1. PROJETOGEOPARQUE
Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.173 R$ 2,00QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017
www.grupocorreiodosul.com.br
29º18º
Pancadas de Chuva - Chuva de
curta duração e pode ser
acompanhada de trovoadas
Previsão para hoje
Extremo Sul Catarinense
LADRÃO É PRESO EM FLAGRANTE
DEPOIS DE FURTAR FIO DE TELEFONIA
JOVEM BATE CARRO EM ÁRVORE E
MORRE A POUCOS METROS DE CASA
GAIVOTA
LUTO
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Turismo
SECRETÁRIO PAVAN CONHECE
CÂNION E REFORÇA APOIO AO
2. 2 EducaçãoJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
Escola produz aulas a distância
Alunos das turmas de Educação de Jovens e Adultos desistem das aulas, principalmente durante a safra na lavoura, e agora vão poder continuar estudando sem ter que sair de casa
Ederson (no centro) já apresentou seu jogo de tabuleiro artesanal e educativo emAraranguá
Contra a Evasão
Professorcriajogode tabuleiro
Ederson Aires Castro,
de 30 anos, professor e estu-
dante de mestrado do curso
de Informática na Educação,
mora no Rio Grande do Sul
e adora jogos analógicos.
Inclusive chegou a criar
um. Isso mesmo, nesta ‘era’
dominada pelos games joga-
dos em computador, celular,
smart e afins, Ederson aposta
no bom e velho tabulei-
ro, mas não é um tabuleiro
qualquer.
O jogo de tabuleiro é
uma das paixões do profes-
sor, que criou o Teseu, um
jogo de fabricação caseira,
que reproduz o mito de Te-
seu e o Minotauro. O jogo
tem o labirinto de Creta e os
jogadores têm que entrar no
labirinto móvel, encontrar
uma arma de caça e capturar
o minotauro. As paredes do
labirinto podem ser movi-
mentadas e segundo Ederson,
este é um dos diferenciais
dos jogos fora da internet
modernos, pois várias formas
podem ser montadas. O jogo
não é de eliminação, os parti-
cipantes, que podem ser até o
número de cinco, retrocedem
até o início do tabuleiro,
quando são capturados pelo
minotauro e jogam por tur-
nos, em ações curtas e que
exigem alta concentração,
envolvendo todos os joga-
dores, também características
dos jogos de tabuleiro atuais.
O professor conta que já
jogou com crianças de oito a
dez anos de idade, que pega-
ram muito bem a dinâmica,
bem como um senhor acima
de 50 anos, que se encantou
com a partida. O Teseu não é
comercializado e o professor
fez apenas uma peça, que não
se separa dele, e que no ano
passado foi apresentado em
uma feira na Universidade
Federal de Santa Catarina,
campus de Araranguá.
De acordo com Ederson,
os jogos de tabuleiro estão
voltando para o mercado e
conquistando cada vez mais
público, justamente pelo
novo formato, muito mais
dinâmico. “De 2010 para cá
veio um ‘boom’ de pessoas
que queriam fazer jogos de
tabuleiro e reunir famílias
e amigos em volta de uma
mesa para jogar, então eles
foram vendo as fragilida-
des dos jogos de tabuleiro
antigos, como por exemplo,
os de eliminação e muito
demorados”, declarou.
Conforme o professor,
com as novas mecânicas dos
jogos de tabuleiro modernos,
o mercado cresceu e as pes-
soas estão voltando a praticar
este tipo de lazer, que exige
também estratégia, atenção e
paciência.
P
ara tentar acabar
com a evasão es-
colar na turma do
Ensino Médio de Educação
para Jovens e Adultos, uma
escola de São João do Sul
está inovando e criando uma
oportunidade de flexibilizar
os horários de quem não tem
muito tempo para estudar. A
partir desta sexta-feira, duas
disciplinas serão ministradas
a distância para os alunos
que, em sua maioria, são
agricultores. “É uma forma
dos estudantes terminarem
os estudos. O principal pro-
blema, é que talvez demorem
um pouco mais a concluir,
mas estarão em casa, e o
material é bem didático, de
qualidade”, comenta Cláudio
Junior Lima da Rocha, que
desenvolveu o projeto em
parceria com a professora de
sociologia e filosofia, Joice
Farias do Nascimento e apoio
da Secretaria Municipal de
Educação. O projeto é pio-
neiro, está sendo produzido
na escola Prefeito Quintiliano
João Pacheco, onde as aulas
são ministradas, e tudo é
feito pelo próprio município.
Obviamente que as expecta-
tivas com a novidade são as
melhores, e já se tem planos
para continuar a ideia. “Será
um marco para nossa
educação. A iniciativa
é boa e queremos, no
ano que vem, ampliar
as disciplinas à distân-
cia para história e geografia”,
acrescenta Cláudio Junior.
Os 40 alunos de 18 a 60
anos, terão encontros pre-
senciais durante o semestre,
que começa em 26 de maio
e vai até 11 de outubro, e
o conteúdo a ser estudado
estará disponível em video-
aulas semanais. Um pro-
fessor estará na escola para
esclarecer qualquer dúvida.
Foi montado um cenário, um
software de edição de vídeo,
e uma professora contratada
pelo município para minis-
trar as aulas. “O sistema é
muito seguro e prático, e será
usada a mesma ferramenta
utilizada pelas principais
universidades, o Noble, que
dá uma gama maior para
otimizar as atividades”, con-
tinua o professor. O
curso de Informática
básica, também já está
incluso no projeto de
ensino a distância. “Os
alunos, a maioria do interior,
não possuem disponibilidade
de horário fixo, então quando
chega a época das colheitas
e plantio, acontece a evasão.
Oferecer disciplinas que po-
dem ser feitas em casa facilita
a formação deles”, declara
a secretária de Educação de
São João do Sul, Rita Apare-
cida da Silva Laureano.
Gislaine Fontoura
Araranguá
São João do Sul
3. 3Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
FestadoPeixetrazThaemeeThiago
Thaeme e Thiago fazem um show nacional e gratuito no encerramento da Festa do Peixe deste ano no Arroio do Silva, que tem outras várias atrações
Presidente Cátia com algumas crianças e adolescentes que frequentam oficinas na Casa
Programação
Casa da Fraternidade tenta resistir a crise
A Casa da Fraternidade
de Araranguá está enfrentan-
do dificuldades financeiras e
precisa de ajuda para manter
as suas atividades.
De acordo com a presi-
dente da entidade, Cátia Hahn,
existe uma dívida de R$ 60
mil, referente a quatro meses
de salário dos funcionários.
Cátia confiava que a pre-
feitura de Araranguá pudesse
aumentar o valor do recurso
que é destinado a Casa, o que
nãoaconteceu,eorepasseper-
manece sendo de R$ 100 mil
por ano. A quantia não cobre
todas as despesas da casa, nem
mesmo toda a folha de paga-
mento dos 18 funcionários,
que é de R$ 26 mil mensais.
A situação parece insus-
tentável, mas quem frequenta
a Casa da Fraternidade loca-
lizada no bairro Lagoão, não
quer nem pensar em ficar sem
o local.
Isadora Fernandes da Sil-
va, de 10 anos, estudante do
6º ano do Colégio Estadual
Maria Garcia Pessi, faz oficina
de balé, valores, capoeira e
patchworknainstituição.“Co-
mecei a vir para cá em 2015 e
gosto bastante, só não venho
mesmo na sexta-feira”, revela.
Elanãosabeseteriacondições
de fazer balé e capoeira em
outro lugar, que não seja a
Casa da Fraternidade.
A dona de casa, Cristiane
GonçalvesMagno,de42anos,
é voluntária do Clube de Mães
da instituição e tem duas filhas
que frequentam as oficinas.
Ela fica emocionada, com os
olhos cheios de água, ao falar
da Casa. “Minhas filhas ado-
ram estar aqui, eu mesma vivo
aqui dentro, se fechar, eu não
sei nem o que fazer”, protesta.
Além do Clube de Mães, que
se reúne para confeccionar
enxovais para bebês todas as
terças-feiras, que são doados
para as gestantes cadastradas
na Casa, Cristiane assiste as
palestras espíritas aos domin-
A
programação
oficial da 26ª da
Festa do Peixe
foi anunciada nesta quarta-
-feira pela administração
municipal de Balneário Ar-
roio do Silva.Aedição deste
ano acontece
nos dias 29 de
junho a 2 de
julho e con-
ta com uma
programação
r e p l e t a d e
shows e apre-
sentações culturais, além, é
claro, da tradicional Feira
do Mel, do Peixe e do Ar-
tesanato.
“Nosso objetivo é sem-
pre melhorar, aprimorar
e trazer coisas novas para
tornar o evento cada vez
mais atrativo”, registrou o
prefeito Juscelino da Silva
Guimarães, o Mineiro.
Entre os shows está o de
Thaeme e Thiago, dupla que
marca a nova geração da mú-
sica sertaneja. As noites se-
rão embaladas também por
show com Teto Fernandes,
Grupo Candieiro, Black Bull
Band e Léo Jr.
& Bruno.
A p r o -
g r a m a ç ã o
conta ainda
com diversas
apresentações
culturais ao
longo do dia e atividades es-
portivas. “Procuramos fazer
uma programação completa,
com alguns diferenciais e
sempre mantendo a quali-
dade”, enfatizou o secretário
de Turismo José Alberto
Silveira Costa, o Beto.
A Festa do Peixe tem
Araranguá
Arroio do Silva como objetivo aquecer a
economia na baixa tempo-
rada, além de resgatar os
valores históricos e culturais
do município. A estrutura é
ampla e conta com palcos,
praça de alimentação e es-
tandes para exposição da
Feira do Mel, do Peixe e do
Artesanato. Os espaços são
cedidos aos comerciantes e
artesãos locais. “São qua-
tro dias que movimentam
muito o município e esta é
a oportunidade de gerar um
incremento na economia. O
espaço cedido na praça de
alimentação e também na
feira é justamente para in-
centivar, valorizar e estimu-
lar os nossos comerciantes.
Precisamos valorizar o que
temos”, reforçou o prefeito.
A Festa inicia no dia 29
de junho com escolha das
soberanas e encerra no dia 2
de julho com show nacional
com Thaeme e Thiago. O
acesso é gratuito.
gos, os estudos espíritas na se-
gunda–feira, aulas de capoeira
nas quartas e de costura nas
sextas-feiras.
Cátia tem esperança de
não fechar a instituição e está
planejando, junto com os
funcionários, ações para an-
gariar fundos, a próxima será
o Almoço do Dia das Mães,
que acontecerá no Centro de
Eventos Germano Rigo, em
Criciúma, neste domingo. In-
gressos podem ser adquiridos
por R$ 40,00 para adulto e R$
20,00 para crianças até seis
anos, na Casa da Fraternidade
ou nas livrarias espíritas da
região. “A gente tem condi-
ções de tirar as crianças da
rua e de melhorar a qualidade
de vida delas, através da arte
e gostaríamos que as pessoas
se sensibilizassem com isto”,
diz Cátia. Mais informações
de como auxiliar a instituição,
podem ser obtidas no Face-
book Casa da Fraternidade ou
no site acasadafraternidade.
org.br.
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4 GeralJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
M
embros do
C o l e g i a d o
Regional de
Governo (CGO) participa-
rão na tarde desta quinta-
-feira,no gabinete da Agên-
cia de Desenvolvimento
Regional (ADR) deAraran-
guá, de mais uma reunião
mensal, que acontecerá a
partir das 14 horas.
No encontro de trabalho
de hoje, o comandante do
Corpo de Bombeiros de
Araranguá, tenente Vinicius
Moura Marcolim, apresen-
tará ao grupo uma explana-
ção das atividades desen-
volvidas pela corporação
na rRegião do Extremo-Sul.
Socialização de demais
atividades/demandas dos
outros órgãos de estado da
região também integram a
Trabalho
CGO se reúne hoje
Tenente Marcolim vai explanar ações do Corpo de Bombeiros durante encontro da CGO
pauta.
O Colegiado Regional
de Governo na ADR Ara-
ranguá é presidido pelo
secretário executivo da
Agência, Heriberto Afonso
Schmidt, e tem como mem-
bros os gerentes da ADR e
os gestores da Polícia Mili-
tar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros, Fazenda, Epa-
gri, Cidasc, Defesa Civil,
Fatma, Casan e Celesc.
