Este documento estabelece as diretrizes para a constituição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, tornando o trabalho compatível com a saúde e segurança dos trabalhadores. O documento define a composição, atribuições, reuniões e treinamento obrigatório dos membros da CIPA.