1. ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM
PODER LEGISLATIVO
Ademais, pela total falta de conhecimento próprio exposto pelo Sr. Isaias, é
evidente que o funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal não está
adstrito exclusivamente ao pagamento de subsídios dos senhores vereadores
e funcionários, mas de toda uma equipe de prestadores de serviços,
fornecedores, material de expediente, limpeza, higiene, consumo, água,
energia, telefone, locação de sistemas para que sejam feitas as prestações de
contas, controle de bens, folha de pagamento etc. e diversas outras despesas
necessárias à manutenção desta instituição (o Legislativo), que representa o
mais alto valor da nossa democracia representativa.
Cabe ainda registrarmos que, como todos nós já sabemos, inclusive a
população em geral, parece que o único que não tem conhecimento é o Sr.
Isaias, o Legislativo não tem poder de aplicar recursos em obras, por
exemplo, como citado pelo autor.
Entretanto, este devolve mensalmente à Prefeitura Municipal valores de
duodécimos não utilizados pelo Legislativo, onde o Executivo complementa
para a aplicação em obras e outros serviços públicos para o município.
Outro fato de total desconhecimento do autor, são das prerrogativas
exclusivas do Executivo e Legislativo.
Quando não cabe, por interferência constitucional de poder, iniciativa de
projetos de lei por parte do Legislativo e/ou aplicação de recursos em áreas
de serviços públicos (educação, saúde, obras, esgotamento, assistência
social, cultura, lazer, etc) os Vereadores, através de indicações, solicitam as
providências para o Executivo.
Todos nós vereadores e população sabemos que essas indicações são
constantes e podem ser conferidas no site desta Casa.
Vemos então que nós vereadores não deixamos nunca de exercer com as
nossas prerrogativas legais e constitucionais. Mas apenas, o autor quis deixar
entender isso à população.
Lembrando que o povo tem conhecimento, inteligência para saber o que é
real e o que é falso, o que é oposição rasteira.
Deve-se inclusive registrar que o TCM aprovou as contas deste Legislativo, de
responsabilidade do gestor João Teixeira Ramos durante todo o período da
sua gestão. E mensalmente, a prestação de contas é encaminhada ao
Tribunal que as analisa e tem total conhecimento das suas despesas,
inclusive com verificações que podem ser realizadas por todos os vereadores
componentes desta Casa.
PARAMIRIM - BAHIA