Este documento resume um estudo sobre a gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental Municipal Embu Verde em São Paulo, Brasil. O estudo analisa o funcionamento recentemente criado Conselho Gestor da APA, que foi estabelecido por lei municipal em 2008 para regular a gestão da área. O resumo descreve o contexto da APA e seu Conselho Gestor, e discute como processos de aprendizagem social podem ocorrer através da plataforma multi-atores do Conselho Gestor.

1. V Encontro Nacional da Anppas
4 a 7 de outubro de 2010
Florianópolis - SC – Brasil
Plataformas multi-atores e Aprendizagem Social: uma
gestão ambiental efetiva na APA Municipal Embu Verde.
Embu, São Paulo
Filipe Alvarez de Oliveira (PROCAM - USP)
Biólogo, Especialista em Gestão Ambiental e Mestrando em Ciência Ambiental
alvarezdeoliveira@usp.br
Dr. Paulo Antonio Almeida Sinisgalli (PROCAM / EACH- USP)
Professor da Escola de Artes Ciências e Humanidades da USP, Pesquisador do PROCAM-USP
Doutor em Economia Aplicada
psinisgalli@usp.br
Resumo
Este estudo parte de uma perspectiva científica para analisar e entender os processos de
gestão de recursos naturais, a partir dos trabalhos de implantação e funcionamento do recém
criado conselho gestor da APA Embu – Verde. A referida área de proteção ambiental foi
criada pela lei municipal n° 108/11-12-2008 e teve seu conselho gestor regulamentado pela
lei complementar n° 86/2009. A APA com 15,7 km² ocupa aproximadamente 22 % do
território do município. Devemos levar em consideração que, uma grande dificuldade que as
iniciativas de gestão integrada de recursos naturais enfrentam é a baixa capacidade de
resolução de conflitos. A criação de um conselho gestor, mesmo com a participação da
sociedade civil, não garante a conservação da área, e pensando em gestão participativa
temos que nos remeter a processos democráticos que realmente tragam em seu bojo o
diálogo, o debate e a representatividade. Assim, tentamos enquadra este conselho gestor
numa categoria de espaços para negociação de conflitos e colaboração que pode ser
chamado de plataforma multi-atores e, analisando seu funcionamento procuramos verificar
se processos de Aprendizagem Social ocorrem.
Palavras-chave
Conselhos Gestores, APA, Plataforma de Multi-atores, Aprendizagem Social

2. 1 - Introdução
Este estudo parte de uma perspectiva científica para analisar e entender os processos de gestão de
recursos naturais, a partir dos trabalhos de implantação e funcionamento do recém criado conselho
gestor da APA Embu – Verde. Com base na premissa que a causa de boa parte dos problemas
relacionados à questão socioambiental está na incapacidade de construção de soluções
compartilhadas entre as partes envolvidas (MONTEIRO, 2009), o acompanhamento e a avaliação do
processo de gestão socioambiental conselho gestor da APA Embu – Verde torna o objeto um estudo
de caso bastante particular.
1.1 A área de proteção ambiental Embu-Verde e seu Conselho Gestor
A referida área de proteção ambiental foi criada pela lei municipal n° 108/11-12-2008 e teve seu
conselho gestor regulamentado pela lei complementar n° 86/2009. Esse conselho gestor terá caráter
deliberativo. A APA com 15,7 km² ocupa aproximadamente 22 % do território do município. Estudos
realizados pelo Instituto Florestal mostram que nesta região existem remanescentes de mata
atlântica, ricos em diversidade vegetal, animal e muitas nascentes e cursos d‟água, o que torna
urgente os esforços para sua preservação (FRANCO, 2006). Embu das Artes localiza-se dentro da
Reserva da Biosfera do cinturão verde da cidade de São Paulo e abrange em seu território três sub-
bacias da Bacia Hidrográfica Tiete - Guarapiranga. São elas: Bacia do Rio Pirajuçara, Bacia do Rio
Embu Mirim e Bacia do Rio Cotia. A Bacia Hidrográfica da Represa do Guarapiranga faz parte de
uma grande faixa da área Metropolitana de São Paulo denominada “Região de Proteção aos
Mananciais”. Com a idéia de “bacia”, amplia-se a percepção da interligação e interdependência dos
corpos hídricos da região: nos baixios passam os córregos e riachos, o “fundo da bacia”, já as bordas
ou partes altas formam o extremo do relevo, as “paredes da bacia”. Todo líquido que cair em qualquer
parte da bacia, segue para os córregos e deles para a represa. Por isso a importância de se
compreender a urgência de práticas de planejamento integrado e participativo que priorizem o
conceito de bacias hidrográficas e ao mesmo tempo instrumentalizem os moradores destas regiões
para a participação efetiva nos processos de planejamento (MELO e FRANCO, 2008).
Entendemos que, para a preservação e proteção desta área, não basta apenas a lei de criação da
APA. Há autores (JACOBI, 2006 MADRUGA, 2009; MONTEIRO, 2009;) que afirmam que devemos
levar em consideração que, uma grande dificuldade que as iniciativas de gestão integrada de
recursos naturais enfrentam é a baixa capacidade de resolução de conflitos. A criação de um
conselho gestor, mesmo com a participação da sociedade civil, não garante que a população, como
um todo, seja representada neste conselho, criando um primeiro ponto de geração de conflito. Além

