LIGA NORTE DE BASKETBALL
REGULAMENTO GERAL
CAPÍTULO I
DA JUSTIFICATIVA
A LNB – Liga Norte de Basketball, considerando o es...
Regulamento, nos específicos para cada competição, nos Estatutos e demais normas
da LNB, FCB, CBB e FIBA, além das disposi...
Parágrafo Único – Os técnicos, assistentes técnicos e preparadores físicos ao fazerem
seus registros na LNB deverão encami...
Art. 19 – A equipe no ato da sua inscrição deverá entregar cheque caução no valor
de R$ 500,00 (quinhentos) reais relativa...
CAPITULO X
DO SISTEMA E DA FORMA DE DISPUTA
Art. 25 - O sistema de disputa de cada categoria e naipe será determinado em
f...
CAPITULO XI
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS
Art. 33 – A LNB terá as seguintes obrigações e responsabili...
Art. 35 – A LNB apresentará ao(s) clube(s) participante(s) o “recibo” o relativo(s)
ao(s) jogo(s), contendo discriminadame...
Art. 43 - A partir da hora fixada em Nota Oficial para o inicio do jogo, haverá
tolerância de 15 minutos, findo os quais, ...
Art.49 – A critério da arbitragem, são motivos relevantes para a interrupção de um
jogo:
a – mau estado da quadra que torn...
De 08 a 18 dias antes da data marcada: justificativa por escrito e taxa de
transferência de jogo R$ 100,00;
Após a publica...
Art. 55 – Os processos serão julgados em primeira instância pela Comissão
Disciplinar e os Recursos pelo Tribunal de Justi...
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Regulamento

  1. 1. LIGA NORTE DE BASKETBALL REGULAMENTO GERAL CAPÍTULO I DA JUSTIFICATIVA A LNB – Liga Norte de Basketball, considerando o esporte como um dos elementos básicos no alcance da formação do ser humano, a prática sustentável da modalidade de basquete como forma de lazer e competição e a expressiva participação em competições oficiais e o grande número de adeptos, resolve baixar a seguinte regulamentação para o Citadino de Basquete. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 1º – Desenvolver entre os participantes o interesse pela prática do esporte, fortalecendo a modalidade e a competição entre todos os praticantes. Art. 2º – Favorecer o desenvolvimento e aperfeiçoamento das equipes, patrocinadores e afins, através da participação efetiva da imprensa, familiares e simpatizantes do basquete. Art. 3º – Habituar os usuários a prática de atividades esportivas, independente da de condição social. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 4º – Constituirão poderes para o Campeonato Citadino de basquete: Coordenação geral Junta Disciplinar Desportiva Federação Catarinense de Basquete Art. 5º – Poderão participar da competição, equipes devidamente organizadas, filiadas e com a devida carteira de identificação, expedida pela LNB. CAPÍTULO IV DA COORDENAÇÃO GERAL Art. 6º - Os Clubes inscritos para as competições promovidas pela Liga Norte de Basketball terão de cumprir, obrigatoriamente, as disposições contidas no presente
  2. 2. Regulamento, nos específicos para cada competição, nos Estatutos e demais normas da LNB, FCB, CBB e FIBA, além das disposições contidas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, na Constituição Federal, bem como na Legislação Complementar vigente. Art. 7º – A direção geral está a cargo da LNB – Liga Norte de Basketball, na pessoa do (a) Presidente desta instituição bem como seu corpo de trabalho. Art. 8º – O (a) presidente dirigirá a competição baseando-se no presente regulamento, nas decisões emanadas da Junta de Justiça Desportiva e nas regras oficiais das modalidades e quando necessário e em ultimo recurso a FCB e FIBA. CAPÍTULO V DA JUNTA DISCIPLINAR DESPORTIVA Art. 9º – Para julgamento dos conflitos decorrentes da participação em eventos competitivos é necessária a existência de uma Junta Disciplinar Desportiva. Segue abaixo as atribuições e composição da mesma: a) A J. D. D. será constituída de 05 (cinco) membros, indicados pelos Representantes das Equipes/Clubes participantes. b) Caberá a J. D. D. apreciar e julgar as solicitações de transferência de jogos, todos os protestos e casos de indisciplina, agressões e desrespeito contra a arbitragem, ou qualquer outra eventualidade que ocorra durante a partida, em conjunto com os Presidentes e ou representantes legais das equipes. Parágrafo único: As decisões tomadas pela J. D. D., são irrevogáveis, não dando direito a ninguém de recorrer a tal decisão tomada pela maioria. c) É competência da J. D. D. quando considerar procedente e indispensável emitir parecer sobre regulamentos esportivos, encaminhando-os posteriormente ao presidente da LNB. CAPÍTULO VI DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO DOS DIRIGENTES, MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA E ATLETAS Art. 10º – Só poderão participar dos Campeonatos, Dirigentes, Membros da Comissão Técnica e atletas que forem devidamente inscritos e/ou registrados na LNB, por seus respectivos Clubes/Equipes, no Departamento de Registros, e que estiverem de acordo com as normas de registro, inscrição e transferência de atletas, conforme Instrução Normativa Específica.