Sindicatos não fecham acordo
O Sindicato dos Co-
merciários do Vale do
Araranguá(Sitracom) e sin-
dicato patronal não chegaram
a um acordo e a Convenção
Coletiva de Trabalho será
decidida na justiça.
Conforme os diretores
Joelcio César dos Santos, o
Sabá, Ana Maria Chechetto
e Valéria Leandro, no início
Região das negociações o patronal
ofereceu 80% do Índice Na-
cional de Preço ao Consu-
midor (INPC), que fechou
em 3,99%, ou seja, 3,19% e
pediu a retirada de cláusulas
como a obrigatoriedade do
trabalhador ganhar uma fol-
ga como compensação pelo
trabalho em feriados. “Na
última proposta eles ofere-
ceram um pouco mais que
o INPC, mas mantiveram o
pedido pela retirada de cinco
cláusulas”, comentaram os
diretores do Sitracom. “No
entanto, estamos abertos a
negociações”, concluíram.
O Sindicato do Comér-
cio Varejista ofereceu 4,50%
de reajuste. No período de
maio de 2016 a maio de
2017, a inflação, medida pelo
Instituto Nacional de Preço
ao Consumidor – INPC,
fechou em 3,99%.
Araranguá
O partido é maior do que as pessoas que o integram. Não defendemos a
anistia de ninguém. Nós entendemos que se há uma acusação contra qualquer
pessoa do PSDB, filiado, líder, que tenha mandato ou não, a pessoa tem que se
defender no Judiciário para comprovar sua inocência. A lei é igual para todos.
Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em entrevista à TV Senado, sobre a situação de Aécio Neves.
“
”
Orçamento impositivo
D
e que vale um Orçamento Regionalizado (OR) sem que as de-
cisões tomadas pelo conjunto da sociedade sejam cumpridas?
O questionamento é do deputado Marcos Vieira (PSDB), que
já pensa em encaminhar proposta para revogação da lei que criou
o OR há cerca de 20 anos. Ontem ele protagonizou mais um debate
intenso com o deputado Darci de Matos (PSD), líder do governo na
Assembleia. A discussão veio com a apresentação, por Vieira, de Re-
querimento pedindo prioridade para a análise e votação do Projeto
de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o OR e o torna impo-
sitivo. Depois de um clima bastante tenso, que tem se repetido com
frequência entre os dois parlamentares, ficou decidido que em até 30
dias deve ser encaminhado um acordo de líderes para que se decida se
prevalecerá o PLC do Orçamento Impositivo ou a Proposta de Emen-
da à Constituição (PEC) que também torna impositivas as emendas
dos deputados. O próprio Marcos Vieira defende que não há condições
para que as duas medidas se sobreponham.
Mais preocupado com o trabalho
do que com delações, o governador Rai-
mundo Colombo está mantendo o ritmo
habitual de trabalho. Hoje tem agenda
em Jaraguá do Sul e Guaramirim. De lá
vai para outros compromissos em Cha-
pecó, onde amanhã participa da abertu-
ra do 10º Congresso dos Empregados da
Celesc. Em Jaraguá e em Chapecó, terá
encontro com prefeitos para tratar do
Fundam 2.
Professor indígena A educação indí-
gena terá professor com formação na área
em Santa Catarina. A informação é da
deputada Luciane Carminatti (PT), pre-
sidente da Comissão de Educação, Cultu-
ra e Desporto da Assembleia Legislativa,
que apoiou o pedido do Ministério Públi-
co Federal de Chapecó para que o Estado
crie o cargo de Professor Indígena e outros
ligados à área. Por ofício, a Secretaria de
Estado da Educação confirmou a consti-
tuição de Comissão para elaborar o ante-
projeto de lei. O Grupo de Trabalho, com-
posto por representantes da secretaria,
Assembleia, Ministério Público Estadual
e Federal e comunidade indígena, entre
outras organizações, terá quatro meses
para preparar a proposta que será votada
no parlamento catarinense.
Licenciamento ambiental A ex-mi-
nistra do Meio Ambiente, Izabella Teixei-
ra, estará em Florianópolis no dia 6 de
junho para participar da 1ª Conferência
Estadual sobre Licenciamento Ambien-
tal e Segurança Jurídica, que ocorre na
Alesc. O evento, organizado pela Fatma,
comissões de Meio Ambiente da OAB e
da Alesc, e União Brasileira de Advocacia
Ambiental (UBAA), vai reunir nomes na-
cionais de destaque na área ambiental. As
inscrições são gratuitas. Mais detalhes no
www.fatma.sc.gov.br
Guia para produtores Em um ano
marcado por instabilidades políticas e
econômicas, o Sistema de Inteligência Se-
torial do Sebrae disponibiliza um relató-
rio sobre o panorama do mercado lácteo
de Santa Catarina, voltado aos micro e pe-
quenos empresários do estado que querem
apostar neste setor. No documento, que
pode ser consultado gratuitamente, o em-
preendedor encontra dados de mercado e
potenciais oportunidades de negócio nes-
ta área. Para acessar: sis.sebrae-sc.com.br
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
25/Mai/2017
Comércio criminoso
Combater o comércio criminoso de peças de veícu-
los roubados ou adulterados é o objetivo do projeto
de lei apresentado pelo deputado Patrício Destro
(PSB). A proposta PL prevê a cassação da inscri-
ção estadual de estabelecimentos comerciais que
adquirirem, distribuírem, estocarem ou venderem
veículos ou peças que tenham sido furtados ou
roubados ou que contenham adulteração nas ca-
racterísticas originais. Ou seja, a lei se aplica desde revendas até autopeças e
ferros velhos. “É que na maioria das vezes, carros, motos e caminhões aca-
bam indo para desmanches e em seguida as peças são comercializadas com
valores bem abaixo dos praticados pelo mercado”, justificou Destro. Durante
2016, a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou 17.960 furtos/
roubos de veículos. Já em 2017, só no primeiro bimestre, foram contabiliza-
dos quase 2,8 mil furtos/roubos de veículos.
EduardoGuedes/AgênciaAL
5. Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Luiz Gastão de Orleans e Bragança, Che-
fe da Casa Imperial do Brasil, diante da grave crise política e moral que assola o Brasil
encaminhou por meio da página oficial no Facebook da Casa Imperial, a Pró Monarquia,
um comunicado aos brasileiros
intitulado ‘Família Imperial: ante
a crise que angustia a nação, um
chamado à cooperação em busca
de soluções ponderadas’.
No comunicado, o Chefe da
Casa Imperial do Brasil ressalta
que diante da crise “muitos,
inclusive, proclamaram sua con-
vicção de que um retorno às
benéficas, equilibradas e morali-
zadas instituições da Monarquia
seria o caminho de resgate da
grandeza Pátria”, e que “neste
momento crítico é compreensível
e natural que muitos olhares se
voltem para a Família Imperial,
que, desde o golpe republicano
de 1889, sem qualquer ressenti-
mento pelo passado, tem mantido
sua postura de serviço à Pátria,
dentro da mais estrita legalidade,
cônscia de seu alto papel social”.
A monarquia está em alta,
mas na novela das seis da Rede
Globo. Dom Luiz Gastão de Or-
leans e Bragança e descendente
de Dom Pedro I, protagonista da
história da Globo.
AJustiçadoTrabalhoesperasolucionarmilharesdeprocessospormeiodeacordosentrepatrõese
empregadosduranteaSemanaNacionaldaConciliaçãoTrabalhista,quecomeçounestasegunda-feira
esegueatésexta.EmAraranguá,umaagendaespecíficaparaconciliaçãoestámarcadaparasexta-feira.
O Ministério das Cidades irá apoiar os municípios com até 250 mil habitantes na
elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), instrumento de planejamento das
cidades brasileiras, com foco nas pessoas e na sustentabilidade. Esta foi a confirmação que
o secretário deArticulação Nacional,Acélio Casagrande, recebeu do diretor de Mobilidade
Urbana do Ministério, Ricardo Caiado de Alvarenga.
O suporte se dará de duas formas. Para municípios com até 100 mil habitantes – caso
dos 17 aqui da região - será oferecida capacitação para os servidores da prefeitura. Já para
os municípios com população entre 100 mil e 250 mil habitantes, serão repassados recursos,
a título de financiamento. “Estas medidas são muito positivas, uma vez que o PlanMob
é necessário e muitos municípios não sabem por onde começar ou não possuem recursos
para iniciá-lo. O Governo do Estado será parceiro e auxiliará na busca ativa dos municípios
interessados”, ponderou Acélio.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está em vigor em Jacinto Machado. Com
isso, os contribuintes têm a oportunidade de quitar ou negociar a dívida ativa referente ao
IPTU e outros tributos. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas e
parcelamento em até 36 vezes.
O objetivo é promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos
tributários e não tributários até 31 de dezembro de 2016, para isso sendo necessário estar
em dia com os impostos de 2017. Para adesão, o valor da parcela não poderá ser inferior a
R$ 50,00 para parcelamento em até nove vezes e de R$ 100,00 para pagamento acima de
nove parcelas até o limite de 36 vezes.
De acordo a secretária deAdministração, Planejamento e Finanças,Ana Klock, através
destas receitas são oportunizadas novas obras e melhorias na cidade. “A recuperação de
créditos municipais é importante para o desenvolvimento de diversos setores, já que os
impostos não arrecadados deixam de ser investidos no município”, reforça Ana Klock.
Negomantéma‘guerradomaracujá’
Refis em andamento
Sua Alteza fala ao povo
Conciliação
Plano de Mobilidade
P
residente da Câmara de Vereadores de Sombrio Nego Gomes (PMDB) não está
disposto a deixar pra lá a história do Simpósio Brasileiro Sobre a Cultura do Ma-
racujazeiro que está acontecendo desde terça-feira no Balneário Arroio do Silva.
Ontem Nego esteve na Rádio 93 FM, do Grupo Correio do Sul, e não poupou críticas aos
organizadores, avisando que quer explicações sobre o assunto. A indignação do vereador é
porque o encontro acontece em um município que não produz maracujá. Na terça-feira, ele
já tinha entrado em contato com o técnico agrícola da Epagri de Sombrio, Sandoval Miguel
Ferreira questionando o motivo do evento ser no município vizinho. A resposta, de que a
escolha foi baseada na comodidade aos participantes por menos custo, não o convenceu. Foi
a mesma resposta dada pelo gerente regional da Epagri Reginaldo Ghellere ao Correio do
Sul. Reginaldo disse que Sombrio, maior produtor de maracujá da região, não tem um local
adequado e que o Hotel Scaini, noArroio, ofereceu condições muito vantajosas. Nego não se
conforma. “Eles devem ter os orçamentos que fizeram antes,
podem mostrar. Nós temos locais bons sim, Jacinto Machado,
Praia Grande eAraranguá também têm.Aquestão é que decidi-
ram direto fazer noArroio. Quem sabe então agora eles fazem
a festa do maracujá lá e nós a festa da tainha aqui”, ironiza.
Ele diz que o assunto será tratado no encontro dos vereadores
hoje, na sessão de segunda-feira e promete levar o caso até o
secretário de estado da Agricultura Moacir Sopelsa: “quere-
mos saber tudo sobre esta organização e a escolha do local”,
diz. Nego explica que sua crítica não é para o município, que
aproveitou a oportunidade que lhe foi oferecida. “O pessoal do
Arroio fez bem em aceitar e promover a cidade, estão certos,
não tenho reclamação quanto a eles”, encerra.
Os participantes do simpósio vêm hoje a Sombrio, para
visitar lavouras de maracujá.
Jabson MullerJabson Muller
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
(48) 99955.5313
POLÍTICA
jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br
7. 7Especial Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
Pavan visita obra e conhece cânions
Dia de Governo
Secretário de Turismo Leonel Pavan subiu a Serra do Faxinal e conheceu o Itaimbezinho, parte do projeto Geoparque
N
a manhã des-
ta quarta-feira,
o secretário de
Estado de Turismo, Cultura
e Esporte de Santa Catari-
na, Leonel Pavan, recebeu a
imprensa local para um café
da manhã nas dependências
da Agência de Desenvolvi-
mento Regional (ADR) de
Araranguá, no início de mais
um Dia de Ação de Governo.
Acompanhado do secretário
executivo da ADR Heriberto
Afonso Schmidt, Pavan falou
de ações da sua secretaria para
o desenvolvimento turístico
da região. Contou que já veio
ao extremo-sul três vezes
este ano e que sua equipe está
aqui estudando e terminando
o Projeto Geoparque Cami-
nhos dos Cânions do Sul e
trabalhando na aquisição de
um terreno para montar um
Centro de Atendimento ao
Turista (CAT). “Queremos
definitivamente terminar o
projeto Geoparque, que há
muitos e muitos anos se fala
dele. Fizemos cadastramento
de 21 propriedades rurais com
potencial para ser exploradas
no turismo e investirmos ne-
las”, disse.
