Janot encontra tesouros de Collor

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AC/4051 "
10604 - DIREITO PROCESSUAL PENAL n,nJP,STIGA<;ÂO PEN.P..L
'.----~--
Supreme Tribuna! Federal
AC 0004051 - 04/12/201517:21
0008695-29,2015,1,00,0000
1 1111111111111111111111111111111111111
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,
i Materia CriminalI
AŞĂO CAUTELAR
A9AO CAUTELAR 4051
PROCED. : DIST~ITO FEDERAL
ORIGEM. : AC-4051-SUPREMO TRIBUNAL FEOHFAL
RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR (A/S) (ES) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROC. (.4.!S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICI-1.
I
"
DISTRIBUIC.iO EM 04/12/2015
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Procur.dori.-Gora! d. Republica
W 262635/2015-GTL)/PGR
Referente ao Inquerito n° 3_883
Relator: Ministro Teori Zavascki
Supremo Tribunal Federal
AC 0004051 - 04/12/201517:21
0008695-29.2015.1.00.0000
I I I I I I 11111111111111
Investigado: Fernando Affonso Collor de Mello
SIGILOSO (OCuLTOj- -. . - ~ -------~_.- - -- .
PROCESSO PENAL. INQuERITO INSTAURADO PARA
APURAR FATOS RELACIONADOS A AUTORIDADE
COM PRERROGATIVA DE FORO. NECESSIDADE DE
BUSCA E APREENSĂO EM DOMIciLIOS DE PESSOA FI-
SICA E EMPRESA PARA OBTENc;:ĂO DE DOCUMEN-
TOS, LIVROS CONTĂBEIS E FISCAIS, ARQUIVOS
ELETRONICOS, APARELHOS DE TELEFONE, VALORES
E OBJETOS RELACIONADOS AO CASO. REQUERI-
MENTO DE AFASTAMENTO DA GARANTIA DA INVIO-
LABILIDADE DOMICILIAR.
1. Inguerito instaurado para apurar fatos envolvendo parlamentar, gue
teria recebido guantia re/acionada a esguema de corrup~ăo e lavagem
de dinheiro.
2. Necessidade de busca e apreensăo de documentos, livros conubeis
e fiscais, .rguivos eletronicos, apare/hos de telefone, valores e ohjetos
possivelmente relacionados asitua~ăo, a fim de reunir provas sobre os
fatos, cspecialmentc sobre a lav.gem de dinheiro mediante a aguisil'ăo
de antiguidades e obras de arte.
3. Requerimento de afastamento da garantia da inviolabilidadc domi-
ciliar.
o Procurador-Geral da Republica, com fulero no C6digo de
Processo Penal, vem formular pedido de BUSCA E APREEN-
SĂO, consoante os elementos f:lticos e juridicos a seguir expostos
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1 - Hist6rico
Foi instaurado perante essa E. Corte inqu€:rito para apurar fa-
tos envolvendo o Senador FERNANDO COLLOR DE MELLO,
visto que o parlamentar em questiio teria recebido, em maio de
2013, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mii reais) do do-
leiro ALBERTO YOUSSEF, operador financeiro de grande esque-
ma de corrup<;:ăo e lavagem de dinheiro relacionado it sociedade
de economia mista federal PETROLEO BRASILEIRO SIA -
PETROBRAS. A investiga<;:ăo, autuada como Inquerito n.
3883/DF, teve inicio a partir de oficia da 13'Vara Federal do Para-
na, em Curitiba, que encaminhou c6pia de comprovantes de vari-
os dep6sitos em dinheiro na conta banc:iria do investigado, os
quais restaram apreendidos no decorrer de uma das etapas da cha-
mada "Opera<;:ăo Lava Jato", na sede da empresa GFD TNVESTI-
MENTOS LTDA.
No cursa da investiga<;:ao, verificou-se que um esquema de
peculato, corrup<;:ăa e lavagem de dinheiro bastante semelhante ao
descoberto pela "Opera<;:ăo Lava Jato" em rela<;:ăo aPETROBRAS
foi implantado em uma das subsidiarias da sociedade de economia
mista federal: a Petrobras Distribuidora SIA - BR DISTRIBUI-
DORA. Realmente, detectou-se que, entre os anos de 2010 e
2014, pelo menos R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhoes de reais)
em propina foram pagos ao Senador FERNANDO AFFONSO
COLLOR DE MELLO, em razăo de um contrato de troca de
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Inqll~rito ilo 3883 husCil e JprfcJls;10
bandeira de postos de combustivel celebrado entre a Petrobras
Distribuidora SIA, no âmbito da Diretoria de Redes de Postos de
Serviyo, e a empresa DVBR - DERIVADOS DO BRASIL SIA,
bem como em funyao de contratos de construyao de bases de
combustivel firmados entre a mesma BR DISTRIBUIDORA, na
esfera da Diretoria de Operayoes e Logistica, e a empresa UTC
ENGENHARIA SIA. As vantagens ilicitas foram pagas por meio
de sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo diver-
sas pessoas fisicas e empresas, sob o controle e a coordenayao do
operador PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RA-
MOS, chegando as maos do parlamentar beneficiado, geralmente,
em valores em especie.
Com base nisso, o Ministerio Publico ofereceu denuncia em
face de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e ou-
tros. Imputa-se ao parlamentar a pratica de crimes de corrupyao
passiva, peculato, lavagem de dinheiro, organizayao Crlmtnosa e
tentativa de obstruyao de organizayao criminosa.
No entanto, o Inquerito n. 3883/DF continuou para apurar
particularidades nao incluidas na peya acusat6ria ja apresentada.
Um desses fatos consiste na possivel Iavagem de dinheiro mediante
aquisiyao de antiguidades e obras de arte pelo parlamentar.
Sobre o assunto, em outubro de 2015, a Procuradoria-Geral
da Republica recebeu representayao formulada por pessoa nao
identificada, a qual fornece informayoes exatamente sobre a aqui-
si=ao de objetos, por FERNANDO AFFONSO COLLOR DE
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Procllradoria-(;cral da ltt:plll)liGl _ _ _ .[n~ll1erito n'~ 3883 lmSCI C apreells:10
MELLO, em leiloes de antiguidades e obras de arte, mediante a in-
termediayao de um restaurador de nome ROBERTO MITSUU-
CHI. Os pagamentos dos objetos ocorreriam em especie, em
quantias entre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$
300.000,00 (trezentos miI reais). Destaca-se a aquisiyao, em 2010,
de uma obra de DI CAVALCANTI por cerca de R$
2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Aponta-se que as compras
ocorreriam perante o Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya e a Gale-
ria de Arte Almeida e Dale, em leiloes feitos pelo leiloeiro oficial
Emerson Curi (documento anexo).
De posse desses dados, o Ministerio Publico realizou diligen-
cias preliminares para confirmar a veracidade das informayoes ano-
nimas. De inicio, verificou-se que, nas diligencias de busca e
apreensao realizadas na Avăo Cautelar n. 3909, especificamente na
residencia particular de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE
MELLO em Brasîlia/DF, foram apreendidas mensagens eletrânicas
trocadas entre o parlamentar e a pessoa de ROBERTO MITSU-
UCHI, bem como um orc;:amento de restauravao de quadros apre-
sentado por esse ultimo ao primeiro (Auto de Apreensao da Equi-
pe 01-DF, itens 07, 18 e 36, conforme documento em anexo).
Ademais, no mesmo local, foi apreendido um quadro de DI CA-
VALCANTI cuja descrivao e compatîvel corn a reproduvăo ane-
xada arepresentavao ap6crifa:" Oleo sobre tela contmdo a figura de
duas mulheres com paisagem urbana ao funda. Uma das mulheres estâ
sentada e a outra em seu colo, assinatura de Di Cava/canti" (Auto de
Apreensao da Equipe 01-DF, especificamente relativo a obras de
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arte, item 02, conforme documento em anexo).
Ademais, a Procuradoria-Geral da Republica enviou oficios
de requisi<;:ao de informa<;:oes sobre o tema ao leiloeiro Emerson
Curi, bem coma ao Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya e aGaleria
de Arte Almeida e Dale. O leiloeiro Emerson Curi encaminhou
notas fiscais de vendas de antiguidades e obras de arte a FER-
NANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO nos anos de 2010,
2011 e 2013, tendo cada uma dessas operac;:oes atingido os valores
de R$ 651.840,00 (seiscentos e cinquenta e um mii, oitocentos e
quarenta reais), R$ 198.660,00 (cento e noventa e oito mii, seis-
centos e sessenta reais), R$ 90.195,00 (noventa miI, cento e no-
venta e cinco reais), R$ 215.500,00 (duzentos e quinze miI e qui-
nhentos reais), R$ 242.800,00 (duzentos e quarenta e dois mii e
oitocentos reais) e R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mii e
duzentos reais), conforme documentos anexos. Enviou-se ainda
uma nota de venda a ROBERTO MITSUUCHI em 2014 no va-
lor de R$ 276.832,00 (duzentos e setenta e seis mii, oitocentos e
trinta e dois reais), conforme documentos anexos.
O Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya informou haver realiza-
do a venda de objetos a ROBERTO MITSUUCHI nos anos de
2011, 2013 e 2015, encaminhando documentos referentes a essas
opera<;:oes (documentos anexos). A Galeria de Arte Almeida e Dale
esclareceu nao ter vendido antiguidades ou obras de arte a FER-
NANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ou a ROBERTO
MITSUUCHI entre 2010 e 2015 (documento anexo).
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A Secretaria de Pesquisa e Analise da Procuradoria-Geral da
Republica - SPEA/PGR elaborou o Relat6rio de Pesquisa n.
102612015 e identificou ROBERTO MITSUUCHI (documento
anexo). Seu nome completo e ROBERTO KAZUTO MITSU-
UCHI, residente na Rua Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros,
Sao Paulo/SP. Ele e o unico s6cio, exercendo a func,:ao de adminis-
trador, da empresa MISTUUCHI COMERCIO E SERVI<;::OS
DE RESTAURA<;::OES LTDA. - ME, sediada na Rua Cardeal
Arco Verde, n. 1844, Pinheiros, Sao Paulo/SP. O mesmo documen-
to aponta vinculac,:âo entre ROBERTO KAZUTO MITSUU-
CHI e FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, ane-
xando notÎcia segundo a qua!, em 2014, este teria contratado
aquele para um serVlc,:o de restaurac,:ao da Igreja Nossa Senhora
dos Remedios, localizada no Municipio de Coqueiro Seco, Alago-
as.
Diante desse quadro, mostra-se necessaria a realizac,:ao de bus-
ca e apreensao nos enderec,:os de ROBERTO KAZUTO MIT-
SUUCHI para obter elementos de prova sobre sua relac,:ăo corn
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e sobre sua
atuac,:ao na lavagem de dinheiro do parlamentar por meio da aqui-
sic,:ao de antiguidades e obras de arte. Simples requisic,:ao de infor-
mac,:oes ao alvo mostra-se inadequada para fins investigat6rios cri-
minais, em face da probabilidade concreta de que o destinacirio,
envolvido nos fatos, venha a ocultar dados e distorcer a rea!idade,
diante da requisic,:ao.
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II. Fundamentos
Conforme delineado na petic;:ao de reguerimento de
instaurac;:ao de inguerito, ha na especie indîcios suficientes da
pratica de crimes, sobretudo evasao de divisas (art. 22 da Lei n.
7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 10
da Lei 9.61.3/1998),
alem de corrupc;:ao (art. 317 do CP) - o gue ja restou reconhecido
para a deflagrac;:ao de investigac;:ao formal em face do Senador
FERNANDO COLLOR DE MELLo. Entretanto, esses indicios
ainda nao saa suficientes para detenninar com precisao os fatos
crilTlinosos, especialmente no gue tange alavagem de dinheiro por
meio da aguisic;:ao de antiguidades e obras de arte.
Os elementos constantes dos autos indicam gue os fatos se
relacionam a complexo esguema de recebimento e repasse de
valores ilîcitos para varias pessoas, mediante a utilizac;:ao de diversas
pessoas e empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o
destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se
essencial a descoberta da verdade a obtenc;:ao de documentos,
livros concibeis e fiscais, arguivos eletr6nicos, aparelhos de telefone,
valores e objetos relacionados asituac;:ao, eventualmente mantidos
nos domicîlios de pessoas fisicas e empresas envolvidas nos fatos.
Com essa finalidade, faz-se necessario realizar busca e
apreensao nos domicîlios pessoal e empresarial de ROBERTO
KAZUTO MITSUUCHl, intermediario e pessoa interposta de
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
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aqulSlc;:ao de antiguidades e obras de arte. Almeja-se, corn ISS0,
arrecadar documentos, livros contâbeis e fiscais, arqmvos
eletronicos, aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados a
situac;:ăo investigada.
Assim, para obtenc;:ăo de um maior lastro probatario acerca
