Este documento apresenta uma avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental da Área de Proteção Ambiental do Morro do Gavião em Camboriú, SC, identificando problemas relacionados ao uso de recursos naturais. A pesquisa incluiu entrevistas com moradores locais e gestores, que auxiliaram na elaboração de mapas temáticos e na classificação de atividades como sustentáveis ou não. Os resultados visam contribuir para a elaboração de um plano de manejo para a área.

1. UNIVERSID ADE DO V ALE DO ITAJ AÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR
Curso de Engenharia Ambiental
AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DA
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DO GAVIÃO,
CAMBORIÚ – SC.
Ac: Rafael Remoto Menezes
Orientadora: Rosemeri de Carvalho Marenzi, Drª.
Itajaí, novembro/2009

2. UNIVERSID ADE DO V ALE DO ITAJ AÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR
Curso de Engenharia Ambiental
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DA
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DO GAVIÃO,
CAMBORIÚ – SC.
Rafael Remoto Menezes
Monografia apresentada à banca
examinadora do Trabalho de
Conclusão de Curso de Engenharia
Ambiental como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do
grau de Engenheiro Ambiental.
Itajaí, novembro/2009

3. DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao milagre da vida, e aos meus pais, Itamar e Neusa, por fazerem
de suas vidas, a minha e a dos meus irmãos, Leonardo e Guilherme, a quem também
dedico este trabalho.
Meu eterno amor, respeito e profunda admiração.

4. AGRADECIMENTOS
Em especial, agradeço a Professora Rosemeri de Carvalho Marenzi, pelos
ensinamentos, confiança, oportunidades, e principalmente pela grande amizade
construída.
Aos amigos, irmãos, Fernando Montanari (grande citzen), ao Giovane (o eterno
chokyto), ao Diogo Menin (Diogão), ao Arnaldo (o inigualável munhá), ao Sharon, ao
Raphael Catarina (pela impagável ajuda na elaboração dos mapas), ao grande Clóvis
Vieira (também pela impagável ajuda na elaboração dos mapas), a galera de Ribeirão
Preto (Bruno Pellicani (o Brunão) o André (bananinha) e ao Róbson (Róbão) enfim... a
todos os meus amigos que de uma forma ou de outra, participaram da minha
formação profissional, que dentre tantas risadas, alegrias, tristezas e preocupações,
concluímos mais uma importante etapa de nossas vidas. Obrigado a todos vocês pela
impagável ajuda, física e mental ao longo de inúmeras e agora engraçadas situações.
A eterna amiga Ligia, que com sua luz, iluminou o caminho e inicio de todo o projeto.
Aos amigos do Laboratório de Gerenciamento Costeiro Integrado e Laboratório de
Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação, onde conquistei inúmeros
conhecimentos durante todo o tempo em que se realizava este trabalho.
Ao grande Professor e amigo Marcos Polleti, por todo o apoio e conhecimento
repassado de forma prática e ao longo de boas conversas.
Ao ilustríssimo Fabrício (Laboratório de Sensoriamento Remoto - CTTMar) pela
paciência e inestimável ajuda.
Aos professores Antonio Carlos Beaumord e Sergey Araujo por terem aceitado fazer
parte da banca examinadora.
A todos os Professores do Curso de Engenharia Ambiental da UNIVALI (CTTMar –
Itajaí), grato pelo conhecimento transmitido ao longo destes anos.
Ao Senhor Pedro Gardini, a Dona Marouva F. Faqueti, ao Senhor Osmar Vinhóli, a Ana
Vinhóli e a todos da Comunidade e Associação Comunitária da Limeira, muito
obrigado pelo apoio, pela luta e pela vontade em melhorar a nossa casa Terra e o
nosso quintal Bacia Hidrográfica.

5. A toda a galera do free-surf da praia brava de Itajaí, paraíso este sem igual neste
mundo.
E agradeço principalmente a Deus, pela existência da vida, pela existência da luz, pela
existência das cores e pela existência das mais belas formas geométricas
encontradas na natureza, obrigado por ter me dado saúde, vontade, persistência e
sabedoria para lhe dar com os momentos mais difíceis desta jornada concretizando
assim, a realização deste sonho.

6. “É melhor lançar-se à luta em busca do triunfo mesmo expondo-se ao insucesso, que
formar fila com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito; E
vivem nessa penumbra cinzenta sem conhecer nem vitória nem derrota.”
Franklin Roosevelt

7. “Nasceste no lar que precisavas, vestiste o corpo físico que merecias, moras onde
melhor Deus te proporcionou, de acordo com teu adiantamento.
Possui os recursos financeiros coerentes com as tuas necessidades, nem mais, nem
menos, mas o justo para as tuas lutas terrenas.
Teu ambiente de trabalho é o que elegeste espontaneamente para a tua realização.
Teus parentes, amigos, são as almas que atraístes, com a tua própria afinidade.
Portanto, teu destino está constantemente sob o teu controle.
Tu escolhes, recolhes, eleges, atrais, buscas, expulsas, modifica tudo aquilo que te
rodeia a existência.
Teus pensamentos e vontades são a chave de teus atos e atitudes.
São as fontes de atração e repulsão na tua jornada.
Não reclames nem te faça de vítima.
Antes de tudo, analise e observe.
A mudança esta em tuas mãos.
Reprograme a tua meta, busque o bem e viverás melhor.
Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode
começar agora e fazer um novo fim.”
CHICO XAVIER

8. RESUMO
A Área de Proteção Ambiental do Morro do Gavião foi criada em 1999, no município de
Camboriú, no estado de Santa Catarina. No entanto, até o momento a sua delimitação se
encontra em definição. O presente trabalho realizou uma avaliação da sustentabilidade
sócio-ambiental desta área, identificando os seus principais problemas relacionados aos
usos e as apropriações dos recursos naturais ali presentes. Foram realizadas entrevistas
com a população local, para identificar os seus principais anseios e conhecimentos em
relação a esta Unidade de Conservação. Estas entrevistas com os moradores locais e
gestores foram realizadas através dos métodos de entrevistas semi-estruturadas por meio
de stakeholders. Através destas entrevistas foram possíveis identificar inúmeras
características da área de estudo. Além disso, foram elaborados mapas temáticos
identificando as tipologias vegetais e o uso atual do seu solo, bem como o de legislação.
Para a elaboração dos mapas foram utilizadas imagens de satélites de alta resolução sendo
o georeferenciamento destas imagens elaboradas através do programa Arc Gis 9.3. A
metodologia utilizada para esta avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental da APA do
Morro do Gavião foi adaptada de Partidário & Ferreira (2005). No qual, foram verificadas as
relações de conflitos e sinergia de uma determinada atividade ali executada com as
questões ambientais, sociais e econômicas da área em questão. Após a avaliação, cada
atividade recebeu um valor, classificando-a como atividade sustentável, não-sustentável,
moderamente sustentável ou sem relação perante os recursos ambientais da área, listados
para a análise. Com estes resultados, chegou-se a conclusão sobre as atividades mais
sustentáveis e as atividades que menos contribuem para a sustentabilidade da região. Com
o desenvolvimento do trabalho tornou-se possível caracterizar a área de estudo e propor
medidas de gestão sustentável para a mesma. Os resultados deste trabalho irão auxiliar na
criação do Plano de Manejo desta APA.
Palavras-chaves: Unidade de Conservação; Sustentabilidade; Análise Swot.

9. ABSTRACT
The Environmental Protected Area “Morro do Gavião” was established in 1999 in the city of
Camboriu, State of Santa Catarina, Brazil. However, so far its boundaries lies on definition.
This work constitutes an assessment of social and environmental sustainability of this area,
identifying their main problems related to the use and the appropriation of natural resources
present there. Interviews with local people were made to identify their main expectations and
knowledge in relation to this conservation area. These interviews with local residents and
managers were done by the methods of semi-structured interviews by stakeholders. Through
these interviews was possible to identify several characteristics of the studied area. In
addition, thematic maps have been prepared to identify vegetation types and current use of
its soil, as well as its legislation maps. The maps were developed using high resolution
satellite images and georeferenced by the program Arc GIS 9.3. The methodology for
assessment of social and environmental sustainability of the APA “Morro do Gavião” has
been adapted the Partidário & Ferreira in 2005. In this methodology, there were relations
about conflict and synergy of an activity performed with the environmental, social and
economic area in question. After the evaluation, each activity received a value, classifyied
through its sustainable activity, unsustainable, sustainable moderately or unrelated before
the environmental resources of the area were listed for analysis. With these results, it was
possible to find out, which of these activities contributes for the sustainability of this region.
With the development of the work it has become possible to characterize the study area and
propose measures for sustainable management for the same. The results of this work will
assist in the creation of the Management Plan of APA.
Keywords: Unit Conservation; Sustainability; SWOT Analysis.

10. SUMÁRIO
Resumo .................................................................................................................................iii
Abstract .................................................................................................................................ix
Sumário ................................................................................................................................. x
Lista de Figuras ....................................................................................................................xii
Lista de Tabelas ..................................................................................................................xiv
Lista de Quadros ..................................................................................................................xv
1 Introdução....................................................................................................................... 1
1.1 Objetivos ................................................................................................................. 4
1.1.1 Geral ................................................................................................................ 4
1.1.2 Específicos ....................................................................................................... 4
2 Fundamentação Teórica ................................................................................................. 5
2.1 Unidades de Conservação....................................................................................... 5
2.2 Área de Proteção Ambiental .................................................................................... 9
2.3 Conceito de Sustentabilidade ................................................................................ 13
2.4 Avaliação da Sustentabilidade ............................................................................... 16
2.5 Indicadores de Avaliação....................................................................................... 18
3 Metodologia .................................................................................................................. 21
3.1 Localização e Caracterização da Área de Estudo.................................................. 22
3.2 Análise Visual do Ambiente ................................................................................... 23
3.3 Mapeamento do Uso e Ocupação do Solo ............................................................ 23
3.4 Vetorização dos Cursos de Água........................................................................... 25

11. 3.5 Confecção dos Mapas das Legislações................................................................. 26
3.6 Aplicação De Entrevistas ....................................................................................... 27
3.7 Avaliação Da Sustentabilidade .............................................................................. 28
4 Resultados e Discussões.............................................................................................. 33
4.1 Aspectos Visuais e Caracterização do Ambiente........................................................ 33
4.2 Uso e Ocupação do Solo ....................................................................................... 38
4.3 Análise da Legislação Pertinente........................................................................... 39
4.4 Conhecimentos dos Atores Sobre a APA .............................................................. 41
4.4 Características dos Recursos da APA ................................................................... 54
4.5 Avaliação da Sustentabilidade ............................................................................... 63
4.6 Proposta de Utilização e Gestão............................................................................ 64
5 Considerações Finais ................................................................................................... 67
6 Referências .................................................................................................................. 69

12. LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização aproximada da APA Morro do Gavião no município de Camboriú-SC.
Figura 2: Esquema de metodologia para a análise SWOT dos recursos.
Figura 3 (a-b): Esquema para a classificação das atividades para a área de estudo.
Figura 4: Esquema de metodologia para a avaliação da sustentabilidade face a cada RECURSO.
Figura 5: Representação gráfica do Uso e Ocupação do Solo na APA do Morro do Gavião.
Figura 6: Representação gráfica dos Conflitos nas APPs de cursos d’água e nascentes.
Figura 7 (a-b): Representação gráfica sobre o entendimento de APA pelos entrevistado.
Figura 8 (a-b): Representação gráfica sobre a percepção da importância de APA pelos entrevistados.
Figura 9 (a-b): Representação gráfica sobre o envolvimento com a APA pelos entrevistados.
Figura 10: Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação aos limites geográficos da
APA do Morro do Gavião.
Figura 11 (a-b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação aos problemas
existentes na APA do Morro do Gavião.
Figura 12: Representação gráfica sobre as oportunidades e vantagens para a APA do Morro do Gavião segundo
os entrevistados.
Figura 13 (a-b): Representação Gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação à existência de
animais na APA do Morro do Gavião.
Figura 14 (a-b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação à existência de
plantas na APA do Morro do Gavião.
Figura 15 (a–b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação a existencia de
cursos d’ água na APA do Morro do Gavião.
Figura 16: Representação gráfica sobre o que os entrevistados gostariam que acontecesse com a gestão da
APA do Morro do Gavião.
Figura 17: Representação gráfica sobre a opinião do entrevistado em relação a sua vontade de estar
participando ou não do Conselho Gestor da APA do Morro do Gavião.
Figura 18: Representação gráfica sobre a opinião dos entrevistados em relação às demais entidades que
poderiam estar participando de um Conselho Gestor da APA do Morro do Gavião.
Figura 19: Representação gráfica das atividades mais sustentáveis (atuais e potenciais) da APA do Morro do
Gavião.

13. Figura 20: Representação gráfica das atividades menos sustentáveis da APA do Morro do Gavião.

14. LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Dados referentes ao mapeamento do uso e ocupação do solo da APA do Morro do Gavião.
Tabela 2: Dados referentes ao mapeamento do conflito nas APPs de cursos d’ água e nascentes.

15. LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.
Quadro 2: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.
Quadro 3: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.
Quadro 4: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.

16. 1
1 INTRODUÇÃO
Com o objetivo de proteger amostras da biodiversidade, de fenômenos ecológicos,
geológicos e de belezas cênica o Brasil conta com um sistema, que garante a preservação e
a conservação destes ambientes. Os sistemas de áreas protegidas surgiram com o
propósito de evitar a degradação de áreas que possuem relevante interesse ecológico. Com
isso, é necessário contemplar estes locais, para que os mesmos não sofram alterações do
uso do solo e que as decisões políticas não acabem com as oportunidades de preservá-los,
para que possam realizar a sua principal função que é a conservação da biodiversidade
(RIGUEIRA, 1994 apud MORI, 1998).
Segundo IBAMA (1997) são quatro os argumentos que evidenciam essa prioridade
pela conservação da biodiversidade. Os argumentos seriam: “as suas contribuições
econômicas diretas, as participações nos ciclos ambientais gerais, pelos valores estéticos e
as justificativas éticas inerentes às próprias espécies”.
No Brasil, um terço da biodiversidade mundial pode ser encontrado em seu território,
sendo o argumento citado por Mori (1998), de fundamentação para a expansão dos
sistemas de áreas protegidas. A rica biodiversidade brasileira, encontrada em ecossistemas
únicos, entre os quais a Floresta Amazônica, a Floresta Atlântica, os Cerrados, as Áreas
Úmidas, os Ambientes Marinhos, entre outros, devem possuir em grande parte de suas
áreas, sistemas que protejam a sua diversidade biológica.
Desta forma, com o advindo da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, o país começa
a contar com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC (BRASIL, 2000).
A criação deste efetivo sistema para as áreas protegidas foi de grande avanço para a
Legislação Ambiental do país (BENSUSAN, 2006). Sendo o SNUC, o conjunto organizador
de áreas naturais brasileiras protegidas. A sua lei dispõe também sobre seus objetivos e
diretrizes, sobre o processo de criação, implantação e gestão das unidades de conservação
e sobre as reservas da biosfera (BRASIL, 2000).
Cabral & Souza (2002), comentam que as unidades de conservação são
mecanismos viáveis e adequados para a proteção dos recursos ambientais, contribuindo
como instrumento da Política Ambiental nos âmbitos federal, estaduais e municipais. De
acordo com Bensusan (2006), o estabelecimento de áreas com proteção especial é uma das
ferramentas mais utilizadas atualmente, para proteger a biodiversidade de determinados
locais. Fazendo primeiramente uma investigação das áreas que realmente possuem um
relevante interesse ecológico, delimitando-as e direcionando-as para um aproveitamento

17. 2
mais sustentável de seus recursos. Este é com certeza um mecanismo eficiente, para
impedir que as ocupações humanas desenfreadas, ocupem áreas que deveriam receber
uma maior atenção em relação a sua importância ambiental.
Geralmente, as ações preventivas que ocorrem nestas áreas (após as mesmas
receberem uma melhor proteção), possuem dois procedimentos básicos. Sendo eles: a
interrupção das ações predatórias humanas; para que estes ambientes recuperem seus
atributos naturais e para que seus recursos sejam utilizados de forma racional, garantindo a
sua permanência ao logo do tempo e diminuindo, as respostas negativas que as mesmas
ações humanas causam nestas áreas (CABRAL & SOUZA, 2002).
Bensusan (2006) comenta que quando uma determinada área recebe uma proteção
especial, a maioria dos seus ciclos biogeoquímicos são preservados. Estes ciclos sustentam
toda uma gama de diversidade biológica presentes nestas áreas. Ao preservar estes ciclos,
um dos desafios mais importantes de uma Unidade de Conservação é alcançado. Apesar de
que, muitos destes processos cíclicos possuem dimensões que extrapolam os limites destas
áreas, sendo necessário conhecê-los bem, para que os mesmos realmente continuem em
funcionamento. As categorias de Unidades de Conservação são divididas por dois grandes
grupos, de acordo com o SNUC. O primeiro grupo pertence às Unidades de Conservação de
Proteção Integral, enquanto que o segundo grupo pertence às Unidades de Conservação de
Uso Sustentável. Sendo que cada grupo destes, possuem diversas categorias de unidades
(BRASIL, 2000).
O SNUC (2000) insere as Áreas de Proteção Ambiental - APA, no segundo grupo
das categorias das Unidades de Conservação. Definindo-as como:
“uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos
abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida ou bem-
estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica,
disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais” (Art.
15).
Mori (1998) argumenta que as Unidades de Conservação de Uso Sustentável
buscam uma conciliação entre as atividades humanas com a conservação da diversidade
biológica presentes nestes ambientes. Portanto, para o autor, a categoria APA pode
contribuir para a manutenção dos recursos naturais que ali existem e para o
aperfeiçoamento das atividades humanas que há nestes lugares. Contribuindo desta forma
com a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Desta forma, a proposta de avaliar a sustentabilidade sócio-ambiental de uma área
protegida, permite assegurar que o objetivo principal de qualquer Unidade Conservação esta

18. 3
ou não, sendo realizado. Sendo o objetivo principal destas áreas, a sua preservação,
conservação e uma boa qualidade de vida aos seus habitantes, quando, esta se tratar de
uma unidade de conservação de uso sustentável. Os resultados destas análises podem
configurar a realidade destes locais (PARTIDARIO & FERREIRA, 2005), pois nem sempre
as Unidades Conservação estão livres das mais diversas agressões que podem ocorrer
nestas áreas. Bensusan (2006) relata que a avaliação das Unidades de Conservação é feita
com o intuito de verificar a eficiência da mesma, promover um manejo de acordo com as
características locais e aperfeiçoar o seu planejamento. Esta avaliação e o seu manejo,
geralmente são realizados devido ao fato, de que estas áreas estão sempre sendo
ameaçadas pela ação negativa do homem e também, pelo fato de que a biodiversidade
protegida em questão é muito complexa e deve ser sempre monitorada.
A APA do Morro do Gavião, sendo a área de estudo do presente trabalho, foi criada
em 19 de novembro de 1999, através do Decreto Municipal Nº. 1.343. Esta APA é
compreendida pela Serra do Camboriú, Serra do Brilhante, Serra da Limeira e Serra do
Gavião entre as altitudes máximas destas, pertencentes ao município de Camboriú, SC, até
a altitude de 100m em relação ao nível do mar. A APA do Morro do Gavião tem como
objetivo principal, a proteção das nascentes do rio camboriú e a proteção de remanescentes
restantes da Floresta Atlântica (PMC, 1999).
Sendo assim, o presente trabalho realizou uma avaliação da sustentabilidade sócio-
ambiental da Área de Proteção Ambiental do Morro do Gavião em Camboriú, SC.
Identificando pontos fortes e fracos, a partir de mapas de usos e cobertura do solo e de
legislação podendo colaborar, assim, para a definição de seus limites, pois aportará
propostas de gestão. Visto que, a APA ainda não tem a definição completa da área
delimitada, não existe um plano de manejo e sabe-se pouco sobre as suas potencialidades
e fragilidades ambientais, sociais e econômicas.