Segundo o secretário de
Turismo, estas propriedades
serão muito beneficiadas,
quando o Geoparque for cria-
do e considerado patrimônio
da humanidade. “Poderemos
receber recursos internacio-
nais”,explicou.Pavanrevelou
que o programa SC Rural terá
como missão capacitar as
famílias rurais e motivá-las a
investir no turismo, além de
recuperar estradas e investir
em pequenas reformas nas
propriedades, como telhado,
por exemplo. As 21 proprie-
dades cadastradas encontram-
-se nos municípios de Morro
Grande,Timbé do Sul, Jacinto
Machado e Praia Grande e são
de cultura italiana e alemã. De
acordo com Pavan, o Geopar-
que trará mais empregos para
a região, movimentará o tu-
rismo e a economia local. Ele
acredita que até o final do ano,
o trabalho esteja concluído.
“Não vai ficar no discurso, va-
mos dar sequência”, garantiu.
O secretário falou tam-
bém de obras na região. Se-
gundo ele 94,95% da Policlí-
nica, que está sendo construí-
da anexa ao Hospital Regional
de Araranguá, já está conclu-
ída e a previsão de entrega é
para julho, com previsão de
inauguração para setembro.
Em Morro Grande, o prédio
da Escola Estadual Ana Ma-
chado Daltoé também tem
previsão de entrega para julho
e está 98% concluído.Ainda a
obra do Colégio Maria Garcia
Pessi de Araranguá está 28%
concluída e para ela não há
previsão de entrega. Encer-
rado o café com a imprensa,
Pavan visitou a Policlínica
Regional Sul, investimento
de R$ 9 milhões do Governo
do Estado, acompanhado de
Heriberto e da gerente de
Saúde de ADR de Araranguá,
Patrícia Paladini.
Depois de Araranguá,
Leonel Pavan foi para Praia
Grande, onde a visita come-
çou com um passeio pelos
cânions e terminou em uma
reunião no auditório da Ce-
prag. As belezas naturais e
pousadas do município en-
cantaram o secretário de Tu-
rismo de Santa Catarina, pelo
que disse.Pavan mencionou
que a região possui muito
potencial para crescer, já
que o turismo tem mudado a
cada ano. “Alguns lugares de
poucos habitantes estão cres-
cendo como rotas turísticas,
e não estão no litoral. O tu-
rismo rural está aumentando
e essa região tem potencial”,
declarou. No entanto, há um
empecilho, que já é um ve-
lho problema inclusive para
outros projetos. “Quando
nós pavimentarmos a Serra
do Faxinal, entraremos em
um novo momento, a histó-
ria vai mudar”, completou.
A fala animou o prefeito
de Praia Grande Henrique
Maciel. “Uma das grandes
prioridades da nossa região,
para que nos equiparemos a
outras do estado, é fomentar
o nosso turismo. E nada mais
importante para isso do que
trazermos, pela primeira vez
em Praia Grande, o secretário
de turismo do estado”, pon-
derou. Henrique também de-
fendeu que, mesmo sem mui-
to investimento, a região está
se tornando cada vez mais
uma opção turística, ressal-
tando a busca dos visitantes
pelas belezas naturais. “Nós
temos os maiores cânions do
mundo. O turismo não é uma
fábrica que deixa as pessoas
na rua da amargura quando
fecha. Temos quase 300 pes-
soas empregadas nesse ramo
em Praia Grande, e milhares
de visitantes vem
para cá com toda
a precariedade que
ainda temos”, reco-
nheceu.
Henrique tam-
bém elogiou as lide-
ranças municipais e
o secretário regional Heriber-
to Schmidt pelo empenho no
turismo regional.
Oprefeito de Maracajá
Arlindo Rocha, esteve na
reunião e ressaltou a rele-
vância do Parque Ecológico
do seu município, abordando
ainda a questão econômica
do turismo regional. “Esta-
mos investindo muito lá, e
a questão é financeira. Nós
temos que convencer quem
tem dinheiro a investir em
nós. O estado não tem dinhei-
ro para isso. Nós temos que
pensar como ricos, porque só
se aplica recurso onde rende
recurso”, declarou. Já do
lado gaúcho, Schamberlaen
José Silvestre, prefeito de
Cambará do Sul, cobrou me-
lhor infraestrutura,
o que, segundo ele,
é imprescindível
para fazer crescer o
movimento de visi-
tantes nas cidades
perto da serra. “O
meu município per-
tence à região em que está
uma das cidades mais visita-
das, Gramado. Nossa grande
prioridade são os acessos,
pois estando a 100km de
Gramado, recebemos poucos
turistas. Se nós tivermos 250
mil visitantes em um ano,
com bons acessos, estes po-
deriam vir para Praia Grande
também”, argumentou.
Foram feitos outros pro-
nunciamentos e logo o en-
contro se encerrou.
Beleza
e futuro
Gislaine Fontoura
Araranguá
8. EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
L
eopoldina convida
José Bonifácio para se
hospedar no palácio.
Thomas mostra o registro
de Vitória, e Anna se pre-
ocupa. Sebastião acredita
na falsa carta da Madre
Superiora feita por Cecília
e autoriza a filha a ajudar o
convento. Cecília beija Libério. Diara confirma as sus-
peitas de Joaquim sobre Jacinto. Dom Pedro não deixa
Thomas se apresentar a José Bonifácio. Anna comenta
com Leopoldina a estranheza com o comentário de seu
marido sobre Vitória.
Novo Mundo -18h
A
lex reclama de ir para
o antigo esconderijo.
Léo expulsa Manu de
sua casa. Gui avisa a Júlia
queAlex fugiu. Manu se des-
pede de Eva. Léo e Jaiminho
vão atrás de Stefany, que se
emociona com a surpresa.
William perde o caderninho
de Salvatore eAlex se enfurece. Joana incentiva JF a fazer
uma nova audição para o Conservatório de Música. Néia
decide ficar com Almir. Alex encontra o caderninho nos
pertences de William. Léo e Stefany viajam para a Europa.
Júlia escreve seu livro com Ricardo.
J
oyce discute com Eugê-
nio. Ivana e Ruy acredi-
tam que Irene chanta-
geia Eugênio. Silvana paga
o dinheiro que deve a Caio.
Chega o dia da luta de Jeiza.
Zeca reclama de Cândida ter
convidado Edinalva e Maril-
da. Jeiza vence a luta. Jeiza
fala paraAlan sobre seus sentimentos por Zeca. Ruy pede
para ser avisado quando Cibele for embora da empresa.
Mira passa, intencionalmente, uma ligação de Irene para
Eugênio. Ruy reclama de Joyce para Eugênio. Rubinho
explica seu novo esquema para um cúmplice.
AForça do Querer-21h
Rock Story -19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Iniciará neste período um bom desafio para você
enfrentar e superar, de forma que será revitaliza-
do com o suporte de seu planeta regente, Marte.
Aintuição fará uma presença na qual se mostrará
grande aliada gerando boas perspectivas.
Deve tomar a iniciativa sem ficar apático perante
os problemas. Se agir primeiro tende a solucionar
boa parte deles. Seu pescoço pode apresentar
um avermelhamento que pode indicar seu sen-
timento de posse.
Aja de forma mais versátil hoje, receberá muita
ajuda de Marte. O ar também será um forte
aliado para destacar a sua capacidade de se
comunicar. Faça um bom dia cultivando os bons
pensamentos e diálogos.
Seus sentimentos estarão voltados para o re-
lacionamento familiar. Marte irá gerar um bem
estar em você. Não obstante Vênus irá deixar
você em um forte estado de melancolia. Supere
isso procurando mais os seus amigos.
Irá se sentir revigorado e reconhecido por boa
parte das pessoas que convivem com você. Sua
determinação acelerada pelo Sol e fogo deixará
claro quais são seus objetivos. A criatividade
também será ressaltada neste dia.
Estará cosmicamente esplendoroso, se sentirá
vigoroso durante este dia. Haverá uma grande
influência de Mercúrio. Aproveite este momento
maravilhoso na sua vida. Não evite as pessoas
que estão ao seu lado.
Não estará tão tranquilo quanto está acostumado.
Algumas indisposições sociais irão te chatear e
lhe incomodar durante o dia. Não obstante alguns
eventos positivos serão motivados por Vênus,
devido sua influência em Marte.
Andará um pouco em baixa o seu sentido de
percepção.Alua causará uma influência negati-
va. Estará um pouco mais vingativo, o que pode
ser a principal causa da sua falta de percepção.
Procure voltar a mudar algumas coisas.
A constelação de sagitário está no fim de uma
transição com Marte. É importante que você
procure praticar mais o otimismo. Não se deixe
levar por ideias fracas e bobas. Procure sempre
agir com o máximo de coragem possível.
Se apresentará mais dedicado ao seu trabalho.
Continue se empenhando para colher bons
frutos. Aproveite o bom momento que se passa
em Marte. Tente realizar o máximo que você
consiga de tarefas no trabalho.
Não irá ter mudanças significativas durante
o seu dia. Mercúrio irá exercer em você uma
força para passar dificuldades. Irá ter uma boa
relação com seu grupo de colegas. Aproveite
para concluir ideias.
Algumas situações mudaram no percurso deste
dia. Tente avaliar o que de fato você realmente
precisa. Poderá agir de forma depreciativa com
quem ama. Não faça isso com eles nem consigo
mesmo. Saturno irá contribuir para isso.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
Flávia Alessandra
roubou a cena, na tarde
desta quarta-feira (24).
A atriz esteve na Expo
Abióptica, em São Paulo.
Para a ocasião, a mulher
de Otaviano Costa apos-
tou em um look colorido e
muito estiloso.Simpática,
ela sorriu para os fotógra-
fos e posou toda estilosa.
Flávia já tem trabalho na
telinha. Ela está escala-
da para a novela O Sé-
timo Guardião, próxima
trama deAguinaldo Silva,
prevista para substituir
A Força do Querer no
horário das 21h.
Vem novidade por aí! Viviane Araújo viverá
Lili Carabina, personagem que ficou famosa na
pele de Betty Faria, no seriado Plantão de Polícia
(1979 – 1981), da Rede Globo. A atriz estrelará
uma peça de teatro, que tem estreia prevista para
dia 11 de agosto.Nesta quarta-feira (24), a morena
compartilhou no seu Instagram uma foto, na qual
aparece ao lado de Aguinaldo Silva, o escritor da
biografia da assaltante de bancos dos anos 40 e
quem criou a personagem na TV.“O CRIADOR
E A CRIATURA. Lili
Carabina e eu”, es-
creveu o autor em
seu perfil na rede
social.No clique, Vivi
aparece com “cara
de má” e apontando
uma arma para a câ-
mera.Os fãs foram
à loucura de curti-
ram mais de seis mil
vezes.“Poderosa”,
comentou um se-
guidor
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
01-02-03-05-08
09-11-12-13-16
17-18-19-20-23
CONCURSO
1.515
LOTO FÁCIL
24/05
11-32-38-41-55
CONCURSO
4.391
QUINA
24/05
02-14-15-19-35-59
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Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
César e Josi
Magalhães
casal diretor
social com o
casal presidente
do Grêmio Ra-
misia e Osmar
Dagostin.
Vado e Nani Zilli casal
patrimônio do Grêmio, na
noite de lançamento ofi-
cial do Baile Debutantes.
Jaquiane Jacques apresenta a filha Manoela Fer-
reira debutante do Grêmio Fronteira.
Giovane e
Sara com o
neto Henrique
e o querido
casal Tadeu e
Lena nas de-
licias da noite
no Restauran-
te Becker.
Sabrina e Dr.
Ricardo Matos,
casal patronesse
das Debutantes
do Grêmio, sen-
do emoldurados
por Sebastião
e Cida da Loja
Bf Store do
Center Shopping
Araranguá.
Margarete Baran é nomeada a Diretora
Administrativa do SAMAE, na foto sen-
do emoldurada pelo ex-prefeito Primo
Menegali e o vice-prefeito Primo Junior.
Helena Mazzuco Farias, a princesa da Cris e
do Banana, ontem celebrou 15anos. Parabéns
na foto com a Vó Zenilda.
