O documento discute o acesso do cidadão à informação na era digital. Resume três iniciativas da INCITE para promover este acesso: 1) o projeto DECIDoc para desenvolver competências de informação, 2) a tradução do Referencial das Competências dos Profissionais Europeus de Informação e Documentação, 3) a revisão deste referencial em 2009.

1. O CIDAD ÃO E O DIGITAL Associação Portuguesa para a Gestão da Informação Endereço electrónico: [email_address] http:// www.incite.pt / Edifício M1 – INETI Estrada do Paço do Lumiar 1700 LISBOA

2. Sumário A INCITE e o acesso do cidadão à informação Informação de e para a Cidadania na Era Digital

3. DESTINATÁR IOS Fundada em 1984, como Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Informação Científica e Técnica, tomou em 2000, com a revis ão dos Estatutos, a designação : Associação Portuguesa para a Gest ão da Informação Profissionais da informaç ão e documentação Trabalhadores do conhecimento ligados à informação e comunicação Profissionais das indústrias da informação que se ocupam das tecnologias da informação e da sua utilização Formadores, gestores, agentes económicos e decisores políticos

4. OBJECTIVOS ESTRAT ÉGICOS Contribuir para o desenvolvimento do estudo e investigaç ão na área da Ciência da Informação Promover os princípios, as metodologias e as ferramentas próprias da Gestão da Informação e a aplicaç ão adequada das TICs Desenvolver padr ões de excelência na criação, gestão e partilha de recursos de informação e do conhecimento Contribuir para o desenvolvimento e valorização dos profissionais ligados à área da Gestão de Informação Contribuir para a promoção do princípio de igualdade de acesso à informação e ao conhecimento indispensável ao exercício da cidadania numa sociedade democrática

5. INICIATIVAS mais relevantes 1998 / 2001- projecto DECIDoc ( desenvolver as Eurocompet ências para a Informação e Document.) com 7 parceiros europeus -financiado pelo Programa Leonardo da Vinci 2001 - Trad. / Edição do Referencial das Competências dos prof. europeus de informação e documentação ( 1ª Edição ) 2002/2004 - projecto CERTIDoc ( Para um Sistema de Certificaç ão a Nível Europeu ) 2003, 11 Nov.- WORKSHOP " Referencial das Competências dos Profissionais Europeus de Informação e Documentação ” 2004,15 Nov .- WORKSHOP " Euro-Certificação dos Profissionais de Informação e de Documentação ”

6. Euro-Referencial I- D 2004 , Junho a Dezembro .-Tradução/ Revis ão/Edição 2005 , 11Abril - apresentação pública no seminário ” O Valor dos Profissionais de Informação-Documentação " Vol I - Competências e aptidões dos profissionais europeus de I-D * Grupo I- Informação * Grupo T - Tecnologias * Grupo C - Comunicação * Grupo M – Gestão * Grupo S - Outros saberes Vol II - Níveis de qualificação dos profis.europeus de I-D * Nível 1 - Assistente de informação-documentação * Nível 2 - Técnico de informação-documentação * Nível 3 - Gestor de informação-documentação * Nível 4 - Perito de informação-documentação

7. Destinatários do Euro-Referencial I-D O profissional em actividade Quem deseje mudar de emprego ou melhorar a qualificação O empregador para definir o perfil do colaborador O jovem à procura de orientação profissional O profissional que pretenda melhorar o seu estatuto O responsável pelo ensino / formação que queira melhorar os seus programas O profissional que deseje desenvolver as competências dos utilizadores

8. Actualização/Revisão do Euro-Referencial I- D (3ª ed.) 2006 – Preparação de equipa de trabalho para integrar o o grupo euroGUIDE 2007, 15 Jun. – Reunião, na ADBS, do Grupo CERTIdoc com representantes dos países membros (12 Associações), para elaboração de Carta de Princípios ( Charter )

9. Actualização/Revisão do Euro-Referencial I- D (3ª ed.) 2008 – Assinatura da Carta de Princípios pela INCITE Questionário à comunidade de prática e de docência em I-D para estudo e análise da utilização e impacto do Euro-Referencial, com vista à revisão. Troca de Informações com os congéneres europeus.