19. 4
1.1 OBJETIVOS
Os objetivos desta pesquisa estão subdivididos entre objetivo geral e especifico,
conforme segue:
1.1.1 Geral
O objetivo deste trabalho é avaliar a sustentabilidade sócio-ambiental da APA do
Morro do Gavião.
1.1.2 Específicos
• Mapear o uso e ocupação do solo, de legislação e dos recursos hídricos na
área proposta como APA do Morro do Gavião;
• Identificar os anseios e conhecimentos dos atores sociais sobre a APA;
• Identificar atividades atuais e potenciais;
• Identificar conflitos e sinergias;
• Propor medidas de utilização e gestão para APA;

20. 5
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Segundo a LEI N° 9.985, de 18 de julho de 2000 (BRASIL, 2000), as Unidades de
Conservação são definidas como:
“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção” (Art. 2°).
Devido ao alto índice de desenvolvimento urbano-industrial nos Estados Unidos,
após a metade do século XIX, fez surgir naquele país uma preocupação especial com os
seus ecossistemas naturais. Ecossistemas estes, que vinham sendo degradados pela ação
humana sem nenhum tipo de controle. Sendo assim, com o intuito de preservar amostras
significativas de alguns destes ecossistemas, surgiu no mundo, o conceito de áreas naturais
protegidas. Sendo no Brasil, estas áreas denominadas de Unidades de Conservação
(ADAMS, 2000).
A primeira área a ser protegida no mundo foi o Parque Nacional de Yellowstone.
Criado nos Estados Unidos em 1872. Porém, nesta época, as áreas que eram protegidas,
seguiam apenas alguns critérios para que as mesmas recebessem a devida proteção.
Sendo estes, as belezas cênicas e naturais que estas áreas apresentavam e seus espaços
propícios para a recreatividade da população (ADAMS, 2000). As primeiras Unidades de
Conservação do Brasil foram também os Parques Nacionais. Estes, assim como nos
Estados Unidos, foram criados basicamente por suas belezas cênicas e naturais.
Entretanto, como muitas destas áreas protegidas surgiram apenas por critérios
anteriormente comentados, hoje, várias destas mesmas áreas estão com problemas
relacionados às suas gestões (BENSUSAN, 2006). Adams (2000) comenta que já houve
casos em que as populações indígenas, eram totalmente removidas de um determinado
lugar para dar início ao processo de colonização irregular destes espaços e iniciando-se
desta maneira, o processo de transformações destas áreas em áreas de proteção especial.
Cabral & Souza (2002), afirmam que os estabelecimentos de áreas protegidas
obrigatoriamente devem ter como justificativa o atendimento das especificidades locais.
Sendo estas especificidades, os aspectos sociais, políticos, culturais, econômicos,
arqueológicos, biológicos e físicos de uma área.

21. 6
Hoje, mesmo que os Planos de Manejo (ou Planos de Gestão) sejam diferentes de
um país para o outro, o principal objetivo das áreas protegidas em todo o mundo é a
proteção de espécies animais, vegetais, microorganismos, das populações locais (como
povos indígenas e as populações extrativistas) e obviamente, a preservação de áreas que
possuem belezas cênicas e naturais (ADAMS, 2000). Geralmente os Planos de Manejo das
Unidades de Conservação, expressam a maneira de pensar dos seus gestores. Sendo os
Planos de Manejo, documentos oficiais do planejamento das unidades. No entanto, os
desafios dos Planos de Manejo estão em se tornarem mais flexíveis, uma vez que, dentro
das áreas protegidas existem situações, onde estas estão sempre se modificando ao longo
do tempo (BESNSUSAN, 2006).
Segundo o SNUC (2000), Plano de Manejo é definido como:
“documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de
conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o
manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da
unidade” (art.: 2°).
O Zoneamento Ambiental (Lei N.° 6938, 1981) é a divisão de uma determinada
região em pequenos espaços territoriais, onde estes são obtidos a partir de uma avaliação
de seus principais atributos ambientais, assim como as suas dinâmicas. Visto que, cada um
destes espaços possui suas próprias estruturas e funcionamentos. Cada um destes espaços
recebe normas específicas para a execução de atividades e uma orientação para o seu
melhor uso, visando à conservação e proteção da área (SANTOS, 2004). Este zoneamento
ambiental das áreas protegidas é um instrumento de grande importância do SNUC, sendo
que cada Unidade de Conservação possui objetivos diferenciados e o seu zoneamento é um
importante passo no seu cumprimento (BENSUSAN, 2006). Os zoneamentos identificam os
usos atuais e potenciais, de diferentes áreas dentro das unidades a fim de planejá-los de
forma mais ordenada (CABRAL & SOUZA, 2002). O objetivo do zoneamento é um
desenvolvimento sócio-econômico, respeitando as questões ambientais, sendo os
indicadores ambientais a principal ferramenta do zoneamento. Pois estes destacam as
potencialidades e as fragilidades do meio natural (SANTOS, 2004). Segundo Cabral &
Souza (2002), os resultados esperados dos zoneamentos podem ser a identificação das
potencialidades de uma zona específica, a identificação de alterações provocadas no
ambiente, à indicação de áreas destinadas a recuperação ambiental e a avaliação da
capacidade de suporte destes locais.
Estes resultados podem ser expressos nas formas de mapas, matrizes ou através de
índices. É importante ressaltar também que no caso das APAs, as zonas destinadas à
agricultura deverão estabelecer em seus processos, sistemas de rotação para que a

22. 7
monocultura não predomine nestes lugares e que não haja também, o uso descontrolado
de agrotóxicos ou qualquer atividade que cause impactos negativos nestes lugares
(CONAMA, 1988 Art. 5°). O artigo 4° desta mesma RESOLUÇÃO (CONAMA, 1988)
determina que todas as APAs devem provir de zonas da vida silvestre, onde o uso dos
sistemas naturais deverão ser proibidos ou regulados.
Os critérios para a delimitação geográfica das unidades de conservação estão
diretamente relacionados com os seus objetivos de proteção. Não havendo, portanto, um
procedimento padrão para o estabelecimento de seus limites. Podendo ser feito, através de
diversos métodos ou critérios. Na maioria das vezes, os critérios utilizados é a ponderação
dos atributos ambientais encontrados na área. Estes atributos ambientais podem ser de
ordem física (recursos hídricos superficiais ou subterrâneos), biológicas (fauna e flora
significativa para se proteger) ou sociais, como as comunidades nativas, por exemplo,
(CABRAL & SOUZA, 2002). Sendo que a escolha de critérios, para selecionar as áreas que
serão protegidas ainda é muito discutida em todo o mundo. Com o advindo da teoria de
biogeografia de ilhas na década de 60, houve novos debates internacionais em relação aos
critérios de seleção de áreas. Usando esta teoria como base, alguns autores propuseram
que as áreas protegidas fossem consideradas como “ilhas com taxas de extinção
previsíveis” (p. 38). Ou seja, as taxas de extinção das espécies, poderiam decrescer se as
áreas protegidas seguissem o método de biogeografia (BENSUSAN, 2006).
Contudo, os critérios de seleção de áreas, a delimitação geográfica, assim como o
Zoneamento e o Plano de Manejo das Unidades de Conservação, deve ter uma participação
popular mais presente. Esta participação da população foi um grande avanço na Legislação
Ambiental brasileira. Quando aprovada em 2000, e regulamentada em agosto de 2002 pelo
Decreto Nº 4.340, a Lei que instituiu o SNUC garantiu que a sociedade civil obtivesse uma
participação mais efetiva na criação e gestão destas unidades (BRASIL, 2000). Segundo
SNUC (2000), as Unidades de Conservação são criadas mediante ato do Poder Público
além das mesmas ser submetidas, a estudos técnicos e sócio-econômicos para o
entendimento de suas características. Desta forma o Poder Público é obrigado a consultar a
população local quando existir algum projeto de criação de unidades de conservação. Sendo
estas unidades, obrigadas a disporem de um Conselho Gestor, no qual, estes devem ter
representantes da própria sociedade civil assim como de governantes. A participação da
sociedade em comunidades locais, organizações não governamentais, poderes públicos
municipais e estaduais e entre outros, é de suma importância para a objetividade em que
estão inseridas as Unidades de Conservação (MMA, 2004).
Para Cabral & Souza (2002):

23. 8
“O estabelecimento de espaços territoriais especialmente protegidos em todas as Unidades da
Federação é atribuição constitucional do poder público, sendo competência concorrente de todos os
entes da Federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e municípios” (p. 23).
Estes autores também comentam sobre este dispositivo existente no SNUC, onde
uma participação mais efetiva das populações locais possa influenciar na criação destas
unidades de conservação. Sem uma participação real entre a população local e as unidades
de conservação, estas, poderão ter sérios comprometimentos em suas administrações,
principalmente quando se trata de produtores rurais ou de populações, que sobrevivem
diretamente da extração dos recursos naturais presentes na área. Esta falta de
interatividade entre estes atores pode resultar em um desgaste da imagem pública e dos
órgãos gestores das unidades (MMA, 2004). No caso dos Conselhos Gestores (CG), estes,
podem ser de caráter consultivo e/ou deliberativo. Apesar de alguns autores afirmarem que
os conselhos consultivos quase sempre resultam em nada. Os Conselhos Gestores devem
possuir atribuições de forma a: buscar uma integridade da unidade de conservação com o
seu entorno, acompanhar o Plano de Manejo da unidade, investigar e manifestar-se sobre
as atividades que causam impactos negativos na mesma, avaliar o orçamento da unidade,
criar fundos para a manutenção e criação de técnicas que melhorem o desempenho
ambiental da área e acompanhar a gestão por Oscip (BENSUSAN, 2006). Os Conselhos
Gestores são fundamentais para tomarem-se decisões sobre a gestão das unidades de
conservação. Estes conselhos deverão possuir câmaras técnicas compostas por
especialistas e moradores locais para o seu aprimoramento (MMA, 2004).
O Estado de Santa Catarina possui atualmente 14 Unidades de Conservação federal,
10 Unidades de Conservação estadual, 69 Unidades de Conservação municipal e 28
reservas particulares do patrimônio natural RPPN. Estas unidades de conservação possuem
objetivos diferenciados, e suas categorias são distribuídas em Unidades de Usos
Sustentáveis e de Proteção Integral (MARENZI et al, 2005).
O grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável (ou uso direto,
permitindo a coleta e o uso comercial ou não dos recursos naturais), ocupa
aproximadamente 6,34% do território nacional e é composto segundo Brasil (2000) pelas
seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico,
Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva do Desenvolvimento
Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Enquanto que o grupo das
Unidades de Conservação de Proteção Integral (ou uso indireto, sendo estes, a não
permissão do consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais), ocupa 3,53% do
território nacional e é composto pelas seguintes categorias: Estação Ecológica Reserva
Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e o Refúgio da Vida Silvestre.

24. 9
A proposta do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(BRASIL, 2000), é apresentar para a população uma visão democrática dos processos de
implantação e criação dos espaços protegidos. O SNUC propõe a toda a sociedade uma
participação efetiva em todas as fases do estabelecimento destes espaços, principalmente
quando se trata de populações tradicionais que geralmente são as mais afetadas nestes
processos, devido à restrição dos usos dos recursos naturais. É também interessante entre
as Unidades de Conservação, a instalação de corredores ecológicos que garantam a
conservação da biodiversidade nas áreas protegidas. Visto que, segundo Bensusan (2006),
a manutenção da cobertura vegetal em uma Unidade de Conservação não assegura a sua
integridade como um todo. Os corredores ecológicos permitem uma interação de genes
entre as unidades protegidas além de alternativas de renda financeira e de um planejamento
regional destas áreas, não visando apenas um planejamento local e reduzido.
2.2 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
De acordo com SNUC (2000) as APAs têm por objetivos básicos: “proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do
uso dos recursos naturais” (Art.: 15). Esta categoria de Unidade de Conservação foi criada
através da Lei N.° 6.902, de 27 de abril de 1981. Esta Lei foi criada com o intuito de
proteção ambiental, de conservação das condições ecológicas e dos sistemas naturais
locais e de garantir uma boa qualidade de vida para as populações humanas que residem
nestes espaços. A idéia da criação destes espaços, denominados de APA, surgiu no final
dos anos 70 por importantes setores conservacionistas do Brasil. Estes setores,
interessados na criação destes espaços protegidos, idealizavam um sistema no qual este
permitia a pesquisa científica nestas áreas, o turismo controlado e a permanência das
características culturais destes lugares sem a necessidade de desapropriação de terras por
parte do Estado. Esta com certeza foi uma visão totalmente inovadora para a época
(IBAMA, 2001).
A criação das APAs brasileiras teve como base os Parques Naturais de Portugal,
Espanha, França e Alemanha. Estes Parques Naturais europeus eram áreas protegidas e
ao mesmo tempo, eram áreas compatíveis com as propriedades privadas já existentes
dentro de seus limites. Estes espaços no Brasil podem ser de domínios públicos ou
privados. Sendo que a criação das Áreas de Proteção Ambiental requer, uma identificação
de seus frágeis atributos ambientais que justifiquem a sua proteção (IBAMA, 2001). Cabral &
Souza (2002) comentam sobre a singularidade das Áreas de Proteção Ambiental, relatando
a existência de poucas categorias de Unidades de Conservação semelhantes a esta em
outros países. A União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN insere a APA

25. 10
na categoria “V” (Conservação de Paisagens Terrestres e Marinhas, de Lazer e
Recreação), onde esta categoria tem por objetivos a proteção da biodiversidade, da
qualidade cênica do local e dos componentes culturais presentes na área. Porém esta
categoria de Unidade de Conservação, que apresenta como estratégia a conservação
ambiental e o manejo adequado de seus recursos naturais, requer um maior esforço técnico
e político para que a sustentabilidade destes locais seja respeitada. Estes esforços são
essenciais para um melhor aproveitamento dos seus recursos naturais evitando os seus
esgotamentos e garantindo a existência destes para as futuras gerações (CABRAL &
SOUZA, 2002).
Para estes autores, as decisões referentes às políticas de preservação e
conservação dos recursos naturais das APAs, estão fundamentadas nos princípios do
desenvolvimento sustentável obrigando que sejam consideradas todas as diferenças
culturais da região. Desta forma, o Planejamento destes locais se torna abrangente o
suficiente para solucionar os conflitos sócio-ambientais que poderão existir nestes lugares.
Ao se criar esta categoria de unidade de conservação, deve-se mencionar quais são os
motivos para a sua criação, além dos seus principais objetivos, limites geográficos e as
restrições quanto ao uso do solo e dos recursos naturais que ali existem. Desta forma, cria-
se uma base para o seu Zoneamento Ambiental (SOUZA FILHO, 1996). Segundo este
autor, as APAs são Unidades de Conservação que necessitam de normas mais rígidas para
o seu funcionamento do que, a própria Legislação Ambiental Federal. Devido ao fato, de que
estas áreas geralmente são mais sensíveis do que as demais e que também, existem
nestes lugares contínuas ações humanas (negativas ou positivas) sobre os seus recursos
naturais. Desta forma, as pessoas que possuem propriedades privadas dentro dos limites
das APAs, recebem restrições de uso do solo além, dos mesmos, serem instruídos a
possuírem condutas mais conservacionistas em relação à área.
Estas restrições são todas de razões de Ordem Pública, sendo estas, um direito
coletivo ou de toda a comunidade e não apenas nos interesses de poucos proprietários.
Porém, os proprietários também possuem direitos de utilização de algum bem, quando este
lhe pertence. Quando uma ação legal impõe ao proprietário restrições de uso deste bem,
cria-se então um conflito entre as partes interessadas. Este é um dos principais problemas
enfrentados pelas administrações das APAs. Sendo que o ideal seria uma compensação
econômica (ou ambiental) para este bem que esta sofrendo restrições de uso (CABRAL &
SOUZA, 2002).
A administração das APAs deve ser realizada através de um Conselho Gestor (CG),
onde este deve funcionar como um órgão de planejamento e execução de projetos voltados

26. 11
à sustentabilidade da área. Além de servir como um fórum de debates onde, os conflitos
existentes no local devam ser solucionados e que os interesses dos indivíduos sejam
balanceados. Geralmente, as questões relacionadas ao uso do solo são as mais conflitantes
dentro destas áreas. Como as atividades econômicas em seu interior são permitidas, cabe
aos Conselhos Gestores das APAs disciplinarem estas atividades e direcioná-las para um
uso mais sustentável de seus recursos (CABRAL & SOUZA, 2002). Porém, segundo estes
mesmos autores, nem sempre é garantido que as decisões tomadas nas reuniões dos CGs
sejam adotadas pelos proprietários presentes na área. Desta forma, é extremamente
importante que existam estes espaços de negociações e que os CGs, demonstrem
legitimidade nas tomadas de decisões. Gerenciar uma APA significa impor sobre estas
áreas um conjunto de ações políticas, administrativas e legislativas para que a realidade
atual destas passem para o plano estabelecido em suas diretrizes. Buscando sempre
melhorar a sua situação ambiental, econômica e social (IBAMA, 2001).
Os Conselhos Gestores das APAs deverão obrigatoriamente ser constituídos por
representantes dos Órgãos Públicos, de organizações da sociedade civil e das populações
locais. O ideal seria que no ato da criação de uma APA, os CGs já obtivessem os seus
integrantes, o apoio da comunidade local, bases institucionais concretas e orçamentos
adequados as características da área. Visto que, somente nas últimas décadas é que os
CGs das Unidades de Conservação buscaram uma maior aproximação das comunidades
locais (BENSUSAN, 2006). Este autor ainda comenta sobre as inúmeras Unidades de
Conservação de Usos Sustentável, que possuem conflitos entre os Conselhos Gestores e
as populações residentes nestas unidades. Deste modo, com a ausência da participação
popular nos processos administrativos fica muito difícil solucionar os enormes desafios
existentes dentro das Áreas de Proteção Ambiental (CABRAL & SOUZA, 2002). Segundo o
SNUC (2000), as entidades e os setores envolvidos em uma determinada Unidade de
Conservação, são os responsáveis pela nomeação dos membros dos Conselhos Gestores.
É importante ressaltar também que, os CGs deverão possuir ou contratar sempre que
necessários profissionais qualificados para os estudos técnicos da área.
Ressalta-se então que, as ações administrativas dos CGs se realizam através das
fases estabelecidas nos Planos de Manejo das APAs. Ou seja, a gestão das mesmas é
progressiva e evolutiva, sendo a execução de suas metas ocorrendo conforme o
estabelecido nestes Planos de Manejo. Sendo assim, os membros dos Conselhos Gestores
deverão promover ao longo de prazos estabelecidos, trabalhos em equipes com as
comunidades locais, objetivando-se assim a capacitação destas e minimizando os impactos
negativos causados nestas áreas por estas pessoas (IBAMA, 2001).

