1) A portaria atualiza as condições de apoio financeiro para alunos de escolas particulares de ensino especial para o ano letivo de 2007-2008. 2) O apoio financeiro para alunos entre 6-18 anos é fixado em €501,86 por mês. 3) Subsídios de alimentação e transporte são atribuídos de acordo com a zona de residência do aluno.

1. 7258 Diário da República, 1.ª série—N.º 197—10 de Outubro de 2008
Portaria n.º 1149/2008
de 10 de Outubro
Importando actualizar, em ordem ao ano lectivo de
2007-2008, as condições de prestação de apoio finan-
ceiro aos alunos que frequentam escolas particulares de
ensino especial, fixadas na Portaria n.º 185/2007, de 9 de
Fevereiro;
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novem-
bro, e do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/90,
de 25 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Edu-
cação, o seguinte:
1.º
Apoio financeiro
O apoio financeiro a conceder aos alunos das escolas
particulares de educação especial visa proporcionar o en-
sino gratuito dos alunos que, em 15 de Setembro de 2007,
tenham idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
Zona periférica
Escalões
1.º 2.º 3.º 4.º
€ 48,57 € 30,83 € 37,96 € 49,18 € 60,56
4.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir
de 1 de Setembro de 2007.
O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino
Lemos, em 14 de Dezembro de 2007.
2.º
Regime de apoio financeiro
É fixado em € 501,86 por mês por aluno o valor do apoio
financeiro a conceder, no ano lectivo 2007-2008, a alunos
com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
3.º
Acção social escolar para alunos abrangidos
pela gratuitidade de ensino
No ano lectivo de 2007-2008 são os seguintes os sub-
sídios a atribuir:
a) Subsídio de alimentação — € 72,61;
b) Subsídio de transporte:
4.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir
de 1 de Setembro de 2007.
O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino
Lemos, em 14 de Dezembro de 2007.
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