3. disso, as determinações geradas no conselho gestor podem ocasionar incongruências e conflitos
entre a política de gestão dos recursos naturais e as práticas diárias dos moradores da APA.
Portanto, este estudo investiga, sob a ótica da Aprendizagem Social, como os atores envolvidos no
Conselho Gestor da APA: ONG‟s, Associações amigos de bairro, moradores, poder público,
empresários etc. contrapõem suas demandas e percepções acerca de comi a gestão dos recursos
naturais existentes na referida área de proteção deve ser feita e, por conseguinte como são
negociados os conflitos advindos das diferentes demandas e percepções.
Para fundamentar a discussão que será conduzida neste texto, iremos agora discutir alguns aspectos
que julgamos fundamentais sobre a problemática socioambiental da atualidade e que serão os
alicerces de nossa argumentação.
2 - Bases teóricas
2.1 A problemática ambiental e sua origem social
A crise do meio ambiente, dos recursos naturais, a famosa “crise ambiental” é a crise de nossa
época. A pressão exercida pelo risco de colapso ambiental é um perigo evidente, quase às margens
do inexorável. Tal fato questiona os limites da sociedade humana: o limite econômico, o limite
populacional e também o limite do pensamento científico (LEFF, 2003).
Alguns autores afirmam que a percepção de que estamos e vivemos em uma sociedade de riscos, ou
seja, uma sociedade vivente em um mundo que sofre com ameaças oriundas da modernização e do
progresso não é nova. Porem o “reconhecer” esses riscos e tratá-los como algo alem de fenômenos
como mudanças climáticas, desastres ecológicos entre outros graves problemas deve estar ligado a
uma percepção de que vivemos em uma a sociedade que é em última análise, a principal causadora
destes riscos. (ZANIRATO et. al. 2008)
Sugere-se que crise ambiental seria produto do desequilíbrio causado pelo erro da inobservância dos
desdobramentos da forma de pensar o mundo, portanto a crise ambiental é na verdade, segundo
Enrique Leff, uma crise do conhecimento. A crise ambiental, enquanto crise do conhecimento,
obviamente não poderá encontrar uma solução no mesmo paradigma de conhecimento que a
produziu. A crise ambiental pede uma solução através da reformulação do conhecimento, em novas
bases (LEFF, 2003)
Nessa crítica radical das causas da crise ambiental nas formas de conhecimento do mundo, se
projeta um futuro aberto, com base na diferenciação dos sentidos do discurso ambientalista. Esta
reconstrução social se funda em um novo saber, a partir da pergunta pelas origens dessa
racionalidade em crise, pelo conhecimento do mundo que tem sustentado a construção de um mundo

4. insustentável (LEFF, 2003:17).
O paradigma cartesiano, o chamado paradigma do ocidente, foi imposto pelo desdobramento da
história européia a partir do século XVII. Edgard Morin conceitua o paradigma cartesiano como um
fator de disjunção, separando “o sujeito do objeto, cada qual na esfera própria: a filosofia e a
pesquisa reflexiva de um lado, a ciência e a pesquisa objetiva de outro”. E mais adiante Morin
comenta que "um paradigma pode ao mesmo tempo elucidar e cegar, revelar ou ocultar. É no seu
seio que se esconde o problema-chave do jogo da verdade e do erro”. (MORIN, 2007:27).
À força dos paradigmas e modelos explicativos ainda se associa o determinismo de convicções e
crenças, que dentro de um sistema social impõem os antolhos do dogma e a castração do tabu,
fazendo com que prospere os conformismos cognitivos e intelectuais (MORIN, 2007). Morin aponta
ainda para o “imprinting cultural", ou seja, a imposição e a normalização, que marca os seres
humanos desde o nascimento. Assim, primeiramente com os aspectos da cultura familiar, escolar e
posteriormente com a vida universitária e/ou na vida profissional. Portanto, segundo Morin, para evitar
que caiamos no conformismo intelectual e continuemos a reproduzir um conhecimento estanque, que
é apontada como uma das causas de nossa atual crise ambiental devemos:
(...) aprender que a procura pela verdade pede a busca e a elaboração de
metapontos de vista, que permitam reflexividade e comportem especialmente a
integração observador-conceptualizador na observação-concepção e a
'ecologização' da observação-concepção. (MORIN, 2007:31).
A natureza está, portanto, ameaçada pela humanidade com sua forma de pensar o mundo e as ações
subseqüentes deste pensar, que como foi dito acima, produziram uma sociedade capaz de se colocar
em situações de grave risco (LEFF, 2003 e ZANIRATO, 2008).
Edgard Morin (2007) afirma que o ser humano é ao mesmo tempo biológico e cultural. Traz em si a
uni dualidade do natural/cultural, cerebral/psíquico e, devido a essa imensa complexidade de ser
humano, pôde desenvolver em si as potencialidades da vida e, desta forma o ser humano:
“Exprime de maneira hipertrofiada as qualidades egocêntricas e altruístas do
indivíduo, alcança paroxismos em êxtases e na embriaguez, ferve de ardores
orgiásticos e orgásmicos, e é nesta hiperatividade que o Homo sapiens é também
Homo demen" (MORIN, 2007:52).
O ser humano, portanto é um ser biológico/natural como parte integrante da natureza, porém por
meio de sua capacidade de pensar, de se expressar e de formar conceitos sobre si e sobre seu

