Normas

1. Gestão Ambiental

2. MÓDULO C - NORMAS CERTIFICADORAS
• Lei Federal nº6938/1981 – PNMA (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE)
• Institui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) composto por órgãos e
entidades da união, dos estados e dos municípios.
• Cria o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão consultivo e
deliberativo para propor as diretrizes de políticas governamentais para o meio
ambiente.
• Impõe a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos
poluidores e avaliação de impactos ambientais.
• Prevê publicidade nos processos de licenciamento.
2

3. Início
SIM
Abertura do Licenciamento ambiental
Entrega do RAIAS- Relatório de Ausência de Impacto Ambiental
Entrega do EIA/RIMA (se for necessário)
NÃO
Não há necessidade de
Licenciamento ambiental
Fim
A obra pode causar poluição
ou degradação ambiental?
Foi solicitada audiência pública?
NÃO
SIM
Realização da audiência
Julgamento do EIA/RIMA
O projeto foi aprovado?
NÃO
SIM
Licença Prévia - LP
Licença de Instalação - LI
Licença de Operação - LO
Encerra-se o Licenciamento Ambiental
Fim

4. Certificações Ambientais
• Forma de mensurar e demonstrar o quanto um empreendimento possui de
características sustentáveis.
• Comprovação de que determinado órgão empreendedor que se utiliza do
meio ambiente para produzir está em conformidade com a Lei do Meio
Ambiente n°6938/81, deixando-o na melhor condição possível a fim de
obter um desenvolvimento sustentável.
4

5. Certificações Ambientais
• Vantagens:
• Melhor imagem junto a clientes e consumidores;
• Maior qualidade do produto;
• Adotada como estrategia de marketing, como uma oportunidade de
mercado para diferenciar-se dos concorrentes;
• Contribui para inserção da marca em novos nichos de mercado com alta
exigência ambiental;
5

6. Sistema de informações ambientais sobre
produtos
Declaração
de conteúdo
Obrigatórios
Informações
sobre uso e
disposição
final
Rótulos de
advertência
Certificado de
conformidade
6

7. Sistema de informações ambientais sobre
produtos
ISO – Tipo I
Voluntárias
ISO – Tipo II ISO – Tipo III
Selo verde

8. Certificações ISO
• ISO - sigla em inglês para "Organização Internacional de Normalização
• A certificação ambiental mais conhecida e difundida é a ISO 14.000.
• A família ISO 14.000 aborda vários aspectos da gestão ambiental.

9. Certificações ISO
• Tipo I:
• É regulamentado pela NBR ISO 14024:2004, que estabelece os princípios
e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem
ambiental.
• Características principais:
• Multicriteriosos - Consideração do Ciclo de Vida;
• Certificados por entidades independentes (terceira parte);
• Conhecido como selo verde;

10. Rotulagem ambiental (Ecoetiquetas)
• O que é?
• É a certificação de produtos adequados ao uso que apresentam
menor impacto no meio ambiente em relação a outros produtos
comparáveis disponíveis no mercado.
• Objetivo:
• Promover a melhoria da Qualidade Ambiental de produtos e
processos mediante a mobilização das forças de mercado pela
conscientização de consumidores e produtores.

11. Rotulagem ambiental (Ecoetiquetas)
• Normalmente é apresentada em forma de selo.
• Indica que os produtos ou serviços não prejudicam a vida, não degradam
o planeta e são aprovados pela população.
• Uma comunicação visual – desenvolvimento sustentável.
• Serve para conquistar novos mercados, para incrementar vendas e para
educar a população sobre processos produtivos benéficos para o planeta
conduzindo-a para a aquisição de produtos e serviços amigáveis.

12. Selo verde
• Atesta a qualidade ecológica e socioambiental, do produto ou
serviço que tem o apoio da sociedade civil.
• É fornecido para empresas que comprovam periodicamente, por meio de
laudos técnicos, que seus ciclos de vida são amigáveis para o planeta e a vida
que nele habita.
• Não podem prejudicar a vida e nem utilizar os recursos naturais de forma
desregrada.
• Obedecem às exigências e consensos internacionais que tratam do
socioambiental.

13. Selo verde

14. Selos – Empresa amiga do meio ambiente
• Premiação dada a empresas que participam de campanhas que
apoiam movimentos socioambientais.
• A ecoetiqueta institucional, diferente do selo verde que atesta a qualidade
de produtos e serviços, é uma referência para a empresa de uma forma
geral.

