Jornal digital 4672_qua_20052015

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ANO XXIV EDIÇÃO Nº 4.672
QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2015
R$ 2,00
Grupo
22º 18º
Sol, com pancadas de chuva de
manhã e muitas nuvens à tarde. À
noite, tempo firme.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
PolíciaGeralGeral
Menores supeitosde
assaltosãocolocados
frenteafrente
DelegaciasdeSombrio
eTurvoquasefecham
por faltadepessoal
CâmaradeVereadores
se mobilizapormais
segurançapública
Quem mente?LamentávelSanta Rosa do Sul
13Página3Página2Página
ONGcobra parceriaspara
proteçãodeanimais
Sombrio
15Página

A fase no Governo Muni-
cipal de Sombrio tem se mos-
trado excelente, pelo número
de obras em andamento. O
trabalho realizado pela pre-
feitura tem repercutido nos
membros do PMDB, filiados
ou simpatizantes que, junto
da nova onda de reuniões re-
alizadas pelo presidente Car-
los Alano, faz com que mais
pessoas queiram participar
Política
Jarbas Vieira
Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
jarbas@grupocorreiodosul.com.br
(48) 9966.5326
CHARGEPor:CAZO
Câmara pede mais policiamento
Aquestão da segurança
pública tem sido tema
constante na Câmara de Verea-
dores de Santa Rosa do Sul. Os
vereadores estão preocupados
com os frequentes assaltos,
furtos e roubos cometidos no
município, alguns em plena
luz do dia.
Tentando dar uma resposta
a população que se queixa do
avanço da criminalidade, o
presidente Agenor Francisco
Carvalho esteve reunido pri-
meiro com o comandante da
Polícia Militar na comarcas
de Sombrio e Santa Rosa, Luís
Paulo Fernandes, depois com
o comando da PM em toda a
Acompanhado do prefeito
de Turvo Ronaldo Carlessi,
o deputado federal Ronaldo
Benedet esteve nesta terça-
-feira em reunião com a nova
presidente do Ibama, Marilene
Ramos, em busca de informa-
ções sobre a licença ambiental
da Serra do Faxinal e foi in-
formado que os documentos
solicitados pelo órgão foram
entregues nesta semana e que
a entidade está analisando.
“A nova presidente recebeu
(48) 3522-3777
região, tenente-coronel Antô-
nio Carlos Mota Machado. O
último encontro aconteceu em
Araranguá, quando o coman-
dante recebeu uma comitiva
de 15 pessoas de Santa Rosa
do Sul liderada por Agenor.
Lojistas, vereadores e ou-
tras lideranças entregaram um
ofício ao comandante do 19º
Batalhão solicitando aumento
no efetivo do município e dis-
cutiram outras formas de au-
mentar a segurança. Entre as
ações que devem ser tomadas
em parceria com a PM estão
a reorganização do Conselho
Comunitário de Segurança
(Conseg) e a realização de
PMDB mobilizado e mobilizando
palestras de orientação sobre
atitudes que podem prevenir
furtos e assaltos. “Fomos mui-
Segue impasse no Faxinal
to bem recebidos tanto pela
PM de Sombrio quanto de
Araranguá e juntos vamos to-
DA REDAÇÃO
mar algumas medidas que
podem ajudar a combater a
violência”, disse o presiden-
te da Câmara.
Santa Rosa do Sul pos-
sui seis policiais militares,
com um estando de férias.
os documentos e vai tentar
nos dar uma resposta nos
próximos dias. Já agenda-
mos audiência para próxima
semana para cobrarmos uma
resposta”, informa Benedet.
A licença geral para início
daobraque estáparalisadajá
foi concedida, mas o impasse
está na licença de supres-
são vegetal, para a retirada
de árvores não nativas que
cresceram nas proximidades
da pista.
do processo administrativo,
opinando e fazendo sugestões
de ações do Governo Munici-
pal, mas também do processo
político, pensando também nas
eleições de 2016.
Na noite de segunda-feira,
duas reuniões foram realizadas,
nos bairros Januária e Raizeira,
completando quatro de forma-
ção dos subdiretórios das comu-
nidades, que devem continuar
nas próximas semanas. Os sub-
diretórios são formados por pelo
menos 15 membros que terão
espaço e reuniões de acordo com
a necessidade de cada bairro,
para buscar as melhorias onde
moram, junto ao prefeito Zênio
Cardoso. “Destes encontros
saem reuniões que nos darão
mais força na gestão partici-
pativa da população. Passados
dois anos de busca de recursos
e agora com as realizações das
obras já planejadas pela admi-
nistração, vamos em busca de
outros anseios comunitários”,
explica o presidente do partido.

encaminhados à Central
de Polícia de Araranguá,
que deverá ser a única
a manter servidores 24
horas na região devido à
falta de efetivo. Na comar-
ca de Santa Rosa do Sul,
ondeadelegaciadacidade
atende aos municípios de
Praia Grande, Passo de
Torres e São João do Sul,
há somente um policial
em sistema de sobreavi-
so, que atua em período
contraexpediente. “Vamos
manter em Santa Rosa e
deveremos atuar assim
em Sombrio, infelizmen-
te. Não será necessário
o cidadão deslocar-se até
Araranguá”,garanteRiva.
Além de Meleiro e Tur-
vo, moradores de Ermo,
Morro Grande, Timbé do
Sul e Jacinto Machado
são obrigados a registrar
boletim de ocorrência na
cidade-sededaregiãodevi-
do à carência de policiais.
sabem e não tive informa-
çãodesubstitutos”,lamen-
taodelegado,queenaltece
o esforço de sua equipe ao
destacarquepraticamente
todos os inquéritos envol-
vendo casos mais graves,
como homicídios, latrocí-
nios,rouboseestuprossão
solucionados na comarca
nos últimos anos.
Vários ofícios que re-
latam a falta de efetivo
foram encaminhados à
Delegacia Regional, em
Araranguá. “Esses docu-
mentos são elaborados
por mim com regularida-
de, mas não tive respos-
tas para tentar resolver
ou, pelo menos, manter
a situação”, completa Po-
hlmann. Por sua vez, o
delegado regionalAri José
SotoRiva,responsávelpor
todo o efetivo da Polícia
Civil na região, ressalta
uma notícia boa recebida
na segunda-feira de seus
superiores, na capital. “A
última fase do concurso
para contratação de novos
profissionais foi homolo-
gada. O próximo proce-
dimento é encaminhar
a documentação para o
governadorRaimundoCo-
lombo para que determine
a contratação imediata”,
esperaRiva.São340vagas
para agentes de polícia
e 60 para delegados. “No
entanto, devido à falta de
recursoshumanosemtodo
o estado, esses números
devem ser ainda maiores.
Esperamosboasnotíciasà
regiãoatéofimdesteano”,
prospecta Riva.
A falta de plantões já
é realidade nas comarcas
de Meleiro e Turvo. Todos
os casos registrados fora
do horário de expediente
- das 13 às 19 horas - são
Geral 3Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
Esperança
³Delegado Luís Otávio está cada vez mais preocupado com a falta de policiais
> TURVO
O Correio do Sul tam-
bém já mostrou a situação
em que se encontra a de-
legacia da terceira maior
cidade da região, Turvo,
onde o delegado André Ga-
zzoni Coltro chegou a falar
em fechar as portas. O mu-
nicípio atende ocorrências
tambémdeErmo,Timbédo
SuleJacintoMachado,uma
população estimada em 31
mil pessoas.
O quadro de pessoal
conta com uma funcionária
exclusiva no setor de trân-
sito, que abrange ainda a
comarca de Meleiro e com
um policial civil em Ermo,
um em Timbé e outro em
Jacinto.
Apolicialcivilcartorária
estava em licença e, após,
irá se aposentar; e outra so-
licitou licença de saúde e na
voltaambasforamtrabalhar
em Araranguá. O delegado
eraoúnicopolicialemTurvo
até a última segunda-feira,
quando chegou um agente
transferido de Araranguá.
Só para ter uma ideia, são
seis viaturas disponíveis
para quatro agentes.
“Existe um pressupos-
to que Turvo e municípios
vizinhos são referência na
segurança. São locais de
pouca incidência criminal e,
por isso, nunca houve uma
preocupação com o envio de
profissionais da área, tanto
da Polícia Civil quanto da
Militar. Não é bem assim!
Hácrimesporaquitambém
e a tendência é que a situ-
ação possa piorar”, alerta
André. Elelistahomicídios,
tráfico de drogas, roubos,
sequestros e outros crimes
Delegaciaquase
fechaasportasRafael Andrade
Rafael Andrade
Plantão deve ser suspenso em julho
Polícia Civil
> SOMBRIO
Não é de hoje que
a falta de efetivo
no sistema policial catari-
nense respinga no atendi-
mento à população. O pro-
blema não é exclusividade
das forças de segurança,
pois o poder judiciário, Mi-
nistério Público, Detran e
tantas outras instituições
públicas estão com equi-
pes reduzidas em várias
cidades do estado. Em
Sombrio e em Balneário
Gaivota não é diferente.
Em relação à Delegacia
daPolíciaCivil,ondecinco
plantonistas atuam no
atendimento ao cidadão,
o chamado sistema de
trabalhoenxutoéaplicado
háumbomtempo,massa-
turou. O responsável pelo
local,delegadoLuísOtávio
Pohlmann, informa que
os plantões podem acabar
a partir de julho, caso
não haja a contratação ou
transferência de policiais
civis. “Infelizmente, a nos-
sa realidade é esta, como
em todo o estado. Tive
que deslocar um policial
da delegacia de Balneário
Gaivotaparamantermoso
plantão em Sombrio, mas
não dá mais para continu-
arcomesteprocedimento”,
explica Luís Otávio. Ele
ainda detalha que é preci-
so administrar de acordo
com as férias, as licenças
de saúde e prêmio que
afastam o servidor. Ainda
há dois policiais que de-
ram entrada no pedido de
aposentadoria. “Um deve
deixar a comarca no fim
deste ano e outro no início
de 2016. Os superiores já
Sistema de atendimento 24 horas poderá sofrer alterações devido à falta de
efetivo na comarca. Araranguá mantém procedimentos a qualquer hora do dia
de maior potencial ofensivo
nos últimos meses, tanto
em Turvo, como nas outras
trêscidadesdeabrangência
dacomarca.“Comafaltade
pessoal, principalmente de
investigadores, a resposta
da polícia à sociedade fica
muito afetada. O judiciário
vai receber os inquéritos
commuitotempodeatraso”,
avisa André. Ele acredita
que falta apoio político nes-
ta região. “É importante
denunciarparaquealguém
faça algo. A situação é de
calamidade. Se a delegacia
fosse uma empresa, estaria
comosdoispésnafalência”,
compara.
A realidade da delega-
ciadeTurvojáfoidetalhada
ao delegado regional em
Araranguá, Ari José Soto
Riva. Ele informa que sabe
da situação e prepara uma
saída: remaneja policiais
de cidades menores para
delegaciasreferências,como
adeTurvo.“Éaúnicaforma
demanterumatendimento
dequalidade.Anossaregião
ainda mantém um efetivo
considerável se for compa-
rar com Xanxerê e outras
cidades do oeste do estado,
por exemplo. Os critérios
da vinda de novos policiais
concursados já indicam a
nossa necessidade e espe-
ramos novos profissionais
o quanto antes”, pede Riva.
A delegacia de Turvo
inaugurou no dia 18 de
julho de 2003. Tem 897
metros quadrados. Fica
bem no centro da cidade,
em um ponto considerado
estratégico para operações
e atendimento ao cidadão.
Como não tem efetivo pro-
fissionaleplantonista,abre
asportassomentedas13às
19 horas.