27. 12
Os zoneamentos das Unidades de Conservação são importantes para um melhor
uso e ocupação do solo, uma vez que este orienta na utilização dos espaços e auxilia o
órgão administrativo a coibir a predação e a degradação ambiental dentro das unidades
(CABRAL & SOUZA, 2002). Nas Áreas de Proteção Ambiental o zoneamento é formulado
através do grau de conhecimento da biodiversidade local, uso do solo, utilização dos
recursos naturais e da identificação de conflitos e potencialidades. Este é um processo que
deverá ser aprimorado ao longo das execuções das fases do Plano de Manejo da APA
(IBAMA, 2001). Segundo Marenzi (2004), o zoneamento de uma APA é dividido em: Zona
de Proteção, Zona de Conservação e Zona de Ocorrência Ambiental. O zoneamento deverá
ser especificado no modelo de APA na ocasião da elaboração do Plano de Manejo onde,
este, deverá ser elaborado em cinco anos após a sua criação.
De acordo com o SNUC (2000), os Planos de Manejos devem:
“abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores
ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das
comunidades vizinhas. Na elaboração e atualização do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas,
das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber,
das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla
participação da população residente” (Art.: 27).
Para Bensusan (2006), existem dois tipos de Planos de Manejo: O modelo de
manejo excludente; onde não há participação das pessoas no processo e o modelo de
manejo inclusivo; onde este incluí a sociedade como peça chave para o sucesso dos Planos
de Manejo nas unidades. O modelo inclusivo de manejo possuí maiores probabilidades ao
longo do tempo para garantir a conservação da área protegida. Desta forma os Planos de
Manejo das APAs procuram identificar as atividades que devem ser executadas, para que
se alcance os resultados esperados no seu planejamento. Estas atividades possuem
diferenças entre si e entre os atores envolvidos nestes processos. Os Planos de Manejo
visam uma melhoria contínua dos processos existentes dentro das áreas protegidas e as
execuções devem ser periódicas. Registrando nos documentos oficiais da unidade as
tarefas executadas e aquelas que estão em processo de análises (IBAMA, 2001).
Os Planos de Manejo devem ser capazes de identificar todas as ações humanas
negativas da unidade. Para que estes impactos sejam eliminados e para que, possa haver
também a criação de mecanismos de controle ambiental para estas ações, assim como, a
introdução de técnicas modernas de uso dos recursos naturais (CABRAL & SOUZA, 2002).
Sendo assim, administrar uma APA ou qualquer outra unidade de conservação significa
impor nestes locais um conjunto de ações políticas, administrativas e legislativas. Para que
um novo contexto idealizado para a atualidade seja concretizado, e que a unidade possa vir
a atingir os seus objetivos ambientais, sociais e econômicos (IBAMA, 2001).

28. 13
Contudo, as APAs têm sido um excelente instrumento da Política Nacional do
Meio Ambiente, para o almejo de um desenvolvimento sustentável em âmbito nacional.
Porém, muitas APAs não possui uma gestão efetiva, existindo apenas no papel como uma
área objeto de estudo, sendo iniciado um processo de resgate de participação (CABRAL &
SOUZA, 2002).
2.3 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE
A sustentabilidade vista como o alcance de uma eficiência econômica, social e
ambiental buscando atender assim, as necessidades e os desejos da atual população sem
comprometer as gerações futuras, ainda é um conceito muito amplo e vago. Podendo ser
interpretado de diferentes maneiras em várias regiões do mundo (MONTIBELLER-FILHO,
2001). Sachs (2006) comenta sobre estas diferenciações de interpretação, a respeito do
conceito de sustentabilidade e de suas diferentes formas de colocá-los em funcionamento
nas mais diversas partes do globo. Apesar de todo o debate existente sobre este conceito,
Sachs (2006) apresenta as cinco dimensões envolvidas no conceito de sustentabilidade.
Estas dimensões segundo o autor são: a sustentabilidade social, a sustentabilidade
econômica, a sustentabilidade ecológica, a sustentabilidade territorial e a
sustentabilidade cultural. Onde em cada uma destas dimensões, há os seus componentes
e os seus objetivos. Para o autor acima os princípios de uma sustentabilidade estão: na
garantia da existência dos recursos naturais para as próximas gerações (objetivando-se
também sempre que possível o uso da reciclagem), na preservação de opções para o futuro
(isto significa em minimizar os danos irreversíveis e as mudanças irreversíveis), na proteção
física do meio (para que a humanidade perceba os seus impactos sobre o ambiente) e de
uma igualdade social.
Montibeller-Filho (2001) relata que o princípio da sustentabilidade é o elemento-
chave de todas as correntes dos pensamentos ambientalistas existentes, sendo que,
Cavalcanti (1997) considera sustentabilidade como:
“o reconhecimento de limites biofísicos colocados, incontornavelmente, pela biosfera no processo
econômico. Esta é uma percepção que sublinha o fato de que a primeira (a ecologia) sustenta o
último (a economia), dessa forma obrigando-o a operar em sintonia com os princípios da natureza”
(p. 38)
O conceito de sustentabilidade ganhou força realmente, quando o termo
“desenvolvimento sustentável” (sustainable development) surgiu pela primeira vez no
cenário internacional no ano de 1950. Quando a IUCN (World Conservation Union /
Internacional Union Conservation of Nature) apresentou a comunidade de vários países, o
significado da expressão desenvolvimento sustentável. Sendo que, em 1971, a Reunião

29. 14
Founeux realizada na França mudou o termo desenvolvimento sustentável para o termo
de eco desenvolvimento (SANTOS, 2004).
Em 1987 a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida
como a COMISSÃO BRUNDTLAND, oficializou novamente o termo de desenvolvimento
sustentável, publicando-o, no famoso RELATÓRIO BRUNDTLAND (Nosso Futuro Comum),
sendo apresentado neste relatório a definição e os princípios do desenvolvimento
sustentável (IBGE, 2004).
De acordo com o Relatório Brundtland (IBGE, 2004):
“desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a
direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se
harmonizam e reforça o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações
futuras... é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” (p. 10).
A repercussão internacional do Relatório Brundtland foi bastante ampla e muito
rápida, sendo que os princípios do desenvolvimento sustentável foram às bases para a
criação da Agenda 21. Esta agenda foi um documento oficializado por mais de 180 países
do mundo, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro, havendo um comprometimento das nações
participantes em agir na busca de um desenvolvimento sustentável nas mais diversas
regiões do globo (IBGE, 2004).
Os princípios do desenvolvimento sustentável estão na integração do
desenvolvimento com a conservação da natureza, em satisfazer as necessidades básicas
da população, buscar a justiça e o balanço social, respeitar a diversidade cultural, alcançar
uma autodeterminação social e manter a integridade ecológica (MONTIBELLER-FILHO,
2001). Segundo Partidário & Ferreira (2005), estes princípios poderão ser uma valiosa
ferramenta na conciliação da preservação com a utilização dos diferentes recursos naturais
existentes em um determinado local. Uma metodologia de planejamento e gestão ambiental,
conforme este autor, aplicadas as áreas com relevante interesse ecológico (ou áreas
ambientalmente sensíveis), visando a sua utilização no futuro e com uma gestão
sustentável, priorizando principalmente a sua conservação e a sua preservação, poderão
possibilitar:
“A asseguridade, da articulação entre a rentabilidade econômica, a conservação da biodiversidade e
a melhoria das condições de vida da população local, contribuindo para a atratividade destas áreas
para fins múltiplos numa óptica de sustentabilidade” e “a contribuição para a classificação das áreas
de proteção da natureza” (p. 13).

30. 15
Esta sustentabilidade procura conciliar o desenvolvimento com a proteção
ambiental, permitindo, ao longo do tempo, a permanência de características ambientais nos
sistemas sócio-políticos. O sucesso para se alcançar as políticas deste desenvolvimento
(propostas pela Agenda 21, no qual, esta possui como ambição uma autêntica
sustentabilidade através da “eqüidade, eficiência, adaptabilidade e atenção a gerações futuras”,
estão na adoção, de ações mais sólidas e mais amplas de planejamentos. Como por
exemplo, usar de forma racional os recursos naturais, emitir poluentes de um modo em que
o meio consiga absorvê-lo, substituir os recursos não-renováveis, conservar a
biodiversidade e manter os serviços de sustentação da vida oferecidos pelo ambiente
(CAVALCANTI, 1997). Estas políticas, que estão comprometidas com o conceito de
sustentabilidade, precisam eliminar todas as ameaças aos ecossistemas e as bases da
economia. Estas políticas devem impulsionar aquilo que é desejado pela maioria das
pessoas, como: renda para a população, ambientes limpos, paisagens naturais (com poucas
ou sem alterações), segurança e uso racional dos recursos naturais. Porém, esta
sustentabilidade não será alcançada, se o capital natural for de baixo preço (CAVALCANTI,
1997). Para o autor esta política deverá estimular economicamente, todos os setores que
contribuem para a manutenção da qualidade ambiental de um determinado local. As
propostas básicas de um desenvolvimento sustentável são hoje, ações almejadas pela
maioria das sociedades.
Há atualmente, uma unanimidade em relação às questões propostas por este tipo de
desenvolvimento, sendo recentemente muito difícil encontrar um cidadão qualquer, que seja
contrário a este modelo de vida (MONTIBELLER-FILHO, 2001). No entanto, o autor ressalta
que o desenvolvimento sustentável é composto de muitos mitos e inúmeros desejos,
ocasionando na maioria das vezes, a não consideração (pelos detentores deste tipo de
desenvolvimento) das atuais condições dos diversos sistemas sociais, ambientais e
econômicos dos mais variados países do mundo.
Sachs (2006) também comenta sobre a ambigüidade relacionada a este conceito. O
autor afirma que o Governo Brasileiro, adotou o conceito de desenvolvimento sustentável
apenas após a Cúpula da Terra. Quando o mesmo ganhou de fato uma crescente
visibilidade internacional. Desta forma, devido ao fato do grande uso da expressão
desenvolvimento sustentável, exige-se que realmente se dê a esta expressão, o seu real
significado. Para que a mesma, não venha a se tornar “posturas ecologicamente corretas”
dos tomadores de decisões e que a sustentabilidade em si, não fique existindo apenas em
seus documentos oficiais (CAVALCANTI, 1997).

31. 16
Sendo assim, todas as nações hoje se encontram no seguinte dilema. Continuar
com o padrão de estilo de vida atual, onde os países mais desenvolvidos economicamente
consomem, de forma predatória os recursos naturais existentes, transformando, as demais
sociedades em exemplos de submundo ou, adotar um novo modelo de desenvolvimento.
Onde este desenvolvimento, produza uma alteração nos atuais padrões de consumo
mundial e também, colaborem para uma solidariedade conjunta em fornecer educação e
tecnologias limpas as nações menos favorecidas (CIMA, 1991).
2.4 AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
Partidário & Ferreira (2005) afirmam que avaliar a sustentabilidade de uma área
permite obter uma maior dimensão sobre a situação do local, identificando assim, métodos
de planejamento específicos para as principais ameaças e oportunidades que pode haver
nestes lugares. Esta avaliação, necessariamente, deve incluir os principais pilares da
sustentabilidade; sendo estas: as questões sociais, ambientais e econômicas de uma
determinada área em estudo. De acordo com o autor acima, os resultados desta avaliação
podem contribuir também, com o surgimento de atividades compatíveis com o propósito de
conservação desta área. Além, de contribuir com a definição de bases metodológicas,
apoiando na formulação de estratégias de administração de espaços protegidos.
As ações de medir ou avaliar as atividades humanas no meio, segundo Maia et al
(2001), é um instrumento indispensável, para implementar políticas norteadoras de
desenvolvimento humano. Este instrumento auxilia tanto a população, quanto os
governantes a ajustarem suas políticas e objetivos, baseados na avaliação do estado atual
do meio. Estas avaliações descrevem os reflexos da realidade destes locais, sob o ponto de
vista dos três pilares que compõe a sustentabilidade. Apesar de que estes autores,
comentam das dificuldades metodológicas, em se obter acesso as informações sobre a área
de estudo. Podendo haver um grande volume de dados inúteis para a execução do estudo,
assim como a confiabilidade destes mesmos dados. Ressalta-se desta forma, o
comprometimento de vários atores sociais na participação de todas as fases dos modelos,
que avaliam a sustentabilidade de determinados locais. Esta participação é fundamental
para o sucesso destes trabalhos além, de que e o profissional deste estudo, fica sujeito a
aprendizagens, incorporando assim os valores presentes no ambiente que esta sendo
avaliado (MAIA et al, 2001).
Para Montibeller-Filho (2001) a realização, da avaliação da sustentabilidade de uma
comunidade deve, incluir todo o seu espaço ambiental. Este espaço segundo o autor, é toda
a área geográfica em que uma determinada economia se beneficia de recursos e onde a

32. 17
mesma, faz a destinação de seus produtos. A sustentabilidade de um local não pode ser
avaliada se este estiver isolado de sua área de entorno, sendo necessário que se considere
esta área, pois a mesma influencia diretamente onde esta avaliação esta sendo realizada.
Este autor também comenta, sobre a abrangência incorporada pela sustentabilidade. Onde
esta, incluí os aspectos sociais, ambientais e econômicos de uma área.
O estado de sustentabilidade sócio-ambiental de um lugar qualquer, deve se
estimado através de indicadores biofísicos. Estes indicadores biofísicos representam o uso
da população sobre os recursos naturais somados às alocações sociais e temporais
(MONTIBELLER-FILHO, 2001). A avaliação da sustentabilidade pode ser realizada através,
do desempenho entre os resultados econômicos obtidos durante uma escala de tempo
qualquer e as conseqüentes perdas ambientais. O uso racional dos recursos naturais e
conseqüentemente, um ganho econômico compatível com a realidade local, pode resultar
em um equilíbrio sustentável (MAIA et al, 2001). A avaliação da sustentabilidade na maioria
dos casos é realizada, através de indicadores relacionados com os aspectos citados acima
(MONTIBELLER-FILHO, 2001). A quantidade de indicadores a serem estudados (dentro da
metodologia apresentada pela UNESCO), depende do tamanho da área em questão e dos
resultados que se pretende alcançar. O resultado é obtido através de um ponto de equilíbrio,
expresso em um gráfico cartesiano, onde este aponta as atuais condições do
desenvolvimento sócio-econômico e da qualidade ambiental do local. Com a definição dos
resultados, o gestor da área estudada, poderá avaliar o estado atual do ambiente assim
como, determinar o comportamento temporal de suas características econômicas e
ecológicas (MAIA et al, 2001). Outra metodologia utilizada para avaliar, se determinada
sociedade se encontra nos moldes do desenvolvimento sustentável é o Índice de
Desenvolvimento Social e Ambiental (IDSA).
O IDSA é um método de cálculo elaborado pela ONU na década de 90, onde este,
expressa o desempenho social, ambiental e econômico dos países. A utilização do IDSA
permite que cada país, apresente as suas atuais condições sociais, econômicas e
ambientais a outros países (MONTIBELLER-FILHO, 2001). Como o IDH dos países pode
estar diretamente relacionado com o seu PIB (Produto Interno Bruto), o uso do IDSA para
avaliar a sustentabilidade de um local pode não ser muito confiável. Visto que, o PIB gerado
pelos países não contabiliza a sua degradação ambiental causadas pelos processos
econômicos que o geraram e nem sempre, expressam a verdadeira realidade social destes
lugares (MONTIBELLER-FILHO, 2001). Entretanto, mesmo com estes problemas relatados,
o IDSA, quando usado com bom senso poderá avaliar se determinada sociedade evoluiu ou
não, para um desenvolvimento mais sustentável.

33. 18
Cavalcanti (1997) comenta que para se atingir uma sustentabilidade, o processo
de desenvolvimento sócio-econômico deverá ser igual aos processos da natureza, tanto
quanto possível. Adotando-se assim os princípios de uma “economia conservativa”. Há
também outra forma, porém um pouco mais simples de se avaliar a sustentabilidade (neste
caso, a sustentabilidade ambiental) de um local. Ressalta-se que, este método apenas
expressa a qualidade ambiental de uma área e não a sua realidade sócio-econômica. Basta
apenas, a obtenção de dados sobre a existência ou não, de áreas naturais protegidas
inseridas ou próximas a área de estudo. Através da dimensão destas áreas conservadas, é
possível estabelecer uma relação de qualidade ambiental, entre o seu tamanho e as taxas
de dióxido de carbono emitidas no local (MONTIBELLER-FILHO, 2001). Segundo este autor,
estes dados podem ser obtidos através de prefeituras municipais ou através de relatórios
sobre o desenvolvimento, pertencentes ao Banco Mundial, onde este detém uma enorme
quantidade de dados estatísticos, referentes a diversos temas de aproximadamente cento e
vinte países do mundo.
Para Santos (2004) existem diferentes tipos de dados, no qual as suas informações
podem promover um diagnóstico sócio-ambiental de um lugar. Desde que, se reconheça as
suas falhas de interpretações, assim como as suas capacidades de se avaliarem o meio.
Deste modo, os métodos para avaliar o grau de sustentabilidade de diferentes sistemas são
de suma importância, para averiguar a evolução de uma formação social qualquer
(MONTIBELLER-FILHO, 2001). Segundo este autor, para se comprovar a sustentabilidade
de um sistema qualquer, são necessário que se busque argumentações teóricas, dados
confiáveis, estudos de casos e evidências empíricas que permitem deduzir, se este
determinado sistema possuiu ou não, um desenvolvimento contendo os princípios da
sustentabilidade.
2.5 INDICADORES DE AVALIAÇÃO
Para IBGE (2004):
“indicadores são ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis que, associadas através de
diversas formas, revelam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem” (p. 10).
Destaca-se ainda, sobre os desafios em se construir indicadores, que mensurem o
verdadeiro grau de desenvolvimento sustentável dos países. Como por exemplo, os
indicadores de avaliação de desenvolvimento.
Santos (2004) comenta que os indicadores de avaliação, apenas são ferramentas de
análises podendo levar a erros ou a necessidade, de adicionar-se informações

34. 19
complementares na avaliação. Sendo que os bons indicadores são aqueles que possuem
a capacidade de criar modelos que descrevem a realidade. A qualidade da água de um
córrego urbano é um exemplo, de um bom indicador ambiental para um determinado
município (MAIA et al, 2001). Os indicadores de avaliação são de extrema importância para
a sociedade e principalmente para os tomadores de decisões. Estes indicadores podem
permitir à criação de cenários futuros, assim como, a determinação das causas que estão
influenciando em uma determinada área. Os indicadores são usados para avaliar e
comparar diferentes locais com dimensões e complexidades distintas (SANTOS, 2004).
Para este autor, as principais características dos indicadores de avaliação estão na sua
capacidade de quantificação e na simplificação das informações, sendo que se forem bem
estruturados, estes poderão facilitar o gerenciamento dos dados entre a integração dos
aspectos ambientais, sociais e econômicos. Não havendo, portanto, dificuldades para a sua
interpretação.
Estes indicadores de avaliação podem ser expressos através de tabelas, gráficos,
mapas e fichas. Todos os indicadores devem descrever as suas variáveis utilizadas na sua
construção, a justificativa e em alguns casos a sua metodologia (IBGE, 2004). Para Maia et
al (2001), os indicadores significam:
“aquela informação que explicita o atributo que permite a qualificação das condições dos serviços, e
por índice o parâmetro que mede o indicador, atribuindo-lhes valores numéricos. Ou seja, índice tem
referência, sendo, portanto, a medida em relação a um certo referencial qualquer daquele indicador,
obtido ou desejado em um determinado caso” (p. 277).
Deste modo o autor citado comenta que, o grau de conhecimento, sobre o que se
deseja avaliar, é importante para a definição dos indicadores a serem usados, assim como,
a melhor forma para que estes sejam medidos e depois apurados. Logo após a estruturação
dos indicadores de avaliação, os seus índices deverão ser conferidos em estudos mais
detalhados. Para que o seu grau de significância seja descrito, objetivando sempre uma
melhor compreensão dos resultados. Desta forma, os indicadores de avaliação devem ser
bem objetivos (medir realmente o que se pretende), sensíveis (observar as mudanças que
ocorrem no meio) e também devem ser específicos. Onde este último, deve tratar das
mudanças ocorridas apenas onde a avaliação esta sendo realizada (MAIA et al, 2001). Os
indicadores de avaliação da sustentabilidade ambiental, por exemplo, deverão apresentar
respostas sobre o estado-pressão do meio. Estes indicadores deverão apresentar também,
além das respostas, dados sobre as características e propriedades do ambiente em
questão. Estando estes, ligados diretamente aos objetivos da avaliação que esta sendo
realizada (SANTOS, 2004).

