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Terça-feira,
12 de abril de 2016
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2258, DE 07 DE ABRIL DE 2016.
CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, SenhorZênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica criada a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, que consiste
em sistema integrado de informações, por meio magnético e/ou eletrônico para registro e apuração das
contas tributáveis, cálculo e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços
– ISS, devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil – BACEN, e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional – COSIF.
Art. 2º. Considera-se estabelecimento para fins desta lei as seguintes unidades, que serão tratadas de
forma independente e individualizadas, devendo proceder a inscrição no cadastro do município bem
como contabilidade em separado:
I – Agência Bancária - AB;
II – Posto de Atendimento Bancário - PAB;
III – Posto de Atendimento Eletrônico ou Autoatendimento - PAE;
IV – Posto de Atendimento Transitório – PAT
V – Agências de intermediação de empréstimos, financiamentos, operações de crédito, consórcios,
serviços financeiros e demais pessoas jurídicas reguladas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Parágrafo único. Nos casos de agências bancárias que possuam autoatendimento(s) sediado(s) no
mesmo endereço, estes serão considerados como uma única unidade autônoma e sujeitar-se-ão a uma
única inscrição municipal, conjuntamente ao da agência bancária.
Art. 3º. A DESIF deverá ser apresentada pela instituição financeira exclusivamente por meio de sistema
magnético e/ou eletrônico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Sombrio, nos prazos e
forma previstos em regulamento.
§ 1º. Deverá ser preenchida e apresentada uma DESIF para cada estabelecimento, sujeito à inscrição
no Cadastro Fiscal Mobiliário Municipal, de forma independente, ainda que a contabilidade seja realizada
de forma única.
§ 2º. A DESIF deverá ser preenchida respeitando a codificação do Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional – COSIF, e suas informações deverão coincidir com os dados enviados
pela instituição financeira ao Banco Central do Brasil.
§ 3º. Integrarão a DESIF:
I – livro balancetes diários e balanço com as contas de receitas movimentadas diariamente, incluindo
código das rubricas com a devida equivalência com a COSIF, bem como os valores lançados a débito,
a crédito e o saldo de cada conta no final de cada dia;
II - balancete analítico mensal com as contas de receitas movimentadas no período, incluindo código das
rubricas com a devida equivalência com a COSIF, bem como os valores lançados a débito, a crédito e o
saldo de cada conta no final de cada mês;
III - plano de contas analítico, com o código, a denominação e a descrição da função das contas, que
conterá a relação completa das contas de receitas e despesas com seus títulos e respectivos códigos
contábeis,eainda,obrigatoriamente,odetalhamentoatéonívelmáximodedesdobramentosemsubcontas
e subtítulos, indicando, sempre, os códigos correspondentes do Plano COSIF;
IV - questionamentos e respostas sobre a natureza de contas e subcontas para fins de apuração do fato
gerador do ISS;
V - informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte do ISS;
VI - demais informações necessárias à apuração e constituição do crédito tributário de ISS, definidas
em regulamento.
Art. 4º. O não envio da DESIF ou de quaisquer outros documentos solicitados pela fiscalização tributária,
quer em sede de ação fiscal ou não, nos prazos definidos em notificação preliminar e/ou regulamento,
bem como o seu preenchimento incompleto, acarretará a multa de 5 (cinco) vezes o valor de referência
municipal por solicitação não atendida e por declaração não apresentada ou entregue com lacunas, por
agência e por mês.
Art.5º.Serápessoalmenteresponsabilizadopelasobrigaçõestributáriasresultantesdeatospraticadoscom
infração à presente lei o gerente, diretor e/ou representante de cada agência das instituições financeiras.
Art. 6º. As receitas de serviços lançadas na conta COSIF “Rendas Antecipadas” (5.1.1.10.00-4) serão
tributadas pelo ISS normalmente, sem qualquer dedução, mesmo antes da ocorrência do fato gerador.
Art. 7º. A exigência antecipada de tributo em relação ao seu fato gerador será aplicada também para as
seguintes situações e momentos:
I – quando do recebimento do preço do serviço antes da respectiva prestação, para qualquer atividade,
no tocante ao ISS;
II – previamente à prestação de serviços públicos e/ou exercício do poder de polícia, no que tange às taxas;
III – na celebração de instrumentos translativos de direitos obrigacionais à aquisição de imóveis,
relativamente ao ITBI.
Art. 8º. Nas hipóteses dos artigos 6º e 7º, se o fato gerador não se concretizar, será restituída a importância
paga sumária e preferencialmente ao sujeito passivo.
Art. 9º. Os contribuintes de tributos municipais, incluindo as instituições financeiras e equiparadas, ficam
obrigados a adotar o sistema de domicílio tributário eletrônico a ser disponibilizado pela Prefeitura de
Sombrio, destinado, dentre outras finalidades, a:
I - cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao
indeferimento de opção, à exclusão e a ações fiscais relativas a optantes pelo Simples Nacional;
II - encaminhar notificações e intimações e
III - expedir avisos em geral.
§ 1º. Quando disponível, o sistema de domicílio tributário eletrônico de que trata o caput observará o
seguinte:
I - as comunicações serão feitas por meio eletrônico através de funcionalidade própria do sistema da
Prefeitura de Sombrio, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal;
II - a comunicação feita na forma prevista no caput deste artigo será considerada pessoal para todos os
efeitos legais;
III - a ciência por meio do sistema de que trata o caput deste artigo possuirá os requisitos de validade;
IV - considerar-se-á realizada a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica
ao teor da comunicação e
V - na hipótese do inciso IV, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação será
considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.
§ 2º. Quando disponível o sistema de domicílio eletrônico, a consulta referida nos incisos IV e V do § 1º
deverá ser feita em até 30 (trinta dias) contados da data da disponibilização da comunicação no portal
a que se refere o inciso I do § 1º, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do
término desse prazo.
§ 3º. O sistema de domicílio eletrônico previsto neste artigo não exclui outras formas de notificação
previstas na legislação municipal.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio, SC, 07 de abril de 2016.
Zênio Cardoso - Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipalde Finanças, Administração e Planejamento
LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 07 DE ABRIL DE 2016.
ALTERA, ACRESCENTA e REVOGA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI
N° 780, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor ZÊNIO CARDOSO, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei Complementar.
Art. 1o Esta Lei Complementar altera parcialmente o Código Tributário Municipal,no que se refere
ao Processo Administrativo Tributário e infrações tributárias.
Art. 2ºFicam alterados e acrescentados os seguintes dispositivos, à Lei Municipal N° 780, de 28 de
dezembro de 1.990– Código Tributário Municipal:
Art. 63 - As infrações às disposições deste capítulo serão punidas com as seguintes
penalidadesseparada ou cumulativamente:
I - Multa;
II - Proibições aplicáveis às relações entre os sujeitos passivos em débito e a Fazenda Municipal;
III - Sujeição a regime especial de fiscalização;
IV - Suspensão ou cancelamento de benefícios, assim entendidos as concessões dadas aos
contribuintes para se eximirem do pagamento total ou parcial do tributo.
Parágrafo único. A aplicação de penalidade de qualquer natureza, em caso algum dispensa o
cumprimento de obrigações acessórias ou o pagamento do tributo, dos acréscimos cabíveis, e a
reparação do dano resultante da infração, na forma da legislação aplicável.
Art.63A - É considerado infrator, incorrendo na aplicação da penalidade de multa:
I –Multa de importância igual a 75% (setenta e cinco por cento) do Valor de Referência previsto no
artigo 215 desta Lei, nos casos de:
a)não comparecimento à repartição própria do Município para solicitar a inscrição no cadastro de
atividades econômicas ou anotações das alterações ocorridas; e
b)inscrição ou sua alteração, comunicação de venda ou transferência de estabelecimento e
encerramento ou transferência de ramo de atividade, após o prazo de 20(vinte) dias contados da
data da ocorrência do evento;
II - Multa de importância igual a 30% (vinte por cento) do Valor de Referência previsto no artigo 215
desta Lei, nos casos de:
a) falta de livros fiscais;
b) falta de escrituração do imposto devido;
c) dados incorretos na escrita fiscal ou documentos fiscais; e
d) Falta do número de inscrição no cadastro de atividades econômicas em documentos fiscais;
III - Multa de importância igual a 50% (cinquenta por cento) do Valor de Referência previsto no artigo
215 desta Lei, nos casos de falta ou erro na declaração de dados;
IV - Multa de importância igual a 100% (cem por cento) do Valor de Referência previsto no artigo
215 desta Lei, nos casos de:
a)falta de emissão de Nota Fiscal ou outro documento admitido pela Administração;
b)deixar de apresentar os livros ou informações requisitadas pela autoridade fazendária;
c)retirada do estabelecimento ou do domicilio do prestador, de livros ou documentos fiscais, exceto
nos casos previstos em regulamento;
d)sonegação de documentos para apuração do preço dos serviços;
e) embaraço ou impedimento à fiscalização;
V - multa de 100% (cem por cento) sobre o valor do tributo devido com seus acréscimos legais aos
que efetuarem recolhimento a menor ou deixarem de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, quando apurado através de ação fiscal;
VI - multa de 100 % (cem por cento) sobre o valor do tributo devido com seus acréscimos legais aos
que instruírem, com elementos falsos ou inexatos, declarações de receita bruta, desde que importe
em redução ou supressão de tributo, caracterizada a má fé ou omissão dolosa;
VII - multa de importância igual a 50% (Cinquenta por cento) sobre o valor do imposto, no caso de
não retenção do imposto devido, sem prejuízo da aplicação do disposto nos itens I e II alínea “b”
do art. 124; e
VIII - multa de importância igual a 200% (duzentos por cento) sobre o valor do imposto, no caso da
falta de recolhimento do imposto retido na fonte sem prejuízo da aplicação do disposto nos itens I
e II alínea “b” do art. 124”
[...]
Art. 156, § 1º - Iniciada a fiscalização ao contribuinte, terão os agentes fazendários o prazo de 60
(sessenta) dias para concluí-las, salvo quando esteja ele submetido a regime especial de fiscalização.
[...]
Art. 161 - Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as
informações de que disponham, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros no prazo
de até 15 (quinze) dias:
[...]
Art. 174 - Os débitos dos tributos lançados de ofício e posteriormente inscritos em dívida ativa, a
critério do órgão fazendário e respeitado o disposto no artigo 114, poderá ser parcelado em até 36
(trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas.
[...]
§3º - Não poderão ser objeto de parcelamento os débitos de tributos lançados de ofício apurados
em sede de ação fiscal, arbitramento ou execução fiscal, quer pela ausência, pela omissão ou por
erro na declaração do tributo devido pelo contribuinte.
[...]
Art. 185 – Conformando-se o autuado com o auto de infração e desde que efetue o pagamento das
importâncias exigidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da respectiva lavratura, o valor
das multas, exceto a moratória, será reduzido de 10% (dez por cento).
[...]
Art. 201 -Aimpugnações e lançamentos e as defesas de autos de infração e de termos de apreensão
serão decididas, em primeira Instância Administrativa, pelo Secretário da Fazenda Municipal.
[...]
Art.207 - A segunda instância administrativa será representada pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único – Depois de recebidos pelo Gabinete do Chefe do Executivo, os autos do processo
administrativo, bem como o recurso voluntário e/ou de ofício serão encaminhados à Procuradoria
Geral do Município para que seja proferido parecer técnico acerca da decisão a ser pronunciada.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições ao contrário.
Art. 4o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 07 de abril de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipalde Finanças, Administração e Planejamento](https://image.slidesharecdn.com/jornaldigital4895ter12042016-160412000212/85/Jornal-digital-4895_ter_12042016-14-320.jpg)
Carregado porJornal Correio do Sul
Jornal digital 4895_ter_12042016
O documento resume: 1) O prefeito de Sombrio e ex-secretária de saúde comemoram a oficialização do contrato do governo do estado com o Hospital Dom Joaquim. 2) Eles relembram a luta para manter o hospital aberto e agradecem aqueles que apoiaram o esforço. 3) A diretora do hospital também agradece e anuncia que em breve será lançado um novo plano de saúde local nos moldes do plano do hospital de Turvo.
