SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 2
Grupo na
                                        Assembleia Municipal
                                            do Cartaxo

                                    MOÇÃO
 Data: 22 de Fevereiro de 2011             N.º de Páginas: 2

Assunto:
                        MOÇÃO:
Sobre um Registo dos Documentos na Assembleia Municipal


Na sequência dos trabalhos e das diligências efectuadas pelas várias forças políticas
com representação na Assembleia Municipal do Cartaxo ao longo do presente
mandato, sobretudo pelas sistemáticas queixas que todos vão apresentando á
ausência de resposta por parte do Executivo Municipal, em particular do Senhor
Presidente e do Senhor Vice-presidente da Câmara Municipal, o Grupo de Deputados
do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo propõe e submete á votação da
Assembleia Municipal que seja criado, pela Mesa da Assembleia Municipal do Cartaxo
e que seja acompanhado com particular atenção política por parte da Presidente da
Assembleia Municipal, um Registo      de Documentos endereçados ao Executivo
Municipal.


Este Registo de Documentos pretende identificar todos os Requerimentos, Propostas,
Moções e Recomendações que foram discutidos com aceitação e/ou aprovados em
Assembleia Municipal para terem uma qualquer acção de resposta por parte do
Executivo Municipal, e em particular do Presidente da Câmara Municipal, tornando
evidente a data do seu início e a data do seu encerramento processual.


Este Registo de Documentos deverá estar facilmente acessível para todas as forças
políticas e para todos os cidadãos interessados em consultar os documentos da
Assembleia Municipal e as respostas do Executivo Municipal.




                                                                                   1
Grupo na
                                        Assembleia Municipal
                                            do Cartaxo

Para os proponentes desta Moção não faz sentido que os Deputados das diferentes
forças políticas na Assembleia Municipal tenham solicitado uma qualquer reacção ao
Executivo Municipal e que decorridos todos os prazos legais para resposta não haja
qualquer forma de identificar qual o ponto de situação do assunto em causa.


Não é aceitável por parte dos Deputados Municipais do PSD que as regras
elementares que vigoram no país, e que são também as regras de funcionamento da
Assembleia Municipal do Cartaxo, sejam sistematicamente esquecidas, adiadas ou até
ignoradas pelas principais autoridades políticas no concelho do Cartaxo.


Basta acompanhar e conhecer o que acontece em todos os Municípios da região, ou
naqueles mais próximos do concelho do Cartaxo, para perceber que os estes meios
democráticos são cumpridos por todos os autarcas e por todos os Municípios de forma
geral, independentemente da força política em causa.


Atendendo ao exposto, os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo
propõem que seja aprovado esta Moção, solicitando particularmente ao Grupo
Parlamentar do Partido Socialista que desafie os seus eleitos no Executivo Municipal a
adoptarem e a cumprirem com este procedimento.




                                     Cartaxo, 22 de Fevereiro de 2011
               O Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo.




                                                                                    2

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)
Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)
Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)Mariana Aguayo
 
Conteudo da prova
Conteudo da provaConteudo da prova
Conteudo da provaCAMPUS XIX
 
Conselhao RS - A estrutura
Conselhao RS - A estruturaConselhao RS - A estrutura
Conselhao RS - A estruturaJorge Bengochea
 
Resolucao conjunta seplag see 07 2010
Resolucao conjunta seplag see 07 2010Resolucao conjunta seplag see 07 2010
Resolucao conjunta seplag see 07 2010public
 
Horario da biblioteca
Horario da bibliotecaHorario da biblioteca
Horario da bibliotecaEstado do RS
 
Agências perdizes
Agências perdizesAgências perdizes
Agências perdizesMatheus
 
Beltran (twitter,blogs,linkedin)
Beltran (twitter,blogs,linkedin)Beltran (twitter,blogs,linkedin)
Beltran (twitter,blogs,linkedin)MiguelBeltran2014
 
Planificação do projecto db5 pt2
Planificação do projecto db5 pt2Planificação do projecto db5 pt2
Planificação do projecto db5 pt2grupoappercussao5
 
Diario arquivo 26,0220111
Diario arquivo   26,0220111Diario arquivo   26,0220111
Diario arquivo 26,0220111emanuelomena
 
Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.
Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.
Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.Edson Mamprin
 
lecturas en ti confio
lecturas en ti confiolecturas en ti confio
lecturas en ti confioZebaSS1
 
Trabajo autonomo cuatro
Trabajo autonomo cuatroTrabajo autonomo cuatro
Trabajo autonomo cuatrolassomagdalena
 
EXPERIENCIAS DE AULA
EXPERIENCIAS DE AULAEXPERIENCIAS DE AULA
EXPERIENCIAS DE AULANidiatati
 

Destaque (20)

Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)
Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)
Casomarvel 110410145433-phpapp02(1)
 
Agua asinhas
Agua asinhasAgua asinhas
Agua asinhas
 
Conteudo da prova
Conteudo da provaConteudo da prova
Conteudo da prova
 
Conselhao RS - A estrutura
Conselhao RS - A estruturaConselhao RS - A estrutura
Conselhao RS - A estrutura
 
Resolucao conjunta seplag see 07 2010
Resolucao conjunta seplag see 07 2010Resolucao conjunta seplag see 07 2010
Resolucao conjunta seplag see 07 2010
 
Horario da biblioteca
Horario da bibliotecaHorario da biblioteca
Horario da biblioteca
 
Agências perdizes
Agências perdizesAgências perdizes
Agências perdizes
 
Boletim Março
Boletim MarçoBoletim Março
Boletim Março
 
Beltran (twitter,blogs,linkedin)
Beltran (twitter,blogs,linkedin)Beltran (twitter,blogs,linkedin)
Beltran (twitter,blogs,linkedin)
 
Lista mensal 5ª
Lista mensal 5ªLista mensal 5ª
Lista mensal 5ª
 
Jogo figuras, numeros, quantidades a4
Jogo figuras, numeros, quantidades a4Jogo figuras, numeros, quantidades a4
Jogo figuras, numeros, quantidades a4
 
Hoja de calculo
Hoja de calculoHoja de calculo
Hoja de calculo
 
Planificação do projecto db5 pt2
Planificação do projecto db5 pt2Planificação do projecto db5 pt2
Planificação do projecto db5 pt2
 
Lista 2
Lista 2Lista 2
Lista 2
 
Diario arquivo 26,0220111
Diario arquivo   26,0220111Diario arquivo   26,0220111
Diario arquivo 26,0220111
 
Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.
Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.
Planejamento 1º bimestre arte 1_e_médio_2011.
 
lecturas en ti confio
lecturas en ti confiolecturas en ti confio
lecturas en ti confio
 
Trabajo autonomo cuatro
Trabajo autonomo cuatroTrabajo autonomo cuatro
Trabajo autonomo cuatro
 
Receita 43
Receita 43Receita 43
Receita 43
 
EXPERIENCIAS DE AULA
EXPERIENCIAS DE AULAEXPERIENCIAS DE AULA
EXPERIENCIAS DE AULA
 

Semelhante a Moção PSD Cartaxo: Registo de Documentos na AMC (22 fevereiro 2011)

JS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSD
JS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSDJS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSD
JS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSDjsribatejo
 
Caderno apoio referendo local 2011[1]
Caderno apoio referendo local 2011[1]Caderno apoio referendo local 2011[1]
Caderno apoio referendo local 2011[1]pedroribeiro1973
 
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS. Vasco Casimiro
 
2013 02-08 comunicado cps psd cartaxo
2013 02-08 comunicado cps psd cartaxo2013 02-08 comunicado cps psd cartaxo
2013 02-08 comunicado cps psd cartaxoPsd Cartaxo
 
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...José Augusto
 
Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)
Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)
Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)Coragem2009
 
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...Psd Cartaxo
 
Proposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxo
Proposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxoProposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxo
Proposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxogoncalofgaspar
 
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cmPsd Cartaxo
 
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Psd Cartaxo
 
2011 pl institui o dia municipal do líder comunitário
2011   pl institui o dia municipal do líder comunitário2011   pl institui o dia municipal do líder comunitário
2011 pl institui o dia municipal do líder comunitáriodrtaylorjr
 
Boletim final psd_gaviao
Boletim final psd_gaviaoBoletim final psd_gaviao
Boletim final psd_gaviaoPaulo Matos
 
Cartilha pv sp 2012 versão final nova foto
Cartilha pv sp 2012   versão final nova fotoCartilha pv sp 2012   versão final nova foto
Cartilha pv sp 2012 versão final nova fotoPartido Verde São Paulo
 
Cartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativoCartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativoJosé Ripardo
 

Semelhante a Moção PSD Cartaxo: Registo de Documentos na AMC (22 fevereiro 2011) (20)

JS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSD
JS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSDJS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSD
JS Ribatejo questiona opções políticas dos eleitos do PSD
 
Caderno apoio referendo local 2011[1]
Caderno apoio referendo local 2011[1]Caderno apoio referendo local 2011[1]
Caderno apoio referendo local 2011[1]
 
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
 
2013 02-08 comunicado cps psd cartaxo
2013 02-08 comunicado cps psd cartaxo2013 02-08 comunicado cps psd cartaxo
2013 02-08 comunicado cps psd cartaxo
 