35. 20
Outra maneira de se avaliar a qualidade ambiental de um local é através da
utilização de um bio-indicador. Este pode ser a utilização de seres-vivos, na identificação e
avaliação dos efeitos da poluição sobre um ambiente. Visto que, os seres-vivos (plantas e
animais) respondem as ações que ocorrem no meio, permitindo-se desta forma a concluir
sobre as eventuais mudanças ocorridas neste lugar (MAIA et al, 2001). Este autor, ainda
comenta que um bio-indicador poderá provar o impacto negativo da poluição no meio,
apresentar dados sobre um eventual risco para a biodiversidade, demonstrar a situação
temporal do impacto e informar sobre as causas de efeito observadas no meio.
No caso da mensuração sobre a sustentabilidade sócio-ambiental de um
determinado local, Montibeller-Filho (2001) lista alguns dos principais indicadores físicos,
mais utilizados, que podem expressar a realidade destes locais. Sendo estes: o percentual
de população servida com água potável, coleta e tratamento de esgotos, emissão total de
poluentes atmosféricos, geração de resíduos, uso do solo, renda per capta, número de
fontes de água potável, grau de perda de biodiversidade local e fauna e flora significativa.
Os indicadores de avaliação usados por Partidário & Ferreira (2005), para a elaboração de
uma metodologia para um plano de utilização e gestão sustentável, de duas áreas
pertencentes à Ilha de São Jorge em Portugal, foi decorrente de uma análise do potencial de
desenvolvimento sustentável destas áreas, tendo como base os recursos culturais, naturais
e físicos ali existentes. Segundo estes autores, nos desenvolvimentos destas análises
procuraram-se atender os resultados obtidos na identificação dos principais recursos
existentes na Ilha de São Jorge (onde estes estão ligados com os projetos estratégicos de
desenvolvimento sustentável para esta ilha), identificação dos atributos que justifiquem a
classificação da área de estudo (sendo que os estados atuais destes atributos podem
indicar sobre a qualidade do ambiente), avaliação da capacidade de suporte dos recursos
identificados, avaliação dos recursos culturais da área, as perspectivas dos moradores
sobre o uso futuro do local, descrição dos recursos identificados, análise dos usos atuais e
potenciais dos recursos identificados (com base na legislação) e uma análise dos conflitos
relacionados aos usos destes recursos.
A ONU, através de sua Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS),
possui também, um conjunto de 134 indicadores, para avaliar a sustentabilidade de um
modo geral de todos os países do mundo. Conhecido como o “Livro Azul” (Indicators of
sustainable development: framework and methodologies). Este, através de seus indicadores,
pode ser utilizado como base para se averiguar o atual estado de desenvolvimento, das
mais diversas nações e guiá-las para o alcance de uma maior sustentabilidade em seus
territórios (IBGE, 2004).

36. 21
3 METODOLOGIA
No primeiro momento da pesquisa foram levantadas as informações bibliográficas e
documentais a fim de aprofundar o conhecimento sobre o tema. Neste estudo bibliográfico
foram pesquisados métodos e tecnologias utilizadas para a avaliação da sustentabilidade
sócio-ambiental em diversos lugares além, de conhecer alguns locais onde esta avaliação
foi realizada com sucesso. Também foi pesquisada a parte sobre as legislações ambientais
pertinentes as Unidades de Conservação brasileiras, especialmente, as Unidades de
Conservação de Uso Sustentável no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Neste capítulo serão descritos os procedimentos metodológicos adotados no
desenvolvimento da presente pesquisa, os quais foram abordados em sete compartimentos
distintos para melhor compreensão, tais como: a localização da área de estudo, análise
visual do ambiente, mapeamento do uso e ocupação do solo, vetorização dos cursos de
água, confecção dos mapas das legislações, aplicação de entrevistas e avaliação da
sustentabilidade.

37. 22
3.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A área de estudo localiza-se no município de Camboriú, setor centro-norte do estado de
Santa Catarina, sob as coordenadas aproximadamente de S 27°01’31”S e 48°39’16”.
Figura 1: Localização aproximada da APA Morro do Gavião no município de Camboriú-SC.
FONTE: Google Earth (2003).
Camboriú possui uma população estimada em cinqüenta e três mil habitantes, com
uma área de 215km², onde estão localizadas as principais nascentes da Bacia Hidrográfica
do Rio Camboriú (URBAN, 2008). O Morro do Gavião por sua vez, encontra-se
aproximadamente sob as coordenadas S 27º 06´22,10” e W 48º 46´24,00”, sendo que a
APA do Morro do Gavião possui uma área de aproximadamente 22km², com uma altitude
máxima de 696m onde se localiza o Pico do Gavião. O local é um dos últimos
remanescentes de Floresta Atlântica do município, dotado beleza cênica e podendo ser
considerado um fragmento de grande importância para a conservação da biodiversidade
regional. Além disso, nesta área se encontram algumas das nascentes do Rio Camboriú,
sendo este, um dos principais motivos para a criação da APA Morro do Gavião.
De acordo com Urban (2008) a área que compreende o Morro do Gavião, está
inserida na região alta da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, onde neste local há um
predomínio de quase 100% de vegetação do tipo primaria e secundária da mata Atlântica
(“região ritral com predomino de vegetação”, p. 20). Esta área também possui um importante
corpo hídrico, denominado de córrego do gavião, caracterizando desta forma, todo este

38. 23
local, em uma área considerada natural. O córrego do gavião (sendo este um dos
principais afluentes do Rio Camboriú) possui baixos impactos sobre a qualidade de suas
águas, onde a conservação de suas matas-ciliares esta presente em grande parte de seu
percurso, havendo apenas agricultura familiar próximos a sua localização.
A geologia do local esta assentada sobre rochas do embasamento Cristalino,
representados pelos metamorfitos do Complexo Brusque, havendo em boa parte da região
encostas íngremes, vales profundos e topos agudos com cristas alongadas. A temperatura
média anual registrada é de 19,5° C, enquanto que a média anual de precipitação no local é
de 1600,4mm. Além, dos meses de verão ser os mais chuvosos e os meses de inverno
apresentar maiores estiagens (RODRIGUES, 2000).
Ressalta-se também, a existência de algumas propriedades rurais dentro dos limites
propostos pela APA, onde estas fazem parte da Localidade da Limeira além, de uma
comunidade situada na entrada principal da APA denominada de Localidade do Braço de
Camboriú, pertencente também a zona rural deste município.
3.2 ANÁLISE VISUAL DO AMBIENTE
Nesta fase do projeto foi realizada a caracterização do uso e ocupação do solo na
área de estudo (in locu), focado para as margens do córrego do gavião, a vegetação
predominante, os topos de morros e as atividades realizadas. O que proporcionou um
melhor entendimento da atual situação do local e subsídios ás fases a seguirem.
Nesta visita também foram observadas as tradições rurais presentes nas poucas
famílias que ainda vivem na APA. Deste modo, à medida que foram sendo identificadas
diferentes características ao longo da área, estas foram registradas por meio de fotografias
e concomitantemente, anotando na caderneta de campo as feições observadas como, por
exemplo: a situação das matas-ciliares de alguns trechos do córrego do gavião e as áreas
destinadas aos reflorestamentos.
O término da etapa de campo resultou em um total de 28 fotografias, diversas
informações sobre as questões ambientais, sociais e econômicas do local e uma entrevista
com um morador da área.
3.3 MAPEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

39. 24
A classificação do uso e ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental do
Morro do Gavião foi realizada através da utilização de técnicas de geoprocessamento
(Sensoriamento Remoto), imagens de satélite e Sistema de Informação Geográfica (SIG).
Primeiramente foi escolhida a base cartográfica correspondente a cartografia
topográfica do IBGE, que corresponde à folha da cidade de Camboriú – SG-22-Z-D-II-2 na
escala de 1:50.000 que foi disponibilizada, pelo Laboratório de Geoprocessamento e
Sensoriamento Remoto da UNIVALI (Campus Itajaí). Enquanto que, as imagens da área de
estudo, correspondem ao satélite QuickBird 2 (2003) disponíveis no sistema Google Earth,
permitindo a sua cópia para diversos usos.
Como segundo passo, foi feita a delimitação da área de estudo com base de
informação através da Lei Municipal Nº. 1.343 que criou a APA do Morro do Gavião (PMC,
1999), Urban (2008) e uma entrevista realizada com um ex-gestor da Secretária de
Agricultura e Meio Ambiente do município. Através destas fontes de informações, a
delimitação da APA foi realizada atendendo aos detalhes contidos nestas. Onde, na região
da Localidade do Braço de Camboriú, a cota altimétrica que delimita esta Unidade de
Conservação inicia-se na altitude de 100 metros a cima do nível do mar, se estendendo até
os limites municipais de Camboriú – Brusque e Camboriú – Itajaí, delimitando desta forma,
toda a micro-bacia do córrego do gavião originando a demarcação da área de estudo.
Apesar dos conflitos que ainda existe sobre a questão da delimitação da APA.
Após este procedimento, a imagem do QuickBird foi georreferenciada no software
ArcMap 9.3 - ESRI Incorporated, utilizando para isto a carta topográfica de Camboriú
descrita anteriormente. Com a imagem georreferenciada foi possível interpretar a vegetação
da área valendo-se dos dados obtidos em campo. A classificação manual foi realizada por
meio da delimitação dos polígonos correspondentes as diferentes classes de uso e
ocupação do solo presentes na área de estudo. Os polígonos foram digitalizados e desta
forma, foi construída a carta de uso e ocupação do solo da área, no ArcMap 9.3. Além, dos
cálculos em relação às áreas de cobertura e a área total correspondente a APA
As classes de uso e ocupação do solo foram adaptadas de acordo com o Manual
Técnico de Uso da Terra (IBGE, 2006) e Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE,
1992), como descritas a seguir:
Corpo Hídrico – Representa todos os corpos d’água.
Vegetação em Estágio Inicial Médio – Representam áreas recobertas por vegetação
herbácea, utilizadas ou não como pastagem. Nesta classe incluem-se também as áreas em

40. 25
recuperação ambiental1 em fase médio, uma vez a dificuldade em discriminar diferentes
estágios iniciais e médios.
Floresta – Tipologia composta por vegetação classificada como Floresta Ombrófila Densa
em estágio clímax2. Este tipo de vegetação pode ser definido como formação florestal
composta por indivíduos de porte arbóreo em forma contínua, com as espécies dispostas,
segundo a altura, em até quatro estratos definidos.
Solo Exposto – Solo sem cobertura vegetal.
Vegetação em Estágio Médio Avançado – Compreende tanto as áreas abandonadas após
os diferentes tipos e intensidades de uso, com exceção das áreas mais recentemente
abandonadas (neste caso estágio inicial) o que pode conduzir a diferentes padrões de
regeneração. De acordo com a Resolução CONAMA nº 010, de 01/10/1993 (BRASIL, 1993),
a vegetação secundária ou em regeneração é o tipo de vegetação resultante dos processos
naturais de sucessão, após a supressão total ou parcial da vegetação primária por ações
humanas ou causas naturais. Podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação do tipo
primária. Onde, neste trabalho não foi possível distinguir os diferentes estágios médios e
estágios avançados. Por isso adotou-se a classificação de estágio médio avançado.
Reflorestamentos – Compreendem as áreas que são utilizadas para o plantio de eucaliptos
(Eucalyptus globulus) ou pinus.
Edificações - Representa as edificações (habitações) presentes na área de estudo.
Como produto final desta etapa foi confeccionado o mapa do uso e ocupação do solo
para toda a área da APA do Morro do Gavião, além da tabela e gráfico indicando a área em
quilômetros quadrados (Km²) e em termos percentuais que cada uso do solo ocupa na área.
3.4 VETORIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUA
A vetorização dos cursos de água da APA do Morro do Gavião também se baseou
no mapeamento realizado a partir da utilização da Base Cartográfica do IBGE.
1
Estas áreas em recuperação ambiental correspondem a um termo de ajuste de conduta firmado entre o proprietário das terras
e o Ministério Público Federal, no qual vem sendo utilizado vegetações de espécies nativas.
2
Considera-se estágio clímax como vegetação local de maior porte.

41. 26
Como produto final desta fase, foi elaborado o mapa da vetorização dos cursos de
água, identificando os trechos com diferentes características nas margens, tais como: solos
expostos, reflorestamentos, estágio inicial médio, estágio médio avançado, edificações e
floresta. Além disto, foi confeccionada uma tabela que disponibiliza a extensão dos trechos
com as características supracitadas.
3.5 CONFECÇÃO DOS MAPAS DAS LEGISLAÇÕES
Inicialmente foi necessário o desenvolvimento dos mapas que caracterizam as
seguintes legislações: Lei Nº 4.771/65 (CÓDIGO FLORESTAL – BRASIL, 1965) e
RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002 (BRASIL, 2002), com as suas respectivas áreas com
limitações de usos pertinentes.
Para a confecção do mapa da Lei Federal Nº 4.771/65 (BRASIL, 1965), utilizou-se o
arquivo de vetorização dos cursos de água. Elaborando um corredor (Buffer) ao longo dos
rios com as larguras de 30 metros (para rios com larguras inferiores a 10 metros) e de 50
metros (para rios com largura de 10 a 50 metros), esta largura esta relacionada às APPs
consideradas por esta legislação para os cursos de água. Para a área de nascente foram
traçados círculos de 50 metros de raio nas cabeceiras dos cursos d’água.
Para a confecção dos mapas de APPs para topos de morros, primeiramente, houve a
identificação de áreas com declividades acima de 45°. A partir de pontos de altimetria para a
área da APA do Morro do Gavião (IBGE), realizou-se uma interpolação (Natural Neighbords)
com o objetivo de se obter um raster de altimetria, para toda a área de estudo e
posteriormente, estimar a respectiva declividade. Desta forma, realizou-se então uma
operação de re-classificação de raster, com cinco classes definidas, a fim de se
identificarem-se as áreas acima de 45°.
Deste modo, nesta etapa do trabalho, observou-se a não existência de declividades
acima de 45° na área de estudo, não havendo, portanto APPs de encostas na APA.
Após a análise da declividade na região, deu-se a seqüência do estudo da
identificação das APPs de topos de morros no local. Com isso, foi criado o Modelo Digital do
Terreno (MDT) com o uso do método de interpolação “TIN”. Este MDT possibilitou a
identificação de grupos de morros, assim como as suas bases e topos. Desta forma,
definiram-se 14 grupos de morros.
Posteriormente a esta fase, aplicou-se o cálculo da RESOLUÇÃO CONAMA –
303/2002 (BRASIL, 2002), no qual se estipula como 1/3 superior, a partir das bases e topos

42. 27
definidos a respectiva APP. As bases foram determinadas visualmente com o uso do
MDT, elaborado anteriormente para os grupos de morros da área de estudo.
Para a análise destas legislações foram criados dois cenários por meio de mapas,
nomeados como Cenário 1 – Mapa de Conflito do Uso e Ocupação do Solo nas APPs de
Cursos d’Água e Nascentes e Cenário 2 – Mapa de APPs de Topos de Morros com o uso e
ocupação do solo (conflitos). No caso da confecção do mapa da conformidade legal
referente ao Cenário 1 se deu através da sobreposição do mapa da Lei Federal Lei Nº
4.771/65 (BRASIL, 1965) com o mapa de uso e ocupação do solo. Enquanto que o mapa da
conformidade legal condizente ao Cenário 2 foi realizado através da sobreposição do mapa
da RESOLUÇÃO CONAMA N° 303/2002 (BRASIL, 2002) com o mapa de uso e ocupação
do solo.
Por fim, foi elaborado ainda nesta etapa uma tabela síntese quantificando em
quilômetros quadrados (Km²) e porcentagem, as áreas com limitações de uso tratadas em
cada um dos mapas explanados acima.
3.6 APLICAÇÃO DE ENTREVISTAS
Seixas et al (2005) afirma que dentro de uma pesquisa participativa, há diversas
maneiras de se conduzir uma entrevista. Fundamentando esse tipo de pesquisa em
entrevista semi-estruturada, aberta ou semi-direta. Sendo que as entrevistas estruturadas
(questionários) são usadas somente quando forem consideradas realmente necessárias, e
devendo ser curtas, simples e de aplicação rápida. A seqüência de entrevistas pode ser
conduzida para investigar cada uma das fases de um processo existentes na área.
O método utilizado para a realização das entrevistas que compõem este trabalho foi
o método de entrevista semi-estruturada, que consistiu na elaboração de um roteiro sobre
um tópico específico, com questões flexíveis, onde ocorreram novos assuntos com o passar
das entrevistas. Este tipo de artifício é muito utilizado quando se trata de informações
etnográficas (conhecimento popular) sobre um determinado recurso natural (SEIXAS et al,
2005).
Entretanto, os atores sociais sujeitos deste estudo foram os grupos de moradores,
proprietários de terras e gestores que contribuíram de alguma forma para a criação desta
unidade de conservação, assim como aqueles que ainda contribuem com ações em função
da boa qualidade ambiental, econômica e social da região da comunidade da Limeira. As
identificações dos moradores e proprietários de terras foram feitas através da técnica
stakeholders, buscando um conjunto de informantes. Seixas et al (2005) define um

43. 28
stakeholder como qualquer pessoa, grupo ou organização, em diversos níveis (doméstico,
local, regional, nacional, internacional, privado ou publico), no qual este afeta ou é afetado,
por toda a dinâmica do funcionamento de um determinado sistema de gestão de recursos
naturais.
O roteiro que foi realizado com os entrevistados foi um roteiro composto de um total
de doze perguntas (Apêndices 1 e 2). Estas perguntas tratavam de questões como o
conhecimento dos entrevistados em relação ao conceito APA, sobre a importância da
mesma para toda uma região, o seu envolvimento com a área, os problemas do local, os
seus limites geográficos, a presença da fauna e flora, as atividades que ali existem
atualmente as atividades que poderiam estar sendo ali exercidas (as oportunidades), os
cursos d’água da região, o interesse dos entrevistados em estar participando de um
conselho gestor e outras sugestões (através das respostas das perguntas que não estavam
dentro do roteiro estabelecido) para que haja nesta Unidade de Conservação, projetos que
visam uma melhor sustentabilidade para a APA.
3.7 AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
A metodologia que foi usada para a avaliação de sustentabilidade da APA Morro do
Gavião decorreu do modelo utilizado por Partidário & Ferreira (2005). Neste, foram
observadas as relações entre as atividades humanas existentes na área de estudo, com os
seus principais recursos ambientais, sociais e econômicos. As principais etapas
metodológicas que estruturaram esta avaliação podem ser verificadas na Figura 2.

