O documento discute a importância do cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, que são exigências e tarefas que devem ser realizadas periodicamente para manter a validade da licença. Também apresenta algumas ferramentas, como planilhas e cronogramas, que podem ajudar no monitoramento e cumprimento das condicionantes. A conclusão é que obter a licença não significa que as ações acabaram, sendo necessário atender às exigências dos órgãos para manter as licenças de forma responsável.

1. Soluções em Gestão SHE-Q
Licenciamento ambiental e suas
condicionantes.
Que o Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos
naturais e que as fiscalizações procuram assegurar que as ações que impactam o meio
ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente, todos nós sabemos. Mas será
que estamos dando importância às condicionantes das licenças?
E o que são condicionantes?
Condicionantes são uma série de exigências, ações e tarefas que devem ser realizadas
periodicamente ou em um prazo determinado, para que a respectiva licença mantenha-se
válida. Seus prazos devem ser atendidos sem atrasos.
Uma vez concedida a Licença de Operação (LO), por exemplo, temos a obrigação de
implementar as medidas de controle ambiental e as demais condicionantes nela
estabelecidas. Essa obrigação, não é necessária apenas pelo fato de sermos punidos por
uma fiscalização, com possibilidade de suspensão da nossa LO, mas também pela
consciência moral com as questões ambientais.
Temos que buscar a excelência no sistema de Gestão Ambiental e essa excelência precisa
partir, principalmente, do gerenciamento dos recursos ambientais envolvidos no processo de
fabricação dos nossos produtos e na prestação dos nossos serviços.
Temos que olhar as condicionantes não como uma punição dos órgãos outorgantes e buscar
a correta implementação dos programas de monitoramento e acompanhamento ambiental no
empreendimento e em seus arredores.
E como cumprir, monitorar e acompanhar o atendimento às condicionantes de licenças
ambientais?
Muitas empresas fazem uso de planilhas eletrônicas, cronogramas, calendários e mais uma
série de outras ferramentas que auxiliam tanto no cumprimento como no acompanhamento
dos prazos.
Cada responsável pelo sistema de gestão necessita avaliar e identificar qual a melhor
metodologia a ser aplicada em seu SGA, sendo que o mais importante é sempre ter em
mente que o principal objetivo é a prevenção de impactos ao meio ambiente.
Então, lembrem-se: ter conseguido o licenciamento, não significa que as ações pararam por
aí. Atentem-se às condicionantes e às ações exigidas pelos Órgãos, para que possam
manter as suas licenças com responsabilidade e durabilidade