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ANO XXv EDIÇÃO Nº 4.782
seGUNDa-feira, 26 De oUtUbro De 2015
R$ 2,00
Grupo
22º 18º
Sol com muitas nuvens.
Pancadas de chuva à tarde e à noite.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
Polícia
Homemépreso
portráficonaGaivota
Em Casa
13Página
11Página
Perigo
Mais um acidente
no acesso a BR 101
Geral
Comunidadeganha
quadra coberta
São João do Sul
3Página
Política
Jarbas Vieira
Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
jarbas@grupocorreiodosul.com.br
(48) 9966.5326
CHARGEPor:CAZO
“Santa Catarina é, dos estados brasileiros, aquele que se
encontra em melhores condições econômico-financeiras.
E se tudo ocorre com as secretarias existindo, porque
extingui-las? Por ser um discurso fácil?”
Ele disse:
‘
‘Vice-governador Eduardo Moreira (PMDB)
defendendo a manutenção das SDR’s.
PMDB mostra unidade na região!
S
e desdobrando para participar de todas as conven-
ções peemedebistas, o coordenador regional do
partido, Heriberto Schmidt, se mostrou bastante
satisfeito com o momento do PMDB no Vale. Segundo ele,
dos 15 municípios apenas Balneário Arroio do Silva terá sua
convenção no próximo sábado, dia 31, por conta de suas
lideranças não terem ainda formado uma chapa consensual.
Nos demais, o partido passou pelo período convencional
esbanjando unidade. Sempre que teve a palavra nos en-
contros, Heriberto lembrou que a união também imperou
no diretório estadual, algo que não acontecia há bastante
tempo, mesmo sem a presença do ícone Luiz Henrique da
Silveira. Em novembro os líderes do PMDB no Estado devem
baixar na região para um roteiro de mobilização. O partido
acredita que pode ampliar seu número de prefeitos no Vale
do Araranguá, que hoje é de seis. Para isso pretende lançar
candidaturas na chapa majoritária em todos os municípios,
estando na cabeça na grande maioria.
Em Sombrio, a convenção
do PMDB foi bastante tranqüila
e prestigiada. Lideranças do PPS,
PSB, DEM e do PDT acompa-
nharam o encontro que teve a
apresentação de um vídeo com
(48) 3522-3777
Carlo Alano aclamado presidente!Os presidentes eleitos
Araranguá: Anísio Prêmoli
Balneário Arroio do Silva: (convenção dia 31)
Balneário Gaivota: Lédio da Silva de Matos (Guidi)
Ermo: Daniel Borges
Jacinto Machado: Herval Borges
Maracajá: Lismar Rocha (Zoca)
Meleiro: Eládio Biz
Morro Grande: Ênio Zuchinalli
Praia Grande: Adelírio Monteiro
Passo de Torres: Fernando Soares Jr.
Santa Rosa do Sul: Ademar dos Santos (Faustão)
São João do Sul: Ronivon Santos de Matos
Sombrio: Carlo Alano
Timbé do Sul: Helder Pesseti
Turvo: Jucelino Daros
Armadilha
Quantos novos acidentes
serão necessários para que o
Dnit perceba o crime que fez em
Sombrio ao mudar o principal
acesso a BR-101 em direção ao
norte. Trata-se de um absurdo
já que a saída e a entrada são
muito próximas, diferente do
traçado anterior, mais seguro e
que possibilitava um acesso mais
rápido a rodovia.
as obras em andamento na cidade.
Comdiretórioeleitoporaclamação,
a nova executiva tem a presidência
de Carlo Alano, com Luis Pereira
e Geriel Isopo como primeiro e
segundo vice-presidentes, respecti-
vamente. Todos que fizeram uso
da palavra ressaltaram o bom
momentovivenciadopelopartido
erespaldaramaadministraçãodo
prefeito Zênio Cardoso (PMDB) e
do vice, Valmir Daminelli (PPS).
As crianças estão muito
empolgadas para jogar
aqui nos fins de semana”,
contou Jucilane de Sena
Cristiano,coordenadorado
programa Mais Educação.
Para cuidar da quadra
quando não houver aula,
um guarda ficará respon-
sável por abrir e fechar o
lugar para que os mora-
dores tenham acesso. “É
muito bom ter a quadra
para jogar nos fins de se-
mana”, comemora Janaí-
na Amaral, que trabalha
na escola onde tem duas
filhas estudando. Ednéia
Bernardino, merendeira e
mãe de uma estudante da
Vila Velha II, acredita que
a quadra coberta valoriza
obra principalmente para
os alunos, que agora farão
atividades físicas em um
espaço apropriado.
AsecretáriadeEduca-
çãoSusâniaScariotCechi-
nel não escondia a alegria
pela melhoria. “São 245
alunos beneficiados dire-
tamente, mas a quadra
trará benefícios a toda
comunidade”, lembrou.
Havia muito tempo
que os pais buscavam re-
alizar a obra que possibili-
taria a prática de esportes
pelos alunos mesmo em
dias chuvosos, o que não
vinhaacontecendoporfal-
ta da cobertura. “Mesmo
sendo pouco espaço, ago-
ra é um lugar protegido.
> São João do Sul
Uma antiga neces-
sidade da comu-
nidade de Vila Conceição
foi finalmente atendida
e inaugurada na última
sexta-feira. A cobertura
da quadra de esportes da
escola Vila Velha II foi
oficialmenteentreguecom
a presença de diversas
autoridades. Uma delas
eraoprefeitoJoãoRubens,
que estava feliz com a rea-
lização. “É uma conquista
também dos vereadores,
por isso estamos todos
tão satisfeitos”, disse. E
ressaltouaimportânciada
Geral 3Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
Aline Bauer
Gislaine Fontoura
Escola inaugura cobertura de quadra
Proteção
³Solenidade de inauguração na noite de sexta foi na própria quadra, reunindo pais, alunos e convidados
³Sede do sindicato foi reformada e ampliada
Alunos de Vila Conceição e demais moradores poderão usar o novo espaço coberto também aos finais de semana
> ArArAnguá
O Sindicato dos Tra-
balhadores no Serviço
PúblicoMunicipaldeAra-
ranguá realizou na noite
de sexta-feira, a inaugu-
ração da reforma e am-
pliação de sua sede, que
fica localizada no Centro
deAraranguá,naavenida
Coronel João Fernandes.
Mais de 70 pessoas,
entre os vereadores Rony
da Silva e Ozair da Silva,
ex-presidentesdosindica-
to, diretores, associados,
imprensaepresidentesdo
Sindicato dos Comerciá-
riosdoValedoAraranguá
(JoélcioCésardosSantos,
Sabá), do Sindicato dos
Trabalhadores na Educa-
ção - Sinte Regional (Red
Silveira) e do Sindicato
dos Bancários de Ara-
ranguá e região (Ricardo
Daniel) acompanharam
o ato.
Aatividadefoiaprimei-
ra das três que estão sendo
realizadas para comemorar
os 25 anos do sindicato. Na
próxima sexta-feira,o sindi-
cato estará promovendo a
quartaediçãodojantardan-
çante dos servidores muni-
cipais,noGrêmioFronteira,
e no dia 9 de novembro a
Câmara de Vereadores de
Araranguá estará home-
nageando os 25 anos da
entidade com uma moção
de reconhecimento cuja
Sindicato abre sua nova sede
autoriatemassinaturado
presidente Rony da Silva.
Aindanosdias11e12
de novembro acontecerá
no Morro dos Conventos
um grande encontro dos
Sindicatos dos Servido-
res Municipais de Santa
Catarina.
O sindicato foi funda-
do em 4 de abril de 1990,
porém as comemorações
estão acontecendo este
mês devido ao Dia do Ser-
vidorPúblico,queédia28
de outubro.
a comunidade. “Dá um
novo status, né?”, diz ela.
Um dos mais felizes com
a inauguração era o pre-
sidente da Associação de
Pais e Professores Paulo
Rogério Quadros da Rosa.
“Esta inauguração atende
aanseiosantigosdacomu-
nidadeedaescola.Trata-se
de um espaço apropriado
para as crianças. Contem-
pla uma localidade que é
carente de um espaço para
atividade física. Eu, como
paiepresidentetenhouma
imensa alegria de estar
participando de um dia
tão memorável”, informou.
O deputado Manoel Mota
também esteve presente
na solenidade e elogiou a
qualidade da cobertura.
“Uma obra bonita, bem
feita e que vai atender
toda Vila Conceição. É com
um local desses que se
descobre talentos na área
de educação e esporte”,
comentou.AdemirdaSilva,
o Dema, secretário regio-
nal, representou o estado
e enalteceu a melhoria.“É
uma conquista enorme
para a localidade e para o
estado”. Segundo a asses-
soria da prefeitura, a obra
foi orçada em R$ 700 mil,
contando com repasse do
governo federal e contra-
partida da administração
municipal.
Geral4 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
O amor chega sobre rodas
Gislaine Fontoura
Boa Vontade
Voluntários oferecem serviços gratuitos a população e diversão as crianças em ação social ligada a Polícia Militar
³Bruno quase foi barrado, mas conseguiu entrar
³Crianças fizeram avaliação gratuita dos dentinhos com profissionais voluntários
fechando quando Bruno
Porto da Silva desceu do
carro da mãe em frente a
Escola Jovem. O guarda o
segurou, mas a professo-
ra que naquele momento
fechava a porta de dentro
permitiu que entrasse. Ele
correunomomentoemque
Danielaviuopaiestacionar
trazendo seu documento.
Voou em direção a ele e
depoisentrounaescola.Foi
salva pelo atraso de Bruno,
cuja mãe estava com os
nervos em frangalhos. “Ele
é sempre assim descan-
sado. Eu tava aligeirando
ele, que sempre deixa tudo
pra última hora. Quero ver
quando for pra faculdade e
tiver que se virar sozinho”,
novembroeparaanacional,
em dezembro.
O debate ocorrerá a
partir de eixos estabele-
cidos pela Comissão Es-
tadual de Juventude e
contemplará temas como
educação, cultura e segu-
rança. No encontro tam-
bém serão eleitos os de-
legados que participarão
da Conferência Estadual.
"Todos são convidados.
Mas fazemos um convite
especial direcionado aos
jovens, organizações e mo-
vimentos que trabalham
> Sombrio
Mais sorte do que ju-
ízo tiveram os dois jovens
que na tarde de sábado,
faltando um minuto para
às 13 horas, conseguiram
passar pelo portão prin-
cipal da Escola Jovem
de Sombrio para fazer o
Exame Nacional do Ensi-
no Médio (Enem).
Daniela Martins, de
15anos,chegouaolocalde
prova 15 minutos antes,
mas esqueceu a carteira
de identidade no carro de
uma cunhada que tam-
bém ia fazer a prova, só
queemoutrolocal.Quan-
do viu que estava sem
documento, se a cunhada
voltasse para entregar
chegaria ela atrasada. O
jeito foi Daniela apelar
para o pai, que correu
até uma e depois a outra,
numavelocidadecapazde
dar inveja aos serviços de
entrega como o Sedex. A
menina, que frequenta o
segundoanoefezoEnem
apenas para experimen-
tar,játinhadesistido,mas
umretardatárioaajudou.
O portão estava se
> ArArAnguá
Araranguá recebe
nesta terça-feira a 3ª
Conferência Regional de
Juventude. Com início às
19h,noauditóriodaAsso-
ciação dos Municípios do
Extremo-SulCatarinense
(Amesc),oencontrodiscu-
tiráprioridadesedesafios
dos jovens na atualidade.
As etapas regionais da
conferência,alémdasmu-
nicipais já realizadas, são
preparatórias para a fase
estadual que ocorrerá em
Pais enfrentam correria no Enem
Amesc sedia Conferência da Juventude
disse a mãe, que mora no
Parque dasAvenidas.
De maneira geral, as
provas foram tranquilas
na região.
No domingo foi a vez
de Leonardo Policarpo
enlouquecercomoatraso
da filha Dienifer. Os dois
chegaram em cima da
hora do portão fechar e
a garota não conseguiu
entrar. Até para saltar
do carro ela demorou,
e o jeito foi voltar para
casa e esperar o próximo
ano. “Acredita que ela
ficouumtempãoemcasa
secando o cabelo”, disse
Leonardo sem compre-
ender as prioridades da
adolescente.
com e para a juventude",
afirma Guilherme Pon-
tes,coordenadorestadual
dajuventudequepresidi-
rá a discussão.
Com o tema ‘As vá-
rias formas de mudar o
Brasil’, a 3ª Conferência
Regional de Juventude é
organizada pela Comis-
são Estadual de Juven-
tude e promovida pela
Coordenadoria Estadual
da Juventude e Secreta-
ria de Estado da Assis-
tência Social, Trabalho e
Habitação.
voluntária da capital foi
Letícia Silva de Menezes,
que também não é cabe-
leireira profissional, mas
considera o voluntariado
gratificante. Ederson Go-
mes Machado é soldado da
Polícia Militar de Araran-
guá e antes de entrar para
a profissão foi cabeleireiro
e colaborou no projeto.
Os dentistas que aten-
deram na ação foram a
tenente PM Raquel Maria
Brum e Rodrigo Titi Bol
Cândido. Raquel foi com
a auxiliar Ana Carolina,
que é agente temporária
da PM e ambas trabalham
em Criciúma. Rodrigo
levou a auxiliar Natasha,
ele tem consultório parti-
cular emAraranguá e esta
foi a segunda vez que fez
serviço voluntário com a
Polícia Militar.
O coronel aposenta-
do e presidente do pro-
jeto Amor Sobre Rodas,
Fernando Rodrigues de
Menezes, conta que esta
foi a terceira vez que o
projeto veio para a região
sul. O ônibus esteve no
ano passado e neste em
Araranguá.
O prefeito Evandro
Scaini falou sobre a impor-
tância da ação solidária.
“A polícia se aproxima
mais da comunidade e a
gente ganha atendimen-
to para a população”. O
comandante do 19º BPM,
tenente-coronel Antônio
Carlos Mota Machado e
puderam se divertir nos
brinquedos comendo pi-
poca, cachorro-quente e
tomando refrigerante. No
final do dia ainda foram
distribuídos presentes aos
pequenos.
O corte de cabelo fun-
cionou em uma sala da
creche Terezinha Uliana
Victor, no Jardim Atlân-
tico, onde o ônibus es-
tava estacionado. Três
cabeleireiros atenderam
a população. Vera Lúcia
Alves é funcionária pú-
blica, aprendeu a cortar
cabelo ainda menina e
veio de Florianópolis par-
ticipar do projeto. Outra
> Arroio do SilvA
Arroio do Silva re-
cebeu no sába-
do o projeto Amor Sobre
Rodas, da Polícia Militar
de Santa Catarina. O ôni-
bus da Capelania Militar
Cristo Rei com voluntá-
rios permaneceu durante
todo o dia no Balneário. O
projeto teve apoio da pre-
feitura e do 19º Batalhão
de Polícia Militar (BPM).
Serviços de dentista
e corte de cabelo foram
oferecidos gratuitamente
à população. As crianças
o subcomandante major
Cristian Dimitri de An-
drade acompanharam os
trabalhos durante todo o
dia. O major Dimitri co-
mentousobreaintegração
da PM com a comunidade.
“É importante esta inte-
gração, a gente precisa
fazer com que todo seg-
mento tenha aproximação
com a PM", disse.
Darci a esperava emo-
cionado, vestindo terno.
O ato do casamento,
feito individualmente,
não durava mais do que
cinco minutos. A cada
vez a juíza de paz fazia
a célebre pergunta se
os noivos estavam ali
por livre e espontânea
vontade. Dito o sim,
eram declarados marido
e mulher, assinavam
os papeis com as tes-
temunhas e as noivas
ganhavam uma rosa
vermelha.
Um ato simples e rá-
pido, mas que represen-
tava a esperança. Quem
estava ali fazia planos de
permanecer com a pes-
soa amada. “Não temos
dúvida de que queremos
viver juntos pra sempre”,
disse Fernando antes de
dizer sim a Maria.
Política
Rolando Christian Coelho
Geral 5Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
PMDB se mostra coeso para 2016
P
MDB de nossa região de-
monstrou coesão no que diz
respeito às convenções mu-
nicipais que aconteceram no
sábado. Não houve a promoção de rup-
turas, ou puxadas de tapete, como vinha
acontecendo pontualmente aqui e acolá
ao longo dos últimos anos. Até mesmo em
Araranguá parece ter havido a pacifica-
ção do partido, algo que surpreende. No
município, a oposição interna, que vinha
batendo de frente com o comando do pre-
sidente Anísio Prêmoli, sequer registrou
chapa para tentar impedir sua reeleição.
Havia a expectativa que com a eleição do
deputado federal Mauro Mariani para a
presidência estadual do PMDB, este iria
incentivar a candidatura local de seu alia-
do, o presidente da Câmara Municipal,
Rony da Silva, para que este timonasse o
partido. O que aconteceu foi justamente
o contrário. Mariani ligou para Rony o
desestimulando do confronto e pregando
a unidade.
Em vários municípios, o que é nor-
mal, houve a queda de braços interna
até que se definisse se o atual presidente
continuaria ou se daria lugar a outro
nome. Passado isto, pelo menos aparen-
temente, passou a reinar a paz. Por en-
quanto, como resultado das convenções
do PMDB, a impressão que se tem é que
o partido está coeso, visando não só 2016
como 2018.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
Todos dizem sim
É o Amor
> Balneário Gaivota
Fernando e Maria,
Mateus e Ales-
sandra, Darci e Teresi-
nha e outros 29 casais
aproveitaram uma pro-
moção feita pelo cartó-
rio de registro civil de
Balneário Gaivota para
legalizar a união.
Os nomes dos noivos
mudavam, mas as his-
tórias eram todas muito
parecidas. Pessoas que
já vivem juntas há mui-
to tempo e que por falta
principalmente de con-
dições financeiras nunca
tinham casado no civil, o
único casamento que tem
valor legal.
FernandoAlves Silva
e Maria dos Santos vi-
vem juntos há oito anos e
além da questão burocrá-
tica foram incentivados
por um motivo espiritual
para oficializar a união.
Ela é evangélica e canta
no coral da igreja, porém,
por não ser casada for-
malmente se sentia mal
ao partilhar os sacramen-
tos com os demais casais.
O papel assinado mudou
essa situação e desde
sábado ela é legalmente
uma mulher casada.
Dos 32 pares que par-
ticiparam do casamen-
to comunitário o mais
emocionado sem dúvida
era o formado por Darci
Pedro Pereira e Teresi-
nha de Borba Cardoso.
Ela foi a única a usar
o tradicional vestido de
noiva branco e entrou na
pequena sala do cartório
levada pelo braço do pai.
Novidade
Candidata a deputada estadual em
2012 pelo PSC, a araranguaense Sarah
Maciel será uma das atrações do programa
Silvio Santos no próximo domingo. Não
tem nada a ver com política. Sarah e sua
filha Ana Clara gravaram participação em
um quadro chamado Levanta-te. Neste
quadro uma mãe e sua filha, ou filho,
interpretam uma música, concorrendo
diretamente com outra dupla no mesmo
estilo. O quadro se chama Levanta-te por-
que parte dos votos que elegem quem foi
a melhor dupla é computado de acordo
com a quantidade de pessoas da plateia
que se levanta para ela. Os demais votos
são de jurados. Se chegar a final e ganhar,
Sarah e a filha ganharão R$ 50 mil.
Piada pronta
Cenas de estudantes aos prantos
chegando atrasados nas provas do Enem
é bem a cara do Brasil. Para ir a uma festa
a guria fica se arrumando três dias antes.
O cara fica um dia todo esfregando o carro
para ‘dar um rolé com a gatinha’. Aí, no
dia da prova que poderá mudar sua vida
a pessoa em voga dorme até mais tarde.
Desculpa é o que não falta. Esta falta de
determinação explica em grande parte o
porquê de nosso país viver patinando. Se
parte do futuro do país age assim, não
precisa nem dizer que futuro nos espera.
Para completar a palhaçada o que não
falta é estudante tentando burlar a segu-
rança, ou se apegando no famoso jeitinho
brasileiro para ‘assegurar seus direitos’,
como disse uma dessas dorminhocas para
uma emissora de televisão. Garanto que se
fosse para rebolar a bunda numa balada
ela estaria desde o dia anterior na fila.
Saída estranha (I)
Para concorrer como candidato a
senador em 2018 o governador Raimun-
do Colombo precisará renunciar seis
meses antes de outubro daquele ano. Se
fizer isto entrega o governo a Eduardo
Moreira, que é filiado ao PMDB, mesmo
PMDB que quer a cabeça de Colombo. As
coisas não vinham se encaixando, pelo
menos até o momento. O fato é que ago-
ra Moreira já admite a possibilidade de
renunciar também, junto com Colombo,
objetivando do mesmo modo buscar uma
vaga no Senado Federal, o que é um de
seus antigos sonhos. Com isto o comando
do governo recairia sobre quem estivesse
ocupando a presidência da Assembleia
Legislativa no biênio 2017/2018.
Saída estranha (II)
O estranho desta possibilidade é que
não há nenhuma garantia de que o PMDB
estará frente à presidência da Assembleia
em 2018. Sendo assim, se Moreira renun-
ciar o partido poderia estar jogando fora
a chance de conduzir o processo eleitoral
da próxima eleição estadual. Isto acaba
sendo tão contraditório quanto o fato de
Colombo renunciar e entregar o governo
ao PMDB. É que se Moreira renunciar,
entregando o governo ‘a qualquer um’,
como é que ele vai conseguir ter o apoio
de seu partido para concorrer ao Senado?
Por ora, por conta das ambições pessoais,
tanto o discurso de Moreira quanto de
Colombo é de unidade futura entre PMDB
e PSD. O fato, no entanto, é que todo
mundo sabe que os dois estão encerrando
um clico de poder frente ao executivo, e
que há caciques com alto poder de voto
a espera de sua vez.
Marivânia Farias
³Teresinha e Darci se vestiram de forma tradicional para o casamento no civil
³Casais esperavam a vez de serem chamados para legalizar a união no civil
Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente
Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul
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Editora: J. R. Pereira - ME CNPJ 17.467.695/0001-19
C.S. Empresa Jornalística LTDA.
Geral6 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
Geral 7Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
³Projeto da reformulação do Calçadão, elaborado por iniciativa dos empresários
Da redação
> ArArAnguá
ACâmara dos Di-
rigentes Lojistas
(CDL) de Araranguá, junto
daAciva, Sindicont e Sindi-
lojas é mentora do projeto
do Sebrae Revitaliza Cal-
çadão. Na tarde de quinta-
-feira, o auditório da CDL
recebeu dezenas de lojistas
e proprietários de imóveis
interessados em ouvir as
novidades para um dos
principaispontosdacidade,
turístico e comercial.
“Creioquequemchegou
pronto para atirar uma pe-
dra, foi embora com ela no
bolso.Oprojetoémuitobom
para o comércio. Ou nós nos
adequamos ou estamos fa-
dados à morte. Este projeto
vai caminhar em parceria
comaprefeituradeAraran-
guá.Torçoparaessareunião
frutificar e a iniciativa sair
do papel”, enfatizou Clézio
Manoel Motta, anfitrião do
encontro.