5. próprio meio, é também um ser cultural/psíquico. Enquanto ser vivente, o ser humano passou cada
vez mais de ser biológico/natural ligado e dependente do meio, da natureza, a ser cultural/psíquico
cada vez mais dependente de seus conhecimentos, de suas crenças. (MORIN, 2007).
Essa disjunção do ser humano fez com que cegamente e paroxisticamente negássemos nossa
parcela biológica de forma que, devido a nossa forma de enxergar o mundo, não concebêssemos a
relação ao mesmo tempo de implicação e de separação entre o homem e a natureza. Portanto, em
nossa uni dualidade complexa, somos seres em desequilíbrio, pois a dinâmica desequilibrada entre o
ser biológico/natural e o ser cultural/psíquico coloca em risco a vida humana na medida em que cria
um paradigma científico que impede que o ser humano se reconheça como um ser cultural/psíquico
dependente de sua parcela natural/biológica. Devido a essa impossibilidade de se perceber como um
ser uni-dual, o ser humano assalta e destrói a natureza. Porém, para que enquanto seres humanos
uni-duais, possamos nos aperceber como seres ligados e dependentes da natureza, devemos adotar
um novo paradigma científico, que leve em consideração a implicação/distinção/conjunção (MORIN,
2007).
Como já foi dito, a crise ambiental é uma crise de conhecimento, uma crise do pensar humano em
relação à natureza e a si próprio, em outras palavras, a crise ambiental é uma crise social (FOLCH,
2008). Sendo assim, como intervir na forma do pensar humano para lidar com essa crise? Para
Henrique Leff, devemos aprender a apreender a complexidade ambiental o que condicionaria a uma
re-apropriação do mundo sob novos pontos de vista, diferentes dos estabelecidos e consolidados até
agora (LEFF, 2003).
Ramon Folch (2005) afirma que a problemática ambiental, por se tratar de um problema
“socioecológico” deve ser tratada segundo este enfoque e que, portanto qualquer ator social está
legitimado para intervir e contribuir no debate e na busca por soluções. Procurando encaminhar essa
idéia de que qualquer ator social pode contribuir na busca por saídas para a crise ambiental,
abordaremos nas próximas linhas, a importância da participação de diversos atores sociais no debate
acerca da problemática ambiental.
2.2 A governança ambiental, democracia e a participação social
Pensar em gestão participativa é pensar em processos democráticos que realmente tragam em seu
bojo o diálogo, o debate e a representatividade. A palavra democracia significa em seu sentido
etimológico, o governo do povo ou o governo da maioria (SILVEIRA, 2009).
Como uma das formas de democracia, destacamos aqui a democracia deliberativa, que emerge da
coletividade que busca o reconhecimento, a participação e a redistribuição do poder nos arranjos