  3. 3. Parágrafo Único – Os técnicos, assistentes técnicos e preparadores físicos ao fazerem seus registros na LNB deverão encaminhar obrigatoriamente junto a documentação, fotocópia da carteira do CREF. Os fisioterapeutas, médicos e enfermeiros fotocópia da carteira de seu conselho profissional, sob pena de não serem registrados. Art. 11 – O Clube/Equipe poderá registrar e/ou inscrever 20 ATLETAS respeitados os prazos estabelecidos para a categoria. Parágrafo Único - Poderá ser inscritos somente 04 atletas com idade inferior a 18 anos com autorização por escrito dos pais ou responsável. Art. 12 – Não poderá participar do jogo o Técnico, Assistente, Membro da Comissão Técnica ou Dirigente que estiver cumprindo punição ou que não apresente à mesa de Controle a Carteira de Identificação expedida pela Liga Norte de Basketball. Parágrafo Único – Técnico, Assistente, demais Membros da Comissão Técnica e Dirigente poderão efetuar seus registros a qualquer tempo. Art. 13 – O atleta inscrito por um Clube/Equipe não poderá participar por outro, independente de carta liberatória, mesmo que em categoria diferente na mesma temporada. Paragrafo Único – Poderão participar atletas inscritos até a 5ª Rodada. Art. 14 – A denominação dos Campeonatos Citadinos em suas diversas categorias constará em regulamento especifico de cada competição, assim como as equipes/clubes participantes. Parágrafo Único: A LNB, atendendo aos seus interesses poderá, a qualquer tempo, nominar seus troféus. Art. 15 – As Equipes/Clubes filiados deverão formalizar seu pedido de inscrição nos Campeonatos Citadinos nas diversas categorias, mediante solicitação, por ofício, firmado por seu Presidente ou Representante Legal, nos prazos fixados pela LNB em Nota Oficial. Art. 16 – Não será permita a participação de atletas profissionais que tenham como única fonte de recursos a prática efetiva da modalidade. Art.17 – A Inscrição de novos atletas deverá ser feita até a 5ª rodada da competição, por escrito e com 72 horas de antecedência e sua participação está condicionada a confecção da carteira. Parágrafo Único: A organização deverá manter um arquivo com todos os pedidos de inscrição, protocolados e de livre acesso a todas as equipes. Art. 18 – Membros da LNB, árbitros e staff da liga não poderão participar da competição como atletas, dirigentes e afins. Parágrafo Único: Não será permitida ao atleta trocar de equipe durante a vigência da competição.