O analista técnico do
Sebrae/SC João Alexan-
dre Guze evidenciou o fato
de que em termos globais,
o varejo tradicional vem
perdendo espaço para os
shoppings e para o e-com-
merce (comércio virtual ou
venda não-presencial, que
se estende até a venda por
telemarketing). Sendo ne-
cessário que o comércio se
reinvente,crienovasformas
de vender e atrair os consu-
midores e ofereça o mesmo
conforto que os shoppings,
em uma rua tradicional.
Esta vem se mostrando
a alternativa eficaz para
garantir os lucros, manter
empregos e lojas abertas.
“Fiquei surpreso com a
quantidade de participan-
tes e com a receptividade
que tivemos. Acredito que
ficaram satisfeitos com o
projetoarquitetônicodapro-
postainicialpararevitalizar
o Calçadão. Da parte do
Sebrae, nosso objetivo era
mostrar que essa reforma
vai além da mudança na
infra-instrutora, de piso,
cobertura, mas abrange
também a mudança essen-
cial das lojas na sua forma
de gestão e de se comunicar
comosclientes”,disseGuze.
Lojistas aprovam projeto
Calçadão
³Posto da Sanga da Areia, que será remodelado
Os recursos são prove-
nientes exclusivamente do
governofederal.Omunicípio
dará a contrapartida na
compra de mobiliariario. O
prazo para a execução dos
prédios é de seis meses e a
empresa responsável será
a Minas Construções e Em-
preendimentos LTDA EPP.
Enquantoisso,oatendimen-
to segue normalmente nos
atuaispostosdascomunida-
des,comexceçãodaVilaSão
José, onde deverá ser locado
Quatrobairrosganhamnovospostos
> ArArAnguá
Nestasegunda-feira,o
prefeito Sandro Maciel
assinará as ordens de
serviçoparainiciaracons-
trução de quatro novas
UnidadesBásicasdeSaú-
de(UBS).Oatoseráreali-
zado em seu gabinete, às
17 horas. As novas UBS
serão construídas nos
bairros Jardim das Ave-
nidas, Urussanguinha,
Vila São José e Sanga da
Areia. O investimento
total das obras chega a
quase R$ 1,5 milhão.
Destes,R$425milse-
rãoinvestidosnopostoda
Urussanguinha, a maior,
com 374,90 m² de área
construída; mais R$ 387
milvãoparaaUBSSanga
da Areia, com 332,31 m²;
R$ 353 mil na construção
do Jardim das Avenidas,
que terá 301,23 m²; e R$
326milaplicadosnoposto
desaúdedaVilaSãoJosé,
com 285,84 m².
um novo espaço durante
o período de obras.
A secretária muni-
cipal de Saúde, Rosane
Kochhann, afirma que
as novas UBS vão aten-
der as comunidades de
maneira ainda mais aco-
lhedora e humanizada.
“Estasunidadesdesaúde
serãomaisamplasqueas
atuais e com estruturas
adequadas ao padrão de
qualidade exigido pelo
Ministério da Saúde”.
Ideia por
Daniel K. Guolo e Julian Clezar
Interativa
ideias@iocus.com.br
www.iocus.com.br
Capitão Nascimento: Do
francês, “Strategie”
A estratégia como base do negócio
“Capitão! O zero cinco está dormindo.” No
mundo empresarial, muitas marcas entram
no “ônibus de negócio” e passam do seu
destino porque cochilou. Um exemplo é a
Kodak, grande da fotografia até os anos 90, e
por lá ficou, simplesmente por não montar
novas estratégias. Gabou-se de ser a maior
no setor, não acompanhou os avanços da
tecnologia de câmeras digitais e acabou caindo
no abismo das grandes marcas do passado.
A estratégia é parte chave em qualquer
programação de marcas e empresas. É nela
onde verifica-se o que é bom ou o que é ruim,
junto a uma análise do atual momento e
perspectiva do mercado, é possível tomar as
melhores decisões sem prejudicar o futuro da
instituição.
“Agora é a hora de unir o Tico e o Teco”... juntar
o racional com emocional. O racional é para
ver o as condições reais, o que está à mão, o
emocional, o lado criativo, inventar algo, ser
diferente, somados conseguem ir onde outros
não conseguem chegar.
Em nossos projetos na Iocus, conseguimos
direcionar vários aspectos que garantem
diferencias dos clientes, evitando dores
de cabeça com gastos desnecessários e
concentramos o foco no que há de melhor
de cada cliente. Pilares da marca, perfil e
posicionamento de mercado são um dos
pontos desenvolvidos no planejamento.
Um caso de sucesso foi o desenvolvimento da
marca Bem Pra Ela, um espaço de bem estar
e saúde feminina em Sombrio. Com uma
avaliação profunda de mercado, enxergamos
uma oportunidade de negocio não existente
na região. Previmos os riscos e posicionamos
a marca concentrado no público, com base na
demanda e experiência profissional do cliente.
Em menos de seis meses de marca, agenda
praticamente lotada.
Não importa o que faça, seja na vida de uma
empresa, na profissional ou pessoal, planeje-
se, faça uma estratégia, irá encontrar uma
rota segura e promissora.
Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Novelas
Além do Tempo -18h
I love Paraisópolis -19h
A Regra do Jogo -21h
T
omás examina Benjamin e tranquiliza Mari. Grego leva
Ximena para o hospital. Os filhos de Soraya comemoram a
volta deTampinha. Gabo enfrenta Dom Peppino por causa
doatentadoaXimena.DeodoraavisaaDandaqueJúniorperdeu
a memória após ser atropelado. Soraya conclui que Gabo está
apaixonadoporXimena.SorayadecidecuidardeJúnioreMelodia
desconfia do mordomo.
L
ívia dança com Felipe, enquanto Anita tenta despistar Pedro
aotelefone.GemaeChicoconhecemAnita.Líviadeixaafesta
e sente-se culpada por pensar em Felipe. Melissa procura por
Felipe e Severa provoca a cunhada. Bento se aproxima de Alice e
Rosa,queseincomodacomapresençadoex-marido.
A
tena revela para Romero que agora faz parte da facção
criminosa.OrlandoaconselhaLaraaseafastardele.Dan-
tepedeajudaaJulianoparaencontrarBelisa,semsaber
queolutadorestáabrigandosuanamorada.Tóiapensa
emJuliano.RomeroexpulsaAtenadesuacasa.Luanadescobre
que Kim está saindo com Lígia por dinheiro. Vavá decide não
ser o doador para a inseminação de Duda.Tóia vende a casa de
Djanira para Adisabeba.
Rapidinhas
Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Áries 21/03 a 20/04
Lua entra em seu signo, onde transita por 48 horas. Intensi-
fique os cuidados consigo, deixando o mundo um pouco de
lado.Tire o dia para descansar, meditar e foque a energia em
atividades que você ama fazer!
Leão 21/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/12
Seconcentrehojenasuacarreiraefaçaalgunsmovimen-
tosnessesentido,mesmosendodomingo.Istoporqueé
hojeodiacertoparacomeçaralgopositivo,queexpanda
seushorizontesprofissionais.Tireumtemponestedomin-
goparaisso,éimportante.
Gêmeos 21/05 a 20/06
As coisas estão indo bem em casa, com chances de
expansão e desenvolvimento, talvez mudança. Um dia
ótimo para você decidir sobre o futuro em assuntos
ligadosaimóveis.
Libra 21/09 a 20/10
Quetaltirarodomingoparaumretiro,longedomundo?A
conjugaçãoentreseuregente,Vênus,eoastrodafé,Júpiter,
diztudoasuaalmaatravésdossonhos,dameditação-hoje
vocêtemumcanalabertopoderosocomomundoespiritual.
Aquário 21/01 a 18/02
Touro 21/04 a 20/05
Vênus e Júpiter completam, hoje, a conjunção em Virgem,
marcando um dia mágico para você.Tudo o que plantar em
termos amorosos, com filhos, competições -de qualquer
natureza- tende a frutificar e vicejar com muita força!
Virgem 21/08a20/09
Um dia dourado, com Vênus e Júpiter em sintonia per-
feita em seu signo. Ótimo para cuidar da imagem, do
visual, e dos propósitos particulares.Você está atraente,
com seu encanto refinado e discreto. Novidades de
longe, viagens a vista.
Capricórnio 21/12 a 20/01
Vocêteráasprovaseconfirmaçõesqueesperava,trazendo
alento.Problemasderelacionamentopodemsersolucio-
nadoscomoastraldehoje.Perdasdopassadoestãosendo
esclarecidasesuperadas.
Câncer 21/06 a 20/07
Cancerianos encontram hoje alegria e surpresa, algo de
muitobompodeocorrernasimediações-etambémhábelas
provas de amizade!Você pode ganhar um belo presente de
alguém próximo.
Escorpião 21/10 a 20/11
Sevocêesperavaprovasdeamoreamizade,podecome-
morar-hojeéodiacertopararecebertudoissodebraços
abertos!Acordoentrevocêeseuamorsobrepontosbem
concretos traz alento e paz a seu coração. Valorização
pessoal.
Peixes 19/02 a 20/03
Oastrodoamorseuneaoastrodafénosignocomplementar
ao seu, marcando um dia de inícios positivos para você, que
está investindo num caso de amor, ou numa relação de ami-
zade. União que traz força e sentido a sua vida.
Vocêteráprovasdequesuassuposiçõesestavamcorretas
-terá informações e também comprovará acertos com
amigos. No amor, proximidade e propósitos em comum
marcam um dia especial. Novos planos para fazer com
quemama!
Nesse sábado (24), A Fazenda esclareceu o
motivo da briga que aconteceu entre Thiago Servo
e Douglas Sampaio no reality.
Asituaçãoteveinícioapartirdomomentoque
Thiago decidiu bater o sino e abandonar o reality,
apósumaconversacomLuka.Segundoosertanejo,
elequeriaseafastardetudoaquilo,inclusivedeAna
Paula Minerato, e voltar aos palcos, onde poderia
trabalhar com o que gosta, a música.
“Ela é uma mulher bonita, eu sou homem.
Quero me afastar, isso é muito fora da realidade.
Euamoaarte,amoamúsica,euouçomúsicaodia
todo, eu componho o dia todo. Quero voltar para os
palcos, está difícil.”, disse.
Ao voltar para a festa depois de bater o sino,
o cantor encontrou Douglas Sampaio conversando
com Ana Paula Minerato sobre Thiago e, ao con-
trário do que estava acontecendo, achou que o
participante estava falando mal dele.
Apósisso,teveinícioabrigaquecomeçoucom
um empurrão de Douglas em Thiago, que revidou
jogandoumcopo,enquantoJPeRebecatentavam
separar a confusão.
A produção de A Fazenda analisou as cenas
e decidiu a permanência de Douglas no reality,
enquanto Thiago, que desistiu ao bater o sino, saiu
por vontade própria.
“Thiagobateuosinoedesistiu.Éumdireitode
qualquerparticipanteeavontadedelefoisoberana.
Duranteaconfusão,aRebecaeoJPtentaramimpe-
dir que o Douglas revidasse a agressão do Thiago.
Enquantoelestentavamcontê-lo,Douglasprocura-
va se desvencilhar. Produção da Fazenda assistiu
e analisou cuidadosamente as imagens e decidiu
que não há motivo para a expulsão do Douglas.
Douglas estava apenas tentando se desvencilhar,
nãohouveagressãointencional.”,explicouRoberto
Justus no programa.
Domingo para enfrentar críticas, e com elas despertar
algo que estava adormecido em você; daí a importância
de escutar o que um amigo quer explicar. Melhor para
você, se for mais flexível ao encarar a vida. No amor,
expansãoàvista.
Polícia 9Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
³Automóvel estava na rua e chegou a ter o vidro quebrado pelos dois ladrões
³ - A noite na balada era para ser só diversão, mas acabou em prejuízo. Na madrugada
de sábado, em Balneário Gaivota, a Polícia Civil de Sombrio atendia uma ocorrência na
delegacia quando chegaram duas jovens bastante nervosas. Uma delas estava chorando
muito e as duas preferiram não se identificar a reportagem. Elas contaram que estavam
emumafestaequandochegaramemcasa,na Gaivota,perceberamquealgumacoisanão
estava certa. Ao analisar a residência viram que a moto de uma delas tinha sido furtada.
Elas fizeram o boletim de ocorrência de furto e a PM acionou as guarnições da região na
tentativa de recuperar a moto.
³ -APolíciaMilitardeAraranguáprendeudoishomensporreceptação.ACentraldeOpera-
çõesfoi informadasobreumhomemqueestarianaruacarregandoumamáquinadecortar
grama,oquechamouaatençãodosmoradoresdobairroJardimCibele.UmaguarniçãoPM
foi ao local e abordou o homem com a máquina de cortar grama da marca Trapp!VM350,
de cor verde, e outro que estava com um carretel de molinete marca Albatroz Fishing. Ele
disse aos policiais que trocou uma pedra de crack pelo carretel com um desconhecido e o
outro disse que comprou a máquina por R$20,00 do mesmo homem. Os produtos foram
apreendidos e ambos foram detidos por receptação e conduzidos para a delegacia.
³ -Nanoitedesexta-feira,SilviodaSilvaCruzesuaenteadaforamabordadospelaPolícia
MilitaremBalneárioGaivota. EleschamaramaatençãodaPMporqueSilvioestavadirigindo
a noite quando deveria estar em casa, já que cumpre pena em liberdade por tráfico de
drogas. Como já é conhecido da polícia ele foi revistado e uma policial feminina também
revistou a enteada. Com a garota foi encontrada uma peteca de cocaína. Inicialmente a
moça falou que tinha comprado a droga de Silvio, depois voltou atrás alegando que o pó
era de Silvio e que ele teria pedido para ela guardar. Os dois foram conduzidos a delegacia
de Sombrio para procedimentos cabíveis.
RondaPolicial
rando o vidro da frente do
automóvel e posteriormen-
te tentando fazer ligação
direta. Tudo isso de forma
muito rápida. Os vizinhos
então começaram a gritar
‘pega ladrão’ e a dupla
deixou tudo para trás e
saiu em disparada pulando
muros das residências pró-
ximas.APolícia Militar foi
acionada e o vizinho seguiu
os indivíduo na tentativa
de pegá-los.
Segundo a Polícia
Militar um dos ladrões
é Fernando Teixeira de
Souza, pego no banheiro
do posto de combustíveis
às margens da BR 101. Ele
recebeu voz de prisão e foi
conduzido a delegacia.
A missão ainda não
tinha acabado e os policiais
militares continuaram em
busca do segundo envol-
vido, identificado como
Ezequiel Elias Ferreira,
que foi encontrado já no
bairro São José. Ele tam-
bém recebeu voz de prisão
sendo conduzido para DP.
A Polícia Militar também
encontrou com os bandidos
quatro facas, uma garrafa
elétrica e alguns alimen-
tos. Todo material foi apre-
endido e os dois ficaram a
disposição da Polícia Civil
de Sombrio.
³capitão Cichella durante discussão em Brasília
> ArArAnguá
O capitão da 1ª Com-
panhia (CIA) do 19º Ba-
talhão de Polícia Militar
(BPM), com sede em Ara-
ranguá, Alberto Cichella,
esteve na última quinta-
-feira em Brasília para
a conclusão e assinatura
dos novos modelos de
laudos para estádios de
futebol.
Cichella foi o único
oficial do Sul do país a
participar da elaboração
do novo Laudo de Segu-
rança para estádios de
futebol, que entra em
vigorem2016,paratodoo
Brasil. Em julho, durante
suas férias, o capitão já
havia ido para o Rio de
Janeiro com este fim.
Na quinta-feira, o se-
> Sombrio
Todo mundo já ouviu
o conselho “não corra que
é pior” ao ser abordado
pela polícia, mas a dica
parecia ser desconhecida
por Christian Marcelino
dos Santos, que no noite
da sexta-feira foi aborda-
Capitão discute segurança em estádios
Rapaz foge e é pego no braço
cretárionacionaldeFutebol
e Defesa dos Direitos do
Torcedor, Rogério Hamam,
apresentou nova portaria
que consolida os requisitos
mínimos dos documentos.
Os novos modelos de
laudos técnicos serão exi-
gidos pelo Estatuto do Tor-
cedor a partir de janeiro. .
Desde 2013, esses lau-
dos foram objetos de amplo
do pela Polícia Militar no
bairro Januária, próximo
ao CTG Espora de Prata,
em Sombrio.
Sabe-se lá porque, ele
fugiu saltando muros e
entrando em várias resi-
dências dando Christian
achou que iria conseguir
escapar cometeu um erro.
estudo e atualização em
parceria com a Universi-
dade Federal do Rio de
Janeiro,Confea(Conselho
Federal de Engenharia e
Agronomia), Creas (Con-
selhos Regionais de En-
genharia e Agronomia),
Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, Vigilância
Sanitária e Ministério
Público.
Ele entrou na casa de um
moradorbomdebrigaque
estava fechando o portão.
Ao ver o rapaz corren-
do com a polícia atrás o
homem o imobilizou. O
morador segurou o fujão
até a chegada da PM que
conduziu Christian a de-
legacia.
Gislaine Fontoura
> Sombrio
Na noite de sexta-
-feira bandidos
conhecidos em Sombrio
tentaram furtar um Fiat
Uno que estava estaciona-
do na rua Edilio Antônio
da Rosa.
Segundo um vizinho
da vítima tudo estava cal-
mo naquela noite quando
de repente sua esposa
ouviu barulhos e achou
que era alguém tentando
arrombar a porta de vidro
do prédio. Quando foi a
janela ele observou que
dois homens estavam reti-
Vizinhoimpedefurtodecarro
No Flagra
10 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015 Publicidade
guia no sentido Guarita-
-Centro, pela marginal
da rodovia. Chegando no
acesso a pista principal,
onde a preferência é de
quem trafega na direção
sul- norte, Ivan Sérgio
por motivo desconheci-
do não parou o veículo.
O automóvel colidiu de
frente com a carreta con-
duzida por Rone Rosa
dos Santos, de 36 anos,
que transportava brita
para uma empresa de
Araranguá.
Com o forte impacto
o Fox rodopiou na pista
e quando parou a lataria
amassada deixou o moto-
rista preso nas ferragens.
Um trabalho complexo
de desencarceramento
foi feito pelos bombeiros
com appoio do Samu e da
Polícia Militar, até que
Ivan Sérgio fosse retirado.
Ele estava consciente mas
sentido fortes dores pelo
corpo e foi encaminhado
ao Hospital Dom Joaquim
Polícia 11Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
de Sombrio, assim como a
mulher.
A reportagem do Jor-
nal Correio do Sul conver-
sou com Rone, condutor
da carreta. Ele reclamou
da dificuldade para veí-
culos grandes usarem
esse acesso à rodovia. O
local é uma das únicas
opções de acesso de quem
vem de Jacinto Machado
e tem que passar em
uma extensa área urba-
na, onde muitos moto-
ristas acabam não res-
peitando a sinalização
de trânsito. O resultado
são muitos acidentes e
até tragédias.
Os moradores do
bairro São Pedro tam-
bém não estão nada sa-
tisfeitos com o acesso
norte. Muitos se dizem
preocupados com os
constantes acidentes no
local, devido, segundo
eles, a uma soma de im-
prudência do motorista e
sinalização complicada.
³Loreci morreu em acidente em Forquilhinha
³Pelo estado em que ficou o carro, casal teve sorte de sair com ferimentos leves
³Caminhonete acabou parando fora da estrada
> Sombrio
Conforme noticiado
pelo Correio do Sul na edi-
ção de sexta-feira, na tar-
de de quinta um morador
deSombriomorreuemum
acidenteemForquilhinha.
Loreci Agrimpo Albuquer-
que era natural de Jacinto
Machado e morava há 25
anos na estrada geral do
bairro São Francisco, em
Sombrio.
Ele tinha 39 anos,
muitos amigos e era apai-
xonado pelo seu trabalho
na construção civil. A des-
crição é feita pela irmã de
Loreci, EraciAlbuquerque
Fernando. Segundo ela,
Loreci estava feliz nos
últimosmeses,poisestava
trabalhando muito e o
acidenteaconteceuquando
ele estava voltando para
> balneário Gaivota
A Polícia Militar de
Sombrio foi acionada na
última quinta-feira, após
um acidente na rodovia
José Tiscoski que liga
Sombrio a Balneário
Gaivota.
Segundo informação
da PM um homem con-
duzia uma caminhonete
Fiat Strada no sentido
Sombrio- Gaivota quando
acabou colidindo contra
o muro de proteção em
uma curva. O veículo ro-
dopiou parando na late-
ral bastante danificado.
Segundo os policiais,
o condutor só teve feri-
mentos leves. A Polícia
Militar foi até o local e
pela primeira vez usou
pagar os profissionais que
trabalham com ele. O desti-
no, porém, interrompeu os
planosdopedreiroquedeixou
oito filhos.
Segundoairmãafamília
ficouchocadocomatragédia,
já que Loreci sempre foi
o bafômetro que foi ad-
quirido na semana passa-
da especialmente para a
Irmã fala de morte de pedreiro
Caminhonete rodopia na pista
calmo no volante. O Vectra
que ele dirigia naquele dia
pertencia a um dos filhos,
o primeiro a ser avisado da
fatalidade pelos policiais.
O velório e o sepulta-
mento ficaram a cargo da
Funerária Menino Deus.
guarnição de Balneário
Gaivota. O motorista não
estava embriagado.
> Sombrio
Mais um grave
acidente foi re-
gistrado no acesso da BR
101,no sentido sul/norte,
em Sombrio. O acidente
aconteceu na manhã de
sexta-feira, por volta das
10h40min, na marginal
da BR 101 próximo a
um posto de combustível
no bairro São Pedro. Ali
fica localizado o acesso
principal a BR 101 que,
segundo moradores, já
fez várias vítimas nos
últimos meses.
Corpo de Bombeiros,
Polícia Militar, Samu e
Polícia Rodoviária Fede-
ral foram acionados para
atender a ocorrência que
envolveu um automóvel
modelo Fox e uma carre-
ta Volvo.
Segundo testemu-
nhas, o Fox conduzido
por Ivan Sérgio Pereira,
que estava acompanhado
da esposa Simone, se-
Mais um acidente no aceso norte
Preocupação
12 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015 Publicidade
Polícia 13Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
³
³Diego foi levado a delegacia e ficou a disposição da Polícia Civil de Gaivota
doBalneárioedeSombrio.
Os policiais chegaram
próximos a casa de Diego
na tarde de sexta-feira
e observaram as duas
mulheres que também
residem na casa saindo as
pressasindoatéapadaria.
Logoapóssaiuumusuário
também de dentro da casa
e foi abordado pela PM.
Com ele foi encontrada
uma pedra de crack que
teria sido comprada de
Diego.
Em seguida os po-
liciais entraram na re-
sidência pegando Diego
com drogas no bolso. Na
primeira revista foram
encontradas 27 pedras
de crack na roupa que o
traficante usava. Mais 19
pedras estavam em cima
da máquina de lavar rou-
pas que fica no banheiro
da casa.
Segundo a PM Diego
disse que a droga per-
tencia as mulheres que o
acompanhavam. No total
foram apreendidas 46 pe-
> Balneário Gaivota
Após seis meses de
campanas e dili-
gências, a Polícia Militar
prendeu em flagrante na
tarde de sexta-feira Diego
Rodrigues Brando, por
tráfico de drogas.
