Campinas-SP Em 6/7/13 a GNO/Babaeski responsaveis pela obra da rua Gustavo Ambrust 88 causaram um acidente(?) de grandes proporções onde caiu a rua e parte da praça pela colocação indevida de tirantes, conforme laudo do IPT. Esse documento é um pedido de informação à prefeitura de Campinas, pela lei de acesso à informação.Como o espaço no site do sistema de informação ao cidadão é insuficiente, o pedido foi colocado num link .

1. Pela lei de acesso à informação solicitamos as informações abaixo:
As questões são referentes ao desabamento da rua Gustavo Ambrust pela
GNO/Babaeski no Cambui em 2013
1-Qual foi a estimativa dos danos público, causados pelo deslizamento, que
deveria ser feita pela prefeitura?
2-Quais medidas tanto financeira quanto de responsabilidade , que foram
adotadas para a responsabilização pela cratera e queda da rua e praça?
3-Quais medidas foram tomadas para a cobrança de responsabilidades tanto
do poder publico quanto dos responsaveis pela obra,
4-Qual o resultado do instituto de criminalistica, que iria analisar os fatos?
5-Qual resultado dos laudos periciais?
6-O IPT foi contratado pela prefeitura para a analise e laudos .Solicitamos a
comprovação do pagamento pela GNO/Babaeski
7-Pelo laudo final do IPT houve falha na instalação dos cabos, parte deles não
foram instalados com injeção de alta pressão e o cálculo de acumulo de água
no solo foi feito de maneira equivocada.Aqui perguntamos quais medidas
foram tomadas pela prefeitura frente a essas falhas e quem foi
responsabilizado.Isso não teria que ter tido aprovação dos órgãos
licenciadores da prefeitura?
7.1-Tambem questionamos se o predio não oferece riscos atualmente, visto
que os tirantes foram colocados na volta toda do terreno.
7.2-Os tirantes na volta toda do predio tiveram aprovação da prefeitura?
7.3-Quais as leis que regulamentam a invasão de terrenos publicos(ruas e
praças) e privados por tirantes particulares executados sem autorização dos
proprietarios desses terrenos?
8-Qual a conclusão da comissão de investigação sobre a causa e os
responsaveis?
8.1-Solicitamos toda documentação da comissão especial de investigação do
que era de sua competência (itens I a V e paragrafo único do artigo 3º do
decreto 17989/13)
8.2-Questionamos se a comissão acionou o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia e outras instituiçõestécnicas, e quais foram os resultados

2. 8.3-Questionamos se a prefeitura acionou o CREA para as responsabilizações dos
envolvidos.
9-Considerando a constatação em 7/11/13, conforme publicação da secretaria Silvia Faria
no DOM ,de que a aprovação do projeto de construção comercial de tipologiaCSE-4 na
Rua Gustavo Armbrust 36 foi realizada em desacordo com a lei 6031/88, questionamos:
9.1-Porque a obra não foi embargada e demolida?
9.2-Quais são as licenças foram emitidas , como , com quais justificativas e por quem
foram emitidas?
9.3-A obra recebeu licença de operação e alvará de funcionamento, apesar das
irregularidades? Se afirmativo solicitamos que nos seja emitidoum documento assinado
pelo jurídico da prefeitura ,comprovando que uma obra do tipo CSE-4 pode ser construída
naquele local, apesar de não estar em conformidade com a lei 6031/88.
10-Questionamos a mudança de endereço, visto que as licenças são para a rua Gustavo
Ambrust mas a obra tem sua entrada na av Jose de Souza Campos(Norte Sul) , juntar a
documentação para justificativa, e/ou, legalidade.
Obs-perguntas do 1 ao 4 baseadas no
link http://noticias.band.uol.com.br/cidades/campinas/noticia/?id=100000604
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Obs-perguntas item 7 baseadas no
link http://www.portaldepaulinia.com.br/regiao/noticias/25114-laudo-revela-
o-que-causou-cratera-no-cambui.html
Obs-perguntasitem8baseadasnolink
https://leismunicipais.com.br/a/sp/c/campinas/decreto/2013/1799/17989/decre
to-n-17989-2013-dispoe-sobre-a-criacao-da-comissao-especial-de-
investigacao-de-acidente-em-operacao-de-terraplenagem-em-partes-de-
logradouros-publicos-do-municipio-de-campinas
Obs- perguntas item 9 baseadas no DOM de 7/11/13 pag 47 , link
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/893083755.pdf