6. coletivos que incluem as escolhas coletivas estabelecidas no diálogo livre e de pública argumentação,
sendo governados por essas decisões. A democracia deliberativa envolve valores como o
igualitarismo e a justiça social e pressupõe participação popular direta, e desponta como um novo
modelo de gestão pública, em que o cidadão, de posse de informações, debate e delibera sobre a
aplicação e gestão dos recursos públicos (SILVEIRA, 2009).
Desta forma, a exigência de um processo de deliberação política pode surgir da diversidade de
valores que devem ser articulados em prol da sustentabilidade ambiental. Uma das características do
ambientalismo contemporâneo é a diversidade de idéias, valores e atores que podem ser associados
(LENZI, 2009).
Assim, Giddens (1996) sugere que a tentativa de se preservar a natureza remete à necessidade de
deliberar, de uma forma aberta e pública, de modo que a restauração social e ambiental poderiam
estar ligadas à busca de valores positivos de vida (GIDDENS, 1996 apud LENZI, 2009).
Decantando as idéias de processos democráticos para a gestão e preservação da natureza, nos
deparamos com o conceito de governança ambiental. A idéia de governança vem da década de 80 do
século passado como um termo importante para discutir e analisar os modos de ação pública e da
gestão empresarial. Governança para muitos era a palavra que descrevia o processo de detecção de
um problema com a conseqüente definição de metas para solucioná-lo ou enfrentá-lo, a tomada de
decisões para dar cumprimento às metas e por fim, a implementação de políticas para a manutenção
desta “governança”. (GOVERDE, 2002 ; RICHARD, 2009).
Segundo GOVERDE (2002) esta é a representação clássica da forma de fazer política (de
“governança”), em que o governo é o corpo principal do processo e suas decisões seguem a lógica
“top-down”, onde outros atores (comunidades, comerciantes, empresários, ONG‟s, sindicatos etc.)
são apenas objetos de uma política.
Entretanto, se observarmos alguns autores que discutem a história recente da busca por soluções de
problemas socioambientais (FOLCH, 2008; KANIE, 2004; RICHARD, 2009; JACOBI, 2006;
KERSBERGEN e VAN WAARDEN, 2004; WARNER, 2005; GOVERDE, 2002), poderemos notar que
o termo governança vem dando conta de explicar outro tipo de processo, muito diferente daquele que
foi breve e sinteticamente descrito acima. Governança será entendida neste texto daqui para frente, a
partir do que foi entendido do que discutem os autores acima citados, e que aqui destacamos como o
processo que:
“Permite abarcar novas formas de moldar as políticas públicas, num contexto em
que as fronteiras entre as esferas públicas, privadas e associativas tendem a

7. desaparecer além do fenômeno de moda e do seu uso ideológico pelas
organizações internacionais” (RICHARD, 2009:01)
E também trazemos a definição usada por Norichika Kanie,
“A soma de diversas formas, individuais e institucionais, públicas e privadas para
gerenciar assuntos de interesse comum” (KANIE, 109: 2004)
Nesse sentido, é importante frisar que nas últimas décadas a necessidade de lidarmos com
problemas sociais que se mostram cada vez mais complexos, vêm aumentando bastante. A questão
ambiental (poluição de água, ar e solo; escassez de comida; aquecimento global; perda de
biodiversidade) como um dos problemas sociais do nosso século, traz em si toda a complexidade e
profundidade que exemplifica essa necessidade de uma nova abordagem política (KANIE, 2004)
De acordo com as idéias de democracia deliberativa e da governança ambiental citados acima
destacamos as unidades de conservação como espaços emblemáticos para que tais processos
democráticos ocorram. A partir das próximas linhas procuraremos nos aprofundar neste ponto.
3 - As unidades de conservação: espaços para a participação social e governança ambiental
por meio da aprendizagem social
No Brasil, em 18 de julho de 2002, foi criado por meio de lei federal, o sistema nacional de unidades
de conservação da natureza, o SNUC. No texto da lei temos a seguinte definição para unidade de
conservação:
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Publico, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.” (BRASIL, 2000)
As unidades de conservação, definidas pelo SNUC, podem ser divididas em dois grupos. O primeiro é
o das unidades de conservação de proteção integral, e como o nome já diz, seu objetivo maior é a
preservação da natureza, sendo permitido, em alguns casos, apenas o uso indireto de seus recursos
naturais. O segundo grupo abarca as unidades de conservação de uso sustentável, que diferente do

8. primeiro, permite o uso e a exploração dos recursos naturais contidos em suas unidades de
conservação, desde que de forma sustentável (BRASIL, 2000).
No grupo das unidades de conservação de uso sustentável, existem sete subtipos: Área de Proteção
Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva
de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Dentre esses, a Área de proteção Ambiental (APA) se mostra muito interessante para pensar a re-
apropriação da natureza por meio da participação. Uma APA é uma área em geral extensa, com
ocupação humana, dotada de atributos naturais, culturais importantes para a qualidade de vida e o
bem-estar das populações humanas, porém tem como objetivo principal proteger a biodiversidade por
meio da regulamentação e dos processos de uso e ocupação de seu território (BRASIL, 2000).
Dois pontos importantes que devem ser ressaltado em relação às APA‟s: As consultas públicas,
exigidas por lei para a criação das áreas de proteção ambiental, onde representantes de toda a
sociedade bem como do poder público devem ser informados, debater e discutir sobre a criação de
uma APA em determinado território seja ele municipal, estadual ou federal; e o outro ponto
importantíssimo é a figura do conselho gestor que constituído de forma paritaria, abriga
representantes da sociedade civil e poder público. Os conselhos podem ter caráter deliberativo ou
consultivo e, entre outras coisas são os responsáveis por determinar o plano de manejo das APA‟s
(BRASIL, 2002).
Os conselhos gestores, tanto os de unidades de conservação como os muitos outros existentes,
tiveram seu marco legal garantido pelo o texto constitucional de 1988, que trouxe em suas linhas a
síntese das aspirações de uma sociedade civil que exigia maior transparência por parte dos
governantes e que por isso, almejava uma maior participação nos processos de gestão pública
(SANTOS, 2008). É neste contexto de participação que entendemos os conselhos gestores, como
espaços aonde a democracia deliberativa, emerge da coletividade que busca o reconhecimento e a
participação, aonde a redistribuição do poder é estabelecidas por meio de novos arranjos negociação
e diálogo que se estabelecem entre os atores envolvidos.
Com intuito de aprofundar a discussão sobre estes espaços de participação, procuraremos, a partir
daqui, enquadrar os conselhos gestores de unidades de conservação em outra categoria, a das
plataformas de multi-atores, para com isso analisar as potencialidades e desafios destas estâncias
enquanto plataformas de participação.