dos fatos investigados, eimprescindivel que se promova a busca e
apreensăo, corn o afastamento da garantia constitucional da invio-
labilidade domiciliar. Sabe-se que a providencia de busca e apreen-
saa sujeita-se achamada reserva constitucional de jurisdic;:ăo. So-
mente o Poder Judiciârio, no exerdcio da func;:ăo jurisdicional,
pode autorizâ-la. A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal
aduz:
"O postulado da reserva constitucional de jurisdic;:ao importa
em submeter, il esfera unica de decisao dos magistrados, a
pratica de determinados atos cuja realizac;:ao, por efeito de
explicita determinac;:ao constante do proprio texto da Carta
Politica, somente pode emanar do juiz, e nao de terceiros, in-
clusive daqueles a quem se haja eventualmente atribuîdo o
exercîcio de 'poderes de investigac;:ao proprios das autorida-
des judiciais'. A cliusula constitucional da reserva de jurisdi-
c;:âo - que incide sobre determinadas materias, como a busca
domiciliar (CF, art. 5°, XI), a interceptac;:ao telefOnica (CF, art.
5°, XII) e a decretac;:ao da prisâo de quaIquer pessoa, ressalva-
da a hipotese de flagrância (CF, art. 5°, LXI) - traduz a noc;:âo
de que, nesses temas especîficos, assiste ao Poder Judiciario,
nao apenas o direito de proferir a ultima palavra, mas, sobre-
tudo, a prerrogativa de dizer, desde logo, a primeira palavra,
excluindo-se, desse modo, por forva e autoridade do que
dispoe a propria Constituic;:ao, a possibilidade do exerdcio de
iguais atribuic;:oes, por parte de quaisquer outros orgăos ou
autoridades do Estado." (Supremo Tribunal Federal. Tribunal
Pleno. MS n. 23.452/R]. ReI. Min. Celso de Mello.Julgado
em 16.09.1999.Votac;:ao unânime. DJU de 12,05.2000, p. 20)
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A determina<;:ăo de busca e apreensăo, coma ora se postula,
afasta momentaneamente uma das garantias constitucionais, a sa-
ber: a inviolabilidade do domicilio, prevista no artigo 5°, inciso XI,
da Constitui<;:ăo de 1988. Isso, entretanto, em casos corno o dos
autos, năo representa ilicitude nenhuma. Corn efeito, os direitos
fundamentais, principalmente os de cadter individual, coma a in-
violabilidade domiciliar, embora dotados da mais alta hierarquia
normativa, săo relativos:
"OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NĂO
TEM CARATER ABSOLUTO. Nao ha, no sistema consti-
tucional brasileiro, direitos ou garantias gue se revistam de
carater absoluto, mesmo porgue razoes de relevante interesse
publico ou exigencias derivadas do princîpio de convivencia
das liberdades legitimam, ainda gue excepcionalmente, a
ado<;:ao, por parte dos orgaos estatais, de medidas restritivas
das prerrogativas individuais ou coletivas, desde gue respeita-
dos os termos estabelecidos pela propria Constitui<;ao. O es-
tatuto constitucional das liberdades publicas, ao delinear o
regime juridico a gue estas estao sujeitas - e considerado o
substrato etico gue as informa - permite gue sobre elas inci-
dam limitac;:oes de ordem juridica, destinadas, de um lado, a
proteger a integridade do interesse social e, de outro, a asse-
gurar a coexistencia harmoniosa das liberdades, pois nenhum
direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da or-
dem publica ou com desrespeito aos direitos e garantias de
terceiros." (Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. MS n.
23.452/RJ. ReI. Min. Celso de Mello. Julgado em
16.09.1999.Vota<;:ao unânime. DJU de 12.05.2000, p. 20).
Na especie, a pleiteada ardem de busca e apreensao tem por
objetivo, corn base no artigo 240 do C6digo de Processo Penal,
obter provas do possiveI cometimento dos crimes previstos no ar-
tigo 10
da Lei n. 9.613/1998, aU:m de outros delitos a eles carrela-
tos no caso, coma corrup<;:ao e organiza<;:ao criminosa. Por isso, re-
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Procur;ldnr~;]-Gcr:ll (LI 1.·Zcpllhlica
vela-se plenamente justifid.vel o epis6dico afastamento da garantia
da inviolabilidade em prol do resguardo da efid.cia da persecuyao
penal. O interesse individual ao recato ha de ceder ao interesse pu-
blico e coletivo â repressao criminal. Sobre o assunto, ao deparar
com casos analogos â situayao sob exame, o Supremo Tribunal Fe-
deral jâ decidiu:
"Habeas corpus. Constitucional e processual penal.
Desentranhamento das provas coligidas e apreendidas no
escritorio de advocacia do paciente. Extensao da empresa
investigada. Mandado de busca e apreensao expedido por
autoridade judicial competente. Possibilidade. 1. Restou
demonstrado nos autos gue o escritorio de advocacia onde
foram encontrados os documentos gue ora se pretende o
desentranhamento era utilizado pelo paciente, tambem, para
o gerenciamento dos seus negocios comerciais. O sucesso da
busca no escritorio de advocacia comprova gue, de fato,
aguele local era utilizado coma sede de negocios outros,
alem das atividades advocaticias. 2. :E adeguada a conduta dos
policiais federais gue estavam autorizados a cumprir os
mandados de busca e apreensao, expedidos por autoridade
judicial competente, "nas sedes das empresas", corn a
finalidade de coletar provas relativas aos crimes investigados
no inquerito. 3. Habeas corpus denegado." (Supremo
Tribunal Federal. Primeira Turma. HC n. 96.407/RS. ReI.
Min. Dias Toffoli. Julgado em 06.04.2010. Votayao unânime.
DJE de 27.05.2010).
Por fim, ressalta-se gue nao se estâ pleiteando autorizas:ao ju-
dicial para realizayao de busca e apreensao exclusivamente com
base em noticia anonima. No caso, faram realizadas diligencias
preliminares gue confirmaram a verossimilhanp das informas:oes
fornecidas por pessoa nao identificada. Isso viabiliza a instauras:ao
de inguerito e inclusive a realizayao de medidas cautelares penais
como , bo", o "re,n"o, oonfo,mo jon"mdena, do 7()~0
/
10
l L--
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Tribunal Federal:
"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E
APREENSAO DETERMINADA EXCLUSIVAMENTE
COM BASE EM DENUNCIA ANONIMA. NAO
OCORRENCIA. PERSECU<;:AO PENAL POR CRI-
MES TRlBUTĂRIOS E CONEXOS ANTES DO LAN-
<;:AMENTO TRlBUTĂRIO DEFINITIVO. VIABILIDA-
DE. AUSENCIA DE FUNDAMENTA<;:AO DO DECRE-
TO DE BUSCA E APREENSAo. NAO OCORRENCIA.
ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudencia do STF eunâ-
nime em repudiar a notÎcia-crime veiculada por meio de de-
nuncia anonima, considerando gue ela nao emeio habil para
sustentar, por si s6, a instaura<;:ao de inguerito policial. N o
entanto, a informa<;:ao apocrifa nao inibe e nem prejudica a
previa coleta de elementos de informa<;:ao dos fatos delituo-
sos (STF, Inguerito 1.957-PR) corn vistas a apurar a veraci-
dade dos dados nela contidos. 2. Nos termos da Sumula Vin-
culante 24, a persecu<;:ăo criminal nas infra<;:oes contra a or-
dem tributaria (art. 1°, incisos I a IV, da Lei n° 8.137/90)
exige a previa constitui<;:ao do credito tributario. Entretanto,
nao se podendo afastar de plano a hipotese de pratica de ou-
tros delitos nao dependentes de processo administrativo nao
ha falar em nulidade da medida de busca e apreensao. Egue,
ainda gue abstraidos os fatos objeto do administrativo fiscal,
o inguerito e a medida seriam juridicamente possiveis. 3.
Nao carece de fundamenta<;:ao idonea a decisao gue, de for-
ma sucinta, acolhe os fundamentos apresentados pelo 6rgao
ministerial, os guais narram de forma pormenorizada as cir-
cunstâncias concretas reveladoras da necessidade e da ade-
gua<;:ao da medida de busca e apreensao. 4. Ordem denega-
da." (Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma Turma. HC
n. 107.362/PR. ReI. Min. Teori Zavascki. Julgado em
10.02.2015.Vota<;:ao unânime. DJE de 27.02.2015).
III. Pedidos
Ante o exposto, o Procurador-Geral da Republica requer o
seguinte:
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Inqueritn /1{'1 3883 hllSC<l. e 3precnsa..c:
- - -
(i) gue seja determinada a autua<;:ao desta peti<;:ao e dos docu-
mentos anexos em apartado, como A<;:ao Cautelar, corn a decreta-
<;:ao de segredo de justip e a supressao, inclusive, de divulga<;:ao de
andamento processual no sitio do Supremo Tribunal Federal, tanto
corn o Dome completo dos envolvidos como corn suas iniciais
(procedimento oculto);
(ii) gue seja decretado o afastamento da garantia da inviolabi-
lidade domiciliar no caso, concedendo-se autoriza<;:ao judicial para
realizayao de busca e apreensao pela Policia Federal, para arrecada-
<;:ao de documentos, livros concibeis e fiscais, arguivos eletronicos,
aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados ao caso, corn a
expedi<;:ao dos correspondentes mandados, a serem cumpridos nos
seguintes endereyos:
1 - Rua Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros, Silo
Paulo/SP (endere<;:o residencial de Roberto Kazuto Mitsuuchi,
intermedi;irio de Fernando Affonso Colior de Melio na aguisi<;:ao
de antiguidades e obras de arte, em atos de provâvellavagem de di-
nheiro);
2 - Rua Cardeal Arco Verde, n. 1844, Pinheiros, Silo
Paulo/SP (endere<;:o empresarial de Roberto Kazuto Mitsuuchi,
sede da empresa Mitsuuchi Comercio e Serviyos de Restaura<;:6es
Ltda. - ME);
(iii) gue seja consignado nos mandados gue eles tem por ob-
jeto a coleta de provas referentes aprâtica de crimes de lavagem de
dinheiro, alem de outros a ele correlatos, como corrup<;:ao
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Procli ~;lel()ria- C (:'raI da IZ.Cp--,-C,_h_lic-,-';~,--_____1c::1l2'l,-1Ie,-,''C--,i'-,-0-"n_o-,-3-'-.88--,3-=-I>__lls--,-'c-,-"-'-c-'CalLlT.c.C.c.G'--,-15"-'.;1n
niza"ăo criminosa, especificamente O seguinte:
1 - documentos relacionados aos fatos, tais como registros e
livros contabeis e fiscais, formais ou informais, agendas, ordens de
pagamento, documentos relacionados it manuten"ăo e movimenta-
"ao de contas bancarias no Brasil e no exterior, em nome pr6prio
ou de terceiros, contratos, notas fiscais, recibos e quaisquer docu-
mentos referentes it compra e venda de antiguidades e obras de
arte em favor de Fernando Affonso Collor de Mello;
2 - arquivos eletronicos de qualquer especie, bem como seus
respectivos suportes fisicos, tais como HDs, laptops, notebooks,
pendrives, CDs, DVDs, smartphones, telefones m6veis, agendas
eletronicas, quando houver suspeita de que contenham material
probat6rio relevante;
3 - valores em especie em moeda estrangeira ou em reais de
valor igual ou superior a R$ 20,000,00, desde que năo seja apre-
sentada prova documental cabal de sua origem lîcita;
4 - objetos relacionados aos fatos, especialmente antiguidades
e obras de arte pertencentes ou destinadas a Fernando Affonso
Collor de M.ello, ou dele provenientes, que suscitem suspeita de
constituirem produto de lavagem de dinheiro;
(iv) que seja autorizado desde logo it Policia Federal o acesso
a dados armazenados em arquivos eletronicos apreendidos, conti-
dos em quaisquer dispositivos, como HDs, laptops, notebooks,
pendrives, CDs, DVDs, smartphones, telefones m6veis, agendas
eletronicas;
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P~ocura(loria-C;l'r:-ll d<1 l"tcp{lhlic:~ ___
(v) gue seja determinado gue a Policia Federal cumpra as di-
ligencias simultaneamente, corn a maxima discri=ao, se necessario
corn o auxilio de peritos e de outros agentes publicos, como
membros do Ministerio Publico e da Receita Federal do Brasil.
Brasilia (DF), 03 de deze
/-1'----__.
<
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da Republica
14
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Procuradoria-Geral da Republica
N° 500812015 CHEFIA GAB/PGR
rGR~0260050120 15
Referencia: Documento Diverso cadastrado em 13 de outubro de 2015 (PGR-
0026003212015)
Interessado: Thiago Fonseca
Assunto: Denuncia envolvendo os bens do Senador Fernando Collor.
DESPACHO
Encaminhe-se o presente expediente ao Grupo de Trabalho da
Opera.,:ao Lava Jato do Gabinete do Procurador-Geral da Republica.
SURGDPIRRO
Brasilia, 13 de outubro de 2015.
Assinado Digitalmente
Eduardo Pelella
Procurador Regional da Republica
Chefe de Gabinete do PGR
Em:11/05/2016-10:43:55