Segundo os policiais,
a prisão estava prevista
desde a quarta-feira, para
tirar Diego de circulação,
já que ele traficou em
vários locais da Gaivota,
mudando a boca de fumo
de lugar em um curto es-
paço de tempo. Na quinta
a guarnição abordou um
viciado que tinha saído da
casa de Diego e encontrou
com ele quatro pedras de
crack. O rapaz contou que
tinha comprado a droga
da esposa do Negão, como
Diego é conhecido. A ação
policial foi feita no dia
seguinte, através do P2
(serviço de inteligência)
da Polícia Militar de Som-
brio junto as guarnições
PMfechamaisumpontodetráfico
Sem Descanso
Policiais militares acompanharam ação do suspeito por vários meses antes de dar o bote na casa dele na sexta-feira
³Casa de alvenaria foi atingida pelo fogo a noite
³Turvenses acabaram todos na delegacia e a pé
Casa incendiada é de traficante
Grupo muito animado se dá mal
casa. O incêndio será
investigado pela Polícia
Civil.
do após pagar fiança, o
veículo foi apreendido e
os baderneiros tiveram
que pegar carona para
voltar para Turvo.
quantia de droga. Segun-
do informações, a garota
continuava morando na
onde os policiais tiveram
de ter grande paciência
para lidar com os bebuns.
O motorista recebeu
voz de prisão e foi libera-
> BalneárioGaivota
Na segunda-feira
passada, dia 19, o Jor-
nal Correio do Sul noti-
ciou o incêndio em uma
residência da localidade
de Village Dunas, em
Balneário Gaivota. Nes-
ta sexta, foi divulgada
a informação de que na
casa morava o traficante
Raulino Ramos Coelho e
sua companheira menor
de idade.
O traficante tinha
sidopresodoisdiasantes
do incêndio pela Polícia
Civil de Sombrio, que
apreendeu com ele duas
armas e uma grande
> somBrio
Na madrugada de
sábado, em Sombrio,
guarnições da Polícia
Militar realizavam uma
operação lei seca na
rua Caetano Lumertz,
na chamada Lomba da
Rua. Foi quando ho-
mens que estavam em
um automóvel mode-
lo Eco Esporte passa-
ram aos gritos na rua
ao lado, a Telegrafista
Adolfo Coelho. Os poli-
ciais seguiram atrás do
carro onde estavam dois
rapazes e três moças,
todos maiores de idade
e moradores de Turvo.
Segundo a PM o
grupo estava aparente-
mente embriagado e foi
conduzido a delegacia,
dras de crack que valem
o equivalente a R$460,00,
jáquecadaumaévendida
por aproximadamente
R$10,00. Também foram
recolhidos com Diego
R$100,00 em notas de
baixo valor.
Diego e as duas mu-
lheres foram conduzidos
a delegacia da Polícia
Civil de Balneário Gaivo-
ta, onde ele foi preso em
flagrante e conduzido ao
presídio. As duas mulhe-
res foram liberadas.
“Foi mais uma vitó-
ria contra o tráfico, no
entanto, atualmente nos-
sa região vem receben-
do muitos elementos do
Rio Grande do Sul, mais
precisamente de Caxias,
gente que perde ou não
tem espaço para traficar e
procura cidades menores.
Só que aqui na região eles
encontram a polícia para
bloquear e repreender
esse crime”, avisa o sar-
gentoDeLima,queesteve
a frente da operação.
14 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015 Publicidade
Publicações Legais 15Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
LEI Nº 3.374, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DEARARANGUÁ PARAO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal e exercício Volnei Roniel Bianchin da Silva,
faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º Esta lei estabelece as diretrizes para elaboração dos
orçamentos da Administração Direta e Indireta do Município
de Araranguá, para o exercício de 2016, em cumprimento às
determinações emanadas do art. 165, II e § 2º, da Constituição
Federal e no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04
de maio de 2000, além do art. 143, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º São componentes essenciais desta lei:
I - as prioridades e as metas da Administração Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do
Município e as suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos
sociais;
V - as disposições relativas à dívida pública;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VII- o equilíbrio entre receitas e despesas;
VIII - critérios e forma de limitação de empenhos;
IX - normas de controle de custos e avaliação de resultados dos
programas constantes dos orçamentos;
X - . critérios e exigências legais para transferência de recursos
a entidades públicas e privadas;
XI - programação financeira e cronograma de desembolso mensal
da execução orçamentária, na forma prevista no art. 8º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO II
Das Diretrizes Gerais dos Orçamentos
Art. 3º O projeto de lei orçamentário será apresentado ao Poder
Legislativo com base nos valores realizados até o mês de junho
de 2015, utilizando-se também o comportamento médio efetivado
nos 03 (três) últimos anos, acrescido de uma projeção de
inflação anual média de 7,50% aproximadamente e crescimento
econômico médio de 1% (um por cento) ao ano, exceto para as
receitas e despesas oriundas de convênios, operações de crédito
e alienações de bens.
Parágrafo único. Ocorrendo mudanças na política econômica do
Governo Federal, que provoquem interferências na execução
orçamentária durante o exercício de 2016, o Prefeito Municipal
promoverá, por decreto, as mudanças de ordem correcional e de
atualização dos valores.
Art. 4º Na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício
de 2016, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as
metas físicas estabelecidas nesta Lei e identificadas nos anexos
de metas, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa.
Art. 5º Nos orçamentos da Administração Direta e Indireta
constarão as seguintes autorizações para:
I - Abertura de créditos adicionais suplementares.
II -Aplicação de saldos do exercício anterior apurados no Balanço
Final do Exercício de 2015, obedecidas às respectivas fontes de
recursos.
III - Firmar convênios com o Governo Federal e Estadual,
diretamente ou através de seus órgãos da Administração Direta
e Indireta;
IV - Assumir custeio de competência de outros entes da
Federação, desde que comprovado o interesse público municipal
e mediante convênio, acordo ou ajuste.
V – Transpor dotações de uma modalidade de despesa a outro
dentro de uma mesma atividade ou projeto.
VI – Ajustar as fontes de Recursos nas despesas, conforme o
efetivo comportamento da Receita no Exercício.
VII – Realizar Operações de Crédito junto às Instituições que
operam no país.
VII – Para atender despesas de caráter continuado com Pessoal
e Encargos Sociais, amortização da Divida Interna e Precatórios
Judiciais em atendimento ao disposto no Artigo 100, §§ 1º a 16º
da Constituição Federal
Parágrafo Único.As autorizações constantes deste artigo atendem
à determinação permitida pelo art. 167, III, da Constituição
Federal.
Art. 6º Os orçamentos da Administração Direta, do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, para 2016,
conterão dotação orçamentária sob o Código de Classificação
de Despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, em valor
correspondente de até 1% (um por cento), de seus orçamentos
sobre a Receita Corrente Líquida, cujos recursos serão usados,
exclusivamente, para atendimento de passivos contingentes,
riscos e eventos fiscais imprevistos, na forma que estabelece o
art. 5º, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único. Os recursos da Reserva de Contingência que
não forem aplicadas até o mês de novembro do exercício, serão
usados para suplementar dotações, na forma do art. 5º, I, desta
lei, e autorização expressa na Lei Orçamentária Anual.
Art. 7º O Projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta
conterá os percentuais mínimos exigidos constitucionalmente,
que serão aplicados nas áreas de Educação e Saúde, a saber:
I - 25 % da receita de impostos para gastos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
II - 15 % da receita de impostos a que se refere o art. 156 da
Constituição Federal e dos recursos de que tratam os artigos
158 e 159, I, b e § 3º, para gastos em ações e serviços públicos
de saúde.
Art. 8º Não serão objeto das limitações de empenho previstas no
art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, as seguintes despesas:
I - as decorrentes de obrigações constitucionais e legais;
II - as destinadas aos pagamentos dos serviços da dívida;
III - as destinadas aos pagamentos de pessoal e encargos sociais;
IV - as destinadas ao repasse mensal à Câmara de Vereadores;
V - aquelas assinaladas no Cronograma de Desembolso Mensal
da execução orçamentária.
Art. 9º A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento de despesa relevante será
acompanhado de análise do impacto orçamentário-financeiro e
da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
apropriação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária
Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, conforme exige o art. 16, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, considera-se relevante
as despesas da ação governamental cujo montante alcance a
soma superior aos valores máximos previstos para a licitação na
modalidade “Tomada de Preços”, prevista na Lei 8.666/93, com a
alteração prevista na Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Art. 10. Os recursos alocados na Lei Orçamentária Anual e em
seus créditos adicionais serão conduzidos de modo a propiciar o
controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Art. 11. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, de dotações, a título de subvenções sociais e
a título de “auxílios” para entidades privadas, cujas condições de
funcionamento não estiverem amoldadas na lei organizadora das
sociedades civis de interesse público e não forem consideradas
de interesse público pela Administração Municipal, nos termos
exigidos pelo art. 4º, I, f, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 12. O orçamento para o exercício de 2016 conterá dotações
destinadas à conservação, recuperação e restauração do
patrimônio público.
Art. 13. Esta lei é composta dos Anexos a seguir descritos, que
fazem parte integrante do seu conteúdo:
I - Anexo de Metas Fiscais;
II - Anexo de Riscos Fiscais;
III - Anexo de Prioridades e Metas.
IV – Demonstrativo do Resultado Primário previsto
V - Demonstrativo do Resultado Nominal previsto
Parágrafo único. Os códigos de detalhamento das Naturezas de
Receitas e de Naturezas de Despesa serão aqueles constantes
da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 alterado
pelas Portarias nº 338, de 26 de Abril de 2006, e 350 de 18 de
junho de 2010, da Portaria nº 275/2007 do STN, que consolida as
Portarias nº 180, 211, 219, 248, 300, 303 e 340 do mesmo órgão
federal e as alterações da Portaria nº 326, de 27 de agosto de
2001, Portaria conjunta n° 02/2007, Portaria Conjunta n° 1/2010
da STN, além de dispositivos e alterações regulamentadoras
que vierem a ser baixadas pelo órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal.
CAPÍTULO III
Da Receita e da Despesa
Art. 14. O equilíbrio entre a receita e a despesa, na execução
orçamentária, será respeitado de forma incondicional e com
exigência prioritária, de maneira a não ocorrer “déficit” de qualquer
ordem no exercício financeiro de 2016.
§ 1º Para um bom equilíbrio entre as receitas e as despesas,
o orçamento disporá de recursos para pagamento da dívida
consolidada, sem alterar a previsão de gastos do orçamento.
§ 2º Os gastos na Administração somente serão executados
através de empenho prévio, de maneira a evitar gastos sem
previsão orçamentária e para cumprimento das metas de
resultados previstos no art. 9º, da Lei Complementar Federal nº
101, de 04 de maio de 2000.
§ 3º O controle de custos e a avaliação dos programas executados
com recursos próprios do Município, serão realizados pela
secretaria respectiva, pelo órgão, fundo ou fundação a que
estiverem vinculados, de maneira a manter a obra ou serviço em
preços compatíveis com o mercado.
Seção I
Da Receita
Art. 15. Constituem receitas do Município:
I - instituição e cobrança dos seguintes tributos de sua
competência, definidos pela Constituição Federal, tais como:
a) Imposto pela Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
b) Imposto pela Transmissão “inter-vivios”, a qualquer título, por
ato oneroso, de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI; e
c) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN;
d) Imposto sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza, retido
na fonte, pela Administração Direta e Indireta do Município nos
termos do art. 158, I, da Constituição Federal.
II - instituição e cobrança de taxas em razão do exercício do poder
de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocados
à sua disposição;
III – instituição e cobrança da contribuição para o custeio
do Serviço de Iluminação Pública, previsto no art. 149-A da
Constituição Federal.
IV - instituição e cobrança de contribuição de melhoria decorrente
de obras públicas;
V - atividade econômica que, por conveniência, possa vir a
executar;
VI - transferências, por força de mandamento constitucional ou
de convênios firmados com entidades governamentais e privadas,
nacionais e internacionais;
VII -empréstimos e financiamentos autorizados em lei, vinculado
a obras, bens, serviços públicos e despesas de custeio;
VIII -empréstimos tomados por antecipação da receita de algum
serviço mantido pela Administração;
IX - ...receita de prestação de serviços e oriundos de aluguel de
horas máquinas e equipamentos;
X - .. vendas de bens móveis e imóveis do patrimônio municipal.
Art. 16. A estimativa da receita considerará:
I - os fatores conjunturais que influenciem a produtividade de
cada fonte;
II - a carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for
remunerado;
III - os fatores que influenciam a arrecadação dos impostos e da
contribuição de melhoria;
IV - as alterações da legislação tributária;
V - criação de novas espécies de taxas para o incremento de
ações do Município no campo do exercício do poder de polícia ou
da oferta de serviços específicos e divisíveis;
VI - alíquotas, bases de cálculos, períodos de apuração, prazos
de recolhimentos, isenções, incentivos e benefícios fiscais,
visando a adequação da capacidade financeira do Município, as
suas necessidades de investimentos e ao cumprimento de suas
obrigações.
Art. 17. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de
sua competência, inclusive o da contribuição de melhoria.
§ 1º O cálculo para lançamento, cobrança e arrecadação de
contribuição de melhoria, obedecerá critérios legais que serão
levados ao conhecimento da população atingida, através da
imprensa;
§ 2ºAAdministração do Município, dispenderá esforços no sentido
de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária
e não tributária.
Art. 18. O Município fica obrigado a efetuar o lançamento dos
tributos, com cadastros revisados e atualizados, para o exercício
de 2016.
§ 1ºArevisão e atualização de que trata este artigo, compreenderá
também a modernização do sistema fazendário no sentido de
aumentar a produtividade;
§ 2º Os esforços mencionados no parágrafo anterior, se estenderão
à administração da Dívida Ativa.
Art. 19. As receitas oriundas de outras atividades econômicas
eventualmente exercidas pelo Município terão suas fontes
revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as suas produtividades.
Seção II
Da Despesa
Art. 20. Constituem gastos municipais aqueles destinados à
aquisição de bens e serviços e os investimentos em obras para o
cumprimento dos objetivos e das prioridades do Município, bem
como os compromissos de natureza social e financeiros.
Art. 21. Os gastos fixados não serão superiores às receitas
estimadas.
§ 1º Não poderão ser fixados e realizados gastos sem que estejam
definidas as fontes de recursos.
§ 2º Nenhum compromisso poderá ser assumido sem a existência
de crédito orçamentário que o comporte e previsão no programa
financeiro de desembolso.
§ 3º O disposto neste artigo e seus parágrafos prevalecerá sobre
as demais diretrizes estabelecidas nesta lei.
Art. 22. Os objetivos, as prioridades e a aquisição de bens e
serviços são estabelecidos em cada área de atuação do governo
municipal e dos recursos que dispõe a Administração Municipal.
Art. 23. Os gastos municipais serão estimados por serviços
mantidos pelo Município, considerando-se entretanto:
I - a carga de trabalho estimada para o exercício, para o qual se
elabora o orçamento;
II -.. fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos
gastos;
III - a receita do serviço, quando este for remunerado ou
proporcionar retorno;
IV - que os gastos com pessoal localizado no serviço serão
projetados com base na política salarial do Governo Federal e
na estabelecida pelo governo municipal, para seus funcionários,
celetistas e estatutários.
Seção III
Das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art. 24. As despesas com pessoal ativo e inativos do Município e
respectivos encargos sociais serão fixadas nos limites determinados
pelo art. 169, da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 19,
III e 20, III, a e b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 25. O reajuste salarial dos servidores públicos do Município
segue os preceitos da Lei Complementar Municipal nº 033, de 25
de junho de 2002 e suas alterações, bem como as determinações
do art. 37, X, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
Das Prioridades e Metas da Administração Municipal
Art. 26. A Administração Municipal desenvolverá as prioridades a
seguir relacionadas, as quais constarão do orçamento municipal:
I - o aumento da capacidade de investimento;
II - a melhoria no incremento da receita do Município;
III - a racionalização dos gastos, promovendo uma gestão eficiente
e minimizando os custos;
IV - a modernização e celeridade nos serviços da Administração
Pública;
V - a criação de programas que concorram para a geração de
empregos.
Parágrafo único. As prioridades a serem atendidas e as metas
a serem alcançadas no exercício de 2016, estão elencadas no
Anexo Terceiro, desta Lei.
CAPÍTULO V
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARANGUÁ
Publicações Legais16 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
Da Dívida Pública do Município.
Art. 27.As despesas relativas à dívida pública municipal constarão
da lei orçamentária, inclusive para atendimento dos juros,
encargos e amortização da dívida.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Sobre a Legislação Tributária
Art. 28. O Poder executivo, mediante autorização legislativa,
poderá conceder benefício fiscal aos contribuintes que pagarem
seus tributos em parcela única, ou no prazo de vencimento, ou,
ainda, em dia com suas obrigações, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita.
Art. 29. Os tributos lançados em Dívida Ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo
como renúncia de receita, conforme está previsto no art. 14, §
3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 30. O Poder Executivo, mediante autorização em lei, poderá
conceder incentivos fiscais pelo prazo de até 05 (cinco) anos, às
indústrias instaladas ou que venham a se instalar no Município
e que proporcionem geração de empregos, não se constituindo,
esta medida, em renúncia de receita prevista no art. 14, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, em virtude do crescimento econômico,
o retorno de ICMS e a geração de empregos proporcionados.
§ 1º Considera-se incentivo fiscal a concessão de isenção
tributária, imunidade tributária, reconhecimento de não incidência,
anistia ou remissão de dívida que, por qualquer motivo, acarrete
benefício de caráter não geral.
§ 2º Os incentivos poderão abranger, também, as tarifas e as
contribuições, voluntárias ou não, inclusive a pessoas físicas, na
Administração Direta e Indireta.
Art. 31. O Poder Executivo, mediante autorização em lei, poderá
conceder incentivos patrimoniais às indústrias instaladas ou que
venham a se instalar no Município, desde que a geração de
empregos esteja contemplada.
Parágrafo único. Considera-se incentivo patrimonial a realização
de serviços de terraplanagem, drenagem, instalação de rede de
água e de energia elétrica, a doação de imóveis não edificados
e transporte de funcionário até o local de trabalho.
Art. 32. O Município poderá implantar projeto de recuperação fiscal
(REFIS) para devedores com a fazenda, mediante lei, aprovada
na Câmara Municipal.
Art. 33. Fica, igualmente, o Poder Executivo, autorizado a
conceder os benefícios autorizados no art. 22, do Código Tributário
do Município, não se constituindo esta medida na renúncia de
receita prevista no art. 14, § 3º, da LRF, uma vez que esta medida
já está consolidada no orçamento municipal, pela sua existência,
há mais de dez (10) exercícios consecutivos.
Art. 34. A Administração promoverá a atualização monetária
e revisão da Planta de Valores, mediante autorização em lei,
para proporcionar o aumento da receita com IPTU, ITBI, taxas e
contribuições de maneira a compensar as isenções concedidas
nos artigos 30 e 31.
Art. 35. Quando da apreciação de processo administrativo em
que a Administração Municipal tiver que excluir do cálculo da
dívida os encargos financeiros, por erro, falta ou impossibilidade
de notificação, não se constitui essas exclusões a renúncia de
receita prevista no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 36. AAdministração Indireta poderá remitir dívidas, mediante
autorização em lei, desde que elas sejam constituídas de débitos
originados em períodos anteriores ao dia 03 de setembro de 1997,
conforme prevê o Decreto Municipal nº 268/97, não se constituindo
essa remissão a renúncia de receita prevista no art. 14, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO VII
Do Orçamento Municipal
Art. 37. O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e
despesas da administração direta, indireta e de fundos especiais,
de modo a evidenciar as políticas e programas de governo,
obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anuidade,
equilíbrio e exclusividade.
§ 1º Os serviços municipais serão remunerados, inclusive as
atividades de execução de obras públicas, das quais possam
surgir valorização nos imóveis, cujos custos serão recuperados
pela contribuição de melhoria, buscando equilíbrio na gestão
financeira, através da eficiência na utilização dos recursos que
lhes forem consignados;
§ 2º Compreenderão o orçamento do Município, como decorrência
dos princípios mencionados no “caput” do presente artigo, os
orçamentos dos órgãos da administração indireta e dos fundos
especiais;
§ 3ºAs estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais,
remunerados ou não, serão compatibilizados com as respectivas
políticas estabelecidas pelo governo municipal.
Art. 38. O orçamento municipal poderá consignar recursos para
financiar serviços de sua responsabilidade de direito privado,
mediante convênios ou termos de parceria, desde que sejam
de conveniência do governo e tenham demonstrado padrão de
eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 39. Não poderão ter aumento real em relação aos critérios
correspondentes no orçamento de 2016, ressalvados os casos
com autorização específica em lei, os seguintes gastos:
I - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar
o limite de 60% (sessenta por cento) das receitas correntes
líquidas do município;
II - transferências, inclusive as relacionadas com os serviços da
dívida e encargos sociais.
Art. 40. Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão
e aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem
atribuídos aos órgãos municipais, exceto aqueles destinados à
amortização de empréstimos, serão consideradas as prioridades
e metas determinadas no Capítulo I, bem como a manutenção e
funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 41. Com o objetivo de assegurar maior agilidade aos serviços
e melhor atendimento aos seus usuários, o Poder Executivo
acorrerá, junto a Administração Estadual e Federal, para pleitear
a possível assistência técnica e financeira, no desenvolvimento
das seguintes ações prioritárias:
I - Ensino infantil e fundamental;
II - Serviços de Saúde;
III - Serviços e Assistência e Extensão Rural;
IV - Serviços nos Centros Comunitários e Centros Sociais
Urbanos;
V - Conservação de Rodovias;
VI - Abertura e Pavimentação de Rodovias, com os meios
necessários à sua execução, inclusive desapropriações e
construção de pontes ou viadutos;
VII - Policiamento e Fiscalização Ambiental;
VIII - Construção e Manutenção de Prédios Públicos;
IX - Serviços do Corpo de Bombeiros;
X - ... Planejamento sustentável através de um desenvolvimento
econômico, político social e ambiental.
XI – Para desenvolvimento tecnológico, cientifico e de informática.
Seção I
Dos Fundos Especiais Municipais
Art. 42. Será elaborado para cada Fundo Especial Municipal, um
plano de aplicação, cujo conteúdo será o seguinte:
I - Indicação das fontes de recursos financeiros determinados
na Lei de criação e classificação nas categorias econômicas,
Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - Aplicação onde serão discriminados:
a) as ações que serão desenvolvidas através do Fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas das ações,
classificadas sob as categorias econômicas, Despesas Correntes
e Despesas de Capital.
Seção II
Dos Orçamentos dasAutarquias, Fundações e Fundos Municipais
Art. 43. Os orçamentos das entidades autárquicas, fundos
municipais e fundações, bem como os detalhamentos instituídos
nas Portarias do STN expressas no § Único do artigo 13º desta
Lei, observarão, na sua elaboração, as normas da Lei nº 4.320 de
17 de março de 1964, quanto às classificações a serem adotadas
para a sua receita e despesa.
Art. 44. As receitas e gastos das entidades mencionadas nesta
seção, serão estimadas e programadas de acordo com as
dotações previstas no Orçamento Geral.