  4. 4. Art. 19 – A equipe no ato da sua inscrição deverá entregar cheque caução no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais relativa a participação. Valor estipulado pelos representantes das equipes no Congresso Técnico, que será devolvido ao termino da Competição. CAPITULO VII DOS GINÁSIOS DE JOGO Art. 20 – Todos os jogos serão realizados na cidade sede da LNB nos ginásios aprovados pela LNB, podendo esta, em virtude de vistoria, determinar a interdição da praça esportiva. CAPITULO VIII DOS UNIFORMES Art. 21 – Os Clubes/Equipes participantes deverão adotar 2 (dois) ou mais uniformes de jogo distintos, que obedecerão os padrões estabelecidos no Art. 13 das Regras Oficiais, salvo o disposto neste Regulamento. Art. 22 – A numeração dos jogadores poderá ser de 00 (zero zero) a 99 (noventa e nove). Art. 23 – É facultativo a colocação do nome do jogador na parte posterior da camisa, acima do numero, sem prejudicar a visualização deste. CAPITULO IX DA IDENTIFICAÇÃO Art. 24 – O atleta deverá apresentar antes de cada partida, o seguinte documento: CARTEIRA DA LNB – LIGA NORTE DE BASKETBALL Parágrafo 1º: Sem a apresentação deste documento citada acima, o atleta será impedido de participar da partida. Caso haja a participação do mesmo, a equipe perderá a partida por W X 0 e estará sujeita a julgamento pela J. D. D, salvo o atleta que comprovar via boletim de ocorrência (expedido pela polícia) o furto de sua documentação inclusive da carteira da LNB. Parágrafo 2º: Se houver comprovação de falsidade ideológica de algum atleta, o mesmo será eliminado da COMPETIÇÃO, e sua equipe desclassificada. Os resultados dos seus jogos serão mantidos e a EQUIPE será penalizada com W X 0, e o atleta estará sujeito a julgamento pela J. D. D., onde poderá ser aplicada a pena de: Desclassificação total das disputas do citadino e outras sanções aplicadas pela JDD.
  5. 5. CAPITULO X DO SISTEMA E DA FORMA DE DISPUTA Art. 25 - O sistema de disputa de cada categoria e naipe será determinado em função do numero de Clubes/Equipes inscritas, em Regulamento Técnico especifico. Art. 26 – Cabe a Diretoria Técnica da LNB propor alternativas dos sistemas de disputa em cada categoria e naipe, observando prioritariamente, o aspecto de desenvolvimento e melhoria da qualidade técnica, além da massificação do basketball norte catarinense. Art. 27 – Os critérios de pontuação e desempate dos Campeonatos Citadinos obedecerão ao que estabelece este Regulamento e as Regras Oficiais da FIBA. Art. 28 - Os jogos serão disputados nas datas, horários e locais determinados pelo Departamento Técnico da LNB, conforme tabela previamente elaborada. Art. 29 - As normas relativas aos sistemas de disputa dos campeonatos, depois de aprovadas, somente poderão ser alteradas por decisão unânime dos respectivos participantes e homologadas pela Diretoria da LNB. Parágrafo 1º - As modificações de tabela, quando do interesse técnico ou administrativo da competição, são prerrogativas exclusivas da LNB, devendo os Clubes admiti-las e aceitá-las. Parágrafo 2º - A LNB poderá a qualquer tempo, se assim entender, promover alterações na tabela, por motivos técnicos, de força maior, ou em virtude da participação devidamente comprovada de equipes em competições e eventos nacionais e internacionais ou de transmissão de jogos por rádio(s) ou TV(s). Art. 30 – Para a competição intitulada Citadino Adulto será adotado o seguinte sistema de disputa: A) Primeira Fase - As equipes jogarão um contra todos (turno e returno) B) Segunda Fase - Classificando OS 4 PRIMEIROS DE CADA SERIE…EM 1ºX 4º- 2º X 3º, 1º X 3º- 2º X 4º E 1º X 2º- 3º X 4º C) Finais - 3º E 4º MELHOR SOMENTE 01 JOGO.., 1º E 2º MELHOR DE 3 PARTIDAS Art. 31 - As equipes participantes elegem como foro competente para resolver as questões que surjam entre si ou entre uma ou mais equipes e a LNB, a Justiça Desportiva, nos termos da Lei Federal nº 9.615 de 24/03/1998 e Decreto Federal nº 2.574 de 29/04/1998, bem como do CBJD, renunciando expressamente recorrer a Justiça Comum de qualquer ato ou decisões emanadas da Justiça Desportiva, ficando cientes ainda, de que se o fizerem, serão desligadas automaticamente das competições que estiverem participando, por ato da Diretoria da LNB. Art. 32 – A Equipe que não comparecer ao Congresso Técnico, não poderá contestar qualquer decisão tomada no mesmo, pois as decisões tomadas neste, tornam-se automaticamente soberanas e irreversíveis.
