O economista José Reis afirma que o Estado deixou-se enfraquecer em muitas parcerias público-privadas ao abdicar de competências técnicas na negociação. Ele defende que estudos prévios importantes como projeções de tráfego devem ser feitos pelo Estado. José Reis também sugere limites legais para impedir que negociadores de PPP trabalhem depois para empresas privadas.

1. NACIONAL
Parcerias público-privadas
Estado foi “canibalizado”
» João Pedro Vitória
O Estado deixou-se enfraquecer e foi “canibaliza-
do” pelos privados em muitos dos negócios que fez
em regime de parceria público-privada (PPP), afir-
ma o economista José Reis.
O responsável por um conjunto de relatórios sobre
algumas concessões rodoviárias falava, ontem, na
comissão parlamentar de inquérito às PPP.
Para José Reis, o Estado tornou-se mais fraco quan-
do abdicou de competências técnicas no momento
de negociar parcerias público-privadas. Um exem-
plo são os estudos de tráfego, nas concessões rodo-
DR
viárias, e outros estudos prévios que deixaram de
ser feitos pela administração directa do Estado.
PÁG. “Essa informação nunca pode deixar de ficar apenas no
interesse privado, tem de ser eminentemente pública,
nibalizado” pelos privados em muitas das PPP, escusan-
do-se, no entanto, a citar casos concretos.
05 ou seja: perante esses grandes projectos há trabalhos
prévios que tem que ser a competência técnica do Es-
tado a desenvolver.”
José Reis, professor catedrático da Universidade de
José Reis defendeu, perante os deputados, um recurso
limitado às parcerias público-privadas como forma de
negócio para realizar obra pública e sugeriu ainda um
mecanismo legal para impedir que quem negoceia PPP
Coimbra, coordenador de vários relatórios feitos para pelo Estado vá depois trabalhar para essas empresas
a Estradas de Portugal sobre a relação custo-benefício privadas, citando o caso da Lusoponte, onde é quadro
de algumas das concessões rodoviárias lançadas pelos o ex-ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva, Fer-
governos de Sócrates, considera que o Estado foi “ca- reira do Amaral.
TAP Anomalias nos contadores
Greve dos pilotos vai mesmo avançar EDP paga 39 euros a
cada cliente lesado
A greve dos pilotos da TAP, entre 5 e 8 de Julho e 1 e 5 de Agosto, vai mes-
mo avançar, garante o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), que A EDP vai ter de compensar cerca
considera “inadmissível” que o Ministério da Economia ainda não tenha de 106 mil clientes, num total de
acedido aos vários pedidos de audiência. 4,11 milhões de euros, por causa
Jaime Prieto, presidente do SPAC, disse, em conferência de imprensa, que de irregularidades nos contadores.
já foram enviadas quatro cartas nos últimos meses e que até agora não A medida foi anunciada ontem pela
houve qualquer resposta. “Não estão em causa salários, não estão em cau- Entidade Reguladora dos Serviços
sa melhorias salariais - está em causa a reestruturação de boas práticas e Energéticos (ERSE). Dá uma média
a moralização de um clima interno e de um clima laboral”, referiu. de quase 39 euros por cliente.
Jaime Prieto critica o facto de, no actual momento de crise, chefias e Em causa estão as compensações
directores da TAP terem sido aumentados “próximo dos 40%”, em alguns aos consumidores com tarifa bi-
casos. horária que foram afectados por
anomalias de contagem.
O presidente da EDP, António Mexia,
afirma que o problema envolveu o
Marcelo Rebelo de Sousa fornecedor dos contadores. Refere
ainda que não vai pôr fim à relação
Passos deve prolongar prazo do ajustamento com a empresa que fornece os apa-
relhos.
Marcelo Rebelo de Sousa afirma que Pedro Passos Coelho deve fazer de Em declarações à Renascença a 12
tudo para alongar o prazo do ajustamento acordado com a troika e evitar de Junho, o director João Torres
novas medidas de austeridade. reconheceu a existência de falhas
O conselheiro de Estado afirma que não é desejável, nem existe margem, nos contadores de e referiu que os
para mais cortes, embora admita que, “com imaginação”, o Governo possa problemas foram detectados em
mexer nos subsídios de Natal do sector privado. Novembro de 2011. A empresa não
Questionado sobre se estariam em causa os subsídios de Natal, o social- informou os consumidores sobre o
democrata respondeu: “Não sei, isso aí é uma hipótese mas simplesmente problema, nem sobre o processo de
não sei se é sequer uma hipótese possível. O Governo tem desmentido e substituição dos equipamentos de-
não é certamente uma hipótese desejável”. feituosos.
Marcelo Rebelo de Sousa falou à margem da apresentação da obra “Trata- As explicações da EDP surgiram de-
do de Lisboa - Anotado e Comentado”, no Palácio da Bolsa, no Porto. pois de uma denúncia da Deco.
r/com renascença comunicação multimédia, 2012