O Banco de Portugal instaurou 38 processos de contra-ordenação a instituições de crédito em 2011 e emitiu mais de mil recomendações. Fiscalizou mais de 5.100 campanhas publicitárias e obrigou 43 instituições a modificarem 128 campanhas. As reclamações de clientes bancários recebidas pelo Banco de Portugal diminuíram 3% em relação a 2010.

1. NACIONAL
Banco de Portugal
Ponto de vista
Trinta e oito
processos abertos À nossa custa
em 2011
» Paulo Ribeiro Pinto
O Banco de Portugal instaurou,
Francisco Sarsfield Cabral
no ano passado, 38 processos de Jornalista
contra-ordenação a instituições de
crédito.
O supervisor bancário emitiu mais A troika é vista por muitos portugueses como maléfica, porque
de um milhar de recomendações – sem legitimidade democrática – nos impõe grandes sacrifícios.
e fiscalizou, ainda, mais de 5.100 Esquece-se que a troika zela pelo cumprimento das condições de
campanhas de publicidade, sendo quem nos emprestou dinheiro (Comissão Europeia, BCE e FMI),
que nem todas passaram no crivo do evitando-nos a bancarrota. Condições que constam de um memo-
banco central. O Banco de Portugal rando negociado pelo anterior governo do PS e também subscrito
obrigou 43 instituições de crédito a pelo PSD e pelo CDS.
PÁG. modificarem 128 campanhas publi-
citárias e exigiu mesmo a suspensão
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Não é preciso concordar com todas as posições da troika para jul-
de três delas.
Este número é inferior ao registado gar positivo ela vir trimestralmente a Portugal controlar o cum-
em 2010, facto que a instituição in- primento do memorando. Sem esta vigilância, provavelmente dei-
terpreta como um sinal de progres- xaríamos muita coisa na mesma.
so no cumprimento das normas em
vigor. A procuradora Maria José Morgado disse há dias que a troika veio
Das campanhas alteradas, 73% en- arrumar a casa. E que graças a esta se estão a descobrir gastos do
volveram produtos de crédito ao Estado que não ficavam registados no Orçamento. Assim poderá
consumo, a maior parte por viola-
melhorar a transparência das contas públicas, isto é, da aplicação
ção do princípio da transparência,
do nosso dinheiro.
pela omissão ou dissimulação de
informação necessária à correcta
avaliação do produto divulgado ou Um exemplo: o ex-juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno consi-
ainda pela informação estar em le- dera chocante a rentabilidade que o Estado garantiu aos privados
tras de tamanho muito reduzido. nas célebres PPP. À nossa custa, claro.
De Janeiro a Dezembro, foram ins-
taurados 38 processos de contra-or-
denação, 24 por incumprimento de
regras próprias que regem o sector. PPP
No relatório de supervisão compor-
tamental, a instituição liderada por
Carlos Costa analisou 14.697 recla-
Avelino Jesus diz que os contratos são
mações de clientes bancários. um “descalabro completo”
Em 2011, as reclamações contra
instituições de crédito que deram O professor do Instituto Su-
entrada no Banco de Portugal fo- perior Técnico, Avelino Je-
ram inferiores em 3% às recebidas sus, disse, esta manhã, no
no ano anterior. Em 41% das recla- Parlamento, que os contra-
mações encerradas não se verifi- tos das Parcerias Público-
caram indícios de infracção pelas Privadas (PPP) são um “des-
instituições. calabro completo”, por não
DR
As reclamações mais frequentes in- terem limites aos gastos.
cidiram sobre matérias ligadas aos O professor, que se demitiu
depósitos. do grupo de trabalho que deveria analisar as parcerias e avaliar o seu
O Banco de Portugal dedicou espe- impacto nas contas públicas, está hoje, ao longo do dia, a ser ouvido pela
cial atenção ao cumprimento de comissão de inquérito às PPP no sector ferro- -rodoviário.
regras nos depósitos. O supervisor “A forma como os contratos estão elaborados permite um descalabro
realizou mais de 800 acções sobre completo nos valores que podem vir a ser apresentados no futuro. Os
este tipo de serviço bancário, em contratos são muito abertos, são o resultado da negociação entre o poder
mais de meia centenas de institui- político e as empresas que estão no terreno e, quando digo que podem
ções. vir a ser acrescentados 20% a 30%, quero dizer que não temos maneira de
Ao longo do ano passado, houve fazer um cálculo rigoroso, porque, sendo contratos abertos, permitem um
menos queixas, mas, em contrapar- empolamento quase indefinido”, explicou.
tida, são cada vez mais os que têm Avelino Jesus justificou, ainda, a demissão do grupo de trabalho pela ma-
razão: seis em cada 10 clientes, em nifesta falta de informação e acesso a documentos que, diz, eram “arran-
média. cados à força”.
r/com renascença comunicação multimédia, 2012