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- 1. www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXV EDIÇÃONº 4.895 TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2016 R$ 2,00 Grupo 25º 20º Nublado e Pancadas de Chuva - Muitas nuvens com curtos períodos de sol e pancadas de chuva com trovoadas. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense 13Página Ermo Jovem motociclista morreemacidente indoparaotrabalho Geral Programassociaislevam benefíciosapopulação Praia Grande 7Página Geral 11Página Draga encalha próximo a praia e espera socorro Passo de Torres
- 2. ³ PP querevitar divisões e clima de já ganhou HilsonSassosugere‘muitacalmanessahora’ AladoPPsombrienseligadaaode- putado estadual José Milton Scheffer temtrabalhado,deformapreferencial, pelo nome do empresário Hélio Matos, que é tio do parlamentar, para ser candidato a prefeito do município. Em segundo plano tem sido ressal- tado o nome da esposa de Zé Milton, Jussara Borba Scheffer, que possui notória participação política junto aos progressistas. Por fora, quem tem sido lembrado é o também empresário CarlosScheffer,oCarlão,primo-irmão de Zé Milton. A chapa dos sonhos do PP tem Hélio como candidato a pre- feito e o empresário Ademir da Silva, o Dema (PSD), como candidato a vice. Afora isto, há conjuntura para todos os gostos, com vários nomes do PP e do PSD brotando para a composição majoritária. Em família Dobradinha Dançadascadeiras Quem sabe ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 “Em não conseguindo resolver seus problemas existenciais, o homem entra na política para tentar resolver o problema dos outros. Não há contradição maior diante dos fatos”. Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 rolando_coelho@hotmail.com (48) 9945.6787 Cesare Pavese (1908/1950) Escritor italiano Prefeito de Ermo, Zica Cadorin (PSD), deverá ter Donato Della Vechia (PMDB)comoseucandidatoavice,em suatentativadereeleição.Donatocon- correu a prefeito em 2004, mas acabou perdendo aquela eleição para Marcos Leone de Oliveira, o Marquinhos, à época no PFL e hoje filiado ao PSDB. Marquinhos se reelegeu em 2008 e em 2012 apoiou Zica, contra o PMDB de Donato. Agora Donato estará aliado a Zica, e ambos enfrentarão Marqui- nhos, que será candidato a prefeito pela oposição. No resumo da ópera, quem era da oposição foi para a situ- ação, e quem era da situação foi para a oposição. Não é à toa que o eleitor está cada vez mais confuso quando o assunto é política, e, em especial, quando começam a ser desencadeados os processos eleitorais. Ex-vereador de Araranguá, Anísio Prêmoli (PMDB), manteve postura comedidadiantedadeclaraçãodovere- ador Luiz do Bailão (PDT), que sugeriu que ele concorresse como vice do atual vice-prefeito Rodrigo Turatti (PDT), no pleito deste ano. Luiz do Bailão defen- de a tese que o atual prefeito Sandro Maciel (PT) deva renunciar, o que faria comqueTurattiassumisseaprefeitura. Neste contexto, Anísio se encaixaria em um projeto majoritário, numa do- bradinha entre PDT e o PMDB. “Não posso manifestar uma posição a este respeito neste momento. O que posso dizer, agora, é que sou pré-candidato a prefeitopeloPMDB.Semaistardehou- ver um desdobramento diferente disto, aí vamos avaliar”, comentou Anísio. Paraleloaisto,odeputadoManoelMota (PMDB) tem defendido publicamente que o candidato do PMDB deve ser o empresárioCésarCesa.Nosbastidores, no entanto, Mota tem pedido apoio de líderespolíticosparasuaprópriacandi- datura a prefeito. P residente do PP de Ara- ranguá, José Hilson Sas- so, tem medido as pala- vras quando o assunto é a coligação a ser formada em torno de seu partido para a disputa municipal deste ano. Em princípio, o PP deverá ter como aliados PSD, PR e PSDB. Neste sentido, a expectativa é que os progressistas indiquem Mariano Ma- zzuco Neto para concorrer a prefeito e que um dos outros três partidos indique o vice. Além disto, há ainda a possibilidade de que o grupo passe a contar com outros partidos como aliados, o que também aumentaria o número de candidatos a possíveis vices de Mariano. “Precisamos ter muita calma nessa hora. O momento não é de especulação, mas de discus- são de um projeto para o município”, comenta Sasso, por óbvio, querendo evitar justamente ter que falar sobre qual partido teria o melhor vice para compor com o PP. Dentro do ninho progressista há duas correntes bem distintas em relação ao nome para compor com Mariano. Uma defende que o melhor companheiro de chapa é o vereador Giancarlo Soares de Souza (PSD), pela estrutura que seu partido tem no município. O PSD tem hoje pelo me- nos vinte nomes de peso aptos a dis- putar a Câmara Municipal, algo que dá inveja a qualquer partido. Há uma outra corrente que defende que Júnior Menegalli (PR) é a melhor opção, tan- to por ser herdeiro do legado político do ex-prefeito Primo Menegalli (PR), quanto por dispor de mais recursos para ajudar a bancar a estrutura de campanha a ser encabeçada pelo PP. Para Sasso, há muito o que nego- ciar diante de uma composição majo- ritária. “Uma eleição não se resume somente a quem será o candidato a prefeito e quem será o vice. Uma pre- feitura precisa de colaboradores nas Mesmo que muito longe do que acontecianopassado,adobradinhaentre o PP, ex-PDS, e o PSD, ex-PFL, ainda deverá ser a mais editada nas eleições majoritárias deste ano em nossa região. Dos15municípiosdoExtremoSul,deve- mos ter a composição PP/PSD, ou PSD/ PP, em oito, como é o caso de Balneário Gaivota, onde o PP lançará o prefeito RonaldoPereiraareeleição,tendooPSD como vice. Em outros três casos os dois partidos deverão estar coligados, mas semdobradinha,comoéocasodeErmo, onde o PP não terá nem prefeito, nem vice, mas apoiará o PSD de Zica Car- dorin. Somente em quatro casos o PSD deveráestaraliadoaoPMDB,adversário históricodoPP,comoéocasodeSãoJoão do Sul, onde o partido comporá como vice do prefeito João Rubens dos Santos (PMDB). Dentre todos os partidos, o PT é o que apresenta maior pragmatismo. EmSãoJoãodoSuldeveráestarcoliga- do com o PP, em Passo de Torres com o PMDB, EmArroio do Silva com o PSD, e assim por diante. mais diversas áreas, e o partido que não encaixar o prefeito ou o vice, pode encaixar o presidente da Câmara, o diretor do Samae. O que não falta é espaço para mostrar o trabalho de cada um”, ressalta. De acordo com o presidente pro- gressista, o mais importante neste momento é manter o grupo unido e evitar o clima de já ganhou. “A gente sente nas ruas que o nome do Mariano é o franco favorito, mas é preciso cau- tela. Precisamos antes de tudo manter a coesão. Mantida, já teremos percor- rido 80% do caminho para retomar o comando da prefeitura”, comenta.
- 3. próprias pernas einicia uma história diferente”, disse. Zênio elogiou tam- bémaadministraçãofeita pelo Instituto Vida e saú- de (Isev) que desde janei- ro de 2015 dirige o HDJ. O prefeito lembrou ainda de uma reunião de secretários de saúde da região, em que Gislane defendeu com uma frase forte o hospital, tomando a frente definitivamente da luta. Neste encontro regional foi levantada a hipótese de fechamento de dois hospitais, um de- les o de Sombrio. A então secretária Gislane na hora disse: ‘pode fechar o outro, mas o de Som- brio não deixaremos’. “Isso prova o empenho dela desde sempre, como secretária de saúde pre- ocupada com o bem estar do cidadão sombriense”, salientou Zênio. Confirmando as pa- lavras do prefeito, a di- retora Luciane iniciou sua fala no programa agradecendo “as pessoas que realmente lutaram pelo hospital”, citando os presentes na emissora, empresários e a popu- lação sombriense. “Não podemos deixar de dizer que sem a prefeitura de Sombrio nem estaríamos aqui hoje comemorando esta conquista. Graças lane Dias da Cunha, do vereador Cezar Luchina e da diretora do hospital Luciane Sperling, Zênio lembrou da luta daqueles que se envolveram pela conquista. O prefeito disse que a data é para se comemorar, como foi dia 22, quando da assinatura da contratua- lização, e vai além: “como tem sido nos últimos três anos, em que o hospital não fechou, mesmo cami- nhando de forma difícil. Com a luta do Cezar, da Gislane,do vereador Nego Gomes, foi se reerguendo e agora já anda com suas Geral 3Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 ³Zênio e Gislane relembraram a árdua luta para manter o Dom Joaquim aberto > SOMBRIO Oprefeito de Som- brio, Zênio Car- doso, esteve na rádio 93,3 FM ontem, durante o pro- grama Correio Notícias apresentado pelo jorna- lista Jabson Muller, para falar sobre a contratua- lização do Hospital Dom Joaquim (HDJ) com o governo do estado. O con- trato foi assinado no dia 22 de março, mas somente na última sexta-feira foi publicado no Diário oficial do Estado. Acompanhado da ex- -secretária de Saúde Gis- Novo plano do. A organização é da pre- feitura com o apoio da As- sociação dos Municípios do Extremo-Sul Catarinense (Amesc),GovernodoEstado e Ministério das Cidades. OprefeitoAntônioJoão de Fáveri está convidando entidades e a comunidade em geral para que participe da discussão sobre formas > JACINTO MACHADO ‘A Função Social da Cidade e da Propriedade’ éotemada6ªConferência Municipal das Cidades que será realizada no dia 27, com início às 8 horas da manhã, no Centro de Convivência da Terceira Idade de Jacinto Macha- Conferênciapõecidadeemdiscussão de tornar as cidades mais inclusivas e socialmente justas. “Nossa cidade tem progredido muito neste contexto, nas áreas social, de mobilidade urbana e da propriedade, onde os mo- radores participam de um programa de regularização fundiária, entre outras ini- ciativas”, destaca. Oficial EstadopublicacontratocomHDJ Em entrevista a Rádio 93.3 FM, grupo adianta ideia do plano de saúde local lançado aos moldes do hospital de Turvo ³Incentivo a ciclovias é um dos temas Para pensar Conforme a coordenadora da Conferência Municipal das Cidades, diretora de Indústria, Comércio e Turismo de Jacinto Machado Aline Matias Bernar- do, entre as questões a serem debatidas pela população estão: 1) Quais são os principais pontos positivos e negativos da cidade? 2) Quais as mudanças que vem acontecendo na cidade nos últimos anos? Como isso afeta a característica da população, os serviços públicos e a qualidade de vida? 3) Quais as expectativas para os próximos anos? ao prefeito Zênio, a secre- tária Gislane, enquanto esteve no cargo, o hospi- tal manteve suas portas abertas a duras penas. Agora a cena muda de A equipe que partici- pou do programa anun- ciou ainda que em breve lança um novo plano de saúde voltado ao Dom Joaquim, com parcerias de clínicas e médicos da região. “Já está funcionan- do, mas vamos lançá-lo figura. Ao Cezar e ao vereador Nego Gomes os agradecimentos vão por terem tomado a frente das discussões e das con- versas com empresários, de forma mais concreta para que a população tenha total conhecimen- to. Será nos moldes do Hospital de Turvo e os cidadãos com um pouco mais de condições pode- rão pagar uma quantia pequena e ter muitos benefícios”, explicou Lu- que reformaram o Dom Joaquim e nos deram a chance de qualificar a es- trutura para conquistar os alvarás necessários”, reforçou. ciane. O grupo não anteci- pou muito sobre o plano, que será apresentado em um lançamento oficial. A elaboração do pla- no de saúde do HDJ terá auxílio da ex secretária Gislane Cunha na sua construção.