44. 29
RECURSO PONTOS FORTES
E PONTOS FRACOS
ANÁLISE SWOT
USOS
PRINCIPAIS MÚLTIPLOS
CARACTERÍSTICAS
AMEAÇAS OPORTUNIDADES
AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
PROPOSTA DE
GESTÃO
SUSTENTÁVEL
Figura 2: Esquema de metodologia para a análise SWOT dos recursos.
FONTE: Adaptado de Partidário & Ferreira (2005).
A - Observação e Caracterização dos principais recursos ambientais existentes na
área - com base nos resultados das entrevistas, visita de campo, fotografias recentes de
partes da área de estudo e análises dos mapas de uso e ocupação do solo e de APPs
(cursos d’água e topos de morros) do local. Os recursos que foram observados e
caracterizados foram:
• HÍDRICOS;
• LEGAIS;
• PAISAGÍSTICOS;
• CULTURAIS;
• FLORESTAL;
B - Análise dos Pontos Fortes e Pontos Fracos - condicionantes dos recursos –
sistematização dos pontos fortes e fracos da área em análise, baseado na análise tipo
SWOT;
C - Identificação dos usos atuais e potenciais associados a cada recurso – para cada
recurso foi identificados os principais usos atuais e potenciais, de forma que se obteve uma

45. 30
listagem completa de todas as atividades relevantes na área de estudo, tendo com base
as entrevistas, mapeamentos de legislação para cursos d’ água e topos de morros, mapa de
uso e ocupação do solo, fotografias e saídas de campo.
Desta forma as atividades atuais e potenciais listadas foram:
ATIVIDADES ECONOMICAS
Reflorestamentos (atual);
Agricultura Familiar (atual) / Orgânica (potencial);
Mineração (não esta mais sendo realizada);
Seqüestro de Carbono (potencial);
Manejo Florestal (potencial - palmitos e ervas - medicinais);
ATIVIDADES DE TURISMO
Turismo Cênico (potencial);
Turismo Rural (potencial);
ATIVIDADES ASSOCIADAS À NATUREZA
Estudos Científicos (atual e potencial);
Observação da Fauna (potencial);
Conservação de espécies (atual e potencial);
ATIVIDADES CULTURAIS
Práticas Religiosas (atual);
Reuniões de Associações (atual);
Festas Típicas (potencial);
ATIVIDADES DESPORTIVAS DA NATUREZA
Ciclo turismo (potencial);
Campismo (potencial);
Trilhas (potencial);
Vôo Livre (potencial);
D - Análise das ameaças e oportunidades entre os diversos usos – esta análise resultou
da identificação de pontos fortes, oportunidades, pontos fracos e ameaças sendo, então
possível analisar as atividades em conflito (que se perturbam ou se inibem), atividades
indiferentes (que não interferem) e atividades em sinergia (que se potencializam);

46. 31
E - Avaliação da sustentabilidade de cada atividade face em todos os recursos;
De acordo com Partidário & Ferreira (2005), para se fazer esta avaliação foi
considerado os principais pilares da sustentabilidade (ambiental, social e econômico). Após
a obtenção das informações sobre as características da área, como a produção agrícola, por
exemplo, foi feita uma matriz, relacionando as atividades presentes com os recursos
utilizados pelas mesmas. As atividades foram classificadas mesmo estas estando em estado
de sinergia, conflitos ou se as mesmas não estiverem possuindo relações com as questões
ambientais, sociais ou econômicas da área. Para esta classificação, foi usada a seguinte
legenda, conforme mostrado na figura 3.
+ ATIVIDADE SUSTENTAVEL
ATIVIDADE SUSTENTAVEL
ATIVIDADE NÃO SUSTENTAVEL ATIVIDADE NÃO SUSTENTAVEL
−
PRECAUÇÃO
+/− ATIVIDADE MODERAMENTE SUSTENTAVEL
ATIVIDADE SEM RELAÇÃO
0 ATIVIDADE SEM RELAÇÃO
Figura 3 (a-b): Esquema para a classificação das atividades para a área de estudo.
FONTE: Adaptado de Partidário & Ferreira (2005).
Na figura 4 pode ser observado o esquema de pontuação segundo Partidário &
Ferreira (2005), utilizado para a avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental da APA do
Morro do Gavião.

47. 32
ATIVIDADE REC. HIDRICO REC. LEGAL REC. REC. CULTURAL REC.
PAISAGISTICO FLORESTA
A S E G A S E G A S E G A S E G A S E G
REFLORESTAMENTO
- - +/- - - - - - - 0 +/- +/- - - +/-
TUR. RURAL + + + +/- +/- + + + + + 0 + + 0 +/-
A → AMBIENTAL
E → ECONÔMICO
S → SOCIAL G → GRAU DE SUSTENTABILIDADE
Figura 4: Esquema de metodologia para a avaliação da sustentabilidade face a cada recurso.
FONTE: Adaptado de Partidário & Ferreira, (2005).
F – Proposta de Utilização e gestão para a APA – com base nos resultados obtidos. Após
a análise da sustentabilidade, foi possível recomendar algumas formas de utilização e de
gestão para a área de estudo.

48. 33
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Neste capítulo estão apresentados os resultados e as discussões produzidos pelo
estudo.
4.1 ASPECTOS VISUAIS E CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE
Neste item, apresentam-se alguns aspectos visuais e a caracterização do uso e
ocupação do solo na área de estudo, com base nos aspectos visuais resultantes das
atividades humanas, nos recursos naturais e culturais existentes na APA do Morro do
Gavião e em seu entorno próximo.

49. 34
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 1: LOCALIZADO NA REGIÃO DO BRAÇO
DE CAMBORIU. ENTRADA PRINCIPAL PARA A
APA DO MORRO DO GAVIÃO.
Neste ponto ocorre uma grande produção de arroz,
onde há um grande consumo das águas dos ribeirões
próximos. Ao fundo, os topos de morro que compõem
a APA do Morro do Gavião.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 2: LOCALIZADO NO INICIO DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO – CÓRREGO DO GAVIÃO.
Área localizada as margens da estrada geral da
Limeira. Percebe-se a presença de mata-ciliar neste
trecho do córrego do gavião.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 3: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA
DO MORRO DO GAVIÃO – CÓRREGO DO GAVIÃO
A MONTANTE DO PONTO 2.
Neste trecho do córrego do gavião também se
percebe a forte presença de mata-ciliar,
demonstrando a conservação deste local.
Quadro 1: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.

50. 35
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 4: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO.
Região de topos de morros cobertos por floresta do
tipo ombrófila densa sub-montana. Ao fundo, observa-
se um desmatamento de encostas.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 5: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO.
Neste ponto é observado o avanço das mono-culturas
sobre os recursos naturais. Neste caso, o avanço do
plantio de eucaliptos sobre a floresta.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 6: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO – ESTRADA GERAL DA
LIMEIRA.
Percebe-se neste local a grande presença da floresta.
Quadro 2: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.

51. 36
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 7: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIAO – PROPRIEDADE DE
MORADOR.
Este ponto destaca a principal atividade econômica
realizada na área (viveiros de mudas de eucaliptos). O
plantio de eucaliptos é a opção econômica atual do
local.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 8: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO.
O abandono desta edificação mostra a problemática
vivida por inúmeras famílias de agricultores do Brasil.
Esta era a antiga escola da comunidade da Limeira,
desativada por falta de recursos, bem como o êxodo
rural.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 9: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO – ESTRADA GERAL DA
LIMEIRA
CREDEC – (Centro de reabilitação de dependentes
químicos), no local as atividades são basicamente a
produção de agricultura familiar.
Quadro 3: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.

52. 37
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 10: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO.
Neste ponto é possível verificar aspecto de cultura local,
sendo que esta capela também serve de local para as
reuniões da Associação Comunitária da Limeira.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 11: LOCALIZADO NO INTERIOR DA APA DO
MORRO DO GAVIÃO – ESTRADA GERAL DA LIMEIRA.
É possível observar o transporte de madeiras oriundas de
reflorestamentos (eucaliptos). O caminhão cruza a APA
sem fiscalização, sendo que no interior deste veículo, pode
haver madeira nativa retirada ilegalmente da região.
CARACTERIZAÇÃO ASPECTO VISUAL
PONTO 12: LOCALIZADO PRÓXIMO A APA DO
MORRO DO GAVIÃO.
Este ponto demonstra a procura da região para a
instalação de imóveis com fins de “casa de campo”, usado
como recreação e descanso. Uma atividade muito
compatível com a categoria APA, porém, é necessário
melhorias na fiscalização para que a especulação
imobiliária não predomine na área.
Quadro 4: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.

53. 38
4.2 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Os resultados correspondentes ao uso e ocupação do solo da APA do Morro do
Gavião, podem ser verificados no Apêndice 4, Figura 5 e Tabela 1, contendo as áreas
absolutas e relativas de uso e ocupação presentes na área de estudo.
A Floresta, tipologia composta pela Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica) em
bom estado de conservação, ocupa 89% (23,9 Km²) da área total da APA do Morro do
Gavião, sendo a área total da APA de 27,15 Km². Esta floresta cumpre um papel importante
na conservação da biodiversidade do Bioma Mata Atlântica, além de também ser importante
do ponto de vista dos recursos hídricos, pois está localizada em máxima expressão na APA,
incluindo as zonas topográficas mais elevadas.
A vegetação em estágio inicial médio é a segunda tipologia mais encontrada na área,
ocupando 8% (2,23 Km²) do total da área. Geralmente são áreas recobertas por vegetação
herbácea, utilizadas ou não como pastagem, incluindo também áreas em fase inicial de
recuperação ambiental. De acordo com o mapeamento do uso do solo (Apêndice 4), esta
tipologia encontra-se concentrada na parte oeste da APA podendo ser observadas também
nas encostas e topos dos morros. Estas áreas eram originadas na região quando os
proprietários de terras iniciavam o desmatamento das florestas para a criação de gado.
Sendo que atualmente no local, não há mais a presença desta atividade e estas áreas estão
se regenerando naturalmente.
Desta forma, as tipologias de uso e ocupação do solo consideradas como
conflituosas na área foram: Área Reflorestada, Solo Exposto e Estágio Inicial Médio
(considerando que esta vegetação retornará a vegetação original, ou seja: floresta).
De modo geral é possível afirmar que de acordo com a Figura 5, a APA do Morro do
Gavião apresenta grande parte do seu território ocupado por vegetação do tipo floresta
ombrófila densa, mesmo com a expansão de áreas com reflorestamentos de eucaliptos no
local. Desta forma, a APA ainda continua com grandes áreas cobertas por matas nativas e
as áreas reflorestadas com mudas de eucaliptos, felizmente ainda ocupam apenas 1% do
total da área (Figura 5), enquanto que os solos expostos e as edificações também possuem
valores baixos de ocupação (Figura 5).

54. 39
Figura 5: Representação gráfica do Uso e Ocupação do Solo na APA do Morro do Gavião.
A partir dos dados do mapa de uso e ocupação do solo (Apêndice 4), foi
confeccionada a Tabela 1, apresentada a seguir:
Tipologia Área (Km²) Proporção (%)
Edificações 0,034 0
Estágio Inicial Médio 2,23 8
Estágio Médio Avançado 0,6 2
Floresta Ombrófila Densa 23,9 89
Reflorestamento 0,3 1
Solo Exposto 0,091 0
Total 27,15 100,00
Tabela 1: Dados referentes ao mapeamento do uso e ocupação do solo da APA do Morro do
Gavião.
4.3 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Os resultados correspondentes a análise da Legislação Federal Lei Nº 4.771/65 -
CÓDIGO FLORESTAL (BRASIL, 1965) e a análise da RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002
(BRASIL, 2002), podem ser verificados nos Apêndices 5, 6, 7, 8, Figura 6 e na Tabela 2.

55. 40
Estas análises tiveram como objetivo averiguar as conformidades legais da área de
estudo, no que diz respeito às APPs de cursos d’água, nascentes e as APPs de topos de
morros.
A extensão total dos corpos hídricos da área de estudo é de 34 quilômetros
(5,82Km²). E de acordo com o gráfico de conflito para APPs de cursos d’ água e nascentes
(Figura 6), constatou-se apenas a existência de 0.2Km² de vegetação do tipo estagio inicial
médio e 0.02Km² de reflorestamento em suas margens (Apêndice 6). Sendo o restante, o
predomínio de floresta do tipo ombrófila densa (possivelmente aluvial) nas margens dos
corpos hídricos identificados no interior da APA. Constatando a qualidade dos recursos
hídricos do local, apesar das ameaças existentes como as atividades econômicas do tipo
reflorestamento, principalmente próximas as margens de alguns trechos do córrego do
gavião.
Figura 6: Representação gráfica dos Conflitos nas APPs de cursos d’água e nascentes.
A partir dos dados dos mapas de APPs de cursos d’ água (Apêndices 5 e 6), foi
confeccionada a Tabela 2, apresentada a seguir:

56. 41
Tipologia Área (Km²) Proporção (%)
Edificações 0,002 0,03
Estágio Inicial Médio 0,2 3,44
Reflorestamento 0,02 0,34
Floresta Ombrófila Densa 5,60 96,22
Total 5,82 100,00
Tabela 2: Dados referentes ao mapeamento do conflito nas APPs de cursos d’ água e
nascentes.
No caso das APPs de topos de morros (Apêndices 7, 8 e 9), o numero total destas,
identificados na APA do Morro do Gavião foram de 14 APPs, somando-se um total de
12.72Km² e representando 61% do total da área da APA. Destas, 50% estão totalmente
conservadas. Porém, algumas destas APPs apresentam alterações infimas, podendo ser
consideradas como APPs conservadas, aumentando este valor para 70%.
Segundo o mapa de APPs de topos de morros (Apêndices 7 e 8), as áreas onde há o
predominio da vegetação do tipo estágio inicial medio são as áreas onde estas APPs estão
mais degradadas. Onde, 23.5% desta vegetação encontra-se onde deveria ser uma área de
preservação permanente, assegurada por legislação. Entretanto, pode-se concluir que mais
de 50% das APPs de topos de morros da APA do Morro do Gavião, estão conservadas e
sendo ocupadas por floresta do tipo ombrófila densa. Apenas as APPs localizadas próximas
a estrada geral da Limeira, apresentam serios problemas de degradação como o
desmatamento por exemplo.
4.4 CONHECIMENTOS DOS ATORES SOBRE A APA
Ao todo foram entrevistadas oito pessoas, onde estas possuem ligação direta e/ou
indireta com a APA do Morro do Gavião. Os entrevistados podem ser descritos como: 1
gestor, 2 morador, 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 proprietários de terras. Através das suas respostas,
percebeu-se o quanto estas pessoas conhecem sobre a área de estudo, as suas
necessidades, problemas, importância ambiental e importância como unidade de
conservação e fatos históricos de como se iniciou a colonização da área.

57. 42
Foi observado que estas pessoas têm certo desconhecimento sobre seus direitos
como cidadãos e proprietários de terra no local, bem como o funcionamento das áreas de
proteção ambiental segundo o SNUC. Apesar, de todos os entrevistados saberem da
importância das Unidades de Conservação (100% dos entrevistados), ou saberem da
importância de se estar conservando uma determinada área. Como foi relatado pelo
entrevistado 7, que quando questionado sobre a importância da APA respondeu: “Acho que
é de fundamental importância, principalmente para áreas como a comunidade da Limeira,
onde já existem moradores e ao mesmo tempo, a APA tem um valor ambiental muito grande
para o município, pois ali, esta uma das principais nascentes do rio camboriú, que é o
córrego do gavião”.
Desta forma, o método de entrevista do tipo semi-estruturada se mostrou viável, e
quando se trata da intenção de se obter dados históricos de uma determinada região
(SEIXAS et al, 2005). Como relatou o entrevistado 4, que quando questionado sobre a
origem de sua família respondeu: “é... eu nasci em 1943 e com três anos de idade, o meu
pai deixou a zona rural de Camboriú, lá na Limeira. Contudo, todas as entrevistas foram
analisadas e delas se extraíram informações possíveis sobre a região da APA do Morro do
Gavião, além das sugestões dos entrevistados para um melhor aproveitamento de todo o
local.
• QUESTÃO 1
Em relação à pergunta estabelecida no roteiro, no qual esta tratava sobre o
entendimento básico dos entrevistados em relação ao conceito de APA, a porcentagem
daqueles que possuem algum tipo de conhecimento sobre o mesmo foi de 71.42% (7
pessoas), enquanto que 28.57% (1 pessoa) disse que não possui nenhum conhecimento
sobre o assunto. Apesar de que a maioria das respostas dadas pelos 71.42% dos
entrevistados, não é exatamente condizente ao conceito de APA estabelecido pelo SNUC
(BRASIL, 2000). Algo que pode ser tranquilamente resolvido, desde que haja o interesse
dos profissionais ligados ao Órgão Ambiental municipal (como o Secretário do Meio
Ambiente, por exemplo), em informar melhor às pessoas sobre os seus direitos e deveres
em relação à APA do Morro do Gavião. Entretanto, foi possível verificar que 100% (8
pessoas) dos entrevistados sabem que este conceito esta relacionado com alguma
importância ambiental, onde 85.71% (6 pessoas) disseram que é uma área mais restritiva,
28.57% (2 pessoas) sabem da existência dos Planos de Manejos e também 28.57% (2
pessoas) sabem da necessidade da criação de um Conselho Gestor para o local.

58. 43
Um bom exemplo de conhecimento sobre o assunto foi relatado pelo entrevistado
3, que quando questionado sobre o entendimento da APA respondeu: “APA é mais uma das
U.C previstas por lei federal e pelo que me lembro, é uma das áreas em que pode haver
pessoas morando dentro. É uma área grande e que pode ser ligada a outros municípios.
Esta é uma das suas principais características, ela é grande e acho que é uma das maiores
categorias de U.C que existe.
Portanto, nota-se que o processo de transmissão da informação precisa ser um
pouco melhorado, apesar de que a maioria dos entrevistados conhece alguns conceitos
básicos desta categoria de Unidade de Conservação.
Figura 7 (a-b): Representação gráfica sobre o entendimento de APA pelos entrevistado.
• QUESTÃO 2
Na segunda questão estabelecida no roteiro de perguntas, os entrevistados eram
questionados sobre a importância das APAs. Todos os entrevistados souberam responder,
totalizando 100% (8 pessoas). As respostas mais comuns para esta questão foram:
proteção de área com relevante interesse ecológico (100% - 8 pessoas), restrição de
determinadas atividas (100% - 8 pessoas) e preservação de culturas locais (71.45% - 6
pessoas).
Portanto, os entrevistados mostraram que possuem algum conhecimento sobre as
questões que envolvem a importancia desta categoria de Unidade de Conservação.
Exemplo disto, foi a resposta dada pelo entrevistado 1: “Olha... para o município é muito
importante, teria até que ser feito mais áreas de proteção. A APA vem a começar a proteger
áreas com relevante interesse ecológico. Nós conhecemos as legislações ambientais onde
você consegue fazer algumas minerações, algumas atividades inclusive em alguns locais
com a topografia, declividade e vegetação em estágio avançado, no qual você pode hoje
chegar e entrar nessas áreas. Mas, tendo-se uma APA e um plano gestor, você consegue
barrar esses tipos de atividades”. Outro exemplo foi à resposta dada pelo entrevistado 3: “A

59. 44
importância, é a preservação das nascentes, pois quando lá chegamos às nascentes já
estavam secando”. Desta forma, pode-se concluir que os entrevistados podem não saber
exatamente sobre o conceito de APA estabelecido pelo SNUC (BRASIL, 200), mas estes
sabem muito bem que estas áreas são importantes para a preservação e conservação da
cultura e do ambiente local.
Figura 8 (a-b): Representação gráfica sobre a percepção da importância de APA pelos entrevistados.
• QUESTÃO 3
A terceira pergunta estabelecida no roteiro, questionava os entrevistados sobre qual
era o seu envolvimento com a APA do Morro do Gavião. No entanto, existem pessoas que
apesar de possuirem propriedades rurais dentro dos limites da APA e de terem nascido no
local, não possuem nenhuma relação direta com as questões desta, não participando de
reuniões com a comunidade da Limeira e também não recebendo informações do poder
público, sobre os seus direitos e deveres como proprietários de terras no local. Como é o
caso do entrevistado 3, que quando questionado sobre o assunto respondeu: “Não tenho
nenhum envolvimento com as questões da APA, fui chamada uma vez para uma reunião
com a associação de moradores da Limeira”.
Porém, 71% (6 pessoas) afirmaram ter algum envolvimento direto com a APA do
Morro do Gavião. Como é o caso do entrevistado 7, que quando questionado sobre este
assunto respondeu: “Na verdade, eu faço parte da Associação Comunitária da Limeira. Esta
Associação já esta há muito tempo divulgando a importância da região. Sendo que, há
alguns anos atrás, esta Associação já havia se reunido com o ex-Secretário da Agricultura e
do Meio Ambiente de Camboriú na própria localidade da Limeira, com a intenção de
resgatar os projetos destinados a APA e desta forma, fazer com que estes sejam realmente
colocados em prática”.
Desta forma, nota-se que a maioria dos entrevistados estão diretamente envolvidos
com as questões relacionadas à APA. Onde, 71 (6 pessoas) disseram que os seus
envolvimentos estão basicamente nas participações de reuniões com a comunidade da

