O documento discute a possível reestruturação da Superintendência de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no governo Bolsonaro, mencionando a Auditoria Fiscal do Trabalho e sua regulamentação pela Convenção no 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela legislação brasileira sobre Normas Regulamentadoras (NRs). Também aborda o esvaziamento da SST com o deslocamento de suas atribuições para o Ministério da Economia e os riscos à compliance trazidos por esta mudança

1. POSSÍVEL NOVO
DESENHO DA SST
NO GOVERNO
BOLSONARO
Médico do Trabalho
Auditor Fiscal MTE (1984-2007)
Auditor OHSAS 18001
Esp Health Plan Adm
University of Leeds, Inglaterra
Esp Ed Ambiental
UFPA
www.nrfacil.com.br
Prof. Samuel Gueiros

2. 2
AUDITORIA FISCAL
DOTRABALHO
A CONVENÇÃO
NO. 81 DA OIT
A LEGISLAÇÃO
EM SST-NRs

3. 3
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
XXIV - organizar, manter e executar a
inspeção do trabalho
Art. 21Titulo III
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Capítulo II Da União
1 - A AUDITORIA FISCAL
DOTRABALHO

4. 44
A Auditoria Fiscal doTrabalho é
regulada, pela Convenção No. 81 da
OIT e pelo Regulamento da Inspeção
doTrabalho (RIT), atualmente em
vigor pelo Decreto n.º 4.552, de 27 de
dezembro de 2002
2 – A CONVENÇÃO No. 81 DA OIT

5. 5
CONVENÇÃO No. 81 DA OIT
INSPEÇÃO DO TRABALHO NA
INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO
1947
OBRIGATÓRIO
um sistema de inspeção de trabalho

6. Convenção No. 81
ratificada em 1957
O Ministério do
Trabalho é criado
em 1930

7. 7
Em 1971, no período do
Governo Militar, o Brasil
denuncia a Convenção No. 81
Havia um superministro da
Fazenda (Delfim Netto) e houve
grandes obras, o Brasil chegou
à 8ª. economia mundial

8. 8
o Brasil torna-se
campeão mundial
de acidentes de trabalho

9. 9
Em 1978
aparecem as
NRs
Governo Ernesto Geisel

10. 10
Em 1987
o Brasil ratifica a
Convenção No. 81

11. 11
OIT Convenções
e Recomendações
LEGISLAÇÃO
CLT
3 – A LEGISLAÇÃO EM SST
NRs

12. 12
1- AUDITORIA FISCAL

13. Auditoria Fiscal do Trabalho
Legislação em SST

14. 14
Auditoria Fiscal do Trabalho
RELAÇÕES DE
TRABALHO SST
MINISTÉRIO DA ECONOMIA

15. 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
ACELERAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
FLEXIBILIZAÇÃO
DESREGULAMENTAÇÃO

16. 1616
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BLOQUEIOS À AUDITORIA FISCAL
ESVAZIAMENTO DA C-81 E NRs
DESPRESTÍGIO DA SST

17. 17
Auditoria Fiscal do Trabalho
RELAÇÕES DE
TRABALHO SST

18. 18
COMPLIANCE
CONFORMIDADE LEGAL

19. A área de compliance nada mais é do que
estar em conformidade com as leis,
normas e regulamentos, inclusive com as
regras internas da empresa
Está ocorrendo a intensificação da adaptação de
todas as empresas a essa nova realidade. Há
muitas décadas isso tem sido a preocupação das
grandes empresas, principalmente
multinacionais europeias e norte-americanas.
Agora é também uma preocupação
das pequenas e médias empresas

20. 20
FIM
OBRIGADO PELA
ATENÇÃO DETODOS