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Denuncia do Senador Fernando Collor de Mello
IImo. Senhor Procurador-Geral da Republica
Dr. Rodrigo Janot
~'-'---'-- .-
PGR-OOd6013~J2015
<1,0'1 I (O I?01!i
Ha cerca de 2 meses estou para escrever a V. Exa depois que foi difundido nos meios de
comunicac;ao social, sobre a apreensao de bens nomeadamente carros do Senador Fernando
Collor de Mello.
Pois bem, o senador nao e sa colecionador de carros, mas sim tambem de obras de arte,
sobretudo pec;as raras e importantes de alto colecionismo, que vai desde pinturas
modernistas, a pratas, baixelas, tapetes persas, jaias, maveis, porcelanas, a esculturas art-deco
de Fernand Preiss a Chiparus, entre outras raridades sempre adquiridas em leilao.
Uma das pec;as mais importantes adquiridas ea tela de Oi Cavalcanti, proveniente da colec;ao
do Banqueiro e Embaixador Walter Moreira Salles, que apas a morte da esposa Lucia Curi
Moreira Salles, todos os bens foram colocados avenda em leilao no escritario de arte de
Dagmar Saboya. Esta obra foi adquirida por cerca de R$2 milhoes.
Como e abvio o senador nao dava a cara nem aparecia, entao para as compras tinha um
"Iaranja", de nome Roberto Mitsuuchi, com a profissao de restaurador em SP, que realizava as
compras, muitas in-Ioco ao telefone em direto com o senador para dar os lances, os
pagamentos sempre em especie com quantias que variavam entre os 200 e 300 mii reais em
prestac;oes, bem como a retirada das mesmas e era este que realizava as entregas na casa de
Brasilia no Lago Norte, conhecida como casa da Dinda. Ao longo de 4 anos terao sido
realizadas compras em torno de 25 milhoes de reais.
Eu chamo a atenc;ao do Senhor Procurador Dr Janot, para antes de atuar, chamar os agentes
da PF que fizeram buscas nas casas do senador, e Ihes pergunte como estas estavam
decoradas, concerteza que Ihe vao confirmar com obras de arte e antiguidades diversas.
Inclusive junto capia do catalogo da obra de Oi Cavalcanti adquirida por cerca de 2 milhoes de
reais.
Ae tem um ponto de partida para atuar ao mesmo tempo de novo de forma a recuperar todo
esse patrimanio adquirido com o dinheiro desviado, e atuar tb na casa do restaurador, que
deve ter faturas e documentos das obras adquiridas, e nao vai ter como justificar como foi
conseguir todo o dinheiro para pagar. Outro dado importante que Ihe envio abaixo, sao os
enderec;os quer comerciais quer residenciais dos leiloeiros que vendiam as obras, e com
certeza estas se encontram todas em nome de Roberto Mitsuuchi, laranja do senador. Outro
dado importante e pegar os registos informaticos ou eventualmente das cartelas manuais nas
leiloeiras em que vai encontrar o nome deste Roberto.
Para alem das leiloeiras, o senador Collor de Mello tambem realizava algumas compras
poucas, diretamente na Galeria de Arte Almeida e Dale, em SP, cujos "donos sa sao no papel",
pois a galeria pertence ao ex-senador LUIS ESTEVĂO que a utiliza para lavagem de dinheiro.
Nota - Coloquei nome e enderec;o ficticio, pois pretendo que esta carta Ihe chegue as maos
em carta registrada.
Em:11/05/2016-10:43:55

••..
•
Roberto Mitsuuchi - Restaurador
Rua Cardeal Arco Verde, 1844 - Pinheiros
05408..Q02 SP/SP
Fone: 11·3819·4080 ou 3814·0484 mail: rmitsuuchi@uol.com.br
Emerson Curi - Leiloeiro Oficial
Rua Jamaica, 50 - Jd america
01439·022 SP/SP Tel 3062·0022 Mail villaantica@villaantica.com.br
Residencia: Alameda Itu, 72f ft2 A~darJd Paulista
01421.001 SP/SP ~4,
Dagmar Saboya - Escritario de Arte
Shopping Cassino Atlântico, loja Subsolo 104
Av Atlântica, 4240 - Rio de Janeiro - RJ Telf
Residencia Rua Paula Freitas, n2 20 - 42 andar
Copacabana - RJ/RJ Tel. 21·99961·3445
Galeria Almeida e Dale
Rua Caconde, n2 152
• Jd Paulista - 01425·010 Sao Paulo -SP Telf 11· 3882·7120
Mail: galeria@almeidaedale.com.br
Ana Dale - Cel. 11· 98397·7748
Em:11/05/2016-10:43:55

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710
GRANDE LEILAO
sAo PAULO
DAGMAR SABOYA
ESCRlT6RlO DE ARTE
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Em:11/05/2016-10:43:55