60. 45
Limeira, 57.14% (4 pessoas) dos entrevistados disseram que já participaram de projetos
que visavam à solução de conflitos para a área e 57.14% (4 pessoas) disseram que são
membros da Associação de Moradores da Limeira.
Figura 9 (a-b): Representação gráfica sobre o envolvimento com a APA pelos entrevistados.
• QUESTÃO 4
A quarta pergunta estabelecida no roteiro indagava o entrevistado sobre os seus
conhecimentos a respeito dos limites geográficos desta Unidade de Conservação. Onde,
85.71% (7 pessoas) disseram não saber onde começa e onde termina a APA do Morro do
Gavião e apenas, 14.28% (1 pessoa) disse saber onde realmente estão os seus limites.
Este é um conflito que se estende desde a criação desta unidade de conservação até
os dias de hoje. A Lei Municipal que criou a APA afirma que a mesma “começa” na cota de
cem metros na região do Braço do Camboriú. Porém, o entrevistado 1 disse: “Existe um
conflito na legislação da APA, entre tamanhos de área, topografia e as latitudes pela carta
do IBGE, e estou tentando definir aonde são realmente os limites da APA. Outro problema
da APA é quanto à cota. Em uma das cotas, a APA é definida pela carta do IBGE e a outra
pela Lei Municipal, onde a cota se inicia pela cota 100m. Se a cota se inicia por 100m, a
cota sobe. Sendo a cota dos limites do IBGE, a cota desce, começando seus limites no
“Braço” de Camboriú. E se você for pela cota estipulada pela lei municipal, a APA começa
no cume da cota 100m que fica superior aos morros, encostando-se com a APA do Brilhante
em Itajaí”.
Ou seja: esta é uma questão bastante complicada, no qual confunde alguns
moradores do local e que deve ser resolvida logo, para que as propriedades que estiverem
enquadradas dentro dos limites da APA, participem de sua gestão fazendo com que haja um
melhoramento em todas as questões da área

61. 46
Figura 10: Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação aos limites
geográficos da APA do Morro do Gavião.
• QUESTÃO 5
A quinta questão estabelecida no roteiro, perguntava ao entrevistado, se o mesmo
possuía algum conhecimento sobre os problemas existentes na área de estudo. Todos os
entrevistados responderam que conheciam vários problemas existentes na APA, totalizando
100% (8 pessoas) dos entrevistados. Foram inúmeros os problemas relatados por estas
pessoas, como por exemplo, a questão da segurança, das restrições de algumas atividades,
do exôdo rural e da falta de apoio do Poder Público.
Como relatou o entrevistado 2: “Nós já trabalhamos com o turismo rural aqui e
apenas paramos por falta de apoio, como a falta de manutenção da estrada. A Prefeitura
quer muito divulgar, mas não quer investir e desta forma, fica complicado para nós”. Além
disso, 85.71% (7 pessoas) relataram que os problemas mais comuns na APA são as
restrições de determinadas atividades condizentes ao local, outros 85.71% (7 pessoas)
disseram que há problemas relacionados com a existência de determinadas atividades na
área (atividades insustentáveis), 100% (8 pessoas) disseram que existe pouco apoio do
poder público para a melhoria da região, 87.71% (7 pessoas) falaram sobre a falta de
segurança no local e 50% (4 pessoas) comentaram sobre o êxodo rural. Problemas
relacionados com a violência na região da APA, também foram relatados por alguns
entrevistados. Como relatou o entrevistado 4: “É... a falta de segurança e a violência já esta
no interior da Limeira. Na região do Braço de Camboriú, mais precisamente na Santa Luzia,
perto das arrozeiras, há um certo tempo atrás um casal de idosos foi assaltado durante o dia
e amarrados dentro de casa. Os ladrões vão até os sítios para roubar. Os motoqueiros
também são uns problemas. Para se andar nas estradas por lá nos sábados, é um problema
e fica uns trinta motoqueiros na estrada”.
A falta de oportunidades e a falta de ética profissional por parte dos órgãos
ambientais também foi relatada pelo entrevistado 3: “A falta de oportunidades, faz com que
as pessoas lá da área plante eucaliptos. Eles não têm opção. Ou eles plantam isso ou eles

62. 47
vão para as cidades. Eles também não podem fazer suas roças e várias vezes, as
pessoas ali foram autuadas. Eu já até presenciei isto. Eu estava na casa do senhor “x”,
quando a policia ambiental chegou e foi altamente ignorante com a comunidade. Sendo
rudes com eles e invadindo também suas propriedades. Por isso, muitas famílias lá na APA
têm aversão ao IBAMA e a Policia Ambiental. Esta é uma situação bastante conflitante e
existe também, o problema com os trilheiros. Eles são uns vândalos e entram nas trilhas
acabando com tudo e geralmente, estes motoqueiros são das elites urbanas, que não tem o
que fazer e vão para a zona rural de Camboriú nos finais de semana. Um outro problema lá
também é a criminalidade, o assoreamento dos córregos, onde a água lá diminuiu. A
expansão de Balneário Camboriú para Camboriú, também é um problema.”
Desta forma, concluí-se que os problemas existentes na APA do Morro do Gavião
são inúmeros. Serão necessários longos esforços em conjunto para minimizar todas estas
questões. Vários destes problemas poderiam ser minimizados ou por um Plano de Manejo
ou por uma Gestão Participativa.
Figura 11 (a-b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação aos
problemas existentes na APA do Morro do Gavião.
• QUESTÃO 6
A questão de número seis questionava os entrevistados a respeito das
oportunidades ou vantagens, de algumas atividades que poderiam estar sendo executadas
na APA do Morro do Gavião. De acordo com os relatos, 100% (8 pessoas) deles disseram
que uma das oportunidades para um desenvolvimento mais sustentavel para o local seria o
turismo rural, enquanto que 57.14% (5 pessoas) dos entrevistados citaram a agricultura
orgânica como uma boa oportunidade de negócios e 14.28% (1 pessoa) citou o campismo
como também uma boa alternativa de renda para o local. Como relatado pelo entrevistado 7:
“Acho que o turismo rural, o agro-turismo, o ciclismo ou até mesmo o turismo familiar. Este
tipo de turismo, já vem sendo realizado no interior do estado de Santa Catarina, onde o
turista convive diretamente com o produtor rural. Este turismo familiar não só é apropriado
para a APA do Morro do Gavião, como também é apropriado para todo o município de

63. 48
Camboriú. Visto que, atualmente, o turista quando vem para a região apenas visita
Balneário Camboriú. Este turista fica limitado apenas ao turismo de praia. Enquanto que as
pessoas poderiam visitar também a zona rural de Camboriú, senda esta, uma região muito
bonita”.
Desta forma, a APA do Morro do Gavião, é uma área totalmente propícia para a
execução de atividades voltadas para o turismo. Atividade esta, que já fez parte da região
em alguns anos atrás e acabou sendo extinta, devido à falta de apoio do poder público.
Como relatado pelo entrevistado 2: “Nós havíamos aberto as trilhas para visitações das
cachoeiras e também tínhamos um restaurante. Nós tínhamos todo o material necessário
para estar funcionando e em média, servia-mos cem refeições por final de semana. O
restaurante era aqui do lado e chegamos a comprar dois terrenos aqui perto, com o dinheiro
do turismo. Os terrenos hoje são da Associação Comunitária da Limeira e estão sendo
usados para a preservação da floresta. Mas infelizmente, trabalhávamos muito e não
recebíamos apoio por parte do estado. Nós tínhamos aqui toda uma organização e
chegamos até fazer cursos de guias e de cozinha industrial na UNIVALI. Mas, infelizmente
tudo isso acabou”.
Este fato denota certa potencialidade do local com as atividades citadas pelos
entrevistados. Porém, o Poder Público não tem estimulado a prática destas na região.
Figura 12: Representação gráfica sobre as oportunidades e vantagens para a APA do Morro do Gavião
segundo os entrevistados.
• QUESTÃO 7
A sétima questão questionou o entrevistado sobre o seu conhecimento da presença
da fauna no local. Como relatado, 100% (8 pessoas) deles disseram que há uma presença
muito grande de animais na região da APA do Morro do Gavião. Sendo este, um indicador
da qualidade ambiental do lugar. Visto que, vários animais são bastante sensíveis as
alteração negativas do meio em que vivem, podendo colocar em risco a sobrevivência de
sua espécie. De acordo com as respostas fornecidas pelos entrevistados, todos afirmaram

64. 49
haver na área a presença de mamíferos (100% ou 8 pessoas), 85.71% (7 pessoas)
disseram que há uma grande variedade de pássaros e 57.14% (5 pessoas) disseram que há
no local também vários tipos de répteis. Uma das informações importantes dada por um
entrevistado foi o fato de possivelmente haver no local a presença de grandes mamíferos,
como as antas por exemplo. Esta informação foi fornecida pelo entrevistado 5, que quando
questionado sobre esta questão, respondeu: “Eu acho que ali a população de animais tem
crescido bastante, mas ainda há bastantes caçadores lá. Havia tatuzinhos que quase
entravam dentro de casa que de repente sumiram. Já vimos anta lá também”.
A questão dos caçadores presentes no local também foi relatado pelo entrevistado 3:
“Já até falaram em criar uma base da policia ambiental na APA, mas até agora nada e já
cansei de ver pessoas com gaiolas caçando pássaros lá”.
Este resultado, apesar de bastante preliminar, indica que a área propicia aos animais
alimentação e abrigo, sendo este, mais um argumento a favor da permanência da área
como Unidade de Conservação para o município. Apesar de que alguns relatos destacam o
fato de haver no local a presença constante de caçadores ilegais. Que pode colocar em
risco a sobrevivência destes animais.
Figura 13 (a-b): Representação Gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação à
existência de animais na APA do Morro do Gavião.
• QUESTÃO 8
A oitava questão do roteiro foi sobre o conhecimento do entrevistado em relação à
flora do local. Onde 71.42% (6 pessoas) demosntraram saber da existncia de plantas no
local, enquanto que 28.57% (2 pessoas) disseram não conhecer as plantas existentes na
APA. O relato mais completo da relação das plantas que existe na área, foi o relato do
entrevistado 2: “As pessoas aqui usam muito a lenha de uma árvore que popularmente
chama-se sucuruju, que é uma madeira nobre, onde o pessoal aqui usa muito para fazer
cercas e galpões. E acontece algo de engraçado com esta árvore. Esta é uma árvore que
aparece apenas aqui, próximo as casas e você não a encontra dentro das matas. Dá-se a
impressão, que esta árvore foi trazida por alguém. Mas, não é o que acontece. Temos aqui

65. 50
também uma planta que popularmente chama-se silvia, utilizada muito para cerca-viva e
para lenha e a aroeira”. O relato dado pelo entrevistado 4, também é destacado: “tem a
tucaneira, vários tipos de canela, tem a aroeira; mas a aroeira foi levada de fora para lá, tem
o jacarandá, bromélias e tem muitas palmeiras”.
Além disso, 100% (8 pessoas) citaram o eucalipto, demonstrando a forte presença
desta planta na área, 57.14% (5 pessoas) comentaram sobre a existência da aroeira,
28.57% (2 pessoas) responderam as bromélias e também 28.57% (2 pessoas) disseram que
há no local o palmito Jussara (Euterpe edulis). Sendo este alvo de caçadores ilegais, como
relatado pelo entrevistado 3: “tem a caça ilegal dessa árvore”. Contudo, pode-se concluir
que a grande maioria dos entrevistados conhece alguma planta da região e todos sabem da
presença dos eucaliptos na área. Atividade esta, criticada por muitos dos entrevistados.
Figura 14 (a-b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação à existência
de plantas na APA do Morro do Gavião.
• QUESTÃO 9
A nona pergunta questionava o entrevistado sobre o seu conhecimento da existencia
de cursos d’água no interior da APA. Onde 100% (8 pessoas) responderam possuir algum
conhecimento sobre a existencia destes. O principal córrego da região é o córrego do
gavião, sendo este um importante afluente do rio camboriú e considerado por muitos
entrevistados como a principal nascente deste mesmo rio, como relatou o entrevistado 1:
“Ele é a nascente do Rio Camboriú. Nós temos la na APA 12 nascentes. O pico mais alto da
área é de 696m, ele é mais alto que o pico-da-pedra. É la que esta o cume mais alto do
município. Nesta área, criam-se as nascentes do Rio Camboriú”.
Além disso, o entrevistado 2 comentou sobre alguns problemas ambientais em que o
córrego do gavião tem sofrido ultimamente. O comentário dele foi: “A UNIVALI fazia análise
quase toda a semana da água do córrego do gavião. Eu apenas deixei de tomar a sua água
após o CREDEC (Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos) lançar os seus
esgotos nele”. Isto demonstra que até mesmo dentro de uma unidade de conservação as
pessoas às vezes não respeitam as legislações ambientais. Esta denuncia é gravíssima e

66. 51
deveria ser mais bem investigada pelas autoridades competentes. Pois, clinicas de
reabilitação de dependentes químicos na maioria das vezes, medica seus pacientes com
inúmeras variedades de produtos farmacêuticos, onde a falta de um tratamento destas
águas coloca em risco a sua qualidade.
Contudo, concluí-se que o córrego do gavião é o escoamento superficial mais
importante da área. Esta importância ocorre devido ao fato de que este é uma das principais
nascentes do rio camboriú e que este corpo hídrico é essencial para o funcionamento de
algumas atividades exercidas pela a população da comunidade da Limeira, como a irrigação
por exemplo.
Figura 15 (a–b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação a
existencia de cursos d’ água na APA do Morro do Gavião.
• QUESTÃO 10
A décima questão questionou o entrevistado sobre o que ele gostaria que
acontecesse com a gestão da APA. Onde, 87.71% (6 pessoas) gostariam que um Conselho
Gestor fosse formado na área, 57.14% (5 pessoas) disseram que gostariam que a condição
social daquelas pessoas melhorassem, 42.85% (3 pessoas) disseram que gostariam que a
área fosse mais preservada, 28.57% (2 pessoas) disseram que gostariam que o problema
da delimitação da APA fosse resolvido e também 28.57% (2 pessoas) disseram que deveria
haver melhorias no acesso a APA. Sobre o acesso, o entrevistado 1 respondeu: “a idéia, é
que esta estrada seja asfaltada. Já esta sendo feito o projeto e estamos tentando, colocar
este projeto no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento – Programa do Governo
Federal), e nós vamos tentar asfaltar entre os municípios de Camboriú e Brusque, criando a
“Rota-da-Integração”. Na ocasião ele também relatou: “Na minha gestão eu gostaria de
determinar a área da APA, colocar as placas de sinalização e conseguir formar um
Conselho Gestor. Se eu conseguir fazer isso será uma semente plantada para o futuro do
município”.

67. 52
O entrevistado 3 respondeu: “Eu acho que tem várias coisas. Além da questão da
preservação, temos que pensar sobre a sustentabilidade da APA que é um fator muito
importante. Pensar nas famílias que moram na região e encontrar alternativas de rendas
para elas. Eu acho que este é um grande desafio. Pois, as pessoas que vivem na área
precisam viver dignamente, obtendo lucros econômicos onde habitam”. O entrevistado 4
respondeu: “Olha, eu gostaria que o governo preservasse a área e assim, melhora-lá. Eu
acho que temos que preservar a natureza e a mata-atlântica, pois esta é muito diversificada
na sua flora e fauna”. Sendo assim, pode-se concluir que todos os entrevistados possuem
projetos pessoais para a melhoria da área, mostrando que os mesmo estão dispostos a
colaborarem de alguma forma com a conservação da APA do Morro do Gavião
Figura 16: Representação gráfica sobre o que os entrevistados gostariam que acontecesse com a
gestão da APA do Morro do Gavião.
• QUESTÃO 11
A décima primeira questão, tratou especificamente, da vontade ou não dos
entrevistados em participar do conselho gestor da APA do Morro do Gavião. Onde 100% (8
pessoas) disseram estarem dispostos a particiaparem de um Conselho Gestor, caso este
venha a ser criado. Como relatado pelo entrevistado 4: “Sim, eu gostaria. Acho que é muito
interessante, pois a comunidade da Limeira deve ser preservada”. Ou como foi relatado pelo
entrevistado 5: “Claro... não tem como não (risos). Fui eu quem deu o ponta-pé inicial”.
Assim, pode-se concluir que todos os entrevistados facilitam o processo de Gestão
Participativa da APA, conforme estabelecido pelo SNUC (BRASIL, 2000).

68. 53
Figura 17: Representação gráfica sobre a opinião do entrevistado em relação a sua vontade de estar
participando ou não do Conselho Gestor da APA do Morro do Gavião.
• QUESTÃO 12
A décima segunda questão perguntou ao entrevistado quem ele gostaria que
estivesse participando como membro de um futuro Conselho Gestor do local. As respostas
foram bastantes variadas, mas 100% (8 pessoas) deles citaram a Associação Comunitária
da Limeira como fundamental para estar participando de um conselho gestor, enquanto que,
85.71% (6 pessoas) citaram a Prefeitura Municipal, 57.14% (5 pessoas) citaram o IBAMA,
outros 57.14% (5 pessoas) citaram a Policia Ambiental, 42.86% (4 pessoas) citaram as ongs
ambientais e apenas 14.28% (1 pessoa) citou as empresas como membras do conselho
gestor da APA do Morro do Gavião. Como relatado pelo entrevistado 1: “Sim, eu acho que a
Prefeitura deve estar envolvida diretamente. Se você criar uma esfera administrativa sem o
Poder Público, você fica sem fontes de recursos”, ou como relatado pelo entrevistado 6:
“Primeiramente, eu convidaria as entidades envolvidas com as questões ambientais, onde
aqui no município existe apenas nossa entidade, que é a SEMEAR, a UAMCA (União das
Associações de Moradores de Camboriú) que trabalha também com as questões ambientais
do município e deve ser esta a entidade, que deverá fomentar as Políticas Publica
municipal, sendo esta entidade uma entidade que eu criei, com o objetivo de discutir as
Políticas Públicas para o município”.
Pode-se concluir que os entrevistados sabem que um Conselho Gestor
funciona com membros de várias entidades públicas, privadas ou representantes da
sociedade civil organizada, sendo que todas as decisões referentes à APA devem ser
aprovadas por uma maioria decisiva. Não podendo uma só pessoa ou entidade ser a
responsável pela tomada de todas as decisões.

69. 54
Figura 18: Representação gráfica sobre a opinião dos entrevistados em relação às demais entidades
que poderiam estar participando de um Conselho Gestor da APA do Morro do Gavião.
4.4 CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS DA APA
RECURSO HÍDRICO
Este recurso teve como base o córrego do gavião, devido a sua importância
ambiental, social e econômica para a APA do Morro do Gavião. O estabelecimento deste
recurso baseou-se nas entrevistas, fotografias atuais da área, saídas de campo ao local,
mapa de uso e ocupação do solo e mapa de APPs para curso d’ água.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
O principal corpo hídrico do local é o córrego do gavião, sendo este, um importante
afluente do rio camboriú. Maia et al (2001) comenta que a qualidade ambiental de um
córrego urbano esta diretamente relacionada com a qualidade de vida do local. A qualidade
ambiental do córrego do gavião foi um importante indicador sobre a sustentabilidade da área
de estudo. Motivo pelo qual este recurso foi escolhido para ser avaliado e caracterizado. O
relato de uma entrevista com um morador local confirma a importância do mesmo: “O
córrego do gavião é o principal. Os outros vão se juntando a ele ou são nascentes”.
O córrego do gavião possuí uma boa cobertura vegetal em suas margens, sendo que
em boa parte de seu percurso, existe um predominio da floresta do tipo ombrófila densa.
Este fato é também mencionado por Urban (2008). De acordo com este autor, o córrego do
gavião possuí um baixo indice de materiais particulados em suspensão (MPS) devido a
proteção de suas matas-ciliares. Fato que pode não ocorrer nas regiões onde o entorno dos
corpos hídricos estão degradados. Consequentemente, na região do córrego do gavião,
devido a cobertura vegetal, a infiltração da água no solo também é grande, contribuindo
desta forma para a recarga do aquifero local.