Geral4 Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
talação do Murialdo em
Araranguá foi resultado
da união de esforços en-
tre entidades como Igreja,
Câmara de Vereadores e
prefeitura. Nomes da épo-
ca como do padre Santos
Spricigo; o prefeito Afonso
Ghizzo, os vereadores Altí-
cimo Tournier e Artur Ber-
toncinidedicaram-semuito
poressaconquista.Enfim,a
vindadocolégiofoiumaluta
coletiva”,destacouodiretor.
O irmão Celeste Ro-
man demonstrou emoção
ao falar sobre os 41 anos
de trabalho no colégio. “A
principal missão é educar
com o coração. Antes de
deixar esse mundo gosta-
ria de testemunhar toda a
educação, seja pública ou
privada, no mesmo nível.
O colégio deve desempe-
nhar a função de nossa
segundafamília”,afirmou.
Irmão Celeste, ao longo
dos anos consagrou-se
como treinador multicam-
peão em escolinhas espor-
tivas com alunos.
que resultou na moção.
Cássio destacou que
desde que foi implantada
em Araranguá, em setem-
bro de 2013, a Defensoria
Pública já realizou 3.071
atos, incluindo recursos,
defesas, habes corpus, pe-
didos e liberações. "Nossa
maior alegria é oferecer o
princípiodeigualdadepara
todos os cidadãos. Esta
inclusão social nos motiva
cadadiaasuperardesafios
como a falta de recursos
próprios e algumas difi-
tério da Educação, atra-
vés do Plano de Ações
Articuladas.
De acordo com a se-
cretária Rosinéa Alves,
as carteiras serão para
as séries iniciais. "Elas
são ergonômicas, ou seja,
de acordo com o tamanho
dos alunos que as utiliza-
rão ",diz.
Professor Darcy Ri-
de trabalho, sobre o fun-
cionamento das estações
de tratamento e a impor-
tância de não desperdiçar
água. O grupo fez diversos
questionamentos, entre
estes, se realmente é pos-
sível faltar água potável,
o que acontece quando há
rompimento de tubulação
e sobre a utilização de pon-
teiras. “Não somos contra
a utilização de ponteira,
desde que seja feito aná-
³Homenagem pelo aniversário emocionou representantes do Colégio Murialdo
> ARARANGUÁ
Durante a sessão de
segunda-feira, que cele-
brou a entrega da Moção
de Apoio à Defensoria
Pública (DF) de Santa
Catarina, o coordena-
dor Cássio Cury Lopes,
da DF da comarca de
Araranguá agradeceu
o apoio da Câmara de
Vereadores, em especial
ao presidente Rony da
Silva, autor da matéria
> BALNEÁRIO GAIVOTA
A Secretaria de
Educação de Balneá-
rio Gaivota recebeu na
tarde desta terça-feira,
100 novas carteiras
e cadeiras escolares
para os alunos da rede
municipal de ensino. O
material é fruto de um
convênio com o Minis-
> ARARANGUÁ
Na tarde de ontem,
o diretor técnico do Sa-
mae, engenheiro Mário
Copetti, foi convidado
para palestrar em um
supermercado de Ara-
ranguá.
Copetti explicou
para o grupo de apro-
ximadamente 30 fun-
cionários, cada um re-
presentando um setor
Defensoria ganha reconhecimento
Escolas recebem novo mobiliário
Engenheiro do Samae palestra em comércio
culdades estruturais. Os
númerosilustramocres-
cimento do interesse da
população, a valorização
e eficácia do nosso tra-
balho", disse. Na sessão,
ele esteve acompanhado
pela defensora pública
titular do segundo ofício,
Lúcia Maria Menegaz.
Outro dado revela-
do na solenidade é que
desde sua instituição em
Araranguá,aDefensoria
Pública já atendeu 1.593
pessoas.
beiro e Albino Berna-
dino de Melo são as
escolas que irão rece-
ber os móveis. “Nos
esforçamos em oferecer
o que há melhor no
serviço público, desde
a infraestrutura até o
mobiliário das escolas”,
comentou o prefeito
Ronaldo Pereira da
Silva.
lise e comprovado que a
água não está compro-
metida”, explicou.
O engenheiro tam-
bém explanou sobre a
importância do cuidado
com lixo e esgoto para
a não contaminação da
água. A analista de re-
cursos humanos Daniele
V. Elias, afirmou que
os funcionários estão
engajados na economia
de água e de energia.
A data de entrega da
placa comemorativa ao
ColégioMurialdocoincidiu
comoDiadeSãoLeonardo
Murialdo, 18 de maio. A
sessão foi prestigiada por
um grande público, repre-
sentadoporex-alunos,pro-
fessoresecomunidadeque
assistiram um vídeo rela-
tando a história da escola.
O diretor Vicionei Baggio,
oprofessorCelesteRoman,
o vice-diretor padre Gil-
bert Florença e a diretora
da Associação de Pais e
Mestres Lisete Schmitt
Ferreira manifestaram-se
na tribuna contribuindo
com depoimentos. “A ins-
> ARARANGUÁ
Os 60 anos de fun-
dação do Colégio
Murialdo de Araraguá re-
ceberamumahomenagem
da Câmara de Vereadores
durante a sessão de se-
gunda-feira por iniciativa
do vereador Kila Ghellere.
"Esse colégio faz parte da
história de Araranguá e
região. Ele educa para a
vida, pois além da didá-
tica também investe em
atividades artísticas, cul-
turais e esportivas, o que
proporcionaumaformação
globalizada dos cidadãos",
elogiou Ghellere.
No início conhecido como ‘dos padres’, colégio recebeu
placa comemorativa aos 60 anos de instalação na cidade
MurialdoéhomenageadonaCâmara
Educação

Política
Rolando Christian Coelho
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
Medicina: Não aqui, sim em Chapecó
Campanhaaumentadenúncias
Disque 100
P
elo visto Ministério da Educa-
ção não está tão sem dinheiro
assim quando o assunto são
as faculdades de Medicina
prometidas pelo Governo Federal para
Santa Catarina. Pelo menos é o que se pode
supor diante da portaria assinada pelo
ministro Renato Ribeiro, que garantiu para
o próximo mês de agosto a implantação
do curso de Medicina em Chapecó, terra
do deputado federal Pedro Uczai (PT),
mesmo parlamentar que se intitula pai do
referido curso prometido para Araranguá.
O problema é que para Araranguá nada
de portaria. Ao contrário das expectativas,
aliás, o vestibular que deveria ser feito
pela Ufsc neste ano, para início das aulas
em 2016, só deve acontecer ano que vem,
para início das aulas em 2017. Diante dos
cortes que o governo vem promovendo no
Orçamento da União, no entanto, ninguém
mais acredita que o tal vestibular sairá na
gestão de Dilma Rousseff (PT).
Enquanto isto a festa em Chapecó é
grande, já que o Hospital Regional que é
sediado na cidade passará a ser um hos-
pital escola, com amplo atendimento por
profissionais das mais diversas áreas da
saúde, emanados da faculdade de Medici-
na e de outras faculdades correlatas. Por
aqui, como moribundos na UTI, resta-nos
a esperança.
DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS
QUARTA,SÁBADOEDOMINGO
BR101-KM413-ARARANGUÁ
> ARROIO DO SILVA
A administração mu-
nicipaldeBalneárioArroio
do Silva promoveu uma
reunião com os responsá-
veispelaáreagastronômi-
ca da 24ª Festa do Peixe.
A prefeitura cede o espaço
> ARARANGUÁ
Instaladaoficialmente
no dia 13 de abril pela
prefeitura de Araranguá,
a Ouvidoria Municipal
já recebeu 56 demandas,
sendo que 93% foram
resolvidas.
A informação é do
responsável pelo servi-
ço, Valdir José Merên-
cio, mais conhecido como
Cabo Merêncio. Segundo
ele, a grande maioria das
reclamações que chegam
a Ouvidoria estão rela-
Fartura na Festa do Peixe
Ouvidoria atende 93% das demandas
para os empreendedores
e trabalhadores no ramo
alimentício do município
durante a festa.
Neste ano a praça de
alimentaçãoprometeestar
ainda mais incrementada
com a farta gastronomia
oferecida por pelo menos
cionadas a iluminação
pública, rede pluvial, ser-
viços públicos em geral.
“Temos encontrado nas
secretarias em que as
demandas são solicitadas
um comprometimento em
resolver os problemas. As
pessoas nos encaminham
email para agradecer de-
pois o serviço que foi exe-
cutado. Fico feliz em ver
que conseguimos, numa
ação conjunta dar uma
resposta ao cidadão”, diz.
De acordo com o ouvi-
dor municipal, “a resposta
12estabelecimentos,mui-
tos deles dedicados aos
frutos do mar.
AFestadoPeixeacon-
tecenosdias2a5dejulho.
A próxima reunião
será com participantes do
artesanato e da Feira do
Mel e do Peixe.
paraasreclamaçõesàOu-
vidoria podem ser dadas
em até 30 dias, mas na
maioria das vezes damos
o retorno, com o atendi-
mento ao cidadão, dentro
do período”, finaliza.
Um exemplo da re-
solução das demandas
que chegam a Ouvido-
ria ocorreu em frente a
um estabelecimento no
bairro Cidade Alta. O
proprietário do comércio
encaminhou pedido e o
trabalho foi executado
pela Secretaria de Obras.
Da redação
> ARARANGUÁ
Faça Bonito. Proteja
Nossas Crianças
e Adolescentes e o Dis-
que 100, estampados na
camiseta distribuída em
todosossetoresdoGoverno
³Servidoras da prefeitura divulgam a campanha
Municipal de Araranguá,
através de ação da Secre-
taria Municipal de Assis-
tência Social e Habitação
e Rede de Proteção, estão
encorajando as pessoas
a denunciarem casos de
abuso contra as crianças e
adolescentes.
A constatação é do se-
cretário Chico Merêncio,
quemonitoraasaçõesatra-
vés da Rede de Proteção,
formada por órgãos como
o Creas, Cras, Conselho
Tutelar e Delegacia da
Criança, Adolescente, Mu-
lher e Idoso. “Desde que
iniciamos a campanha, na
sexta-feira, percebemos o
aumento de denuncias e
isso é altamente positivo
para atingirmos os objeti-
vos propostos, que devem
ser permanentes”, afirma.
Acampanhadistribuiu
500 camisetas para uso
nas instituições públicas
municipais. Na prefeitu-
ra, dezenas de servidores
a utilizam diariamente e
sentem orgulho em defen-
der essa causa. É o caso
das funcionários da Pro-
curadoria Jurídica, Mônia
Nunes Cardoso,Ana Paula
Agostini, Monique Della
DanieleJaquianeJacques.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
Silêncio
Vereador araranguaense Cabo Loro,
principal nome do Pros na região, diz estra-
nhar o fato de seu partido ter se silenciado
completamente em relação a possibilidade
de fusão com o PSD. “Estamos vivendo um
silêncio ensurdecedor. Provavelmente é
porque tudo já está acertado lá em cima.
No entanto, aqui embaixo não sabemos de
nada ainda”, diz, se referindo ao comando
nacional dos dois partidos. Franco opositor
ao governo do prefeito Sandro Maciel (PT),
Cabo Loro ressalta que não sabe ainda
se permanecerá na nova sigla depois da
fusão. É que o PSD entrou oficialmente
no governo municipal e, com a fusão,
isto significaria que o vereador passaria a
fazer parte da base do governo, algo que
ele refuta. “Vamos ver como é que fica.
Concretizada a fusão, vou analisar o que
fazer”, comenta.
Satisfeito
Prefeito de São João do Sul, João
Rubens dos Santos (PMDB), deverá inau-
gurar nos próximos 90 dias um pacote de
obras pelo qual vem trabalhando desde
os primeiros dias de seu governo. Dentre
as inaugurações previstas constam um
ginásio de esportes no centro da cidade,
e outro em Vila Conceição; uma escola no
centro, uma em Vila Santa Catarina e outra
em Vila Conceição; um campo de futebol
com grama sintética no centro e outro em
Vila Santa Catarina e ainda uma ponte em
Passo Magnus. De acordo com o prefeito,
os últimos recursos para este conjunto de
obras foram repassados nesta semana pelo
Governo Federal, o que assegura definiti-
vamente a conclusão de tudo o que vem
sendo feito. No final de maio João Rubens
deve anunciar mais um pacote de obras,
com recursos que também já estão em fase
final de captação. “Estamos conseguindo
por em prática tudo o que foi planejado”,
comenta satisfeito o prefeito.
Tartaruga
Deputado federal Ronaldo Benedet
(PMDB) e o prefeito de Turvo, Ronaldo
Carlessi (PMDB), estiveram ontem no
Ibama, em Brasília, para uma audiência
com a nova presidente do órgão, Marilene
Ramos. Dentre outros assuntos foram se
inteirar sobre os trâmites ligados a solicita-
ção de licença ambiental para a conclusão
das obras de pavimentação asfáltica na
Serra do Faxinal, entre Praia Grande e a
divisa com o Rio Grande do Sul. Durante a
audiência foram informados que somente
nesta semana é que o Deinfra entregou
documentos, que, diga-se de passagem, já
haviam sido solicitados há dois meses. De
todo modo a presidente se comprometeu
em dar um posicionamento sobre a licen-
ça até a semana que vem. Neste passo de
tartaruga é capaz da Interpraias ser inau-
gurada antes do Faxinal.
Polêmica
Por falar no deputado Ronaldo Be-
nedet, parlamentar está tentando desen-
travar um projeto de lei de sua autoriza
que está empacado na Comissão de Se-
gurança da Câmara Federal desde 2011.
O projeto prevê que a partir dos 12 anos
adolescentes possam pagar pelos crimes
que eventualmente cometam de forma
integral. A reclusão não aconteceria no
sistema carcerário comum, mas naquelas
instituições que já são destinadas a este
fim, de acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente. De acordo com Benedet,
o medo da repressão severa faria com que
o número de crimes envolvendo menores
diminuísse drasticamente. Além disto,
haveria também uma maior possibilidade
de ressocialização daqueles menores que
insistissem no mundo do crime, na medi-
da em que ficariam mais tempo presos, a
disposição de programas socializantes. Em
último caso, prevaleceria a letra fria da lei,
no que diz respeito ao conceito de justiça.