9. 3.1 As plataformas multi-atores (PMA)
Uma definição para PMA que vem encontrando larga aceitação é “um corpo de decisão que congrega
diferentes atores, que têm interesses pela gestão ou solução de um problema relacionado a um
determinado recurso, com idéias particulares e muitas vezes distintas de como gerir esse recurso ou
um problema relacionados a ele e que, definem em conjunto estratégias comuns para essa gestão ou
solução de problemas” (WARNER, 2005).
É como uma mesa redonda, aonde pessoas contrapõem diferentes perspectivas sobre um mesmo
assunto. Quando isso acontece em uma plataforma definida, um comitê de bacia hidrográfica, ou um
conselho gestor de unidade de conservação por exemplo, ocorre um diálogo multi-atores. Um diálogo
deste tipo, não é somente uma conversação, mas sim uma troca interativa com intuito de deliberar
questões e resolver situações, dirimir conflitos, negociar acordos e promover a aprendizagem social
(WARNER, 2005).
Portanto, podemos definir que uma plataforma de multi-atores é o espaço que se constitui como um
fórum de negociação para tratar da tomada de decisão sobre um interesse comum, e que permite aos
atores que dela participam direitos iguais de decisão (WARNER, 2005).
3.2 Conselhos gestores como plataforma de multi-atores
Sabemos que em alguns casos, as relações entre Estado e sociedade civil que podem ocorrer em
espaços como os conselhos gestores de unidades de conservação podem permitir que alianças de
cooperação surjam através da negociação para solucionar conflitos originados pelas assimetrias
sociais. No Brasil, espaços que permitam a negociação de conflitos em torno da temática da
ambiental vêm se tornando cada vez mais importantes principalmente nas questões referentes à
gestão das águas (JACOBI & BARBI, 2007).
Assim, os conselhos gestores de unidade de conservação como espaços para negociação de
conflitos que surgem pelas diferentes demandas pelo uso de recursos naturais, podem ser chamados
então, de plataforma multi-atores aonde atores são entendidos como aqueles que participam da
definição de políticas e planos para a gestão da unidade de conservação e aqueles que são afetados
por essas políticas e planos. Isso inclui as prefeituras municipais, as agencias estaduais responsáveis
pela gestão de recursos naturais, o setor privado e as organizações não governamentais, bem como
os pequenos agricultores, famílias de pescadores, caçadores e outras comunidades que possam
depender de rios, lagos e florestas para sua subsistência.
Os membros de um comitê de um conselho gestor, por exemplo, têm a oportunidade de lidar com
demandas, percepções, interesses diferentes, de atores diferentes vindos de setores diferentes. O

10. poder público deve estar representado dentro de um conselho gestor, por representantes do governo
estadual, dos municípios, de agencias reguladoras etc. Nota-se que dentro de um mesmo “grande
setor”, o poder público, temos diferes atores buscando interpor suas demandas advindas de
percepções e de escalas diferentes. O mesmo pode ocorrer, e na maioria dos casos ocorre, na
representação da sociedade civil. Aí podemos ter universidades, ONGs locais, regionais e talvez até
internacionais, associações de moradores, associações agricultores, representantes de indústrias e o
poder privado em geral entre muitas outras categorias.
Apesar dos avanços em direção a uma gestão descentralizada e participativa dos recursos naturais,
observam-se questionamentos em relação à representatividade dos participantes desses colegiados.
Deste modo, surge o desafio de garantir que esses espaços sejam efetivamente públicos, nos quais
os conflitos sejam inerentes ao arranjo proposto.
Além disso, a estrutura organizacional dos conselhos gestores de unidades de conservação deve
limitar as chances de abusos de poder, passando a ser trabalhadas e negociadas entre leigos e
peritos, prevalecendo à lógica de gestão sócio-técnica, substituindo a visão tecnocrática, o que,
contudo, só pode ser assegurado por meio da participação que é um dos elementos fundamentais
para a seqüência de negociações entre os múltiplos atores. (GUIVANT & JACOBI, 2003).
Nesse sentido, a participação da sociedade civil demanda maior consolidação (JACOBI et al., 2006),
principalmente em relação à representatividade, capacitação e compreensão do seu papel na
discussão de questões relacionadas aos recursos naturais envolvidos na gestão da unidade de
conservação. Para que haja essa consolidação, ferramentas teórico/práticas têm sido propostas e,
uma das mais promissoras é a Aprendizagem Social.
3.3 A Aprendizagem Social
O termo “Aprendizagem Social” (AS) foi introduzido por Bandura (1977) e se refere à aprendizagem
individual baseada na observação e interação social (aprendizagem cognitiva). Durante uma
experiência da União Européia para se colocar a AS em pratica, projeto HarmoniCOP, o conceito de
“aprendizagem social” foi adotado e testado no contexto da gestão de bacias hidrográficas. Dentro
desse contexto, a AS foi entendida como a capacidade crescente de entidades sociais executarem
tarefas comuns relacionadas a uma bacia (PAHL-WOST et al., 2008).
Pedro Jacobi (2006) afirma que os processos de Aprendizagem Social “implicam reconhecimento e
explicitação dos conflitos originários das questões ambientais, entendimento do meio ambiente como
bem público”. Desta forma, os conselhos gestores de unidades de conservação podem abrir espaços
para que diálogos ocorram de forma horizontal e, que os atores envolvidos possam participar dos