  6. 6. CAPITULO XI DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS Art. 33 – A LNB terá as seguintes obrigações e responsabilidades: a – elaborar as tabelas de jogos, levando em consideração os interesses técnicos e administrativos da competição; b – fazer cumprir as Regras Oficiais da FIBA, ressalvadas as disposições contidas neste Regulamento; c – escalar as equipes de arbitragem; d – homologar ou não os jogos realizados, de acordo com o parecer do Departamento Técnico, após exame das súmulas e relatórios do Arbitro e do Representante por ela nomeado; e – aplicar as medidas disciplinares, recomendadas ou determinadas pela Comissão Disciplinar ou Tribunal de Justiça Desportiva, publicando-as em Nota Oficial; f – efetuar modificações nas tabelas de jogos nos casos de necessidade comprovada, se for o caso, aplicando a regulamentação específica; g – disciplinar e adotar medidas que visem a perfeita execução das atividades de seus Departamentos e dos seus Campeonatos; h – fixar a remuneração dos serviços prestados de ordem administrativas, operacionais e técnicas, através da Tabela de Taxas de Serviços; i – fixar a remuneração dos serviços prestados pelos Oficiais de Arbitragem e seus Representantes. j – Divulgar atraves de veiculo oficial da competição o blog: www.liganorte2015.blogspot.com, toda a programação da competição CAPITULO XII DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS Art. 34 – É de responsabilidade da LNB elaborar a fórmula, os cálculos e valores que comporão os custos financeiros da Competição, aplicando-se as respectivas tabelas de Taxas e Serviços e de Taxas de Arbitragem e outras eventualmente competentes. Parágrafo Único – Todos os serviços prestados pela LNB serão remunerados, cabendo ao Clube/Equipe solicitante destes serviços, o recolhimento imediato junto a Tesouraria da LNB, dos valores correspondentes e constantes na Tabela de Taxas e Serviços, sem o que, nenhum documento terá tramitação e liberação nos demais Departamentos.
  7. 7. Art. 35 – A LNB apresentará ao(s) clube(s) participante(s) o “recibo” o relativo(s) ao(s) jogo(s), contendo discriminadamente as despesas que caberão à(s) Clube/Equipe(s) envolvida(s) no(s) jogo(s), efetuando a cobrança em espécie, através do Representante da LNB, antes do inicio da competição/jogo Parágrafo unico - A forma de rateio dessas despesas será estabelecida em Regulamento especifico, conforme formatação do Campeonato de cada categoria e naipe. CAPITULO XIII DO PROTOCOLO DOS JOGOS Art. 36 – Os Clubes/Equipes deverão apresentar-se uniformizadas para o jogo impreterivelmente 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para seu início. Art. 37 – Os Clubes/Equipes deverão entregar à mesa de Controle a Relação Nominal dos atletas, contendo o nome e numero da camisa juntamente com a Carteira de Identificação fornecida pela LNB até 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para seu início. Art. 38 - Somente poderão permanecer na área de banco 12 atletas, sendo 7 (sete ) reservas igualmente uniformizados, e até 5 (cinco) dirigentes entre técnico, assistente, supervisor ou diretor, médico, fisioterapeuta, estatístico, mordomo, desde que portadores da Carteira de Identificação expedida pela LNB ( Art. 17). Art. 39 – Fica terminantemente proibida a permanência na área dos bancos de reservas, de pessoas autorizadas, ligadas aos Clubes/ Equipes, trajando bermuda, camiseta sem manga, bonés, chapéus, chinelos. Art. 40 - Poderão participar 02(dois) atletas federados por sumula, isto é, tenham participado das competições estaduais promovidas pela FCB no anoanterior. Os atletas que participaram dos JASC - Jogos Abertos de Santa Catarina estão liberados. Art. 41 - Atletas profissionais poderão participar dos jogos citadinos após 01 (um) ano após encerramento da competição. Exemplo: atletas inscritos no NBB 2009/2010 poderão participar após encerramento da temporada 2010/2011. CAPITULO XIV DOS JOGOS Art. 42 – Os Campeonatos Citadinos terão seus jogos regidos pelas Regras Oficiais da FIBA, pelo que dispuser entre este Regulamento e evenuais adaptações efetuadas pela FCB, CBB.
