Programa Partidário da União Democrática Nacional

UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL
PROGRAMA PARTIDÁRIO.
A UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL, preconiza e apoia um processo de
democratização do Brasil, de fim construtivo e social , capaz de promover o progresso político e
econômico , além do bem- estar de todos os brasileiros.
Interpretando as correntes que compõem , a UNIÃO DEMOCRATICA NACIONAL
delineia a reestruturação destinada a alcançar esses objetivos , pela ação do Estado e o
desenvolvimento de todas as forças criadoras da nação.
DEMOCRACIA
I. Atingir a realidade democrática:
a)pelo exercício efetivo das liberdades que lhe são inerentes – de pensamento em todas
as suas formas de manifestação , de reunião, de associação, de ensino , de religião e de
culto, e de organização partidária;
b)por um regime representativo consciente e legítimo , mediante o voto universal , direito
secreto reconhecido o direito de representação proporcional.
Esses princípios deverão ser assegurados por leis que estabeleçam severas
penalidades para os crimes contra as liberdades públicas e para os crimes eleitorais.
O processo eleitoral, para sua maior garantia , deverá ficar a cargo do poder
judiciário.
II. Manter a federação em bases que, sem restringir a autonomia dos
Estados , fortaleça a unidade politica nacional.
III. Reconstruir a vida municipal , como ponto de apoio da organização
democrática , pelo seu contato imediato com a comunhão nacional , e
beneficiá-la , mais equitativamente , na discriminação das rendas ,
atribuindo –lhe , ainda , uma porcentagem dos impostos arrecadados pela
União e pelo Estado no Município.
IV. Reintegrar nos Estados de que foram desmembrados os territórios
que não interessarem, diretamente à defesa da fronteira.
V. Reorganizar o Poder Judiciário , facultando uma justiça acessível e
rápida , gratuita para os pobres , que assegure todos os direitos que a
democracia consagra , como condição de equilíbrio politico e social
A ADMINISTRAÇÃO
I. Descentralizar a administração pública , sem exclusão dos planos gerais
de interesse comum e de interdependência que favoreça uma cooperação
útil na solução dos problemas.
II. Racionalizar e simplificar a máquina administrativa, tornando-a
produtiva e flexível , dentro de um regime de autonomia de ação e de
rigorosa responsabilidade.

III. Conceder ao funcionalismo público maiores direitos e vantagens ,
considerando que, bem remunerado poderá ser selecionado e selecionado
produzirá mais e melhor.
O HOMEM
I. Preparar o homem brasileiro para sua missão econômica e social:
a)elevando-o nível primitivo a que se acha ainda reduzido, em grande
parte, pela outorga das condições de bem estar que constituirão ao mesmo
tempo condições de maior produtividade ,como: casa, alimentação,
emprego e assistência médica.
b)valorizando-o pela cultura física, pela educação e, principalmente, pelo
ensino técnico – profissional ;
c)organizando os serviços de saúde pública , como problema
fundamental , desde os planos de puericultura e de combate às endemias
, a todas as formas de preservação da vida.
II. O problema de educação , fundamental como o da saúde , deverá
obedecer um plano geral, compreendendo a União ,os Estados e os
Municípios , que lhe assegure verbas previstas por preceitos
constitucionais e necessária continuidade, tendo-se em vista para esses
fins:
a) A convocação de uma convenção nacional de educação para o
completo estudo do problema , dentro de um âmbito nacional , sem
quebra da autonomia dos estados;
b) A máxima extensão da rede escolar primária , transformando a escola
pública, além do órgão de instrução , em órgão de assistência social
, como meio também de estimular , uma frequência oficiante.
c) Adaptar a escola , principalmente a rural , a vida real brasileira ;
d) Criação de colônias-escolas , internatos rurais e instituições que não
possam ser beneficiadas pela rede escolar nacional;
e) Ampliação ao máximo do ensino técnico profissional , ajustando-o
com as escolas primárias, secundária e superior;
f) Educação supletiva pelo aproveitamento de todos os veículos de
educação popular: rádio, filmes, cartazes, internet ,etc. ;
g) Obrigatoriedade do ensino primário urbano;
h) Gratuidade do ensino público em todas as modalidades e em todos
os graus;
i) Formação de professores , garantindo-lhes a necessária
independência econômica , para que só possam devotar à sua
elevada missão;
j) Promover com a cooperação de todos os brasileiros uma campanha
nacional de alfabetização de adultos.
III. Incorporar a esse material humano os elementos mais uteis das correntes
imigratórias , sob todos os aspectos , procurando atrair notadamente ,
técnicos e operários especializados aptos à agricultura, à indústria, os