Parágrafo único. Nas estimativas das receitas e gastos, além
dos fatores conjunturais que possam influenciar a produtividade
das respectivas fontes, será considerada a carga de trabalho
estimada.
Art. 45.Aprevisão dos recursos oriundos de operações de créditos
não ultrapassará o limite de 15 % (quinze por cento) das receitas
correntes projetadas para o ano.
Art. 46. Na programação dos seus gastos, as autarquias, fundos
e fundações, observarão as prioridades e metas constantes da
Seção II, do Capítulo III.
Seção III
Do Orçamento do Poder Legislativo
Art. 47. O Orçamento do Poder Legislativo especificará as
despesas por função, sub-função, programa, projeto ou atividade,
e por modalidade de aplicações, além dos Demonstrativos e
Anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. O orçamento do Poder Legislativo para o
exercício de 2016 será de 7% (sete por cento), da Receita
Tributária do Município e das transferências previstas no § 5º
do Art. 153, e nos arts. 158 e 159, da Constituição Federal,
efetivamente realizada no exercício de 2015, inclusive a receita
da dívida ativa tributária, conforme disposto no artigo 29 – A da
C.F (Emenda Constitucional 58/2009).
DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO
Art. 48. O Poder Legislativo mediante autorização em Lei poderá
criar o arquivo histórico da Câmara Municipal, criar cargos e
funções, realizar concurso público, alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder
vantagens, abono de produção, admitir pessoal aprovado em
concurso público, instituir aos seus servidores auxilio escolar
através de bolsa de estudo, auxilio alimentação, assistência
médica através de convênio com prestadora de serviços médicos,
ambulatoriais e hospitalares, observadas as regras e os limites
exigidos na lei de Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º - O poder Legislativo poderá, adquirir, locar, construir e equipar
sua sede própria, para melhor desenvolvimento de seus trabalhos.
§ 2º - O reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo, será
determinado conforme o reajuste adotado pelo Poder Executivo,
seguindo os preceitos da Lei Complementar Municipal nº 89/2010,
bem como as determinações do art. 37, X da Constituição Federal.
§ 3º - O orçamento do Poder Legislativo, conterá autorização
para transpor dotação de um elemento de despesa a outro,
mediante decreto.
DAS PRIORIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Art. 49. O Poder Legislativo desenvolverá programas de
treinamento de pessoal e desenvolvimento e manutenção de seus
trabalhos internos e de suas sessões, incluídas as itinerantes,
modernização dos serviços, assessoramento administrativo
técnico, inclusive na aquisição de equipamentos para a nova sede
própria da Câmara de Vereadores de Araranguá.
CAPÍTULO VIII
Da Estrutura dos Orçamentos Fiscais
Art. 50. O orçamento para o exercício de 2016 abrangerá
os Poderes Executivo e Legislativo, os Fundos, Autarquia e
Fundações e será elaborado levando-se em conta a estrutura
organizacional do Município.
Art. 51. A proposta orçamentária evidenciará as receitas por
códigos e suas respectivas despesas por função, sub-função,
programa, projeto ou atividade, e modalidade de aplicações em
cada unidade gestora, na forma dos seguintes adendos:
I - Demonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as categorias
econômicas.
II - Demonstrativo da Receita, segundo as categorias econômicas;
III - Resumo Geral da Despesa;
IV - Programa de Trabalho;
V - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de funções
e sub-funções e Programas por Projetos e Atividades;
VI - Demonstrativo da Despesa por funções e sub-funções e
Programas, conforme o vínculo com os recursos;
VII- .............. Demonstrativo de despesa por Órgãos e Funções;
VIII - Demonstrativo da Despesa por modalidade de aplicações,
segundo cada unidade orçamentária;
IX - Planilha da Despesa por categoria de programação, com
identificação da classificação institucional, funcional programática,
categoria econômica, caracterização das metas, objetivos e fontes
de recursos;
X - Demonstrativo da evolução da Receita, por fonte;
XI - Demonstrativo da evolução da despesa por Elemento ou
modalidade, considerando os exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Art. 52. O projeto de lei do orçamento conterá, ainda:
I – O Quadro de detalhamento das Despesas, por órgão e projetos
e atividades;
II - Quadro Demonstrativo da Evolução da ReceitaArrecadada nos
exercícios de 2012, 2013 e 2014, fixada para 2015 e projetada
para 2016 e 2017.
III - Quadro Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino e Programação de Aplicações;
IV- Quadro Demonstrativo dos recursos destinados à Saúde e à
programação de Aplicação;
CAPÍTULO IX
Das Disposições Gerais
Art. 53. Os investimentos à conta de recursos oriundos da
participação acionária do Município serão programados de acordo
com as dotações previstas no Orçamento Fiscal.
Art 54. Serão consideradas legais as despesas com multas e
juros e correções legais pelo eventual atraso no pagamento de
compromissos assumidos, motivados por insuficiência de caixa,
conforme disposto no art. 117 da Constituição do Estado de
Santa Catarina.
Art. 55. Caberá à Secretaria de Finanças, através do Departamento
de Contabilidade, a coordenação da elaboração dos orçamentos
de que trata esta lei.
Art. 56. O Executivo Municipal é Autorizado a assinar convênio
com o Governo federal e Estadual através de seus órgãos de
Administração, Direta e Indireta, para a realização de obras ou
serviços de competência do Município ou não, no decorrer do
Exercício de 2016.
Art. 57. O Poder Executivo é autorizado a transferir recursos
financeiros, mediante convênios ou termos de parceria, a
entidades privadas sem fins lucrativos, que visem serviços de
assistência social, médica, educacional, cultural e esportiva
amadora, obedecido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Federal
4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Federal 9.790/99 e
que dispõe sobre a qualificação como Organização da Sociedade
Civil – OSCIP.
Art. 58. O Executivo Municipal é autorizado a firmar termo de
convênio ou parceria, com prestadora de serviços médicos,
ambulatoriais e hospitalares, para instituir planos complementares
de assistência médica a todos os servidores públicos do Município.
Art. 59. O Executivo Municipal é autorizado a ajustar, mediante
decreto, a previsão das despesas por fonte de recursos, em
conformidade com o comportamento da receita arrecadada,
conforme dispõe o artigo 167 da Constituição federal e Lei Federal
nº 4.320/64.
Art. 60. Para cumprimento dos dispositivos constantes nas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional/STN nº 219/2005,
340/06, 275/2007 e portaria conjunta n° 02/2007, o Executivo
Municipal poderá, através de Decreto, alterar a vinculação
dos Recursos das Despesas, de modo a ajustar-se ao efetivo
comportamento da receita.
Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 62. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 25 de setembro de 2015.
VOLNEI RONIEL BIANCHIN DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria de
Administração, em 25 de setembro de 2015.
FERNANDO VALMOR MARCELINO
Secretário de Administração
Publicações Legais Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
17
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARANGUÁ
DECRETO Nº 7.053, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
O Prefeito Sandro Roberto Maciel no exercício das atribuições
emanadas da Lei Orgânica do Município, e ao que determina
o art. 22, VI, da Lei Complementar nº 006, de 03 de dezembro
de 1997 (Código Tributário Municipal), com alteração das Leis
Complementares nº 036, de 31 de outubro de 2002, nº 038, de
26 de Novembro de 2003, nº 043, de 27 de agosto de 2003, nº
48, de 07 de maio de 2004 e n° 101/2010:
DECRETA
Art. 1º Fica concedida isenção do pagamento do Imposto Predial
e Territorial Urbano - IPTU e Contribuição de Melhoria, às pessoas
abaixo relacionadas, as quais requereram a aludida isenção, na
forma dos artigos. 22, VI e 116, II, da Lei Complementar nº 006,
de 03 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), com
alteração das Leis Complementares nº 036, de 31 de outubro
de 2002, nº 038, de 26 de Novembro de 2003, nº 043, de 27 de
agosto de 2003 e nº 48, de 07 de maio de 2004 e n° 101/2010.
Art. 2º O prazo de validade da isenção é de dois (2) anos, após
o que deverá o beneficiado submeter-se a recadastramento,
para comprovar a permanência das condições de concessão
do benefício.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 21 de agosto de 2015.
SANDRO ROBERTO MACIEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da
Administração Municipal, em 21 de agosto de 2015.
FERNANDO VALMOR MARCELINO
Secretário de Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARANGUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 02/2015
PRORROGAÇÃO DO EDITAL 01/2015 - I MOSTRA DE
EXPERIÊNCIAS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
(RAPS) NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ-SC
A Secretaria Municipal de Saúde de Araranguá, através da
Subsecretaria de Políticas Públicas Sobres Drogas, no uso de
suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o período de inscrições de trabalhos até a data
de 15 de fevereiro de 2016, que deverão ser enviados através do
e-mail mostraraps@gmail.com, do Edital nº 01/2015 da I Mostra
de Experiências da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria
Municipal de Saúde de Araranguá, publicado na página oficial
do Município de Araranguá em de 07 de outubro de 2015 e,
jornal regional.
Art. 2º Alterar para os dias 15, 16 e 17 do mês de março de
2016, a realização do evento nas dependências da UNISUL de
Araranguá, para apresentados ao público em geral (gestores,
trabalhadores e usuários do SUS, acadêmicos e docentes de
Instituições de Ensino), dos trabalhos selecionados na I Mostra
de Experiências da Rede de Atenção Psicossocial de Araranguá.
Araranguá, 23 de outubro de 2015.
Rosane M. Kochhann
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO GRANDE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2015 - SME
VALDIONIR ROCHA, Prefeito de Morro Grande - SC, através da
Comissão de Processo Seletivo, Decreto nº 66/2015, torna público,
que realizará PROCESSO SELETIVO para preenchimento de
Cadastro de Reservas paraAdmissão de Professores em Caráter
Temporário –ACT, com atuação na Educação Especial, Educação
Básica (Infantil e Ensino Fundamental e EJA) da rede pública do
Município de Morro Grande SC, para o ano letivo de 2016, regido
pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro
Grande, Lei Municipal nº 683/2009, de 10 de dezembro de 2009
(Plano de cargos e Salários do Magistério Público Municipal) e
leis correspondentes.
Das Inscrições: inscrições serão realizadas no período de
29/10/2015 à 03/12/2015, em dias úteis, de segunda a sexta-
feira, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min as 16h00min,
na Secretaria Municipal de Educação (Sala dos professores), sito
a Rua Rui Barbosa, nº 260, 2º Andar, Centro, CEP 88.925-000,
Morro Grande SC, com o preenchimento do Requerimento de
Inscrição, pagamento da taxa de inscrição e apresentação de
comprovante de habilitação de acordo com o quadro do item II e
documentos de Títulos, em conformidade ao Edital do Processo
Seletivo, disponível no mural da Prefeitura de Morro Grande e no
site www.morrogrande.sc.gov.br
O Edital completo está afixado no mural oficial da Prefeitura
Municipal de Morro Grande e no sítio eletrônico: www.
morrogrande.sc.gov.br
Morro Grande, SC, em 26 de outubro de 2015.
Jossemar Antônio Daniel
Presidente da Comissão de Processo Seletivo
VALDIONIR ROCHA
Prefeito de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO
DECRETO Nº. 188, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO O DIA28 DE OUTUBRO,
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio
Cardoso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei
Orgânica Municipal de 06 de Abril de 1990.
DECRETA
Art. 1º. O Ponto facultativo de 28 de outubro, instituído pelo Artigo
236 da Lei Federal nº 8.112/90, relativo à comemoração do Dia
do Servidor Público, no exercício de 2015, fica transferido para o
dia 30 de outubro, sexta-feira.
Art. 2º. Ficam excluídos do presente Decreto a Secretaria
Municipal de Saúde e os serviços de caráter contínuo, tais como:
Coleta de Lixo, Vigilância, Zeladoria de Cemitério e SAMAE que
atuarão em regime de plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 01 de outubro de 2015.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças,Administração e Planejamento
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO
DECRETO Nº. 189, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DA´DE DE SOMBRIO - SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio
Cardoso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o que estabelece o art. 22, § 3º da Lei no 1415 de 20 de
maio de 2003, combinado com as disposições contidas na Lei
Orgânica Municipal de 06 de Abril de 1990, e considerando o art.
7º, inciso XIV da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o horário especial para o funcionamento
da Secretaria Municipal de Saúde de Sombrio - SC, fixando turno
único de trabalho.
§ 1º. O horário de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde do
Município, será das 07h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira,
a partir do dia 03 de novembro de 2015.
§ 2º. Fica Excluído do presente Decreto o ESF – Estratégia
Saúde da Família Central, que funcionará das 12h00 as 18h00,
de segunda a sexta-feira
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 01 de outubro de 2015.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS
E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado
na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000,
atendimentodas08:00h-12:00he14:00h-18:00h,fazsabernaforma
da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse
tabelionatoparaseremprotestados,decorridooprazolegalde03(três)
diasúteis,pornãoteremsidoencontradosnosendereçosfornecidos,ou
por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis
estãoabaixodiscriminados.Ficamesclarecidos,também,dequenesse
mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá
a lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot:139733;Devedor(es):EDINEIAREUSSILVEIRA-041.496.519-14,
End: Rua Pref. Fioravante Minatto, 82, Sombrio; Tip: Normal; Mot:
Falta de pagamento; Ced: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL SA; Sac: COMERCIAL ZILLI LTDA ME; Tit: 010312 ; Apr:
BANCOSANTANDERSA;VEN:15/10/2015;Esp:DuplicatadeVenda
Mercantil por Indicação; Val: R$ 327,00 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 46,96. Apontamento R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição
R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50 - Condução R$ 5,71 - Digitalização R$
0,00- Total Emolumentos R$ 46,96.
Prot:139743;Devedor(es):GEDEONILBORBAGOMES-866.888.559-
68, End: Av. Interpraias, 1264, Balneário Gaivota; Tip: Normal; Mot:
Falta de pagamento; Ced: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO; Sac: ; Tit: 101670000020714 ; Apr: OMNI S/A -
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; VEN: 11/07/2015;
Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Val: R$ 8.289,78 +
JurosLegais(1%a.m.);Emol.:R$70,13.ApontamentoR$13,75-Selo
R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 42,20 - Condução R$
14,18 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 70,13.
Prot: 139711; Devedor(es): GUILHERME RODRIGUES DA ROSA -
018.221.140-12, End: RuaAntonio Inacio da Rosa, 986, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC
LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 10100 ;Apr: FCDL;
VEN:13/07/2015;Esp:DuplicatadeVendaMercantilporIndicação; Val:
R$ 245,82 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento
R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50
- Condução R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$
46,96.
Prot:139731;Devedor(es):SIMONESILVAGOMES-051.545.759-03,
End: Rua Santos Coelh, 400, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de
pagamento;Ced:MERCADOGISELELTDA; Sac:MERCADOGISELE
LTDA; Tit: 8501335 ;Apr: FCDL; VEN: 23/09/2015; Esp: Cheque; Val:
R$ 350,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento
R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50
- Condução R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$
46,96.
Certifico,paraosdevidosfins,queopresenteeditalfoiafixadonomural
da serventia em: 26/10/2015.
Sombrio - SC, 26/10/2015 -ARLINDO EDÍLIO DAROSA
18 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015 Publicações Legais
Entrevista 19Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de outubro de 2015
Está para mudar de mãos
o Parque Botânico Mor-
ro do Baú, em Ilhota, município
do Vale do Itajaí. Criado em 1961
pelo padre, historiador e botâni-
co catarinense Raulino Reitz, o
parque de 750 hectares de Mata
Atlântica vinha sendo mantido
pelo Herbário Barbosa Rodri-
gues, organização não governa-
mental (ONG) proprietária da
área e também criada por Reitz.
Por falta de condições financeiras
para cuidar da reserva, especial-
mente depois dos deslizamentos
causados pelas chuvas de 2008 e
que modificaram o relevo da re-
gião, a direção da ONG colocou o
parque à venda pelo valor de R$
600 mil.
Na verdade, a propriedade
tem valor inestimável do ponto
de vista ambiental e histórico. A
bióloga Beloni Terezinha Pauli
Marterer, analista técnica am-
biental da Fundação do Meio
Ambiente do Estado (Fatma),
é autora do livro “Avifauna do
Parque Botânico do Morro do
Baú”, resultado de sua tese de
Mestrado em Biologia, com es-
pecialidade em Ornitologia.
Para ela, a área é de grande im-
portância para a conservação da
biodiversidade por conter ainda
mata primária e guardar espécies
endêmicas (encontradas apenas
naquele bioma) e outras amea-
çadas de extinção, que têm ali as
condições ideais para viver e se
reproduzir.
Hoje, Beloni se declara uma
apaixonada pelo espaço que es-
PeloEstado Especial MORRO DO BAÚ
No momento em que esta matéria é escrita, vários municípios do Vale do
Itajaí estão mais uma vez sofrendo com enchentes ou em estado de alerta
emitido pela Defesa Civil para deslizamentos e alagamentos. Quem passa
por uma experiência assim jamais esquece. Mas às vezes as marcas são
mais profundas. Em menos de um mês, exatamente em 23 de novembro,
completam-se sete anos da tragédia que atingiu a pequena cidade de
Ilhota. O deslizamento de grandes partes do Complexo do Baú carregou
casas, empresas, pontes, estradas, prédios públicos e ceifou 32 vidas. Um
corpo, da bebê Larisa Martendal, continua desaparecido. Naquele espaço
está instalado o Parque Botânico Morro do Baú, o primeiro a ser criado
no estado, em 1961, pelo padre, botânico e historiador Raulino Reitz.
Hoje, a área, pertencente ao Herbário Barbosa Rodrigues, de Itajaí, está
praticamente abandonada, situação que a prefeitura de Ilhota procura
reverter. Tanto que já decretou, em janeiro, a criação do Parque Natural
Municipal Morro do Baú. Agora finaliza negociações que passam pela
Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Casa Civil e BMW para a compra
do parque, colocado à venda por R$ 600 mil. Uma das intenções é fazer
ali um memorial às vítimas da tragédia de 2008. A Coluna Pelo Estado
conta nessa matéria especial um pouco da importância da área e de
como estão as tratativas. Na foto ao lado, a maior cachoeira existente na reserva. Todo o terreno que aparece em
primeiro plano, já coberto por vegetação, é uma consolidação nova. Foi formado pela terra que escorreu do morro em
consequência do longo período de chuvas registrado em 2008.
tudou ao longo de dois anos. “O
parque foi criado quando nin-
guém sequer falava em conserva-
ção da biodiversidade. Na flores-
ta com boa qualidade ambiental
existe biodiversidade elevada.
E é o que encontramos em toda
aquela área”, ressalta.
Quem vai comprar?
As negociações entre a prefei-
tura de Ilhota e a direção do Her-
bário Barbosa Rodrigues, com
sede em Itajaí, para a transfe-
rência de propriedade do Parque
Botânico Morro do Baú se esten-
dem há algum tempo. O prazo
de 100 dias para que a prefeitura
pagasse pelo terreno já expirou e
outros interessados entraram na
negociação – além da Fundação
Hermann Weege, proprietária
do Zoológico de Pomerode, há
ainda uma professora da região,
dedicada à educação ambiental,
e um empresário brasileiro que
atua na África. Seus nomes não
foram informados.
A Prefeitura
Mesmo diante da indefinição,
o Executivo municipal fez as suas
movimentações com dois decre-
tos. O primeiro, de 5 de janeiro,
criou o Parque Natural Munici-
pal Morro do Baú; e o segundo,
de 15 de outubro, declarou o do-
mínio de utilidade pública para
fins de desapropriação.
À frente do projeto, o secre-
tário municipal de Turismo, Al-
tamir dos Santos, contou que a
primeira definição foi a garantia
de repasse de R$ 2,4 milhões
de compensação ambiental da
BMW,pelainstalaçãodaunidade
de Araquari. Mais recentemente,
após reunião com a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixei-
ra, foi definida a destinação de
outros R$ 250 mil de compensa-
ção ambiental pela duplicação da
BR-470, que virá pelo Departa-
mento Nacional de Infraestrutu-
ra de Transportes (DNIT).
“Precisamos abraçar o Mor-
ro do Baú e aprender definitiva-
mente a lição que ele nos deu,
evitando a ocupação irregular
e atividades inadequadas para
aquele solo e aquela topografia.
Aquelas mortes não podem ter
sido em vão”, observou o secre-
tário.
A Fundação
O gerente executivo da Fun-
dação Hermann Weege, Maurí-
cio Bruns, explicou que a entida-
de se retirou da negociação por
conta dos decretos municipais.
“Declinamos da compra, mas te-
mos interesse em participar do
esforço como apoiadores. Entra-
ríamos nesse projeto não mais
como proprietários, intenção
inicial, para fazer uma Reserva
Particular de Patrimônio Natu-
ral (RPPN), que tem as mesmas
características jurídicas de uma
unidade de conservação, porém
é privada. Agora, cogita-se em
firmar um termo de convênio
para ajudar na implantação do
parque, no desenvolvimento do
plano de manejo e na adminis-
tração. Mas tudo depende de
conversações.”
Burns não demonstra frus-
tração com o rumo das negocia-
ções, mas defende que é preciso
buscar harmonia para definir a
trajetória do parque. “Contanto
que se perpetue a conservação de
tudo o que está lá, do refúgio na-
tural que a área representa, está
perfeito. Mas é preciso pensar na
subsistência da unidade, uma vez
que é notória a falta de recursos
públicos, principalmente no âm-
bito dos municípios.”
Uma lição da natureza que
não deve ser esquecida
Por: Andréa Leonora | Entrevista exclusiva distribuída aos diários que formam a rede Central de Notícias Regionais e Associação dos Diários do Interior (CNR-SC e ADI-SC) Florianópolis - 26Out15
CENTRAL DE DIÁRIOS
TRINTA E DOIS INTEGRADOS
DIÁRIOS
INTEGRADOS
PRESENÇA EM
62% DE SC
PeloEstado
peloestado@centraldediarios.com.br
www.centraldediarios.com.br
AndréaLeonora/CNR-SC
AgênciaAL
“Angústia e medo” - A reportagem da Associação dos Diários do Interior
(ADI-SC) esteve em Ilhota dias antes de a Defesa Civil declarar alerta para desliza-
mentos e alagamentos. A chuva persistente e por vezes intensa das últimas sema-
nas, trouxe à memória dos moradores da cidade a tragédia que mudou as vidas de
centenas de famílias.
Na madrugada do dia 23 de novembro de 2008, três grandes deslizamentos de
terra no Complexo do Baú destruíram casas, empresas, estradas, pontes e prédios
públicos. Trinta e duas pessoas morreram e um corpo, o da bebê Larissa Marten-
dal, não foi encontrado até hoje. Além das chuvas fortes que encharcaram o solo,
contribuíram para o deslizamento a ocupação inadequada de trechos do complexo
com plantação de pinus e bananeiras e ainda a explosão na tubulação do gasoduto
que corta a região, provocada pela movimentação da terra.