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Quarta-feira,
20 de maio de 2015
PeloEstado
De bem - Ao lado do secretário Moacir
Sopelsa, da Agricultura e da Pesca, que é
deputado estadual pelo PMDB, o gover-
nador Raimundo Colombo disse, em
Ipumirim, no Oeste, que a prioridade,
neste momento, é fazer uma boa gestão
administrativa ao se referir à relação dele
com o vice-governador Eduardo Pinho
Moreira. E considerou que, em um go-
verno de apenas quatro meses e meio e
que terá 48 meses, “não tem sentido você
brigar” e que a prioridade é fazer uma
boa gestão administrativa.
Aposta - Quem cravar o nome do ex-
deputado Renato Hinnig para presidir o
Iprev, no lugar de Adriano Zanotto, es-
tará próximo da máxima: quem tiver o
apoio da bancada do PMDB na Assem-
bleia leva a indicação. O partido ofereceu
dois nomes a Raimundo Colombo, Hin-
nig e Ari Martendal.
Surpresa - Adriano Zanotto chegou a
pedir desculpas ao governador Raimun-
do Colombo e ao vice Eduardo Pinho
Moreira pela saída rápida. Nas internas,
embora diga que seu destino é voltar à
advocacia, Zanotto cumpre a quarentena
para poder disputar a presidência da sec-
cional da OAB, cargo que já ocupou.
Roberto Azevedo (interino) Florianópolis - 20Mai15
Ser prefeito ficou mais atraente
A
Comissão Especial do Congresso que analisa a tão esperada reforma política
já definiu que o mandato dos próximos prefeitos, eleitos em 2016, deverá ter
seis anos, a maneira encontrada para o calendário ser unificado com escolhas
de vereador a presidente da República, no ano de 2022. Aumentar o tempo de per-
manência dos novos mandatários valorizará a próxima eleição e provocará uma
dupla corrida: a oportunidade de quem pretenda assumir a função por um tempo
bem maior e o ímpeto de quem buscará a reeleição pela última vez, caso a mesma
comissão especial confirme, em plenário, o fim do instituto na escolha dos titulares
em todos os níveis do Executivo.
Se valer a intenção do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-
RJ), de fatiar a votação da reforma política, a partir do mês que vem, a norma estaria
aprovada, depois de passar pelo Senado, a tempo de valer para a eleição do ano que
vem. O fim da reeleição é um dos pontos de convergência entre todos os segmentos
políticos, assim como o fim da coligação na eleição proporcional.
Mas, sem dúvida, o modelo de financiamento das campanhas, público ou indi-
vidual ou misto, com o fim das doações de empresas (pessoas jurídicas de uma
maneira em geral) será uma questão polêmica. Principalmente porque toma corpo
outra armadilha, o chamado Distritão, uma corruptela do voto distrital, que não só
daria cabo aos pequenos partidos, uma ideia que não deve ser abolida por completo,
porém valorizaria a força do capital nas disputas aos parlamentos (câmaras de
vereador, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados), com o fim da propor-
cionalidade e a transformação em escolha majoritária.
Há quem assegure que o Distritão provocará uma autofagia dentro das siglas,
onde o adversário passaria ser o próprio colega de partido diante da lógica que o
mais votado vence e abra espaço para o abuso do poder econômico. A reforma pre-
cisará de ajustes mesmo antes de sair do forno ou do inferno, de acordo com o seu
entendimento do que é política atualmente no país.
VISITAESPECIAL
Antes de tomar posse como senador, Dalírio Beber
(PSDB) recebeu uma visita que provocou muita
emoção no novo parlamentar. O filho do senador Luiz
Henrique, CláudioAppel da Silveira (à direita), foi dar
um abraço em Dalírio, o elogiou por ser uma pessoa
correta e que estava feliz de ser ele o substituto do pai.
Ao agradecer a presença de Cláudio, o senador repetiu:
“Se Luiz Henrique estivesse aqui, seria bem melhor”.
LETÍCIASCHLINDWEIN/DIVULGAÇÃO
Interessante - Empresa alemã que produz chicotes elétricos para automóveis, e que
oscila entre implantar a unidade em Santa Catarina, provavelmente Mafra, ou no
Paraguai - o país vizinho devido ao menor custo da mão-de-obra -, acrescenta uma
peculiaridade. Dos dois mil empregos diretos que o investimento prevê, a grande
maioria das vagas será suprida por mulheres, pois o gênero está qualificado para a
montagem com pequenas peças, componentes da estrutura dos chicotes.

Quarta-feira,
20 de maio de 2015
³Grupo acompanhou apresentação do resultado
> REGIÃO
Presidente da Câmara
Setorial do Arroz, deputado
estadual Zé Milton esteve
reunido, em Tubarão, com o
presidente da Cooperativa
Agropecuária de Tubarão
Dionísio Bressan, técnicos
da Epagri, da Faesc e rizi-
cultores, quando foi apre-
sentado o levantamento do
custo de produção do arroz,
feitopeloCentrodeEstudos
Avançados em Economia
Aplicada.
De acordo com o levan-
tamento,ocustodeprodução
em Santa Catarina, está
próximoaosR$40,00,oque
preocupaaslideranças,visto
que o preço de comerciali-
zação médio é de R$ 36,00.
“Estamos com os melhores
preços. Porém, não temos
condições de comemorar,
> TIMBÉ DO SUL
A comunidade de Ser-
ra Velha 1, em Timbé do
Sul,époucoconhecida,mas
bastante explorada por
aventureiros. Localizada
próxima a subida da Serra
da Rocinha, possui trilhas,
cachoeiras, fauna e flora
acentuada e proporciona
contato com a natureza.
Ao chegar o visitan-
te encontra à esquerda,
o Canion Serra Velha 1,
com um dos afluentes do
rio Serra Velha. Mas, a
paisagem tem mais bele-
zas escondidas. Diversas
cachoeiras abrilhantam a
visão de quem passa, como
aCachoeiradoSantana(60
metrosdealtura),doCane-
la (25 metros), Cachoeira
do Jocão (trilhas de nível
médio a alta dificuldade) e,
Custo do arroz preocupa o setor
Turistas descobrem bela comunidade
porque a renda do agricultor
não teve o mesmo aumento”,
defendeuZéMilton. Segundo
Dionísio, com a conclusão
do relatório será solicitado a
Conab a revisão do preço mí-
nimo ao agricultor. “Com este
diagnóstico a Conab poderá
reverosatuaisvalorespagos”,
salientou Bressan.
Atualmente o preço mí-
nimo do grão está cotado em
R$ 27,00, valor reajustado no
ano passado, com base nos
dados da Conab da época,
a mais conhecida na região,
CachoeiradaCortina,quecai
de 52 metros.
Todas ficam no mes-
mo acesso. Contudo, para
conhecê-las é necessário o
acompanhamento de um
guia. Prestando este serviço,
Élcio Albuquerque conhe-
ce bem a região devido a
passagem de trilhas na sua
propriedade. “O passeio leva
emmédiaseishoras.Porisso
aconselhamosircomotempo
bom devido às caminhadas
emlocaisíngremesededifícil
acesso”, relata.
Algunsaventureirospre-
ferem realizar trilhas com
jipes, gaiolas ou caminhone-
tes,oquenãoéaconselhável.
“Este tipo de transporte não
éindicado,poisobarulhodos
motores podem espantar a
observação de animais típi-
cos como o veado campeiro,
quando houve uma promes-
sa de uma nova avaliação
do preço mínimo. O preço
mínimo é uma ferramenta
de política agrícola porque
permite que os agricultores
mantenham a renda em
caso de queda acentuada
no preço de mercado. Nessa
situação, o governo banca a
diferençaentreopreçomíni-
moeascotaçõesdemercado,
impedindo que o agricultor
tenha prejuízo e escassez do
alimento na safra seguinte.
Da redação
³Abertura da festa ontem teve apresentação de dança feita por alunos do Ceac
Maracujá
> SOMBRIO
Osnúmerosdocul-
tivo de maracujá
na região começam a im-
presssionar. São quase
mil hectares plantados,
960 mil caixas colhidas
ao ano e outros dados que
justificam a realização
da 1ª Festa do Maracujá
que começou ontem em
Sombrio, que sozinho
possui 480 hectares de
área plantada.
A safra que come-
ça em dezembro e está
encerrando agora está
sendo animadora. Em
menos de um hectare de
terra onde estão apenas
1.100 mudas, Valdemir
Genuíno da Silva, da lo-
calidade de Maracanã, já
colheu quatro mil caixas.
Cada caixa de 13 quilos
é comercializada por ele
em média a R$ 13,00. Val-
demir reclama do valor,
mas diz que ganha mais
do que com a lavoura de
Festaatraidezenasdeprodutores
fumo. O produtor foi um
dos que inscreveram fru-
tas no concurso que vai
escolher o maracujá mais
bonito.
Hoje a festa abre es-
paço a outras atividades,
como o gado de leite, tam-
bém em expansão.Aideia
é incentivar o agricultor
a apostar na diversifica-
ção. “É importante que a
família rural tenha mais
opções de renda”, disse
o prefeito Zênio Cardoso
na abertura do evento na
manhã de ontem.
O secretário regional
Ademir da Silva, o Dema,
também participou da
solenidade de abertura da
festa. Dema salientou a
importância do maracuja-
zeiro para o Extremo-Sul
catarinense. “Moramos
numa região muito rica,
onde predomina a agri-
cultura e cada vez mais
os produtores buscam
alternativas de renda,
contribuindo ainda mais
com o desenvolvimento
da região”, disse.
O secretário salientou
que os três de encontro
serão bem proveitosos,
pois será uma forma dos
participantes adquirirem
mais conhecimento, po-
dendo colocar em prática
o que aprenderam nas
propriedades rurais.
O evento tem pales-
tras, trocas de experiên-
cias e informações sobre
a fruta como manuseio,
melhores formas de plan-
tar e colher, e saúde dos
plantadores de maracu-
já. Tem ainda também
exposição de máquinas
agrícolas e artesanatos e,
paralelo a festa, acontece
o Encontro Regional do
Conhecimento Rural.
Estavam presentes
na abertura o vice-pre-
feito de Sombrio Valmir
Daminelli, o deputado
estadual Manoel Mota, o
ex-deputadoAltair Guidi,
representando seu filho e
deputado estadual Ricar-
do Guidi, o presidente da
Câmara de Vereadores
Daniel Bitencourt Car-
doso e representantes da
Epagri Regional.
macacospregoebugio,qua-
tis, graxains, mão pelada,
pássaros como o inhambu,
macuco, jacu, tucanos e
gralhas”, esclarece o secre-
táriomunicipaldeTurismo
Gislael Floriano.
Serra Velha 1 oferece
ainda a observação de ár-
vores centenárias, nascen-
tes com águas cristalinas,
mata nativa e a prática
de esportes radicais, como
escalada e rapel.
Comopontoturístico,a
comunidadeprecisaserva-
lorizada. “Em breve serão
construídas duas pontes
deconcreto,umacontenção
deencostaearevitalização
da estrada para melhorar
o acesso aos moradores,
turistas e empreendedores
que apostam no potencial
destaregião”,destacaopre-
feito EclairAlves Coelho.

Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha
Novelas
Sete Vidas -18h
Alto Astral -19h
Babilônia -21h
I
zabelita avisa a Gabo que, como acionista majoritária, quer
ser informada sobre tudo o que acontece na Pilartex. Soraya
despede Júnior. Dom Pepino pede que Danda leve diversos
caixotes para o Brasil. Patrícia e Margot chegam ao Brasil.
Benjamin diz a Eva que tem boas intenções com Mari. Mari
apresenta Benjamin a Grego e os dois se estranham. Tomás e
Clarice vão procurar Bruna em Paraisópolis. Benjamin dorme
profundamente no sofá, e Mari e Eva o observam.
C
om a ajuda de Bernardo, Laila planeja uma armadilha
para Durval. Miguel se separa de Marina. Irene conta
para Lígia sobre seu encontro com Caio. Esther se encanta
com o filho de Graça. Bernardo teme que Marlene sofra com
a separação de Durval. Taís reclama de não conversar mais
com Pedro depois do nascimento de Rodrigo. Guida e Júlia se
espantam com a aparência de Elisa. Irene fica penalizada com
a situação de Diana.
B
eatriz mente para Diogo a respeito da morte de Cristó-
vão. Inês e Celina conversam sobre Sebastião. Diogo
dispensa Beatriz. Inês diz para Celina que vai se mudar
do seu apartamento. Paula faz as apresentações entre Tadeu
e Bento, mas Tadeu diz que já o conhece. Carlinhos pergunta
a Paula se Bento é o seu namorado. Karen conversa com
Norberto e Clóvis sobre o conjugado que eles vão alugar.
Rapidinhas
Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015
Áries 21/03 a 20/04
Muita coisa terá que ser repensada e reavaliada, nativo de
Áries. É um momento em que deve rever os seus pontos de
vista e agir com mais inteligência e flexibilidade. Cuidado
com a tendência a se dispersar em inúmeros objetivos e
interesses.
Leão 21/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/12
Questões mal resolvidas do passado em seus relaciona-
mentostendemaretornar.Éummomentoemquedeve
estar disposto a refletir e reconsiderar antigos pontos de
vista.Procureestarmaisreceptivoàsideiasalheiaseserá
importantemudardepensamento.
Gêmeos 21/05 a 20/06
Este é um momento em que você tende a se sentir
mais inquieto e dispersivo, geminiano. Procure ter mais
tempo para si, para equilibrar as suas energias e refletir.
Podemretornarantigasideiaseprojetosquecabeavocê
desenvolver.
Libra 21/09 a 20/10
Hoje ocorre a fase lunar nova no setor de recursos mate-
riaisedetransformaçõesdoslibrianos.Momentoemque
vocêdevepassaraternovasatitudessobreasexualidade,
a intimidade e as finanças.
Aquário 21/01 a 18/02
Uma fase de importantes acontecimentos envolvendo
a relação com filhos, crianças e o amor. É uma fase que
pede uma expressão mais criativa e inteligente de seus
talentos. O diálogo é necessário com quem você ama
para que reveja as suas concepções.
Touro 21/04 a 20/05
Omomentopedeprofundasreflexõessobreosseusvalores
e prioridades mais importantes. É um bom momento para
vocêreavaliarcomoestásendoaexpressãodosseustalentos
epotenciais.Nosnegócios,tenhaaatençãoredobrada,jáque
Mercúrio está retrógrado no setor financeiro.
Virgem 21/08a20/09
Estaéumafasemuitoimportanteparaodesenvolvimen-
toprofissionaldosvirginianos.Presteatençãonamaneira
comoestásecomunicandoeexpressandonotrabalho.É
horaderefletir,deseaprimoraredereconsiderarantigas
ambições e projetos.
Capricórnio 21/12 a 20/01
Busqueinformaçõesquelheauxiliematermaisqualidade
de vida, capricorniano. Esta é uma fase oportuna para
retomarprojetosprofissionaisquevocêtemabandonado
ao longo do caminho. Preste mais atenção na maneira
emqueestásecomunicandonasrelaçõesdetrabalho.
Câncer 21/06 a 20/07
Oautoconhecimento,areflexão,apsicologiaeaespirituali-
dadesãomuitoimportantesagora.Éummomentoemque
precisatermaisespaçoparacontemplação,ameditaçãoea
reflexão.Éumperíodoemqueobservaráoresultadodeseu
comportamento ao longo dos últimos meses.
Escorpião 21/10 a 20/11
Estaéumafasedeprofundastransformaçõesquecome-
çam na mente dos escorpianos. É hora de repensar os
conceitosquevocêtemsobrerelacionamentos,emoções
e intimidade. Uma bela oportunidade para você rever a
maneiracomolidacomodinheiroeasemoções.
Peixes 19/02 a 20/03
Háagoraumatendênciaaretornaremquestõesmalresolvi-
dasdopassado,pisciano.Momentoimportanteparareavaliar
a sua atitude em relação aos imóveis e à vida doméstica e
familiar. Evite negociações com familiares neste momento,
já que o planeta Mercúrio está retrógrado.
Horóscopo
É hora de reavaliar as suas atitudes em relação às amiza-
des e projetos com outras pessoas. É um momento em
que deve ter cuidado com a tendência a se dispersar e
confundir. Procure focar mais na sua energia, mas aja de
maneiraflexível.
Patrícia Abravanel trilha um caminho
cheiodebonsfrutosacolherdentrodoSBT.A
apresentadoravestiuacamisadaemissorado
pai e tem se saído muito bem nos programas
da emissora – tanto que é vista como alguns
como a sucessora oficial do Homem do Baú.
Apesar disso, ela contou em entrevista
à revista TPM de maio que não pretende
ser como o pai. Na verdade, nem segue o
mesmo caminho que o apresentador dentro
da emissora.
“Não tenho a menor pretensão de ser
como ele. Até porque seria impossível. Não
existe receita para ser Silvio Santos. Ele tem
um brilho especial. Quanto a mim, sou só um
pouquinho dele na televisão”, disse, durante
o bate-papo com a revista, que ainda rendeu
um ensaio em que aparece vestida de baila-
rina em frente às câmeras de Gabriel Rinaldi.
Ao falar do trabalho na grade da emisso-
ra, Patrícia é incisiva ao falar que seu maior
objetivo e manter o legado que a emissora
deixou na televisão brasileira. Na verdade,
ela não se importa se está dentro ou fora dos
estúdios,masgarantequefazoqueformelhor
para o conglomerado do empresário.
“A prioridade é o Grupo Silvio Santos.
Estoufeliz,gostandodemaisdeserapresenta-
dora, amo o público. Mas se não der certo, se
aminhaatuaçãonãoestiverdandoresultado,
eu paro. Isso é apenas a minha profissão,
não é a minha vida. O que eu quero é levar
o legado do meu pai adiante. E se isso vai
acontecer na frente ou por trás das câmeras,
só o tempo dirá.”, conclui ela.

Publicidade 9Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015

10 Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015 Publicidade

Correio Especial
Igor Borges
igor.borges@grupocorreiodosul.com.br
www.facebook.com/igor.borges
@igormborges
Benchmarking
É a busca pelas melhores práti-
cas de mercado que conduzem ao
desempenho superior. Foi isso que
aconteceu na Prodapys Apis Nativa,
de Araranguá, onde representantes
de 10 estadospassaramodiaconhe-
cendo seus processos produtivos e
suas técnicas revolucionárias, que
atualmente fazem da empresa uma
das maiores exportadoras de
mel do país. #temosgrandesem-
presas
1ª Festa do Maracujá
O QUE VOCÊ ESTÁ PENSANDO
Foto do Dia #fotododiacorreiodosul
O prefeito Sandro Maciel apos-
tou com o torcedor gremista
Atilio Vargues, popular Torra-
dinho, que quem perdesse o
Grenalvestiriaacamisadotime
adversário. Não deu outra, o
Inter foi campeão e quem teve
que vestir a camisa colorada
foi o Torradinho, e Viva o Coxa
Branca. / Para deixar bem
claro,oTorradinhoquisapostar
com o prefeito. kkkkk
“Foi de 35 para 63 reais o valor da inscrição pro Enem?!
Será que parcelam em 12x sem juros no cartão de cré-
dito?! “
Riberton Lentz
Maracujá
Em entrevista à rádio 93FM, o
vice-prefeito de Sombrio foi muito
feliz ao dizer que além de brigar
pelo título de Capital do Maracujá
em Santa Catarina, os produto-
res também estão atrás de uma
indústria para produzir suco, se
referindo a uma ideia do deputado
Mota. Desde ontem ocorre a 1ª
Festa do Maracujá com palestras
em Sombrio. O caminho é por aí.
Precisaprofissionalizaraatividade,
bem como apresentar as melhores
técnicas utilizadas na produção.
Depois procurar o reconhecimento
público e agregar mais valor ao
produtoparaosagricultoresganha-
rem mais com o cultivo desta fruta.
Exatamente isso que um governo
deve fazer para ajudar no cresci-
mento e desenvolvimento de uma
cidade. Ensinando andar com
as próprias pernas, e apenas
auxiliando. #capitaldomaracujá
Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
³O fundador da Prodapys, Célio Silva, com os
gestores de todo o país
Aulas já!
É uma vergonha o estado ainda
nãoterchegadoaumacordocomos
professores da rede estadual. Nesse
cabo de guerra, quem perde é o
aluno, quenomínimoteráque re-
por as aulas sabe lá como e quando.
Alguns lugares já chegam a 60 dias
de greve. Isso vai ter reflexo mais
a frente, quando os alunos forem
adultos e entrarem no mundo do
trabalho.Fato équenenhumdosla-
dos está errado. Os professores têm
mais que direito a aumento, mas o
governotambémandacomasrecei-
tasbemcomprometidas.Entretanto,
educação e saúde devem ser priori-
dades. E não adianta querer passar
este fardo para os municípios que
não têm a mesma arrecadação que
o estado e a federação. #aulasjá
³Ontem começou a 1ª Festa do Maracujá, em Sombrio, com palestras voltadas ao culti-
vo da fruta e hoje para outras culturas, como gado, fumo, cogumelo e agroturismo.