Gabrieli em
férias curtindo o
irmão Artur e a
mãe Leia.
11. 11Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
Por Claudia Grandi - diretora de operações da ADM S.A.
Era autônomo e virei empre-
sário. E agora, o que muda?
Artigo
Isso significa que o pla-
nejamento da minha carreira
não é o da minha empresa.
As finanças da empresa
não são as minhas finanças
pessoais. Os funcionários do
meu negócio não são meus
funcionários pessoais. Caso
eu tenha sócios, tenho que
definir muitas coisas previa-
mente para preservar o bom
convívio e a amizade. Muda
tudo. Bom, vamos por partes.
A partir do momento que
tenho uma pessoa jurídica,
preciso passar a me ver
como tal. Os rumos futuros
deste negócio podem estar
muito alinhados ao meu pla-
nejamento pessoal de
carreira. Ou não. O
negócio pode crescer,
pode pivotar e mudar
totalmente de objetivo.
A empresa tem vida
própria, não é uma
extensão da minha vida, é
uma parte dela que envolve
terceiros, sócios, colaborado-
res, clientes.
Uma diferença clara é que
quando preciso de ajuda para
planejar a minha carreira
devo procurar um psicólogo,
um coach, um mentor. Para
planejar um negócio devo
procurar um Administrador.
Sei o quanto é difícil imagi-
nar que exista distância entre
a carreira do empreendedor e
os rumos do negócio no seu
início, quando tudo está mui-
to misturado e a empresa é a
vida do empreendedor. Mas,
com o tempo, os objetivos
podem distanciar-se e isso
não deveria ser um problema.
Caso o meu sustento ve-
nha do negócio, a minha ren-
da é parte do faturamento da
empresa, mas a receita nun-
ca será a minha renda pesso-
al. O profissional contratado
para realizar atividade laboral
não é funcionário pessoal do
empregador, e somente devo
lhe repassar demandas que
me atendem na pessoa físi-
ca se isso for combinado no
contrato de trabalho.
Meus sócios são meus
parceiros, que acreditaram
num sonho comigo. Precisa-
mos alinhar nossas expecta-
tivas, especialmente sobre
quanto do que recebermos
será para remunerar o nosso
trabalho e quanto será des-
tinado a remunerar o capital
que investimos.
Enfim, tornar-me
empresário muda a
minha perspectiva pro-
fissional de inúmeras
formas. O quanto an-
tes eu perceber isso,
melhor conseguirei
usufruir das diversas vanta-
gens e melhor lidarei com os
desafios. Boa sorte pra nós,
empresários!
Estudante perde três
dedos em protesto
Brasília
Vitor teve a mão atingida durante a manifestação contra o governo ontem em Brasília
N
a madrugada
desta quarta-
-feira, três ôni-
bus, com de cerca de 150
pessoas de Araranguá, che-
garam em Brasília, Distrito
Federal, para participar de
protestos.
Eles saíram na terça-
-feira da Cidade das Ave-
nidas e foram até a capital
federal participar de ato do
Movimento Basta Brasília,
que pede a renúncia do pre-
sidente Michel Temer, o fim
da Reforma da Previdência
e Eleições Diretas Já. Entre
os manifestantes estão 12 es-
tudantes do Instituto Federal
Ronda Policial
- Na manhã de terça-feira, por volta das 10h55min, uma guarnição da Polícia Militar
deAraranguá foi acionada via Central de Operações da Polícia Militar (Copom-190),
para atender uma ocorrência de furto no bairro Divinéia. No local, os policiais mi-
litares se depararam com o ladrão detido pela vítima.
A vítima relatou que sentiu falta de sua bicicleta e saiu pelas proximidades para
procurar, e que em seguida viu um homem com a bicicleta e que ao tentar abordá-lo,
ele fugir, sendo detido depois.
O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Polícia.
- Mais um. Na segunda-feira, um homem se apresentou no setor de trânsito do 19º
Batalhão de Polícia Militar deAraranguá com uma procuração falsa, querendo retirar
um veículo que havia sido recolhido.
O policial militar que trabalha na seção de trânsito, constatou a falsidade do docu-
mento e deu voz de prisão ao homem de 42 anos, que foi encaminhado à delegacia.
-APolícia Militar deAraranguá registrou mais uma ocorrência de violência doméstica,
no bairro Barranca. Os policiais atenderam ao chamado e presenciaram o homem
ameaçando sua companheira. Sendo que em um outro dia, ele também teria agredido
a mulher, deixando hematomas. O valentão acabou preso.
de Santa Catarina (IFSC),
incluindo Vitor Rodrigues
Fregulia, de 21 anos, que
segundo informações do Di-
ário Catarinense, publicada
na noite desta quarta-feira,
perdeu três dedos da mão
direita após uma explosão
no confronto com a polícia.
Segundo a matéria do
DC, Vítor foi encaminhado
para o Hospital de Base de
Brasília e até as 19h30min,
seguia em cirurgia. Uma
pessoa contatada pelo Cor-
reio do Sul disse, por volta
das 21 horas de ontem, que a
cirurgia tinha terminado e o
estudante estava consciente.
Segundo o DC, nas redes
sociais e jornais locais de
Brasília, os relatos dão conta
de que Vitor teria perdido
parte da mão ao acender um
rojão. No entanto, a asses-
soria da Central Única dos
Trabalhadores de Santa Ca-
tarina (CUT-SC) relatou que,
durante a manifestação em
frente do Congresso, bombas
foram jogadas pela polícia
no gramado onde as pessoas
estavam e Vitor se feriu ao
pegar uma dessas bombas,
que explodiu em sua mão.
A reportagem tentou
contato com alguns manifes-
tantes que estão em Brasília
e conseguiu falar com um
estudante, colega de Vítor,
que disse que ele e os compa-
nheiros estão bem, no entanto
não se manifestou quanto ao
colega ferido.
Gislaine Fontoura
Araranguá
Foto:CorreioBraziliense
13. 13Segurança Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
Ladrão de fio é preso no flagra
Perdeu, Mané
Morte de jovem gera grande comoção
A rodovia José Tiscoski,
no trecho Sombrio-Gaivota,
fez mais uma vítima fatal. Na-
tanD’ávilaMacêdode20anos,
morador da Lagoa de Fora,
estava feliz por ter realizado
o sonho de comprar seu carro,
umToyotaCorolladecorprata,
o mesmo que dirigia na noite
de terça-feira, quando morreu.
Na noite chuvosa de terça,
o jovem saiu de casa com des-
tino a Balneário Gaivota, onde
iria ver a namorada. Segundo
informações, quando voltava
paracasa,aproximadamenteàs
23h10min, Natan se envolveu
em um trágico acidente. Uns
400 metros antes de chegar
na Lagoa de Fora, por causa
ainda desconhecida, ele perdeu
o controle da direção, saiu da
pista e colidiu fortemente a
lateral do veículo contra uma
árvore existente na entrada de
uma propriedade na marginal
da rodovia.
Com o forte impacto, o
automóvel literalmente ‘abra-
çou’ a árvore, ficando torcido,
comasrodasdafrenteapoucos
centímetros de distância das
rodas traseiras, a bateria do
veículo saltou a mais de três
metros de distância do carro.
O motorista ficou preso nas
ferragens e foi retirado pelos
bombeiros de Sombrio, que
utilizaram equipamento para
desencarceramento, cortando
a ferragem do Corolla para
retirar o jovem que estava de-
sacordado. Os airbags do carro
estavam acionados, mesmo as-
sim, Natan apresentava graves
ferimentos, mas ainda estava
com vida.
Na luta contra o tempo
travada na tentativa de salvar
a vida do rapaz, policiais mi-
litares ajudaram os bombeiros
até o paciente ser colocado
na maca e conduzido para o
hospital Dom Joaquim.
Mais de 50 pessoas esta-
vam no local acompanhando
a ação da equipe de socorro,
e muitas delas conheciam o
jovem. Era grande a torcida e
fortes as orações pela sua vida,
pois segundo os bombeiros ele
Balneário Gaivota
Gregori já tinha furtado os fios da rede de telefonia e quando voltou para pegar o material foi pego pela equipe da OI
Carro ficou destruído e Natan permaneceu preso as ferragens, e bastante ferido não resistiu
encontrava-seemestadocrítico
e com politraumatismo. Ao
chegaraohospital,orapazlogo
veio a óbito.
Em poucos minutos a
notícia se espalhou nas redes
sociais, causando grande co-
moção entre amigos, colegas
e familiares. O sentimento
era de incredulidade e muitos
lembraramqueNatanconhecia
a rodovia como a palma da
sua mão.
Entre as homenagens pos-
tadas estava a do CTG Sul
Catarinense:“Com profundo
N
a manhã desta
quarta-feira, por
volta das 11h,
a equipe de segurança da
empresa de telefonia OI,
com apoio da Polícia Militar,
capturou nas marginais da
Rodovia José Tiscoski em
Balneário Gaivota, Gregori
Votri Roldão de 28 anos, que
estava furtando fios de tele-
fone dos postes. Há meses,
casas, comércios e prédios
públicos da comunidade de
Lagoa de Fora, vêm sofrendo
com essa ação criminosa, em
que bandidos furtam centenas
de metros de fios telefônicos,
dando grande prejuízo as em-
presas que, segundo informa-
ções, somente naquela região
ultrapassa os R$ 60 mil.
Segundo a equipe de
segurança, eles tinham co-
nhecimento de um furto de
fios na noite de terça-feira, e
ao averiguar o local foram en-
contrados os fios de cobre já
descascados. Sabendo que em
algum momento os bandidos
iriam voltar para pegar o ma-
terial, a equipe se escondeu
no mato e aguardou.
Na manhã de quarta-
-feira, a equipe esperou por
aproximadamente duas horas
até que Gregori retornou ao
local, para buscar os fios fur-
tados. Foi então abordado e
capturado pelos profissionais
a serviço da OI.
APolícia Militar foi acio-
nada e deu voz de prisão ao
ladrão que foi conduzido para
a delegacia da Polícia Civil
de Sombrio, junto com mais
de 100 quilos de fios descas-
cados. A faca que Gregori
usava também foi apreendida.
A equipe de segurança da OI
agradeceu a Polícia Militar
pelo apoio e também relatou
a importância da Polícia Ci-
vil de Sombrio que já vinha
investigando o caso.
Segundo informações,
Gregori foi enquadrado no
artigo 155 do Código Penal
(furto) e em outro menos po-
pular, o 265 (atentar contra a
segurança ou o funcionamen-
to de serviço de água, luz, for-
ça ou calor, ou qualquer outro
de utilidade pública).Ele mora
em Balneário Gaivota mesmo
e costumava circular de bici-
cleta pelo município.
A reportagem do Jornal
Correio do Sul vinha acom-
panhando o drama vivido
pelos comerciantes da Lagoa
de Fora, que comemoravam
a volta do funcionamento
dos telefones fixos na última
segunda-feira. De acordo com
Juliana Raupp, proprietária
de uma farmácia, faziam 20
dias que toda a comunidade
estava tendo de usar apenas
os telefones celulares e a in-
ternet, devido ao furto de fios
registrado mais de três vezes
seguidas.
Balneário Gaivota
pesar que hoje nos despedimos
de um grande amigo, um guri
de sorriso largo e coração enor-
me e que transbordava alegria.
Nunca sabemos os planos de
Deus...o que sabemos hoje é
que uma estrela brilhante nos
iluminará dos céus! Deixamos,
em nome do CTG, nosso abra-
ço de afago aos pais, irmãos,
familiares e amigos... Muitos
amigos, e ficamos com a cer-
teza de que sentiremos muita
saudade desse sorriso amigo
e fraterno! Siga em Paz seu
caminho”.
15. 15Publicaidade Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
AZUL
FUTURO
O AMANHÃ
DO PLANETA
PENSADO
HOJE.
realização
apoio
A P R E S E N T A
COMEMORE O DIA DO MEIO AMBIENTE
PRESERVANDO ALGO QUE ANDA EM EXTINÇÃO:
O DEBATE INTELIGENTE. Participe. Dia 5 de junho, na Unisul
de Tubarão, a partir das 19h30.
Palestra com a jornalista Sônia Bridi.
Debatedor: Ricardo Martins, diretor da
ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento.
Mediador: Prof. Doutor Rodrigo Freitas - UNISUL.
