A nova Lei Federal 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil com o objetivo de promover a redução e o reaproveitamento dos resíduos gerados. A lei estabelece princípios como a responsabilidade compartilhada entre empresas na cadeia produtiva pelos resíduos causados e incentivos para produtos que facilitem o reaproveitamento. Regulamentações futuras definirão detalhes como a medida de responsabilidade de cada agente e mecanismos de incentivo para as empresas.