- 4. JABSON MULLER Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Finalmente saiu Juventude do PMDB de Sombrio co- memorou o resultado do último encontro realizado semana passada. Foram efetua- das diversas filiações e também repassados os detalhes das obras que estão em fase de conclusão pela administração municipal, assim como as que devem começar nos próximos dias. A ideia é utilizar o diálogo com as lideranças jovens para pulverizar as notícias da administração. O Sesc uniu voluntários e parceiros para o projeto Cida- dão do Bem, que acontecerá no próximo sábado, em todas as regiões de Santa Catarina. A ação visa proporcionar a inclusão social e o fortalecimento da cidadania, por meio da oferta gratuita de serviços básicos e essenciais para toda população, como orientações e atividades nas áreas de Edu- cação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência.Em Araranguá, o evento será realizado na EEB Bernardino Sena Campos, do bairro Coloninha. A prefeitura de Jacinto Machado, através da Secre- taria Municipal de Agricultura e Irrigação, efetuou a entrega ontem de 130 sacas de sementes de aveia preta. Os beneficiados são os agricultores familiares inscritos no Programa de Adubação Verde, criado pelo governo municipal. A entrega foi realizada na presença do prefeito An- tônio João de Fáveri, secretário de Agricultura e Irriga- ção Adelino Sartor e do assessor Carlinhos. Como administrar crédito e cobrança. Este foi o tema da capacitação promovida pela Aciva na última semana. Em quatro noites, o consultor do Sebrae Daniel Santos repassou noções sobre análise de crédito, garantias, análi- se e aprovação do crédito, contas a receber, além de outros assuntos relacionados ao tema central do curso.Mais de 20 empresas de toda a região do Vale participaram do curso. “E finalmente saiu a contratualização do Governo do Estado com o Isev beneficiando o Hospital Dom Joaquim, que agora pode realizar internações, cirurgias e uma série de outras ações pelo SUS. Sim, já havia sido assinada, mas só agora foi publicada no diário oficial, o que define de vez esse auxílio financeiro muito importante para nosso que- rido hospital”. A comemoração foi feita pelo prefeito Zênio Cardoso nas redes sociais e também no programa Correio Notícias da rádio 93,3 FM. Zênio durante a entrevista não economizou elogios a ex-secretária de Saúde Gislane Dias da Cunha, mostran- do o entrosamento dos dois. Vereador Cezar Luchina e a diretora do Isev também foram muito lembrados pelo em- penho durante esses três anos no qual o hospital ficou sem a contratualização com o SUS. Com essa notícia, o Dom Joaquim deve sair da pauta das eleições de outubro. (48) 9955.5313 Durante as inaugurações de pavimentação e de uma escola em São João do Sul na sexta-feira, além das realizações do prefeito João Rubens, um outro assunto foi abordado nos discursos:o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Descontentes com a situação do país, os deputados Manoel Mota e Ronaldo Benedet, ambos do PMDB, falaram sobre suas posições e o que vem pela frente no Brasil. “Estamos em defesa do impeachment, em defesa do povo brasileiro. Vivemos no pior momento econômico do país. A presidente não tem mais como governar o Brasil. Se ela não cair pelo impeachment, vai cair por ela mes- ma”, disse Mota. “Nos meus 18 anos de política nunca vi um momen- to tão difícil assim. A condição econômica está muito complicada e se aprofundando cada vez mais. Deus nos ajude que tenhamos dinheiro para pagar os funcionários públicos. As cidades menores também sofrerão consequ- ências”, emendou Benedet. Pelo impeachment Pulverizando as obras Cidadão do Bem Prefeitura distribui sementes para agricultores Como gastar e cobrar O que você está pensando Liberação de recursos para investimentos em Mor- ro Grande e a posse do Va- lentim Polli como secretário de esportes, foram alguns dos fatos que marcaram a visita do deputado Zé Mil- ton ao prefeito em exercício Poca. José Milton Scheffer Deputado Estadual Leia outras colunas www.grupocorreiodosul.com.br
- 5. Publicidade 5Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016
- 6. Fundado em 5de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 diretor@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: editor@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: GCS Ltda - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 Geral6 Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 “Só um governo recém-eleito teria legitimidade. O país tem um caminho áspero adiante. Quem poderia com sucesso governá-lo, se não alguém diretamente eleito pelo povo? Deputado Esperidião Amin (PP-SC), defendendo a saída conjunta de Dilma Rousseff e Michel Temer do governo federal, em matéria publicada pelo The Wall Street Journal ” Recado dos poderes PeloEstado M inistério Público (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tri- bunal de Contas (TCE-SC) e Assembleia Legislativa (Alesc) parecem não estar convencidos sobre as mudanças sofri- das pela Previdência estadual com a Lei Complementar n° 662, de dezembro de 2015. Em recente reunião provocada pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), representantes dos poderes manifestaram discordância em alguns pontos, com desta- que para o aumento e a maneira como é cobrada a taxa de adminis- tração, fonte de custeio do Instituto, além da extinção do Fundo Pre- videnciário, ação que gerou descontentamento geral e o apelo para que seja restabelecido. O consultor previdenciário da Secretaria de Estado da Fazenda, Célio Peres, representante do Executivo, ouviu as manifestações e mostrou-se favorável a uma nova rodada de estu- dos sobre os temas apontados. O recado da reunião foi claro: os po- deres querem a volta do Fundo Previdenciário. Se o Executivo não concordar, querem autonomia e que ao menos o governo permita que mantenham a memória do Fundo em suas contas, para que não caiam todos na vala comum do Fundo Financeiro. Diante do interes- se do Executivo, os representantes do MPSC, do TJSC, do TCE-SC e da Alesc mostraram-se favoráveis à abertura de uma nova rodada de estudos, que deve ser coordenada pelo presidente do Iprev, Renato Hinnig. O clima, agora, é de entendimento. Articulação Deputados do PT em Santa Catarina estão se programando para acompanhar de perto a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, prevista para domingo (17). Líder da bancada estadual, a deputada Luciane Carminatti pretende chegar a Brasília no fim de semana. Deputada Ana Pau- la Lima deve viajar ao Distrito Federal, onde ainda cumprirá outras agendas, já na quinta-feira (14). Já o deputado Dirceu Dresch não tem data marcada para a viagem. Padre Pedro Baldissera e Neodi Saretta ainda estão avaliando se viajam para a Capital nacional até o domingo. Lactose Projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que prevê a infor- mação no rótulo dos alimentos sobre a presença da lactose sofreu modificação na Câmara dos Deputados. Assim, o texto volta ao Senado para nova avalia- ção, desta vez na Comissão de Assun- tos Sociais. O relator será o colega tuca- no Dalirio Beber, também catarinense. Se aprovada, a matéria vai direto para o Plenário da Casa em votação final. Educação Fiesc, Fecomércio, Fetran- cesc, Faesc e Secretaria de Estado da Educação estão se preparando para o próximo sábado (16), quando acontece o Dia da Família na Escola, dentro do Movimento Santa Catarina pela Educa- ção. A mobilização neste ano envolve as escolas da rede estadual e do Siste- ma S, com a expectativa de mobilizar mais de um milhão de pessoas. As es- colas estão preparando programações especiais para integrar pais, estudantes e demais familiares. Na área de forma- ção profissional a ênfase à apresenta- ção de projetos práticos desenvolvidos pelos estudantes durante os cursos. Andréa Leonora Florianópolis - 12Abr16 /sebraesc @Sebrae_SC Para melhorar a gestão e a produtividade e trazer mais inovação para seu negócio, conte conosco. SUA VIDA É SE SUPERAR A CADA DIA? ESTAMOS JUNTOS. PrestígionaSerra O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) organizou encontro, em Lages, para os pré-candidatos da Serra receberem orientações jurí- dicas sobre o que pode e o que não pode ser feito no período pré-eleitoral e, depois, durante a campanha. Neste ano, os pré- candidatos têm mais liberdade de ação, mas durante a campa- nha as restrições estão maiores. É um reflexo da crise política nacional. O evento teve o prestígio do governador Raimundo Colombo, do ex -prefeito de Lages e ex-deputado Décio Ribeiro, pai de Gabriel, e ainda do presidente em exercício do PSD, ex-deputado Antônio Ceron. CristinaGallo Cidadania ³Participantes da terceira idade recebem orientação Palestra orienta idosos > SANTA ROSA DO SUL Ogrupo da terceira idade de Santa Rosa do Sul recomeçou seus encontros realizados no cen- trodemúltiplouso.Nasema- na passada, os participantes assistiramumapalestracom a assistente social do INSS Rita de Cássia Farias,com o tema Melhor idade com qualidade. Ela abordou as- suntos como a ampliação e consolidação do acesso à PrevidênciaSocial,seguran- ça e saúde do trabalhador, direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas e empréstimos consignados. Osidosostiveramumespaço para fazer perguntas e tirar suas dúvidas. Para a coordenadora da terceira idade Rosa Ro- drigues, esta e outras ações realizadas pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras), são de ex- trema importância para o acesso de informação e conhecimento da população mais velha do município. “Trabalhamos para dar qualidade de vida ao nosso grupo de terceira idade e essas atividades ajudam a aumentar o conhecimento de cada um”,concluiu. > REGIÃO SantaCatarinapossui atualmente 1,1 milhão ou 21% da população com algum tipo de deficiência declarada. Mesmo assim, dos 295 municípios, ape- nas 30 possuem um cole- giadopróprioparadebater políticas públicas para estas pessoas. O desabado é do secretário executivo Região discute política para deficientes do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, AlexandreBelino,quenes- ta quarta-feira coordenará oencontrode representan- tes da região. Na pauta, a criação de conselhos municipais. “Quanto mais conselhos houver nos mu- nicípios, mais a política pública chegará ao cida- dão”, defende Belino. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é vincu- lado à Secretaria de Es- tado deAssistência Social, Trabalho e Habitação. O conselho é um órgão colegiado e composto pelo governo e sociedade civil com a finalidade de pro- mover políticas públicas que assegurem assistên- cia, prevenção e atendi- mento especializado às pessoas com deficiência, entre outros. A edição número 4887 do jornal Correio do Sul, que circulou na quinta-feira, 31 de março de 2016, teve um erro de digitação em sua página 14. A referida página, destinada a publicações legais, foi impressa com a data do dia anterior, quarta-feira, 30 de março. Portanto, na edição número 4887 do jornal Correio do Sul, na página 14 deve-se ler a data de quinta-feira, 31 de março de 2016. Serviço: O quê: Reunião sobre políticas públicas para pessoa com deficiência Quando: Quarta, dia 13, a partir das 9h. Onde: Auditório da Amesc ERRATA Cronograma da eleição
- 7. reunidos na semanapas- sada. Eles são respon- sáveis pelas crianças e adolescentes que parti- cipam diariamente do programa. Durante o encontro foi enfatizada a importância da família na vida educacional e social dos jovens. Os instrutores que trabalham nas oficinas apresentaram suas ati- vidades através de fotos do que já está sendo de- senvolvido. As crianças têm a disposição oficinas de canto e dança, músi- cas com diversos instru- mentos, violão, capoeira, esporte e teatro. Geral 7Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 Social retoma programas Boas Ações > PRAIA GRANDE Osetor social da prefeitura de Praia Grande retoma todas as suas atividades e um dos mais atuantes programas. O Cras Iti- nerante, recomeçou com um encontro no bairro Primeiro de Maio. O projeto tem por objetivo aproximar os serviços ofertados pelo Cras dos seus usuários,bem como incluir nas ações mu- lheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. A iniciativa conta com intervenções sema- nais de uma psicóloga e de uma assistente social que abordam questões referentes ao fortaleci- mento de vínculos fami- liares e comunitários. Também voltaram a ativa, as mulheres do Grupo Arte Cidadã, con- tando com aproximada- mente 30 participantes. O grupo existe desde 2009 e as integrantes nunca perderam o entu- siasmo de se relaciona- rem umas com as outras. A reunião de aber- tura teve a presença da palestrante Stella Maris Trevisane, uma das pre- cursoras do Arte Cidadã. Com ela às participantes tiveram momentos de emoção e reflexão. O pro- jeto visa transformar an- gústias em possibilidade de novas oportunidades, conquistas e valorização, oportunizando encontros semanais como forma de modificar comporta- mentos, pensamentos e atitudes para auxiliar no bem-estar de cada uma. No Serviço de Convi- vência e Fortalecimen- to de Vínculos de Praia Grande, que atua em parceria com a Secreta- ria de Assistência Social e o Cras, os pais foram ³Mulheres são mais participativas nas atividades do setor social da prefeitura Sabemos quem é o mocinho e quem é o ladrão ProcóPio Lamarca ³Oficinas atendem as crianças e os adolescentes O s melhores planos de batalha, como sabem muitos ge- nerais, muitas vezes não resistem a dez minutos de combate. Ou seja, nem sempre a teoria dá conta da prática. O que estava previsto e calculado não acontece como deveria acontecer e acontecem coisas que ninguém previu. A realidade insiste em não se deixar controlar pela vontade ou pelo discurso das pessoas. Às vezes são os inimigos que não se comportam como era esperado, em outras são os aliados que fazem tudo que não se esperava deles. Quando o tiroteio começa para valer, as ideias que até ali pareciam ser as melhores para enfrentar a guerra se mostram erradas. Então é preciso mudar de estratégia no meio do tiroteio. Nem sempre é fácil e nem sempre é acertado. Muitas vezes ficamos perplexos tentando recompor as forças em meio ao atordoamento do que deu errado. Olha o que se verificou com o governo federal nestes anos sob o domínio do PT. O mundo oficial do petismo apresentou planos que não se deram muito bem com o Brasil real. O projeto do governo, ou o projeto de Lula, dono e senhor do Partido dos Trabalhadores e hoje o maiorcoronelpolíticodopaís,torna- do público, parecia muito bom tanto que o partido está no governo há 13 anos. Quando as entranhas do poder começaram a ser expostas o quesepercebeufoiumplanonefas- to de usar farta e criminosamente o poder público em benefício de um grupo e de um partido. Outros partidos, além do PT, também se beneficiaram deste plano, o centro dele, porém, é o núcleo central do governo federal. Para colocar seu plano do mal em prática, os petistas não tiveram nenhum pudor em se adonar completamente da máquina pública não para que ela esteja a serviço da população, mas de um projeto de governo que subordina a sociedade e as instituições a um aparato de organização criminosa. Tudo estava indo muito bem, até que para felicidade geral da nação (menos dos fanáticos que ainda defendem a seita petista) tudo começou a desmoronar. Boa parte deste desmoronamento se deve a coragem que até então era raro de se ver, de um juiz federal de primeira instância. Não por acaso o juiz Sérgio Moro é aplaudido de pé quando entra em um restaurante ou se vê cercado por fãs nos ae- roportos. Da mesma forma, ele é demonizado pelos petistas, que não condemam a roubalheira da companheirada, e sim o juiz que ousou enfrentá-la. O grande herói do país dei- xou de ser um político populista e desonesto que tinha um plano de batalha: enriquecer a si e aos seus e se perpetuar no poder. O plano deu errado e hoje o herói deixou de ser o bandido e passou a ser o mocinho. Fica claro quem é Lula e quem é Moro nesta comparação, não é. Viva o mocinho, cadeia para o ladrão.