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111
DI CAVALCANTI,
EMILIANO
(1897-1976)
Homam e Mulhar
61eo si tela
Ass. e datado 1950-51, cid
Participou da "Retrospectiva
Di Cavalcanti" do Museu de
Arta Moderna de
Săo Paulo am 1971.
Ex cole9ăo Walther Moreira
Salles
100 x 130 cm
~
41
Im
presso
por: 110.735.907-47
AC
4051
Em
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S T F 102.002
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
SERVI<;O PUBLICO F~DERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGAC;;ĂO E COMBtI,TE AO CRIME ORGANIZADO
GINQ/STF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
AUTO DE APREENSĂO
EQUIPE - 01
Aos 14 ( rze) dias do ffies de julho do ano de 2015, em eart6rio da
Delegaeia e Polfeia Federal em Brasilia/DF, onde presente se eneontrava DPF
Luis Zampronha, Delegado de Policia Federal - Matrieu!a n° 8220,
comigo ....".'r'"
do das
de PoHeia Federal, ao final dec!arado e assinado, na presen<;;a
Ttc:TI=MUNHAS: Salma Cavaleante, AGENTE DE POLICIA FEDERAL,
10837 e DANIEL, AGENTE DE POLlCIA FEDERAL, matricula n°
Autoridade foi determinado que se procedesse a apreensao do
ixo descrito, na forma da lei:material
1.
02
2.
3,
01
4,
Pasta do Bank of America contendo:
- !nforma«;âes da conta de Caroline Mella: My Access
Checking 501011100421/ Regu!ar Savings 501009956162; :
- Sate Depasit Box Rental Agreement, annual Rental: $
145.00;
- Tres folhas de cheques do Bank of America nOs 0091,
0092 e 0093;
- Tres Savings Depasit do Bank of America; e
- Tres Savings Withdrawal do Bank of America
- Uma (Ol) folha rnanuscrita corn os endere-;:os 9616,
Grand is!e lane, las Vegas/Nevada e SfJlLN 10, Conjunto
Ha, em nome
Banco e,-adesco Financiamento, arrendatario Âgua Branca
Participa«;oes;
Pape
telefones;
da Encore, manuscrito com endere«;os e
-1
----'-1----- _---L_ _ _ --.--.- - - . - . - - - - . - -
Em:11/05/2016-10:43:55

2
SERVICO PlJBLICO FEPERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLICiA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COIV,BATE ":0 CRIME ORGANIZADO
GINQ/STF/DICOR-GRUPO DE iNQUERITOS DO STF
I
1
01 Cartăo de Visitas de Natacha Weng, personal Banker do
,
5.
Bank of Americai
i -f
I
02 Extratos de 23/09/2009 a 08/03/2011, corn os dizeres no
6.
canto superior direito am cada um deles "antes" e ,
I
"'depois". !
I
: 01 I Email impresso de "roberto mitsuuchi" para "fernando
,
. Mello", de 19/03/2010i
7.
I,
i
• 01 ' Email impres50 de "pfolgosiual.com.br" para
, 8.
I"facmello@terra.com.br", de 17/03/2010, referente ao
Or91mento e Dados para deposito olho de MosCOUi
I~
01 i Recibo de depesito em dinheiro do Itau, favorecido
, 9.
IFernando Affoso Collor Mello, valor de R$ 40.006,75, conta
I
4454.00020-1 ,
!
I
I
J
I
! 01 Recibo de dep6sito em dinheiro do !tau, favorecido I
i Fernando Affosa Collor Mello, valor de R$ 80.000,00, conta I
10.
I I4454.00020-1
i I .;
I
I
al Papel impresso que inicia corn 05 dizeres "no processo em,
! que fui preso", apocrifo.
,
I
11. i
i
i ,
•
I I 01 I Pedido de Identifica<;ăo de depasitos em especie, do banca !
, 12.
I IIta(1 Unibanco S.A, aFernando Affasa Colior Mello, titular
I da conta 4454.00020-1
1
I
!Cartăo de Visitas da empresa Terradyne Energy
I
! I
01
Corpo,'ation de Elias Gomes, contendo manuscritos na !,
U frente e versa I
I
I 01 I E-mail impresso de "Roget Kuhn" para "Caroline I
I 14.
Medeiros", de 15/12/2009
I
I
I 01 Documenta impresso corn o tftulo "Cons;dera.;;oes"
I 15.
II,
I
,
I
II
I
01 Curriculo de paulo Cesar Roxo Ramos
1
16. ,
i ---- I
(0 ~~
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
17.
SERVICO PlJBLICO FEDERP.L
MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDeRAL
DIRETORIA DE INVESTIGACĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
01 Aparelho de celular, Iphone, preta
~-----+I!---r-~~------~--~~------~~~~~--~--~~----~~--~----~
01 Email impresso de "Roberto mitsuuchi" para "Fernando I
19.
I Melo", de 23/03/2010, assunto Contato Emerson/Atineia; I
I i
I II 01 Papel impresso referente a viagem de Caroiine Mello pela •
empresa aarea Korean Air·- KE 062;
r-----+--+--~~----~~------~~--------_=--~--~~~--~~--~------J
I 01 Documento da empresa Chrysler Aviation, referente a um I
I
• 20.,
21.
22.I
I
,
i
01
01
credito de $ 6300.00, name on card Fernando A C Mello,
cc#: 5491670010681026
! Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Fernando i
1Affonso C de Mello, do vefculo Cadillac SRX, placa JIG8688 I
Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Bradesco
Financiamento, do veiculo Ferrari, placa FFI0110
I
I
,
l- ____~~---~--__~I~~~-~-..~~~--~-~__~--------~~------~.
01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Agua
I 23.
Branca Participa<;oes Uda, do velculo Bentley, placa
GJCOHO
I 01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Bradesco
I Financiamento, do veiculo Rolis Royce Phanton, renavan
I 24. 874065194, arrendamento mercantil Ăgua Branca
i Participao;;6es Uda. I
r-----+-~--~~----4-~~~~~~~~----~~~-~--.--- I
i 01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de agua,
25.
Branca Participa<;oes Itda corn alienao;;ăo ao Banco;
Bradesco SA, do veiculo lamborghini, placa FCl0700.
~__~~____~______~______~____~____ i
01 Documento endereo;;ado il BR Distribuidora SA A/C Mauro
i 26.
Costa Almeida, ref.: operao;;âo mercantil dos postos de
abastecimento QI 27, QI 25 e Ql 06 (lago Sul) e SAI -
lote 3 - PAG (Sobradinho). Enviado por Roberto Wagner
~__.__~~.__~~______r=M~0~n~t~e~ir~o~(:3~f~o7Ih~a~s~)________~~~~__ ~__~~__~~~~
I
01 IDocumento da empresa lajinha Agroindustrial SA!
, Iendere~ado ao Senador Fernando COllor, enviado por Joâo :
~1~____~______+i~J~O_s.e__p_e_r_e~ir_a__Ly_r_a~(p~r~e_s_i_d_e~n~te__d_O_g~r_u_p_o_)_.______~__~~~1
01 Documento cam informao;;oes sobre o coque de petr61eo
I
b,-asileiro com referencia as empresas Brasil Carbono,
28. unimeta! e BR Distribuidcra. (7 folhas)
1
Em:11/05/2016-10:43:55

SERVICO PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGAC;:ĂO E COMBATE;:'O CRIME ORGANIZADO
GINQjSTFiDICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
I ! 01 Documento referente il empresa EMAM Asfaltos, 4 fOlhas, ,
! 29. I
data 31/03/2010;
,
~I I02 FOlhas referentes il processos da Petrobras, valor total R$
27735942,91; I, 30. I
I
I
,
I
i I
01 Folha referente il distribuic;ăo de Royalties e PE em 2010 - I
31.
Previsăo. I,
,
I ,
• I
01 Documento da Refinaria Manguinhos, enderec;ado il
;
,
Petrobras S.A, assinado por Paulo Henrique Menezes. I
32. I ,
,
I
I, 01 I Email impresso de Ricardo Miranda para Elaine pedro dos
,
33. I
Santos, de 09/06/2010, assunto A/C Luiz Salles
, I
I
. -_.
, 01 Email de "Marcos Vilarinho" para
, jorgeorod,igues@petrobras.com.br, data 18/05/2010.
i
34. I
I
II 01 Cartao timbrado do Senado Federal, do Gabinete Fernando
I Collor, com informac;ăo de lase Alvaro Barros Lins. I
I
35.
I
I 01 Papel timbrado de Roberto Mitsuuchi corn orc;amento de
I
I
I
restaurac;ăo de quadros;
36.
• !
01 Cartao de vistas de Marcos A H Vilarinho
3Î.
I ,
I ~8
01 Email de jorgeorodrigues@petrobras.com.br para
edilso@usinasapucaia, com assunto Proposta de Contrato
l de Longo Prazo, de 26/05/2010
i 01 Documento da Destilaria Brizzo Uda destinado il Petrobras
L:
Distribuidora S.A, de 28/04/2010
!
i
03 IOocumentos enderec;adas il Petrobras Distribuidora S.A
40.
das empresas Usina Alvorada, Norte Sul e Usina Sapucaia.
I I
Cu p'
Em:11/05/2016-10:43:55

,
.'
Ml-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;AO E COI"1BATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
I
,
01 Rela~ao de Xmaveis corn o timbre Organ;za~âo Arnon de
,
I
41.
: Mello
I ,
I
01 Papel manuscrito com referencias, provavelmente, de I
I 42.
1
imaleis ,,
I I ....J
•
i 01 Aparelho de celular IPhone 6, prata, de propriedade de :
, Fernando Collor, com senha de abertura 5678.
,
, 43.
I
I
I I,
: 01 Carta Repasse referente ă principio de pagamento do Apt
,
I
! 11104, Ed. Monte Reale.
44.
I
,
I 01 Documenta da empresa Falcilo Constru~ăo e Incorporao;;ăo,
I Uda. Endereo;;ada ă Marmogram Comercio e Representa<;ăo
,
45. I
I
, Itda. ,
!
! :L-.
I
,
01 Documento timbrado da empresa Marcic Rapeso lmaveis I
I
IUda, manuscrito, referente ă possivel or~amento;
I 46.
I
--.J,
! 01 Contrato de compra e venda do automavel Porsche i
I Cavenne, no lalor de R$ 210.000,00; I
47. I,
•
~
I
04 !'olhas de capias de notas promissarias em nome de I
I
l:J
Antonio Marcio Brito Raposo
I
I
i
I
01 Papel manusc.ito referente ao late 18 e 19 da quadra H
49.
1
!
I
01 Folha impressa corn o titulo Resumo 30/09, referente a
150.
Aquisi~âo de Bareo.
II 01 Folha impressa referente a Despesas de Barco, no valor de
51.
1
R$ 99.897,67
II
I 1
, I
II 01 Folha impressa referente a Despesas de Barca, no valor de
I R$ 130.554,17
,
52.,
I ,
L-
(u /,
Em:11/05/2016-10:43:55