Anilton Ricardo Junckes trabalha na Defesa Civil de Ilhota, mas, na época, era
agente de Saúde e conhecia várias das pessoas que morreram no episódio que ganhou repercussão na imprensa nacional e internacio-
nal. Ele mora no Baú desde 2005 e acompanhou tudo o que aconteceu. Hoje, é responsável por verificar a situação das encostas todos
os dias. Junckes resume os sentimentos que tomam a população local em longos períodos chuvosos: “Angústia e medo”.
seGUNDa-feira, 26 De oUtUbro De 2015
ria no segundo lugar que
antes da partida estava
com 7 pontos. Para o São
José a vitória significava
se manter com o mesmo
número de pontos que o
primeiro colocado. Mas o
que aconteceu não foi nada
disto e ambos saíram com
1 ponto com o empate em
0 a 0.
Para o São José a vi-
tória não iria mudar a
posição na chave, porque
antes de entrar em campo
o Máster Gaivota/Gaivota
já havia jogado e vencido
por 5 a 0 o + 40 Lagoa de
Fora. Fabiano marcou 2
vezes, Josi, Vagner e Lean-
dro foram os marcadores
Capitinga e Edinho.Apar-
tida começou com gol do 8
de Setembro e empate do
Valência com um belo gol
de fora da área do lateral
Luciano, que chutou tiran-
do as chances de defesa de
Daniel. Porém, a equipe do
8deSetembrosoubeadmi-
nistrarabolanochãoenas
chances criadas conseguiu
efetividade, conquistou
a vitória e também a li-
derança na chave com 9
pontos.
Ainda no campo do 8
de Setembro, Juventus e
São José tinham grandes
motivos para tentar a vi-
tória. Juventus passaria
a ter 7 pontos e encosta-
MásterGaivota
venceesegueinvicto
> Balneário Gaivota
Foram mais quatro
partidas neste fi-
nal de semana em Balneá-
rio Gaivota pelo Gaivotão.
Valencia, 8 de Setembro,
Juventus e São José fize-
ram os jogos no campo do
8 de Setembro na comuni-
dade do Rio Novo. Máster
Gaivota/Gaivota, + de 40
Lagoa,AtlânticoeTurimar
jogaram no estádio muni-
cipal Domingos da Silva.
O 8 de Setembro fez
valer o reduto do Rio Novo
jogando em casa e ven-
ceu o Valência por 4 a 1,
destacando-seosjogadores
Segunda-feira, 26 de outubro de 2015
³ 08-41-47-66-75CONCURSO
3.917
QUINA 24/10
³ 1º 86.660 600.000,00
³ 2º 69.944 37.200,00
³ 3º 22.608 37.000,00
³ 4º 53.832 36.800,00
³ 5º 26.061 36.608,00
CONCURSO 5.017
Destino Bilhete Valor do Prêmio (R$)
LOTERIA FEDERAL 24/10
³ 20-27-30-31-40-53
CONCURSO
1.754
MEGA SENA
24/10
Começa hoje
sombriense de futsal
> somBrio
Começanessasegun-
da-feira o Campeonato
Sombriense de Futsal
2015, Copa Lavm/Mat-
tric Sports, com jogos no
GinásioRogérioValerim.
A competição que,
assim como em 2014
contará com atletas de
Sombrio, Santa Rosa do
Sul e Balneário Gaivo-
ta, terá jogos nas noites
de segunda, quarta e
sexta-feira, até o mês de
dezembro. "É mais uma
competição que iniciare-
mos em parceria com o
setor privado, proporcio-
nando aos praticantes
de futsal a oportunidade
de mostrar suas habili-
dades em quadra e aos
apaixonados por esporte
amaisumdiadelazerna
cidade", disse o prefeito
Zênio Cardoso.
Com a abertura
do futsal, as noites em
Sombrio terão esporte
durante toda a semana,
com futsal e bocha se
intercalando, além dos
jogos das categorias de
basenofuteboldecampo
aos domingos.
Confira a tabela de
jogos desta semana.
dos gols na partida.
Com a vitória, o Más-
ter Gaivota apresenta o
melhor índice de aprovei-
tamento (83%) no campeo-
nato e sem sofrer nenhum
gol e com o melhor ataque,
17golsemquatropartidas.
Encerrando os jogos
neste domingo, Atlântico
venceu o Turimar por 4 a
2 e marcando seu 4º ponto
na competição, mas sem
chance de classificação. O
Turimar ainda tem chance
a depender de resultados.
Terá que vencer suas duas
partidas e torcer para que
a Palmeira não marque
mais nenhum ponto em
dois jogos.
Jornal digital 4782_seg_26102015
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  • 1. www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXv EDIÇÃO Nº 4.782 seGUNDa-feira, 26 De oUtUbro De 2015 R$ 2,00 Grupo 22º 18º Sol com muitas nuvens. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense Polícia Homemépreso portráficonaGaivota Em Casa 13Página 11Página Perigo Mais um acidente no acesso a BR 101 Geral Comunidadeganha quadra coberta São João do Sul 3Página
  • 2. Política Jarbas Vieira Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 jarbas@grupocorreiodosul.com.br (48) 9966.5326 CHARGEPor:CAZO “Santa Catarina é, dos estados brasileiros, aquele que se encontra em melhores condições econômico-financeiras. E se tudo ocorre com as secretarias existindo, porque extingui-las? Por ser um discurso fácil?” Ele disse: ‘ ‘Vice-governador Eduardo Moreira (PMDB) defendendo a manutenção das SDR’s. PMDB mostra unidade na região! S e desdobrando para participar de todas as conven- ções peemedebistas, o coordenador regional do partido, Heriberto Schmidt, se mostrou bastante satisfeito com o momento do PMDB no Vale. Segundo ele, dos 15 municípios apenas Balneário Arroio do Silva terá sua convenção no próximo sábado, dia 31, por conta de suas lideranças não terem ainda formado uma chapa consensual. Nos demais, o partido passou pelo período convencional esbanjando unidade. Sempre que teve a palavra nos en- contros, Heriberto lembrou que a união também imperou no diretório estadual, algo que não acontecia há bastante tempo, mesmo sem a presença do ícone Luiz Henrique da Silveira. Em novembro os líderes do PMDB no Estado devem baixar na região para um roteiro de mobilização. O partido acredita que pode ampliar seu número de prefeitos no Vale do Araranguá, que hoje é de seis. Para isso pretende lançar candidaturas na chapa majoritária em todos os municípios, estando na cabeça na grande maioria. Em Sombrio, a convenção do PMDB foi bastante tranqüila e prestigiada. Lideranças do PPS, PSB, DEM e do PDT acompa- nharam o encontro que teve a apresentação de um vídeo com (48) 3522-3777 Carlo Alano aclamado presidente!Os presidentes eleitos Araranguá: Anísio Prêmoli Balneário Arroio do Silva: (convenção dia 31) Balneário Gaivota: Lédio da Silva de Matos (Guidi) Ermo: Daniel Borges Jacinto Machado: Herval Borges Maracajá: Lismar Rocha (Zoca) Meleiro: Eládio Biz Morro Grande: Ênio Zuchinalli Praia Grande: Adelírio Monteiro Passo de Torres: Fernando Soares Jr. Santa Rosa do Sul: Ademar dos Santos (Faustão) São João do Sul: Ronivon Santos de Matos Sombrio: Carlo Alano Timbé do Sul: Helder Pesseti Turvo: Jucelino Daros Armadilha Quantos novos acidentes serão necessários para que o Dnit perceba o crime que fez em Sombrio ao mudar o principal acesso a BR-101 em direção ao norte. Trata-se de um absurdo já que a saída e a entrada são muito próximas, diferente do traçado anterior, mais seguro e que possibilitava um acesso mais rápido a rodovia. as obras em andamento na cidade. Comdiretórioeleitoporaclamação, a nova executiva tem a presidência de Carlo Alano, com Luis Pereira e Geriel Isopo como primeiro e segundo vice-presidentes, respecti- vamente. Todos que fizeram uso da palavra ressaltaram o bom momentovivenciadopelopartido erespaldaramaadministraçãodo prefeito Zênio Cardoso (PMDB) e do vice, Valmir Daminelli (PPS).
  • 3. As crianças estão muito empolgadas para jogar aqui nos fins de semana”, contou Jucilane de Sena Cristiano,coordenadorado programa Mais Educação. Para cuidar da quadra quando não houver aula, um guarda ficará respon- sável por abrir e fechar o lugar para que os mora- dores tenham acesso. “É muito bom ter a quadra para jogar nos fins de se- mana”, comemora Janaí- na Amaral, que trabalha na escola onde tem duas filhas estudando. Ednéia Bernardino, merendeira e mãe de uma estudante da Vila Velha II, acredita que a quadra coberta valoriza obra principalmente para os alunos, que agora farão atividades físicas em um espaço apropriado. AsecretáriadeEduca- çãoSusâniaScariotCechi- nel não escondia a alegria pela melhoria. “São 245 alunos beneficiados dire- tamente, mas a quadra trará benefícios a toda comunidade”, lembrou. Havia muito tempo que os pais buscavam re- alizar a obra que possibili- taria a prática de esportes pelos alunos mesmo em dias chuvosos, o que não vinhaacontecendoporfal- ta da cobertura. “Mesmo sendo pouco espaço, ago- ra é um lugar protegido. > São João do Sul Uma antiga neces- sidade da comu- nidade de Vila Conceição foi finalmente atendida e inaugurada na última sexta-feira. A cobertura da quadra de esportes da escola Vila Velha II foi oficialmenteentreguecom a presença de diversas autoridades. Uma delas eraoprefeitoJoãoRubens, que estava feliz com a rea- lização. “É uma conquista também dos vereadores, por isso estamos todos tão satisfeitos”, disse. E ressaltouaimportânciada Geral 3Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Aline Bauer Gislaine Fontoura Escola inaugura cobertura de quadra Proteção ³Solenidade de inauguração na noite de sexta foi na própria quadra, reunindo pais, alunos e convidados ³Sede do sindicato foi reformada e ampliada Alunos de Vila Conceição e demais moradores poderão usar o novo espaço coberto também aos finais de semana > ArArAnguá O Sindicato dos Tra- balhadores no Serviço PúblicoMunicipaldeAra- ranguá realizou na noite de sexta-feira, a inaugu- ração da reforma e am- pliação de sua sede, que fica localizada no Centro deAraranguá,naavenida Coronel João Fernandes. Mais de 70 pessoas, entre os vereadores Rony da Silva e Ozair da Silva, ex-presidentesdosindica- to, diretores, associados, imprensaepresidentesdo Sindicato dos Comerciá- riosdoValedoAraranguá (JoélcioCésardosSantos, Sabá), do Sindicato dos Trabalhadores na Educa- ção - Sinte Regional (Red Silveira) e do Sindicato dos Bancários de Ara- ranguá e região (Ricardo Daniel) acompanharam o ato. Aatividadefoiaprimei- ra das três que estão sendo realizadas para comemorar os 25 anos do sindicato. Na próxima sexta-feira,o sindi- cato estará promovendo a quartaediçãodojantardan- çante dos servidores muni- cipais,noGrêmioFronteira, e no dia 9 de novembro a Câmara de Vereadores de Araranguá estará home- nageando os 25 anos da entidade com uma moção de reconhecimento cuja Sindicato abre sua nova sede autoriatemassinaturado presidente Rony da Silva. Aindanosdias11e12 de novembro acontecerá no Morro dos Conventos um grande encontro dos Sindicatos dos Servido- res Municipais de Santa Catarina. O sindicato foi funda- do em 4 de abril de 1990, porém as comemorações estão acontecendo este mês devido ao Dia do Ser- vidorPúblico,queédia28 de outubro. a comunidade. “Dá um novo status, né?”, diz ela. Um dos mais felizes com a inauguração era o pre- sidente da Associação de Pais e Professores Paulo Rogério Quadros da Rosa. “Esta inauguração atende aanseiosantigosdacomu- nidadeedaescola.Trata-se de um espaço apropriado para as crianças. Contem- pla uma localidade que é carente de um espaço para atividade física. Eu, como paiepresidentetenhouma imensa alegria de estar participando de um dia tão memorável”, informou. O deputado Manoel Mota também esteve presente na solenidade e elogiou a qualidade da cobertura. “Uma obra bonita, bem feita e que vai atender toda Vila Conceição. É com um local desses que se descobre talentos na área de educação e esporte”, comentou.AdemirdaSilva, o Dema, secretário regio- nal, representou o estado e enalteceu a melhoria.“É uma conquista enorme para a localidade e para o estado”. Segundo a asses- soria da prefeitura, a obra foi orçada em R$ 700 mil, contando com repasse do governo federal e contra- partida da administração municipal.
  • 4. Geral4 Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 O amor chega sobre rodas Gislaine Fontoura Boa Vontade Voluntários oferecem serviços gratuitos a população e diversão as crianças em ação social ligada a Polícia Militar ³Bruno quase foi barrado, mas conseguiu entrar ³Crianças fizeram avaliação gratuita dos dentinhos com profissionais voluntários fechando quando Bruno Porto da Silva desceu do carro da mãe em frente a Escola Jovem. O guarda o segurou, mas a professo- ra que naquele momento fechava a porta de dentro permitiu que entrasse. Ele correunomomentoemque Danielaviuopaiestacionar trazendo seu documento. Voou em direção a ele e depoisentrounaescola.Foi salva pelo atraso de Bruno, cuja mãe estava com os nervos em frangalhos. “Ele é sempre assim descan- sado. Eu tava aligeirando ele, que sempre deixa tudo pra última hora. Quero ver quando for pra faculdade e tiver que se virar sozinho”, novembroeparaanacional, em dezembro. O debate ocorrerá a partir de eixos estabele- cidos pela Comissão Es- tadual de Juventude e contemplará temas como educação, cultura e segu- rança. No encontro tam- bém serão eleitos os de- legados que participarão da Conferência Estadual. "Todos são convidados. Mas fazemos um convite especial direcionado aos jovens, organizações e mo- vimentos que trabalham > Sombrio Mais sorte do que ju- ízo tiveram os dois jovens que na tarde de sábado, faltando um minuto para às 13 horas, conseguiram passar pelo portão prin- cipal da Escola Jovem de Sombrio para fazer o Exame Nacional do Ensi- no Médio (Enem). Daniela Martins, de 15anos,chegouaolocalde prova 15 minutos antes, mas esqueceu a carteira de identidade no carro de uma cunhada que tam- bém ia fazer a prova, só queemoutrolocal.Quan- do viu que estava sem documento, se a cunhada voltasse para entregar chegaria ela atrasada. O jeito foi Daniela apelar para o pai, que correu até uma e depois a outra, numavelocidadecapazde dar inveja aos serviços de entrega como o Sedex. A menina, que frequenta o segundoanoefezoEnem apenas para experimen- tar,játinhadesistido,mas umretardatárioaajudou. O portão estava se > ArArAnguá Araranguá recebe nesta terça-feira a 3ª Conferência Regional de Juventude. Com início às 19h,noauditóriodaAsso- ciação dos Municípios do Extremo-SulCatarinense (Amesc),oencontrodiscu- tiráprioridadesedesafios dos jovens na atualidade. As etapas regionais da conferência,alémdasmu- nicipais já realizadas, são preparatórias para a fase estadual que ocorrerá em Pais enfrentam correria no Enem Amesc sedia Conferência da Juventude disse a mãe, que mora no Parque dasAvenidas. De maneira geral, as provas foram tranquilas na região. No domingo foi a vez de Leonardo Policarpo enlouquecercomoatraso da filha Dienifer. Os dois chegaram em cima da hora do portão fechar e a garota não conseguiu entrar. Até para saltar do carro ela demorou, e o jeito foi voltar para casa e esperar o próximo ano. “Acredita que ela ficouumtempãoemcasa secando o cabelo”, disse Leonardo sem compre- ender as prioridades da adolescente. com e para a juventude", afirma Guilherme Pon- tes,coordenadorestadual dajuventudequepresidi- rá a discussão. Com o tema ‘As vá- rias formas de mudar o Brasil’, a 3ª Conferência Regional de Juventude é organizada pela Comis- são Estadual de Juven- tude e promovida pela Coordenadoria Estadual da Juventude e Secreta- ria de Estado da Assis- tência Social, Trabalho e Habitação. voluntária da capital foi Letícia Silva de Menezes, que também não é cabe- leireira profissional, mas considera o voluntariado gratificante. Ederson Go- mes Machado é soldado da Polícia Militar de Araran- guá e antes de entrar para a profissão foi cabeleireiro e colaborou no projeto. Os dentistas que aten- deram na ação foram a tenente PM Raquel Maria Brum e Rodrigo Titi Bol Cândido. Raquel foi com a auxiliar Ana Carolina, que é agente temporária da PM e ambas trabalham em Criciúma. Rodrigo levou a auxiliar Natasha, ele tem consultório parti- cular emAraranguá e esta foi a segunda vez que fez serviço voluntário com a Polícia Militar. O coronel aposenta- do e presidente do pro- jeto Amor Sobre Rodas, Fernando Rodrigues de Menezes, conta que esta foi a terceira vez que o projeto veio para a região sul. O ônibus esteve no ano passado e neste em Araranguá. O prefeito Evandro Scaini falou sobre a impor- tância da ação solidária. “A polícia se aproxima mais da comunidade e a gente ganha atendimen- to para a população”. O comandante do 19º BPM, tenente-coronel Antônio Carlos Mota Machado e puderam se divertir nos brinquedos comendo pi- poca, cachorro-quente e tomando refrigerante. No final do dia ainda foram distribuídos presentes aos pequenos. O corte de cabelo fun- cionou em uma sala da creche Terezinha Uliana Victor, no Jardim Atlân- tico, onde o ônibus es- tava estacionado. Três cabeleireiros atenderam a população. Vera Lúcia Alves é funcionária pú- blica, aprendeu a cortar cabelo ainda menina e veio de Florianópolis par- ticipar do projeto. Outra > Arroio do SilvA Arroio do Silva re- cebeu no sába- do o projeto Amor Sobre Rodas, da Polícia Militar de Santa Catarina. O ôni- bus da Capelania Militar Cristo Rei com voluntá- rios permaneceu durante todo o dia no Balneário. O projeto teve apoio da pre- feitura e do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Serviços de dentista e corte de cabelo foram oferecidos gratuitamente à população. As crianças o subcomandante major Cristian Dimitri de An- drade acompanharam os trabalhos durante todo o dia. O major Dimitri co- mentousobreaintegração da PM com a comunidade. “É importante esta inte- gração, a gente precisa fazer com que todo seg- mento tenha aproximação com a PM", disse.