15. Vantagens
• Torna mais transparente o mercado e oferece ao consumidor mais e
melhores informações para suas decisões.
• Incrementa as vendas e agrega valor a imagem de um produto.
• Aumenta a consciência dos consumidores.
• Estimula os produtores à adoção de medidas que diminuam os
impactos ambientais adversos.

16. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
• O Rótulo Ecológico ABNT, é um selo ambiental de produtos
que segue diretrizes internacionais de sustentabilidade
estabelecidas pela Global Ecolabelling Network(GEN), que
é uma entidade sem fins lucrativos que organiza e promove
a rotulagem ambiental tipo I.
16
• A ação consiste em uma metodologia voluntária de
certificação e rotulagem de desempenho ambiental e que
visa informar os consumidores sobre quais produtos são
menos agressivos ao meio ambiente.

17. Carbon Free
• Programa de contabilização e compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa
(GEE) por meio da Iniciativa Verde (http://www.iniciativaverde.org.br).
• Empresas, produtos, eventos, serviços e pessoas físicas.
• A ONG calcula seu potencial de emissão de carbono (convertendo o potencial de
outros gases do efeito estufa em equivalente de carbono) e como neutralizar a
emissão, com medidas compensativas - Plantio de árvores nativas da mata
atlântica em áreas de preservação permanente.
• Quem participa do programa recebe o Selo Carbon Free e um certificado com o
número de árvores plantadas e a quantidade de gases de efeito estufa
compensada.
17

18. Carbon Free
• Como funciona:
18
Fonte: http://www.iniciativaverde.org.br/programas-e-projetos-carbon-free.php

19. Carbon Free
19
Fonte: http://www.iniciativaverde.org.br/programas-e-projetos-carbon-free.php

20. Por que recompor a mata nativa?
20
Além de reter o carbono disponível na atmosfera, o gás carbônico no ar pode
agravar o aquecimento global, as árvores nativas contribuem para a preservação
da biodiversidade, dos recursos hídricos e da conservação do solo.
Como os trabalhadores do campo são os contratados para fazerem os plantios, as
árvores ainda têm o valor social de gerar renda no campo.

21. FSC – Conselho de Gestão Florestal
• Selo verde mais reconhecido em todo o mundo.
• Criado a partir de uma iniciativa para a conservação ambiental e
desenvolvimento sustentável das florestas de todo o mundo, o selo busca
difundir o uso racional da floresta e garantir, com isso, sua existência em
longo prazo.
• A certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação
de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a
certificadora, e verificado os cumprimentos de questões ambientais,
econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC
21

22. FSC – Conselho de Gestão Florestal
O processo pode ser resumido em macro etapas:
• Avaliação - Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e da
avaliação de campo.
• Adequação - Após a avaliação, a operação florestal deve adequar as não
conformidades (quando houver).
• Certificação da operação - a operação florestal recebe a certificação. Nessa etapa,
a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público.
• Monitoramento anual - Após a certificação é realizado pelo menos um
monitoramento da operação ao ano. O processo da certificação é conduzida pela
certificadora.
22

23. Certificação de Produtos Orgânicos
• ECOCERT
• Fundado na França, em 1991.
• Desenvolvimento de um modelo agrícola baseado no
respeito ao meio ambiente.
• Reconhecimento aos produtores que optam por essa
alternativa.
23
• A ECOCERT busca programas de inspeção rentáveis, combinando
diferentes sistemas de certificação ou compartilhando as inspeções com
outras agências de certificação.

24. Certificação de Produtos Orgânicos
• IBD – Instituto de Pesquisas Biodinâmicas
• O IBD atua em toda América do Sul.
• O IBD é acreditado por organismos internacionais que são rígidos com o
credenciamento de produtos orgânicos.
• Principais exigências da certificação IBD:
Desintoxicar o solo;
Não utilizar adubos químicos e agrotóxicos;
Atender às normas ambientais do Código Florestal Brasileiro;
Recompor matas ciliares, preservar espécies nativas e mananciais;
Respeitar as normas sociais baseadas nos acordos internacionais do trabalho;
Respeitar o bem-estar animal;
Desenvolver projetos sociais e de preservação ambiental.
24

25. Certificação de Produtos Orgânicos

26. Sistema Procel - Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica
• Eficiência energética.
• Histórico: 0 sistema surgiu como consequência da crise
energética de 2001 (Lei 10.295/2001 - Política Nacional de
Conservação e Uso Racional de Energia).
• Instrumento que determina a existência de níveis mínimos de
eficiência energética de máquinas e aparelhos consumidores
de energia fabricados ou comercializados no país, bem como
de edificações construídas, com base em indicadores técnicos
pertinentes e de forma compulsória.
26