,
SERVI(;O PlJBLICO FE;DERAL
(VlJ-DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA(;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
I
I
01 IFo!ha com uma tabela com nome de empresas, sendo a I
Iprimeira "TEMAT" I
53. i ;
I :
II i
I 01 Extrato de conta corrente 445400020-1, de 26/06/2010 a I
54.
04/08/2010 I
!
f
I
I
01 Copia de regisl:ro de im6vel do apartamento Duplex, 101, II
i I
Ed. Mario Gomes de Barros
II 55. I
I
II
•
,
II I
01 Contrato de Permuta e outras Aven(;as do im6vel do Ed•
56.
Mario Gomes de Barros
I I, I
II I
, ; 01 IRelat6rio de 13 paginas da ANTAQ, subscrita pelo Oiretor
I
I
Mario povia
,
57.
I
l-
I I
01 Curriculo de Rogerio I'uchs de Jesus
I
58.
I
•
I
,
I
I
I
I 01. IFolha corn uma tabela impressa referente il obras emI
I
, iandamento59.
,
I
,
i
II
I
03 Folhas referentes a or(;amento dos im6veis Ed Chateau
I VUitton, Ed. Chateau Larousse e Ed. Cosimo Rosselli I
60. ,
I I I I, I
lI
I ,
i 01 IPeda(;O de papel manuscrito RG 1845752 SSP/SP
I
61. , Ii
,
I
I I!,
01 Peda(;o de papel relatando um contenda judicial entre uma
I
,
62.
rede de postos em Sao Paulo e a BR Distribuidora I
I
I
i
Cartao de visita em nome de Lui:z Antonio Pagot
i'
01 I,
63.
i
I
I
I
I I
I
I
01 Papel manuscrito corn o telefone de lase Elicio
I64. I
I I
, I I
() t~
Em:11/05/2016-10:43:55

MJ-DEPARTAMENTO DE POLlGA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQJSTF/DICOR--GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
:=i 01 Papel impresso com dados do italiano Cataldo Pirito, RNE
V191337-l
W ,
, 01 ICartăo de visitas de Engenharq de Caronne Medeiros e
! 66.
Polyana Alcantara
I ;
,
I
I
01 Papel timbrado da empresa Zampieri Imoveis referente il
,
! 67. I
moveis
•
I
i• I 01 Documento impresso referente a "Cargos Expirando das
I
I
Agencias", corn uma anota9io manuscrita em "post it"
I 68. I ,, I
i
I
I i
02 i Oficia n° 029/2010 grampeado ao Oflcio n° 032/2010 do
•
69. , i Deputado federal Augusto Farias; e Oficio n° 030/2010 ,
,
Igrampeado ao Oficio n° 021/2010 do Deputado Federal I
i i
I Augusto Farias;
: ; 01 Documento referente ii reuniăo BSB 09/06/201 !

I
70. I
I
i
I I
I
L ! I
01 ŢCartăo de visitas da empresa Multiterminais em nome de
I
I
,
I
71. , IRichard Klien I
I
I
i
II
01 IFolha com Recomenda<;oes aos acionistas controladores II I
72. I I! I
I
I I
~
i
01 , Papel manuscrito cam o ;nicio "que mudan<;as ocorreram
ina resoh.!~ăo?"
, I I
I 1 I
i I 01 e-mail de "Benjamin" para "Aclair Alves" corn o anexo ,,
"A:;;âo para o desenvolvimento do acesso ao polo portuiirio
,
74. I
pon!:al do Paranii"
,,
I
1
01 ICartâo de visitas de lea Krakowiak
75.
I
I
,
I ---'
I 01 Carta do Banco !tau, Ag. 4454 de 10/03/2015 I
I
LJ_ I
1--. --------_. I
~
Em:11/05/2016-10:43:55

:3
SERVI<;;O PUBLICa F~DERAL
~1J-DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;;ĂO E CO~iBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DlCOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
! I
01 i FOlha manuscrita corn 02 telefones 81610910 e 81410001,
I
77.
I corn Brasâo da Republica em papel timbrado do Senado
I
FederalI •
i
I I 01 Email de salomaoszafir@terra.com.br para
II
78.
Iaclair.alves@gmail.com", de 25/03/2014
I
i
i
I I
! !
01 !Papel impresso com informa~oes de paranagua e Imbituba I
,
I
79. , 1
•
, II I
Papel manuscrito, iniciando com os dizeres "alugados Rio e 101
80. 1
DF'" !
,
,
-'--~
1 Documento impresso referente Zi tramita~âo de materias i~ 01
•
, 8l.
I I
I
01 Curricu!o de Ada!berto Tokal'ski •
I
I
, 82. II
I
--i,
•
02 Fo!has, uma corn informa~oes das empresas Blindarte, ,
,
i
Transdida e Via Italia, outra com a copia de um cheque no
I
83.
,
valor de R$ 92.800,38. Em anexo, 5 extratos bancarios.
I :
• ---l
i I 01 Fax para o Presidente Collor, 5 folhas, de 28/04/1994 I
•
84.
i,
r
01 Proposta de aquisi~âo de cotas da sampaio Râdio e
---l
I ,
,
Televisăo Ltda. De 09/01/2014 •,
I 85. i
~
r~6.
01 Instrumento Particular de Cessăo de Cotas, Bens e
ICreditos, Direitos e Outros Ajustes do Sistema Alagoano de
1 Teleradiodifusăo Itda.
•
01 Documento em ingles, cabe~alho em manuscrito "Taxa de
I
87.
Composi~âo"
01 Documento da Terradyne Energy Corporation de
I
88. I
07/08/1992, para Dr. Ivaldo Neto, 4 folhas
I
IL I -
~ ~
Em:11/05/2016-10:43:55

MJ-DEPARTAMENTO DE POLIC!A FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANiZADO
GINQ/STFjDICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
I
,
01 Documento da Terradyne Energy Corporation de
,
, :
89. i 19/04/1993, para Dr. Ivaldo Neto, 1 folha I
I
i
:
I I
, ,
,
I
01 Curriculo de lose Blanco Ferrelra
I
I
I! 90.
I
I I
;
I al Folha corn o brasăo da Republica, manuscrito corn o inicio I
! 91.
"Paradigma"; I, ,
I
I i,
05 Folhas referentes â Nota Informativa de Tomada de
,
, ;
I
Contas do Porto de Imbituba il empres Companhia Docas
I92. I
,
I de Imbituba• I I I
I I ,
i I 01 ICartăo impresso Darke Figueiredo, manuscrito telefone do
,
,
, I
Go"ern3dor Arruda de 01/03/2013, 93.
I I
I
I
I
01 Cartâo do Gabinete do Senador Fernando Collor, corn i
email: facmello2@gmail.com e senha: gsfcol2715
I
94.
,
I,
I i
~
01 Folha impressa tftulo Projeto Rishis (Processo ANTAQ), ,
,
com anota.;oes manuscritas em "post it" ,I, 95.
,
i I
II
I
I
01 Email de "Cronograma Tomada de Contas Final Imbituba",
I96.
de 13/05/2010, corn anota.;;6es manuscritas em "post it" ,
I II
I I 01 Copia do oficio 07/2014 - GfP, da ANTAQ
i
I
I;
97. ,
I
I
I :
•
! 01 Documento de Santos Srasil Participa.;6es S.A
I 98.
I
L-
I
01 IDocumento de Sodete 6ancaire de Paris, de 12/09/1994, I
99.
il Fernando Affonso Cailor de Mello
I
I --
I
01 "Extrait de Compte Mensuel" 30/09/94, de Fernando
i100.
Affonso Collor de Mello
I
I 1 -------------,,---,---- ------
,~
(Jy
Em:11/05/2016-10:43:55

SERVICO PUBLICO FSDERAL
DIRETORIA DE INVESTIG.A.CAO E COMBATE 1';0 CR!ME ORGANIZADO
I I 01 Documento de Societe Bancaire de Paris, de 01/09/1994, I
I corn 9 folhas. I
, 101. I
i
Documenta de Societe Bancaire de Paris, de 22/09/1994 ·1, 01,
: 102. I
•
1
I,
! 01 Instrumenta particular de Transac;âo corn Condic;oes I
Suspensivas, corn 4 folhas I
I I I
I 103.
I
i
i I,
I 01 Um recado corn manuscritos de Tarso Sarmento, para
ISenador Cailor, corn mapa em anexo.
;
: 104. !
I
,
, i
I I 01 ' Email de Mario.Povia@antaq.gov.br para Sen. Fernando !
i 105. I
Collor, de 13/05/2014, corn o anexo "cronograma de
Ianalise de processos"
~
I
I01 Folha timbrada da Eletrobras, manuscrito corn o tftulo
1 106.
"Santos Brasil"
I:
01 Oficia n° 10.137/2013/SRAL/ONIT de 27/02/2013 I
,,
~
I
I "
I I 01 Email para schneide@senado.gov.br, assinado por Luiz
! 108. I Akutsu, 2 folhas i
• , !,
I
!,
01 IDocumenta corn o titulo "Comunicado" I
109.
I
I
JI 01 Consulta do 'CU, via portal TCU
II 110.
l I
I I
01 Email de "Mario.povia" para "['ernando.Collor", de !
27/02/2014
I 11l.
I ,
I 01 Folha impressa correspondencias recebidas, corn
1
112
.
manuscrito iI
I
J
Em:11/05/2016-10:43:55

