Este documento estabelece as diretrizes para a constituição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, garantindo a saúde e segurança dos trabalhadores. O documento define a composição da CIPA, os mandatos dos membros, as atribuições e como devem ocorrer as reuniões ordinárias e extraordinárias.