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
 
Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)
Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)
Moção Protesto Protocolos Colectividades (28 Dezembro 2011)
 
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
 
Proposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxo
Proposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxoProposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxo
Proposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxo
 
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
 
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
 
Projeto ouvidoria
Projeto ouvidoriaProjeto ouvidoria
Projeto ouvidoria
 
2011 pl institui o dia municipal do líder comunitário
2011   pl institui o dia municipal do líder comunitário2011   pl institui o dia municipal do líder comunitário
2011 pl institui o dia municipal do líder comunitário
 
Projeto Tribuna Popular
Projeto Tribuna PopularProjeto Tribuna Popular
Projeto Tribuna Popular
 
Boletim final psd_gaviao
Boletim final psd_gaviaoBoletim final psd_gaviao
Boletim final psd_gaviao
 
Cartilha pv sp 2012 versão final nova foto
Cartilha pv sp 2012   versão final nova fotoCartilha pv sp 2012   versão final nova foto
Cartilha pv sp 2012 versão final nova foto
 
Assembleia Legislativa da Bahia
Assembleia Legislativa da BahiaAssembleia Legislativa da Bahia
Assembleia Legislativa da Bahia
 
Apresentação Cohab SP
Apresentação Cohab SPApresentação Cohab SP
Apresentação Cohab SP
 
Cartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativoCartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativo
 
Projeto de lei conselho lgbt
Projeto de lei conselho lgbtProjeto de lei conselho lgbt
Projeto de lei conselho lgbt
 
Pec 162
Pec 162Pec 162
Pec 162
 

Mais de jsdstr

Rateio I Congresso JSD Regional de Santarém
Rateio I Congresso JSD Regional de SantarémRateio I Congresso JSD Regional de Santarém
Rateio I Congresso JSD Regional de Santarémjsdstr
 
JSD Golegã - CMJ 2012
JSD Golegã - CMJ 2012JSD Golegã - CMJ 2012
JSD Golegã - CMJ 2012jsdstr
 
JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012
JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012
JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012jsdstr
 
Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)
Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)
Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)jsdstr
 
Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...
Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...
Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...jsdstr
 
Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...
Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...
Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...jsdstr
 
Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)
Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)
Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)jsdstr
 
Discurso de josé miguel baptista 25 de abril
Discurso de josé miguel baptista   25 de abrilDiscurso de josé miguel baptista   25 de abril
Discurso de josé miguel baptista 25 de abriljsdstr
 
Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)
Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)
Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)jsdstr
 
Oribatejo -
Oribatejo - Oribatejo -
Oribatejo - jsdstr
 
Recomendação JSD Almeirim
Recomendação JSD AlmeirimRecomendação JSD Almeirim
Recomendação JSD Almeirimjsdstr
 
Proposta Maior Proximidade, Maior Participação
Proposta Maior Proximidade, Maior ParticipaçãoProposta Maior Proximidade, Maior Participação
Proposta Maior Proximidade, Maior Participaçãojsdstr
 
Apreciação da Actividade Municipal - JSD Golegã
Apreciação da Actividade Municipal - JSD GolegãApreciação da Actividade Municipal - JSD Golegã
Apreciação da Actividade Municipal - JSD Golegãjsdstr
 
Recomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá Carneiro
Recomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá CarneiroRecomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá Carneiro
Recomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá Carneirojsdstr
 
Comunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutoComunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutojsdstr
 
Voto protesto conselho municipal da juventude - skate park
Voto protesto   conselho municipal da juventude - skate parkVoto protesto   conselho municipal da juventude - skate park
Voto protesto conselho municipal da juventude - skate parkjsdstr
 
Propostas assembleia municipal golega proposta voto distincao e louvor bomb...
Propostas assembleia municipal golega   proposta voto distincao e louvor bomb...Propostas assembleia municipal golega   proposta voto distincao e louvor bomb...
Propostas assembleia municipal golega proposta voto distincao e louvor bomb...jsdstr
 
Press–release
Press–releasePress–release
Press–releasejsdstr
 
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsdMoção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsdjsdstr
 

Mais de jsdstr (19)

Rateio I Congresso JSD Regional de Santarém
Rateio I Congresso JSD Regional de SantarémRateio I Congresso JSD Regional de Santarém
Rateio I Congresso JSD Regional de Santarém
 
JSD Golegã - CMJ 2012
JSD Golegã - CMJ 2012JSD Golegã - CMJ 2012
JSD Golegã - CMJ 2012
 
JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012
JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012
JSD Golegã - Comunicado Orçamento 2012
 
Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)
Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)
Newsletter JASD Santarém (Maio 2011)
 
Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...
Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...
Proposta de alteração do regulamento municipal para atribuição de bolsas de e...
 
Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...
Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...
Proposta de Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de E...
 
Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)
Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)
Newsletter JASD Santarém (MAIO2011)
 
Discurso de josé miguel baptista 25 de abril
Discurso de josé miguel baptista   25 de abrilDiscurso de josé miguel baptista   25 de abril
Discurso de josé miguel baptista 25 de abril
 
Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)
Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)
Noticia Jornal O Ribatejo (17 Março)
 
Oribatejo -
Oribatejo - Oribatejo -
Oribatejo -
 
Recomendação JSD Almeirim
Recomendação JSD AlmeirimRecomendação JSD Almeirim
Recomendação JSD Almeirim
 
Proposta Maior Proximidade, Maior Participação
Proposta Maior Proximidade, Maior ParticipaçãoProposta Maior Proximidade, Maior Participação
Proposta Maior Proximidade, Maior Participação
 
Apreciação da Actividade Municipal - JSD Golegã
Apreciação da Actividade Municipal - JSD GolegãApreciação da Actividade Municipal - JSD Golegã
Apreciação da Actividade Municipal - JSD Golegã
 
Recomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá Carneiro
Recomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá CarneiroRecomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá Carneiro
Recomendação - Praça ou Avenida com nome Francisco Sá Carneiro
 
Comunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutoComunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do souto
 
Voto protesto conselho municipal da juventude - skate park
Voto protesto   conselho municipal da juventude - skate parkVoto protesto   conselho municipal da juventude - skate park
Voto protesto conselho municipal da juventude - skate park
 
Propostas assembleia municipal golega proposta voto distincao e louvor bomb...
Propostas assembleia municipal golega   proposta voto distincao e louvor bomb...Propostas assembleia municipal golega   proposta voto distincao e louvor bomb...
Propostas assembleia municipal golega proposta voto distincao e louvor bomb...
 
Press–release
Press–releasePress–release
Press–release
 
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsdMoção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsd
 

Moção PSD Cartaxo: Registo de Documentos na AMC (22 fevereiro 2011)

  • 1. Grupo na Assembleia Municipal do Cartaxo MOÇÃO Data: 22 de Fevereiro de 2011 N.º de Páginas: 2 Assunto: MOÇÃO: Sobre um Registo dos Documentos na Assembleia Municipal Na sequência dos trabalhos e das diligências efectuadas pelas várias forças políticas com representação na Assembleia Municipal do Cartaxo ao longo do presente mandato, sobretudo pelas sistemáticas queixas que todos vão apresentando á ausência de resposta por parte do Executivo Municipal, em particular do Senhor Presidente e do Senhor Vice-presidente da Câmara Municipal, o Grupo de Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo propõe e submete á votação da Assembleia Municipal que seja criado, pela Mesa da Assembleia Municipal do Cartaxo e que seja acompanhado com particular atenção política por parte da Presidente da Assembleia Municipal, um Registo de Documentos endereçados ao Executivo Municipal. Este Registo de Documentos pretende identificar todos os Requerimentos, Propostas, Moções e Recomendações que foram discutidos com aceitação e/ou aprovados em Assembleia Municipal para terem uma qualquer acção de resposta por parte do Executivo Municipal, e em particular do Presidente da Câmara Municipal, tornando evidente a data do seu início e a data do seu encerramento processual. Este Registo de Documentos deverá estar facilmente acessível para todas as forças políticas e para todos os cidadãos interessados em consultar os documentos da Assembleia Municipal e as respostas do Executivo Municipal. 1
  • 2. Grupo na Assembleia Municipal do Cartaxo Para os proponentes desta Moção não faz sentido que os Deputados das diferentes forças políticas na Assembleia Municipal tenham solicitado uma qualquer reacção ao Executivo Municipal e que decorridos todos os prazos legais para resposta não haja qualquer forma de identificar qual o ponto de situação do assunto em causa. Não é aceitável por parte dos Deputados Municipais do PSD que as regras elementares que vigoram no país, e que são também as regras de funcionamento da Assembleia Municipal do Cartaxo, sejam sistematicamente esquecidas, adiadas ou até ignoradas pelas principais autoridades políticas no concelho do Cartaxo. Basta acompanhar e conhecer o que acontece em todos os Municípios da região, ou naqueles mais próximos do concelho do Cartaxo, para perceber que os estes meios democráticos são cumpridos por todos os autarcas e por todos os Municípios de forma geral, independentemente da força política em causa. Atendendo ao exposto, os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo propõem que seja aprovado esta Moção, solicitando particularmente ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que desafie os seus eleitos no Executivo Municipal a adoptarem e a cumprirem com este procedimento. Cartaxo, 22 de Fevereiro de 2011 O Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo. 2