11. processos de aprendizagem durante o exercício da democracia participativa, aonde diferentes
experiências de diferentes sujeitos e atores sociais locais se confrontam para construir projetos de
intervenção coletivos (JACOBI et al, 2006:6).
Portanto, o elemento central para a aprendizagem social é investir efetivamente no trabalho
cooperativo, promovendo a participação coletiva e o diálogo entre os atores envolvidos na gestão.
Isso envolve não somente o aprendizado dos atores, mas também a maneira como eles lidam uns
com os outros e suas interdependências, reconhecendo as estratégias uns dos outros e buscando um
campo sinérgico de negociação (JACOBI et al., 2006; MOSTERT et al., 2007; PAHL-WOSTL et al.,
2007; MOSTERT et al., 2008).
4 - Metodologia
Escolhemos como estratégia metodológica o estudo de caso da APA Embu – Verde, por se
configurar como uma estratégia que possibilita o exame de acontecimentos contemporâneos. O
estudo de caso abre oportunidade para que o pesquisador alcance o entendimento sobre questões
sociais complexas, como é o caso do objeto de estudo deste trabalho. Foi feita observação
participante em quatro reuniões preparatórias e em quatorze reuniões ordinárias do conselho gestor,
as atas de todas essas reuniões foram analisadas e quatro entrevistas com os atores chave do
processo foram realizadas. Para analisar os dados levantados partimos da estrutura conceitual da
Aprendizagem Social descrita no projeto Harmonicop (2005). A figura 1 esquematiza esse conceito.
Figura 1: Estrutura conceitual da Aprendizagem Social.
Fonte: HarmoniCOP WP5, Report Document, 2005.

12. A aprendizagem social permeia o contexto em que em se dá o processo de debate, conflito e diálogo
que culminam em resultados que interferem novamente e imediatamente no contexto, e desta forma
retro alimentam o sistema. Segundo o projeto Harmonicop a aprendizagem social refere-se à
crescente capacidade de uma rede de múltiplos atores (neste caso, os integrantes do conselho
gestor) para desenvolver e executar ações coletivas relacionadas a um problema comum. O conselho
gestor da APA Embu-Verde, como uma plataforma de multi-atores permite uma interação dos atores
sociais de setores distintos, com interesses distintos. Juntos esses atores no contexto específico das
reuniões do conselho, identificam ou explicitam problemas, buscam soluções para os problemas
identificados, propõem as soluções, algumas chegam à fase de execução e acompanhamento do seu
resultado, dentro de um ambiente de confiança no processo.
Esse trabalho até agora, analisou quais são os atores envolvidos no processo de gestão da APA,
quais as interações entre eles e como elas mudaram ao longo do tempo bem como identificou o tipo
de representatividade que cada ator exerce.
5 - A criação da área de proteção Ambiental Embu-Verde
No município de Embu, a APA Embu-Verde foi criada em dezembro de 2008 tendo como premissa
para a sua criação a existência de um longo diálogo, por vezes tenso e conflituoso, entre grupos da
sociedade civil organizada e o poder público municipal. A criação da APA foi bastante marcada pelo
choque de interesses, mas principalmente pela desconfiança entre os atores que até então, raras
vezes tiveram que estabelecer um diálogo e uma negociação sobre um tema tão complexo: uma lei,
que em última análise, re-disciplinava o uso e ocupação do solo em 22% do município.
A discussão em torno desta lei nasceu do embate entre um grupo da sociedade civil residente um dos
bairros da atual APA e a prefeitura municipal que pretendia alterar a lei do plano diretor municipal
criando um corredor industrial em uma área considerada de uso predominantemente residencial/rural
no ano de 2006. Como contra medida à proposta de alteração no plano diretor, o referido grupo da
sociedade civil propôs a criação de uma APA que cobria aproximadamente 60% do território do
município. Esta proposta de APA sofreu alterações em reuniões e audiências e se consolidou na lei
atual que cria a APA Embu Verde.
5.1 A criação do Conselho Gestor
Após a promulgação da lei que criou a APA Embu-Verde o foco se voltou para a criação do conselho
gestor da referida unidade de conservação que foi regulamentado em junho de 2009. Antes dessa
regulamentação diversos grupos de interesse que não participaram do processo de negociação para

