O documento descreve as políticas públicas federais brasileiras voltadas para pequenas e microempresas. Ele mapeia e analisa programas como o Sebrae, BNDES, Simples Nacional e outros, identificando lacunas como falta de coordenação e incentivos ao crescimento formal. A proposta é mapear também políticas estaduais e municipais para analisar compatibilidade e propor uma coordenação melhor entre os níveis de governo.