Este documento é um requerimento para bloqueio de vias públicas para obras/serviços. Ele solicita autorização para bloquear uma rua ou praça em determinadas datas e horários para realizar atividades específicas. O requerente fornece seus dados e assume responsabilidade por eventuais danos causados durante a obra. O departamento de trânsito confirma o recebimento do pedido para análise técnica e autorização.

1. DEMUTRANDepartamento Municipal de Trânsito
REQUERIMENTO PARA
AUTORIZAÇÃO PARA BLOQUEIO DE
VIAS PÚBLICAS PARA OBRAS/SERVIÇOS
NOME DO REQUERENTE
Autorização de Bloqueio para Obras/Serviços - ABOS - Praça Ary Parreira, 171 - Centro - Miracema- RJ Cep:28460-000 Tel: (22) 38522225
DADOS DA SOLICITAÇÃO
LOCAL (CITAR O NOME DA RUA, AVENIDA, ESTRADA, PRAÇA, LOCAL FECHADO)
DATAS DE REALIZAÇÃO HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO (INÍCIO E TÉRMINO)
DESCREVAAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
NOME / RAZÃO SOCIAL
DADOS DO PROMOTOR RESPONSÁVEL
RG
ENDEREÇO (AV., RUA, ETC.) NÚMERO
BAIRRO
CPF / CNPJ
COMPLEMENTO
CIDADECEP U.F.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
E-MAIL PESSOA PARA CONTATO TELEFONE
EU, ABAIXO ASSINADO E RESPONSÁVEL LEGAL PELA ENTIDADE ACIMA QUALIFICADA, DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS E ASSUMO INTEIRA RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE PELOSMENTE QUALQUER DANOS QUE POSSAM SEREM
CAUSADOS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS, QUE FOREM APURADOS NA FORMA DA LEI.
O Departamento Municipal de Trânsito de Miracema/RJ - DEMUTRAN acima descriminadaconfirma nesta data o recebimento da Solicitação
para estudo e análise de viabilidade técnica para o fechamento da via(s) pública(s) para realização do evento, obras e/ou serviço.
A documentação apresentada nesta data será conferida durante a fase de análise técnica, podendo solicitaro DEMUTRAN documentação,
ou providências complementares para análise do pedido.informações
estarão sujeitos às penalidades legais.
Nome do Funcionário do DEMUTRAN Assinatura do Funcionário do DEMUTRAN
Assinatura do Responsável
DATA DO RECEBIMENTO
PROJETO DE DESVIO DE TRÁFEGO
ALVARÁ DE LICENÇA
MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EM VIA PÚBLICA OU CALÇADA
SIM
SIM
NÃO
NÃO
DATA
SIM NÃO
DOCUMENTAÇÃO:
TERMO DE RESPONSABILIDADE:
OBSERVAÇÕES:
BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESTANDO CIENTE DAS OBRIGAÇÕES E DAS PUNIÇÕES LEGAIS,
FACEAO NÃO CUMPRIMENTO DAS MESMAS.
POR EXPRESSÃO DAVERDADEASSINAO PRESENTETERMO, PARAQUE SURTAOS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.
Os eventos protocolados sem o cumprimento , poderão não autorizadosdos prazos estabelecidos no ser eDecreto 39.355 de 24/05/2006
DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito
REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS PARA OBRAS/SERVIÇOS
Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
De acordo com o decreto n 39.355, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre a atuação conjunta
de órgãos de segurança pública na realização de obras/serviçoss, no âmbito de Estado do Rio de
Janeiro, vimos respeitosamente a V. Sa. requerer a autorização para bloqueio de vias públicas,
conforme prescrito abaixo:.
Proj.CláudioMartins