  8. 8. Art. 43 - A partir da hora fixada em Nota Oficial para o inicio do jogo, haverá tolerância de 15 minutos, findo os quais, o Clube/Equipe que não houver comparecido na quadra, ou não se apresentar com o numero mínimo estabelecido pelas Regras Oficiais, será considerado ausente e ficará sujeito as penalidades expressas neste Regulamento, alem das sanções estatutárias, do CBJD, e ao pagamento dos custos financeiros explicitados na Planilha de Custos. Parágrafo 1º: entenda-se publicação vinculada ao blog: www.liganorte2015.blogspot.com, site oficial da competição. Parágrafo 2º: A equipe que não se fizer presente nos horários previstos na programação, perderá por W/O, pelo placar de 20 x 0. Parágrafo 3º: Dois W/O´s , eliminam a equipe da competição e o valor ora estipulado como caução para cobrir custas de arbitragem, ginásio, material serão descontados. Parágrafo 4º. Após, completado o período de tolerância e, antes da conclusão dos procedimentos operacionais e administrativos de encerramento da súmula, caso haja concordância por escrito entre os Clubes/Equipes envolvidos no jogo, o mesmo poderá ser realizado no mesmo local e de imediato. Parágrafo 5º. Eventuais custos adicionais provocados pelo retardamento dos jogos, serão de competência exclusiva do Clube/Equipe que lhe deu causa. Art. 44 – A Coordenação não acatará pedidos de transferência de rodadas devido a concursos, vestibulares e afins, vide artigo 46. Art. 45 – A equipe e/ou atleta que não comparecer para as disputas por motivo de calamidade pública (devidamente comprovada pela Comissão Organizadora) não estão incluídos no Parágrafo 1º do Artigo 42º. Art. 46 – O Clube/Equipe que solicitar licenciamento/afastamento das atividades, durante a realização dos Campeonatos Citadinos em que estiver participando será considerada desistente, ficando sujeita a aplicação de penalidades previstas neste Regulamento e demais diplomas legais. Art. 47 – Em caso de comparecerem para um jogo duas equipes com os uniformes semelhantes, a troca será da equipe mandatária, ou seja, aquela que estiver à esquerda da programação. CAPITULO XV DA SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E TRANSFERENCIA DOS JOGOS Art. 48 – O Árbitro desde que entra na quadra, é a única autoridade competente para determinar, por motivo relevante, a interrupção, transferência ou suspensão do jogo. Quando ocorrerem interrupções prolongadas, por motivos relevantes, o Arbitro, deve decidir as medidas tomadas a fim de restabelecer as condições normais para o prosseguimento, transferência para outra quadra ou suspensão.
  9. 9. Art.49 – A critério da arbitragem, são motivos relevantes para a interrupção de um jogo: a – mau estado da quadra que torne o jogo impraticável ou perigoso; b – iluminação inadequada; c – falta de garantia momentânea à integridade física ou psicológica das pessoas envolvidas no jogo; d – conflitos ou distúrbios momentâneos na quadra, tais como invasão de quadra, arremesso de objetos, etc... Parágrafo 1º - Para as partidas encerradas antes do período regulamentar, em virtude de falta de iluminação ou outros, serão observados os seguintes critérios: a) Se no momento da suspensão da partida tiverem sido jogados 2/3 (dois terços) do tempo regulamentar, dá-se por encerrado o jogo e o resultado do placar será mantido. b) Caso não tenha ocorrido 2/3 (dois terços) do tempo regulamentar, mantém-se o placar, e as penalidades aos atletas e dirigentes, sendo disputado o tempo que resta para o termino da mesma; c) Havendo necessidade de nova partida, esta deverá ser disputada integralmente, desprezando-se os resultados obtidos na partida suspensa; d) Somente poderão participar de nova partida, os atletas que tinham condições legais (titulares e reservas inscritos e confirmados). Parágrafo 2º – Quando a partida for encerrada antes do período regulamentar em razão da falta de segurança, conflitos ou distúrbios graves, no Ginásio ou qualquer outro local de competição, será adotado o seguinte procedimento, além de outras penas aplicáveis pela J. D. D: A) Perda do jogo pelo placar mínimo, se a agremiação causadora estiver vencendo o jogo. B) Se o resultado lhe era adverso, o placar será mantido. Art. 50 – A solicitação de transferência de jogos ou rodadas pelos Clubes/Equipes participantes somente serão concedidas mediante os seguintes critérios: Mais de 30 dias da data marcada: justificativa por escrito; Até 30 dias antes da data marcada: justificativa por escrito e pagamento de taxa de transferência de jogo R$ 50,00; De 19 a 29 dias antes da data marcada: justificativa por escrito o pagamento de taxa de transferência de jogo R$ 75,00;
