O documento discute os princípios e dimensões da democracia deliberativa, incluindo a superação de uma visão agregativa centrada no voto, a transferência do foco para a justificação de valores e preferências, e a construção institucional inclusiva. Também aborda a reciprocidade como princípio central, envolvendo a troca de razões para declarar leis como legítimas e justas, assim como a provisoriedade das leis e procedimentos.

1. A deliberação pública:
e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas
Ângela Cristina Salgueiro Marques
(organização e tradução)

2. Elementos principais da
democracia deliberativa
1o. Superação de uma concepção agregativa de
democracia centrada no voto;
2o. Transferência do centro do processo do processo
democrático para uma dinâmica de justificação de
valores, preferências e identidades;
3o. Pressuposição do princípio de inclusão;
4o. Construção institucional.

5. Gutmann e Thompson
Analisam posições divergentes entre:
1.Teóricos que enfatizam os processos
2.Teóricos que enfatizam os princípios
substantivos

6. Reciprocidade
• Para determinar que tipos de princípios
pertencem à uma teoria da democracia
deliberativa, precisamos considerar primeiro o
significado e as implicações do princípio
fundamental da reciprocidade, reconhecida
como o princípio central da democracia (p.
180).

7. Reciprocidade envolve
• O processo de troca de razões é necessário
para declarar uma lei não somente como
legítima, mas também como justa (p. 183).
• A justificação mútua, que requer referência a
valores substantivos (p. 181).

8. Reciprocidade aponta para princípios
como:
• a publicidade,
• a accountability,
• a liberdade básica,
• a oportunidade básica e a oportunidade justa,

9. • Uma perspectiva recíproca é tanto
procedimental quanto substantiva, porque a
justificação recíproca não pode ocorrer sem
apelar, geralmente ao mesmo tempo, para
razões que se referem a procedimentos do
governo e à substância das leis (p. 185).

10. Provisoriedade
• A democracia deliberativa expressa uma
concepção dinâmica da justificação política,
na qual a provisoriedade – a abertura à
mudanças através do tempo – é uma
característica essencial de quaisquer
princípios justificáveis

11. Provisoriedade
• Apresenta-se sob duas formas gerais:
1. são moralmente provisórios, no sentido de que estão
sujeitos à mudanças por meio de um argumento
moral apresentado posteriormente,
2. são politicamente provisórios no sentido de que
estão sujeitos à mudança provocada por um
argumento político apresentado posteriormente (p.
194).

12. Uma questão para análise
Democratas deliberativos deveriam dispor-se
favoravelmente com relação às práticas que
acrescentam medidas provisórias a leis e
procedimentos cotidianos e requerer que os
administradores investigassem declarações
impactantes periódicas, descrevendo os
efeitos dessas leis e as regulações que a
tornam exeqüíveis.

13. Mansbridge propõe:
• incluir na arena da deliberação democrática a
conversação cotidiana, assim como a mídia, os
grupos de interesse e outros lugares de
discussão (p. 208).

14. O Sistema Deliberativo abrange, de acordo com
Mansbridge, os critérios de:

15. • Discutir uma questão coletivamente (de modo
formal ou informal)
• Decidir coletivamente (de modo formal ou
informal) se devemos ou não agir para
solucionar essa questão, seja através do
governo formal, seja de processos individuais
mais informais (p. 215).

16. • é importante não destruir a distinção entre os
domínios do público e do privado, nem
demandar que o privado seja completamente
integrado ou subsumido pelo público. Ao
mesmo tempo, o domínio público não pode
ser privatizado.

17. Áreas de pesquisa identificadas por
Chambers

18. Direito Público

19. Relações Internacionais
• Democracia centrada na ação de tornar
instituições, elites e governos “responsivos”
(accountable) diante da pluralidade de vozes
reunidas por questões de interesses ou
causas, o que subtende a política de uma
sociedade civil transnacional (p. 250).

20. Políticas Públicas
• Um modelo deliberativo envolve cidadãos em
todos os estágios da construção de políticas,
incluindo os estágios de pesquisa e de
descoberta (p. 252).

22. Políticas Identitárias