Os motivos pelos quais a Procuradora Mariane Josviak instaurou o procedimento para investigar assédio moral da Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9.9 REGIÃO
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A Federação Nacional dos Policiais Federais divulgou que na semana passada ocorreu o 12°
suicídio de um policial federal. Em protesto, nesta quarta-feira (2), agentes, escrivães e
papiloscopistas federais de todo o país vão realizar atos públicos em homenagem aos policiais
federais mortos. Segundo a Federação, o comportamento da direção da Polícia Federal tem
provocado problemas psíquicos entre os policiais. Os sindicatos da Polícia Federal em cada
estado planejam promover passeatas, carreatas, panfletagens ou atos solenes.
Entre os dias 6 e 11 de julho de 2013, a federação realizou uma pesquisa sobre o ambiente
organizacional na sua base de 13.300 sindicalizados, nos cargos policiais de agente, escrivão e
papiloscopista. E o resultado da pesquisa revelou que 30% dos policiais federais em serviço
disseram que, por causa do trabalho na Polícia Federal, já se submeteram ou se submetem a
algum tipo de tratamento psicológico ou psiquiátrico.
http://www.radioculturafoz.com.briregistrado-o-12o-suicidio-de-um-policial-
federalM.V4kuVeKExN4
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2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9@ REGIÃO
Categoria quer contratação de mais efetivo. Foto: BH/Banda B
Um protesto dos policiais federais em frente a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no
centro de Curitiba, movimentou na manhã desta quinta-feira (31). A manifestação foi
encabeçada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef-PR) e a
categoria começou a reunir desde às 9 horas.
Os policiais apoiam o movimento nacional da Polícia Federal (PF), que exige o fim do
assédio moral. Segundo a categoria, os policiais estavam sendo submetidos a uma série de
casos de desrespeito e desmoralização. Também, a manifestação tem objetivo de pedir mais
investimentos para diminuir a precariedade nos serviços e uma restruturação dos planos de
carreiras. O salário dos policiais federais também está na pauta das reivindicações.
De acordo com o presidente do Sinpef, Fernando Augusto Vicentine, investimentos recentes
foram feitos, mas é preciso sanar precariedades básicas. "Temos uma equipe pequena para
atender Curitiba e toda a região metropolitana. Foram feitos investimentos, mas ainda é
pouco. Precisamos de mais efetivo durante as investigações. É muita pressão, sofremos
sucateamento", disse, em entrevista à Banda B.
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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9.@. REGIÃO
Serviços
Mesmo durante toda a manifestação que durou cerca de três horas, a maior parte dos serviços
à população não foram afetados, de acordo com o Sinpef. Em Curitiba, a emissão de
passaportes para quem agendou horário acontece normalmente. Apenas os chamados
encaixes, quando interessados sem agendamento prévio vão ao local para tentar obter
atendimentos nos intervalos entre os horários marcados, estão suspensos pelo menos até o
meio-dia.
http://www.bandab.com . br/wp-content/uploads/201 3/1 0/pf-dentro.jpg
Considerando que o art. 225 da Constituição Federal assegura a todas as pessoas o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual foi equiparado a bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo não apenas ao Poder Público, mas a
toda coletividade, defende-lo e preservá-lo;
Considerando que o art. 200, inciso VIII, da Carta Magna inclui a proteção ao meio ambiente
do trabalho no rol de atribuições do Sistema único de Saúde, eliminando-se quaisquer
dúvidas sobre a dimensão trabalhista do conceito genérico de meio ambiente;
Considerando que o meio ambiente compreende o complexo de condições sob as quais o
trabalho humano se realiza, envolvendo fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos,
sociais, psicológicos, organizacionais e todos aqueles cuja presença direta ou indireta
influencie na saúde, higiene ou segurança do trabalhador (CR. Art. 7 2, inciso XXII);
Considerando que compete ao Ministério Público do Trabalho investigar e processar
judicialmente questões que tratem da prática de assédio moral organizacional na
Administração Pública Direta e Indireta, independentemente do regime jurídico de trabalho,
uma vez que a ofensa se relaciona ao meio ambiente de trabalho (NR 17, 5.2, 5.13, 5.14) —
Inteligência da Súmula n 2 736 do STF — ADIN n 2 3.395-MC;
Considerando que conforme a OMS, saúde mental engloba o bem estar subjetivo, a
autonomia, a competência, a auto eficácia percebida, a auto realização do potencial
intelectual e emocional da pessoa humana;
Considerando que as principais fontes de estresse no trabalho que podem resultar em
transtornos mentais são a sobrecarga, falta de controle sobre o meio, remuneração
insuficiente, ausência de equidade e conflitos de valores. Além disso, o assédio moral pode
ser um fator desencadeante de dano à integridade psíquica da pessoa ao pôr em perigo o
seu emprego, degradar o meio ambiente de trabalho ou expor o trabalhador a situações
humilhantes e constrangedoras;
Considerando que essas atitudes de assédio moral correspondem à exposição do
trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a
jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações
hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações
desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais
subordinados. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que
prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados,
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constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o
trabalhador e a organização. (Convenções n. 100 e 111 da 01T);
Considerando que o Parquet Laboral tem como objetivo estratégico garantir o adequado
meio ambiente de trabalho (Planejamento Estratégico, Objetivo 6.4) e para tanto suas
iniciativas e estratégias englobam medidas promocionais ou coativas no sentido de
assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança do trabalhador;
Considerando que a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do
trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas
e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a
incapacidade laborativa, desemprego ou levar à morte, constituindo um risco invisível,
porém concreto, nas relações e condições de trabalho
Considerando as notícias acima e fato que chegou ao nosso conhecimento que ocorre
dentro da Polícia Federal de todo o Brasil problemas relativos a assédio moral dentro da
Polícia Federal, sendo que esta procuradora do Trabalho participou de curso da Escola
Superior da ESMPU curso sobre o assédio moral resolve-se adotar as seguintes medidas:
1. Determinar a instauração de PROMO para apurar as notícias supracitadas;
2. Determinar que a Secretaria em contato com a ESMPU para verificar se a psicóloga e
a auditora do trabalho que realizaram o curso podem atuar na questão específica da
investigação no Paraná;
3. Realizar audiência com a auditora-fiscal, psicóloga, sindicato de classe e associação
dos policiais federais para especificar as causas de adoecimento do trabalho,
depressão ou doenças psiquiátricastentativas de suicídio dentro da instituição.
4. Verifique o valor de honorários da 1 ,1Ioga para atuar no caso.
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94: •Procurad
Josviak
ional do Trabalho
sviak
nal do Trabalho