1) O documento estabelece requisitos de segurança, saúde e meio ambiente para atividades da indústria da construção e reparação naval.
2) Define responsabilidades do empregador como designar um responsável, garantir medidas de proteção, interromper trabalhos em condições perigosas.
3) Cobre tópicos como trabalho a quente, trabalho em altura, capacitação e treinamento dos trabalhadores.