'3
SERVI<;:O PUBLICO F~DERAL
m-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGAC;;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
01 IEmail de "Mario.povia" para "Fernando.Collor", de
,
I
I1 113.
, 25/03/2014
I
I ,
~
ir-- 01 I Documento corn o tftulo Projeto Rishis (Confidencial)
I iI 114. I
,
I
I
I
! 01 Papel manuscrito corn varios nomes;
i !
I 115. I
I I
I ~! ,
• I , 01 IPapel corn timbre do Senado Federal, manuscrito
,
. 116. i
I
I I ,
1
01 !pap,el manuscrlto corn cartăo de visitas do BNDS em nome I
I Ide Alvarc larrabure Costa Correa ;
. 117.
!
II
! I
I 10 Folhas referentes a Tomada de Contas final da Companhia
II Docas de Xmbituba, corn as pontas superiores direita
!118. rasgada e corn papel manuscrito anexado. i
i
I
, 01 Reportagem do Valor Economico, corn papel manuscrito I
1119.
anexado I
I I
I
Relacăoda Comissao de ServiCo de !nfraestrutura-CI, corn ~I
I I 01
•
I manuscrito 00 verso, rasgada. I
I 120. I
I
I
01 Relacăo dos palestrantes no 2° Pa;nel com anotacoes
I
I manuscritas. I
12l. I
,
I
01 Re!a!;ao de 10 numeros em um tecido I
,
1
122
.
I
! , !
01 Papel manuscrito com 7 itens e outros dados !
I I
1 123. I
I
I
I 01 Telefone de Roberto Vila Real em papel timbrado do
I Senado Federal
/124.
I II
(O
1
Y
Em:11/05/2016-10:43:55

SERVl~O PUBLICO FSDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POllCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQ/STF/DICOR~GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
I
01 Papel manuscrito com Atualizao:;ao das Informao:;oes do
,
,;
EXSA
i 125., ,
•
I I
,
i
02 Papeis manuscrito, um "post it" e um pautado com
~
diversos dados I
126. i
I I ,
I 01 Pedao:;o de papel manuscrito COrn dados de Cida - Ana !
i 127.
I paula
I
;
I ;
,
!
I I 01 IPapel timbrado da Advocacia Krakowiak, com telefones
I
1128.
i
I I,
i II I
;
I
01 i Papel manuscrito com o inicio "Agreste"
I i
, 129. I
; I
i ! ! I, I 01 Carta do Superintendente do Paranasa, de 26/03/2010, ii,
1130.
,
Fernando Collor.
,
I II,
I 01 Folha com dados de loao Batista, Embaillada da Alemanha
, ,
i131.
I
I
i
:
•
-,
i 01 I Pedao:;o de papel, manuscrito com endereo:;o, telefone e ,
Geraldo. I: 132.
I !
H
,
I,
01 Anotao:;ăo manuscrita com dados de Vladimir I
1133.
,
!
i i
! IFolhas com dados da empresa CIPESA
I
02
i134.
I
-------- l
1
01 Cartao de Visita de Antonio Melo
I
135.
I 01 Manuscrito iniciando com 270.000
1
136
.
,
ii
~
îi
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
137.
I 138.
!
. 139.
SERVlt;O PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANlZADO
GINQlSTF/DICOR--GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
01 I Manuscrito com telefone de LC Fabregas
01 IManuscrito com tres colunas, corn diversos numeros
I
01 1 Acompanhamento processual do RE 711424-STF
~----~~--~~----~~~----~--~~~----~~~--~~~~~-=------~
01 Carta enderet;ada il gerente da Agencia 4454 do Banco
140.
Itau
01 Demonstrativa de distribuit;âo e arrecadat;ao em 07 folhas
, 141.
01
I
I 142.
~----~~--~~------r=B~iI7h-e~te--n~a~o-a-s-S~i-n-a~d-o-d7e~L-u7iZ-E=s-t~e-v~a~o----------------~
01
143.
01
,
I144.
I
: 01
1 145.
J,
02I
146.
!
~ , 01
I
I
I147.
I
I
1
I 01
I 148.
I
I
I
IPasta com embargos de Declaradlo
I -
I
apartamento 602, do Ed. Chateau Larousse;
diversas cidades, em 06 folhas.
IRelat;ao de imaveis e suas respectivas porcentagens em
I
Folhas de relat;ao de imaveis em papel timbrado da
Organizac;;ao Arnon de Melo
I
! Relat;âo de cheques emitida para Cesario Galli Neto
I
I
Matricula de imavel apt. 403, Bloco J, SQS 212.
I ,-,-
I
I
,
I
!
,
,
I,
I
I
I
I,
,
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
SERVICO PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTI~iENTC DE POLlCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGA<;;AO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
c---'--!--==---.-::c--:--
, 03 l' Declarac;oes de !mposto de Renda de Almiro Calmon Alves,
i,
1"9.
: 150.,,
I151.
01
01
I
dos anos de 2006, 2007, ,2008.
Oficio n° 101/06 - DICINT, ref. Processo
2004.33.00.022013-0, data 07/02/2006
Oficio n° 101/06 - DICINT, ,-efo Operac;ao Navalha,
2004.33.00.022013-0, data 07/02/2006
I
>------1--1---=:;----+::----;-::-::-;.---,;--:::-=--::--;--;--;-;-----------.---
[ I 01 Relac;ao de 61 itens de joia,;.
!152, Ir-~~---~~--~~~~~-~~~~~~~~~~~~~:-------r- 01 i Computador MAC n° serial C02G1248DHlQ, EMC n° 2429
l i
I 153. . I
01 I Bilhete impresso em nome de Renatc Mello --1,
i
~-----i--~--0~1------lrL~i~s7ta--co-m--m--e-s·e--s-e-v-a~lo-r-e-s-e-m-,-m--a-n-u-sc-r~it~o-,-c-o-m--p-a-p-e~I----~
1 Imanuscrito anexado
I 154.
1 155,
i
L-----~-_4-----------L--.--------------------------------------------l
Esclarece o apresentante que referi dos vefculos foram arrecadados nesta data
na SMLN MIlO, Conjunto 1, Casa 1, Lago Norte, Brasflia/DF, em decorn2ncia
de cump imento de Mandado de Busca e Apreensao n° 02, expedido pelo
Suprem Tribunal Federa!, nos autos da A(;ĂO CAUTELAR n.O 3909.
Nada ma 5 havendo a tratar, determinou el autoridade que encerrasse o
presente
inclusive
Federal -
e achado conforme, vai devîdamente assinado por todos,
--------"Ib''--r>ţ_-, Cecilia H H de Uma, Escrivao de Pollcia
AUTORI ADE :----~--~w~~----------------------
P TESTJMUNHA :
2aTEsTJMUNHA:C;-~~_~____.________________________________
Em:11/05/2016-10:43:55

S~RlI''::O PUBUCO FEDERAL
!··1J-uEPAR.1 Ai":;:NTO DE POLlclA FEDERAL
DIRETORIA DE li'JVESTIGACĂO E C01'lBATE AO CRIIvJE ORGAi'JIZADO
GINQlSTF/DICOR-'GRUPO DE INQUERTTOS DO STF
AUTO DE APRfENSĂO
EQUIPE - 01
Aos 14 ( uatorze) dias do mes de julho do ano de 2015, em eartario da
Delegaeia de Polieia Federal em Brasilia/DF, onde preseme se eneontrava DPF
• Luis F!avlo Zampronha, Delegado de PoHeia Federal - Matrieula n° 8220,
eomigo E erivao de PoHeia Federal, ao final deelarado e assinado, na presen;a
do das STEMUNHAS: Salma Cavalcante, AGENTE DE POLÎCIA FEDERAL,
matricula n° 10837 e DANIEL, AGENTE DE POLICIA FEDERAL, matrieula n°
8228, pe a Autoridade foi determinado que se procedesse a apreensao do
•
material baixo descrito, na forma da lei:
i-=-"'-'--'-+-'=F'A""N~1"I""D~A=OE. ~ DESCRI~~- .____.
01 I Oleo sobre tela, corn figuras de ovelhas como um home .
1.
: sentando, contem a assinatura Portinari 60,
i
,...----/--...,0"'1;-----'--0"'>~!-e-o-s-o-;b-r-e...,t:-e-;-'a-contendoa figuradeduas mulheres com-
2.
3.
,
paisagem urbana ao funda. Uma das mulheres esta
sentada e il! Gutra em seu colo, assinatura de Oi
Cavalcante.
---------'---~-----...,._,.._-_c_-
01 I Oleo sobre tela, contendo pintura de duas mulheres no
plana frontal e trEis mulheres no plano posterior,
, assinatura de Di Cavalcante.
I
~---~---~~~.-----+~,~--~--~.--------~---
01 OIea sobre tela, cores preto, vermelho, branco e amarelo.
4.
Autor "Spinola 91"
._-------_..-----------
Esclarece O apresentante que referidos bens foram arreeadados nesta data na
SMLN MI O, Conjunto 1, Casa L Lago Norte, 6rasilia/DF, em decorrencia de
cumprim nto de ~~andado de Busea e Apreensao n° 02., expedido pelo
Suprem Tribunal Federal, nos autos da Af;;AO CAUTEUR n.O 3909. Os
quadros permanecel'am na residencia, tendo como fie! depositario
Fernandeil Affonso Collor de Melio, de Depasita
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
SERV](';O PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTAI'1ENTO DE POLÎCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGA<;;ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE iNQUERITOS DO STF
assinado Nada mais havendo a tratar, determinou a autoridade que
encerrass o presente que, lido tfnchadO conforme, vai devidamente assinado
por todos inclusive por mim, r- 'Cecilia H H de Uma, Escrivao
de Policia Federal - Ma dc la n° 9940, que o lavrei.
AUTORI ADE
la TEST MUNHA:-tC_;?~_~~________________________________
2a TEST MUNHA:__~.~~~~~-~____________________________
Em:11/05/2016-10:43:55

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ENDEREC;:O: '
MUNIC[PIO: • ţ.:;,. ioa. r:''l'6'0:.,,- '
• CNPJI(PF: () J. a, Ow2 'f '1I . ::, 2..
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AS MERCADORIAS SÂO VENDIDAS NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM
NÂO ACEITAMOS REClAMAC;:OES POSTERIORES.
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NOTADEVENDA EMuILĂo'
4'V1A-FlxA
MUNICÎPIO DE sĂa PAUlO
NATUREZA DA OPERAt;ĂO: VEND.i EM lEllĂ~
,, DATA DE EMISSĂO DA NOTA: ',"r ~, I
0699
ESTADO DE SĂO PAUlO
C &(,1tlL J N' .r TEL:--c----,,--_--=
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ESTiDO: ~ -'CEP _ ' u
VAlOR DA NOTA R$
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HORAS.
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Em:11/05/2016-10:43:55