27. Sistema Procel - Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica
• 2003: PROCEL Edifica.
• Criar um sistema com procedimentos adequados às edificações,
por meio do Plano de Ação para Eficiência Energética em
Edificações, estabelecendo vertentes de ação, com projetos que
visam implementar a eficiência energética na cultura construtiva
nacional.
• Uso racional da energia elétrica em edificações desde sua
fundação.
• Incentivar a conservação e o uso eficiente dos recursos naturais
(água, luz, ventilação etc.) nas edificações, reduzindo os
desperdícios e os impactos sobre o meio ambiente.
27

28. Sistema Procel - Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica
28

29. Sistema AQUA
• O sistema de certificação AQUA (Alta Qualidade Ambiental) é uma
parceria entre a Fundação Vanzolini e o Centre Scientifique et
Techinique du Bâtiment (CSTB) - instituto francês que é referência
mundial na construção civil.
• Objetivo:
• Gerenciar impactos sobre o ambiente exterior
• Criar um espaço interior sadio e confortável.

30. Sistema AQUA

31. Sistema AQUA

32. Sistema AQUA

33. Sistema LEED
• LEED - Leadership in Energy and Environmental Design
• Cinco critérios de avaliação:
• Eficiência de uso de água;
• Eficiência energética;
• Materiais e recursos;
• Qualidade ambiental interna;
• Inovação e processo.
• Objetivo: impulsionar uma transformação na indústria da construção civil ao definir
uma diretriz para a construção sustentável e para os edifícios certificados, contendo
uma divisão em categorias, sendo elas CERTIFICADA, PRATA, OURO e PLATINA.

34. Sistema LEED
• o Brasil possui 46 edifícios certificados em conformidade com o LEED:
(março/2018)
Edifício Forluz – Belo Horizonte – MG
Edifício Jacarandá – São Paulo – SP
34 https://sustentarqui.com.br/edificios-sustentaveis-no-brasil/
O prédio adotou técnicas e produtos que reduzem
em 19% o consumo de energia e em 40% o volume
de água potável utilizado. Recebeu a certificação
LEED CS Gold em 2015.
O empreendimento é o primeiro edifício
comercial no Brasil a receber a certificação
LEED Corel and Shell Platinum

35. Características de uma construção sustentável
• A construção sustentável pressupõe os seguintes aspectos:
• Mitigar incômodos acústicos;
• A inclusão descargas e torneiras que racionem o uso de água e lâmpadas que
consumam menos energia;
• A reutilização de água;
• A utilização de materiais sustentáveis.
• O estudo de ventos para saber de que forma os mesmo atingirá um edifício podendo
assim aumentar o conforto ambiental.
• O estudo da luz solar no local .
• O estudo minucioso do terreno.

36. Sistema de informações ambientais sobre
produtos
ISO – Tipo I
Voluntárias
ISO – Tipo II ISO – Tipo III
Selo verde
36
NBR ISO 14024:2004

37. Certificações ISO
• Tipo II:
• É regulamentado pela NBR ISO 14021:2004, que permite às empresas
divulgarem na mídia os benefícios ambientais que o produto alcança.
• São feitas pelos produtores, importadores ou distribuidores, de modo a
comunicar informação sobre aspectos ambientais dos seus produtos e serviços.
• “Há, porém, restrições para evitar o exagero”.
37

38. Certificações ISO
• Tipo II:
38

39. Certificações ISO
• Tipo II:
39

40. Certificações ISO
• Tipo II:
40

41. Sistema de informações ambientais sobre
produtos
ISO – Tipo I
Voluntárias
ISO – Tipo II ISO – Tipo III
Selo verde
41
NBR ISO 14024:2004
NBR ISO 14021:2004

42. Certificações ISO
• Tipo III:
• É regulamentado pela NBR ISO 14025:2004, que estabelece as
declarações ambientais do produto.
• Listam critérios de impactos ambientais para produtos através do seu
ciclo de vida;
• Semelhantes aos selos de produtos alimentícios;

43. Certificações ISO

44. Prévia
• A rotulagem ambiental proporciona aos consumidores maior
confiança no que diz respeito à segurança ambiental dos produtos
postos à venda no mercado.
• Discutir em grupos quais outras vantagens existentes em investir em
certificações e selos ambientais, os quais são inseridos nas
embalagens dos produtos.