- 8. Entretenimento Novelas -Horóscopo - Diversão Novelas Êta mundo bom -18h Totalmente Demais -19h Velho Chico -21h R afael ficou chocado ao ver Sofia na sala da mansão de Lili. Perplexo,ofotógraforecuaassimquesuaex-noivavaibeijá- -lo.“Comoéqueissopodeestaracontecendo?Vocêmorreu! Ou fingiu que morreu”, dispara. Germano pede para Rafael ir devagar,poisameninanãoselembradenada.“Amnésia?Muito conveniente, né? (...) Seu corpo foi cremado. Aliás, de quem era o corpo? Quem era a mulher que tava usando o anel que eu te dei?”, questiona o fotógrafo. P ancrácio e Eponina confirmam a Anastácia que Ernesto não é o verdadeiro Candinho. Sandra finge estar surpresa com a revelação. Ernesto foge e se esconde no dancing de Paulina. PancráciogaranteaAnastáciaquelheapresentaráCandinhoediz que Maria lhe ajudou a esclarecer tudo. Sandra teme que Ernesto sejaencontradopelaPolícia.CelsoconfessaaSandraestararrepen- didodoplanocontraatia.Eponinapercebeacumplicidadeentre AnastáciaePancrácio.SaritabeijaRomeu. L uziaseincomodacomaindiferençadeSanto.Encarnação procura por Martim e Tereza percebe. Afrânio se recusa a assistir à missa de aniversário de Encarnação. Cícero reza e agradece pela volta de Tereza. Afrânio revela a Chico Criatura que planeja preparar Miguel para assumir o seu lugar. TerezaprometelevarMartimaoencontrodeEncarnação.Iolanda e Tereza temem que Miguel volte para a fazenda e descubra quem é seu verdadeiro pai. Rapidinhas Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 Áries 21/03 a 20/04 Semanacomeçoucomrealismo,evocêseparandomuitobem amordeamizade.Emassuntosfinanceiros,porém,asnévoas deNetunotendemaenganarsuafé.Desconfiedepropostas bonitas.Vênus e Marte garantem poder e sedução. Pondere. Leão 21/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/12 SobosraiosenergéticosdoSoledeUranoemÁries,você anda eletrizando as plateias. É no amor, e é também no trabalhoquedarásuacontribuiçãodepensadororiginal. Competiçõeseprovaspodemserencaradascomgrande energia! Gêmeos 21/05 a 20/06 Engate um sorriso e siga firme neste início de semana quetrazvibraçõesótimasparacontratos,desdequevocê leiaasletrinhasmiúdas!Saibaguardaralgunssegredos,e não faça caso de fofocas. Decisões acertadas em relação aimóveis. Libra 21/09 a 20/10 Astensõescomparceiros,sócioseclientesaindacontinuam altas. Talvez seja a hora de conversar e expor seus limites, sem meias palavras. Mercúrio e Netuno tendem a enevoar um pouco o entendimento, portanto seja muito claro em suaspalavras. Aquário 21/01 a 18/02 Touro 21/04 a 20/05 Ébomficarmaistemponosbastidores,vocêdescobriráque temmaisliberdadealidoquenocentrodosacontecimentos. Canalcriativoabertoparaasartesvisuais---ótimosmeiosde comunicaroquesente!Evitefazerconfissões,nãoseengane. Virgem 21/08a20/09 Clima astral bom para você, que sabe detalhar e especificar o que deseja e o que pensa. Quem gosta de bagunça se afasta, mas quem precisa de ordem, o procura. Convite ou notícia boa que pode ter algo a ver com novo trabalho. Capricórnio 21/12 a 20/01 Àsvezesébomficaresquecidodosoutros---háliberdade aí! Mercúrio e Netuno inspiram poemas e literatura. É para você seguir na mesma batida de ontem, no campo emocional:poucascríticasaquemama,emuitossorrisos eposturaleve! Câncer 21/06 a 20/07 Altos e baixos dão início a uma semana de acontecimentos, algunsinteressantes.Seéhoradedesapegardeumrelaciona- mentodifícil,nãodemoreparadecidir.Outrasoportunidades estão surgindo comVênus e Marte em sintonia total. Escorpião 21/10 a 20/11 Intuição e telepatia podem acontecer para os filhos deste signotãosensívelaoquenãoéfalado,massentidoeperce- bido.Dandoonomequepreferir,vocêseguelendomuito bemoscoraçõeseintenções.Amoredesveloparaosfilhos. Peixes 19/02 a 20/03 Sol,SaturnoeUranomantêmfirmeaesperançademelhores condições de trabalho. Sem querer você pode dar a enten- der o que não gostaria, criando expectativas e ilusões em alguém próximo ---especial cuidado com bilhetes, e-mails e mensagens. O que mais querem e esperam de você agora é a visão ampla e a rapidez em ver o cenário geral. Labaredas no amorfazemvocêretomarogostoporumpoucodeaven- turanestesdias!Alguéminteressanteatrai,eosplanosde viagemdecolam. Aquarianossábiospodemterumdiaexcelentenocampo socialeprofissionalhoje.Semsedeixaremlevarporideias vagas, mas apostando firme na lógica, na engenhosida- de e na invenção, serão mais felizes. Clima oscilante no ambientefamiliar. Umdosatoresdanovageraçãoquevêmchaman- do atenção nas telinhas é Nicolas Prattes. O galã dá vida ao protagonista Rodrigo, que vive par romântico com Luciana, interpretada por Marina Moschen, e causacomoçãoentreasfãssemprequeentraemcena. EmconversacomOFuxico,Nicolascontouqueo reconhecimentodeseutrabalhoestásendobemlegal. “Quando eu saio na rua, é tudo bem bacana, a galera mereconheceeissoéconsequênciadotrabalho.Para mim,émuitosatisfatório”,disse. Nicolas também contou que o assédio das mu- lheres aumentou e que, apesar de serem respeitosas, perdem um pouco a noção nos pedidos. “Às vezes me assusto com uns gritos inesperados quando eu encontroalgumasfãsporaí(risos).Teveumavezque umadelasmepediuumbeijonabocanaminhafrente da minha namorada (risos). Porém, no geral, ela são bemrespeitosas”,afirmou. Nicolas Prattes: ‘Já me pediram beijo na boca e eunamorava E,sevocêsonhaemseramulherdavidadeNico- las,assimcomoLucianaéparaRodrigoemMalhação, suachanceéagora.“Nomomento,estousolteiroepara me agradar a mulher tem que ter personalidade forte e uma boa conversa. Apesar de nunca ter ficado com umafã,nãovejonenhumproblemanisso”. Porém,apesardeestarfazendosucessonasteli- nhas, Nicolas não pensou em ser ator desde criança. “Assim como todo menino, eu queria ser jogador de futebolatéos10anosdeidade”. Nicolasaindarevelouqueganhouumnovohábito depoisqueficoufamoso:sempreestarconectadonas redes sociais. “Sou ligado em tudo que acontece e justamente por causa das fãs”. E, quem pode acom- panharogalãnasredessociais,vêqueogalãestáem ótimaformaeeledáadica:“Tenhoumaalimentação boa, balanceada e ainda dedico 30 minutos do meu diaparameexercitar”. Sobre os novos projetos assim que Malhação acabar,NicolasPrattesmantémomistério.“Temcoisa boavindoaí,masnãopossoadiantar(risos)”,finalizou.
- 9. TÂNIA DUARTE Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016 tania@grupocorreiodosul.com.br facebook.com/tania.duartecoelho 48 3533.0762 48 8804.2871 ³ PrefeitoZênioCardosoeaesposaSusananafestadedespedidadasecretá- riadeSaúdeGislaneDiasdaCunha,quedeixouocargodepoisdedezanos. ³ AsombrienseMariaCarmelitaSimãoe PabloMaicasaramnoúltimosábado(9). Felicidadesaonovocasal! ³ ShirleiScheffer PereiraeMarceloSil- vériocasaramnoúl- timosábado(9)em Sombrio.Convidados foramrecepcionados noSombrioTênis Clube.Parabéns!!! ³ HelenaPereiraestádeaniversário naquinta(14).Parabéns!!! ³ NovarainhaeprincesasdaTerceira IdadedeAraranguá:2ªprincesaOtília SilveiraMaciel,1ªprincesaMariaSuppi Rodrigues,rainhaOdeteVieiraValério Januário.