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MUNICiplO D~S~O PAulo ' ,ESTAPO DE sĂ6 PAUlO
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NATUREZA DA QPERA<;ĂO:'VENDA EM LEIIĂO." ~~-". . .. ,' ..
,DATA DE,~MISSĂO DA NQTA: d 6/ ,) /' '1J;l{.r.rJ~
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NQME: ,-"'----=-,!L.Lt.U;~'_GJ~--"-"~'=-~U-'-'~~"--~F++'f:::4,.L-____:c~~-'---_':__':_~~c+;,---'---
E~U)~RE90:~,~";'<-f<-'!L.F~'j,L";":-~"Y:;:--'--'i.''-f;;Or~--'~-'!.{''-'',':;I:'p/"",.~9z."-"·_::;';.-,.~'~-~ N', TEL:-,-,-~_-c-__
M,UN1ClP1o.: ESTADO" ;, ,L--cEP:!r/da ta? '.
CNPJ /CPF: ':-c-'~~H::.,q:;~,..4=--<-~'---~"---;-.-" ,"/" .
HORAS,
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Em:11/05/2016-10:43:55

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AS MERCADORIAS SAO VENDID.ASNO
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'tMO'ACEITAMOSRKlMIAt;:OES POSTÎ:RiDRES,. . ' " '.. . .
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15llS'5{)X4 VIAs· lOOI·A 1750, 07/2<>11
Em:11/05/2016-10:43:55

----- - ----_..
1 • Documento etnitido por ME ou EPP optantc pelo Si~ples Nacional;
il - Năo gera dircito a credito fiscal de IP~;
.ME••,R." CNPJ 04.187.54210001-76 _I"aer.
• - 'w _ _ ~_
" . ..
DATA LIMITE PI EMIŞSAO
00'00,00
RE;SERVADO AO
PFC 10 - BUTANTĂ
Recebi(emos) de VILLA. A~:t:H~A. ESPAC.o DE ARTE;S LTDA. - ME, (lS p.rodut~~: c9."-stantes da Nota Fiscal - Modele 1
de 20
Em:11/05/2016-10:43:55

1 - D,?cu,'Ae~t«?, ~~Ati,~!?,p,or_~~;~_1,ll~J?~ QptaJ?.tc.p.elo,Shpplcs Nacic"nal;: 1 PF,C lCl,_ HUTAN"A
Il· Năi?,şcra, 4~~~i,to ~,~r:~4it!->.f?sc~1' 4~ IPI;
, "
3." Via - FI5Caliuţao
m
DATA LIMITE P/ EMISSĂO
00/00/00
Em:11/05/2016-10:43:55

] - Documenţo ~~~ti~o p'o~,M;~ou EPP optante pelo Simplcs Nacional;
II - Năo gera dirciţo ~ crer:J:.ţţo fiscal de IPI;
... 'i-
.,
de 2Q
PFC 10-
~ 000.001 n
,
1.
Em:11/05/2016-10:43:55