Publicidade12 Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015

Polícia 13Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
Menor que assumiu roubo denuncia parceiro, que nega
participação mesmo ficando frente a frente com acusador
Djonatha Geremias
³Delegado Jorge Giraldi ouve dois adolescentes ao mesmo tempo sobre roubo
Acareação
> ARARANGUÁ
Mesmo o acusado
tendo mentido
sobre a identidade do par-
ceiro durante um assalto,
a Divisão de Investigação
Criminal (DIC) da Polícia
Civil de Araranguá, con-
seguiu chegar ainda mais
perto da verdade ontem
à tarde sobre o roubo de
uma motocicleta durante
um assalto à mão armada
na Vila São José na noi-
te de sábado. O delegado
Jorge Giraldi confrontou
os depoimentos dos dois
envolvidos, colocando-os
frente a frente.
O assalto aconteceu
quando dois jovens abor-
daram uma mulher que
chegava de moto em casa.
Eles também chegaram
de moto, apontaram uma
arma para a vítima, que
entregou a moto em que
estava. Em seguida, um
dosbandidossubiunamoto
roubada,eambosfugiram.
APolíciaMilitarfoiaciona-
daeconseguiucapturarum
dosassaltantes, de17anos,
queconfessouocrimeeale-
gou ter jogado a arma fora.
DICconfrontadois adolescentes
Na delegacia, ele disse
que o comparsa era um
tal Felipe, e que não sabia
onde encontrá-lo. Os poli-
ciais descobriram que era
mentira e o adolescente
acabou dando nome e local
de outro comparsa, que
estaria na Vila Samaria, o
Buraco Quente. A Polícia
Civil foi até lá e capturou
o acusado, que também é
menor de idade, tendo 16
anos.Orapazestavacom7
pedras de crack e afirmou
ser usuário, mas Giraldi
nãoacreditounessaversão.
Levado a delegacia o me-
nor prestou depoimento ao
lado do pai, que também é
conhecido da polícia.
O menor negou par-
ticipação no assalto, ape-
sar de afirmar conhecer o
adolescente que já estava
detidodesdesábado.Ambos
se conheceram enquanto
estavam internados em
um Centro de Internação
Provisória (CIP). O de 16
anos tem no mínimo cinco
passagens policiais, en-
quanto o outro, de 17 anos,
tem19passagensporfurto
e roubo. Para o delegado, o
mais jovem está mentindo
sobre o assalto.
Ontemosdoismenores
foram colocados na mesma
sala. O clima ficou tenso e
elestentaramsecomunicar,
mas foram impedidos pelo
delegado. Durante a acare-
ação o apreendido reforçou
que o outro era quem o
tinha levado de moto até o
localdoassalto,edepoisido
embora. “Foi eu que assal-
tei, usando um revólver de
brinquedo, semelhante a
uma calibre 32”, alegou o
apreendido. O suposto par-
ceiro afirmou estar na casa
da mãe, em um churrasco,
equetemfotosparaprovar,
mas o delegado acredita
que ele se dirigiu para lá
rapidamente após o assal-
to. Enquanto o apreendido
aguarda detido a espera de
vagaemalgumCIP,ooutro
menor aguarda decisão
judicial e também pode ser
internadoporrouboeposse
dedroga.Aorigemdocrack
encontrado com ele, disse
que comprou em Criciúma
para uso próprio. Na opi-
nião do delegado, isso não
faz sentido porque é mais
fácil ele conseguir drogas
no Buraco Quente e que
provavelmente a droga era
para ser traficada.
A DIC suspeita que a
dupla seja a mesma res-
ponsável por outros furtos
e assaltos no município.
³ - A madrugada de segunda para terça-feira resultou na apreensão de um homem em posse
de 13 pedras de crack, em Balneário Arroio do Silva. A Polícia Militar encontrou o servente de
pedreiroJoãoBatistaMachadoFilho,de24anos,naturaldeAraranguá,comadroga,duranteuma
ronda na Rua Dona Isabel, na comunidade de Mangueirinha, onde ele reside. Todas as pedras
estavam envoltas em um plástico amarelo, prontas para venda ou consumo. João alegou ser
apenasusuário,enãotraficante.Ambosforamapreendidosemflagrante,às3h15mindamanhã.
³ - Na noite de domingo, a Polícia Militar de Araranguá prendeu um motorista embriagado no
bairroDivinéia.Ofatoaconteceuporvoltadas19h20min,quandoaPMfoiacionadaparaatender
umacidentedetrânsito.Nolocal,foiconstatadoqueestavamenvolvidosnoacidenteumGolcom
placas de Capivari de Baixo, conduzido por um homem de 44 anos e um Fiat Pálio com placas
deAraranguá.OspoliciaisconstataramqueomotoristadoGolestavavisivelmenteembriagado,
sendo oferecido o teste de bafômetro, porém ele recusou. O homem acabou preso, sendo con-
feccionadooAutodeConstataçãodeEmbriaguezetodososprocedimentosadministrativos.Já
na madrugada de ontem, mais uma prisão por embriaguez ao volante foi realizada pela Polícia
Militar.AprisãoaconteceunobairroJardimdasAvenidas,quandoumaguarniçãorealizavarondas
evisualizouumrapazde19anos,conduzindoumFiatPálio,complacasdeAraranguá,realizan-
do manobras perigosas. O jovem foi abordado e constatado seu visível estado de embriaguez.
³ -Porvoltadas16h30mindedomingoaPolíciaMilitardeSombriofoiacionadaparaverificar
umamotocicletaqueestariacomaplacacoberta.Ocondutorestavaematitudesuspeitapróximo
ao Supermercado Rosa, no Parque das Avenidas. Ao tentar fugir, a moto acabou colidindo com
um automóvel e o rapaz caiu. Mesmo assim ele tentou fugir e no trajeto se livrou de um revólver
calibre 38 em frente ao Ginásio Rogério Valerim. Aacabou preso e levado a delegacia.
³ - A Polícia Militar de Araranguá apreendeu mais um adolescente com uma arma de fogo. A
Central de Operações da Polícia Militar (Copom) recebeu uma denúncia de que um homem
estaria armado no bairro Barranca. Uma guarnição foi ao local e abordou o garoto de 15 anos
queestavacomumrevólvercal.38.Eledissequeéusuáriodedrogasequecomprouaarmapor
R$50,00. Foi detido e encaminhado para a delegacia, juntamente com a arma.
³ -UmveículofurtadofoirecuperadopelaPMnobairroCidadeAlta,emAraranguá.ACentralde
EmergênciadaPolíciaMilitar(Copom)foiacionadaeinformadasobreumamotocicletaquehavia
sidoabandonadanarua.AguarniçãoencontrouumaHondaCG,complacadeMorrodaFumaça,
com registro de furto, que foi entregue na delegacia para posterior devolução ao proprietário.
³ -Nanoitedesexta-feira,aPolíciaMilitardeAraranguáprendeuumhomemporembriaguezao
volante,agressãocontrapolicialedesobediência,prendeuaindaumhomemacusadodetentativa
dehomicídio.Porvoltadas20h20min,umaguarniçãoPMrealizavarondasnoCentrodacidade,
quando os policiais perceberam o condutor de um Gol, em atitude suspeita. Foi dada ordem de
parada, mas ele não obedeceu e fugiu em alta velocidade. Nas proximidades da Vila Samaria,
o condutor abandonou o veículo e continuou a fuga a pé, escondendo-se em uma residência.
³ - Uma mulher de 30 anos foi assaltada por dois jovens na Vila São José, em Araranguá, on-
tem às 6h30min. Ela estava indo de bicicleta para o trabalho, no Centro, mas teve o caminho
interceptado por dois rapazes, que vestiam moletons. Eles anunciaram o assalto e levaram a
bolsa da vítima, e dentro estava o celular dela. Em seguida, fugiram. A vítima não chegou a ver
nenhuma arma, mas os assaltantes deram a entender que estavam armados. A abordagem
aconteceunaAvenidaPadreAntônioLuizDias,próximoàesquinacomaruaCaetanoLumertz.
Pertodali,aPolíciaMilitarencontrouabolsadavítimajogadanaAvenidaSetedeSetembro,em
frente à padaria Santa Clara.
³ Orapazde25anosfoientãoabordadoesubmetidoaotestedebafômetro,sendoconfirmada
a embriaguez. Ele estava bastante agressivo, mas com a chegada de reforço policial foi preso e
conduzido a delegacia.Lá o rapaz pagou fiança e foi liberado. Mais tarde, já na madrugada de
sábado,PMrecebeuainformaçãodeumabrigaemumbar,naColoninha,ondeumhomemteria
atiradoemoutro.Guarniçõesforamaolocaleprenderamoatirador,queestavacomumrevólver
cal.38com4muniçõesintactase1muniçãodeflagrada. Avítimafoiconduzidaaohospitalpor
popularesemaistardeospoliciaissouberamqueeraomesmorapazpresoantesporestarbêbado.
³ - A Polícia Militar de Araranguá recuperou uma moto roubada e apreendeu um adolescente.
A Central de Operações da Polícia Militar (Copom) foi acionada e informada sobre um assalto
ocorridonoCentrodacidade.Segundoavítima,umhomemcomumrevólvertinharoubadosua
motoneta, uma Honda Biz. Viaturas realizaram um cerco, sendo abordado um adolescente de
17 anos que estava com a moto roubada. Ele foi conduzido a delegacia e a moto recuperada.
RondaPolicial