A Atlantis acredita que para falar do meio ambiente é
preciso tratar do saneamento básico. E mais, investir em
infraestrutura e serviços de qualidade para proporcionar
saúde e preservação da natureza. Afinal, 34 milhões de
brasileiros vivem sem água tratada. Vamos tratar disso no
Dia do Meio Ambiente. Participe do Futuro Azul, um evento
para discutir ideias e soluções em prol do meio ambiente.
Inscreva-se em www.futuroazul.com.br
16. 16 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-21/15
Licitação 12/2015
Contrato nº 21/2015
Objeto: Execução da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Luiz.
Relatório
Trata-se de Procedimento administrativo remetido pela comissão de Licitação, a qual recebeu informação do Setor
de Engenharia (Engenheiro Ramon) folhas 02-03 face ao Posto de Saúde do Bairro São Luiz, que em síntese
apresentou informações e resumidamente manifestou: “Aempresa contratada não cumpriu com o cronograma físico
financeiro,abandonandoaobrasemcomunicaromunicípio,ouseja,descumprindoperiodicamentecomocronograma
estabelecido no processo licitatório em questão (fls.03)”
O Prefeito Municipal tomou ciência do ato, instaurando o referido Processo Administrativo no dia 30/01/2017
Portaria nº 30 (fls. 05) e Portaria nº 96 de prorrogação de prazo (fls. 224) , constituindo uma comissão para apurar,
tomar providências necessárias e legais, nos termos dos artigos 77 e seguintes da Lei de Licitações e demais Leis
pertinentes. (fls.05).
Dentre os documentos juntados:
- Contrato, firmado em 13 de abril 2015. (fls. 09-25)
- Ordem Paralisação e Requerimento – Foi Requerido pela empresa contratada a paralização da obra, alegando
atraso nos pagamento das medições. (fls.27). Ordenado a Paralisação– sob a justificativa “em virtude do atraso no
repasse dos recursos de Convênio Federal”. (fls.26)
- Ordem de reinicio – A ordem de reinicio a empresa foi dada em 09 de junho 2016. (fls. 28).
- 1º Aditivo de Vigência em 09/08/2016 – passando a vencer 27/02/2017 (fls.30).
- Carta de apresentação de proposta pela empresa no processo Licitatório (fls. 33-47)
- Medições, Empenho e Pagamentos da referida obra a empresa Contratada (fls. 49- 92)
- Notificação da Empresa JVE em 22/02/2017 (verso notificação fls.94)
- Defesa apresentada, instruída com Rol de testemunhas, procuração Art.s, orçamento, contrato, planilhas.
- A empresa foi devidamente notificada para audiência de instrução. (fls. 228).
- No dia 27/04/2017, foram ouvidas 03 informantes do Município: Ramon Gustavo Santos Bitencourt, Carlos Roberto
Gomes e Ronaldo Destro Dalpont. Da empresa foram ouvidas Jailson Rabelo Trajano, Andreu Fernandes Coelho,
Cirineu Steffen da Silva e Robson Porto. (fls.229)
- Foram tomados depoimentos através de áudio/vídeo, cuja as mídias encontram-se em folhas 230-236.
- Manifestação pela empresa JVE. (fls.238-248)
- Alegações finais pela empresa JVE. (fls. 250-259)
Em síntese a Empresa JVE, alegou que jamais abandonou a obra, que a paralização não ocorreu no 21/08/2015,
mas sim no dia 07/12/2016 quando formalizou o pedido de paralização, alegando em síntese o inadimplemento por
parte da Prefeitura, face às medições e reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
É o Relatório
Do Mérito
Trata-se de um procedimento administrativo para averiguar o abandono/lentidão na execução da referida obra.
Nesse norte, verificamos através da tabela abaixo o Cronograma físico financeiro da referida obra, sendo que as
informações foram obtidas através de medições, empenhos e comprovantes de pagamentos (fls. 49-93):
Conforme documentos que instrui o processo administrativo, bem como relato das testemunhas arroladas, verificou-se
que as medições eram apresentadas conforme a obra evoluía.
A empresa apresentava uma medição devidamente assinada pela Empresa e o Engenheiro, e fiscalizada pelo
Engenheiro da Prefeitura, que certificava a medição para emissão da Nota fiscal.
A empresa JVE em sua defesa alegou em síntese o inadimplemento por parte da Prefeitura, face às medições e
reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
Aempresaapesardeteralegadoamplanotificaçãoeatrasonasmediçõesepagamentos,verifica-seconformeatabela
acima, bem como, dos documentos de folhas 49-93, que, na medida em que apresentada as medições pela empresa,
e certificada pelo Engenheiro da Obra, o Município após toda a documentação pertinente, efetuava o pagamento.
Aexemplo, a 1ª medição foi feita pela empresa em 07/05/2015 (fls.54), nota fiscal 07/05/2015 (fls.50) e o pagamento
através conta bancária, em 08/05/2015.
Os documentos apresentados demonstram claramente, que o Município efetuava o pagamento pontualmente após
a apresentação total dos documentos, para a liquidação da mesma.
A empresa alegou que notificou sobre os atrasos, porém não fez juntada de nenhuma notificação, mesmo porque,
não havia atraso no pagamento conforme relatado.
A obra foi Licitada no Valor de R$ 658.866,22 (seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e
vinte dois centavos), e conforme o relado do Engenheiro da Prefeitura em folhas 02-03, a obra foi executada apenas
21,86%, ou seja, o valor de R$ 144.021,82 (cento e quarenta e quatro mil, vinte e um reais e oitenta e dois centavos).
Emmomentoalgumaempresaquestionouopercentualdeobra,apenasalegouinadimplementoporpartedaprefeitura.
No dia 20 de agosto 2015, a empresa apresentou a 4ª medição e Nota Fiscal, que foi pago pelo Município no dia
21/08/2015, após essa data, a empresa abandonou a obra e nada mais foi executado.
AEmpresa JVE solicitou no dia 31/08/2016 (fls.176-183) aditivo de valor e reajuste, anexando ainda de forma errada
umparecerjurídicofavorávelpeloaditivo(fls.184-185),porémomesmo(parecer)nãosetratadesseprocessolicitatório,
causa estranheza tal procedimento.
Veja que depois da ultima medição (nº 4) 20/08/2015 e paga no dia 21/08/2015, não apresentou mais evolução de
obra e medição, ficando claro que a empresa suspendeu a execução da mesma.
Mesmo sabendo que não mais estava executando a obra, e para justifica como sendo a culpa do município,
apresentou no dia 09/12/2016, documento paralisando os trabalhos (fls.186”, justificativa “ mesmo após o pedido
realizado pela contratada para o reajuste dos valores contratuais feito no dia 14 de julho de 2016 e visto que o período
do contrato tornou-se superior a um ano após a paralizações realizadas pela contratada, devido falta de pagamento
da contratante........ A CONTRATADA promoverá a paralização na obra...”
Nesse sentido questionados em depoimentos as testemunha manifestaram:
Ronaldo Destro Dalpont, relata em resumo que era Secretario de obras no período de maio 2016 a janeiro 2017 ,
“que a empresa tinha dificuldade em ter 4 obras no município, por falta de recurso humano..... Que em comparação
com outras obras,(escola do retiro da união) as outras empresas tinham estruturas diferentes, havia uma disparidade
muito grande entre outras empresas que fazia obras no município, em comparação com a empresa JVE, o que as
outras faziam em um mês a JVE fazia 20%......Que a empresa no posto de saúde da Vila são Luiz, nem retornou pra
obra, tivemos que fazer uma limpeza no pátio por causa do mato...”
Ramon Gustavo Santos Bitencourt – Engenheiro e fiscal de obra do Município desde 01 de outubro 2014 relata em
resumo: “...., inicialmente a empresa trabalhava normalmente, após a paralisação, reiniciou apenas em 2 postos,
sendo que um posto (São Luiz) não reiniciou,.... em comparação com outra empresa o ritmo é outro, bem inferior......
dentro do cronograma a JVE sempre trabalhou com atraso face ao cronograma físico financeiro..... após a ultima
medição a empresa paralisou a obra e começou a trabalhar em outras obras, não voltando mais...... sendo que o
posto do Bairro são Luiz não voltou....
Jailson Rabelo Trajano que é esposo da proprietária é responsável pela empresa nas obras em resumo relatou: “...
todas as notificações fora feitas por mim........as paralizações se deram por falta de pagamento e aditivo.....a ultima
paralisação se deu em dezembro 2016 por falta de pagamento e reajuste......As medições a gente tirava e apresentava,
através do engenheiro, e depois aprovava..... nos postos de saúde, não houve mais medição, é o que esta ai nos
documentos. ....... e tinha medição e aditivo em atraso........”
Andreu Fernandes Coelho, que engenheiro da JVE, em resumo relatou: “.... Houve paralização por falta de pagamento
de medições acumuladas.... o contrato prevê uma medição mensal eu entendo que é assim que funciona......tentava
seguir uma por mês ......Posto bairro São Luiz porque não foi retornado da obra?... porque não foi paga as outras, pra
que protocolar mais....todas as medições apresentas é o que foi feita pela empresa, e nem todas foram pagas......”
Robson Porto da Cunha , que funcionário da empresa, em resumo relatou: “... eu faço os tramites de banco, e faço
alguma coisa na parte administrativa......Variava as medições na media de 30 a 40 dias, encaminhava medição para
a prefeitura.....e não tem conhecimento porque depois das ultimas medições não foram feitas novas medições......”
Verificou-se que a Empresa foi trabalhar em outras obras e não conseguia acompanhar o cronograma físico financeiro
do posto de saúde bairro São Luiz, sendo que, mesmo dado a ordem de reinicio, a mesma não voltou a trabalhar e
manteve com o mesmo percentual executado, sem qualquer outra medição.
CONCLUSÃO
Acomissão verificou que a empresa JVE tinha contrato para finalizar a obra em oito (8) meses, ficando claro a lentidão
dos trabalhos, por falta de estrutura e o abandono total da obra, mesmo após a ordem de reinicio em 09/06/2016.
Assim a Comissão manifesta pela rescisão do processo nos termos do artigo 78 incisos I, II, II e V, bem como, artigo
79 inciso I, todos da Lei 8.666/93.
Por fim, encerrado o procedimento administrativo, e que seja os Autos remetidos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para decisão.
Este é o parecer.
Sombrio, 22 de Maio de 2017.
Mariélis Mateus Tavares............................................................................... MariaReginaQuartieirodeMatos
Presidente da Comissão .............................................................................. Membro da Comissão
Ricardo Davi Ayres
Secretario
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-21/15
Licitação 12/2015
Contrato nº 21/2015
Objeto: Execução da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Luiz.
D E C I S Ã O
Vistos, etc., os presentes autos,
Verifique que:
Relatório
Trata-se de Procedimento administrativo remetido pela comissão de Licitação, a qual recebeu informação do Setor
de Engenharia (Engenheiro Ramon) folhas 02-03 face ao Posto de Saúde do Bairro São Luiz, que em síntese
apresentou informações e resumidamente manifestou: “A empresa contratada não cumpriu com o cronograma físico
financeiro, abandonando a obra sem comunicar o município, ou seja, descumprindo periodicamente com o cronograma
estabelecido no processo licitatório em questão (fls.03)”
O Prefeito Municipal tomou ciência do ato, instaurando o referido ProcessoAdministrativo no dia 30/01/2017 Portaria
nº 30 (fls. 05) e Portaria nº 96 de prorrogação de prazo (fls. 224) , constituindo uma comissão para apurar, tomar
providênciasnecessárias e legais,nos termos dosartigos 77 e seguintes da Lei de Licitações e demaisLeispertinentes.
(fls.05).
Dentre os documentos juntados:
- Contrato, firmado em 13 de abril 2015. (fls. 09-25)
- Ordem Paralisação e Requerimento – Foi Requerido pela empresa contratada a paralização da obra, alegando
atraso nos pagamento das medições. (fls.27). Ordenado a Paralisação– sob a justificativa “em virtude do atraso no
repasse dos recursos de Convênio Federal”. (fls.26)
- Ordem de reinicio – A ordem de reinicio a empresa foi dada em 09 de junho 2016. (fls. 28).
1º Aditivo de Vigência em 09/08/2016 – passando a vencer 27/02/2017 (fls.30).
- Carta de apresentação de proposta pela empresa no processo Licitatório (fls. 33-47)
- Medições, Empenho e Pagamentos da referida obra a empresa Contratada (fls. 49- 92)
- Notificação da Empresa JVE em 22/02/2017 (verso notificação fls.94)
- Defesa apresentada, instruída com Rol de testemunhas, procuração Art.s, orçamento, contrato, planilhas.
