Este documento estabelece as diretrizes para a constituição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais e deve ser constituída em cada estabelecimento, composta por representantes dos empregados e empregador. O documento detalha os procedimentos de eleição, atribuições, reuniões e treinamento dos membros da CIPA.