O documento discute a análise do DNA como uma poderosa ferramenta para identificação humana e investigações criminais. Detalha como o DNA é único para cada indivíduo e pode ser usado para determinar paternidade, identificar restos humanos e ligar criminosos a cenas de crime. Também descreve o desenvolvimento inicial das técnicas de análise do DNA e o estabelecimento de bases de dados de perfis de DNA para auxiliar investigações.

1. A.D.N

2. “Todo o ser humano é diferente de mim e único no universo; não sou eu, por conseguinte, quem tem de reflectir por ele, não sou eu quem sabe o que é melhor para ele, não sou eu quem tem de lhe traçar o caminho; com ele só tenho o direito, que é ao mesmo tempo um dever: o de o ajudar a ser ele próprio.” Agostinho da Silva

3. A sociedade é composta por diversos indivíduos, cada um com características específicas, variáveis de acordo com a sua idade, sexo, escolaridade, etnia ...

4. Nesse contexto de diversidade sociocultural aplico princípios de tolerância e igualdade, considerando o conceito de "acção social"? Exploro formas de integração de indivíduos em situação de exclusão social por serem portadores de características específicas: idosos, toxicodependentes, indivíduos portadores de deficiência...?

5. Cada individuo possuí características específicas, um código genético que herda dos seus progenitores, metade pelo lado do pai e a outra metade pela mãe, e que se reflecte nas diferenças de cada individuo, fazendo dele uma pessoa única, com características únicas que se encontram nas amostras do seu ADN. Compreendo a utilização de análises ao ADN como forma de identificação de um individuo (tais como análises de criminologia, determinação de paternidade, doenças genéticas...) O avanço da ciência e tecnologia a nível forense teve seu ponto culminante em meados dos anos 80, quando as técnicas de identificação, fundamentadas na análise directa do ácido desoxirribonucleico (DNA), tornaram-se uma das mais poderosas ferramentas para a identificação humana e investigações criminais (BENECKE, 1997). A determinação de identidade genética pelo DNA pode ser usada para demonstrar a culpabilidade dos criminosos, exonerar os inocentes, identificar corpos e restos humanos em desastres aéreos e campos de batalha, determinar paternidade com confiabilidade praticamente absoluta, elucidar trocas de bebés em berçários e detectar substituições e erros de rotularão em laboratórios de patologia clínica (PENA, 2005).O primeiro método de utilização da análise do DNA para identificar indivíduos foi desenvolvido em meados da década de 1980 por Sir Alec Jeffreys, da Universidade de Leicester e, apesar do seu enorme poder potencial, houve sérias reservas quanto o seu uso real, pois no início, havia muitas dúvidas quanto à reprodutibilidade e à confiabilidade dos métodos (DUARTE et al., 2001; BROWN, 2001).Com o conhecimento actual, ao menos duas grandes vantagens devem ser citadas sobre a tipagem molecular: o DNA possui uma alta estabilidade química mesmo após um longo período de tempo e está presente em todas as células enucleadas do organismo humano, o que facilita a obtenção do mesmo (MALAGHINI et al., 2006).

6. Base de Dados Nacional de Perfis de ADN A impressão digital genética é a impressão digital dos tempos modernos. A cada vez maior credibilidade e eficácia deste método de identificação torna possível que venha a converter-se em um método padrão de identificação civil. Por isso, o diploma legal proposto admite já a possibilidade de construção de uma base de dados de perfis de ADN (ácido desoxirribonucleico) a partir de voluntários que, de forma livre e esclarecida, aceitem integrar a sua impressão digital genética na base, para o que terão que dar o seu consentimento escrito

7. Para além disso, uma base de dados de perfis de ADN constitui um importante auxiliar da investigação criminal. Cada vez mais, as impressões digitais genéticas constituem o método de identificação criminal por excelência e cuja importância tem crescido ao longo de todo o século XX, devendo ser o meio mais adequado de identificação para os próximos tempos.