- A empresa foi devidamente notificada para audiência de instrução. (fls. 228).
- No dia 27/04/2017, foram ouvidas 03 informantes do Município: Ramon Gustavo Santos Bitencourt, Carlos Roberto
Gomes e Ronaldo Destro Dalpont. Da empresa foram ouvidas Jailson Rabelo Trajano, Andreu Fernandes Coelho,
Cirineu Steffen da Silva e Robson Porto. (fls.229)
- Foram tomados depoimentos através de áudio/vídeo, cuja as mídias encontram-se em folhas 230-236.
- Manifestação pela empresa JVE. (fls.238-248)
- Alegações finais pela empresa JVE. (fls. 250-259)
Em síntese a Empresa JVE, alegou que jamais abandonou a obra, que a paralização não ocorreu no 21/08/2015,
mas sim no dia 07/12/2016 quando formalizou o pedido de paralização, alegando em síntese o inadimplemento por
17. 17Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
parte da Prefeitura, face as medições e reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
É o Relatório
Do Mérito
Trata-se de um procedimento administrativo para averiguar o abandono/lentidão na execução da referida obra.
Nesse norte, verificamos através da tabela abaixo o Cronograma físico financeiro da referida obra, sendo que as
informações foram obtidas através de medições, empenhos e comprovantes de pagamentos (fls. 49-93):
Conforme documentos que instrui o processo administrativo, bem como relato das testemunhas arroladas, verificou-se
que as medições eram apresentadas conforme a obra evoluía.
A empresa apresentava uma medição devidamente assinada pela Empresa e o Engenheiro, e fiscalizada pelo
Engenheiro da Prefeitura, que certificava a medição para emissão da Nota fiscal.
A empresa JVE em sua defesa alegou em síntese o inadimplemento por parte da Prefeitura, face às medições e
reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
Aempresaapesardeteralegadoamplanotificaçãoeatrasonasmediçõesepagamentos,verifica-seconformeatabela
acima, bem como, dos documentos de folhas 49-93, que, na medida em que apresentada as medições pela empresa,
e certificada pelo Engenheiro da Obra, o Município após toda a documentação pertinente, efetuava o pagamento.
Aexemplo, a 1ª medição foi feita pela empresa em 07/05/2015 (fls.54), nota fiscal 07/05/2015 (fls.50) e o pagamento
através conta bancária, em 08/05/2015.
Os documentos apresentados demonstram claramente, que o Município efetuava o pagamento pontualmente após
a apresentação total dos documentos, para a liquidação da mesma.
A empresa alegou que notificou sobre os atrasos, porém não fez juntada de nenhuma notificação, mesmo porque,
não havia atraso no pagamento conforme relatado.
A obra foi Licitada no Valor de R$ 658.866,22 (seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e
vinte dois centavos), e conforme o relado do Engenheiro da Prefeitura em folhas 02-03, a obra foi executada apenas
21,86%, ou seja, o valor de R$ 144.021,82 (cento e quarenta e quatro mil, vinte e um reais e oitenta e dois centavos).
Emmomentoalgumaempresaquestionouopercentualdeobra,apenasalegouinadimplementoporpartedaprefeitura.
No dia 20 de agosto 2015, a empresa apresentou a 4ª medição e Nota Fiscal, que foi pago pelo Município no dia
21/08/2015, após essa data, a empresa abandonou a obra e nada mais foi executado.
AEmpresaJVEsolicitounodia31/08/2016(fls.176-183)aditivodevalorereajuste,anexandoaindadeformaerradaum
parecer jurídico favorável pelo aditivo (fls.184-185), porém o mesmo (parecer) não se trata desse processo licitatório,
causa estranheza tal procedimento.
Veja que depois da ultima medição (nº 4) 20/08/2015 e paga no dia 21/08/2015, não apresentou mais evolução de
obra e medição, ficando claro que a empresa suspendeu a execução da mesma.
Mesmosabendoquenãomaisestavaexecutandoaobra,eparajustificacomosendoaculpadomunicípio,apresentou
no dia 09/12/2016, documento paralisando os trabalhos(fls.186”, justificativa “ mesmo após o pedido realizado
pela contratada para o reajuste dos valores contratuais feito no dia 14 de julho de 2016 e visto que o período do
contrato tornou-se superior a um ano após a paralizações realizadas pela contratada, devido falta de pagamento da
contratante........ A CONTRATADA promoverá a paralização na obra...”
Nesse sentido questionados em depoimentos as testemunha manifestaram:
Ronaldo Destro Dalpont, relata em resumo que era Secretario de obras no período de maio 2016 a janeiro 2017 ,
“que a empresa tinha dificuldade em ter 4 obras no município, por falta de recurso humano..... Que em comparação
com outras obras,(escola do retiro da união) as outras empresas tinham estruturas diferentes, havia uma disparidade
muito grande entre outras empresas que fazia obras no município, em comparação com a empresa JVE, o que as
outras faziam em um mês a JVE fazia 20%......Que a empresa no posto de saúde da Vila são Luiz, nem retornou pra
obra, tivemos que fazer uma limpeza no pátio por causa do mato...”
Ramon Gustavo Santos Bitencourt – Engenheiro e fiscal de obra do Município desde 01 de outubro 2014 relata em
resumo: “...., inicialmente a empresa trabalhava normalmente, após a paralisação, reiniciou apenas em 2 postos,
sendo que um posto (São Luiz) não reiniciou,.... em comparação com outra empresa o ritmo é outro, bem inferior......
dentro do cronograma a JVE sempre trabalhou com atraso face ao cronograma físico financeiro..... após a ultima
medição a empresa paralisou a obra e começou a trabalhar em outras obras, não voltando mais...... sendo que o
posto do Bairro são Luiz não voltou....
Jailson Rabelo Trajano que é esposo da proprietária é responsável pela empresa nas obras em resumo relatou: “...
todas as notificações fora feitas por mim........ as paralizações se deram por falta de pagamento e aditivo.....a ultima
paralisação se deu em dezembro 2016 por falta de pagamento e reajuste......As medições agente tirava e apresentava,
através do engenheiro, e depois aprovava..... nos postos de saúde, não houve mais medição, é o que esta ai nos
documentos. ....... e tinha medição e aditivo em atraso........”
AndreuFernandesCoelho,queéengenheirodaJVE,emresumorelatou:“....Houveparalizaçãoporfaltadepagamento
de medições acumuladas.... o contrato prevê uma medição mensal eu entendo que é assim que funciona......tentava
seguir uma por mês ......Posto bairro São Luiz porque não foi retornado da obra?... porque não foi paga as outras, pra
que protocolar mais....todas as medições apresentas é o que foi feita pela empresa, e nem todas foram pagas......”
Robson Porto da Cunha , que funcionário da empresa, em resumo relatou: “... eu faço os tramites de banco, e faço
alguma coisa na parte administrativa......Variava as medições na media de 30 a 40 dias, encaminhava medição para
a prefeitura.....e não tem conhecimento porque depois das ultimas medições não foram feitas novas medições......”
Verificou-se que a Empresa foi trabalhar em outras obras e não conseguia acompanhar o cronograma físico financeiro
do posto de saúde bairro São Luiz, sendo que, mesmo dado à ordem de reinicio, a mesma não voltou a trabalhar e
manteve com o mesmo percentual executado, sem qualquer outra medição.
Diante dos fatos e das provas produzidas no procedimento administrativo que deu ampla defesa a empresa requerida
para que pudesse expor sua defesa, decido pela rescisão do Contrato 21/2015, entendendo que a empresa efetuou
seu trabalho não obedecendo ao cronograma físico financeiro, executando parcialmente o serviço, com lentidão, e
levandoaadministraçãoacomprovarnaimpossibilidadedefinalizaraobra,bemcomo,aempresaJVE paralisouaobra
sem justa causa e previa comunicação a administração, sendo assim decido pela rescisão do contrato nos termos do
artigo 78 incisos I, II, II e V, bem como, artigo 79 inciso I, todos da Lei 8.666/93. Por fim, fica a empresa JVE suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Sombrio, por
prazo não superior a 2 (dois) anos, em conformidade com o artigo 87 inciso 3º da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Publica-se,
Intime-se a Empresa, após, encaminhe ao departamento de administração e finanças, para os procedimentos
administrativos.
Sombrio, 22 de Maio de 2017.
ZENIO CARDOSO
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-35/14
Licitação 23/2014
Contrato nº 35/2014
Objeto: Execução unidade Básica de Saúde Bairro Nova Brasília.
Relatório
Trata-se de Procedimento administrativo remetido pela comissão de Licitação, a qual recebeu informação do Setor
de Engenharia (Engenheiro Ramon) folhas 02-03 face ao Posto de Saúde do Bairro Nova Brasília, que em síntese
apresentou informações e resumidamente manifestou: “Aempresa contratada não cumpriu com o cronograma físico
financeiro,abandonandoaobrasemcomunicaromunicípio,ouseja,descumprindoperiodicamentecomocronograma
estabelecido no processo licitatório em questão (fls.03)”
O Prefeito Municipal tomou ciência do ato, instaurando o referido ProcessoAdministrativo no dia 30/01/2017 Portaria
nº 30 (fls. 05) e Portaria nº 96 de prorrogação de prazo (fls. 180) , constituindo uma comissão para apurar, tomar
providênciasnecessáriaselegais,nostermosdosartigos77eseguintesdaLeideLicitaçõesedemaisLeispertinentes.
(fls.05).
Dentre os documentos juntados:
- Contrato, firmado em 28 de novembro 2014. (fls. 09-18)
- Ordem de serviço em 28/11/2014 (fls.19).
- Aditivo de prazo – vigência 28/07/2015
-OrdemParalisaçãoeRequerimento–FoiRequeridopelaempresacontratadaaparalizaçãodaobra,alegandoatraso
nos pagamento das medições. (fls.24). Ordenado a Paralisação– sob a justificativa “em virtude do atraso no repasse
dos recursos de Convênio Federal”. (fls.23)
- Ordem de reinicio – A ordem de reinicio a empresa foi dada em 09 de junho 2016. (fls. 25).
- 1º Aditivo de Vigência em 09/08/2016 – passando a vencer 27/02/2017 (fls.27).
- Carta de apresentação de proposta pela empresa no processo Licitatório (fls. 31-49)
- Medições, Empenho e Pagamentos da referida obra a empresa Contratada (fls. 51- 102)
- Notificação da Empresa JVE em 22/02/2017 (verso notificação fls.104)
- Defesa apresentada, instruída com Rol de testemunhas, procuração Art.s, orçamento, contrato, planilhas.
- A empresa foi devidamente notificada para audiência de instrução. (fls. 183-184).
- No dia 27/04/2017, foram ouvidas 03 informantes do Município: Ramon Gustavo Santos Bitencourt, Carlos Roberto
Gomes e Ronaldo Destro Dalpont. Da empresa foram ouvidas Jailson Rabelo Trajano, Andreu Fernandes Coelho,
Cirineu Steffen da Silva e Robson Porto. (fls.185)
- Foram tomados depoimentos através de áudio/vídeo, cuja as mídias encontram-se em folhas 186-192.
- Manifestação pela empresa JVE. (fls.193-204)
- Alegações finais pela empresa JVE. (fls. 206-215)
Em síntese a Empresa JVE, alegou que jamais abandonou a obra, que a paralização não ocorreu no 19/8/2016, mas
sim no dia 07/12/2016 quando formalizou o pedido de paralização, alegando em síntese o inadimplemento por parte
da Prefeitura, face as medições e reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
É o Relatório
Do Mérito
Trata-se de um procedimento administrativo para averiguar o abandono/lentidão na execução da referida obra.
Nesse norte, verificamos através da tabela abaixo o Cronograma físico financeiro da referida obra, sendo que as
informações foram obtidas através de medições, empenhos e comprovantes de pagamentos (fls. 51-102):
18. 18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
Conforme documentos que instrui o processo administrativo, bem como relato das testemunhas arroladas, verificou-se
que as medições eram apresentadas conforme a obra evoluía.
A empresa apresentava uma medição devidamente assinada pela Empresa e o Engenheiro, e fiscalizada pelo
Engenheiro da Prefeitura, que certificava a medição para emissão da Nota fiscal.
A empresa JVE em sua defesa alegou em síntese o inadimplemento por parte da Prefeitura, face às medições e
reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
A empresa apesar de ter alegado ampla notificação e atraso nas medições e pagamentos, verifica-se conforme
a tabela acima, bem como, dos documentos de folhas 51-102, que, na medida em que apresentada as medições
pela empresa, e certificada pelo Engenheiro da Obra, o Município após toda a documentação pertinente, efetuava o
pagamento.