13. a criação da APA surgiram. Para evitar uma tensão maior, um comitê para discutir o decreto que
regulamentaria a criação do conselho gestor foi criado. Esse comitê era composto por funcionários da
prefeitura, membros de ONGs, associações de moradores, entidades de classe, empresários e outros
interessados.
Esse comitê se reuniu quatro vezes e se propôs a revisar e trabalhar a minuta de lei que
regulamentaria a criação do conselho gestor. Nesse momento os diversos setores da sociedade civil
com seus diferentes interesses se viram obrigados a procurar arranjos favoráveis para poder negociar
com os segmentos da prefeitura que estariam representados no conselho e que se mostravam
organizados e prontos a defender seus interesses. Esse novo arranjo que aproximou setores da
sociedade civil com interesses antagônicos como empresários do ramo da mineração e ONG‟s
socioambientais e induziu uma organização para representação das associações de bairro e
condomínios, tornou o cenário de negociação política em torno da gestão da APA Embu-Verde bem
organizado com características que nos permitiram classificá-lo como uma Plataforma de Multi-
Atores.
Tendo sido revisada e discutida a lei de criação do conselho gestor, a versão final foi encaminhada ao
prefeito da cidade que algum tempo depois sancionou a lei que regulamentava o conselho gestor.
Abaixo no quadro 1, está a relação dos atores que compõe o conselho atualmente.
Quadro 1: Relação dos atores que compõe o conselho gestor da APA Embu-Verde
Ator Grupo Setor/interesse
Pedreira Embu AS Sociedade civil Mineração
Condomínio Parque das Artes Sociedade Civil Representação de Moradores
Sociedade Amigos de Bairro de Itatuba Sociedade Civil Representação de Moradores
SEAE - Sociedade Ecológica Amigos de Sociedade Civil ONG socioambiental
Embu
ACORDE Sociedade Civil ONG de assistência Social
Associação Bartira Sociedade Civil Representação de Moradores
ACEER – Associação comercial e Sociedade Civil Indústria e Comercio
empresarial de Embu e Região
ACISE – Associação comercial e serviços de Sociedade Civil Comercio e Serviços
Embu
SINIPEDRAS – Sindicato da Indústria de Sociedade Civil Sindicato
mineração de pedra britada do estado de
São Paulo
EPARREH - Estudos e Práticas Sociedade Civil Agricultura popular
Agroecológicas e Reencantamento Humano
ABAC - Associação Brasileira de arte e Sociedade Civil Arte e cultura
cultura
Secretaria de Saúde Poder Público Município
Secretaria de Educação Poder Público Município
SABESP Poder Público Estado
GCM Poder Público Município

14. Secretaria de desenvolvimento urbano Poder Público Município
Secretaria de Turismo Poder Público Município
Secretaria de Obras Poder Público Município
Secretaria de Meio ambiente Poder Público Município
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Poder Público Estado
São Paulo
Policia Militar Ambiental Poder Público Estado
5.2 Da tensão à colaboração
Ao longo das quatro reuniões do comitê para a criação da minuta de lei que criaria o conselho gestor
e das quatorze reuniões ordinárias do próprio Conselho Gestor, à luz da bibliografia discutida nesse
trabalho, foi claramente observada uma mudança de cenário: inicialmente um cenário de tensão
aonde os interesses não estavam claramente colocados e a disputa se polarizava em torno de da
criação ou não da unidade de conservação.
De um lado um setor muito bem organizado da sociedade civil composto por representantes de
moradores e ONGs propondo a criação de uma APA que ocupava 60% do território do município, e
de outro, o governo municipal negando veementemente tudo o que se referia à APA e qualquer
negociação. Na medida em que esse quadro avançava, percebeu-se a importância de uma
negociação. A Secretaria de Meio Ambiente percebeu esta necessidade e juntamente com alguns
representantes da sociedade civil, redesenhou uma nova abordagem para o problema. A partir desta
iniciativa, a Prefeitura fez uma nova proposta de criação de APA, com um terço do tamanho
originalmente proposto.
O movimento da sociedade civil acatou a proposta e, a partir daí se iniciou uma aproximação que,
como já foi dito acima, ao longo das reuniões e fora delas foi crescendo mês a mês. Desde a primeira
reunião ordinária do conselho gestor da APA, nenhuma votação foi feita, todas as decisões tomadas
foram negociadas e chegou-se sempre ao consenso. Atualmente, atores da sociedade civil participam
como convidados, de processos dentro das secretarias municipais envolvidas no Conselho Gestor.
Por outro lado, técnicos das secretarias colaboram com projetos e iniciativas de setores da sociedade
civil, num arranjo de colaboração e confiança.
Isso pôde ser vivencialmente verificado quando das reuniões de um grupo de trabalho do Conselho
Gestor responsável por dar andamento ao Plano de Manejo e de uma Câmara Técnica que deveria
fiscalizar os projetos e obras dentro do território da APA. Na primeira situação, frente à escassez de
verba que prefeitura tinha para o Conselho Gestor, duas instituições da sociedade civil (uma ONG e
uma empresa) com representação no Conselho Gestor, contrataram uma empresa especializada
para a realização das primeiras etapas do Plano de Manejo. A empresa contratada trabalhou em
conjunto com os técnicos da prefeitura e de membros da sociedade civil vinculados ao Conselho