70. 55
De acordo ainda, com este autor e com os resultados deste trabalho, a região
onde esta inserida o córrego do gavião é uma área natural, havendo baixos impactos
negativos sobre a qualidade de suas águas. Este córrego também possuí várias quedas d’
água durante o seu percurso onde, por causa destas, a sua procura por aqueles que
buscam a área como área de lazer é grande. Fato este relatado também nas entrevistas
realizadas. Além, de suas águas serem usadas para a irrigação de algumas lavouras e de
sua importante contribuíção para a bacia hidrográfica do rio camboriú
PONTOS FORTES
O principal ponto forte deste recurso é a conservação de sua mata-ciliar, da não
ocorrência de erosão em grande parte de suas margens, do baixo impacto ambiental da
qualidade de suas águas e do fato deste ser considerado o principal corpo hídrico do local
por muitos moradores.
PONTOS FRACOS
Os pontos fracos deste recurso é a falta de fiscalização por parte dos Órgãos Ambientais
e o suposto lançamento de efluente oriundo do CREDEC (Centro de Reabilitação de
Dependentes Químicos). Tornando-o muito vulnerável para diversas degradações que
ocorrem em parte de sua extensão como por exemplo, a pesca predatória.
USOS MULTIPLOS
Basicamente os usos deste recurso estão voltados para a irrigação e eventualmente
este recurso é usado como lazer, por causas de inúmeras quedas d’água existentes em seu
percurso. Este recurso não é usado para os consumos nobres da população que ali vive
como por exemplo, o uso de suas águas para o cozinhamento dos alimentos. Devido ao
fato, de que as suas águas não se encontram com as características próprias para este uso.
Apesar, da boa qualidade da mesma para os outros usos.
AMEAÇAS
As principais ameaças para este recurso é a perda da biodiversidade, perda da
qualidade da água, o uso excessivo de suas águas para a irrigação das lavouras e a
especulação imobiliária (onde neste último, há uma grande procura destes locais devido à
proximidade de rios e córregos).
OPORTUNIDADES

71. 56
As oportunidades que podem ocorrer com este recurso é a sua utilização como
atividade turística (por causa de suas quedas d’ águas), pesca esportiva e a irrigação das
lavouras. Porém, para esta ultima atividade, deve-se modernizar o seu uso e não continuar
com as técnicas tradicionais de irrigação. Estas técnicas arcaicas (antigas) podem
comprometer a vazão deste corpo hídrico e comprometendo desta forma, o seu escoamento
natural.
RECURSO LEGAL
A Análise para este recurso teve como base principal as entrevistas, fotografias atuais
da área, saídas de campo ao local, mapa de uso e ocupação do solo, mapa de APPs para
curso d’ água (neste caso para todos os corpos hidricos identificados na área de estudo) e
mapa de APPs para os topos de morros. Considerando a legislação pertinente.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Os topos de morros preservados contribuem para a infiltração das águas pluviais no
subsolo, a vegetação presente nos taludes e nas encostas contribuem com a estabilização
do terreno e as matas-ciliares dificultam os processos de erosão das margens dos rios e
córregos; evitando desta forma, que haja custos econômicos para a recuperação da área
causados por processos erosivos. Em relação à categoria APA, por ser de Uso Sustentável,
esta disciplina a ocupação com a conservação da biodiversidade, permitindo atividades que
deverão ser normatizadas na ocasião do Plano de Manejo (BRASIL, 2000). Com todas estas
características, este recurso se apresenta como um bom indicador de sustentabilidade
ambiental do local.
Desta forma, através do mapa de legislação que foi elaborado para cursos d’ água,
nascentes e topos de morros, houve a constatação da disposição destas APPs como
recurso, além da realização de uma avaliação dos impactos negativos humanos causados
sobre estas, assim como outras formas de restrição de uso (Plano Diretor). Portanto, como
resultado do Recurso Legal percebeu-se que existe um grande predomínio de floresta
ombrófila densa nas margens dos corpos hídricos do local, apesar, de haver constantes
ameaças por parte de algumas atividades econômicas, principalmente próximas a alguns
trechos do córrego do gavião. No caso das APPs de topos de morros, constatou-se que
mais da metade (60%) destas APPs estão cobertas por floresta do tipo ombrófila densa.
Demonstrando a conservação ambiental que estas áreas ainda possuem. Apesar, das
constantes ameaças econômicas que também atingem este recurso (como os
desmatamentos ilegais, por exemplo).

72. 57
PONTOS FORTES
Os pontos fortes deste recurso são as legislações pertinentes (encostas, topos de
morros e cursos d’ água) para a categoria APA (SNUC), predominância em sua grande
parte por floresta do tipo ombrófila densa, da estabilidade de seus terrenos (devido à
presença de vegetação na maioria das APPs) e a infiltração das águas pluviais no solo
(também devido à grande presença de vegetação). Contribuindo desta forma para a boa
qualidade ambiental do local.
PONTOS FRACOS
O principal ponto fraco deste recurso é a falta de fiscalização pelo Poder Público e de
uma definição legal mais apropriada para os limites geográficos da APA, ausência de um
Plano de Manejo e de um Conselho Gestor, atividades ilegais de caça e os supostos
lançamentos de efluentes no córrego do gavião.
USOS MULTIPLOS
Os usos múltiplos deste recurso se referem à preservação (intocabilidade) dos topos de
morros e as margens dos cursos d’ água.
AMEAÇAS
As principais ameaças para este recurso é a retirada ilegal de madeiras, especulação
imobiliária (visto que, os topos de morros e as margens dos rios e córregos chamam mais a
atenção das pessoas, devido à beleza cênica destes locais) e a realização de determinadas
atividades em seus perímetros como APPs (como o reflorestamento de eucaliptos, por
exemplo).
OPORTUNIDADE
As oportunidades que podem ocorrer com este recurso é a execução de projetos
voltados ao seqüestro de carbono (devido à grande extensão de APPs de topos de morros
preservados na área), a criação de outro fundo econômico ambiental para que os
proprietários destas terras sejam compensados pelo não desmatamento do local além, de
projetos científicos para a área como o levantamento de fauna por exemplo. Estas
atividades, necessariamente são obrigadas a se enquadrar na categoria APA. Possibilitando
assim, uma Gestão Participativa, a elaboração de zoneamentos, melhorias na produção
agrícola e a manutenção dos recursos hídricos da micro-bacia.

73. 58
RECURSO PAISAGÍSTICO
As entrevistas e as fotografias extraídas do local foram às principais bases coletoras de
informações para a análise deste recurso.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
A morfologia da APA do Morro do Gavião lhe confere com uma das mais belas
regiões do município de Camboriú-SC, sendo este local composto por inúmeros morros
cobertos por vegetação do tipo floresta ombrófila densa sub-montana e montana com
elevações máxima de 696 metros, aliada a complexidade topográfica e a preservação de
seus cursos d’ água. Esta vegetação presente na APA é um dos principais recursos naturais
que contribui para a sua bela paisagem. Para Partidário & Ferreira (2005), na maioria dos
casos, a vegetação é um dos elementos com maior significância das paisagens naturais,
além da sua importância ambiental para todo o local. Sendo que, respeitando-se a cultura
local, a APA do Morro do Gavião poderá, através de suas belas paisagens, se tornar um
importante destino turístico da região.
Desta forma, a manutenção deste importante recurso, aliado as tradições rurais do
local permite que haja um aumento na renda econômica das famílias que ali vivem, através
de ações e projetos voltados a este tipo de turismo. O percurso da estrada geral da limeira,
por exemplo, proporciona aos que visitam o local um belo passeio no interior da APA,
podendo ser observado toda a sua exuberância floristica e em alguns pontos, os recursos
hídricos.
Assim, a região é muito procurada por pessoas que planejam a construção de suas
casas no local para fins recreativos. Situação esta, que deve ser mais bem monitorada para
que não haja o risco do comprometimento de suas paisagens naturais. A beleza cênica da
APA do Morro do Gavião também é um forte atributo para a sua preservação garantida por
lei.
PONTOS FORTES
Os principais pontos fortes deste recurso é a sua beleza cênica composta pela
naturalidade dos morros e serras, vegetação exuberante, quedas d’ água em grande parte
de sua área, a consciência dos moradores do local sobre a qualidade paisagística que existe
em toda a região e a busca de áreas para o lazer.
PONTOS FRACOS

74. 59
Os pontos fracos deste recurso é a falta de fiscalização dos Órgãos Ambientais
(desmatamento ilegal, principalmente), reflorestamento de eucaliptos e a falta de um Plano
de Manejo com programas de visitação pública e/ou alternativas de desenvolvimento.
USOS MULTIPLOS
Atualmente as paisagens naturais que a APA do Morro do Gavião apresenta são
poucas exploradas, não havendo usos significativos deste recurso como o turismo
cênico ou rural ou a pratica de esportes pela população. Considerando os recursos
associados pela complexidade topográfica como: a escalada, trilhas e outros.
AMEAÇAS
As principais ameaças para este recurso é a poluição visual do local, deslizamento
de terras, alteração dos corpos hídricos com suas características naturais como recurso,
perda da qualidade paisagística e perda da biodiversidade.
OPORTUNIDADES
As oportunidades para este recurso são o turismo cênico, a prática de esportes como
o ciclismo, por exemplo, atividades interpretativas como a observação de pássaros,
manutenção da comunidade local (aumentando a sua auto-estima e identidade cultural).
RECURSO CULTURAL
Para a análise deste recurso utilizou-se como base de informações a visita de campo
ao local, fotografias da área e análises das entrevistas.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
A área onde esta inserida a APA do Morro do Gavião, possuí algumas
propriedades rurais compostas basicamente por famílias tradicionais, onde estas, ainda
possuem alguns costumes herdados de seus antepassados, como a agricultura familiar
(atualmente apenas para a subsistência, como a produção de hortaliças e ervas -
medicinais.) e a relação com a natureza. Porém, devido à grande falta de incentivos por
parte do Poder Público, o êxodo rural da região contribuiu de forma significativa para o
desaparecimento de algumas culturas que existiam no local, como por exemplo, os antigos
engenhos de farinha que havia na comunidade da Limeira.

75. 60
A retirada de madeiras nobres da região da APA (uma das culturas perdidas ao
longo dos anos) era realizada por corte seletivo, mas na maioria das vezes por corte raso.
Atualmente estas áreas foram abandonadas, se encontrando em processo de regeneração
natural ou foram substituídas por reflorestamentos de eucaliptos, onde em uma das
propriedades localizadas no interior da APA existe um viveiro destas mudas com fins
comerciais.
Devido ao alto índice do êxodo rural da área, algumas tradições que eram mantidas
por estas famílias foram desaparecendo ao longo dos anos. Segundo alguns relatos dos
entrevistados, a comunidade da Limeira abrigava em anos passados aproximadamente 60
famílias em seu interior. Mostrando, o quanto ainda é impraticável no país, a prática das
atividades voltadas para a agricultura familiar dificultando, assim a permanência daqueles
que apreciam o estilo de vida no campo e que contribuem diretamente para o PIB de uma
região específica. Desta forma, esta atividade vem perdendo seu espaço (para os latifúndios
agrícolas principalmente) e contribuindo para o aumento populacional dos grandes centros
urbanos. De acordo ainda com alguns relatos dos entrevistados, antigamente havia na APA
do Morro do Gavião bailes dançantes para a comunidade, cerca de três ou quatro engenhos
de farinha e açúcar, escolas, festas santas e festas típicas. Porém, ainda há no local,
costumes religiosos por meio de uma capela católica, bem como surgiu a Associação
Comunitária da Limeira, mostrando que a população local esta aberta a novas culturas
aliada as suas tradições. Sendo que, esta associação ainda oferece cursos de práticas
conservacionistas, como o uso do bambu.
PONTOS FORTES
Os principais pontos fortes deste recurso são a Associação Comunitária da Limeira,
a prática da agricultura familiar, pratos típicos, a vocação da população local com a vida no
campo e a religião.
PONTOS FRACOS
Os pontos fracos deste recurso é a falta de incentivos para a permanência da
população local e o resgate de algumas culturas que havia na área.
USOS MULTIPLOS
Este recurso, também não esta sendo usado de acordo com o seu potencial, mas se
mantém por meio da agricultura familiar e da freqüência comunitária na capela.
AMEAÇAS

76. 61
As principais ameaças para este recurso são o êxodo rural, a introdução de
culturas não tradicionais para a população residente da área (plantio de eucaliptos) e a
perda da identidade local.
OPORTUNIDADES
As principais oportunidades para este recurso são a comercialização de pratos
típicos (por meio da implantação de restaurantes típicos), o turismo rural, o resgate de festas
tradicionais, o resgate dos antigos engenhos de farinha e açúcar (em forma de museu,
restaurantes e/ou para a produção artesanal, não contribuindo desta forma com o
desmatamento local, realizado para o plantio de cana-de-açúcar e/ou mandioca), a
transformação de um imóvel em museu da imigração do local, o comercio dos produtos
oriundos da agricultura familiar e do artesanato e a estruturação de Centro de Reabilitação
de Dependentes Químicos (CREDEC).
RECURSO FLORESTA
Para a análise deste recurso utilizou-se como base de informações as visitas de campo
ao local, fotografias da área, análises das entrevistas, mapa de uso e ocupação do solo,
mapa de APPs para cursos d’ água e mapa de APPs para os topos de morros.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
A principal característica deste recurso é a sua enorme área conservada, onde esta
ocupa quase 90% da APA do Morro do Gavião, contribuindo desta forma, para uma boa
qualidade ambiental da região. Como relatado em uma entrevista: “nós já vimos até antas
lá”. Entretanto, a execução de atividades que não são condizentes com as características
deste recurso, coloca em risco o mesmo, trazendo poucos benefícios econômicos para as
pessoas que moram na região.
Sendo que, atividades sustentáveis que poderiam melhorar as condições deste
recurso, não são colocadas em prática. Como por exemplo, o seqüestro de carbono e o
manejo florestal. As poucas famílias que ainda vivem na APA e que retiram os seus
sustentos econômicos deste recurso estão diariamente pressionando-o de forma intensiva,
colocando em risco a sua existência. Como é o caso dos reflorestamentos de eucaliptos e
da retirada ilegal de madeiras nativas por exemplo. Ambas sem as certificações ambientais,
sociais e econômicas que garantem a qualidade do produto.
Entretanto, estas atividades poderiam se adequar a realidade da área, contribuindo
desta forma, para um desenvolvimento mais sustentável para o local. Desde que, estas

77. 62
atividades estejam incorporadas nas certificações comentadas anteriormente, garantindo
a sua origem e a sua qualidade.
PONTOS FORTES
O ponto forte deste recurso é a sua grande conservação e dimensão dentro da área
de estudo.
PONTOS FRACOS
Os pontos fracos deste recurso é a falta de fiscalização, práticas de atividades
insustentáveis e a falta de conscientização por parte da população sobre este recurso.
USOS MULTIPLOS
Basicamente, este recurso possuí seus usos nos reflorestamentos de eucaliptos,
retiradas de madeiras nativas para a venda e áreas reduzidas para a prática da agricultura
familiar eou orgânica.
AMEAÇAS
A principal ameaça a este recurso é o aumento da procura de práticas econômicas
insustentáveis para o local, a agricultura manuseada com técnicas de plantio antigas,
retiradas de madeiras nativas ilegalmente, êxodo rural, perda da biodiversidade, caça ilegal
e a alteração da qualidade paisagística.
OPORTUNIDADES
As oportunidades para este recurso seriam a introdução de técnicas mais modernas
para todas as atividades atuais e potenciais da área de estudo. Como, por exemplo: o
seqüestro de carbono, o reflorestamento com plantas apropriadas ao local e em lugares
adequados, o manejo florestal, o turismo rural, o turismo cênico, as atividades cientificas, a
agricultura orgânica e as atividades desportivas da natureza.

78. 63
4.5 AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
No quadro abaixo é possível verificar a avaliação da sustentabilidade, de cada
atividade face a cada recurso.
Atividades Rec. Hídrico Rec. Legal Rec. Rec. Cultural Rec. Florestal
Paisagístico
A S E G A S E G A S E G A S E G A S E G
Reflorestamento - - +/- - - +/- - - - 0 +/- +/- - - +/-
Agricultura (familiar e/ou + + +/- + + + +/- +/- 0 + + + +/- 0 +/-
orgânica) e Silvicultura
Econômicas
Mineração - - +/- +/- - +/- - - - - 0 0 - 0 -
Seqüestro de carbono + + + + + + + + + 0 0 0 + + +
Manejo Florestal (palmito +/- +/- + + + + +/- + + 0 +/- +/- + + +/-
e ervas - medicinais)
Turismo cênico +/- + + + 0 0 + + + + 0 + + + +
Turísticas
Turismo Rural +/- +/- + +/- +/- +/- + + + + + + +/- + +/-
Estudos científicos + + + + + + + + + + 0 0 + + +
De Natureza
Observação da Fauna + + + + + 0 + + 0 0 0 0 + +/- +
Conservação de Espécies + + + + + + + + + + 0 0 + + +
Práticas religiosas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 + +/- 0 0 0
Culturais
Reuniões de Associações + + + + + + 0 0 0 + + + + + +
Festas Típicas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 + + + + 0 0
Ciclo turismo +/- +/- +/- +/- 0 0 +/- +/- +/- 0 0 +/- 0 0 0
Desportiva
Campismo +/- +/- +/- +/- +/- +/- +/- + + 0 0 0 +/- 0 +
Trilhas +/- +/- +/- +/- +/- +/- + + + 0 0 0 +/- 0 +
Vôo livre 0 0 0 0 0 0 + + + 0 0 0 + 0 0
Quadro 5: Matriz de Avaliação da Sustentabilidade Sócio-Ambiental da APA do Morro do Gavião.