- 10. Publicidade10 Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016
- 11. mo a costa,de onde não conseguiram mais sair. É uma ironia, já que o equipamento é utilizado justamente para melho- rar, através de dragagem, a navegação. A notícia correu rápi- da pelas redes sociais e levou várias pessoas aos molhes do Mampituba para admirar o granda- lhão. Segundo informação da estação de rádio uti- lizada pelos pescadores de Passo de Torres que prestou auxílio através da comunicação, a embarca- ção estava vindo do porto de Itajaí e seguia para Rio Grande/RS. O rádio amador Gabriel Cravo, que trabalha na estação, informou que o nome do comandante do João Gio- vanella é Rogério e que to- Geral 11Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 ³Central de rádio mantém comunicação com draga > PASSO DE TORRES Apesar da chuva, na manhã desta segunda-feira muitos turistas e moradores de Passo de Torres e Torres foram para às margens do rio Mampituba para ver uma imagem dife- rente. A população está acostumada a ver barcos e catamarãs circulando pelas águas locais, on- tem, porém, se deparou com uma draga medindo aproximadamente 90 metros encalhada em um banco de areia próximo a praia. A cena inusitada, para os tripulantes da João Giovanella foi um susto. Durante a noite eles tentaram desviar do mar bravio e acabaram chegando muito próxi- Draga encalha próximo a praia Problemão dos dentro da draga estão bem, não soube informar, no entanto, quantas pes- soas estão na máquina. Gabriel e os bombeiros de Passo de Torres pergunta- ram, via rádio, que tipo de auxílio eles necessitavam. O comandante respondeu que não havia necessida- de de assistência médica, também ressaltou ter alimentação e água sufi- cientes, sua única neces- sidade no momento era que a central que fica em terra firme entrasse em contato com empresas que pudessem rebocar a draga para alto mar. O Corpo de Bombeiros entrou em contato com a Marinha que deve vir a Passo de Torres para acompanhar o caso. A reportagem do Correio do Sul acompanhou a con- versa de Gabriel da esta- ção de rádio com Rogério, que agradeceu o apoio. “Central, muito obri- gado pelo que os amigos estão fazendo, e por favor agradeçam aos bombeiros por nós”. Gabriel respon- deu: “Positivo, coman- dante, nós da estação de rádio e o Corpo de Bombeiros de Santa Ca- tarina e do Rio Grande do Sul estamos a disposição para auxiliá-los”. Um pescador nadou até próximo a embarca- ção para conversar com a tripulação, que está a próxima a praia. O local de pequena profundidade deve tornar ainda difícil o desencalhe, tornan- do impossível saber até quando ele permanecerá ali. A única certeza é que enquanto a draga estiver ali, centenas de curiosos vão aparecer nos molhes para olhar, fotografar e filmar a draga. “É triste para eles, mas para nós acaba sendo uma oportu- nidade única de ver um barco grandão desses”, comenta o morador Pedro Rosa, que levou os netos a praia para ver a embarca- ção de perto.
- 12. 12 Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016 Publicidade
- 13. Segurança 13Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016 ³Rodrigo estava de moto quando bateu na traseira de uma carreta estacionada Gislaine Fontoura reunahora.Popularesacio- naram a Polícia Militar, que auxiliou no controle do trânsito até a chegada da Polícia Rodoviária Estadu- al.OCorpodeBombeirode Turvo também foi ao local, onde constatou a morte e acionou o IML e o IGP (InstitutoGeraldePerícia). Durante os procedi- mentos que levaram apro- ximadamente 30 minutos, filas se formaram nas duas pistas com mais de 2 km. Muitos curiosos se aproxi- maram para olhar e foto- grafar o acidente. no fórum. O motociclista, que mora na localidade nobairroSantaCatarina, seguianosentidoBR101- Ermo, na rodovia 285, e na subida do Morro do Sorares, local conhecido por acidentes de moto, Rodrigo colidiu na tra- seiradeumacarretaSca- nia placas AJQ 3610 de Triunfo/RS, que estava parada no acostamento. Com o forte impacto, o rapaz perdeu o controle da moto e caiu na pista. O capacete que ele usava quebrou e Rodrigo mor- > ERMO Asegunda-feira chuvosa iniciou com tragédia na SC 285, na localidade de Morro do Soares, comunidade per- tencente ao município de Ermo. Por volta das 6h30 da manhã uma colisão tirou a vida de Rodrigo Alexandre de Souza de 26 anos. Rodrigo conduzia uma moto CG 150 de cor preta e placa MGT 5329 de Araranguá e segundo populares estava indo paraTurvo,ondetrabalha Motociclistamorreindotrabalhar Lamentável Morte de menino ainda causa comoção Mais um acidente na Curva da Terneira > ARARANGUÁ No último sábado, Leandro Henrique de Marchi Gomes, de sete anos, foi vítima de um acidentequandoandavaa cavaloeacaboufalecendo. A tragédia aconteceu no bairro Lagoão e deixou de luto toda a cidade. Nas redes sociais muitas pessoas se manifestaram comovidas com o caso e postaram mensagens de apoio à família. “Triste demais, que tragédia, Deus ampare esta famí- lia, que Deus dê força e console o coração dessa família”, foram algumas das mensagens deixadas porinternautassolidários a dor dos pais. Alguns familiares trocaram suas fotos de perfil na rede > BALNEÁRIOGAIVOTA A Polícia Militar re- gistroumaisumacidente naCurvadaTerneira,em Balneário Gaivota. Na manhã desta segunda- -feira chuvosa, por volta da 9h, a PM e o Corpo de Bombeiros de Sombrio socialFacebookpeladome- nino. Uma foto de Leandro comocavalofoipostadapor vários familiares, inclusive pelamãe,CamilaMunizde Marchi. Namesmaredesociala mãepostouaseguintemen- sagem: “Agradeço a força q todosmederam.Masagora queriapediratodosqueem vez de fotos de luto colocas- sem as fotos dele, porque ele não morreu, nasceu pra Deus.ObrigadaSenhorpor me dar a oportunidade de ficar com ele 7anos.........”. AreportagemdoJornal foramacionadosparaaten- der a colisão frontal entre doisveículos.Umdeles,um Escort, era conduzido por Daniela Santos Farias, de 35 anos; Leandro Correia de Matos, 25, dirigia um Gol e segundo os policiais ele invadiu a pista contrá- ria. A moça não conseguiu evitar a batida. Correio do Sul conversou com um primo da mãe da criançaquecontouqueLe- androestavaandandocom uma amiguinha de três anos no cavalo. Segundo o primo,ameninateriacaído e o menino foi segurá-la, quando ficou pendurado pelo pé no arreio e o ca- valo disparou, arrastando Leandro por cerca de 200 metros. O acidente fatal acon- teceu dentro de um pátio e deacordocomoprimooca- valo era do menino e man- so. O animal não pisoteou a criança, porém Leandro bateu várias vezes com a cabeça no chão enquanto estava sendo arrastado e teve morte cerebral. De acordo com o pri- mo, além de Leandro, os pais têm outro filho com menos de seis meses.Afa- míliaveiodoRioGrandedo SulemoraemAraranguá. Os dois automóveis ficaram parcialmente destruídos e os motoris- tas foram levados para o HospitalDomJoaquimde Sombrio com ferimentos leves. Foi o segundo aciden- te no mesmo local, na rodovia que liga Sombrio a Gaivota, em dois dias. ³Leandro amava rodeio RondaPolicial ³ -Namadrugadadesábado,umaguarniçãodaPolíciaMilitardeAraranguáemrondasabordou dois homens em atitude suspeita, no bairro Jardim Cibele.Após revista pessoal, os policiais en- contramnobolsodeumdelescincoporçõesembaladasdemaconha,totalizando9,9gramas.O outroestavaemliberdadeprovisória,enãopoderiaestarnaruaapósas19h,descumprindoassim a ordem judicial. Os dois receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Polícia. Um dos homens possui diversas passagens por posse de drogas, vias de fato, lesão corporal, calúnia, ameaça e invasão de propriedade. E o outro por estupro de vulnerável, furto, posse de drogas,ameaça,dano,desobediênciaelesãocorporal.Doisanjos,comosevê. ³ -Natardedesábado,porvoltadas13h20min,guarniçõesdaPolíciaMilitarforamacionadas para atender uma ocorrência de roubo na Vila São José. No local, a proprietária da padaria as- saltada relatou aos policiais que um adolescente chegou ao estabelecimento com um punhal, anunciou o assalto e levou aproximadamente R$ 350,00 em dinheiro e fugiu a pé. O ladrão costumava comprar produtos na padaria e a comerciante repassou as características físicas dele as guarnições, que iniciaram as buscas. Ainda nas proximidades, o garoto de 17 anos foi encontrado e após revista pessoal, foram encontrados R$ 270,00 em dinheiro que de acordo com a polícia era proveniente do roubo. Quanto a faca utilizada no crime, ele disse ter jogado no rio Araranguá. O adolescente foi apreendido e encaminhado à Central de Polícia. Ele já é conhecido do meio policial e possui diversas passagens por roubo em comércio, tentativa de roubo,furtoemresidência,possededrogas,lesãocorporal,dano,resistência,desobediênciae perturbaçãodosossegoalheio. ³ - Na madrugada de domingo, por volta das 2h, moradores do Centro de Sombrio já não aguentavam mais o barulho feito por um músico tocando bateria. Segundo a Polícia Militar os vizinhojátinhamconversascomorapazpedindoqueparasse,eeleignorouosapelos.APMfoi até a residência e acabou com o barulho passando a mão na bateria, apreendida por perturba- ção do sucesso. O instrumento foi levado para o quartel, mas nenhum policial a tocou e todos dormiramenfimempaz. l
- 14. Publicações Legais14 Correiodo Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2258, DE 07 DE ABRIL DE 2016. CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, SenhorZênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica criada a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, que consiste em sistema integrado de informações, por meio magnético e/ou eletrônico para registro e apuração das contas tributáveis, cálculo e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Art. 2º. Considera-se estabelecimento para fins desta lei as seguintes unidades, que serão tratadas de forma independente e individualizadas, devendo proceder a inscrição no cadastro do município bem como contabilidade em separado: I – Agência Bancária - AB; II – Posto de Atendimento Bancário - PAB; III – Posto de Atendimento Eletrônico ou Autoatendimento - PAE; IV – Posto de Atendimento Transitório – PAT V – Agências de intermediação de empréstimos, financiamentos, operações de crédito, consórcios, serviços financeiros e demais pessoas jurídicas reguladas pelo Sistema Financeiro Nacional. Parágrafo único. Nos casos de agências bancárias que possuam autoatendimento(s) sediado(s) no mesmo endereço, estes serão considerados como uma única unidade autônoma e sujeitar-se-ão a uma única inscrição municipal, conjuntamente ao da agência bancária. Art. 3º. A DESIF deverá ser apresentada pela instituição financeira exclusivamente por meio de sistema magnético e/ou eletrônico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Sombrio, nos prazos e forma previstos em regulamento. § 1º. Deverá ser preenchida e apresentada uma DESIF para cada estabelecimento, sujeito à inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário Municipal, de forma independente, ainda que a contabilidade seja realizada de forma única. § 2º. A DESIF deverá ser preenchida respeitando a codificação do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, e suas informações deverão coincidir com os dados enviados pela instituição financeira ao Banco Central do Brasil. § 3º. Integrarão a DESIF: I – livro balancetes diários e balanço com as contas de receitas movimentadas diariamente, incluindo código das rubricas com a devida equivalência com a COSIF, bem como os valores lançados a débito, a crédito e o saldo de cada conta no final de cada dia; II - balancete analítico mensal com as contas de receitas movimentadas no período, incluindo código das rubricas com a devida equivalência com a COSIF, bem como os valores lançados a débito, a crédito e o saldo de cada conta no final de cada mês; III - plano de contas analítico, com o código, a denominação e a descrição da função das contas, que conterá a relação completa das contas de receitas e despesas com seus títulos e respectivos códigos contábeis,eainda,obrigatoriamente,odetalhamentoatéonívelmáximodedesdobramentosemsubcontas e subtítulos, indicando, sempre, os códigos correspondentes do Plano COSIF; IV - questionamentos e respostas sobre a natureza de contas e subcontas para fins de apuração do fato gerador do ISS; V - informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte do ISS; VI - demais informações necessárias à apuração e constituição do crédito tributário de ISS, definidas em regulamento. Art. 4º. O não envio da DESIF ou de quaisquer outros documentos solicitados pela fiscalização tributária, quer em sede de ação fiscal ou não, nos prazos definidos em notificação preliminar e/ou regulamento, bem como o seu preenchimento incompleto, acarretará a multa de 5 (cinco) vezes o valor de referência municipal por solicitação não atendida e por declaração não apresentada ou entregue com lacunas, por agência e por mês. Art.5º.Serápessoalmenteresponsabilizadopelasobrigaçõestributáriasresultantesdeatospraticadoscom infração à presente lei o gerente, diretor e/ou representante de cada agência das instituições financeiras. Art. 6º. As receitas de serviços lançadas na conta COSIF “Rendas Antecipadas” (5.1.1.10.00-4) serão tributadas pelo ISS normalmente, sem qualquer dedução, mesmo antes da ocorrência do fato gerador. Art. 7º. A exigência antecipada de tributo em relação ao seu fato gerador será aplicada também para as seguintes situações e momentos: I – quando do recebimento do preço do serviço antes da respectiva prestação, para qualquer atividade, no tocante ao ISS; II – previamente à prestação de serviços públicos e/ou exercício do poder de polícia, no que tange às taxas; III – na celebração de instrumentos translativos de direitos obrigacionais à aquisição de imóveis, relativamente ao ITBI. Art. 8º. Nas hipóteses dos artigos 6º e 7º, se o fato gerador não se concretizar, será restituída a importância paga sumária e preferencialmente ao sujeito passivo. Art. 9º. Os contribuintes de tributos municipais, incluindo as instituições financeiras e equiparadas, ficam obrigados a adotar o sistema de domicílio tributário eletrônico a ser disponibilizado pela Prefeitura de Sombrio, destinado, dentre outras finalidades, a: I - cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao indeferimento de opção, à exclusão e a ações fiscais relativas a optantes pelo Simples Nacional; II - encaminhar notificações e intimações e III - expedir avisos em geral. § 1º. Quando disponível, o sistema de domicílio tributário eletrônico de que trata o caput observará o seguinte: I - as comunicações serão feitas por meio eletrônico através de funcionalidade própria do sistema da Prefeitura de Sombrio, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; II - a comunicação feita na forma prevista no caput deste artigo será considerada pessoal para todos os efeitos legais; III - a ciência por meio do sistema de que trata o caput deste artigo possuirá os requisitos de validade; IV - considerar-se-á realizada a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação e V - na hipótese do inciso IV, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 2º. Quando disponível o sistema de domicílio eletrônico, a consulta referida nos incisos IV e V do § 1º deverá ser feita em até 30 (trinta dias) contados da data da disponibilização da comunicação no portal a que se refere o inciso I do § 1º, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo. § 3º. O sistema de domicílio eletrônico previsto neste artigo não exclui outras formas de notificação previstas na legislação municipal. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio, SC, 07 de abril de 2016. Zênio Cardoso - Prefeito Municipal Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipalde Finanças, Administração e Planejamento LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 07 DE ABRIL DE 2016. ALTERA, ACRESCENTA e REVOGA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 780, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor ZÊNIO CARDOSO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Art. 1o Esta Lei Complementar altera parcialmente o Código Tributário Municipal,no que se refere ao Processo Administrativo Tributário e infrações tributárias. Art. 2ºFicam alterados e acrescentados os seguintes dispositivos, à Lei Municipal N° 780, de 28 de dezembro de 1.990– Código Tributário Municipal: Art. 63 - As infrações às disposições deste capítulo serão punidas com as seguintes penalidadesseparada ou cumulativamente: I - Multa; II - Proibições aplicáveis às relações entre os sujeitos passivos em débito e a Fazenda Municipal; III - Sujeição a regime especial de fiscalização; IV - Suspensão ou cancelamento de benefícios, assim entendidos as concessões dadas aos contribuintes para se eximirem do pagamento total ou parcial do tributo. Parágrafo único. A aplicação de penalidade de qualquer natureza, em caso algum dispensa o cumprimento de obrigações acessórias ou o pagamento do tributo, dos acréscimos cabíveis, e a reparação do dano resultante da infração, na forma da legislação aplicável. Art.63A - É considerado infrator, incorrendo na aplicação da penalidade de multa: I –Multa de importância igual a 75% (setenta e cinco por cento) do Valor de Referência previsto no artigo 215 desta Lei, nos casos de: a)não comparecimento à repartição própria do Município para solicitar a inscrição no cadastro de atividades econômicas ou anotações das alterações ocorridas; e b)inscrição ou sua alteração, comunicação de venda ou transferência de estabelecimento e encerramento ou transferência de ramo de atividade, após o prazo de 20(vinte) dias contados da data da ocorrência do evento; II - Multa de importância igual a 30% (vinte por cento) do Valor de Referência previsto no artigo 215 desta Lei, nos casos de: a) falta de livros fiscais; b) falta de escrituração do imposto devido; c) dados incorretos na escrita fiscal ou documentos fiscais; e d) Falta do número de inscrição no cadastro de atividades econômicas em documentos fiscais; III - Multa de importância igual a 50% (cinquenta por cento) do Valor de Referência previsto no artigo 215 desta Lei, nos casos de falta ou erro na declaração de dados; IV - Multa de importância igual a 100% (cem por cento) do Valor de Referência previsto no artigo 215 desta Lei, nos casos de: a)falta de emissão de Nota Fiscal ou outro documento admitido pela Administração; b)deixar de apresentar os livros ou informações requisitadas pela autoridade fazendária; c)retirada do estabelecimento ou do domicilio do prestador, de livros ou documentos fiscais, exceto nos casos previstos em regulamento; d)sonegação de documentos para apuração do preço dos serviços; e) embaraço ou impedimento à fiscalização; V - multa de 100% (cem por cento) sobre o valor do tributo devido com seus acréscimos legais aos que efetuarem recolhimento a menor ou deixarem de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando apurado através de ação fiscal; VI - multa de 100 % (cem por cento) sobre o valor do tributo devido com seus acréscimos legais aos que instruírem, com elementos falsos ou inexatos, declarações de receita bruta, desde que importe em redução ou supressão de tributo, caracterizada a má fé ou omissão dolosa; VII - multa de importância igual a 50% (Cinquenta por cento) sobre o valor do imposto, no caso de não retenção do imposto devido, sem prejuízo da aplicação do disposto nos itens I e II alínea “b” do art. 124; e VIII - multa de importância igual a 200% (duzentos por cento) sobre o valor do imposto, no caso da falta de recolhimento do imposto retido na fonte sem prejuízo da aplicação do disposto nos itens I e II alínea “b” do art. 124” [...] Art. 156, § 1º - Iniciada a fiscalização ao contribuinte, terão os agentes fazendários o prazo de 60 (sessenta) dias para concluí-las, salvo quando esteja ele submetido a regime especial de fiscalização. [...] Art. 161 - Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros no prazo de até 15 (quinze) dias: [...] Art. 174 - Os débitos dos tributos lançados de ofício e posteriormente inscritos em dívida ativa, a critério do órgão fazendário e respeitado o disposto no artigo 114, poderá ser parcelado em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas. [...] §3º - Não poderão ser objeto de parcelamento os débitos de tributos lançados de ofício apurados em sede de ação fiscal, arbitramento ou execução fiscal, quer pela ausência, pela omissão ou por erro na declaração do tributo devido pelo contribuinte. [...] Art. 185 – Conformando-se o autuado com o auto de infração e desde que efetue o pagamento das importâncias exigidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da respectiva lavratura, o valor das multas, exceto a moratória, será reduzido de 10% (dez por cento). [...] Art. 201 -Aimpugnações e lançamentos e as defesas de autos de infração e de termos de apreensão serão decididas, em primeira Instância Administrativa, pelo Secretário da Fazenda Municipal. [...] Art.207 - A segunda instância administrativa será representada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único – Depois de recebidos pelo Gabinete do Chefe do Executivo, os autos do processo administrativo, bem como o recurso voluntário e/ou de ofício serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município para que seja proferido parecer técnico acerca da decisão a ser pronunciada. Art. 3º Revogam-se todas as disposições ao contrário. Art. 4o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC, 07 de abril de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipalde Finanças, Administração e Planejamento
- 15. Publicações Legais 15Correiodo Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CONVÊNIO Nº. 010/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE DE SOMBRIO. Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº 82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 018.387.259-20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua João José Guimarães, 954, Centro, Sombrio-SC, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE, neste ato representada pelo Diretor de Esportes Sr FERNANDO LUIZ FERREIRA, CPF nº, 032.951.079-71, residente e domiciliado nesta cidade de Sombrio-SC, e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE, com endereço à Rua Anita Garibaldi, 98 – sala 01, Bairro São José, Bairro Centro, nesta cidade de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 05.155.223/0001-41, neste ato representada por seu Presidente Sra. MARIA ISABEL PEREIRA FARIAS, CPF nº 591.960.929-04, brasileira, residente e domiciliado nesta Cidade de Sombrio-SC, mediante as condições e termos que adiante passa a expor: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Presente Convênio tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro destinado a educação de crianças, adolescentes e adultos, través do esporte (futebol em geral). CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº 2098, de 24 de outubro de 2013. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Para execução do presente Convênio, a Prefeitura transferirá à Associação Esportiva Juventude de Sombrio, o valor total de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), divididos em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), correndo a despesa por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 – SEC. MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE 11.02 – DIRETORIA DE ESPORTES 2.047 – Manutenção do Esporte Amador e Estudantil 3.3.50.00.00.00.00.00.0080–Contribuição a Inst. Privadas sem fins lucrativo R$ 20.600,00 CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS O recurso que trata a cláusula terceira será transferido até o dia 10 de cada mês vincendo. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO obriga-se: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros ate o dia 10 de cada mês vincendo; II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE DE SOMBRIO A ASSOCIAÇÃO obriga-se à: I – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; II - Manter junto a Agência do Banco do Brasil. Agência 1410-9, deste Município, conta vinculada aos recursos financeiros deste convênio. III - Exonerar a Prefeitura Municipal de Sombrio de qualquer responsabilidade concernente a Previdência Social, Legislação Trabalhista e outras que incidirem sobre a obra em execução. IV - Prestar contas dos recursos repassados pela Prefeitura no prazo de 60 (sessenta) dias, em documento original, sem emendas e rasuras, conforme resolução TC 16 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Decreto Municipal nº 033, de 19 de janeiro de 2009. V - Aceitar a fiscalização e supervisão, fornecendo relatório conclusivo dos serviços executados. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS Aprestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada a Prefeitura Municipal até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pela Prefeitura Municipal; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016 , e seu término em 31 de dezembro de 2016. CLÁUSULA NONA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio. E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus efeitos legais. Município de Sombrio - SC, 01 de fevereiro de 2016. Zênio Cardoso - Prefeito Municipal Maria Isabel Pereira Pres. Associação Esportiva Juventude de Sombrio Fernando Luiz Ferreira Gerente de Esportes Testemunhas: 1ª _________________________________ CPF: 2ª _________________________________ CPF: PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE DE SOMBRIO SOMBRIO –SC. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259-20 CI/órgão exp. 405.289-9 Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço R. JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO -S0MBRIO- SC CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome Associação Esportiva Juventude de Sombrio CNPJ 05.155.223/0001-41 Endereço Rua Anita Garibaldi, 98 – sala 01, Bairro São José – Sombrio - SC CEP 88.960.000 Conta Corrente 27.272-8 Banco B. DO BRASIL Agência 1410 - 9 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO - SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início fevereiro de 2016 Término dezembro de 2016 Identificação do objeto: Auxílio Financeiro destinado ao pagamento de despesas de administração em geral, como: Material de expediente, energia, telefone, despesas de administração em geral, despesas com pessoal, compreendendo salários e adicionais, FGTS, contribuições de previdência e seguros. Justificativa do Projeto : Esta parceria possibilitará o pagamento de despesas diversas, dentre as quais as despesas com pessoal e despesas da administração em geral, oferecendo-lhes melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades específicas. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 10 Auxilio Financeiro à Associação Esportiva Juventude de Sombrio Convênio UM (01) Feverei. 2016 dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Pagamento de despesas de administração em geral como: material de expediente, despesas com elimentação, uniformes, energia, água e telefone, e despesas com pessoal contratados compreendendo salários e encargos diversos. R$ 20.600,00 R$ 20.600,00 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
