O documento discute os desafios e oportunidades que a internet traz para o direito em diversas áreas como direito do trabalho, direito de família, direito penal e privacidade. A internet das coisas trará 50 bilhões de objetos conectados até 2025, exigindo novas regulações jurídicas para questões como drones, big data e privacidade. O "direito ao esquecimento" na Europa permite que informações sobre indivíduos sejam removidas da internet a pedido.
Este trabalho foi um tema me dado na escola, pois tem como objectivo da a conhecer às pessoas os beneficio e malefícios da Internet. EU AUTORIZO RETIRAREM TEXTO E IMAGEM
Cyberbulling, pedofilia, tráfico de drogas, prostituição infantil, estelionato e phissing. Estas são algumas das novas faces destes crimes tão difundidos na sociedade contemporânea. Porém, apesar do crescimento dos tipos de crimes cometidos via internet, não houve tais progressos por parte das leis que regularizam o meio virtual. Buscando efetuar uma análise e discussão sobre este tema que este artigo foi elaborado. Baseado na revisão bibliográfica foi possível através da consulta de artigos, websites, dicionários, monografias, dissertações, teses e outros formular o embasamento teórico necessário para realizar a devida análise e debate sobre o tema presente: Crimes Virtuais, Punições Reais.
Tal qual descrito por Patricia Peck, a a proposta deste trabalho é provocar discussão, pois a discussão leva ao descobrimento da verdade, ao entendimento, sendo este um princípio de inteligência. Vamos estudar o que está além da tecnologia, do mundo digital e da informação, visto que o direito é a soma de tudo isto, é a magnífica harmonia entre linguagem e comportamento. A idéia é mostrar nova visão sobre o papel do profissional do Direito na sociedade digital, em que ele deve deixar de ser um burocrata para se tornar um estrategista. Os temas estão estruturados de modo bem objetivo para podermos enxergar melhor esta engenharia do universo jurídico.
Pretendemos mostrar que o direito já não é resultado do pensamento solitário de um jurista, mas sim uma solução pratica de planejamento e estratégia que só pode ser feita em equipe, num contato direto com as próprias demandas e a própria evolução da sociedade. Essa solução deve ser capaz de adaptar-se a transformações cada vez mais rápidas e mudar quanto necessário.
Toda mudança tecnológica é uma mudança social, comportamental, portanto jurídica.
O direito não é e nem deve ser complexo. Deve ser simples e com alto grau de compreensão das relações sócias, esta sim complexa. Quando a sociedade muda, o direito deve mudar
Este trabalho foi um tema me dado na escola, pois tem como objectivo da a conhecer às pessoas os beneficio e malefícios da Internet. EU AUTORIZO RETIRAREM TEXTO E IMAGEM
Cyberbulling, pedofilia, tráfico de drogas, prostituição infantil, estelionato e phissing. Estas são algumas das novas faces destes crimes tão difundidos na sociedade contemporânea. Porém, apesar do crescimento dos tipos de crimes cometidos via internet, não houve tais progressos por parte das leis que regularizam o meio virtual. Buscando efetuar uma análise e discussão sobre este tema que este artigo foi elaborado. Baseado na revisão bibliográfica foi possível através da consulta de artigos, websites, dicionários, monografias, dissertações, teses e outros formular o embasamento teórico necessário para realizar a devida análise e debate sobre o tema presente: Crimes Virtuais, Punições Reais.
Tal qual descrito por Patricia Peck, a a proposta deste trabalho é provocar discussão, pois a discussão leva ao descobrimento da verdade, ao entendimento, sendo este um princípio de inteligência. Vamos estudar o que está além da tecnologia, do mundo digital e da informação, visto que o direito é a soma de tudo isto, é a magnífica harmonia entre linguagem e comportamento. A idéia é mostrar nova visão sobre o papel do profissional do Direito na sociedade digital, em que ele deve deixar de ser um burocrata para se tornar um estrategista. Os temas estão estruturados de modo bem objetivo para podermos enxergar melhor esta engenharia do universo jurídico.
Pretendemos mostrar que o direito já não é resultado do pensamento solitário de um jurista, mas sim uma solução pratica de planejamento e estratégia que só pode ser feita em equipe, num contato direto com as próprias demandas e a própria evolução da sociedade. Essa solução deve ser capaz de adaptar-se a transformações cada vez mais rápidas e mudar quanto necessário.
Toda mudança tecnológica é uma mudança social, comportamental, portanto jurídica.
O direito não é e nem deve ser complexo. Deve ser simples e com alto grau de compreensão das relações sócias, esta sim complexa. Quando a sociedade muda, o direito deve mudar
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Marcos Bruno, especialista em direito digital, discorreu sobre os aspectos que tornam o Brasil um dos principais alvos de crimes na internet devido ao crescimento do número de usuários nos últimos anos.