Os documentos apresentados demonstram claramente, que o Município efetuava o pagamento pontualmente após
a apresentação total dos documentos, para a liquidação da mesma.
A empresa alegou que notificou sobre os atrasos, porém não fez juntada de nenhuma notificação, mesmo porque,
não havia atraso no pagamento conforme relatado.
Aobra foi Licitada perfaz o Valor de R$ 402.696,36 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta
e seis centavos), e conforme o relado do Engenheiro da Prefeitura em folhas 02-03, a obra foi executada apenas
38,82%, ou seja, o valor de R$ 144.228,96 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e
seis centavos).
Emmomentoalgumaempresaquestionouopercentualdeobra,apenasalegouinadimplementoporpartedaprefeitura.
AEmpresaJVEsolicitounodia31/08/2016(fls.122-131)aditivodevalorereajuste,anexandoaindadeformaerradaum
parecer jurídico favorável pelo aditivo (fls.132-133), porém o mesmo (parecer) não se trata desse processo licitatório,
causa estranheza tal procedimento.
Veja que depois da ultima medição (nº 4) 19/08/2016 e paga no dia 19/08/2016, não apresentou mais evolução de
obra e medição, ficando claro que a empresa suspendeu a execução da mesma.
Mesmo sabendo que não mais estava executando a obra, e para justifica como sendo a culpa do município, apresentou
no dia 09/12/2016, documento paralisando os trabalhos (“fls.138”, justificativa “ mesmo após o pedido realizado
pela contratada para o reajuste dos valores contratuais feito no dia 14 de julho de 2016 e visto que o período do
contrato tornou-se superior a um ano após a paralizações realizadas pela contratada, devido falta de pagamento da
contratante........ A CONTRATADA promoverá a paralização na obra...”
Nesse sentido questionados em depoimentos as testemunha manifestaram:
Ronaldo Destro Dalpont, relata em resumo que era Secretario de obras no período de maio 2016 a janeiro 2017 ,
“que a empresa tinha dificuldade em ter 4 obras no município, por falta de recurso humano..... Que em comparação
com outras obras,(escola do retiro da união) as outras empresas tinham estruturas diferentes, havia uma disparidade
muito grande entre outrs empresas que fazia obras no município, em comparação com a empresa JVE, o que as
outras faziam em um mês a JVE fazia 20%......Que a empresa no posto de saúde da Vila são Luiz, nem retornou pra
obra, tivemos que fazer uma limpeza no pátio por causa do mato...”
Ramon Gustavo Santos Bitencourt – Engenheiro e fiscal de obra do Município desde 01 de outubro 2014 relata em
resumo: “...., inicialmente a empresa trabalhava normalmente, após a paralisação, reiniciou apenas em 2 postos,
sendo que um posto (São Luiz)não reiniciou,.... em comparação com outra empresa o ritmo é outro, bem inferior......
dentro do cronograma a JVE sempre trabalhou com atraso face ao cronograma físico financeiro..... após a ultima
medição a empresa paralisou a obra e começou a trabalhar em outras obras, não voltando mais...... sendo que o
posto do Bairro são Luiz não voltou....
Jailson Rabelo Trajano que é esposo da proprietária é responsável pela empresa nas obras em resumo relatou: “...
todas as notificações fora feitas por mim........ as paralizações se deram por falta de pagamento e aditivo.....a ultima
paralisação se deu em dezembro 2016 por falta de pagamento e reajuste......As medições agente tirava e apresentava,
através do engenheiro, e depois aprovava..... nos postos de saúde, não houve mais medição, é o que esta ai nos
documentos. ....... e tinha medição e aditivo em atraso........”
Andreu Fernandes Coelho, que engenheiro da JVE, em resumo relatou: “.... Houve paralização por falta de pagamento
de medições acumuladas.... o contrato prevê uma medição mensal eu entendo que é assim que funciona......tentava
seguir uma por mês ......Posto bairro São Luiz porque não foi retornado da obra?... porque não foi paga as outras, pra
que protocolar mais....todas as medições apresentas é o que foi feita pela empresa, e nem todas foram pagas......”
Robson Porto da Cunha , que funcionário da empresa, em resumo relatou: “... eu faço os tramites de banco, e faço
alguma coisa na parte administrativa......Variava as medições na media de 30 a 40 dias, encaminhava medição para
a prefeitura.....e não tem conhecimento porque depois das ultimas medições não foram feitas novas medições......”
Verificou-se que a Empresa foi trabalhar em outras obras e não conseguia acompanhar o cronograma físico financeiro
do posto de saúde de Nova Brasília, sendo que, após a ultima medição em 19/08/2016, não voltou a trabalhar e
manteve com o mesmo percentual executado, sem qualquer outra medição.
CONCLUSÃO
Acomissão verificou que a empresa JVE tinha contrato para finalizar a obra em seis (6) meses, ficando claro a lentidão
dos trabalhos, por falta de estrutura e o abandono total da obra após o recebimento da 4ª medição.
Assim a Comissão manifesta pela rescisão do processo nos termos do artigo 78 incisos I, II, II e V, bem como, artigo
79 inciso I, todos da Lei 8.666/93.
Por fim, encerrado o procedimento administrativo, e que seja os Autos remetidos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para decisão.
Este é o parecer.
Sombrio, 22 de Maio de 2017.
Mariélis Mateus Tavares............................................................................... MariaReginaQuartierodeMatos
Presidente da Comissão .............................................................................. Membro da Comissão
Ricardo Davi Ayres
Secretario
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-35/14
Licitação 23/2014
Contrato nº 35/2014
Objeto: Execução unidade Básica de Saúde Bairro Nova Brasília.
D E C I S Ã O
Vistos, etc., os presentes autos,
Verifique que:
Relatório
Trata-se de Procedimento administrativo remetido pela comissão de Licitação, a qual recebeu informação do Setor
de Engenharia (Engenheiro Ramon) folhas 02-03 face ao Posto de Saúde do Bairro Nova Brasília, que em síntese
apresentou informações e resumidamente manifestou: “Aempresa contratada não cumpriu com o cronograma físico
financeiro, abandonando a obra sem comunicar o município, ou seja, descumprindo periodicamente com o cronograma
estabelecido no processo licitatório em questão (fls.03)”
O Prefeito Municipal tomou ciência do ato, instaurando o referido Processo Administrativo no dia 30/01/2017 Portaria
nº 30 (fls. 05) e Portaria nº 96 de prorrogação de prazo (fls. 180), constituindo uma comissão para apurar, tomar
providênciasnecessáriase legais,nostermosdosartigos77 e seguintesda Lei de Licitações e demais Leispertinentes.
(fls.05).
Dentre os documentos juntados:
- Contrato, firmado em 28 de novembro 2014. (fls. 09-18)
- Ordem de serviço em 28/11/2014 (fls.19).
- Aditivo de prazo – vigência 28/07/2015
- Ordem Paralisação e Requerimento – Foi Requerido pela empresa contratada a paralização da obra, alegando atraso
nos pagamento das medições. (fls.24). Ordenado a Paralisação– sob a justificativa “em virtude do atraso no repasse
dos recursos de Convênio Federal”. (fls.23)
- Ordem de reinicio – A ordem de reinicio a empresa foi dada em 09 de junho 2016. (fls. 25).
- 1º Aditivo de Vigência em 09/08/2016 – passando a vencer 27/02/2017 (fls.27).
- Carta de apresentação de proposta pela empresa no processo Licitatório (fls. 31-49)
- Medições, Empenho e Pagamentos da referida obra a empresa Contratada (fls. 51- 102)
- Notificação da Empresa JVE em 22/02/2017 (verso notificação fls.104)
- Defesa apresentada, instruída com Rol de testemunhas, procuração Art.s, orçamento, contrato, planilhas.
- A empresa foi devidamente notificada para audiência de instrução. (fls. 183-184).
- No dia 27/04/2017, foram ouvidas 03 informantes do Município: Ramon Gustavo Santos Bitencourt, Carlos Roberto
Gomes e Ronaldo Destro Dalpont. Da empresa foram ouvidas Jailson Rabelo Trajano, Andreu Fernandes Coelho,
Cirineu Steffen da Silva e Robson Porto. (fls.185)
- Foram tomados depoimentos através de áudio/vídeo, cuja as mídias encontram-se em folhas 186-192.
- Manifestação pela empresa JVE. (fls.193-204)
- Alegações finais pela empresa JVE. (fls. 206-215)
Em síntese a Empresa JVE, alegou que jamais abandonou a obra, que a paralização não ocorreu no 19/8/2016, mas
sim no dia 07/12/2016 quando formalizou o pedido de paralização, alegando em síntese o inadimplemento por parte
da Prefeitura, face as medições e reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
É o Relatório
Do Mérito
Trata-se de um procedimento administrativo para averiguar o abandono/lentidão na execução da referida obra.
Nesse norte, verificamos através da tabela abaixo o Cronograma físico financeiro da referida obra, sendo que as
informações foram obtidas através de medições, empenhos e comprovantes de pagamentos (fls. 51-102):
Conforme documentos que instrui o processo administrativo, bem como relato das testemunhas arroladas, verificou-se
que as medições eram apresentadas conforme a obra evoluía.
A empresa apresentava uma medição devidamente assinada pela Empresa e o Engenheiro, e fiscalizada pelo
Engenheiro da Prefeitura, que certificava a medição para emissão da Nota fiscal.
A empresa JVE em sua defesa, alegou em síntese o inadimplemento por parte da Prefeitura, face as medições e
reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
A empresa apesar de ter alegado ampla notificação e atraso nas medições e pagamentos, verifica-se conforme
a tabela acima, bem como, dos documentos de folhas 51-102, que, na medida em que apresentada as medições
pela empresa, e certificada pelo Engenheiro da Obra, o Município após toda a documentação pertinente, efetuava o
pagamento.
Os documentos apresentados demonstram claramente, que o Município efetuava o pagamento pontualmente após
a apresentação total dos documentos, para a liquidação da mesma.
A empresa alegou que notificou sobre os atrasos, porém não fez juntada de nenhuma notificação, mesmo porque,
não havia atraso no pagamento conforme relatado.
Aobra foi Licitada perfaz o Valor de R$ 402.696,36 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta
e seis centavos), e conforme o relado do Engenheiro da Prefeitura em folhas 02-03, a obra foi executada apenas
38,82%, ou seja, o valor de R$ 144.228,96 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e
seis centavos).
Emmomentoalgumaempresaquestionouopercentualdeobra,apenasalegouinadimplementoporpartedaprefeitura.
AEmpresa JVE solicitou no dia 31/08/2016 (fls.122-131) aditivo de valor e reajuste, anexando ainda de forma errada
umparecerjurídicofavorávelpeloaditivo(fls.132-133),porémomesmo(parecer)nãosetratadesseprocessolicitatório,
causa estranheza tal procedimento.
Veja que depois da ultima medição (nº 4) 19/08/2016 e paga no dia 19/08/2016, não apresentou mais evolução de
obra e medição, ficando claro que a empresa suspendeu a execução da mesma.
Mesmo sabendo que não mais estava executando a obra, e para justifica como sendo a culpa do município,
apresentou no dia 09/12/2016, documento paralisando os trabalhos (fls.138”, justificativa “ mesmo após o pedido
realizado pela contratada para o reajuste dos valores contratuais feito no dia 14 de julho de 2016 e visto que o período
do contrato tornou-se superior a um ano após a paralizações realizadas pela contratada, devido falta de pagamento
da contratante........ A CONTRATADA promoverá a paralização na obra...”
Nesse sentido questionados em depoimentos as testemunha manifestaram:
19. 19Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 25 de Maio de 2017
Ronaldo Destro Dalpont, relata em resumo que era Secretario de obras no período de maio 2016 a janeiro 2017 ,
“que a empresa tinha dificuldade em ter 4 obras no município, por falta de recurso humano..... Que em comparação
com outras obras,(escola do retiro da união) as outras empresas tinham estruturas diferentes, havia uma disparidade
muito grande entre outras empresas que fazia obras no município, em comparação com a empresa JVE, o que as
outras faziam em um mês a JVE fazia 20%......Que a empresa no posto de saúde da Vila são Luiz, nem retornou pra
obra, tivemos que fazer uma limpeza no pátio por causa do mato...”