Quarta-feira,
20 de maio de 2015

Quarta-feira,
20 de maio de 2015
Rafael Andrade
Olhinhos de Mel
> SOMBRIO
“Em muitos lares,
o animal já é con-
siderado um membro
da família. Respeitamos
todos que não gostam e
repudiamos ao extremo
quemmaltrata.Cobramos
mais atitude das autori-
dades e, acima de tudo,
parcerias”, apelou Nilva
Suzana Leôncio, diretora
da Organização Não Go-
vernamental (ONG) Gru-
po Educacional de Apoio
e Proteção aos Animais
(Geapa) Olhinhos de Mel.
O pedido de Susana e de
voluntárias da entidade
foi fortalecido na noite
de ontem no auditório da
Câmara de Vereadores
de Sombrio, no Centro,
onde aconteceu o primeiro
Seminário a Respeito da
Conscientização Sobre
Animais. Representantes
de ONGs do gênero de
Santa Rosa do Sul, Ja-
cinto Machado, Balneário
Gaivota, Praia Grande
e Florianópolis também
participaram dos debates,
que ainda contaram com
o apoio de servidores de
prefeituras e casas legis-
lativas da região.
Além de cobrar parce-
rias, o grupo sombriense
exige o cumprimento da
Lei Municipal 1780/2008,
a qual estabelece um nú-
mero mínimo de 12 cas-
Direção de ONG cobra parcerias
trações disponibilizadas
à ONG por mês. “Somente
oito são cedidas pela pre-
feitura e sabemos bem o
quanto custa cada uma
no setor privado - entre
R$ 200,00 e R$ 300,00.
Também existem possi-
bilidades de conseguir
algum tipo de desconto
via contrapartida do po-
der público, o que possi-
bilitaria castrações a um
valor acessível, cerca de
R$ 80,00”, indica a pre-
sidente da Olhinhos de
Mel. A diretora social da
instituição, Daiane Mota
Duarte, informa que há
45 cães e gatos em lares
temporários em Sombrio,
a maioria em casas de fa-
míliasdebaixarenda,que
são grandes colaborado-
ras. “Observamos a falta
de oportunidades a estas
famílias. Algumas preci-
sam de alimentos e aga-
salhos. Por isso pedimos
o apoio da sociedade em
geral para que ajude com
donativos. Resgatamos
animais, mas também
queremos apoiar as pes-
soas que nos amparam”,
pretende Daiane.
A Olhinhos de Mel
foi fundada em 2008 em
Sombrio. Hoje, conta com
12 voluntários entre dire-
toria, social e setor jurídi-
co, além das famílias aco-
lhedoras e outros apaixo-
nados pelos animais, que
participam deste traba-
lho. O seminário da noite
desta terça-feira também
tratou a questão como de
utilidade pública, já que
os cuidados podem evitar
proliferação de doenças
provocadas por surtos
de carrapatos e pulgas.
A secretaria de Saúde de
Sombrio, Gislaine Cunha,
participou do evento e
sinalizou apoio de agentes
comunitários que poderão
cadastrar o número de
animais nos lares e que
tipos de cuidados os donos
tomam como medidas
preventivas.
Desde o início deste
ano, a ONG sombriense
é reconhecida pelo Código
Civil. Em sete meses, po-
derásolicitarrecursosnas
esferas estadual e federal
para auxiliar na manu-
tenção de suas ações. “Va-
mos elaborar pesquisas
dequantosanimaisvivem
pelas ruas de Sombrio e
apresentaressesnúmeros
ao poder público. É preci-
so união da comunidade,
das Polícias Civil, Mili-
tar, prefeitura, Câmara
de Vereadores, Conselho
Municipal de Segurança
Pública e empresários
para que possam ser to-
madas ações em prol do
bem estar dos animais e
moradores”, reivindica
Nilva Suzana.
³Susana (em pé) preside ONG e quer parcerias com poder público e sociedade
Tráfico
12ª SESSÃO ORDINÁRINA:
Na sessão da última segunda-feira (18), houve leitura e
aprovação da Ata da sessão do dia 11/05/2015 pelos vereadores,
expediente e ordem do dia, conforme segue abaixo.
EXPEDIENTE DA SESSÃO
Secretário da Câmara IvanorCarlessi, fez a Leitura da Mensagem
nº 010/2015.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia da Sessão deste dia 18 de maio, foram feitas a
leitura dos Ofícios 26/2015, 27/2015, 28/2015, 29/2015, 30/2015,
31/2015 e 32/2015.
Após, houve o pronunciamento do suplente de vereador do PP,
Gilson Casagrande Zilli que assumiu a cadeira do vereador,
Carlos Everaldo D’ Stefani, o Neguinho (PP), pelo período de
30 dias.
EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 014/2015
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar
Convênio com a finalidade de repassar contribuição financeira ao
Sindicato dos Produtores Rurais de Turvo, devidamente inscrito
no CNPJ nº 86.514.833/0001-96, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), para aplicação destes recursos na manutenção de
suas atividades estatutárias.
PROJETO DE LEI Nº 015/2015
Fica o poder executivo Municipal de Turvo autorizado a doar os
imóveis localizados no Loteamento São Braz, Bairro São Luiz
de propriedade do Município de Turvo, com as matriculas de
nº 27683, 27684, 27685, 27686, 27687, 27688, 27689, 27690,
27691, 27692, 27693, 27694, 27695, 27696, 27697, 27698,
27699, 27700, 27701, 27702, 27703, 27704, 27705, 27706,
27707, 27708, 27709, 27710, 27711, 27712, 27713, 27714,
27715, 27716, 27717, 27718, 27719, 27723, 27724, 27725,
27726, 27727, 27728, 27729, 27730, 27731, 27732, 27733,
27734, a seus mutuários finais (beneficiários).
USO DA TRIBUNA
Após leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, leitura do
Expediente da Sessão e Ordem do Dia, fizeram uso da palavra
os vereadores:Lindomar Baesso(PP), Albino Giusti (PMDB),
Osvaldo Fávaro (PP), Gilson Casagrande Zilli (PP)e o presidente
da CâmaraEsio Simão (PMDB).
PARTICIPE:
• Venha participar todas as SEGUNDAS-FEIRAS, a partir das
19 horas, da SESSÃO na Câmara de Vereadores de Turvo, na
Avenida Municipal, bairro Cidade Alta.
• Todas as TERÇAS-FEIRAS, no Café com Notícias às 9h30min,
na Rádio Imigrantes AM de Turvo, acompanhem o Programa
“Tribuna do Vereador”, com o resumo da sessão.
• Visite nosso site: www.CAMARATURVO.com.br
INFORMATIVO
DA CÂMARAMUNICIPAL
DEVEREADORESDETURVO

Quarta-feira,
20 de maio de 2015

Quarta-feira,
20 de maio de 2015
³Cartaz avisa que Cartório fecha até segunda-feira
Rafael Andrade
Rafael Andrade
Cartório Eleitoral
fecha para reforma
> SOMBRIO
Umaobranecessária
paraquesejaman-
tido o atendimento do cartó-
rio da 54ª Zona Eleitoral em
Sombrioiniciahoje.Aentra-
dadoprédioserámodificada,
ganhará rampa de acessi-
bilidade para cadeirantes e
idosos e um banheiro com
barrasdeapoioeportamais
larga será construído. Devi-
do aos trabalhos, programa-
dos para os próximos três
dias, o expediente precisa
ser interrompido e retorna
à normalidade a partir de
segunda-feira, já com os
novos espações disponíveis
à comunidade.
Hoje, uma porta lateral
do cartório, que funciona na
rua Santo Antônio, no Cen-
tro,éutilizadaporcadeiran-
tes,masoacessoéapertado.
Este setor será desativado
com o projeto da rampa na
porta frontal. A questão de
acessibilidade já é cobrada
pelaJustiçaEleitoralháum
bomtempo.“Comoestápró-
ximodarenovaçãodocontra-
to de locação deste imóvel, o
Tribunal Regional Eleitoral
exigiuasadequações.Todoo
custoseráderesponsabilida-
de do proprietário, portanto
nãohaverárecursospúblicos
injetados”,informaochefedo
cartório, Jonas Greggio.
O atendimento é ofere-
cido neste endereço desde
³ Devido ao sucesso da 1º
edição, a FeiJovem volta a ser
promovida neste ano, no Hotel
Morro dos Conventos. A expec-
tativa do coordenador da Aciva
Jovem,ÉdioJúnior,édequeboa
partedosassociadosparticipeda
feijoada. O valor é de R$ 35,00
paraassociadoseR$40,00não-
-sócios. Mais informações pelo
telefone(48)3522.0973.
³ Ontem quem
completou mais um
ano de vida foi An-
derson Girolete. Sua
amiga Alice Rabelo
deseja muitas felici-
dades, saúde, paz e
sucesso.
³ Jovana,proprietáriadoSalãoStylos
HairemSombrio,esuaequipe,partici-
paramdeumcursodaMacPaulcom
o incrível cabeleireiro Ricardo Wolpy.
Jovana está sempre antenada com o
quehádenovonomercadodabeleza
.Suasclientesagradecem!
³ Caminhada lembra Dia
Contra Exploração Sexual
de Crianças e Adolescen-
tes em Araranguá. O ato
contou com a participação
doprefeitoSandroMaciele
primeiradamaRose.Dia18
demaiomarcaalutacontra
a exploração sexual contra
criançaseadolescentes.
Correio
Por Dayane
correioamigo@grupocorreiodosul.com.br
O Correio Amigo foi feito especialmente para você que é Assinante do Jornal Correio do Sul.
Vamos comemorar juntos o seu aniversário, aquela data importante, a viagem dos sonhos,
sua empresa em destaque... Mande sua foto e apareça aqui.
correioamigo@grupocorreiodosul.com.br
Amigo
> SOMBRIO
Mais uma morte no
trânsito da região foi regis-
trada ontem. Desta vez, a
vítimaéumhomemquenão
foiidentificadonomomento
do acidente nem no hospi-
tal. O acidente ocorreu no
quilômetro436,4daBR101,
entre o Giassi e o Restau-
rante Japonês, no centro
de Sombrio. Informações
de testemunhas indicam
que ele tentava atravessar
a rodovia em um trecho
impróprio para pedestres e
emumaregiãobemescura.
O motorista de uma
Perua Van que seguia em
Homem não identificado morre na 101
direçãonortenãoconseguiu
frearatempoeoacertouem
cheio. O Serviço de Atendi-
mento Móvel de Urgência
(Samu) foi acionado, res-
gatou a vítima ainda com
algumsinalvital,masjáera
tarde,osmúltiplosferimen-
tos culminaram no óbito
ainda dentro da viatura em
direçãoaoHospitalDomJo-
aquim.Ocorpofoirecolhido
ao Instituto Médico Legal
(IML) deAraranguá.
A vítima tem cerca de
40 anos, barba e cabelos
longos. Usava uma jaqueta
escura e calça Jeans. Car-
regava consigo somente R$
10,00 no bolso e não tinha
qualquertipodedocumento.
As autoridades suspeitam
quepossaserumandarilho.
Noentanto,nenhumasaco-
laoumochilafoideixadano
hospital junto com o corpo.
A partir de hoje, se for mo-
rador da cidade ou região,
o desaparecimento poderá
ser registrado em alguma
delegacia. Não há infor-
mações de que o homem
poderia estar sob efeitos de
drogas ou álcool. A Polícia
Rodoviária Federal (PRF)
de Araranguá foi acionada
eomotoristadaVanchegou
a se deslocar até o hospital
para saber como estava a
vítima e recebeu a infor-
mação da morte.Apesar de
estar abalado, funcionários
do Dom Joaquim informa-
ram que ele seguiu viagem
após detalhar o acidente às
autoridades.
2010. Atende eleitores de
seismunicípiosalémdosede,
Balneário Gaivota, Santa
RosadoSul,PassodeTorres,
Praia Grande e São João do
Sul.Sãocercade50milpes-
soas com títulos nesta área,
além de partidos políticos e
candidatos. A abrangência
compreendecercade100se-
çõesem50locaisdevotação.
OjuizresponsáveléEvandro
Volmar Rizzo.

