QUE TORNA SEMPRE POSSÍVEL A REVERSÃO DO JULGADO.