Ramon Gustavo Santos Bitencourt – Engenheiro e fiscal de obra do Município desde 01 de outubro 2014 relata em
resumo: “...., inicialmente a empresa trabalhava normalmente, após a paralisação, reiniciou apenas em 2 postos,
sendo que um posto (São Luiz)não reiniciou,.... em comparação com outra empresa o ritmo é outro, bem inferior......
dentro do cronograma a JVE sempre trabalhou com atraso face ao cronograma físico financeiro..... após a ultima
medição a empresa paralisou a obra e começou a trabalhar em outras obras, não voltando mais...... sendo que o
posto do Bairro são Luiz não voltou....
Jailson Rabelo Trajano que é esposo da proprietária, é responsável pela empresa nas obras em resumo relatou: “...
todas as notificações fora feitas por mim........as paralizações se deram por falta de pagamento e aditivo.....a ultima
paralisaçãosedeuemdezembro2016porfaltadepagamentoereajuste......Asmediçõesagentetiravaeapresentava,
através do engenheiro, e depois aprovava..... nos postos de saúde, não houve mais medição, é o que esta ai nos
documentos. ....... e tinha medição e aditivo em atraso........”
AndreuFernandesCoelho,que engenheirodaJVE,emresumorelatou:“....Houveparalizaçãoporfaltadepagamento
de medições acumuladas.... o contrato prevê uma medição mensal eu entendo que é assim que funciona......tentava
seguir uma por mês ......Posto bairro São Luiz porque não foi retornado da obra?... porque não foi paga as outras, pra
que protocolar mais....todas as medições apresentas é o que foi feita pela empresa, e nem todas foram pagas......”
Robson Porto da Cunha , que funcionário da empresa, em resumo relatou: “... eu faço os tramites de banco, e faço
alguma coisa na parte administrativa......Variava as medições na media de 30 a 40 dias, encaminhava medição para
a prefeitura.....e não tem conhecimento porque depois das ultimas medições não foram feitas novas medições......”
Verificou-se que a Empresa foi trabalhar em outras obras e não conseguia acompanhar o cronograma físico financeiro
do posto de saúde de Nova Brasília, sendo que, após a ultima medição em 19/08/2016, não voltou a trabalhar e
manteve com o mesmo percentual executado, sem qualquer outra medição.
Diante dos fatos e das provas produzidas no procedimento administrativo que deu ampla defesa a empresa requerida
para que pudesse expor sua defesa, decido pela rescisão do Contrato 35/2014, entendendo que a empresa efetuou
seu trabalho não obedecendo ao cronograma físico financeiro, executando parcialmente o serviço, com lentidão, e
levando a administração a comprovar na impossibilidade de finalizar a obra, bem como, a empresa JVE paralisou
a obra sem justa causa e previa comunicação a administração, sendo assim decido pela rescisão do contrato nos
termos do artigo 78 incisos I, II, II e V, bem como, artigo 79 inciso I, todos da Lei 8.666/93. Por fim, fica a empresa JVE
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de
Sombrio, por prazo não superior a 2 (dois) anos, em conformidade com o Artigo 87 inciso 3º da Lei 8.666/93 e suas
alterações.
Publica-se,
Intime-se a Empresa, após, encaminhe ao departamento de administração e finanças, para os procedimentos
administrativos.
Sombrio, 22 de Maio de 2017.
ZENIO CARDOSO
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-37/14
Licitação 25/2014
Contrato nº 37/2014
Objeto: Execução unidade Básica de Saúde do Parque das Avenidas.
Relatório
Trata-se de Procedimento administrativo remetido pela comissão de Licitação, a qual recebeu informação do Setor
de Engenharia (Engenheiro Ramon) folhas 02-03 face ao Posto de Saúde do Bairro Parque das Avenidas, que em
síntese apresentou informações e resumidamente manifestou: “Aempresa contratada não cumpriu com o cronograma
físico financeiro, abandonando a obra sem comunicar o município, ou seja, descumprindo periodicamente com o
cronograma estabelecido no processo licitatório em questão (fls.03)”
O Prefeito Municipal tomou ciência do ato, instaurando o referido Processo Administrativo no dia 30/01/2017 Portaria
nº 30 (fls. 05) e Portaria nº 96 de prorrogação de prazo (fls. 281) , constituindo uma comissão para apurar, tomar
providênciasnecessáriaselegais,nostermosdosartigos77eseguintesdaLeideLicitaçõesedemaisLeispertinentes.
(fls.05).
Dentre os documentos juntados:
- Contrato, firmado em 28 de novembro 2014. (fls. 09-19)
- Ordem de serviço em 28/11/2014 (fls.20).
- Aditivo de prazo – vigência 28/07/2015 (fls.21)
- Ordem Paralisação (fls.24). Ordenado a Paralisação– sob a justificativa “em virtude do atraso no repasse dos recursos
de Convênio Federal”.
- Ordem de reinicio – A ordem de reinicio a empresa foi dada em 01 de março 2016. (fls. 25).
- Aditivo de Vigência em 01/04/2016 – passando a vencer 11/08/2016 (fls.26).
- Aditivo de valor (fls.29).
- aditivo de prazo – vigência 07/02/2017 9fls 39
- Carta de apresentação de proposta pela empresa no processo Licitatório (fls. 42-61)
- Medições, Empenho e Pagamentos da referida obra a empresa Contratada (fls. 62-139)
- Notificação da Empresa JVE em 22/02/2017 (verso notificação fls.141)
- Defesa apresentada, instruída com Rol de testemunhas, procuração Art.s, orçamento, contrato, planilhas.
- A empresa foi devidamente notificada para audiência de instrução. (fls. 143-279).
- No dia 27/04/2017, foram ouvidas 03 informantes do Município: Ramon Gustavo Santos Bitencourt, Carlos Roberto
Gomes e Ronaldo Destro Dalpont. Da empresa foram ouvidas Jailson Rabelo Trajano, Andreu Fernandes Coelho,
Cirineu Steffen da Silva e Robson Porto. (fls.286)
- Foram tomados depoimentos através de áudio/vídeo, cuja as mídias encontram-se em folhas 287-293.
- Manifestação pela empresa JVE. (fls.294-305)
- Alegações finais pela empresa JVE. (fls. 307-316)
Em síntese a Empresa JVE, alegou que jamais abandonou a obra, que a paralização não ocorreu no 01/07/2016,
mas sim no dia 07/12/2016 quando formalizou o pedido de paralização, alegando em síntese o inadimplemento por
parte da Prefeitura, face às medições e reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
É o Relatório
Do Mérito
Trata-se de um procedimento administrativo para averiguar o abandono/lentidão na execução da referida obra.
Nesse norte, verificamos através da tabela abaixo o Cronograma físico financeiro da referida obra, sendo que as
informações foram obtidas através de medições, empenhos e comprovantes de pagamentos (fls. 62-139):
Conforme documentos que instrui o processo administrativo, bem como relato das testemunhas arroladas, verificou-se
que as medições eram apresentadas conforme a obra evoluía.
A empresa apresentava uma medição devidamente assinada pela Empresa e o Engenheiro, e fiscalizada pelo
Engenheiro da Prefeitura, que certificava a medição para emissão da Nota fiscal.
A empresa JVE em sua defesa alegou em síntese o inadimplemento por parte da Prefeitura, face às medições e
reajustes amplamente cobrados e notificados em detrimento da Prefeitura.
A empresa apesar de ter alegado ampla notificação e atraso nas medições e pagamentos, verifica-se conforme
a tabela acima, bem como, dos documentos de folhas 62-139, que, na medida em que apresentada as medições
pela empresa, e certificada pelo Engenheiro da Obra, o Município após toda a documentação pertinente, efetuava o
pagamento.
Os documentos apresentados demonstram claramente, que o Município efetuava o pagamento pontualmente após
a apresentação total dos documentos, para a liquidação da mesma.
A empresa alegou que notificou sobre os atrasos, porém não fez juntada de nenhuma notificação, mesmo porque,
não havia atraso no pagamento conforme relatado.
Aobra foi Licitada/aditivada no Valor de R$ 789.437,53 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais
e cinquenta e três centavos), e conforme o relado do Engenheiro da Prefeitura em folhas 02-03, a obra foi executada
apenas 57,50%, ou seja, o valor de R$ 439.581,14 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais,
e quatorze centavos).
Emmomentoalgumaempresaquestionouopercentualdeobra,apenasalegouinadimplementoporpartedaprefeitura.
A Empresa JVE solicitou no dia 03/06/2016 (fls.203-218) aditivo de valor e reajuste.
Veja que depois da ultima medição (nº 7) 01/07/, não apresentou mais evolução de obra e medição, ficando claro que
a empresa suspendeu a execução da mesma.
Mesmo sabendo que não mais estava executando a obra, e para justificar como sendo a culpa do município,
apresentou no dia 09/12/2016, documento paralisando os trabalhos(fls.220”, justificativa “ mesmo após o pedido
realizado pela contratada para o reajuste dos valores contratuais feito no dia 14 de julho de 2016 e visto que o período
do contrato tornou-se superior a um ano após a paralizações realizadas pela contratada, devido falta de pagamento
da contratante........ A CONTRATADA promoverá a paralização na obra...”
Nesse sentido questionados em depoimentos as testemunha manifestaram:
Ronaldo Destro Dalponte, relata em resumo que era Secretario de obras no período de maio 2016 a janeiro 2017 ,
“que a empresa tinha dificuldade em ter 4 obras no município, por falta de recurso humano..... Que em comparação
com outras obras,(escola do retiro da união) as outras empresas tinham estruturas diferentes, havia uma disparidade
muito grande entre outras empresas que fazia obras no município, em comparação com a empresa JVE, o que as
outras faziam em um mês a JVE fazia 20%......Que a empresa no posto de saúde da Vila são Luiz, nem retornou pra
obra, tivemos que fazer uma limpeza no pátio por causa do mato...”
Ramon Gustavo dos Santos – Engenheiro e fiscal de obra do Município desde 01 de outubro 2014 relata em resumo:
“...., inicialmente a empresa trabalhava normalmente, após a paralisação, reiniciou apenas em 2 postos, sendo que
um posto (São Luiz)não reiniciou,.... em comparação com outra empresa o ritmo é outro, bem inferior......dentro do
cronograma a JVE sempre trabalhou com atraso face ao cronograma físico financeiro..... após a ultima medição a
empresa paralisou a obra e começou a trabalhar em outras obras, não voltando mais...... sendo que o posto do Bairro
são Luiz não voltou....
Jailson Rabelo Trajano que é esposo da proprietária, é responsável pela empresa nas obras em resumo relatou: “...
todas as notificações fora feitas por mim........as paralizações se deram por falta de pagamento e aditivo.....a ultima
paralisação se deu em dezembro 2016 por falta de pagamento e reajuste......As medições agente tirava e apresentava,
através do engenheiro, e depois aprovava..... nos postos de saúde, não houve mais medição, é o que esta ai nos
documentos. ....... e tinha medição e aditivo em atraso........”
Andreu Fernandes Coelho, que engenheiro da JVE, em resumo relatou: “.... Houve paralização por falta de pagamento
de medições acumuladas.... o contrato prevê uma medição mensal eu entendo que é assim que funciona......tentava
seguir uma por mês ......Posto bairro São Luiz porque não foi retornado da obra?... porque não foi paga as outras, pra
que protocolar mais....todas as medições apresentas é o que foi feita pela empresa, e nem todas foram pagas......”
Robson Porto da Cunha , que funcionário da empresa, em resumo relatou: “... eu faço os tramites de banco, e faço
alguma coisa na parte administrativa......Variava as medições na media de 30 a 40 dias, encaminhava medição para
a prefeitura.....e não tem conhecimento porque depois das ultimas medições não foram feitas novas medições......”
Verificou-se que a Empresa foi trabalhar em outras obras e não conseguia acompanhar o cronograma físico financeiro
do posto de saúde do Parque dasAvenidas, sendo que, após a ultima medição em 01/07/2016, não voltou a trabalhar
e manteve com o mesmo percentual executado, sem qualquer outra medição.
CONCLUSÃO
Acomissão verificou que a empresa JVE tinha contrato para finalizar a obra em seis (6) meses, ficando claro a lentidão
dos trabalhos, por falta de estrutura e o abandono total da obra após o recebimento da 7ª medição.
Assim a Comissão manifesta pela rescisão do processo nos termos do artigo 78 incisos I, II, II e V, bem como, artigo
79 inciso I, todos da Lei 8.666/93.