Publicações Legais18 Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE
BALNEÁRIO GAIVOTA
LEI N° 854, DE 18 DE MAIO DE 2015
DISPÕEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
DE BALNEÁRIO GAIVOTA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,
ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO GESTÃO, INTER-RELAÇÕES
ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS,
FINANCIAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado
de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1 - Esta Lei regula no município de Balneário Gaivota em
conformidade com a Constituição da Republica Federativa do
Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de
Cultura- SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento
humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos
culturais.
Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura- SMC integra
o Sistema Nacional de Cultura- SNC e se constitui no principal
articulador, no âmbito municipal, das políticas de cultura,
estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os
demais entes federados e a sociedade civil.
TITULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 2 - A política municipal de cultura estabelece o papel do
Poder Publico Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos
culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e
executadas pela Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota, com
a participação da sociedade, no campo da cultura.
CAPITULO I
DO PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA
CULTURA
Art. 3 -Acultura é um direito fundamental do ser humano, devendo
o Poder Público Municipal prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício, no âmbito do município de Balneário Gaivota.
Art. 4 - A cultura é um importante vetor de desenvolvimento
humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma
área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a
promoção da paz no Município de Balneário Gaivota.
Art. 5 - É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a
participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas
de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização
patrimônio Cultural material e imaterial do Município de Balneário
Gaivota e estabelecer condições para o desenvolvimento da
economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse
público e o respeito à diversidade cultural.
Art. 6 - Cabe ao Poder Público do Município de Balneário Gaivota
planejar e implementar políticas públicas para:
I - Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como
direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão
e criação;
II- Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
III- Contribuir para a construção da cidadania cultural;
IV- Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das
expressões culturais presentes no município;
V- Combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie
e natureza;
VI- Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento
cultural;
VII- Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural;
VIII- Democratizar os processos decisórios, assegurando a
participação e controle social;
IX- Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito
local;
X- Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento
sustentável;
XI - Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos
interculturais;
XII- Contribuir para a promoção da cultura da paz.
Art. 7 - A atuação do Poder Público no campo da cultura não se
contrapõe ao setor privado, com a qual deve, sempre que possível,
desenvolver parcerias e buscar a complementaridade das ações,
evitando superposições e desperdícios.
Art. 8 - A política cultural deve ser transversal, estabelecendo
uma relação estratégica com as demais políticas públicas, em
especial com as políticas de educação, comunicação social. Meio
ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e
segurança pública.
Art. 9 - Os planos e projetos de desenvolvimento, na sua
formulação e execução, devem sempre considerar os fatores
culturais e na sua avaliação uma ampla gama de critérios, que
vão da liberdade política, econômica e social às oportunidades
individuais de saúde, educação, cultura, produção, criatividade,
dignidade pessoal e respeito aos direitos humanos, conforme
indicadores sociais.
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS CULTURAIS
Art. 10 Cabe ao Poder Público Municipal garantir a todos os
munícipes o pleno exercício dos direitos culturais, entendidos
como:
I-O direito à identidade e à diversidade cultural;
II- Livre criação e expressão;
III- Livre difusão;
IV- Livre participação nas decisões de política cultural;
V- O direito autoral;
VI- O direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional.
CAPÍTULO III
DA CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DA CULTURA
Art. 11 O Poder Público Municipal compreende a concepção
tridimensional da cultura- simbólica cidadã e econômica como
fundamento da política municipal de cultura.
SEÇÃO I
DA DIMENSÃO SIMBÓLICA DA CULTURA
Art. 12. A dimensão simbólica da cultura compreende os bens de
natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural
do Município de Balneário Gaivota abrangendo todos os modos de
viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade
local, conforme o Art. 216 da Constituição Federal.
Art. 13. Cabe ao Poder Público Municipal promover e proteger as
infinitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos
de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades.
Art. 14. A política cultural deve contemplar as expressões que
caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo
toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e
da indústria cultural.
Art. 15. Cabe ao Poder Público Municipal promover diálogos
interculturais, nos planos local, regional, nacional e internacional,
considerando as diferentes concepções da dignidade humana,
presentes em todas as culturas, como instrumento de construção
da paz, moldada em padrões de coesão, integração e harmonia
entre cidadãos, as comunidades, os grupos sociais, os povos e
nações.
SEÇÃO II
DA DIMENSÃO CIDADÃ DA CULTURA
Art. 16. Os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e
devem se construir numa plataforma de sustentação das políticas
culturais.
Art. 17. Cabe ao Poder Público Municipal assegurar o pleno
exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o
acesso universal à cultura por meio do estímulo à criação artística,
da democratização das condições de produção, da oferta da
formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das
possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais.
Art. 18. O direito à identidade e à diversidade cultural deve ser
assegurado pelo Poder Público Municipal por meio de políticas
públicas de promoção e proteção do patrimônio cultural do
município, de promoção e proteção das culturas indígenas,
populares e afro-brasileiras e, ainda, de iniciativas voltadas para
o reconhecimento e valorização da cultura de outros grupos
sociais, étnicos e de gênero, conforme os Arts. 215 e 216 da
Constituição Federal.
Art. 19. O direito à participação na vida cultural deve ser
assegurado pelo Poder Publico Municipal com a garantia da plena
liberdade para criar, fruir e difundir a cultura e da não ingerência
estatal na vida criativa da sociedade.
Art. 20. O direito à participação na vida cultural deve ser
assegurada igualmente às pessoas com deficiências, que devem
ter garantidas condições de acessibilidade e oportunidades de
desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual.
Art.21. Efetivado por meio da criação e articulação de conselhos
paritários, com representantes da sociedade democraticamente
eleitos pelos respectivos segmentos, bem como, da realização de
conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns.
Art. 22. Cabe ao Poder Público Municipal criar condições
para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação
e expressão da criatividade local e fonte de oportunidade de
geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a
sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de
formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas
e múltiplas expressões culturais.
Art. 23. O Poder Público Municipal deve fomentar a economia
da cultura como:
I - Sistema de produção, materializado em cadeias produtivas,
num processo que envolva as frases de pesquisa, formação,
difusão, distribuição e consumo;
II- Elemento estratégico da economia contemporânea, em que se
configura como um dos segmentos mais dinâmicos e importante
fator de desenvolvimento econômico e social;
III- Conjunto de valores e práticas que tem como referência a
identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando
compatibilizar modernização e desenvolvimento humano;
Art. 24.As políticas públicas no campo da cultura devem entender
os bens culturais como portadores de ideias, valores e sentidos
que constituem a identidade e a diversidade cultural do município
não restrito ao seu valor mercantil.
Art. 25. As políticas de fomento à cultura devem ser implantadas
de acordo com as especificidades de cada cadeia produtiva.
Art. 26. Objetivo das políticas de fomento à cultura no
Município de Balneário Gaivota deve ser estimular a criação e
o desenvolvimento de bens, produtos e serviços e a geração de
conhecimento que sejam compartilhados por todos.
Art. 27. O Poder Publico Municipal deve apoiar os artistas
e produtores culturais atuantes no município que tenham
assegurado o direito autoral de suas obras, considerando o direito
de acesso à cultura por toda a sociedade.
TITULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS
Art. 28. O Sistema Municipal de Cultura- SMC se constitui num
instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção na área
cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação
intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional,
à democratização dos processos decisórios e a obtenção de
economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação
dos recursos públicos.
Art. 29. O Sistema Municipal de Cultura- SMC fundamenta-se
na política municipal de cultura expressa nesta lei e nas suas
diretrizes, para instituir um processo de gestão compartilhada com
os demais entes federativos da República Brasileira com suas
respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil.
Art. 30. Os princípios do Sistema Municipal de Cultura- SMC que
devem orientar a conduta do Governo Municipal e da sociedade
civil nas suas relações como parceiro e responsável pelo seu
funcionamento são:
I- Diversidade das expressões culturais;
II- Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III- Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento
e bens culturais;
IV- Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e
privados atuantes na área cultural;
V- Integração e interação na execução das políticas, programas,
projetos e ações desenvolvidas;
VI- Complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII- Transversalidade das políticas culturais;
VIII- Autonomia dos entes federados e das instituições da
sociedade civil;
IX- Transparência e compartilhamento das informações;
X- Democratização dos processos decisórios com participação
e controle social
XI- Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos
recursos e das ações;
XII-Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos
públicos para a cultura.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 31. O sistema Municipal de Cultura- SMC tem como objetivo
formular e implementar políticas públicas de cultura, democráticas
e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com demais
entes da federação, promovendo o desenvolvimento- humano,
social e econômico- com pleno exercício dos direitos culturais
e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do município.
Art. 32. São objetivos específicos do Sistema Municipal de
Cultural- SMC:
I- Estabelecer um processo democrático de participação na gestão
das políticas e dos recursos públicos na área cultural;
II- Assegurar uma partilha equilibrada dos recursos públicos da
área de cultura entre os diversos segmentos artísticos e culturais,
regiões e bairros do município;
III- Articular e implementar políticas públicas que promovam
à integração da cultura com demais áreas, considerando seu
papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável
do município;
IV- Promover o intercâmbio com os demais entes federados e
instituições municipais a cooperação técnica e a otimização dos
recursos financeiros e humanos disponíveis;
V- Criar instrumentos de gestão para o acompanhamento e
avaliação das políticas públicas
VI- Estabelecer parcerias entre setores públicos e privados nas
áreas de gestão e de promoção da cultura.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA
SEÇÃO I
DOS COMPONENTES
Art. 33. Integram o Sistema Municipal de Cultura- SMC
I- Coordenação:
a) Departamento Municipal de Cultura
II- Instâncias de articulação, pactuacão e deliberação:
a) Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC;
b) Conferência Municipal de Cultura- CMC.
III- Instrumentos de gestão:
a) Plano Municipal de Cultura- PMC;
b) Fundo Municipal de Cultura – FMC;
c). Outros que venham a ser constituído conforme regulamento.
§ 1º - O Sistema Municipal de Cultura- SMC buscará atuar de
forma integrada e convergente aos Sistemas Nacional e Estadual
de Cultura, potencializando, através destes, o alinhamento das
políticas culturais e o provimento de meios para o desenvolvimento
do município por meio da cultura.
§ 2º - Poderão integrar o Sistema Municipal de Cultura-
SMC, organismos privados, com ou sem fins lucrativos, com
comprovada atuação na área cultural e que venham a celebrar
termo de adesão específico.
SEÇÃO II
DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-
SMC