"Os brasileiros aderiram à internet e a novas tecnologias. [No ranking mundial de acesso a internet] estamos em segundo lugar em número de usuários ativos. Como há uma grande demanda, existe uma grande quantidade de crimes digitais, como é natural, se você tem um país que tem um número maior de acesso à internet.", apontou o advogado e sócio da Opice Blum, escritório especializado em direito eletrônico.
Durante sua palestra no Seminário de Pauta, Bruno apresentou dados sobre o comportamento dos brasileiros na rede. Por segundo, o Brasil faz cerca de 54 mil inserções no Facebook e aproximadamente 2.314 horas de uploads de vídeos do Youtube. "A internet é boa, a gente não pode condenar a tecnologia, mas quando usada para o mal, ela pode ter uma proporção muito grande", disse.
Especial: É tudo um assunto só!
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Apresentação de Renato Opice Blum, na FECOMERCIO.
Debate: A Nova Ordem Política Empurrada Pela Revolução das Mídias Sociais: O poder da Internet e da Comunicação Descentralizada.
Privacidade, vigilância e controle na Sociedade da Informação
O futuro do Direito na Era da Internet
1. O FUTURO DO DIREITO NA
ERA DA INTERNET
RENAN BRAGHIN
Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Coordenador do grupo de Estudos “Conhecimento, Direito e
Linguagem”. Foi professor assistente na pós-graduação em
Direito Processual Civil da ESA da OAB de Presidente
Prudente/SP. Aluno especial na matéria “Filosofia do Direito”,
do Mestrado em Direito Negocial da UEL.
9. DIREITO DO TRABALHO
• Regras de comportamento: Liberdade de expressão X Poder
de Direção
• Hora de trabalho, hora de lazer, hora individual.
• Contradita de amizade por internet?
• Hora extra devida na exigência de curso online
10. DIREITO DE FAMÍLIA
• Excluir fotos íntimas após a separação.
Tribunal Alemão decidiu que réu, ex-namorado, deve apagar fotos intimas do
casal após a separação. Durante o namoro, o fotógrafo fez vários vídeos
eróticos e sessões fotográficas da sua ex-mulher nua. O tribunal acabou por
determinar que a mulher tinha o direito de pedir que ex-namorado apagasse
todas as fotos de nudez.
• Acordo Pré-nupcial sobre comportamento do casal na
internet
Nos Estados Unidos já se faz acordo pré-nupcial dispondo sobre o
comportamento em redes sociais pelo casal, inclusive sobre a relação com os
11. DIREITO PENAL
• Revenge porn – pornografia de vingança
Ocorre quando fotos ou vídeos íntimos são divulgados na rede social sem o
consentimento da pessoa exposta. Geralmente é uma pratica machista, associada à
divulgação de imagens de mulheres nuas. Discute-se se a Lei Maria da Penha poderia
ser aplicada pelo fato de abranger crimes praticados apenas em âmbito doméstico.
Muitos entendem que não. Tramita no Congresso o projeto de Lei batizado de “Maria
da Penha virtual” (PL 5555/13) que visa criminalizar gravemente tal conduta.
• Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)
Torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Se
houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na
invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena
pode ser elevada de um a dois terços
12. DIREITO À PRIVACIDADE
• Direito ao esquecimento
O internauta na Europa que quiser que informações a seu respeito
sumam da internet poderá requisitar diretamente ao servidor. Quase
dois anos depois de o Judiciário da União Europeia decidir a favor do
direito ao esquecimento, o Parlamento europeu aprovou uma
regulamentação sobre o assunto que deverá ser observada por todos
os países do bloco econômico.
• Direito individual vs. Liberdade de imprensa?
13. DIREITO À PRIVACIDADE
• Drones
Os drones já são utilizados para fins militares, em ações de espionagem,
patrulhamento e auxílio à artilharia. Sua utilização para fins recreativos e
de empreendedorismo cresceu muito.
Não há legislação que regulamente o uso de Drones. A ANAC vem
trabalhando para desenvolver uma regulamentação específica, mas
independente de legislação própria, ser filmado ou fotografado em sua
intimidade por um drone sem autorização é certamente uma violação à
intimidade do indivíduo.
14. DIREITO À PRIVACIDADE
• BIG DATA
O caso Edward Snowden deu relevância mundial ao tema. Snowden foi
acusado de roubo de propriedade do governo por divulgar dados de
programas que constituem o sistema de vigilância global da Agência
Nacional de Segurança americana.
Em razão do vazamento, foi revelado em 2012 que os Estados Unidos
coletava dados da então presidente Dilma Roussef.