79. 64
Figura 19: Representação gráfica das atividades mais sustentáveis (atuais e potenciais) da APA do Morro
do Gavião.
Figura 20: Representação gráfica das atividades menos sustentáveis da APA do Morro do Gavião.
As Figuras 19 e 20 complementam o Quadro 5, sendo possível verificar que as
atividades de mineração e reflorestamento, são as menos sustentáveis ambientalmente,
apesar de poderem trazer retornos econômicos mais expressivos do que as demais
atividades potenciais.
Porém, as atividades de mineração não estão mais sendo executadas na atualidade.
Sendo os reflorestamentos em conjunto com a produção de mudas de eucaliptos, a única
fonte de economia da APA atualmente. A produção de mudas por ser uma atividade
silvicultutral (cultura de árvores) foi analisada em conjunto com a agricultura.
Contudo, as atividades sustentáveis sócio-ambientalmente (Figura 19) podem se
tornar rentáveis à medida que sejam adotados de incentivos, de infra-estrutura e de
divulgação.
4.6 PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO E GESTÃO
Tendo em vista as potencialidades econômicas e sócio-ambientais que apresenta a
APA do Morro do Gavião, esta, pode ser mais bem utilizado, de uma forma mais sustentável
para o local. Entretanto é recomendável uma melhor análise das atividades que podem ser

80. 65
executadas na área, assim como a capacitação de profissionais para lidar com o assunto.
Estabelecer um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) a partir do Plano de Manejo da
APA e preparar os proprietários rurais para novas alternativas econômicas sustentáveis
exige alguns investimentos do Poder Público com a parceria da população local, de maneira
que a gestão seja participativa.
Desta forma, as atividades econômicas sustentáveis condizentes com as
características do local e que poderiam ser aplicadas são: o seqüestro de carbono (devido à
grande extensão da APA coberta por floresta), o manejo florestal (com a venda de madeira
nativa caída naturalmente e reflorestada – atendendo as normas ambientais, sociais e
econômicas internacionais, venda de palmitos certificados, plantas medicinais e frutos e
sementes comestíveis ou para a produção de mudas nativas), a comercialização das águas
das nascentes, os trabalhos científicos (como o levantamento da fauna, flora, pesquisa de
novos medicamentos, contribuição da área para a qualidade do ar da região, etc.), o turismo
rural e o turismo cênico (com a abertura de pousadas, restaurantes com pratos típicos,
passeios a cavalo, trilhas, arvorismo, transformação de um imóvel em museu sobre a
colonização da área, etc.), agricultura orgânica, agricultura familiar, artesanato, festas
típicas, praticas de atividades desportivas (ciclismo – mountain bike) e o resgate dos antigos
engenhos de açúcar e de farinha da Limeira (atendendo as especificidades citadas
anteriormente).
Para uma melhora da condição social das famílias que ali ainda permanecem, o
correto seria: a revitalização da antiga escola da Limeira (com ênfase na educação
ambiental), o aumento da segurança (com a instalação de uma base da Policia Ambiental no
local com veículos apropriados), melhoria no acesso a APA (estrada geral da Limeira),
projetos voltados ao resgate da cultura local (evitando que outras culturas descaracterizem a
área), coleta de lixo, transporte público eficiente, realização de encontros entre as
associações (ambientais e de moradores) e a formação de um Conselho Gestor, assim
como um Plano de Manejo para a APA.
Na questão ambiental é necessária uma maior intensificação da fiscalização,
impedindo que a caça e a retirada ilegal de madeira nativa continuem a existir. Outra
questão importante é sobre os efluentes de todas as propriedades que estão no interior da
APA. No caso dos efluentes domésticos, o correto seria a instalação de fossas sépticas,
pois estas possuem a eficiência necessária para as propriedades do local e são de baixos
custos operacionais (incluindo a sua instalação). Entretanto, para o CREDEC (Centro de
Reabilitação de Dependentes Químicos) é necessário um estudo mais aprofundado sobre

81. 66
os seus efluentes, visto que, na maioria das vezes as fossas sépticas não são os
sistemas mais indicados para os efluentes característicos deste tipo de instalação.
A gestão eficiente da APA do Morro do Gavião dependerá da participação de todos
os envolvidos (principalmente do Poder Público), apresentando projetos viáveis para a área
e gerindo os recursos do local de forma mais intensa e impedindo desta maneira, que a
região se torne vulnerável para as mais diversas agressões. Todas as atividades devem
estar contidas em um Plano de Manejo, onde este faz o monitoramento destas
periodicamente, sempre buscando uma melhoria continua para a região.
Os Conselhos Gestores são fundamentais para a organização e criação dos Planos
de Manejo, assim como para o gerenciamento da unidade. Contando com a participação da
comunidade, Órgãos Públicos e demais entidades é possível fazer com que APA do Morro
do Gavião, tenha uma gestão eficiente e que gradativamente seja possível atingir os seus
objetivos de conservação, especialmente referente à proteção dos recursos, já que este
justificou a criação desta Unidade de Conservação.

82. 67
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com os resultados obtidos neste trabalho, percebe-se que a APA do Morro
do Gavião possuí uma grande área ainda conservada, sendo propicia para várias outras
atividades econômicas sustentáveis, que podem melhorar significativamente a condição
social dos proprietários de imóveis impedindo, desta forma, a continuação do êxodo rural da
região e uma maior degradação de seus recursos ambientais. Entretanto, é necessária a
adequação das atuais atividades executadas na área, para que as mesmas não continuem
degradando o local, utilizando-se de uma gestão eficiente para os seus recursos. Visto que,
as atividades que comumente degradam o meio ou que trazem poucos benefícios
econômicos para as famílias que vivem no local contribuem para a insustentabilidade de
uma determinada região.
Desta forma, os mapas elaborados para a área de estudo foram fundamentais para o
entendimento da situação espacial da APA. Através destes, foi possível observar a
qualidade ambiental do local, através da mancha de floresta ombrófila densa sub-montana
em quase toda a extensão, ocupando mais da metade das APPs de topos de morros e
ocupando todas as nascentes e boa parte das matas-ciliares. Os mapas permitiram também
que fossem observadas as agressões que este recurso (floresta) vem sofrendo através do
reflorestamento de eucaliptos e como este interfere nas questões ambientais e econômicas
da região. Nestes quesitos, os mapas se mostraram como uma ferramenta essencial para
estas análises.
As entrevistas com os atores sociais, que estão ligados de alguma forma com a APA,
também foram fundamentais para que uma análise geral do local fosse melhor realizado.
Através das entrevistas foi possível levantar dados que indicaram o grau de sustentabilidade
da área de estudo, assim como os anseios destas pessoas com o lugar e os conflitos com a
APA. Com as respostas dadas pelos entrevistados, percebeu-se o quanto estas pessoas
conhecem a região e como elas são de extrema importância para compor um futuro
Conselho Gestor da APA.
Além disto, algumas atividades que são realizadas atualmente na área, apenas foram
possíveis de identificar através destas entrevistas, assim como as oportunidades e os fatos
históricos do local. Esta ferramenta se tornou indispensável para adquirir diversas
informações sobre a área de estudo, comprovando desta forma, a sua eficiência na busca
de dados sobre uma determinada população e sobre uma determinada região, tratando-se
do conhecimento Ecológico Local e auxiliando de forma eficiente na análise da
sustentabilidade sócio-ambiental da APA.

83. 68
O método para a avaliação da sustentabilidade adaptado de Partidário & Ferreira
(2005), também se mostrou apto para avaliar a sustentabilidade do local. Através deste
método, foram avaliadas as relações entre as atividades atuais e potenciais com os recursos
ambientais existentes na APA, atribuindo valores que demonstraram o seu grau de
sustentabilidade perante os recursos. O método proporcionou uma visão crítica das
atividades econômicas e através deste, foi possível, com o auxilio das análises dos mapas
elaborados e as análises das entrevistas, a descrição das principais características dos
recursos ambientais do local.
Desta forma, em relação aos materiais e métodos utilizados neste trabalho, pode-se
concluir que estes, foram eficazes para o levantamento dos dados sobre a área de estudo,
assim como os resultados que os mesmos apresentaram sobre o local. Tornando possível
uma identificação dos aspectos ambientais, sociais e econômicos da APA do Morro do
Gavião e direcionando-os para uma melhor gestão dos mesmos.
No caso da conservação ambiental da APA, pode-se concluir que a área se encontra
em grande estado de conservação, apesar das constantes ameaças que há sobre os seus
recursos. A floresta do tipo ombrófila densa sub-montana, esta presente em quase 90% da
área de estudo, cobrindo grande parte das APPs de topos de morros e das APPs de cursos
d’ água. Além, da presença de várias espécies de animais no local, comprovando desta
forma, a boa qualidade ambiental da região. Porém, serão longos esforços em conjunto
(comunidade local e Poder Público) para que estas características permaneçam na área,
contribuindo para a sua sustentabilidade.
Entretanto, as questões sociais e econômicas da área não atingiram um grau de
sustentabilidade condizente com as características do local, apesar das famílias que vivem
na APA não estarem inclusas na condição de pobreza. Concluiu-se, que as atividades que
são realizadas atualmente na região não trazem retornos financeiros apropriados para estas
famílias e não contribuem para a conservação da natureza do local.
É recomendável desta forma, que novos mecanismos de produções econômicas
sustentáveis, condizentes a categoria APA, sejam colocados em práticas para que esta
Unidade de Conservação atinja os seus objetivos de conservação.

84. 69
6 REFERÊNCIAS
ADAMS, Cristina. Caiçaras na mata atlântica: Pesquisa científica versus planejamento
e gestão ambiental. São Paulo, SP: Editora Annablume, 2000.
BENSUSAN, Nurit. Conservação da Biodiversidade em Áreas Protegidas. Rio de
Janeiro, RJ: FGV Editora, 2006.
BRASIL. Lei n° 9.985, de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC. Brasília, DF. 2004.
BRASIL. Resolução CONAMA n.° 010, de 14 de dezembro de 1988. Dispõe sobre as Áreas
de Proteção Ambiental – APA. Disponível em
http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/federal/resolucoes/1988_Res_CONA
MA_10.pdf, acesso em: 11 de março de 2009.
CABRAL, N. R. A. J. e SOUZA, M. P. Área de Proteção Ambiental: Planejamento e
gestão de paisagens protegidas. São Carlos, SP: Editora Rima, 2002.
CAVALCANTI, Clóvis. Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas
Públicas. São Paulo, SP: Cortez Editora LTDA, 1997 – 2° EDIÇÃO.
CIMA. O DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Relatório do Brasil para a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Comissão
Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento. BRASILIA, DF: Imprensa Nacional, 1991.
IBGE. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – BRASIL 2004. Rio de Janeiro, RJ.
2004.
IBAMA. Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental – APA.
BRASÍLIA, DF: Edições IBAMA, 2001.
IBAMA. Disponível em
http://www.ibama.gov.br/siucweb/guiadechefe/guia/anexos/anexo1/texto.htm, acesso em: 12
de março de 2009.
MARENZI, R. C.; FRIGO, F.; ECCEL, R; SCHIMIDT, A. D. Unidades de Conservação de
Santa Catarina: Base preliminar de um diagnóstico de situação. In: III Simpósio de Áreas
Protegidas. Pelotas: Universidade Católica de Pelotas, 2005.

85. 70
MAIA, B. N.; MARTOS, L. H e BARRELLA, W. Indicadores ambientais: conceitos e
aplicações. São Paulo, SP: Editora Educ, 2001.
MONTIBELLER-FILHO, Gilberto. O Mito do Desenvolvimento Sustentável: Meio
ambiente e custos sociais no moderno sistema produtor de mercadorias. Florianópolis,
SC: Editora da UFSC, 2001.
MORI, Emílio. Proposta de Plano de Gestão e Zoneamento Ambiental para Área de
Proteção Ambiental do Anhatomirim, Santa Catarina. Florianópolis, SC, 1998.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Ambiental - UFSC, 1998.
MMA. Gestão Participativa do SNUC – ÁREAS PROTEGIDAS DO BRASIL. BRASÍLIA,
DF: 2004.
PARTIDÁRIO, M. R e FERREIRA, J. C. Contribuição para o Plano de Utilização e Gestão
Sustentável das Fajãs da Caldeira de Santo Cristo e dos Cubres. Portugal, 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ. Decreto n° 1343, de 19 de novembro de
1999: dispões sobre a criação da APA do Morro do Gavião, no município de Camboriú
– S.C Camboriú, 1999.
RODRIGUES, R. M. Estudo e caracterização do meio físico da bacia do rio
camboriú/SC, visando zoneamento geoambiental. Rio Claro, SP, 2000. Tese (Tese de
Doutorado na Área de Concentração Geologia Regional) – Programa de Pós Graduação em
Geociência - UNESP, 2000.
SACHS, Ignacy. Rumo à ecossocioeconomia: Teoria e prática do desenvolvimento.
São Paulo, SP: Cortez Editora LTDA, 2006.
SANTOS, R. F. Planejamento Ambiental: Teoria e prática. São Paulo, SP: Editora Oficina
de Texto, 2004.
SOUZA, Filho. Discussão Sobre as Áreas de Proteção Ambiental Estaduais. Instituto
Ambiental do Paraná - IAP. Curitiba, PR: Editora RBC Propaganda, 1996.
SEIXAS, C.S.; BERKES, F e VIEIRA, P.F. Gestão Integrada e Participativa de Recursos
Naturais. Florianópolis, SC: Editora Secco, 2005.
URBAN, S. R. Uso do solo na bacia hidrográfica do rio camboriú (SC) e sua influencia
sobre a qualidade da água. Itajaí, SC, 2008. Dissertação (Mestrado em Ciência e

86. 71
Tecnologia Ambiental) – Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia
Ambiental, UNIVALI – 2008.

87. ANEXOS

88. LEI N° 1343/99 APA Morro do Gavião Camboriú – S.C
°
CRIA A APA (Área de Proteção Ambiental) do Morro do Gavião para proteção da nascente do rio
camboriú e da outras providencias.
Wilson Plautz, Prefeito Municipal de Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - fica criada a A.P.A. (Área de Proteção Ambiental) Municipal do Morro do Gavião
compreendida pela Serra do Camboriú, Serra do Brilhante, Serra da Limeira e Serra do Gavião entre
as altitudes máximas destas, pertencentes ao Município de Camboriú até a altitude de 100 (cem)
metros em relação ao nível do mar para proteção da nascente do rio Camboriú.
Parágrafo Primeiro – A presente área compreende as latitudes: 27°05` sul e 27°10´sul e a longitude
48° 45´oeste, com uma área total de 26Km².
Parágrafo Segundo – Faz parte da presente Lei a carta do IBGE – 1: 50.000, folha de Brusque – SG
22 –ZD – II – 1, com a respectiva área da APA do Morro do Gavião.
Art. 2° - Respeitados os princípios constitucionais que regem o exercício do direito à propriedade e as
normas ambientais vigentes, o Poder Executivo Municipal baixara normas de utilização econômica de
Área como fonte alternativa de recursos.
Parágrafo único – preferencialmente será incentivado o Turismo rural e Áreas de visitação para
estudos, como forma de utilizar o homem e o meio equilibradamente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Camboriú, 19 de novembro de 1999
Wilson Plautz
Prefeito municipal
ANEXO 1: Lei Municipal que cria a APA do Morro do Gavião, Camboriú –SC.

89. APÊNDICES

90. APÊNDICE 1: Roteiro de perguntas para as entrevistas.

91. APÊNDICE 2: Roteiro de perguntas para as entrevistas.

92. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROJETOS DE PEQUISA
Você está sendo convidado (a) para participar, como voluntário, de um projeto de PESQUISA de Trabalho de
Conclusão de Curso de Engenharia Ambiental. Após ser esclarecido (a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar
fazer parte do estudo, assine ao final deste documento, Em caso de recusa você não será penalizado (a) de forma alguma.
INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE PESQUISA
Título do Projeto: AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
MORRO DO GAVIÃO – CAMBORIÚ, SC___________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
Pesquisador Responsável: Rafael Remoto Menezes_________________________________________________________
Telefone para contato: _________________________________________________________________________________
Orientador Responsável: Rosemeri De Carvalho Marenzi________________________________________________________
Telefone para contato: _________________________________________________________________________________
Voluntários Participantes: ______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
- Objetivo Geral: AVALIAR A SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DA APA DO MORRO DO GAVIÃO EM
CAMBORIÚ, SC.
- Metodologia: Entrevistas na forma de entrevistas semi-estruturada, onde há perguntas ao entrevistado fora
do roteiro estabelecido.
- Os resultados deste Projeto comporão o trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Ambiental da
UNIVALI.
- Os entrevistados terão os seus nomes em sigilo e todos terão a liberdade de retirarem os seus depoimentos
quando exigidos pelos mesmos.
- Assinatura do Pesquisador Responsável:_________________________________________________________________
CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO
Eu, _____________________________________, abaixo assinado, concordo em participar do presente estudo. Fui
devidamente informado e esclarecido sobre o projeto, os procedimentos nele envolvidos decorrentes de minha participação.
Foi-me garantido que posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem que isto leve a qualquer penalidade.
Local e data: _________________________________________________________________________________________
Nome: ______________________________________________________________________________________________
Assinatura: __________________________________________________________________________________________
Telefone para contato: ________________________________________________________________________________
APÊNDICE 3: Termo de consentimento para a aplicação de entrevistas.

93. APÊNDICE 4 – Mapa de Uso e Ocupação do Solo

94. Uso e Ocupação do Solo da Área de Proteção Ambiental (APA)
do Morro do Gavião - Camboriú - SC
27°5'15"S
27°6'0"S
27°6'45"S
27°7'30"S
27°8'15"S
27°9'0"S
48°48'45"W 48°48'0"W 48°47'15"W 48°46'30"W 48°45'45"W 48°45'0"W
Legenda
Curso d' Água
Autor: Rafael Remoto Menezes
0 345 690 1.380 2.070 Orientadora: Rosemeri de Carvalho Marenzi, Dra.
Curva de Nível
Metros
Sistema Viário
Reflorestamento Projeção Universal Transversa de Mercator
DATUM SAD 69 - Meridiano Central W 51° 00' ENGENHARIA AMBIENTAL
Estágio Médio Avançado
Estágio Inicial Médio
Edificações
Solo Exposto Elaborado no Laboratório de Gerenciamento Costeiro Integrado e Laboratório de Planejamento e Manejo de
Floresta Ombrófila Densa
Unidades de Conservação - CTTMar - UNIVALI, através do software ArcMap 9.3 - ESRI. Imagem QuickBird
do ano de 2003. Itajaí/SC Novembro de 2009.
Limite da APA

95. APÊNDICE 5 – Mapa de APPs de Cursos d’ Água e Nascentes

96. APPs de Cursos d' Água e Nascentes
27°5'15"S
27°6'0"S
27°6'45"S
27°7'30"S
27°8'15"S
27°9'0"S
48°48'45"W 48°48'0"W 48°47'15"W 48°46'30"W 48°45'45"W 48°45'0"W
Legenda Autor: Rafael Remoto Menezes
0 345 690 1.380 2.070 Orientadora: Rosemeri de Carvalho Marenzi, Dra.
Limite da APA
Metros
Curso d' Água
Projeção Universal Transversa de Mercator
Curva de Nível DATUM SAD 69 - Meridiano Central W 51° 00' ENGENHARIA AMBIENTAL
Sistema Viário
APP de Curso d' Água (30m) Elaborado no Laboratório de Gerenciamento Costeiro Integrado e Laboratório de Planejamento e Manejo
de Unidades de Conservação - CTTMar - UNIVALI, através do software ArcMap 9.3 - ESRI. Imagem
APP de Nascentes (Raio 50m)
QuickBird do ano de 2003. Itajaí/SC Novembro de 2009.

97. APÊNDICE 6 – Mapa de Conflitos nas APPs de Cursos d’ Água e
Nascentes

98. Conflito do Uso e Ocupação do Solo nas APPs de Cursos d' Água
27°5'15"S
27°6'0"S
27°6'45"S
27°7'30"S
27°8'15"S
27°9'0"S
48°48'45"W 48°48'0"W 48°47'15"W 48°46'30"W 48°45'45"W 48°45'0"W
Legenda Autor: Rafael Remoto Menezes
0 350 700 1.400 2.100 Orientadora: Rosemeri de Carvalho Marenzi, Dra.
Limite da APA Metros
APP curso d'água e nascente
Curso d' Água Projeção Universal Transversa de Mercator
Curva de Nível DATUM SAD 69 - Meridiano Central W 51° 00' ENGENHARIA AMBIENTAL
Sistema Viário
Conflito - Edificações
Conflito - Estagio inicial médio Elaborado no Laboratório de Gerenciamento Costeiro Integrado e Laboratório de Planejamento e
Floresta Ombrófila Densa Manejo de Unidades de Conservação - CTTMar - UNIVALI, através do software ArcMap 9.3 - ESRI.
Conflito - Reflorestamento Imagem QuickBird do ano de 2003. Itajaí/SC Novembro de 2009.

99. APÊNDICE 7 – Mapa de APPs de Topos de Morros

101. APÊNDICE 8 – Mapa de Conflitos nas APPs de Topos de Morros

103. APÊNDICE 9 – Mapa de Declividade da APA do Morro do Gavião