  • 5. Darci a esperava emo- cionado, vestindo terno. O ato do casamento, feito individualmente, não durava mais do que cinco minutos. A cada vez a juíza de paz fazia a célebre pergunta se os noivos estavam ali por livre e espontânea vontade. Dito o sim, eram declarados marido e mulher, assinavam os papeis com as tes- temunhas e as noivas ganhavam uma rosa vermelha. Um ato simples e rá- pido, mas que represen- tava a esperança. Quem estava ali fazia planos de permanecer com a pes- soa amada. “Não temos dúvida de que queremos viver juntos pra sempre”, disse Fernando antes de dizer sim a Maria. Política Rolando Christian Coelho Geral 5Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 PMDB se mostra coeso para 2016 P MDB de nossa região de- monstrou coesão no que diz respeito às convenções mu- nicipais que aconteceram no sábado. Não houve a promoção de rup- turas, ou puxadas de tapete, como vinha acontecendo pontualmente aqui e acolá ao longo dos últimos anos. Até mesmo em Araranguá parece ter havido a pacifica- ção do partido, algo que surpreende. No município, a oposição interna, que vinha batendo de frente com o comando do pre- sidente Anísio Prêmoli, sequer registrou chapa para tentar impedir sua reeleição. Havia a expectativa que com a eleição do deputado federal Mauro Mariani para a presidência estadual do PMDB, este iria incentivar a candidatura local de seu alia- do, o presidente da Câmara Municipal, Rony da Silva, para que este timonasse o partido. O que aconteceu foi justamente o contrário. Mariani ligou para Rony o desestimulando do confronto e pregando a unidade. Em vários municípios, o que é nor- mal, houve a queda de braços interna até que se definisse se o atual presidente continuaria ou se daria lugar a outro nome. Passado isto, pelo menos aparen- temente, passou a reinar a paz. Por en- quanto, como resultado das convenções do PMDB, a impressão que se tem é que o partido está coeso, visando não só 2016 como 2018. ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 Todos dizem sim É o Amor > Balneário Gaivota Fernando e Maria, Mateus e Ales- sandra, Darci e Teresi- nha e outros 29 casais aproveitaram uma pro- moção feita pelo cartó- rio de registro civil de Balneário Gaivota para legalizar a união. Os nomes dos noivos mudavam, mas as his- tórias eram todas muito parecidas. Pessoas que já vivem juntas há mui- to tempo e que por falta principalmente de con- dições financeiras nunca tinham casado no civil, o único casamento que tem valor legal. FernandoAlves Silva e Maria dos Santos vi- vem juntos há oito anos e além da questão burocrá- tica foram incentivados por um motivo espiritual para oficializar a união. Ela é evangélica e canta no coral da igreja, porém, por não ser casada for- malmente se sentia mal ao partilhar os sacramen- tos com os demais casais. O papel assinado mudou essa situação e desde sábado ela é legalmente uma mulher casada. Dos 32 pares que par- ticiparam do casamen- to comunitário o mais emocionado sem dúvida era o formado por Darci Pedro Pereira e Teresi- nha de Borba Cardoso. Ela foi a única a usar o tradicional vestido de noiva branco e entrou na pequena sala do cartório levada pelo braço do pai. Novidade Candidata a deputada estadual em 2012 pelo PSC, a araranguaense Sarah Maciel será uma das atrações do programa Silvio Santos no próximo domingo. Não tem nada a ver com política. Sarah e sua filha Ana Clara gravaram participação em um quadro chamado Levanta-te. Neste quadro uma mãe e sua filha, ou filho, interpretam uma música, concorrendo diretamente com outra dupla no mesmo estilo. O quadro se chama Levanta-te por- que parte dos votos que elegem quem foi a melhor dupla é computado de acordo com a quantidade de pessoas da plateia que se levanta para ela. Os demais votos são de jurados. Se chegar a final e ganhar, Sarah e a filha ganharão R$ 50 mil. Piada pronta Cenas de estudantes aos prantos chegando atrasados nas provas do Enem é bem a cara do Brasil. Para ir a uma festa a guria fica se arrumando três dias antes. O cara fica um dia todo esfregando o carro para ‘dar um rolé com a gatinha’. Aí, no dia da prova que poderá mudar sua vida a pessoa em voga dorme até mais tarde. Desculpa é o que não falta. Esta falta de determinação explica em grande parte o porquê de nosso país viver patinando. Se parte do futuro do país age assim, não precisa nem dizer que futuro nos espera. Para completar a palhaçada o que não falta é estudante tentando burlar a segu- rança, ou se apegando no famoso jeitinho brasileiro para ‘assegurar seus direitos’, como disse uma dessas dorminhocas para uma emissora de televisão. Garanto que se fosse para rebolar a bunda numa balada ela estaria desde o dia anterior na fila. Saída estranha (I) Para concorrer como candidato a senador em 2018 o governador Raimun- do Colombo precisará renunciar seis meses antes de outubro daquele ano. Se fizer isto entrega o governo a Eduardo Moreira, que é filiado ao PMDB, mesmo PMDB que quer a cabeça de Colombo. As coisas não vinham se encaixando, pelo menos até o momento. O fato é que ago- ra Moreira já admite a possibilidade de renunciar também, junto com Colombo, objetivando do mesmo modo buscar uma vaga no Senado Federal, o que é um de seus antigos sonhos. Com isto o comando do governo recairia sobre quem estivesse ocupando a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2017/2018. Saída estranha (II) O estranho desta possibilidade é que não há nenhuma garantia de que o PMDB estará frente à presidência da Assembleia em 2018. Sendo assim, se Moreira renun- ciar o partido poderia estar jogando fora a chance de conduzir o processo eleitoral da próxima eleição estadual. Isto acaba sendo tão contraditório quanto o fato de Colombo renunciar e entregar o governo ao PMDB. É que se Moreira renunciar, entregando o governo ‘a qualquer um’, como é que ele vai conseguir ter o apoio de seu partido para concorrer ao Senado? Por ora, por conta das ambições pessoais, tanto o discurso de Moreira quanto de Colombo é de unidade futura entre PMDB e PSD. O fato, no entanto, é que todo mundo sabe que os dois estão encerrando um clico de poder frente ao executivo, e que há caciques com alto poder de voto a espera de sua vez. Marivânia Farias ³Teresinha e Darci se vestiram de forma tradicional para o casamento no civil ³Casais esperavam a vez de serem chamados para legalizar a união no civil
  • 6. Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: Tomaz Fonseca Selau l48l 9985.8573 tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro l48l 3533.0870 financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: Cristian Mello l48l 3533-0870 correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica Junior Muller l48l 9931.4716 sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: Marivânia Farias l48l 9995.9290 editor@grupocorreiodosul.com.br Política: Jarbas Vieira l48l 9966.5326 jarbas@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM Cássia Pacheco l48l 9912.9588 radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: J. R. Pereira - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 C.S. Empresa Jornalística LTDA. Geral6 Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015
  • 7. Geral 7Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 ³Projeto da reformulação do Calçadão, elaborado por iniciativa dos empresários Da redação > ArArAnguá ACâmara dos Di- rigentes Lojistas (CDL) de Araranguá, junto daAciva, Sindicont e Sindi- lojas é mentora do projeto do Sebrae Revitaliza Cal- çadão. Na tarde de quinta- -feira, o auditório da CDL recebeu dezenas de lojistas e proprietários de imóveis interessados em ouvir as novidades para um dos principaispontosdacidade, turístico e comercial. “Creioquequemchegou pronto para atirar uma pe- dra, foi embora com ela no bolso.Oprojetoémuitobom para o comércio. Ou nós nos adequamos ou estamos fa- dados à morte. Este projeto vai caminhar em parceria comaprefeituradeAraran- guá.Torçoparaessareunião frutificar e a iniciativa sair do papel”, enfatizou Clézio Manoel Motta, anfitrião do encontro. O analista técnico do Sebrae/SC João Alexan- dre Guze evidenciou o fato de que em termos globais, o varejo tradicional vem perdendo espaço para os shoppings e para o e-com- merce (comércio virtual ou venda não-presencial, que se estende até a venda por telemarketing). Sendo ne- cessário que o comércio se reinvente,crienovasformas de vender e atrair os consu- midores e ofereça o mesmo conforto que os shoppings, em uma rua tradicional. Esta vem se mostrando a alternativa eficaz para garantir os lucros, manter empregos e lojas abertas. “Fiquei surpreso com a quantidade de participan- tes e com a receptividade que tivemos. Acredito que ficaram satisfeitos com o projetoarquitetônicodapro- postainicialpararevitalizar o Calçadão. Da parte do Sebrae, nosso objetivo era mostrar que essa reforma vai além da mudança na infra-instrutora, de piso, cobertura, mas abrange também a mudança essen- cial das lojas na sua forma de gestão e de se comunicar comosclientes”,disseGuze. Lojistas aprovam projeto Calçadão ³Posto da Sanga da Areia, que será remodelado Os recursos são prove- nientes exclusivamente do governofederal.Omunicípio dará a contrapartida na compra de mobiliariario. O prazo para a execução dos prédios é de seis meses e a empresa responsável será a Minas Construções e Em- preendimentos LTDA EPP. Enquantoisso,oatendimen- to segue normalmente nos atuaispostosdascomunida- des,comexceçãodaVilaSão José, onde deverá ser locado Quatrobairrosganhamnovospostos > ArArAnguá Nestasegunda-feira,o prefeito Sandro Maciel assinará as ordens de serviçoparainiciaracons- trução de quatro novas UnidadesBásicasdeSaú- de(UBS).Oatoseráreali- zado em seu gabinete, às 17 horas. As novas UBS serão construídas nos bairros Jardim das Ave- nidas, Urussanguinha, Vila São José e Sanga da Areia. O investimento total das obras chega a quase R$ 1,5 milhão. Destes,R$425milse- rãoinvestidosnopostoda Urussanguinha, a maior, com 374,90 m² de área construída; mais R$ 387 milvãoparaaUBSSanga da Areia, com 332,31 m²; R$ 353 mil na construção do Jardim das Avenidas, que terá 301,23 m²; e R$ 326milaplicadosnoposto desaúdedaVilaSãoJosé, com 285,84 m². um novo espaço durante o período de obras. A secretária muni- cipal de Saúde, Rosane Kochhann, afirma que as novas UBS vão aten- der as comunidades de maneira ainda mais aco- lhedora e humanizada. “Estasunidadesdesaúde serãomaisamplasqueas atuais e com estruturas adequadas ao padrão de qualidade exigido pelo Ministério da Saúde”. Ideia por Daniel K. Guolo e Julian Clezar Interativa ideias@iocus.com.br www.iocus.com.br Capitão Nascimento: Do francês, “Strategie” A estratégia como base do negócio “Capitão! O zero cinco está dormindo.” No mundo empresarial, muitas marcas entram no “ônibus de negócio” e passam do seu destino porque cochilou. Um exemplo é a Kodak, grande da fotografia até os anos 90, e por lá ficou, simplesmente por não montar novas estratégias. Gabou-se de ser a maior no setor, não acompanhou os avanços da tecnologia de câmeras digitais e acabou caindo no abismo das grandes marcas do passado. A estratégia é parte chave em qualquer programação de marcas e empresas. É nela onde verifica-se o que é bom ou o que é ruim, junto a uma análise do atual momento e perspectiva do mercado, é possível tomar as melhores decisões sem prejudicar o futuro da instituição. “Agora é a hora de unir o Tico e o Teco”... juntar o racional com emocional. O racional é para ver o as condições reais, o que está à mão, o emocional, o lado criativo, inventar algo, ser diferente, somados conseguem ir onde outros não conseguem chegar. Em nossos projetos na Iocus, conseguimos direcionar vários aspectos que garantem diferencias dos clientes, evitando dores de cabeça com gastos desnecessários e concentramos o foco no que há de melhor de cada cliente. Pilares da marca, perfil e posicionamento de mercado são um dos pontos desenvolvidos no planejamento. Um caso de sucesso foi o desenvolvimento da marca Bem Pra Ela, um espaço de bem estar e saúde feminina em Sombrio. Com uma avaliação profunda de mercado, enxergamos uma oportunidade de negocio não existente na região. Previmos os riscos e posicionamos a marca concentrado no público, com base na demanda e experiência profissional do cliente. Em menos de seis meses de marca, agenda praticamente lotada. Não importa o que faça, seja na vida de uma empresa, na profissional ou pessoal, planeje- se, faça uma estratégia, irá encontrar uma rota segura e promissora.
  • 8. Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão Novelas Além do Tempo -18h I love Paraisópolis -19h A Regra do Jogo -21h T omás examina Benjamin e tranquiliza Mari. Grego leva Ximena para o hospital. Os filhos de Soraya comemoram a volta deTampinha. Gabo enfrenta Dom Peppino por causa doatentadoaXimena.DeodoraavisaaDandaqueJúniorperdeu a memória após ser atropelado. Soraya conclui que Gabo está apaixonadoporXimena.SorayadecidecuidardeJúnioreMelodia desconfia do mordomo. L ívia dança com Felipe, enquanto Anita tenta despistar Pedro aotelefone.GemaeChicoconhecemAnita.Líviadeixaafesta e sente-se culpada por pensar em Felipe. Melissa procura por Felipe e Severa provoca a cunhada. Bento se aproxima de Alice e Rosa,queseincomodacomapresençadoex-marido. A tena revela para Romero que agora faz parte da facção criminosa.OrlandoaconselhaLaraaseafastardele.Dan- tepedeajudaaJulianoparaencontrarBelisa,semsaber queolutadorestáabrigandosuanamorada.Tóiapensa emJuliano.RomeroexpulsaAtenadesuacasa.Luanadescobre que Kim está saindo com Lígia por dinheiro. Vavá decide não ser o doador para a inseminação de Duda.Tóia vende a casa de Djanira para Adisabeba. Rapidinhas Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Áries 21/03 a 20/04 Lua entra em seu signo, onde transita por 48 horas. Intensi- fique os cuidados consigo, deixando o mundo um pouco de lado.Tire o dia para descansar, meditar e foque a energia em atividades que você ama fazer! Leão 21/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/12 Seconcentrehojenasuacarreiraefaçaalgunsmovimen- tosnessesentido,mesmosendodomingo.Istoporqueé hojeodiacertoparacomeçaralgopositivo,queexpanda seushorizontesprofissionais.Tireumtemponestedomin- goparaisso,éimportante. Gêmeos 21/05 a 20/06 As coisas estão indo bem em casa, com chances de expansão e desenvolvimento, talvez mudança. Um dia ótimo para você decidir sobre o futuro em assuntos ligadosaimóveis. Libra 21/09 a 20/10 Quetaltirarodomingoparaumretiro,longedomundo?A conjugaçãoentreseuregente,Vênus,eoastrodafé,Júpiter, diztudoasuaalmaatravésdossonhos,dameditação-hoje vocêtemumcanalabertopoderosocomomundoespiritual. Aquário 21/01 a 18/02 Touro 21/04 a 20/05 Vênus e Júpiter completam, hoje, a conjunção em Virgem, marcando um dia mágico para você.Tudo o que plantar em termos amorosos, com filhos, competições -de qualquer natureza- tende a frutificar e vicejar com muita força! Virgem 21/08a20/09 Um dia dourado, com Vênus e Júpiter em sintonia per- feita em seu signo. Ótimo para cuidar da imagem, do visual, e dos propósitos particulares.Você está atraente, com seu encanto refinado e discreto. Novidades de longe, viagens a vista. Capricórnio 21/12 a 20/01 Vocêteráasprovaseconfirmaçõesqueesperava,trazendo alento.Problemasderelacionamentopodemsersolucio- nadoscomoastraldehoje.Perdasdopassadoestãosendo esclarecidasesuperadas. Câncer 21/06 a 20/07 Cancerianos encontram hoje alegria e surpresa, algo de muitobompodeocorrernasimediações-etambémhábelas provas de amizade!Você pode ganhar um belo presente de alguém próximo. Escorpião 21/10 a 20/11 Sevocêesperavaprovasdeamoreamizade,podecome- morar-hojeéodiacertopararecebertudoissodebraços abertos!Acordoentrevocêeseuamorsobrepontosbem concretos traz alento e paz a seu coração. Valorização pessoal. Peixes 19/02 a 20/03 Oastrodoamorseuneaoastrodafénosignocomplementar ao seu, marcando um dia de inícios positivos para você, que está investindo num caso de amor, ou numa relação de ami- zade. União que traz força e sentido a sua vida. Vocêteráprovasdequesuassuposiçõesestavamcorretas -terá informações e também comprovará acertos com amigos. No amor, proximidade e propósitos em comum marcam um dia especial. Novos planos para fazer com quemama! Nesse sábado (24), A Fazenda esclareceu o motivo da briga que aconteceu entre Thiago Servo e Douglas Sampaio no reality. Asituaçãoteveinícioapartirdomomentoque Thiago decidiu bater o sino e abandonar o reality, apósumaconversacomLuka.Segundoosertanejo, elequeriaseafastardetudoaquilo,inclusivedeAna Paula Minerato, e voltar aos palcos, onde poderia trabalhar com o que gosta, a música. “Ela é uma mulher bonita, eu sou homem. Quero me afastar, isso é muito fora da realidade. Euamoaarte,amoamúsica,euouçomúsicaodia todo, eu componho o dia todo. Quero voltar para os palcos, está difícil.”, disse. Ao voltar para a festa depois de bater o sino, o cantor encontrou Douglas Sampaio conversando com Ana Paula Minerato sobre Thiago e, ao con- trário do que estava acontecendo, achou que o participante estava falando mal dele. Apósisso,teveinícioabrigaquecomeçoucom um empurrão de Douglas em Thiago, que revidou jogandoumcopo,enquantoJPeRebecatentavam separar a confusão. A produção de A Fazenda analisou as cenas e decidiu a permanência de Douglas no reality, enquanto Thiago, que desistiu ao bater o sino, saiu por vontade própria. “Thiagobateuosinoedesistiu.Éumdireitode qualquerparticipanteeavontadedelefoisoberana. Duranteaconfusão,aRebecaeoJPtentaramimpe- dir que o Douglas revidasse a agressão do Thiago. Enquantoelestentavamcontê-lo,Douglasprocura- va se desvencilhar. Produção da Fazenda assistiu e analisou cuidadosamente as imagens e decidiu que não há motivo para a expulsão do Douglas. Douglas estava apenas tentando se desvencilhar, nãohouveagressãointencional.”,explicouRoberto Justus no programa. Domingo para enfrentar críticas, e com elas despertar algo que estava adormecido em você; daí a importância de escutar o que um amigo quer explicar. Melhor para você, se for mais flexível ao encarar a vida. No amor, expansãoàvista.
  • 9. Polícia 9Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 ³Automóvel estava na rua e chegou a ter o vidro quebrado pelos dois ladrões ³ - A noite na balada era para ser só diversão, mas acabou em prejuízo. Na madrugada de sábado, em Balneário Gaivota, a Polícia Civil de Sombrio atendia uma ocorrência na delegacia quando chegaram duas jovens bastante nervosas. Uma delas estava chorando muito e as duas preferiram não se identificar a reportagem. Elas contaram que estavam emumafestaequandochegaramemcasa,na Gaivota,perceberamquealgumacoisanão estava certa. Ao analisar a residência viram que a moto de uma delas tinha sido furtada. Elas fizeram o boletim de ocorrência de furto e a PM acionou as guarnições da região na tentativa de recuperar a moto. ³ -APolíciaMilitardeAraranguáprendeudoishomensporreceptação.ACentraldeOpera- çõesfoi informadasobreumhomemqueestarianaruacarregandoumamáquinadecortar grama,oquechamouaatençãodosmoradoresdobairroJardimCibele.UmaguarniçãoPM foi ao local e abordou o homem com a máquina de cortar grama da marca Trapp!VM350, de cor verde, e outro que estava com um carretel de molinete marca Albatroz Fishing. Ele disse aos policiais que trocou uma pedra de crack pelo carretel com um desconhecido e o outro disse que comprou a máquina por R$20,00 do mesmo homem. Os produtos foram apreendidos e ambos foram detidos por receptação e conduzidos para a delegacia. ³ -Nanoitedesexta-feira,SilviodaSilvaCruzesuaenteadaforamabordadospelaPolícia MilitaremBalneárioGaivota. EleschamaramaatençãodaPMporqueSilvioestavadirigindo a noite quando deveria estar em casa, já que cumpre pena em liberdade por tráfico de drogas. Como já é conhecido da polícia ele foi revistado e uma policial feminina também revistou a enteada. Com a garota foi encontrada uma peteca de cocaína. Inicialmente a moça falou que tinha comprado a droga de Silvio, depois voltou atrás alegando que o pó era de Silvio e que ele teria pedido para ela guardar. Os dois foram conduzidos a delegacia de Sombrio para procedimentos cabíveis. RondaPolicial rando o vidro da frente do automóvel e posteriormen- te tentando fazer ligação direta. Tudo isso de forma muito rápida. Os vizinhos então começaram a gritar ‘pega ladrão’ e a dupla deixou tudo para trás e saiu em disparada pulando muros das residências pró- ximas.APolícia Militar foi acionada e o vizinho seguiu os indivíduo na tentativa de pegá-los. Segundo a Polícia Militar um dos ladrões é Fernando Teixeira de Souza, pego no banheiro do posto de combustíveis às margens da BR 101. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido a delegacia. A missão ainda não tinha acabado e os policiais militares continuaram em busca do segundo envol- vido, identificado como Ezequiel Elias Ferreira, que foi encontrado já no bairro São José. Ele tam- bém recebeu voz de prisão sendo conduzido para DP. A Polícia Militar também encontrou com os bandidos quatro facas, uma garrafa elétrica e alguns alimen- tos. Todo material foi apre- endido e os dois ficaram a disposição da Polícia Civil de Sombrio. ³capitão Cichella durante discussão em Brasília > ArArAnguá O capitão da 1ª Com- panhia (CIA) do 19º Ba- talhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Ara- ranguá, Alberto Cichella, esteve na última quinta- -feira em Brasília para a conclusão e assinatura dos novos modelos de laudos para estádios de futebol. Cichella foi o único oficial do Sul do país a participar da elaboração do novo Laudo de Segu- rança para estádios de futebol, que entra em vigorem2016,paratodoo Brasil. Em julho, durante suas férias, o capitão já havia ido para o Rio de Janeiro com este fim. Na quinta-feira, o se- > Sombrio Todo mundo já ouviu o conselho “não corra que é pior” ao ser abordado pela polícia, mas a dica parecia ser desconhecida por Christian Marcelino dos Santos, que no noite da sexta-feira foi aborda- Capitão discute segurança em estádios Rapaz foge e é pego no braço cretárionacionaldeFutebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam, apresentou nova portaria que consolida os requisitos mínimos dos documentos. Os novos modelos de laudos técnicos serão exi- gidos pelo Estatuto do Tor- cedor a partir de janeiro. . Desde 2013, esses lau- dos foram objetos de amplo do pela Polícia Militar no bairro Januária, próximo ao CTG Espora de Prata, em Sombrio. Sabe-se lá porque, ele fugiu saltando muros e entrando em várias resi- dências dando Christian achou que iria conseguir escapar cometeu um erro. estudo e atualização em parceria com a Universi- dade Federal do Rio de Janeiro,Confea(Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Creas (Con- selhos Regionais de En- genharia e Agronomia), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Ministério Público. Ele entrou na casa de um moradorbomdebrigaque estava fechando o portão. Ao ver o rapaz corren- do com a polícia atrás o homem o imobilizou. O morador segurou o fujão até a chegada da PM que conduziu Christian a de- legacia. Gislaine Fontoura > Sombrio Na noite de sexta- -feira bandidos conhecidos em Sombrio tentaram furtar um Fiat Uno que estava estaciona- do na rua Edilio Antônio da Rosa. Segundo um vizinho da vítima tudo estava cal- mo naquela noite quando de repente sua esposa ouviu barulhos e achou que era alguém tentando arrombar a porta de vidro do prédio. Quando foi a janela ele observou que dois homens estavam reti- Vizinhoimpedefurtodecarro No Flagra
  • 10. 10 Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Publicidade
  • 11. guia no sentido Guarita- -Centro, pela marginal da rodovia. Chegando no acesso a pista principal, onde a preferência é de quem trafega na direção sul- norte, Ivan Sérgio por motivo desconheci- do não parou o veículo. O automóvel colidiu de frente com a carreta con- duzida por Rone Rosa dos Santos, de 36 anos, que transportava brita para uma empresa de Araranguá. Com o forte impacto o Fox rodopiou na pista e quando parou a lataria amassada deixou o moto- rista preso nas ferragens. Um trabalho complexo de desencarceramento foi feito pelos bombeiros com appoio do Samu e da Polícia Militar, até que Ivan Sérgio fosse retirado. Ele estava consciente mas sentido fortes dores pelo corpo e foi encaminhado ao Hospital Dom Joaquim Polícia 11Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 de Sombrio, assim como a mulher. A reportagem do Jor- nal Correio do Sul conver- sou com Rone, condutor da carreta. Ele reclamou da dificuldade para veí- culos grandes usarem esse acesso à rodovia. O local é uma das únicas opções de acesso de quem vem de Jacinto Machado e tem que passar em uma extensa área urba- na, onde muitos moto- ristas acabam não res- peitando a sinalização de trânsito. O resultado são muitos acidentes e até tragédias. Os moradores do bairro São Pedro tam- bém não estão nada sa- tisfeitos com o acesso norte. Muitos se dizem preocupados com os constantes acidentes no local, devido, segundo eles, a uma soma de im- prudência do motorista e sinalização complicada. ³Loreci morreu em acidente em Forquilhinha ³Pelo estado em que ficou o carro, casal teve sorte de sair com ferimentos leves ³Caminhonete acabou parando fora da estrada > Sombrio Conforme noticiado pelo Correio do Sul na edi- ção de sexta-feira, na tar- de de quinta um morador deSombriomorreuemum acidenteemForquilhinha. Loreci Agrimpo Albuquer- que era natural de Jacinto Machado e morava há 25 anos na estrada geral do bairro São Francisco, em Sombrio. Ele tinha 39 anos, muitos amigos e era apai- xonado pelo seu trabalho na construção civil. A des- crição é feita pela irmã de Loreci, EraciAlbuquerque Fernando. Segundo ela, Loreci estava feliz nos últimosmeses,poisestava trabalhando muito e o acidenteaconteceuquando ele estava voltando para > balneário Gaivota A Polícia Militar de Sombrio foi acionada na última quinta-feira, após um acidente na rodovia José Tiscoski que liga Sombrio a Balneário Gaivota. Segundo informação da PM um homem con- duzia uma caminhonete Fiat Strada no sentido Sombrio- Gaivota quando acabou colidindo contra o muro de proteção em uma curva. O veículo ro- dopiou parando na late- ral bastante danificado. Segundo os policiais, o condutor só teve feri- mentos leves. A Polícia Militar foi até o local e pela primeira vez usou pagar os profissionais que trabalham com ele. O desti- no, porém, interrompeu os planosdopedreiroquedeixou oito filhos. Segundoairmãafamília ficouchocadocomatragédia, já que Loreci sempre foi o bafômetro que foi ad- quirido na semana passa- da especialmente para a Irmã fala de morte de pedreiro Caminhonete rodopia na pista calmo no volante. O Vectra que ele dirigia naquele dia pertencia a um dos filhos, o primeiro a ser avisado da fatalidade pelos policiais. O velório e o sepulta- mento ficaram a cargo da Funerária Menino Deus. guarnição de Balneário Gaivota. O motorista não estava embriagado. > Sombrio Mais um grave acidente foi re- gistrado no acesso da BR 101,no sentido sul/norte, em Sombrio. O acidente aconteceu na manhã de sexta-feira, por volta das 10h40min, na marginal da BR 101 próximo a um posto de combustível no bairro São Pedro. Ali fica localizado o acesso principal a BR 101 que, segundo moradores, já fez várias vítimas nos últimos meses. Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Samu e Polícia Rodoviária Fede- ral foram acionados para atender a ocorrência que envolveu um automóvel modelo Fox e uma carre- ta Volvo. Segundo testemu- nhas, o Fox conduzido por Ivan Sérgio Pereira, que estava acompanhado da esposa Simone, se- Mais um acidente no aceso norte Preocupação
  • 12. 12 Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Publicidade
  • 13. Polícia 13Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 ³ ³Diego foi levado a delegacia e ficou a disposição da Polícia Civil de Gaivota doBalneárioedeSombrio. Os policiais chegaram próximos a casa de Diego na tarde de sexta-feira e observaram as duas mulheres que também residem na casa saindo as pressasindoatéapadaria. Logoapóssaiuumusuário também de dentro da casa e foi abordado pela PM. Com ele foi encontrada uma pedra de crack que teria sido comprada de Diego. Em seguida os po- liciais entraram na re- sidência pegando Diego com drogas no bolso. Na primeira revista foram encontradas 27 pedras de crack na roupa que o traficante usava. Mais 19 pedras estavam em cima da máquina de lavar rou- pas que fica no banheiro da casa. Segundo a PM Diego disse que a droga per- tencia as mulheres que o acompanhavam. No total foram apreendidas 46 pe- > Balneário Gaivota Após seis meses de campanas e dili- gências, a Polícia Militar prendeu em flagrante na tarde de sexta-feira Diego Rodrigues Brando, por tráfico de drogas. Segundo os policiais, a prisão estava prevista desde a quarta-feira, para tirar Diego de circulação, já que ele traficou em vários locais da Gaivota, mudando a boca de fumo de lugar em um curto es- paço de tempo. Na quinta a guarnição abordou um viciado que tinha saído da casa de Diego e encontrou com ele quatro pedras de crack. O rapaz contou que tinha comprado a droga da esposa do Negão, como Diego é conhecido. A ação policial foi feita no dia seguinte, através do P2 (serviço de inteligência) da Polícia Militar de Som- brio junto as guarnições PMfechamaisumpontodetráfico Sem Descanso Policiais militares acompanharam ação do suspeito por vários meses antes de dar o bote na casa dele na sexta-feira ³Casa de alvenaria foi atingida pelo fogo a noite ³Turvenses acabaram todos na delegacia e a pé Casa incendiada é de traficante Grupo muito animado se dá mal casa. O incêndio será investigado pela Polícia Civil. do após pagar fiança, o veículo foi apreendido e os baderneiros tiveram que pegar carona para voltar para Turvo. quantia de droga. Segun- do informações, a garota continuava morando na onde os policiais tiveram de ter grande paciência para lidar com os bebuns. O motorista recebeu voz de prisão e foi libera- > BalneárioGaivota Na segunda-feira passada, dia 19, o Jor- nal Correio do Sul noti- ciou o incêndio em uma residência da localidade de Village Dunas, em Balneário Gaivota. Nes- ta sexta, foi divulgada a informação de que na casa morava o traficante Raulino Ramos Coelho e sua companheira menor de idade. O traficante tinha sidopresodoisdiasantes do incêndio pela Polícia Civil de Sombrio, que apreendeu com ele duas armas e uma grande > somBrio Na madrugada de sábado, em Sombrio, guarnições da Polícia Militar realizavam uma operação lei seca na rua Caetano Lumertz, na chamada Lomba da Rua. Foi quando ho- mens que estavam em um automóvel mode- lo Eco Esporte passa- ram aos gritos na rua ao lado, a Telegrafista Adolfo Coelho. Os poli- ciais seguiram atrás do carro onde estavam dois rapazes e três moças, todos maiores de idade e moradores de Turvo. Segundo a PM o grupo estava aparente- mente embriagado e foi conduzido a delegacia, dras de crack que valem o equivalente a R$460,00, jáquecadaumaévendida por aproximadamente R$10,00. Também foram recolhidos com Diego R$100,00 em notas de baixo valor. Diego e as duas mu- lheres foram conduzidos a delegacia da Polícia Civil de Balneário Gaivo- ta, onde ele foi preso em flagrante e conduzido ao presídio. As duas mulhe- res foram liberadas. “Foi mais uma vitó- ria contra o tráfico, no entanto, atualmente nos- sa região vem receben- do muitos elementos do Rio Grande do Sul, mais precisamente de Caxias, gente que perde ou não tem espaço para traficar e procura cidades menores. Só que aqui na região eles encontram a polícia para bloquear e repreender esse crime”, avisa o sar- gentoDeLima,queesteve a frente da operação.