quais deverão ser distribuídos , de conformidade com as necessidades de
cada região e o interesse da unidade nacional.
IV. Adotar uma politica de costumes que coíbe os vícios e males
dissolventes da nossa formação moral.
O CAPITAL
I. Apelar para o capital estrangeiro necessário para os empreendimentos da
reconstrução nacional , e sobretudo , para o aproveitamento das nossas
reservas inexploradas, dando-lhe um tratamento equitativo e liberado
para saída de juros.
II. Incrementar a economia, criando novas riquezas que além dos
investimentos previstos , formem o capital nacional a ser aplicado no
desenvolvimento desse plano e na elevação do nível de vida.
III. O estado deverá dar exemplo da racional mobilização desses recursos :
a) Mantendo o equilíbrio orçamentário ;
b) Valorizando a moeda, por todas as formas, principalmente , evitando
a inflação do meio circulante ;
c) Valorizando as despesas e evitando despesas supérfluas;
A TÉCNICA
I. Dotar o Brasil de uma organização racional, de cunho técnico e cientifico
, com o aparelhamento de institutos de pesquisa, laboratório e todos os
instrumentos destinados:
a) A elevar a capacidade da produção;
b) A descobrir e criar novas despesas.
II. Mobilizar para essa racionalização todos os recursos que visem o
aproveitamento :
a) Das reservas petrolíferas e de carvão;
b) Das fontes de energia elétrica que representam a solução natural,
neste país;
c) Das reservas de ferro para a grande siderurgia , como meio de criar
empregos;
A TERRA
I) Para que a terra possa atender às justas solicitações de preços
remuneradores para o produtor e acessíveis ao consumidor , cumpre:
a) Defende-la da erosão , da seca , da inundação, dos pântanos , da
derrubada , e da queimada;
b) Torna-la mais fértil pelos necessários suprimentos;
c) Mecanizar a lavoura ;
d) Conceder o crédito agrícola;

e) Reduzir os gravames fiscais que depauperaram o trabalho e a
produção ;
f) Tornar mas atrativo ambiente rural, pelas condições do higiene,
conforto e distração e pelo interesse material que produzir , como,
meio antes de tudo, de fixar o trabalhador no campo.
II) A política agraria terá os seguintes objetivos:
a) Colonizar as grandes áreas devolutas ou escassamente povoadas;
b) Promover o parcelamento progressivo da terra, criando em cada
núcleo de pequenas propriedades , um centro de assistência técnica
e financeira , servindo principalmente , de máquinas , tratores e
fertilizantes , que atenda , dessa forma mais economia, a maior
soma de necessidades;
c) Reservar em cada grande propriedade uma área suficiente para
horta e a cultura de cereais necessárias à subsistência do trabalhador
, dispensando-lhe o tempo necessária para cultiva-la;
d) Criar cooperativas que libertam os lavradores da especulação dos
intermediários ;
e) Preparar as necessárias instalações para o armazenamento e a
conservação dos produtos;
f) Montar industrias locais para o preparo dos produtos e ocupação na
ente safra;
g) Criar em todas as cidades e em geral , nos maiores centros de
consumo a chamada “cintura verde “ para o seu abastecimento
III. Fixar as bases definitivas da politica dos produtos mais importantes, pelo
volume e valor , como o café , o açúcar , o algodão , o cacau, a borracha
, em conferencias das partes interessadas , tendo em vista , a par da
assistência técnica e financeira e das medidas de proteção , transformar
os seus atuais órgãos em entidades livres.
IV. Utilizar os campos naturais e as áreas desaproveitadas, para o
desenvolvimento da pecuária nas proporções que comportam.
INDUSTRIALIZAÇÃO
I. Promover e estimular a industrialização do Brasil , com o fim de
modernizar nossa organização de trabalho e de elevar o padrão de vida,
subordinando essas diretrizes aos seguintes princípios:
a) As industrias estratégicas ficarão a cargo do Estado ou das empresas
organizadas, para sua orientação e , quando possível participação;
b) As indústrias leves , reputadas mais úteis , que puderem ter maior
desenvolvimento pela variedade da matéria prima nacional , terão
favores especiais para a sua instalação;
c) A tarifa de proteção industrial , em geral , só será mantida se a
indústria favorecida , além de utilizar matéria prima nacional , for
dotada de um equipamento moderno que reduza o preço da produção;

