Este documento descreve os requisitos e procedimentos para a inspeção de identificação de veículos leves e pesados de acordo com a norma técnica brasileira NBR 14040-2. A norma especifica como verificar as informações do certificado de registro do veículo, a conformidade das características do veículo com a documentação, e a classificação de possíveis defeitos identificados.

1. Cópia não autorizada
NBR 14040-2
Inspeção de segurança veicular Veículos leves e pesados
MAR 1998
ABNT-Associação
Brasileira de
Normas Técnicas
Parte 2: Identificação
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Origem: Projeto 16:012.07-002:1997
CB-16 - Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego
CE-16:012.07 - Comissão de Estudo de Vistoria e Inspeção de Segurança
NBR 14040-2 - Safety vehicular inspection - Light and heavy vehicles - Part 2:
Identification
Descriptors: Vehicular safety. Identification
Válida a partir de 30.04.1998
Palavras-chave: Segurança veicular. Identificação
Sumário
Prefácio
1 Objetivo
2 Referência normativa
3 Definições
4 Requisitos
ANEXO
A Bibliografia
Prefácio
A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é
o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos
Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões
de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores
envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).
3 páginas
2 Referência normativa
A norma relacionada a seguir contêm disposições que,
ao ser citada neste texto, constitui prescrições para esta
Norma. A edição indicada estava em vigor no momento
desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com
base nesta que verifiquem a conveniência de se usar a
edição mais recentes da norma citada a seguir. A ABNT
possui informações das normas em vigor em um dado
momento.
NBR 14040-1 - Inspeção de segurança veicular Veículos leves e pesados - Parte 1: Diretrizes básicas
3 Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as definições
da NBR 14040-1.
Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito
dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os
associados da ABNT e demais interessados.
4 Requisitos
O anexo A desta Norma é de caráter informativo.
4.1.1 Verificar as informações constantes no Certificado
de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
quanto a:
1 Objetivo
Esta Norma especifica como deve ser efetuada a inspeção
de segurança veicular denominada nesta parte da norma
de grupo 1 - Identificação. Esta Norma utiliza o método
de inspeção visual.
4.1 Inspeção
a) marca (fabricante), ano de fabricação, modelo e
versão do veículo;
b) número de identificação do veículo (VIN);

2. Cópia não autorizada
NBR 14040-2:1998
2
c) cor predominante do veículo;
4.1.2 Verificar a conformidade das características do veículo
d) placas: caracteres, dimensões, cor, lacre, legibilidade e fixação;
Verificar se o veículo foi submetido a reformas que tenham
alterado suas características originais, sem a devida
autorização legal.
e) tipo de combustível;
4.2 Classificação de defeitos
f) inscrições obrigatórias, quando aplicáveis;
g) existência de inscrição de restrição na documentação ou no prontuário.
Os resultados da inspeção devem ser registrados no
relatório final, sendo os eventuais defeitos encontrados,
classificados em leves (DL), graves (DG) e muito graves
(DMG), de acordo com a tabela 1.
Tabela 1 - Grupo 1 - Identificação
Item
DL
DG
DMG
1.1 Informações do CRLV
• Não coincidência da marca, modelo ou cor do veículo
x
• Não coincidência do número VIN
x
• Não coincidência do ano de fabricação ou versão do veículo
x
• Não coincidência dos caracteres da placa
• Não existência de placa dianteira
x
x
• Não existência de placa traseira
x
• Combustível não conforme
x
• Caracteres do número VIN não legíveis ou não conformes
x
• Caracteres não legíveis ou cor e/ou estado geral da(s) placa(s) não conformes
• Fixação inadequada da placa
x
x
• Fixação inadequada do lacre
• Inexistência ou não conformidade de inscrições, quando obrigatórias
• Existência de inscrição de restrição (documentação/prontuário)
x
x
x
1.2 Características do veículo
• Alteração não autorizada
x
/ANEXO A

3. Cópia não autorizada
3
NBR 14040-2:1998
Anexo A (informativo)
Bibliografia
Lei nº 9503 de 23/09/1997 - Código de Trânsito
Brasileiro.
NBR 5533:1988 - Veículos rodoviários automotores
- Carroçaria e quadro de chassi - Terminologia.
Resoluções do CONTRAN.
NBR 6066:1980 - Número de identificação dos
veículos rodoviários (VIN) - Padronização.