  • 14. 14 Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Publicidade
  • 15. Publicações Legais 15Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 LEI Nº 3.374, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DEARARANGUÁ PARAO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal e exercício Volnei Roniel Bianchin da Silva, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Esta lei estabelece as diretrizes para elaboração dos orçamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Araranguá, para o exercício de 2016, em cumprimento às determinações emanadas do art. 165, II e § 2º, da Constituição Federal e no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, além do art. 143, da Lei Orgânica do Município. Art. 2º São componentes essenciais desta lei: I - as prioridades e as metas da Administração Municipal; II - a organização e a estrutura dos orçamentos; III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e as suas alterações; IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; V - as disposições relativas à dívida pública; VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária; VII- o equilíbrio entre receitas e despesas; VIII - critérios e forma de limitação de empenhos; IX - normas de controle de custos e avaliação de resultados dos programas constantes dos orçamentos; X - . critérios e exigências legais para transferência de recursos a entidades públicas e privadas; XI - programação financeira e cronograma de desembolso mensal da execução orçamentária, na forma prevista no art. 8º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO II Das Diretrizes Gerais dos Orçamentos Art. 3º O projeto de lei orçamentário será apresentado ao Poder Legislativo com base nos valores realizados até o mês de junho de 2015, utilizando-se também o comportamento médio efetivado nos 03 (três) últimos anos, acrescido de uma projeção de inflação anual média de 7,50% aproximadamente e crescimento econômico médio de 1% (um por cento) ao ano, exceto para as receitas e despesas oriundas de convênios, operações de crédito e alienações de bens. Parágrafo único. Ocorrendo mudanças na política econômica do Governo Federal, que provoquem interferências na execução orçamentária durante o exercício de 2016, o Prefeito Municipal promoverá, por decreto, as mudanças de ordem correcional e de atualização dos valores. Art. 4º Na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei e identificadas nos anexos de metas, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa. Art. 5º Nos orçamentos da Administração Direta e Indireta constarão as seguintes autorizações para: I - Abertura de créditos adicionais suplementares. II -Aplicação de saldos do exercício anterior apurados no Balanço Final do Exercício de 2015, obedecidas às respectivas fontes de recursos. III - Firmar convênios com o Governo Federal e Estadual, diretamente ou através de seus órgãos da Administração Direta e Indireta; IV - Assumir custeio de competência de outros entes da Federação, desde que comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste. V – Transpor dotações de uma modalidade de despesa a outro dentro de uma mesma atividade ou projeto. VI – Ajustar as fontes de Recursos nas despesas, conforme o efetivo comportamento da Receita no Exercício. VII – Realizar Operações de Crédito junto às Instituições que operam no país. VII – Para atender despesas de caráter continuado com Pessoal e Encargos Sociais, amortização da Divida Interna e Precatórios Judiciais em atendimento ao disposto no Artigo 100, §§ 1º a 16º da Constituição Federal Parágrafo Único.As autorizações constantes deste artigo atendem à determinação permitida pelo art. 167, III, da Constituição Federal. Art. 6º Os orçamentos da Administração Direta, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, para 2016, conterão dotação orçamentária sob o Código de Classificação de Despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, em valor correspondente de até 1% (um por cento), de seus orçamentos sobre a Receita Corrente Líquida, cujos recursos serão usados, exclusivamente, para atendimento de passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, na forma que estabelece o art. 5º, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo Único. Os recursos da Reserva de Contingência que não forem aplicadas até o mês de novembro do exercício, serão usados para suplementar dotações, na forma do art. 5º, I, desta lei, e autorização expressa na Lei Orçamentária Anual. Art. 7º O Projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta conterá os percentuais mínimos exigidos constitucionalmente, que serão aplicados nas áreas de Educação e Saúde, a saber: I - 25 % da receita de impostos para gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino; II - 15 % da receita de impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, I, b e § 3º, para gastos em ações e serviços públicos de saúde. Art. 8º Não serão objeto das limitações de empenho previstas no art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, as seguintes despesas: I - as decorrentes de obrigações constitucionais e legais; II - as destinadas aos pagamentos dos serviços da dívida; III - as destinadas aos pagamentos de pessoal e encargos sociais; IV - as destinadas ao repasse mensal à Câmara de Vereadores; V - aquelas assinaladas no Cronograma de Desembolso Mensal da execução orçamentária. Art. 9º A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa relevante será acompanhado de análise do impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem apropriação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme exige o art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo único. Para efeitos desta lei, considera-se relevante as despesas da ação governamental cujo montante alcance a soma superior aos valores máximos previstos para a licitação na modalidade “Tomada de Preços”, prevista na Lei 8.666/93, com a alteração prevista na Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Art. 10. Os recursos alocados na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais serão conduzidos de modo a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 11. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações, a título de subvenções sociais e a título de “auxílios” para entidades privadas, cujas condições de funcionamento não estiverem amoldadas na lei organizadora das sociedades civis de interesse público e não forem consideradas de interesse público pela Administração Municipal, nos termos exigidos pelo art. 4º, I, f, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 12. O orçamento para o exercício de 2016 conterá dotações destinadas à conservação, recuperação e restauração do patrimônio público. Art. 13. Esta lei é composta dos Anexos a seguir descritos, que fazem parte integrante do seu conteúdo: I - Anexo de Metas Fiscais; II - Anexo de Riscos Fiscais; III - Anexo de Prioridades e Metas. IV – Demonstrativo do Resultado Primário previsto V - Demonstrativo do Resultado Nominal previsto Parágrafo único. Os códigos de detalhamento das Naturezas de Receitas e de Naturezas de Despesa serão aqueles constantes da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 alterado pelas Portarias nº 338, de 26 de Abril de 2006, e 350 de 18 de junho de 2010, da Portaria nº 275/2007 do STN, que consolida as Portarias nº 180, 211, 219, 248, 300, 303 e 340 do mesmo órgão federal e as alterações da Portaria nº 326, de 27 de agosto de 2001, Portaria conjunta n° 02/2007, Portaria Conjunta n° 1/2010 da STN, além de dispositivos e alterações regulamentadoras que vierem a ser baixadas pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. CAPÍTULO III Da Receita e da Despesa Art. 14. O equilíbrio entre a receita e a despesa, na execução orçamentária, será respeitado de forma incondicional e com exigência prioritária, de maneira a não ocorrer “déficit” de qualquer ordem no exercício financeiro de 2016. § 1º Para um bom equilíbrio entre as receitas e as despesas, o orçamento disporá de recursos para pagamento da dívida consolidada, sem alterar a previsão de gastos do orçamento. § 2º Os gastos na Administração somente serão executados através de empenho prévio, de maneira a evitar gastos sem previsão orçamentária e para cumprimento das metas de resultados previstos no art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. § 3º O controle de custos e a avaliação dos programas executados com recursos próprios do Município, serão realizados pela secretaria respectiva, pelo órgão, fundo ou fundação a que estiverem vinculados, de maneira a manter a obra ou serviço em preços compatíveis com o mercado. Seção I Da Receita Art. 15. Constituem receitas do Município: I - instituição e cobrança dos seguintes tributos de sua competência, definidos pela Constituição Federal, tais como: a) Imposto pela Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; b) Imposto pela Transmissão “inter-vivios”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI; e c) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; d) Imposto sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza, retido na fonte, pela Administração Direta e Indireta do Município nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal. II - instituição e cobrança de taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição; III – instituição e cobrança da contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, previsto no art. 149-A da Constituição Federal. IV - instituição e cobrança de contribuição de melhoria decorrente de obras públicas; V - atividade econômica que, por conveniência, possa vir a executar; VI - transferências, por força de mandamento constitucional ou de convênios firmados com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais; VII -empréstimos e financiamentos autorizados em lei, vinculado a obras, bens, serviços públicos e despesas de custeio; VIII -empréstimos tomados por antecipação da receita de algum serviço mantido pela Administração; IX - ...receita de prestação de serviços e oriundos de aluguel de horas máquinas e equipamentos; X - .. vendas de bens móveis e imóveis do patrimônio municipal. Art. 16. A estimativa da receita considerará: I - os fatores conjunturais que influenciem a produtividade de cada fonte; II - a carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for remunerado; III - os fatores que influenciam a arrecadação dos impostos e da contribuição de melhoria; IV - as alterações da legislação tributária; V - criação de novas espécies de taxas para o incremento de ações do Município no campo do exercício do poder de polícia ou da oferta de serviços específicos e divisíveis; VI - alíquotas, bases de cálculos, períodos de apuração, prazos de recolhimentos, isenções, incentivos e benefícios fiscais, visando a adequação da capacidade financeira do Município, as suas necessidades de investimentos e ao cumprimento de suas obrigações. Art. 17. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência, inclusive o da contribuição de melhoria. § 1º O cálculo para lançamento, cobrança e arrecadação de contribuição de melhoria, obedecerá critérios legais que serão levados ao conhecimento da população atingida, através da imprensa; § 2ºAAdministração do Município, dispenderá esforços no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária. Art. 18. O Município fica obrigado a efetuar o lançamento dos tributos, com cadastros revisados e atualizados, para o exercício de 2016. § 1ºArevisão e atualização de que trata este artigo, compreenderá também a modernização do sistema fazendário no sentido de aumentar a produtividade; § 2º Os esforços mencionados no parágrafo anterior, se estenderão à administração da Dívida Ativa. Art. 19. As receitas oriundas de outras atividades econômicas eventualmente exercidas pelo Município terão suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas produtividades. Seção II Da Despesa Art. 20. Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de bens e serviços e os investimentos em obras para o cumprimento dos objetivos e das prioridades do Município, bem como os compromissos de natureza social e financeiros. Art. 21. Os gastos fixados não serão superiores às receitas estimadas. § 1º Não poderão ser fixados e realizados gastos sem que estejam definidas as fontes de recursos. § 2º Nenhum compromisso poderá ser assumido sem a existência de crédito orçamentário que o comporte e previsão no programa financeiro de desembolso. § 3º O disposto neste artigo e seus parágrafos prevalecerá sobre as demais diretrizes estabelecidas nesta lei. Art. 22. Os objetivos, as prioridades e a aquisição de bens e serviços são estabelecidos em cada área de atuação do governo municipal e dos recursos que dispõe a Administração Municipal. Art. 23. Os gastos municipais serão estimados por serviços mantidos pelo Município, considerando-se entretanto: I - a carga de trabalho estimada para o exercício, para o qual se elabora o orçamento; II -.. fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos gastos; III - a receita do serviço, quando este for remunerado ou proporcionar retorno; IV - que os gastos com pessoal localizado no serviço serão projetados com base na política salarial do Governo Federal e na estabelecida pelo governo municipal, para seus funcionários, celetistas e estatutários. Seção III Das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Art. 24. As despesas com pessoal ativo e inativos do Município e respectivos encargos sociais serão fixadas nos limites determinados pelo art. 169, da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 19, III e 20, III, a e b, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 25. O reajuste salarial dos servidores públicos do Município segue os preceitos da Lei Complementar Municipal nº 033, de 25 de junho de 2002 e suas alterações, bem como as determinações do art. 37, X, da Constituição Federal. CAPÍTULO IV Das Prioridades e Metas da Administração Municipal Art. 26. A Administração Municipal desenvolverá as prioridades a seguir relacionadas, as quais constarão do orçamento municipal: I - o aumento da capacidade de investimento; II - a melhoria no incremento da receita do Município; III - a racionalização dos gastos, promovendo uma gestão eficiente e minimizando os custos; IV - a modernização e celeridade nos serviços da Administração Pública; V - a criação de programas que concorram para a geração de empregos. Parágrafo único. As prioridades a serem atendidas e as metas a serem alcançadas no exercício de 2016, estão elencadas no Anexo Terceiro, desta Lei. CAPÍTULO V ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ
  • 16. Publicações Legais16 Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Da Dívida Pública do Município. Art. 27.As despesas relativas à dívida pública municipal constarão da lei orçamentária, inclusive para atendimento dos juros, encargos e amortização da dívida. CAPÍTULO VI Das Disposições Sobre a Legislação Tributária Art. 28. O Poder executivo, mediante autorização legislativa, poderá conceder benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única, ou no prazo de vencimento, ou, ainda, em dia com suas obrigações, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita. Art. 29. Os tributos lançados em Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, conforme está previsto no art. 14, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 30. O Poder Executivo, mediante autorização em lei, poderá conceder incentivos fiscais pelo prazo de até 05 (cinco) anos, às indústrias instaladas ou que venham a se instalar no Município e que proporcionem geração de empregos, não se constituindo, esta medida, em renúncia de receita prevista no art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em virtude do crescimento econômico, o retorno de ICMS e a geração de empregos proporcionados. § 1º Considera-se incentivo fiscal a concessão de isenção tributária, imunidade tributária, reconhecimento de não incidência, anistia ou remissão de dívida que, por qualquer motivo, acarrete benefício de caráter não geral. § 2º Os incentivos poderão abranger, também, as tarifas e as contribuições, voluntárias ou não, inclusive a pessoas físicas, na Administração Direta e Indireta. Art. 31. O Poder Executivo, mediante autorização em lei, poderá conceder incentivos patrimoniais às indústrias instaladas ou que venham a se instalar no Município, desde que a geração de empregos esteja contemplada. Parágrafo único. Considera-se incentivo patrimonial a realização de serviços de terraplanagem, drenagem, instalação de rede de água e de energia elétrica, a doação de imóveis não edificados e transporte de funcionário até o local de trabalho. Art. 32. O Município poderá implantar projeto de recuperação fiscal (REFIS) para devedores com a fazenda, mediante lei, aprovada na Câmara Municipal. Art. 33. Fica, igualmente, o Poder Executivo, autorizado a conceder os benefícios autorizados no art. 22, do Código Tributário do Município, não se constituindo esta medida na renúncia de receita prevista no art. 14, § 3º, da LRF, uma vez que esta medida já está consolidada no orçamento municipal, pela sua existência, há mais de dez (10) exercícios consecutivos. Art. 34. A Administração promoverá a atualização monetária e revisão da Planta de Valores, mediante autorização em lei, para proporcionar o aumento da receita com IPTU, ITBI, taxas e contribuições de maneira a compensar as isenções concedidas nos artigos 30 e 31. Art. 35. Quando da apreciação de processo administrativo em que a Administração Municipal tiver que excluir do cálculo da dívida os encargos financeiros, por erro, falta ou impossibilidade de notificação, não se constitui essas exclusões a renúncia de receita prevista no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 36. AAdministração Indireta poderá remitir dívidas, mediante autorização em lei, desde que elas sejam constituídas de débitos originados em períodos anteriores ao dia 03 de setembro de 1997, conforme prevê o Decreto Municipal nº 268/97, não se constituindo essa remissão a renúncia de receita prevista no art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO VII Do Orçamento Municipal Art. 37. O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas da administração direta, indireta e de fundos especiais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anuidade, equilíbrio e exclusividade. § 1º Os serviços municipais serão remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas, das quais possam surgir valorização nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscando equilíbrio na gestão financeira, através da eficiência na utilização dos recursos que lhes forem consignados; § 2º Compreenderão o orçamento do Município, como decorrência dos princípios mencionados no “caput” do presente artigo, os orçamentos dos órgãos da administração indireta e dos fundos especiais; § 3ºAs estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, serão compatibilizados com as respectivas políticas estabelecidas pelo governo municipal. Art. 38. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade de direito privado, mediante convênios ou termos de parceria, desde que sejam de conveniência do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados. Art. 39. Não poderão ter aumento real em relação aos critérios correspondentes no orçamento de 2016, ressalvados os casos com autorização específica em lei, os seguintes gastos: I - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite de 60% (sessenta por cento) das receitas correntes líquidas do município; II - transferências, inclusive as relacionadas com os serviços da dívida e encargos sociais. Art. 40. Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão e aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem atribuídos aos órgãos municipais, exceto aqueles destinados à amortização de empréstimos, serão consideradas as prioridades e metas determinadas no Capítulo I, bem como a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados. Art. 41. Com o objetivo de assegurar maior agilidade aos serviços e melhor atendimento aos seus usuários, o Poder Executivo acorrerá, junto a Administração Estadual e Federal, para pleitear a possível assistência técnica e financeira, no desenvolvimento das seguintes ações prioritárias: I - Ensino infantil e fundamental; II - Serviços de Saúde; III - Serviços e Assistência e Extensão Rural; IV - Serviços nos Centros Comunitários e Centros Sociais Urbanos; V - Conservação de Rodovias; VI - Abertura e Pavimentação de Rodovias, com os meios necessários à sua execução, inclusive desapropriações e construção de pontes ou viadutos; VII - Policiamento e Fiscalização Ambiental; VIII - Construção e Manutenção de Prédios Públicos; IX - Serviços do Corpo de Bombeiros; X - ... Planejamento sustentável através de um desenvolvimento econômico, político social e ambiental. XI – Para desenvolvimento tecnológico, cientifico e de informática. Seção I Dos Fundos Especiais Municipais Art. 42. Será elaborado para cada Fundo Especial Municipal, um plano de aplicação, cujo conteúdo será o seguinte: I - Indicação das fontes de recursos financeiros determinados na Lei de criação e classificação nas categorias econômicas, Receitas Correntes e Receitas de Capital; II - Aplicação onde serão discriminados: a) as ações que serão desenvolvidas através do Fundo; b) os recursos destinados ao cumprimento das metas das ações, classificadas sob as categorias econômicas, Despesas Correntes e Despesas de Capital. Seção II Dos Orçamentos dasAutarquias, Fundações e Fundos Municipais Art. 43. Os orçamentos das entidades autárquicas, fundos municipais e fundações, bem como os detalhamentos instituídos nas Portarias do STN expressas no § Único do artigo 13º desta Lei, observarão, na sua elaboração, as normas da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, quanto às classificações a serem adotadas para a sua receita e despesa. Art. 44. As receitas e gastos das entidades mencionadas nesta seção, serão estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Geral. Parágrafo único. Nas estimativas das receitas e gastos, além dos fatores conjunturais que possam influenciar a produtividade das respectivas fontes, será considerada a carga de trabalho estimada. Art. 45.Aprevisão dos recursos oriundos de operações de créditos não ultrapassará o limite de 15 % (quinze por cento) das receitas correntes projetadas para o ano. Art. 46. Na programação dos seus gastos, as autarquias, fundos e fundações, observarão as prioridades e metas constantes da Seção II, do Capítulo III. Seção III Do Orçamento do Poder Legislativo Art. 47. O Orçamento do Poder Legislativo especificará as despesas por função, sub-função, programa, projeto ou atividade, e por modalidade de aplicações, além dos Demonstrativos e Anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo único. O orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2016 será de 7% (sete por cento), da Receita Tributária do Município e das transferências previstas no § 5º do Art. 153, e nos arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício de 2015, inclusive a receita da dívida ativa tributária, conforme disposto no artigo 29 – A da C.F (Emenda Constitucional 58/2009). DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO Art. 48. O Poder Legislativo mediante autorização em Lei poderá criar o arquivo histórico da Câmara Municipal, criar cargos e funções, realizar concurso público, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, abono de produção, admitir pessoal aprovado em concurso público, instituir aos seus servidores auxilio escolar através de bolsa de estudo, auxilio alimentação, assistência médica através de convênio com prestadora de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares, observadas as regras e os limites exigidos na lei de Lei de Responsabilidade Fiscal. § 1º - O poder Legislativo poderá, adquirir, locar, construir e equipar sua sede própria, para melhor desenvolvimento de seus trabalhos. § 2º - O reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo, será determinado conforme o reajuste adotado pelo Poder Executivo, seguindo os preceitos da Lei Complementar Municipal nº 89/2010, bem como as determinações do art. 37, X da Constituição Federal. § 3º - O orçamento do Poder Legislativo, conterá autorização para transpor dotação de um elemento de despesa a outro, mediante decreto. DAS PRIORIDADES DO PODER LEGISLATIVO Art. 49. O Poder Legislativo desenvolverá programas de treinamento de pessoal e desenvolvimento e manutenção de seus trabalhos internos e de suas sessões, incluídas as itinerantes, modernização dos serviços, assessoramento administrativo técnico, inclusive na aquisição de equipamentos para a nova sede própria da Câmara de Vereadores de Araranguá. CAPÍTULO VIII Da Estrutura dos Orçamentos Fiscais Art. 50. O orçamento para o exercício de 2016 abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, os Fundos, Autarquia e Fundações e será elaborado levando-se em conta a estrutura organizacional do Município. Art. 51. A proposta orçamentária evidenciará as receitas por códigos e suas respectivas despesas por função, sub-função, programa, projeto ou atividade, e modalidade de aplicações em cada unidade gestora, na forma dos seguintes adendos: I - Demonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as categorias econômicas. II - Demonstrativo da Receita, segundo as categorias econômicas; III - Resumo Geral da Despesa; IV - Programa de Trabalho; V - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de funções e sub-funções e Programas por Projetos e Atividades; VI - Demonstrativo da Despesa por funções e sub-funções e Programas, conforme o vínculo com os recursos; VII- .............. Demonstrativo de despesa por Órgãos e Funções; VIII - Demonstrativo da Despesa por modalidade de aplicações, segundo cada unidade orçamentária; IX - Planilha da Despesa por categoria de programação, com identificação da classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, caracterização das metas, objetivos e fontes de recursos; X - Demonstrativo da evolução da Receita, por fonte; XI - Demonstrativo da evolução da despesa por Elemento ou modalidade, considerando os exercícios de 2012, 2013 e 2014. Art. 52. O projeto de lei do orçamento conterá, ainda: I – O Quadro de detalhamento das Despesas, por órgão e projetos e atividades; II - Quadro Demonstrativo da Evolução da ReceitaArrecadada nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, fixada para 2015 e projetada para 2016 e 2017. III - Quadro Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Programação de Aplicações; IV- Quadro Demonstrativo dos recursos destinados à Saúde e à programação de Aplicação; CAPÍTULO IX Das Disposições Gerais Art. 53. Os investimentos à conta de recursos oriundos da participação acionária do Município serão programados de acordo com as dotações previstas no Orçamento Fiscal. Art 54. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros e correções legais pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de caixa, conforme disposto no art. 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 55. Caberá à Secretaria de Finanças, através do Departamento de Contabilidade, a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata esta lei. Art. 56. O Executivo Municipal é Autorizado a assinar convênio com o Governo federal e Estadual através de seus órgãos de Administração, Direta e Indireta, para a realização de obras ou serviços de competência do Município ou não, no decorrer do Exercício de 2016. Art. 57. O Poder Executivo é autorizado a transferir recursos financeiros, mediante convênios ou termos de parceria, a entidades privadas sem fins lucrativos, que visem serviços de assistência social, médica, educacional, cultural e esportiva amadora, obedecido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Federal 9.790/99 e que dispõe sobre a qualificação como Organização da Sociedade Civil – OSCIP. Art. 58. O Executivo Municipal é autorizado a firmar termo de convênio ou parceria, com prestadora de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares, para instituir planos complementares de assistência médica a todos os servidores públicos do Município. Art. 59. O Executivo Municipal é autorizado a ajustar, mediante decreto, a previsão das despesas por fonte de recursos, em conformidade com o comportamento da receita arrecadada, conforme dispõe o artigo 167 da Constituição federal e Lei Federal nº 4.320/64. Art. 60. Para cumprimento dos dispositivos constantes nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional/STN nº 219/2005, 340/06, 275/2007 e portaria conjunta n° 02/2007, o Executivo Municipal poderá, através de Decreto, alterar a vinculação dos Recursos das Despesas, de modo a ajustar-se ao efetivo comportamento da receita. Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 62. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 25 de setembro de 2015. VOLNEI RONIEL BIANCHIN DA SILVA Prefeito Municipal em exercício Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria de Administração, em 25 de setembro de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração
  • 17. Publicações Legais Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 17 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ DECRETO Nº 7.053, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. O Prefeito Sandro Roberto Maciel no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, e ao que determina o art. 22, VI, da Lei Complementar nº 006, de 03 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), com alteração das Leis Complementares nº 036, de 31 de outubro de 2002, nº 038, de 26 de Novembro de 2003, nº 043, de 27 de agosto de 2003, nº 48, de 07 de maio de 2004 e n° 101/2010: DECRETA Art. 1º Fica concedida isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Contribuição de Melhoria, às pessoas abaixo relacionadas, as quais requereram a aludida isenção, na forma dos artigos. 22, VI e 116, II, da Lei Complementar nº 006, de 03 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), com alteração das Leis Complementares nº 036, de 31 de outubro de 2002, nº 038, de 26 de Novembro de 2003, nº 043, de 27 de agosto de 2003 e nº 48, de 07 de maio de 2004 e n° 101/2010. Art. 2º O prazo de validade da isenção é de dois (2) anos, após o que deverá o beneficiado submeter-se a recadastramento, para comprovar a permanência das condições de concessão do benefício. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 21 de agosto de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 21 de agosto de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº 02/2015 PRORROGAÇÃO DO EDITAL 01/2015 - I MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ-SC A Secretaria Municipal de Saúde de Araranguá, através da Subsecretaria de Políticas Públicas Sobres Drogas, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o período de inscrições de trabalhos até a data de 15 de fevereiro de 2016, que deverão ser enviados através do e-mail mostraraps@gmail.com, do Edital nº 01/2015 da I Mostra de Experiências da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Araranguá, publicado na página oficial do Município de Araranguá em de 07 de outubro de 2015 e, jornal regional. Art. 2º Alterar para os dias 15, 16 e 17 do mês de março de 2016, a realização do evento nas dependências da UNISUL de Araranguá, para apresentados ao público em geral (gestores, trabalhadores e usuários do SUS, acadêmicos e docentes de Instituições de Ensino), dos trabalhos selecionados na I Mostra de Experiências da Rede de Atenção Psicossocial de Araranguá. Araranguá, 23 de outubro de 2015. Rosane M. Kochhann Secretária Municipal de Saúde ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2015 - SME VALDIONIR ROCHA, Prefeito de Morro Grande - SC, através da Comissão de Processo Seletivo, Decreto nº 66/2015, torna público, que realizará PROCESSO SELETIVO para preenchimento de Cadastro de Reservas paraAdmissão de Professores em Caráter Temporário –ACT, com atuação na Educação Especial, Educação Básica (Infantil e Ensino Fundamental e EJA) da rede pública do Município de Morro Grande SC, para o ano letivo de 2016, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro Grande, Lei Municipal nº 683/2009, de 10 de dezembro de 2009 (Plano de cargos e Salários do Magistério Público Municipal) e leis correspondentes. Das Inscrições: inscrições serão realizadas no período de 29/10/2015 à 03/12/2015, em dias úteis, de segunda a sexta- feira, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min as 16h00min, na Secretaria Municipal de Educação (Sala dos professores), sito a Rua Rui Barbosa, nº 260, 2º Andar, Centro, CEP 88.925-000, Morro Grande SC, com o preenchimento do Requerimento de Inscrição, pagamento da taxa de inscrição e apresentação de comprovante de habilitação de acordo com o quadro do item II e documentos de Títulos, em conformidade ao Edital do Processo Seletivo, disponível no mural da Prefeitura de Morro Grande e no site www.morrogrande.sc.gov.br O Edital completo está afixado no mural oficial da Prefeitura Municipal de Morro Grande e no sítio eletrônico: www. morrogrande.sc.gov.br Morro Grande, SC, em 26 de outubro de 2015. Jossemar Antônio Daniel Presidente da Comissão de Processo Seletivo VALDIONIR ROCHA Prefeito de Morro Grande ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO DECRETO Nº. 188, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. “TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO O DIA28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal de 06 de Abril de 1990. DECRETA Art. 1º. O Ponto facultativo de 28 de outubro, instituído pelo Artigo 236 da Lei Federal nº 8.112/90, relativo à comemoração do Dia do Servidor Público, no exercício de 2015, fica transferido para o dia 30 de outubro, sexta-feira. Art. 2º. Ficam excluídos do presente Decreto a Secretaria Municipal de Saúde e os serviços de caráter contínuo, tais como: Coleta de Lixo, Vigilância, Zeladoria de Cemitério e SAMAE que atuarão em regime de plantão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 01 de outubro de 2015. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças,Administração e Planejamento ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO DECRETO Nº. 189, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DA´DE DE SOMBRIO - SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que estabelece o art. 22, § 3º da Lei no 1415 de 20 de maio de 2003, combinado com as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal de 06 de Abril de 1990, e considerando o art. 7º, inciso XIV da Constituição Federal. DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido o horário especial para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Sombrio - SC, fixando turno único de trabalho. § 1º. O horário de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde do Município, será das 07h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 03 de novembro de 2015. § 2º. Fica Excluído do presente Decreto o ESF – Estratégia Saúde da Família Central, que funcionará das 12h00 as 18h00, de segunda a sexta-feira Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 01 de outubro de 2015. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, atendimentodas08:00h-12:00he14:00h-18:00h,fazsabernaforma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionatoparaseremprotestados,decorridooprazolegalde03(três) diasúteis,pornãoteremsidoencontradosnosendereçosfornecidos,ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estãoabaixodiscriminados.Ficamesclarecidos,também,dequenesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto. PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot:139733;Devedor(es):EDINEIAREUSSILVEIRA-041.496.519-14, End: Rua Pref. Fioravante Minatto, 82, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA; Sac: COMERCIAL ZILLI LTDA ME; Tit: 010312 ; Apr: BANCOSANTANDERSA;VEN:15/10/2015;Esp:DuplicatadeVenda Mercantil por Indicação; Val: R$ 327,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50 - Condução R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 46,96. Prot:139743;Devedor(es):GEDEONILBORBAGOMES-866.888.559- 68, End: Av. Interpraias, 1264, Balneário Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Sac: ; Tit: 101670000020714 ; Apr: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; VEN: 11/07/2015; Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Val: R$ 8.289,78 + JurosLegais(1%a.m.);Emol.:R$70,13.ApontamentoR$13,75-Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 42,20 - Condução R$ 14,18 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 70,13. Prot: 139711; Devedor(es): GUILHERME RODRIGUES DA ROSA - 018.221.140-12, End: RuaAntonio Inacio da Rosa, 986, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 10100 ;Apr: FCDL; VEN:13/07/2015;Esp:DuplicatadeVendaMercantilporIndicação; Val: R$ 245,82 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50 - Condução R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 46,96. Prot:139731;Devedor(es):SIMONESILVAGOMES-051.545.759-03, End: Rua Santos Coelh, 400, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento;Ced:MERCADOGISELELTDA; Sac:MERCADOGISELE LTDA; Tit: 8501335 ;Apr: FCDL; VEN: 23/09/2015; Esp: Cheque; Val: R$ 350,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50 - Condução R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 46,96. Certifico,paraosdevidosfins,queopresenteeditalfoiafixadonomural da serventia em: 26/10/2015. Sombrio - SC, 26/10/2015 -ARLINDO EDÍLIO DAROSA
  • 18. 18 Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Publicações Legais
  • 19. Entrevista 19Correio do Sul Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Está para mudar de mãos o Parque Botânico Mor- ro do Baú, em Ilhota, município do Vale do Itajaí. Criado em 1961 pelo padre, historiador e botâni- co catarinense Raulino Reitz, o parque de 750 hectares de Mata Atlântica vinha sendo mantido pelo Herbário Barbosa Rodri- gues, organização não governa- mental (ONG) proprietária da área e também criada por Reitz. Por falta de condições financeiras para cuidar da reserva, especial- mente depois dos deslizamentos causados pelas chuvas de 2008 e que modificaram o relevo da re- gião, a direção da ONG colocou o parque à venda pelo valor de R$ 600 mil. Na verdade, a propriedade tem valor inestimável do ponto de vista ambiental e histórico. A bióloga Beloni Terezinha Pauli Marterer, analista técnica am- biental da Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma), é autora do livro “Avifauna do Parque Botânico do Morro do Baú”, resultado de sua tese de Mestrado em Biologia, com es- pecialidade em Ornitologia. Para ela, a área é de grande im- portância para a conservação da biodiversidade por conter ainda mata primária e guardar espécies endêmicas (encontradas apenas naquele bioma) e outras amea- çadas de extinção, que têm ali as condições ideais para viver e se reproduzir. Hoje, Beloni se declara uma apaixonada pelo espaço que es- PeloEstado Especial MORRO DO BAÚ No momento em que esta matéria é escrita, vários municípios do Vale do Itajaí estão mais uma vez sofrendo com enchentes ou em estado de alerta emitido pela Defesa Civil para deslizamentos e alagamentos. Quem passa por uma experiência assim jamais esquece. Mas às vezes as marcas são mais profundas. Em menos de um mês, exatamente em 23 de novembro, completam-se sete anos da tragédia que atingiu a pequena cidade de Ilhota. O deslizamento de grandes partes do Complexo do Baú carregou casas, empresas, pontes, estradas, prédios públicos e ceifou 32 vidas. Um corpo, da bebê Larisa Martendal, continua desaparecido. Naquele espaço está instalado o Parque Botânico Morro do Baú, o primeiro a ser criado no estado, em 1961, pelo padre, botânico e historiador Raulino Reitz. Hoje, a área, pertencente ao Herbário Barbosa Rodrigues, de Itajaí, está praticamente abandonada, situação que a prefeitura de Ilhota procura reverter. Tanto que já decretou, em janeiro, a criação do Parque Natural Municipal Morro do Baú. Agora finaliza negociações que passam pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Casa Civil e BMW para a compra do parque, colocado à venda por R$ 600 mil. Uma das intenções é fazer ali um memorial às vítimas da tragédia de 2008. A Coluna Pelo Estado conta nessa matéria especial um pouco da importância da área e de como estão as tratativas. Na foto ao lado, a maior cachoeira existente na reserva. Todo o terreno que aparece em primeiro plano, já coberto por vegetação, é uma consolidação nova. Foi formado pela terra que escorreu do morro em consequência do longo período de chuvas registrado em 2008. tudou ao longo de dois anos. “O parque foi criado quando nin- guém sequer falava em conserva- ção da biodiversidade. Na flores- ta com boa qualidade ambiental existe biodiversidade elevada. E é o que encontramos em toda aquela área”, ressalta. Quem vai comprar? As negociações entre a prefei- tura de Ilhota e a direção do Her- bário Barbosa Rodrigues, com sede em Itajaí, para a transfe- rência de propriedade do Parque Botânico Morro do Baú se esten- dem há algum tempo. O prazo de 100 dias para que a prefeitura pagasse pelo terreno já expirou e outros interessados entraram na negociação – além da Fundação Hermann Weege, proprietária do Zoológico de Pomerode, há ainda uma professora da região, dedicada à educação ambiental, e um empresário brasileiro que atua na África. Seus nomes não foram informados. A Prefeitura Mesmo diante da indefinição, o Executivo municipal fez as suas movimentações com dois decre- tos. O primeiro, de 5 de janeiro, criou o Parque Natural Munici- pal Morro do Baú; e o segundo, de 15 de outubro, declarou o do- mínio de utilidade pública para fins de desapropriação. À frente do projeto, o secre- tário municipal de Turismo, Al- tamir dos Santos, contou que a primeira definição foi a garantia de repasse de R$ 2,4 milhões de compensação ambiental da BMW,pelainstalaçãodaunidade de Araquari. Mais recentemente, após reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixei- ra, foi definida a destinação de outros R$ 250 mil de compensa- ção ambiental pela duplicação da BR-470, que virá pelo Departa- mento Nacional de Infraestrutu- ra de Transportes (DNIT). “Precisamos abraçar o Mor- ro do Baú e aprender definitiva- mente a lição que ele nos deu, evitando a ocupação irregular e atividades inadequadas para aquele solo e aquela topografia. Aquelas mortes não podem ter sido em vão”, observou o secre- tário. A Fundação O gerente executivo da Fun- dação Hermann Weege, Maurí- cio Bruns, explicou que a entida- de se retirou da negociação por conta dos decretos municipais. “Declinamos da compra, mas te- mos interesse em participar do esforço como apoiadores. Entra- ríamos nesse projeto não mais como proprietários, intenção inicial, para fazer uma Reserva Particular de Patrimônio Natu- ral (RPPN), que tem as mesmas características jurídicas de uma unidade de conservação, porém é privada. Agora, cogita-se em firmar um termo de convênio para ajudar na implantação do parque, no desenvolvimento do plano de manejo e na adminis- tração. Mas tudo depende de conversações.” Burns não demonstra frus- tração com o rumo das negocia- ções, mas defende que é preciso buscar harmonia para definir a trajetória do parque. “Contanto que se perpetue a conservação de tudo o que está lá, do refúgio na- tural que a área representa, está perfeito. Mas é preciso pensar na subsistência da unidade, uma vez que é notória a falta de recursos públicos, principalmente no âm- bito dos municípios.” Uma lição da natureza que não deve ser esquecida Por: Andréa Leonora | Entrevista exclusiva distribuída aos diários que formam a rede Central de Notícias Regionais e Associação dos Diários do Interior (CNR-SC e ADI-SC) Florianópolis - 26Out15 CENTRAL DE DIÁRIOS TRINTA E DOIS INTEGRADOS DIÁRIOS INTEGRADOS PRESENÇA EM 62% DE SC PeloEstado peloestado@centraldediarios.com.br www.centraldediarios.com.br AndréaLeonora/CNR-SC AgênciaAL “Angústia e medo” - A reportagem da Associação dos Diários do Interior (ADI-SC) esteve em Ilhota dias antes de a Defesa Civil declarar alerta para desliza- mentos e alagamentos. A chuva persistente e por vezes intensa das últimas sema- nas, trouxe à memória dos moradores da cidade a tragédia que mudou as vidas de centenas de famílias. Na madrugada do dia 23 de novembro de 2008, três grandes deslizamentos de terra no Complexo do Baú destruíram casas, empresas, estradas, pontes e prédios públicos. Trinta e duas pessoas morreram e um corpo, o da bebê Larissa Marten- dal, não foi encontrado até hoje. Além das chuvas fortes que encharcaram o solo, contribuíram para o deslizamento a ocupação inadequada de trechos do complexo com plantação de pinus e bananeiras e ainda a explosão na tubulação do gasoduto que corta a região, provocada pela movimentação da terra. Anilton Ricardo Junckes trabalha na Defesa Civil de Ilhota, mas, na época, era agente de Saúde e conhecia várias das pessoas que morreram no episódio que ganhou repercussão na imprensa nacional e internacio- nal. Ele mora no Baú desde 2005 e acompanhou tudo o que aconteceu. Hoje, é responsável por verificar a situação das encostas todos os dias. Junckes resume os sentimentos que tomam a população local em longos períodos chuvosos: “Angústia e medo”.
  • 20. seGUNDa-feira, 26 De oUtUbro De 2015
  • 21. ria no segundo lugar que antes da partida estava com 7 pontos. Para o São José a vitória significava se manter com o mesmo número de pontos que o primeiro colocado. Mas o que aconteceu não foi nada disto e ambos saíram com 1 ponto com o empate em 0 a 0. Para o São José a vi- tória não iria mudar a posição na chave, porque antes de entrar em campo o Máster Gaivota/Gaivota já havia jogado e vencido por 5 a 0 o + 40 Lagoa de Fora. Fabiano marcou 2 vezes, Josi, Vagner e Lean- dro foram os marcadores Capitinga e Edinho.Apar- tida começou com gol do 8 de Setembro e empate do Valência com um belo gol de fora da área do lateral Luciano, que chutou tiran- do as chances de defesa de Daniel. Porém, a equipe do 8deSetembrosoubeadmi- nistrarabolanochãoenas chances criadas conseguiu efetividade, conquistou a vitória e também a li- derança na chave com 9 pontos. Ainda no campo do 8 de Setembro, Juventus e São José tinham grandes motivos para tentar a vi- tória. Juventus passaria a ter 7 pontos e encosta- MásterGaivota venceesegueinvicto > Balneário Gaivota Foram mais quatro partidas neste fi- nal de semana em Balneá- rio Gaivota pelo Gaivotão. Valencia, 8 de Setembro, Juventus e São José fize- ram os jogos no campo do 8 de Setembro na comuni- dade do Rio Novo. Máster Gaivota/Gaivota, + de 40 Lagoa,AtlânticoeTurimar jogaram no estádio muni- cipal Domingos da Silva. O 8 de Setembro fez valer o reduto do Rio Novo jogando em casa e ven- ceu o Valência por 4 a 1, destacando-seosjogadores Segunda-feira, 26 de outubro de 2015 ³ 08-41-47-66-75CONCURSO 3.917 QUINA 24/10 ³ 1º 86.660 600.000,00 ³ 2º 69.944 37.200,00 ³ 3º 22.608 37.000,00 ³ 4º 53.832 36.800,00 ³ 5º 26.061 36.608,00 CONCURSO 5.017 Destino Bilhete Valor do Prêmio (R$) LOTERIA FEDERAL 24/10 ³ 20-27-30-31-40-53 CONCURSO 1.754 MEGA SENA 24/10 Começa hoje sombriense de futsal > somBrio Começanessasegun- da-feira o Campeonato Sombriense de Futsal 2015, Copa Lavm/Mat- tric Sports, com jogos no GinásioRogérioValerim. A competição que, assim como em 2014 contará com atletas de Sombrio, Santa Rosa do Sul e Balneário Gaivo- ta, terá jogos nas noites de segunda, quarta e sexta-feira, até o mês de dezembro. "É mais uma competição que iniciare- mos em parceria com o setor privado, proporcio- nando aos praticantes de futsal a oportunidade de mostrar suas habili- dades em quadra e aos apaixonados por esporte amaisumdiadelazerna cidade", disse o prefeito Zênio Cardoso. Com a abertura do futsal, as noites em Sombrio terão esporte durante toda a semana, com futsal e bocha se intercalando, além dos jogos das categorias de basenofuteboldecampo aos domingos. Confira a tabela de jogos desta semana. dos gols na partida. Com a vitória, o Más- ter Gaivota apresenta o melhor índice de aprovei- tamento (83%) no campeo- nato e sem sofrer nenhum gol e com o melhor ataque, 17golsemquatropartidas. Encerrando os jogos neste domingo, Atlântico venceu o Turimar por 4 a 2 e marcando seu 4º ponto na competição, mas sem chance de classificação. O Turimar ainda tem chance a depender de resultados. Terá que vencer suas duas partidas e torcer para que a Palmeira não marque mais nenhum ponto em dois jogos.