Publicações Legais 19Correio do Sul
Quarta-feira,
20 de maio de 2015
Art. 34. O Departamento Municipal de Cultura é o órgão superior,
subordinado diretamente a Secretaria de Turismo, Cultura e
Esporte, e se constitui no órgão gestor e coordenador .
Art. 35. O Departamento Municipal de Cultura poderá ter
instituições vinculadas, desde que, com as finalidades e objetivos
voltados à área cultural.
Art. 36. São atribuições do órgão gestor da cultura - Departamento
Municipal de Cultura:
I - Formular e implementar, com a participação da sociedade civil
o Plano Municipal de Cultura- PMC, executando políticas e as
ações culturais definidas;
II- Implementar o Sistema Municipal de Cultura- SMC integrado
aos Sistema Nacional e Estadual de Cultura, articulando os
atores públicos e privados no âmbito do município, estruturando
e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando
e democratizando a sua estrutura de atuação;
III - Promover o planejamento e fomento das atividades culturais
com uma visão ampla e integrada no território do Município
considerando a cultura como uma das áreas estratégicas para
o desenvolvimento local;
IV - Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que
expressam a diversidade étnica e social do município;
V - Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;
VI- Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público
a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de
interesse do Município;
VII- Manter articulação com entes públicos e privados visando à
cooperação em ações na área da cultura;
VIII- Promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional
e internacional;
IX- Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de
Financiamento à Cultura- SMFC e promover ações de fomento
ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município;
X- Descentralizar os equipamentos as ações e os eventos
culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;
XI- Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação
profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural;
XII- Estruturar o calendário de eventos Culturais do Município;
XIII- Elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para
implementar políticas específicas de fomento e incentivo.
XIV- Captar recursos para projetos e programas específicos
junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais
e estaduais;
XV- Operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de
Política Cultural-CMPC e dos Fóruns de cultura do Município;
XVI- Realizar a Conferência Municipal de Cultura- CMC, colaborar
na realização e participar das conferências Estadual e Nacional
de Cultura;
XVII- Exercer outras atividades correlatas com suas atribuições.
Art. 37. Ao Departamento Municipal de Cultura como órgão
coordenador do Sistema Municipal de Cultura- SMC, compete:
I - Exercer a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultura-
SMC;
II- Promover a integração do Município ao Sistema Nacional de
Cultura- SNC e ao Sistema Estadual de Cultura- SEC, por meio
da assinatura dos respectivos termos de adesão voluntária;
III - Instituir as orientações e deliberações normativas e de gestão,
aprovadas no plenário do Conselho Municipal de Política Cultural-
CMPC e nas suas instâncias setoriais;
IV - Implementar no âmbito do governo municipal, as pactuações
acordadas na Comissão Intergestores Tripartite- CIT e aprovadas
pelo Conselho Nacional de Política cultural -CNPC e na Comissão
Bipartite- CIB e aprovadas pelo Conselho de Estadual de Política
Cultural- CEPC;
V - Emitir recomendações, resoluções e outros pronunciamentos
sobre matérias relacionadas ao Sistema Municipal de Cultura
– SMC, observadas as diretrizes aprovadas pelo Conselho
Municipal de Política Cultural- CMPC;
VI- Colaborar para o desenvolvimento de indicadores e
parâmetros quantitativos que contribuam para a descentralização
dos bens e serviços culturais promovidos ou apoiados, direta ou
indiretamente, com recursos do Sistema Nacional de Cultura-
SNC e do Sistema Estadual da Cultura- SEC, atuando de
forma colaborativa com os Sistemas Nacional e Estadual de
Informações e Indicadores Culturais;
VII- Colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura-SNC,
para a compatibilização e interação de normas, procedimentos
técnicos e sistema de gestão;
VIII- Subsidiar a formulação e a implementação das políticas
culturais e ações transversais da cultura nos programas, planos
e ações estratégicas do Governo Municipal;
IX- Auxiliar o Governo Municipal e subsidiar os demais entes
federados no estabelecimento de instrumentos metodológicos e
na classificação dos programas e ações culturais no âmbito dos
respectivos planos de cultura;
X- Colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura-
SMC, com o Governo do Estado e com o Governo federal na
implementação de programas de formação na Área da Cultura,
especialmente capacitando e qualificando recursos humanos
responsáveis pela gestão das políticas públicas de cultura do
Município;
XI- Coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura-
CMC
SEÇÃO III
DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUADA E
DELIBERAÇÃO.
Art. 38. Os órgãos previstos no inciso II do art. 33 desta lei
constituem as instâncias municipais de articulação, pactuacão e
deliberação do SNC, organizadas na forma descrita na presente
seção.
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL-CMPC
Art. 39. O Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC, órgão
colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da
estrutura básica do Departamento Municipal de Cultura de
Balneário Gaivota, com composição paritária entre o Poder
Público e Sociedade Civil; se constitui no principal espaço de
participação social institucionalizada, de caráter permanente, na
estrutura do Sistema Municipal de Cultura-SMC
§ 1. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC tem como
principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela
Conferência Municipal de Cultura-CMC elaborar, acompanhar
a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura,
consolidadas no Plano Municipal de Cultura-PMDC;
§ 2. Os integrantes do Conselho Municipal de Politica
Cultural- CMPC que representam a sociedade civil são eleitos
democraticamente pelos respectivos segmentos e têm mandato
de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme
regulamento;
§ 3. A representação da sociedade civil no Conselho Municipal
de Política Cultural- CMPC deve contemplar na sua composição
os diversos segmentos artísticos e culturais considerando as
dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como
o critério territorial.
§ 4. A representação do Poder Público no Conselho Municipal
de Política Cultural-CMPC deve contemplar a representação
do Município de Balneário Gaivota, por meio do Departamento
Municipal de Cultura e suas Instituições Vinculadas, de outros
órgãos e Entidades do Governo Municipal e dos demais entes
federados.
Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído
por 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes,
com a seguinte composição:
I- 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes
representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos
e quantitativos:
a) Departamento Municipal de cultura 01 (um) representante;
b) Secretaria Municipal de Educação 01 (um) representante;
c) Secretaria Municipal de Administração e Finanças 01 (um)
representante;
d) Departamento municipal de Esporte 01 (um) representante;
e) Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente 01 (um)
representante;
f) Gabinete do Prefeito 01 (um) representante.
II- 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes,
representando a sociedade civil, através dos seguintes setores
e quantitativa:
a) Artesãos do município, 01 (um) representante;
b) Músicos do município, 01 (um) representante;
c) Da área de dança do município, 01 (um) representante;
d) Dos pescadores do município 01, (um) representante;
e) Da área de Arte Visuais e Cênicas do município, 01 (um)
representante;
f) Da área de educação do município, 01 (um) representante.
§ 1. Os membros titulares e suplentes representantes do
Poder Público serão designados pelo respectivo órgão e os
representantes da sociedade civil serão eleitos conforme
Regimento Interno;
§ 2. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC deverá
eleger, entre seus membros, o Presidente e o Secretário Geral
com os respectivos suplentes;
§ 3. Nenhum membro representante da sociedade civil, titular ou
suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função
de confiança vinculada ao Poder Executivo do Município;
§ 4. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural-
CMPC é detentor do voto de Minerva.
Art. 41. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC é
constituído pelas seguintes instâncias:
I - Plenário;
II- Comitê de Integração de Políticas públicas de Cultura- CIPOC;
III- Colegiados Setoriais;
IV- Comissões Temáticas;
V- Grupos de Trabalho;
VI- Fóruns Setoriais e Territoriais.
Art. 42. Ao Plenário, instância máxima do Conselho Municipal de
Política Cultural- CMPC, compete:
I - Propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar
a execução do Plano Municipal de Cultura - PMC;
II - Estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e
aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura - SMC;
III - Colaborar na implementação das pactuações acordadas na
ComissãoIntergestoresTripartite-CITenaComissãoIntergestores
Bipartite-CIB, devidamente aprovados, respectivamente, nos
Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural;
IV - Aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura,
oriundas dos sistemas setoriais municipais de cultura e de suas
instâncias colegiadas;
V - Definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do
Fundo Municipal de Cultura - FMC no que concerne à distribuição
territorial e ao peso relativo dos diversos segmentos culturais;
VI - Estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura
- CMIC do Fundo Municipal de Cultura e as diretrizes de uso de
recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano
Municipal de Cultura - PMC;
VII- Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Cultura - FMC.
VIII- Apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e
assegurar nos meios necessários à sua execução e à participação
social relacionada ao controle e fiscalização;
IX- Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e
de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de
Cultura - SNC;
X- Apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da
Cultura;
XI- Apreciar e apresentar parecer sobre os Termos de Parcerias
a ser celebrados pelo Município com Organização da sociedade
Civil de Interesse Público- OSCIPs, bem como acompanhar e
fiscalizar a sua execução, conforme determina a Lei Federal
9.790/99.
XII- Acompanhar a execução do Acordo de Cooperação
Federativa assinado pelo Município de Balneário Gaivota para
sua integração ao Sistema Nacional de Cultura -SNC
XIII- Promover cooperação com os demais Conselhos Municipais
de Política cultural, bem como os Conselhos estaduais, do Distrito
Federal e Nacional;
XIV- Promover cooperação com os movimentos sociais,
organizações não governamentais e o setor empresarial;
XV - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas
e dos investimentos públicos na área cultural;
XVI- Delegar às diferentes instâncias componentes do
Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC a deliberação e
acompanhamento de matérias;
XVII - Aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de
Cultura- CMC;
XIII - Estabelecer o regimento interno do Conselho Municipal de
Política Cultural- CMPC
Art. 43. Compete ao Conselho de Integração de Políticas Públicas
de Cultura- CIPOC promover a articulação das políticas de Cultura
do Poder Público, no âmbito municipal, para o desenvolvimento
de forma integrada de programas, projetos e ações.
Art. 44. Compete aos Colegiados Setoriais fornecer subsídios ao
Plenário do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC para
a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos
segmentos culturais.
Art. 45. Competem às Comissões Temáticas, de caráter
permanente, e aos Grupos de Trabalho de caráter temporário,
fornecer subsídios para a tomada de decisão sobre temas
específicos, transversais ou emergenciais relacionados à área
da cultura.
Art. 46. Compete aos Fóruns Setoriais e Territoriais, de caráter
permanente, a formulação e o acompanhamento de políticas
culturais específicas para os respectivos segmentos culturais
e territórios.
Art. 47. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC deve
se articular com as demais instâncias colegiadas ao Sistema
Municipal de Cultura- SMC – territoriais e setoriais- para
assegurar a integração, funcionalidade e racionalidade do sistema
e a coerência das políticas públicas de cultura implementadas no
âmbito do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – CMC
Art. 48. A conferência Municipal de Cultura- CMC constitui-se
numa instância de participação social, em que ocorre articulação
entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil por meio de
organizações culturais e segmentos sociais, para analisar a
conjuntura da área cultural no município e propor diretrizes para
a formulação de políticas públicas de cultura, que comporão o
Plano Municipal de Cultura- PMC.
§ 1. É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura
- CMC analisar, aprovar moções, proposições e avaliar execução
das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura - PMC e
as respectivas revisões e adequações.
§ 2. Cabe ao Departamento Municipal de Cultural, convocar e
coordenar a Conferência Municipal de Cultura - CMC, que se
reunirá ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente,
a qualquer tempo, a critério do Conselho Municipal de Política
Cultural - CMPC. A data de realização da Conferência Municipal
de Cultura - CMC deverá estar de acordo com o calendário de
convocação das Conferências Estadual e Nacional de Cultura.
§ 3. A Conferência Municipal de Cultura - CMC será precedida
de Conferências Setoriais e Territoriais.
§ 4.Arepresentação da sociedade civil na Conferência Municipal
de Cultura - CMC será no mínimo de dois terço dos delegados,
sendo os mesmos eleitos em Conferências Setoriais e Territoriais.
SEÇÃO IV
DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Art. 49. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema
Municipal de Cultura - SMC:
I - Plano Municipal de Cultura - PMC;
II - Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;
Parágrafo único. Os instrumentos de gestão do Sistema
Municipal de Cultura - SMC se caracterizam como ferramentas
de planejamento, inclusive técnico e financeiro, e de qualificação
dos recursos humanos.
DO PLANO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO DACULTURA
– PMDC
Art. 50. O Plano Municipal de Cultura - PMC tem duração decenal
e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza,
regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na
perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Art. 51. A Elaboração do Plano Municipal de Cultura - PMC e dos
Planos Setoriais de âmbito municipal é de responsabilidade do
Departamento Municipal de Cultura, de instituições vinculadas
e do Conselho Municipal de Política Cultural que, a partir das
diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura -CMC,
desenvolve projeto de lei a ser submetido ao Conselho Municipal
de Política Cultural- CMPC e, posteriormente, encaminhado à
Câmara Municipal de Vereadores.
Parágrafo único. Os Planos devem conter:
I - diagnósticos do desenvolvimento da cultura
II - diretrizes e prioridades;

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