10. Actualização/Revisão do Euro-Referencial I- D (3ª ed.) 2009 - Trabalhos conjuntos do Grupo EuroGuide coordenado pela ADBS para publicação do Euro-Referencial I- D (3ª ed.) Tradução e publicação da edição portuguesa pela INCITE

11. Grupo Técnico Especializado 2003 Dossiê “Referencial de Formação” para saída profissional de técnicos de informação, documentação e comunicação (NIVEL III) (Disponível em www.iefp.pt ) Manual Organizativo de Aprendizagem de 3 Itinerários de Qualificação: 2 de Técnicas de Informação, Documentação e Comunicação 1 de Técnicas de Gestão de Informação - Com base no Referencial das Competências dos Profissionais Europeus de Informação e Documentação (1ª Edição)

12. Grupo Técnico Especializado 2006 Ajustes segundo o Euro Referencial I-D (2ª Edição) 2007/8 Concepção e Validação dos Instrumentos de RVCC para de Técnico de Informação, Documentação e Comunicação (NÍVEL III), para a ANQ a fim de integrar o Catálogo Nacional de Qualifações

13. Marketing da Profissão Sitio Web da INCITE Divulgação aberta de iniciativas, estudos e eventos de interesse para a comunidade I-D Ciências da Informação Sociedade da Informação Gestão da Informação Difusão Directa de Informação aos Associados e outros interessados

14. Informação de e para a Cidadania na Era Digital A Informação no Sector Público e Informação de Cidadania

15. Informação do sector público Toda a informação recolhida, tratada, utilizada e detida pelo sector público, incluindo o Governo, Vital para a concretização dos direitos de cidadania Para uma relação saudável e transparente inter-administrações, administração-empresas e administração-cidadãos

16. Informação do sector público O acesso a esta informação pelo cidadão é um direito constitucional (artº 267º, nº 1 e 268º, nºs 1 e 2 da Constituição) O acesso a esta informação pelas empresas é um factor crucial para a definição de estratégias e tomada de decisões para o seu desenvolvimento A melhoria do acesso à informação do sector público é a chave do reforço dos direitos de cidadania e do desenvolvimento individual e profissional

17. A Informação de Cidadania O cidadão tem acesso livre, directo e gratuito Este acesso é vital para a sua participação na sociedade e para a satisfação das suas necessidades essenciais com vista ao exercício pleno dos seus direitos democráticos Graças aos meios de comunicação electrónicos a “informação de cidadania”, é um novo “bem público” (como a educação, saúde e cultura)

18. CIDADANIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL Marcos 1993 – “Crescimento, Competitividade, Emprego – Os Desafios e as Pistas para entrar no Século XXI” da CE 1994 Relatório Bangemann “A Europa e a sociedade global da informação”

19. CIDADANIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL Objectivos principais dos Programas, Planos de Acção Projectos e Iniciativas nacionais e comunitárias: Promover uma cidadania moderna, em que as TIC são um instrumento normal de acesso à informação, à educação, ao trabalho cooperativo, e à discussão pública; Assegurar a eficiência, simplicidade e transparência da AP em todos os seus actos …

20. CIDADANIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL … Mobilizar a sociedade e estimular redes de colaboração Promover a inclusão social Simplificar e melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas Disseminar informação de interesse público generalizado UMIC

21. CIDADANIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL Com o desenvolvimento científico e tecnológico é imparável o caminho que se abre para disponibilizar aos cidadãos, aos serviços e às empresas os instrumentos necessários à construção de uma “Democracia Informada”. Mas o exercício de cidadania pressupõe uma relação de participação do cidadão na “função administrativa” e vontade de se integrar como “cidadão” nas estruturas do Estado em que vive.

22. CIDADANIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL Medidas imprescindíveis directas para reduzir a franja populacional dos info-excluídos e combater a desigualdade de condições de acesso à informação, ao conhecimento e à cultura mobilização dos cidadãos para o exercício dos Direitos Humanos, da Democracia e da Cidadania na era digital formação dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres de cidadania, ética e TIC’s

23. CIDADANIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL Medidas imprescindíveis (Cont.) apetrechamento dos órgãos e serviços públicos com os meios para o tratamento e acesso aberto à informação elaboração de conteúdos digitais que proporcionem e facilitem o acesso à informação - Administração “digital” mais próxima, útil, informativa e formativa para o cidadão.

24. CIDADANIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL Às Administrações e Governo compete o planeamento e a organização da transição para a Cidadania Digital A toda a comunidade de cidadãos e empresas (produtores, distribuidores e clientes/utilizadores ) compete a observância de uma vivência e ética própria para a Sociedade de Informação

25. Para terminar O acesso ao conteúdo da informação de cidadania está inserido no conceito lato de “serviço universal” que, com o desenvolvimento da Sociedade de Informação, inclui o acesso às redes e aos meios electrónicos de informação e comunicação

26. Obrigada pela atenção Odete Santos Secretária Geral INCITE 2008