O documento discute o Plano Educacional Individualizado de Estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (PEI-ENEE). O PEI-ENEE é um plano individualizado para otimizar o ensino e aprendizagem de estudantes com deficiência ou outras necessidades. Ele registra estratégias e acompanha o progresso do estudante em relação aos objetivos pedagógicos. O PEI-ENEE deve ser construído colaborativamente entre a escola, pais e o próprio aluno.

1. PEI - ENEE
Plano Educacional Individualizado de Estudantes com
necessidades educacionais especificas - PEI-ENEE
Prof. Sinara Duarte
Professora - IFCE Paracuru
Pedagoga

2. Conceito: PEI
O PEI-ENEE é um recurso pedagógico com foco individualizado no
estudante e tem por finalidade otimizar o processo de ensino e
aprendizagem de pessoas com deficiência ou outras especificidades.
É um plano e registro das estratégias que visam promover
acessibilidade curricular e que são necessárias para o estudante
alcançar as expectativas de aprendizagem definidas para ele.
Neste instrumento devem ser registrados os conhecimentos e
habilidades prévios que identificam o repertório de partida, para que
seja possível acompanhar a evolução do estudante em direção aos
objetivos pedagógicos, e planejar intervenções que se façam
necessárias com novas estratégias de ensino e aprendizagem.
Trata-se de uma proposta pedagógica compartilhada, que deve ser
construída de forma colaborativa pelos profissionais da instituição de
ensino do campus, pais e/ou responsáveis e, quando possível, pelo
próprio estudante.

3. Qual público
alvo?
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas
previstas no art. 2º da Lei 13.146/15, no art. 5º, § 1º
do Decreto 5.296/04 e, para efeitos legais, aquelas
com transtorno do espectro autista, conforme art. 1º
da Lei 12.764/12: Deficiência física, auditiva,
visual, intelectual
Também farão jus ao PEI-ENEE os estudantes que
apresentarem algum outro tipo de necessidade
educacional específica como os transtornos
funcionais específicos (dislexia, disgrafia,
discalculia, dislalia, disortografia, transtorno de
déficit de atenção e hiperatividade) ou outra
condição limitante da aprendizagem e, também,
estudantes com altas habilidades/superdotação,
conforme Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva.

4. Como ocorre?
No ato da matrícula, realizada na Coordenação
de Controle Acadêmico, os estudantes com
alguma necessidade educacional específica ou
sua família, quando menores de 18 anos de
idade, devem reiterar a informação sobre a sua
limitação, seja ela uma deficiência ou outra
especificidade.
Deverá ser garantido o direito do estudante ou a
família recusar o apoio, os acompanhamentos
e demais procedimentos previstos conforme Lei
13.146/15.
A CCA deverá encaminhar as informações dos
estudantes (dados gerais), que ingressaram na
instituição ao NAPNE, à CTP e à Assistência
Estudantil.
O NAPNE, juntamente com as Coordenadorias
de cursos, a CTP e a Assistência Estudantil,
serão responsáveis por coletar e registrar
informações sobre o estudante: as possíveis
necessidades de recursos específicos
(tecnologia assistiva e/ou material acessível) e
os procedimentos adotados, até então, para a
inclusão desses estudantes nas instituições
pelas quais frequentaram. (Anexo IV, V e VI)

5. Quem elabora?
O PEI-ENEE (Anexo VII) deverá ser
elaborado pelo professor a partir das
informações coletadas junto aos
estudantes e seu (s) responsáveis, e
construído de forma colaborativa,
contando com a
participação/orientação, naquilo que
for de sua competência, do NAPNE,
da CTP, da Assistência Estudantil e
das Coordenadorias de Cursos nas
quais o estudante ingressou.