- 16. Publicações Legais16 Correiodo Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. Auxilio Financeiro a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitários de Sombrio Pede Deferimento Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016. ___________________________ Local e data Maria Isabel Pereira Farias Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DA CONCEDENTE Deferido: Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. ________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto noArt. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a EntidadeASSOCIAÇÃO ESPORTIVAJUVENTUDE DE SOMBRIO, CNPJ/MF Nº 05.155.223/0001- 41-79, com endereço à RuaAnita Garibaldi, 98 – sala 01, Bairro São José - Sombrio-SC., por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 01 de fevereiro de 2016. _______________________________ Maria Isabel Pereira Farias CPF Nº 591.960.929-04 Presidente ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CONVÊNIO Nº. 011/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTE,CULTURAEMEIOAMBIENTEEAASSOCIAÇÃOCULTURAL ESPORTIVA DE NOVA GUARITA – ACENG. Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº 82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 018.387.259-20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua João José Guimarães, 954, Centro, Sombrio-SC, através da SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E MEIOAMBIENTE, neste ato representada pelo Gerente de Esportes Sr FERNANDO LUIZ FERREIRA, CPF nº, 032.951.079-71, residente e domiciliado nesta cidade de Sombrio-SC, e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE NOVA GUARITA – ACENG, com endereço à Rua José Bitencourt Neto, 47, Bairro Nova Guarita, nesta cidade de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 12.195.920/0001 - 91, neste ato representada por seu Presidente Sr. ANILTON SANTOS, CPF nº 288.766.289 - 91, brasileiro, residente e domiciliado no Distrito de Nova Guarita, nesta Cidade de Sombrio-SC, mediante as condições e termos que adiante passa a expor: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Presente Convênio tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro destinado através do esporte (Escolinha de Futebol), recreação e trabalho sociais que envolvam famílias e ou pessoas carentes da comunidade e no desenvolvimento comunitário. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº 2124, de 18 de fevereiro de 2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Para execução do presente Convênio, a Prefeitura transferirá à Associação Cultural, Esportiva de Nova Guarita - ACENG, o valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), divididos em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), correndo a despesa por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.02 – DIRETORIA DE ESPORTES 2.047 – Manutenção do Esporte Amador e Estudantil 3.3.50.00.00.00.00.00.0080–Contribuição a Inst. Privadas sem fins lucrativo R$ 28.000,00 CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS O recurso que trata a cláusula terceira será transferido até o dia 10 de cada mês vincendo. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO obriga-se: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros ate o dia 10 de cada mês vincendo; II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA DE NOVA GUARITA - ACENG AASSOCIAÇÃO obriga-se à: I – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; II - Manter junto a Agência do Banco do Brasil. Agência 1410-9, deste Município, conta vinculada aos recursos financeiros deste convênio. III - Exonerar a Prefeitura Municipal de Sombrio de qualquer responsabilidade concernente a Previdência Social, Legislação Trabalhista e outras que incidirem sobre a obra em execução. IV - Prestar contas dos recursos repassados pela Prefeitura no prazo de 60 (sessenta) dias, em documento original, sem emendas e rasuras, conforme resolução TC 16 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Decreto Municipal nº 033, de 19 de janeiro de 2009. V - Aceitar a fiscalização e supervisão, fornecendo relatório conclusivo dos serviços executados. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada a Prefeitura Municipal até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N.TC 16/94 doTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pela Prefeitura Municipal; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo Município, independentes de procedimentos judiciais. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época; CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016 , e seu término em 31 de dezembro de 2016. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAALTERAÇÃO Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio. E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus efeitos legais. Município de Sombrio - SC, 01 de fevereiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Anilton Santos Pres. Associação Cultural, Esportiva de Nova Guarita - ACENG Fernando Luiz Ferreira Diretor de Esportes Testemunhas: 1ª _________________________________ CPF: 2ª _________________________________ CPF: PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA DE NOVA GUARITA - ACENG. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259-20 CI/órgão exp. 405.289-9 Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço R. JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO -S0MBRIO- SC CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome CNPJ
- 17. Publicações Legais 17Correiodo Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CONVÊNIO Nº. 012/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPALDACRIANÇAE DOADOLESCENTE, EAASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE SOMBRIO – SC. O Município de Sombrio-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 82.963.216/0001- 17, com sede à Av. Nereu Ramos, 861 – Centro – Sombrio - SC, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Zênio Cardoso, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com sede na Prefeitura Municipal de Sombrio-SC, doravante denominado FUNDO, representado neste ato pela Gerente do Desenvolvimento Social e Ação Comunitária, Sra. Talita Silveira Barrim, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, com sede à Rua Emanuel Wurffel, nº 883, neste Município de Sombrio-SC, inscrita no CGC, sob nº 83.871.111/0001-09, doravante denominada ENTIDADE, neste ato representada pelo Presidente Sr. José Luiz Lopes, Brasileiro, Casado, portador da Cédula de Identidade nº 1.441.616, emitida pela SSP/SC, e inscrito no CPF sob nº 465.072.809-68, residente e domiciliado à Rua João Manoel Scheffer, nº 1263, Bairro Parque das Avenidas, nesta Cidade e Comarca de Sombrio- SC, resolvem celebrar o presente Convênio de cooperação técnica-financeira, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Presente Convênio tem por objetivo a execução de forma descentralizada, do Programa deAtendimento à Pessoa Portadora de Deficiência, conforme Plano de Aplicação em anexo. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei Municipal nº 1555 de 21 de fevereiro de 2006, no que couber e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, na Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, na Lei Orgânica da Assistência Social e na instrução normativa 01/97 publicada no D.O.U. de 31 de Janeiro de 1997. CLÁUSULA TERCEIRA – O VALOR DO CONVÊNIO Para a execução do presente Convênio o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente repassará a importância de R$ 75.371,40 (setenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos) sendo: R$ 43.828,80 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e R$ 31.542,60 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), de recursos próprios do Município, a titulo de contrapartida, divididos em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 6.280,95 (seis mil duzentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos) cada, de acordo com o cronograma de aplicação em anexo, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOMBRIO - SC 2.017 – Apoio à pessoa com deficiência 3.3.50.00.00.00.00.00.0052 – Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos R$ 43.828,80 3.3.52.00.00.00.00.00.0080 - Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos R$ 31.542,60 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES O MUNICÍPIO obriga-se a: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros, à medida que estes forem liberados pela Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social e de acordo com o cronograma de desembolso; II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; IV – Examinar e aprovar por parecer técnico, o Plano de Trabalho, inclusive sua reformulação quando se fizer necessária, desde que não implique do objeto do convênio. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE A ENTIDADE obriga-se a: I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios considerados pertinentes, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança, nos termos do disposto no Decreto Federal nº 6.253, de 13/11/2007. II – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; III – Ressarcir ao MUNICÍPIO os recursos recebidos através deste Convênio, quando se comprovar sua inadequada utilização; IV – Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciário, danos causados a terceiros e pagamentos de custos em geral, eximindo o FUNDO de quaisquer ônus e reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele; V – Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto à utilização dos recursos; DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA DE NOVA GUARITA - ACENG, CNPJ/ MF Nº 12.195.920/0001 - 91, com endereço à Rua José Bitencourt Neto, 47, Distrito de Nova Guarita - Sombrio-SC., por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 01 de fevereiro de 2016. Anilton Santos CPF Nº 288.766.289 - 91 Presidente Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259-20 CI/órgão exp. 405.289-9 Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço R. JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO -S0MBRIO- SC CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome Associação Cultural, Esportiva de Nova Guarita – ACENG. CNPJ 12.195.920/0001 - 91 Endereço Rua José Bitencourt Neto, 47, Distrito de Nova Guarita – Sombrio - SC CEP 88.960.000 Conta Corrente 24.821 - 5 Banco B. DO BRASIL Agência 1410 - 9 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO - SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início fevereiro de 2016 Término dezembro de 2016 Identificação do objeto: Auxílio Financeiro destinado ao pagamento de despesas de administração em geral, como: Material de expediente, energia, telefone, despesas de administração em geral, despesas com pessoal, compreendendo salários e adicionais, FGTS, contribuições de previdência e seguros. Justificativa do Projeto : Esta parceria possibilitará o pagamento de despesas diversas, dentre as quais as despesas com pessoal e despesas da administração em geral, oferecendo-lhes melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades específicas. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 10 Auxilio Financeiro à Associação Cultural, Esportiva de Nova Guarita - ACENG Convênio UM (01) Feverei. 2016 dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Pagamento de despesas de administração em geral como: material de expediente, energia e telefone, e despesas com pessoal, compreendendo salários e encargos diversos R$ 28.000,00 R$ 28.000,00Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. Auxilio Financeiro a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitários de Sombrio Pede Deferimento Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016. ___________________________ Local e data Anilton Santos Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DA CONCEDENTE Pede Deferimento Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016. ___________________________ Local e data Anilton Santos Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DA CONCEDENTE Deferido: Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. ________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal
- 18. VI – Aceitara supervisão e orientação técnica promovida pelo MUNICÍPIO, fornecendo imediatamente as informações necessárias à sua execução; VII – Encaminhar ao Município, a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento dos mesmos; VIII–MantercontacorrenteespecíficajuntoaoBancodoBrasilS/A–BancodoBrasil–APAESUBVENÇÃO SOCIAL; IX –Aplicar os saldos do convênio quando não utilizados, em caderneta de poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou de operação de mercado aberto, lastreado em títulos de dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que um mês; X – Computar obrigatoriamente, a crédito do convênio as receitas financeiras auferidas na forma do item anterior, as quais serão aplicadas exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste; XI – Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das aplicações financeiras realizadas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pelo Fundo; XII – Propiciar aos técnicos do MUNICÍPIO, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão e a fiscalização da execução do convênio; XIII – Manter cadastro, prontuários e relatórios individualizados dos usuários, por tipo de atendimento, de modo a permitir o acompanhamento, a supervisão e o controle dos serviços; PARÁGRAFO ÚNICO – É VEDADO: I – Realizações de despesas a título de taxas de administração, de gerência ou similar; II – Utilização dos recursos em finalidades diversas da estabilidade neste convênio, ainda que em caráter de emergência; III – Realização de despesas com data anterior ou posterior à sua vigência; IV – Realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazos. V – Realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo, ou de orientação Social, dos quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. CLÁUSULA SEXTA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo MUNICÍPIO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos acrescida da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO CabeaoMUNICÍPIOdecidirsobreaoportunidadedeprocederafiscalizaçãonasinstalaçõesedocumentos relativos a execução do presente convênio. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer Cláusula deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo Fundo, independentes de procedimentos judiciais. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época; CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016, e seu término em 31 de dezembro de 2016. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAALTERAÇÃO Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Sombrio, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E para a completa validade do que ficou acordado, formam o presente convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Município de Sombrio - SC, 01 de fevereiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal José Luiz Lopes Presidente APAE Talita Silveira Barrim Gerente Municipal do Desenvolvimento Social e Ação Comunitária Testemunhas: 1ª _________________________________ 2ª _________________________________ ANEXO AO CONVÊNIO Nº. 012/2016- FUNDO MUNICIPAL/APAE CRONOGRAMA DE DESENBOLSO/PLANO DE APLICAÇÃO NÚMERO PARCELA/M.P.A.S. F.M.C.A. TOTAL 01 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 02 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 03 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 04 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 05 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 06 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 07 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 08 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 09 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 10 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 11 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 12 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95 TOTAL R$ 43.828,80 R$ 31.542,60 R$ 75.371,40 PLANO DE TRABALHO APAE Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 – CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259-20 CI/órgão exp. 405.209-9 SSP/SC Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço R. João José Guimarães, 954 – Centro-Sombrio-SC CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE CGC/CPF 83.871.111/0001-09 Endereço Emanuel Wurffel, nº 883 CEP 88.960.000 Conta Corrente 89.741-8 Banco BRASIL 5329-5 Agência 5329-5 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO - SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início fevereiro de 2016 Término Dezembro de 2016 Identificação do objeto ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EPECIAIS Justificativa do Projeto: Esta parceria será para auxiliar no atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais.Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 12 Atendimento a pessoas portadoras de deficiências. Convênio UM (01) Fever. 2016 Dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - Gêneros alimentícios e correlatos; - Material escolar e didático; - Material para educação física e desporto; - Medicamentos; - Material para manutenção e conservação; - Pagamentos de serviços de terceiros; - Material de higiene e limpeza; - Utensílios de cozinha (exceto materiais permanentes); - Vestuário; - Gás de cozinha. R$ 75.371,40 R$ 75,371,40 T O T A L R$ 75,371,40 R$ 75,371,40 Publicações Legais18 Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016
- 19. Publicações Legais 19Correiodo Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto noArt. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOMBRIO , CNPJ/MF n° 83.871.111/0001-09, que por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 01 de fevereiro de 2016. José Luiz Lopes - Presidente da APAE CPF nº 439.743.509-00 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Extrato de Termo de Concessão Contrato n. 45/2016 Edital: Concorrência P/ Compras e Serviços n. 01/2016 Objeto: A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE BAR/CANTINA, PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO GINASIO MUNICIPAL JAIRO REIS DA SILVA, POR 06 (SEIS) ANOS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. CONCESSIONÁRIA: TIAGO DOS SANTOS. Vigência: 18/03/2016 até 18/03/2022. Praia Grande-SC, 18 de Março de 2016. Valcir Daros - Prefeito Municipal Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 12 Atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais. Convênio UM (01) fevereiro 2016 Dez. 2016 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 7.304,80 R$ 3.652,40 R$ 3.652,40 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 3.652,40 R$ 3.652,40 R$ 3.652,40 R$ 3.652,40 R$ 7.304,80 R$ 7.304,80 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 5.257,10 R$ 2.628,55 R$ 2.628,55 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 2.628,55 R$2.628,55 R$2.628,55 R$2.628,55 R$ 5.257,10 R$ 5.257,10 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS Pede Deferimento Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016 ___________________________ Local e data José Luiz Lopes Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE Deferido: Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. ________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta ComarcadeSombrio,situadonaAv.NereuRamos,1300-Fone(48)3533-0318-CEP88960-000,atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não teremsidoencontradosnosendereçosfornecidos,ouporserecusarematomarconhecimento,ostítuloscujos responsáveisestãoabaixodiscriminados.Ficamesclarecidos,também,dequenessemesmoprazopoderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto. PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot: 145944; Devedor(es): CDL DE BALNEARIO GAIVOTA - 10.854.025/0001-06, End: Av. Guanabara, 303, Balneário Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ROGERIO RESENDE MEIRELES - ME; Sac: ROGERIO RESENDE MEIRELES - ME; Tit: 01130 ;Apr: CAIXAECONÔMICAFEDERAL; VEN: 25/03/2016;Esp:DuplicatadeVendaMercantilporIndicação; Val:R$129,60+JurosLegais(1%a.m.);Emol.: R$ 77,98.Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 16,98 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 77,98. Prot: 145971; Devedor(es): JEFERSON DA CUNHA - 092.256.639-94, End: Rua Adolfo Coelho, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Sac:RELOJOARIAEOTICATRESPACHLTDAEPP; Tit:1002;Apr:FCDL;VEN:13/11/2013;Esp:Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 260,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 70,96.Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 9,96 - Digitalização R$ HORTENCIA WARNIER BIANCHIN, CPF nº 087.581.549-90, comunica que requer a Fundação do MeioAmbiente - FATMA, a obtenção da LicençaAmbiental Prévia/Instalação/Operação, para atividade de Avicultura, com empreendimento localizado na Estrada Municipal TBS 362, SNº, Bairro Morro Azul, município de Timbé do Sul/SC. O prazo de impugnação junto a FATMA é de 20 dias corridos a partir da data desta publicação e o licenciamento será concedido se atendida à legislação ambiental. 0,00- Total Emolumentos R$ 70,96. Prot:145876;Devedor(es):JOÃOANTONIOPEREIRASILVÉRIO-098.199.239-05,End:Av.Barramares,ao lado 118, Balneário Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FERNANDO DOS REIS PAULO; Sac: ; Tit: 850018 ;Apr: FERNANDO DOS REIS PAULO; VEN: 20/11/2015; Esp: Cheque; Val: R$ 875,00 + JurosLegais(1%a.m.);Emol.:R$77,98.ApontamentoR$15,00-SeloR$1,70-DistribuiçãoR$0,00-Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 16,98 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 77,98. Prot:145991;Devedor(es):JUCILENENAZARIOTEIXEIRACOMERCIO-15.506.764/0002-01,End:Av.Nereu Ramos, 525, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA- EPP; Sac:ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA- EPP; Tit: 000671400109632 ;Apr: BANCO DOBRASILSA;VEN:31/03/2016;Esp:DuplicatadeVendaMercantilporIndicação; Val:R$2.397,43+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 145970; Devedor(es): ROSEMAR ANTONIN CARLESSI - 904.963.539-34, End: Estrada Geral, S/N, Sombrio;Tip:Normal; Mot:Faltadepagamento;Ced:CONFECCOESMATTRICLTDA; Sac:CONFECCOES MATTRICLTDA; Tit:1468892;Apr:FCDL;VEN:13/01/2016;Esp:DuplicatadeVendaMercantilporIndicação; Val:R$2.301,12+JurosLegais(1%a.m.);Emol.:R$79,06.ApontamentoR$15,00-SeloR$1,70-Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 18,06 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 79,06. Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 12/04/2016. Sombrio - SC, 12/04/2016 ARLINDO EDÍLIO DAROSA
- 20. Publicidade20 Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016
- 21. Publicidade 21Correio doSul Terça-feira, 12 de abril de 2016
- 22. O Avaí contoucom vários ídolos que fizeram história no time da Ilha, como o lateral Colatina, o artilheiro e ídolo Jacaré, o meia Adilson Heleno, o meia Sandro Ventura, entre outros craques. Apartida acabou em 4 x 2 para o Avaí, sendo que os dois times voltam a jo- gar amistosamente agora somente dia 29 de outubro em Araranguá. Após a partida, o Avaí serviu um jantar aos adversários, que ganharam também um livro que conta a tra- > ARARANGUÁ Sábadofoidiadebom futebol, de confra- ternização,derever antigos amigosefazernovasamiza- des.OmásterdoAraranguá Esporte Clube foi até a Res- sacada, em Florianópolis, enfrentar o máster do Avaí, quetrouxeacampocraques do passado. OAraranguájogoucom Betogoleiro,ozagueiroTéio que fez história nos dois times,assimcomoovolante JoãoRicardo;aindaovolan- MásterdoAECjogacontraoAvaí Terça-feira, 12 de abril de 2016 ³ 06-12-17-52-78CONCURSO 4.056 QUINA 11/04 ³ 01-03-05-06-07 ³ 08-10-12-13-14 ³ 17-18-20-23-24 CONCURSO 1.347 LOTO FÁCIL 11/04 teAlaércioquejogouemvá- riostimes,Marinho,Marcio Borges, Naninho, Jaison -artilheiro no Araranguá e Criciúma; Kraemer, ídolo por onde passou, Mussum, entre outros ex jogadores. A equipe do Araranguá saiu jogando com: Beto, Naninho, Dalnei, Téio e Marcio Borges, Barriga, João Ricardo, Marinho e Ramon. Kraemer e Jai- son e ainda entraram: Alaércio, Jean 7, Jean Cleo, Marcelo Mandelli, Clei, Fabiano Freitas, Mussum, Xambinho. Programasincentivam esporteentrejovens > JACINTOMACHADO O Programa Sou Craque no Esporte de- senvolvido pela Secreta- ria Municipal de Educa- ção, Cultura e Esporte, reiniciou suas atividades no dia 2 de março no Gi- násio Pedro Ivo Campos e funcionará durante todo o ano nas segundas e terças-feiras. Além deste espaço, tambéminiciaramnodia 30demarçoasatividades na Quadra de Espor- tes da EMEB Figueira, do bairro Figueira, nas quartas e quintas-feiras. Oprogramaédesen- volvido no município já há alguns anos e atende crianças e adolescentes de 7 a 15 anos no contra turnoescolareorientado por Professores de Edu- caçãoFísica,comobjetivo de ocupar o tempo ocioso dos participantes. Sãooferecidasvárias modalidades esportivas, recreativas,jogos,brinca- deiras,entreoutrasativi- dades, proporcionando assim a oportunidade à prática de atividades físicas, melhora da con- vivênciaentrecriançase adolescentes,melhorada qualidadedevida,saúde, entre outros benefícios que atividades físicas podem proporcionar. As crianças e ado- lescentes que queiram participar do “Sou Cra- que no Esporte”, podem se direcionar a este local para realizarem as ati- vidades. jetória do Avaí, incluindo os confrontos das duas equipes pelo Catarinense e Copa Santa Catarina nos anos 90. O máster do AEC tem agora compromissos em Maio, onde joga em casa diante do máster do Criciúma no dia 14 em Criciúma contra o máster do Criciúma, depois vai a Imbé enfrentar o máster daquela cidade Gaucha e dia 28 de maio encerrando o mês, a equipe joga dian- te do Máster do Tubarão em casa.
- 23. gentes de equipes,que não haverá jogos nos dias 17 de abril (CampeonatodeLaço Cancha do Robinho), 8 de maio (Trilha de MotoCross Trilheiros de Timbé), 29 de maio(CampeonatodeLaço Cancha do Niquinho), 5 de junho (Festival Sul Brasileiro de Voo Livre), 26 de junho (Campeonato de Laço CTG Querência do Tio Marco), 31 de julho (Final do Campeonato de Laço 2016). As provas do Campeo- nato de Laço 2016 não têm a organização da prefeitu- ra, sendo eventos particu- lares dos proprietários de cada cancha. > TIMBÉ DO SUL Começou no domin- go o Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Timbé do Sul. Mesmo com o mau tempo, os times e torce- Política 23Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016 Campeonato inicia com chuva de gols dores não perderam a oportunidade de conferir a cerimônia e os primeiros jogos. Durante a abertura, a família do homenage- ado, José Miranda Boei- ra, conhecido como Zezo, agradeceram a participa- ção das oito equipes que disputamataçanesteano. O primeiro jogo teve o placar de União Molha Coco 0 X 2 Aliança. No segundo a vitória foi de Cristal 4 X 0 Vila Alésio. Apróximarodadaserá nodia24,noEstádioAnto- nio Rováris, entre Cachor- ro Louco X Ressacados e Pé da Serra X Céu Azul. Ainda como parte do primeiro dia de disputa fo- ram esclarecidas normas do campeonato como fins de semana que terão os jogos transferidos devido outros eventos esportivos do município. As datas coincidiram e foi decidido em reunião, junto dos diri- Campeonatoinicia nodomingo > MARACAJÁ A bola volta a rolar emMaracajánopróximo domingo, às 13h30min, com o início do Cam- peonato de Futebol de Campo - Taça Dorival Zandonadi, no Com- plexo EsportivoAntônio da Rocha. A competição conta com 10 equipes na disputa pelo título de campeão. Os confrontos serão disputados dentro da própria chave. Se clas- sificarão as equipes que somarem mais pontos no geral, sendo que o primeiro e o segundo co- locado irão direto para a semifinal e o segundo e o terceiro terão a van- tagem do empate na segunda fase. Chave A é compos- ta por: Centro/Paletes Pavei; Tigres/7 Montes; Bar Amizade; Espor- te Clube Morretes e Espigão Grande. Na Chave B fazem parte as equipes: Cruzeiro do Sul; São Cristóvão; Vila Beatriz/Centro Esporti- vo Tio Caetaninho; Es- pigão Grandense/Bar do Neném e Juvenil. Este ano a taça vai homenagear Dorival Zandonadi, que na ci- dade de Maracajá ini- ciou as atividades da Madeireira Serrana, em 1979, ocupando o cargo de sócio-diretor, onde atuou por mais de 30 anos. Filho de Maximiliano Zandona- di e Anita Ceron Zan- donadi, foi casado com Tereza Izabel Zaccaron Zandonadi teve um fi- lho Danilo Zandonadi. Conhecido como Val da Serrana, faleceu em 2009 e deixou um legado para todos que o conheceram e um exemplo a ser seguido.
- 24. TERÇA-FEIRA, 12 DEABRIL DE 2016