  10. 10. De 08 a 18 dias antes da data marcada: justificativa por escrito e taxa de transferência de jogo R$ 100,00; Após a publicação em Nota Oficial com respectivos jogos: justificativa por escrito e taxa de transferência de jogo R$ 200,00. Art. 51 – Para as equipes que não completarem o tempo de jogo por insuficiência de atletas e/ou abandonarem o local de competição por ato de indisciplina, proporcionando favorecimento próprio ou de terceiros, serão aplicadas as seguintes penalidades: A) Estando em vantagem no marcador ou empatando o jogo, será considerada perdedora pelo menor escore. B) Sendo desfavorável ao marcador, permanecerá o escore do momento da paralisação, podendo sofrer outras punições após apreciação da J. D. D. CAPÍTULO XVI DOS PROTESTOS Art. 52 – Os protestos deverão ser entregues em mãos a Presidência de LNB no máximo até as 18:00 horas do 1º dia útil após o encerramento da rodada em que ocorreu o fato, em papel, digitado, timbrado com o logo da equipe e assinado pelo responsável pela equipe, devidamente registrado na Liga. Parágrafo 1º: O julgamento deverá ocorrer dentro de um período máximo de 15 (quinze) dias úteis. Parágrafo 2º: Juntamente com o protesto a equipe deverá realizar o pagamento de R$ 300,00 (trezentos) reais em espécie como objeto de protesto. Art. 53 – Não serão aceitos protestos contra a equipe de arbitragem referente a erros de direito. Os mesmo poderão ser registrados por escritos e dirigidos a direção de arbitragem que analisará os fatos. A LNB se reserva no direito de resposta a tais registros. CAPÍTULO XVII DA JUSTIÇA DESPORTIVA Art. 54 - Qualquer infração disciplinar ocorrida durante as competições, será processada e julgada pela Justiça Desportiva, na forma da Lei Federal nº 9.615 de 24003/1998 alterada pela Lei Federal 9.981 de 14/07/00 e Decreto Federal nº 2.574 de 29/04/1998, bem como do CBJD, deste Regulamento e demais legislações complementares e Normas Orgânicas do Basquetebol, alem das Medidas Administrativas estabelecidas neste capitulo. Parágrafo Único: Os Oficiais de Arbitragem estão sujeitos as normas acima e ao Regulamento do Quadro de Oficiais de Arbitragem da FCB.
  11. 11. Art. 55 – Os processos serão julgados em primeira instância pela Comissão Disciplinar e os Recursos pelo Tribunal de Justiça Desportiva da FCB ou Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBB. Art. 56 – Os atletas inscritos, técnicos e dirigentes que participam do Citadino de Basquete, são considerados conhecedores das Leis Esportivas, das Regras Oficiais de Basketball e do presente regulamento, sendo entendido previamente que se submeterão a tudo que deles possa emanar. Art. 57 – Os atletas punidos por terem praticado jogo violento, desrespeito à arbitragem, tumultos, agressão ou qualquer atitude antidesportiva, serão julgados pela J. D. D. que dependendo da gravidade, dará o parecer de: A) Suspensão da competição por tempo indeterminado, tempo este que será estipulado pela J. D. D. B) Suspensão parcial (por partidas) estipulado pela J. D. D. O Atleta ainda poderá sofrer outras sanções aplicadas, que serão estipuladas pela J.D.D. Art. 58 – Todas as competições serão realizadas de acordo com as Regras Oficiais, pelo que dispuser este Regulamento e pelo que for aprovado no Congresso Técnico da modalidade. Parágrafo Único: As decisões do Congresso Técnico não poderão contrariar os dispositivos previstos nas Regras Oficiais e neste Regulamento. Havendo conflito, o Regulamento prevalecerá sobre os demais. Art. 59 – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos exclusivamente pela Comissão Organizadora.

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