15. Gestor no levantamento de informações e elaboração de relatórios. Houve aí cooperação técnica e
financeira entre setores anteriormente antagônicos da sociedade civil e entre a sociedade civil e
poder público. Na segunda situação, algo mais delicado ocorreu, já que a câmara técnica de
fiscalização de obras (composta essencialmente por atores da sociedade civil) conseguiu negociar
junto às secretárias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o acesso a documentação
referente aos empreendimentos que estavam sendo propostos para a área da APA. Essa câmara
técnica identificou irregularidades em alguns empreendimentos e as trouxe para o conselho. Os
empreendimentos foram discutidos em conselho, formou-se uma comissão mista para vistoriar os
empreendimentos in loco, desta vistoria elaborou-se um parecer que foi levado novamente ao
conselho. As medidas para notificar os empreendedores foram decididas consensualmente lavando
em consideração os diversos aspectos institucionais envolvidos.
Em ambos os casos os papéis de sociedade civil e poder público foram compartilhados por todos nos
grupos, na medida em que as soluções para cada problema encontrado foram sendo construídas em
conjunto, respeitando as limitações institucionais de ambos os lados, buscando um arranjo positivo
para todos.
6 - Considerações finais
Desde o início da discussão da criação de uma APA com o intuito de propor uma nova maneira de
disciplinar o uso do e ocupação do solo em uma região com importantes características ecológicas,
que vinha sofrendo uma pressão imobiliária crescente, a sociedade civil teve um papel
importantíssimo, pois conseguiu levar ao poder público um problema e transformá-lo em pauta da
agenda municipal. Todo o processo de negociação para a criação da APA possibilitou que arranjos
de cooperação surgissem entre atores da sociedade civil e criasse caminhos para negociação entre
poder público e sociedade civil.
A criação do Conselho Gestor, decorrente do processo de criação da APA, consolidou por fim, um
espaço aonde as demandas podem ser clara e abertamente negociadas. Os atores da sociedade civil
demonstram já nas primeiras reuniões do Conselho Gestor que, experimentados pelo processo de
discussão e criação da APA, começaram a entender que existem processos e protocolos
institucionais que o poder público deve cumprir, e de outro lado os atores do poder público passam a
ver a sociedade civil como colaboradores na medida em que passam a trabalhar lado a lado, como
nos casos do grupo de trabalho e da câmara técnica citados acima. Desta forma, o poder público
evita embates com a sociedade civil e, compartilhando seus problemas de gestão da área, permite
que soluções novas surjam advindas da própria sociedade, evitando gastos financeiros e custos
políticos.

16. Trazendo esse caso para o conceito de aprendizagem social apresentado no Projeto Harmonicop
(2005) e entendendo que a dinâmica da aprendizagem social permeia o contexto ecológico e social
em que se dá o processo de debate, conflito e diálogo que culminam com os resultados que
interferem imediatamente no contexto, e desta forma retro alimentam o sistema, identificamos com o
que investigamos até o momento elementos que nos permitem indicar que o Conselho Gestor da
APA Embu-Verde, como uma plataforma de multi-atores, possibilita a Aprendizagem Social. Pois
tínhamos em um primeiro momento um contexto a onde a sociedade civil não estava organizada e
não participava dos processos decisórios ligados a gestão ambiental do município que, foi alterado
por uma nova situação política (a proposta de revisão do plano diretor). Daí novas relações entre os
atores da sociedade civil e do poder público surgiram amadurecendo em propostas e ações que, ao
serem implementadas modificaram o contexto sociopolítico, re-arranjando a estrutura da gestão
ambiental de 22% do território do município.
7 - Bibliografia
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