d) A pauta protecionista terá uma redução gradativa , para que não
possam substituir industrias fictícias , mas somente as demonstrem a
eficiência pela concessão desse favor , não concorrendo , assim, para
elevar o preço das utilidades no mercado interno.
II. Só será permitida a exportação de recursos minerais e de matéria primas
que, pelas reservas , excedam Às necessidades da indústria nacional
organizada.
III. O estado favorecerá o desenvolvimento industrial do Pais, além da
produção dos direitos aduaneiros :
a) Pelo credito industrial;
b) Pela assistência técnica ;
c) Pelo fomento da produção de matérias primas;
d) Pela proibição dos carteis e outras formas de monopólio da produção.
O COMÉRCIO
I. Implantar uma Política comercial que estimule:
a) O comercio interno, exonerando-o de exigências fiscais e
regulamentares que embaracem os negócios e limitem o consumo,
sem uma compensação real;
b) O comércio externo, considerando as normas de cooperação
econômica dos povos, sem obiçes à exportação , que não sejam
opostos pelo interesse nacional e , ao contrário , favorecendo-a pela
procura de mercados;
II. Estabelecer sanções mais rigorosas que defendam o consumidor da
fraude e da especulação.
TRANSPORTES
I. Considerar que a insuficiência e o desaparelhamento dos transportes
constitui o maior obstáculo à reconstrução material e à elevação de nível
da civilização brasileira , para encarar esse problema:
a) Com a coordenação que , de acordo com o plano geral de viação ,
permita seu maior aproveitamento e economia , facilitando dessa
forma , recursos para melhor equipamento;
b) Um plano de eletrificação que as vastas fontes de energia elétrica
existentes no pais facilitarão e compensarão ;
c) Com a exploração da navegação fluvial dotada do material adequado
que sempre lhe faltou;
d) Com o aproveitamento dos novos transportes aéreos de grande
capacidade , aperfeiçoados na guerra , para os longos percursos ,
como o extremo norte ;
e) Com a expansão da navegação de cabotagem de maneira que ,
enquanto não puder ser atendida , satisfatoriamente , pelas empresas

nacionais , a economia do pais , sejam permitidos navios estrangeiros
nesse serviço;
II. Adotar um regime tarifado que , em vez de atrofiar a economia incipiente
,a estimule até que possa ser compensado por uma expansão que
comporte maiores ônus.
REGIME FISCAL
I. Franquiar a exportação e suprir as barreiras fiscais entre Estados e
Municípios.
II. Revisão dos direitos aduaneiros , na seguinte base:
a) Livre entrada , durante a fase necessária para o aparelhamento
nacional : de locomotivas e todo material ferroviário e rodoviário
especializado, não produzindo no país : de maquinas operatrizes o
aparelhos industriais não fabricados no Brasil; de aviões , automóveis
, caminhões e tratores de quaisquer tipos; de gasolina, etanol e do
petróleo necessários para esses veículos;
III. Reduzir o imposto de consumo que recair :
a) Sobre gêneros alimentícios e de primeira necessidade, medicamentos
e vestuário indispensável a classe média e pobre, suprindo-os nas crises
de escassez e de carestia ;
b) sobre instrumentos manuais de trabalho do operário e trabalhador
rural , inclusive o pequeno agricultor.
IV. Isentar de impostos de renda o mínimo correspondente à manutenção
digna de uma existência digna e eficiente , tomando como padrão a vida
da classe média.
POLITICA SOCIAL
I. O trabalho destina-se a criar a riqueza , mas , principalmente a
evitar o pauperismo . É este o princípio que deverá dominar sua
política .
II. Proteger o trabalho , sob todas as formas aperfeiçoando a atual
legislação e dando-lhe uma aplicação mais humana e racional
que torne seus benefícios efetivos .
III. Para que o seguro social possa atender às suas finalidades , urge:
a) Descentralizar os serviços administrativos ,afim de obter
presteza na concessão dos benefícios;
b) Calcular o valor dos auxílios nas pensões e aposentadorias,
na base da constituição da família e do custo de vida;
c) Aplicar o seguro doença a todos os segurados.
IV. Conceder:
a) Autonomia sindical;
b) Direito de greve;

V. Estudar , com audiência dos interessados , uma formula de
participação nos lucros que excederem da justa remuneração
fixada para o capital.
INTERVENÇÃO DO ESTADO
I. A Intervenção do Estado será direta ou indireta:
a)Para a elaboração , ouvidas as classes interessadas , dos planos
que favoreçam o desenvolvimento dos diversos setores da
economia;
b) Para suprir as deficiências da organização econômica ;
c) Para garantir segurança e os direitos do trabalhador intelectual
e manual.
RELAÇÕES EXTERIORES
I. A política externa do Brasil deverá inspirar-se :
a) No interesse de colaboração entre os povos e no sentimento
de fraternidade humana;
b) Nos postulados das Nações Unidas ;
c) Na integração da Comunidade das Nações Sul-Americanas.
SEGURANÇA NACIONAL
I. Restaurar o princípio da constituição de 24 de fevereiro de 1891:
Art.º 14- A forças de terra , céu e mar são instituições nacionais permanentes ,
destinadas à defesa da pátria no exterior , e à manutenção das leis no interior. A
força armada é essencialmente obediente , dentro dos limites da lei nos seus
superiores hierárquicos e obrigada a sustentar as instituições constitucionais.
II. Organizar a indústria militar.

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