.,
. Leilâo:
Descricao
Compras
1
2
5
49
50
101
102
104
124
-- Reclbo
100 Ficha: 84- ROBERTO MITSUUCHI
pA PARA BOLO DE METAL PRATEADO DE CHRISTC
FINO PORTA CAVIAR DE METAL PRATEADO COM T
pA CATA MIGALHAS DE METAL PRATEADO - 36 CM
FINA BAIXELA DE PRATA INGLESA REPUXADA
REQUINTADO FAQUEIRO DE PRATA FRANCESA - D
SERVICO DE CRISTAL DE BACCARAT COMPOSTO I
MAGNIFICO SERVICO PARAJANTAR DE PORCELM
PAR DE CASTICAIS DE CRISTAL PRENSADO DE BA'
BOURAINE, MARCEL - FLORAL - RARA LUMINĂRIA J
Total Compras
10/11/2015
"tbL
Valor Comissâo 5% Total
500,00 25,00 525,00
1.900,00 95,00 1.995,00
250,00 12,50 262,00
26.000,00 1.300,00 27.300,00
34.000,00 1.700,00 35.700,00
30.000,00 1.500,00 31.500,00
40.000,00 2.000,00 42.000,00
11.000,00 550,00 11.550,00
120.000,00 6.000,00 126.000,00
263.650,00 13.182,50 276.832,00
276.832,00
Recebemos de ROBERTO MITSUUCHI , CPF No. a importância de de R$ 276.832,00 (Duzentos e Selenta e Seis
Mii Oitocenlos e Trinta e Dois Reais), referente a compras realizadas em leilâo, conforme relacionado aclma.
. Villa Antica ·Escrlt6rio de Arte _ ...j-
, ' av::JOtJl e/
~~~ re-VL~-k d.L .
Em:11/05/2016-10:43:55

SERRA BRUZZI SIMOES, ~ &
,. J ADVOGADOS
Traves"a do Ouvirlor,.:ll° 7/4,0 andar -
'!cl.lPax(2r) 25°1"°714
Riodc]anc.iro o
IJ. CEP2oo4o-o1·0
sbs@shf;alh'ogados,eom.hr
•
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.
AJlma. Procuradora Geral da Republica em exercicio
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Ref: Oficio n° 123/GABIPGR (Inquerito 3.883/STF)
DAGMAR MARIA REIS GOMES, brasileira,
divorciada, empresăria, portadora da carteira de identidade n° 02206620-
3, expedida pela IFPIRJ, inscrita no CPF sob o n° 052.464.907-34,
residente e domiciliada na Rua Paula Freitas, n° 20, 701 andar,
Copacabana, Rio de JaneirolRJ e CASINO ATLÂNTICO
'. ESCRITORIO DE ARTES LTDA, sociedade empresăria inscrita no
CNPJ sob o n° 07.048.525/0001-46, corn sede na Avenida Atlântica, n°
4.240, Lojas SSL-I02, SSL-103, e SSL-104, Copacabana, Rio de
JaneirolRJ, neste ato representada por seu advogado infine, corn escritorio na
• Travessa do Ouvidor, n° 7/4° andar, Centro, Rio de JaneirolRJ, vem, acusando
o recebimento o recebimento do oficio acima epigrafado, expor para, ao fmal,
requerer o que segue:
Trata-se de oficio requisitando a apresenta~ao de
copia dos registros de opera~5es firmadas corn Roberto Kazuto Mitsuuchi (CPF
998.122.588-68), Mitsuuchi Comercio e Servi~os de Restaura~5es Ltda. (CNPJ
06.083.379/0001-27), Femando Afonso Collor de Mello (CPF 029.062.871-72)
e Ăgua Branca Participa~5es Ltda. 08.048.216/0001-39).
Em:11/05/2016-10:43:55

..-'
.,
•
•
SERRA, BRUZZI~SIM6ES-
. ADVOGADOS
lra'f!fi)a -do Ouvidor. n° 7/4,0andar
. ··leIJI,,, (21) 25°7-°1'4
. .:R!~,dcJancîro. Rj . ~EP 2001,O~01'O _.
sLs@Sbsacl'ogados.CODl_br _
Inicialmente, O Requisitado ratifica seu total
interesse em colaborar da melhor maneira possivel para o esclarecimento de
todos os pontos suscitados por V. Sa., bem coma qualquer 6rgăo integrante do
Poder Judiciârio.
Entretanto, nada obstante os reiterados esfon;os
empenhados no aflI de dar celere atendimento ao escopo do oficio acima
referenciado, o Requisitado vem encontrado linlitavoes decorrentes da
implementavao de novo sistema eletronico de registro e arquivamento de
informavoes, que lhe impediu ate de acessar informavoes anteriores ao ano de
2011, tendo acionado os responsâveis pela ârea de informâtica corn a
orientavăo de mâximo empenho nas buscas das informavoes pertinentes.
Cumpridos tais esclarecimentos vem apresentar os
registros encontrados espelhando todas as operavoes firmadas corn Roberto
Kazuto Mitsuuchi (CPF 998.122.588-68) e Femando Afonso Collor de Mello
(CPF 029.062.871-72), espelhando a discriminavoes das pevas transacionadas,
datas e valores correspondentes, confirmados pelos extratos bancârios do
periodo.
Enfatiza que os registros contâbeis năo fizeram
diferenciavăo entre os investigados e as pessoas juridicas mencionadas, nao
havendo, pois, em nossos registros, distinvao entre eles e as respectivas
sociedades empresârias.
Mirando na melhor elucidavao dos fatos suscitados
o Requerido estâ diligenciando junto li sua instituivăo financeira solicitandoas
Em:11/05/2016-10:43:55

..
,.
•
•
SERBA, BRU~ZZI&SIM(}ES
ADVOGADOS
Travcssa do Ouvidor, nO -7/40 nndar
lH/fax(21) 25°7'°7'+
- RiodcJanciro· R]· CEP2oo4o-o40
shs@shsildvogados.com.Lr
c6pias dos cheques espelhados nos extratos bancărios que seguem adunados,
confonne solicitat;:ăo anexa.
Isto posto, coloca-se ii disposit;:ăo para quaisquer
outros esclarecimentos necessărios,
rp . 7t3d:J Jf16.tf,,2J
BruDo imoes de Carvalho
OABIRJ 126.601
GA9A-U~~-Q, ~~.,<Dagmar Maria Reis Gomes c:r-
Em:11/05/2016-10:43:55

. )
•
•
SERBA, BRUZZI~SnVfC)ES
.ADVOGADOS
Travr.sS3ţlo Ouvluor. n° 7/1P andar
:TeIJE'lx (21) 25°7-°711.
Rio{lcJa~!:i!O. RJ ··CEP 20°1,0-°4,0
sLS®Sbsadvogados.colll.br
.p RO CU R A CĂ O ~,,--__.;.......J
OUTORGANTE:
DAGMAR MARIA REIS GOMES, brasileira, divorciada, ernpresaria,
portadora da carteira de identidade n° 02206620-3, expedida pelo IFPIRJ,
inscrita no CPF sob o n° 052.464.907-34, residente e dorniciliada na Rua
Paula Freitas, n° 20, 701 andar, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ e
CASINO ATLÂNTICO ESCRITORIO DE ARTES LTDA, sociedade
ernpresaria inscrita no CNPJ sob on° 07.048.525/0001-46, corn sede na
Avenida Atlântica, n° 4.240, Lojas SSL-102, SSL-I03, e SSL-I04,
Copacabana, Rio de JaneirolRJ.
OUTORGADOS:
DANIEL BRUZZI DESIDERIO, GUSTAVO VALENTE SERRA E
BRUNO SIMOES DE CARVALHO, brasileiros, advogados, inscrito na
OABIRJ respectivarnente sob os n.os 125.501, 96.530, 126.601, corn
escrit6rio na Travessa do Ouvidor, n.o7, 40
andar, Centro, Rio de Janeiro.
PODERES:
adjudicia para o foro ern geral e especial, podendo praticar In solidum
ou separadamente todos os atos ern direito permitidos ao fieI
curnprimento do rnandato, inclusive, variar, reconvir, desistir, transigir,
concordar, requerer, receber, dar quitayao, substabeIecer corn reserva de
poderes e recorrer ern qualquer instância ou Tribunal.
Rio de Janeiro, 26 de novernbro de 2015.
~P4U~4~~OU RGANTE
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
- ----.1--
SUBSTABELECIMENTO
SUBSTABELE<;:O, COM RESERVA, os PODERES A MIM CONFERIDOS AOS
ADVOGADOS ISAURA SILVEIRA RECHE E MILTON FREDERICO MORAES TITO
INSCRITAS NA OAB/RJ SOB OS NOMEROS 125.936 E 196.623 E A ESIAGIĂRIA
JENNYFER KELLY ALVES DE OUVEIRA, INSCRITA NA OAB/RJ SOB O NOMERO
204.531-E, COM ESCRITORIO NA TRAVESSA DO OUVIDOR N°. 7, 4° ANDAR, CENTRO,
RIo DE JANEIRO, RJ.
RIo DEJANEIRO, a'( DE ,t,.b.l~hkDE 2015.
BRUNO~~D~AW10OAB/RJ N".126.601
-611/
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
CONTRATO SOCIAL DA FIRMA
CASSINO ATLÂNTICO ESCRITDRIO DE ARTE LTDA.
CtJ.USULA N' I
DAGMAR MARIA REIS GOMES. brasileira, divordada, empresarta, portadora da Carteira de
Idenlidade n' 02206620·3, do IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n' 052.464.907·34, residenle e
domiciliada arua Paula Freitas, "0 20, apf 701, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ; REGINA
VALERIA GOMES RABELLO, brasileira. solteira, empresărla, portadora da Carteira de
.ldenlidade n' 4.157.090, do IFP/RJ, insertia no CPF sob o n' 712.701.917·72, residente e
domiciliada na rua Marechal Mascarenhas de Morais, 0° 225, apf 401, Copacabana. Rio de
Janeiro·RJ;. EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO, brasileira, solleira. empresario,
portador da'Carteira de Identidade n' 04.485.437·0, do DETRAN/RJ, inscrila no CPF sob on'
877.702,317-34, residen!e e domiciliado il rua Paula Frei!as, n' 20, apf 701, Copacabana,
Rio de Janeire>-RJ; e FERNANDO JOS!': SABOYA DE ALBUQUERqUE, brasileiro, sol!eiro,
empresario, portador da Carteira de Idenlidade n' 11080711·2, do IFP/RJ, inscri!o no CPF
sob o n' 072.749,907·64, residen!e e domiciliado ti rua Paula Frei!as, n' 20, apf 701,
Copacabana, Rio de Janeiro·RJ, RESOLVEM de comum acordo a constitui>"o de uma
sociedade empresarial Iimi!ada, que sera regida pela Lei n' 10.406, de 10/0112002, e
mediante as clausulas econdi~oes aseguir:
Asoeiedade girara sob onome empresarial de;
"CASSINO ATtJ.NTICO ESCR!TCRIO DE ARTE LTDA,"
CtJ.USULA N' It
.A sociedade tera asua sede na:
• Avenida Atiântlc3,"0 4.240, lojas 102, 103 e 104, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ.
CtJ.USULA N' III
Ocapi!al social sera de R$100.000,00 (cem mii reais), dividido em 100.000 (cem mii) co!as, de valor nominal de
R$ 1,00 (hum real), inle9ralizados da larma abaixo pelos s6cios:
III j
a) DAGMAR MARIA REIS GOMES, 76.000 (seten!a e seis mii) co!as, no valor loial de R$ 76,000,00
(setenla eseis mii reais), inlegralizados nesle alo, em moeda corTenle do Pais;
b) REGINA VALERIA GOMES RABELLO, 8.000 (mit) celas, no valor loial de R$ 8.000,00 (oilo mii
reais), integralizados nesle alo, em moeda corTenle do Pals;
e) EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO, 8.000 (mii) cetas, no valor loial de RS 8.000,00 (oilo mii
reais), integralizados:nesle alo, em moeda corrente do Pals; .
d) BFE~R~N~A~ND~O~JO~S~E~S~A~BO~Y~A~D~E~A~L~B~Uq~U~E~R~q~U~E'~:~~j~~~II~I~~:,n.o~~IoI·>!o~all de RS 8.000,00
(aiia mii reais), inlegralizados neste alo, em
CART6RIO 00 140 OFlclODE.NorAs.n
Âv.j.t~sRA"-
2206D-OOO· TEL.
c.
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
2
cLAUSULA N' IV
A sociedade tera pqr finalidade a atividade de: compra e venda de objetos de arte, antiguidades em geral,
j6ias em geral, artigos de decora~ăo, artesanato, moveis novos e usados, galeria de arte e IOC8yâo de espaeo
para evcntos, podendo ainda ter esta atividade ampliada ou modificada.
cLAUSULA N' V
A sociedade devera iniciar suas atividades, em 1° de setembro de 2004, eseu prazo de duraCao e
indetcrminado.
cLAUSULA N' VI
As cotas săa indivislveis enao poderăo ser cedidas ou transferidas aterceiros sem oconsentimento dos demais
s6cias, a quem ficam asseguradas, em igualdade de condi,"es e pre"" a direilo de prefer~ncia para a sua aquisi,ăa se
poslas avenda, formalizando, se realizada acessao delas, aallera9ăo conlratual pertinenle,
cLAUSULA N' VII
A responsabilidade de cada s6cio erestrita ao valer de suas cotas, mas tades respondem solidariamenle pela
inlegraliz8e30 do capital social.
cLAUSULA N' VIII
Aadministrae30 da sociedade gbera atodos os s6cios, com poderes e atribui(ţOes de representar a Sociedade
em juizo e Iora deie, podendo praticar todos os atos necesstlrios asua gestao, ficando aulorizados ao usa do nome
empresarial..Ficam vedados as alividades estranhas aos inleresses sociais ou obrigar;Oes seja em lavor de qualquer
cotista ou de terceiros, bem coma onerar o~~Iienar bens im6veis da sociedade, sem auterizatyao de lodes os 'i6cias.
'"
cLAU.SULA N' IX
Ao termina de cada exerclcio social, em 31 de dezembro, o. administrador prestaTă conlas justificadas de sua
administra9ăo, procedendo a elabora9ăo do inventario, do balan", patrimonial e do balan", de resullado econOmico,
cabendo aos s6cios na proporyao de suas colas os lucros ou perdas apurados, sendo:
a) DAGMAR MARIA REIS GOMES""".......",........:......... 76%
b) REGINA VALERIA GOMES RABELLO..""""""...""", 8%
e) EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO".,.........,...... 8%
d) FERNANDO JOSE SABOYA DE ALBUQUERQUE...." 8%
,.
r,. TOTAL 100%
Em:11/05/2016-10:43:55

, '
•
•
3
CuUSULA N' X
Nas quatro meses seguintes ao te~ino do exercicio social, os s6cios deliberarăo sobre as contas edesignarao
admin;stradores quando for o caso.
CuUSULA N' XI
Asociedade podera aqualquer tempo abrir ou faehar filial ou oulra dependencia, mediante alterayăo contratual
assinada por todos os s6cios.
CuUSULA N' XII
Os socios poderăo de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de 'pr6-iabore', observadas as
disposit;Oes regulamentares pertinentes.
CuUSULA N' XIII
Falccendo ou interdilado Qualquer socia, asociedade continuara 5uas aUvidades corn os herdeiros, sucessares
e o incapaz. NM senda passlvel ou inexistindo inleresse desles ou do s6cia remanescente, o valor do seus haveres sera
apurado e liquidado com base na situa(ţăC) patrimonial da sociedade, a data da resolw;:ăo. vertficada em ba1an90
especalmente levantado.
PARAGRAFOUNICO-
o mesmo procedimento sera adotado em Qutros casos em que asociedade se resolva em rela~âo aos s6cios.
CuUSULA N' XiV
Os administradores dedaram, sob as penas da lei, de que nao estăo impedidos de exercerern a administra9âo
da sociedade, por iei espeeial, ou em virtude de condenagâo criminal, ou por se encontrarem sob o efeito deia, apenaque
vede, ainda que temporariamente, oacesso acargos publicos, ou por crime falimentar, de prevaricagâo, peita ou subomo,
concussăo, peculato ou contra a economia popular, contra o slstema financeiro nacional, contra nonmas, de defesa da
concorrencia, contra as rela",es de consumo, fe publica, ou apropriedade,
CuUSULA N' 'IN
Fica eleito o 'foro· da eidade do Rio de Janeiro-RJ para o exercicio e o cumprimento dos direitos eobriga,oes
resultantes desle contrato.
Assim justos e acordadas, e por ser tudo o que presante Contrata contem a legmma expressăo 0::1, verdade, e
para Que produza um 56 efeito, mandamos eonfecciona-Io em 3(tfl~S) vias de igual teor e.forma, assinadas pelos cotistas
e por duas testemunhas atudo presente. -
CART6RIO 00 14" OFlclO DE NOTAS - AV. N. SAA. DE :~"AC·~~tJ·~~
CEP 22060.()QO· TEl. (21)
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
Rio de Janeiro. 09 de agosto de 2004
~'-bcQa~~A REIS GOMES •
#G;Wc@~1~
RiGifiA :tlLERfA GOMES RAB LO
10" t.c:vio;o t~c·.arial. Ric de Jaoe',fo
Tllbeli1io: ClaudÎo Antonio Mattos dO Sotlza
RlJll BMiI!.n RR'ulro. 503 A . CI>!l3C<1b.1I'l<l - Funcs: {21} 2235-3050 f'
RecCflt€'co~ ~t- S8'El.J-W~1i~ ilS finfl...15 dE' :::::::::::!::::::
[~[~~,-:R N*Ifi [.:fIS GH'ES f? FfH-i?tW .Jn:.r '2A({fr'tl rE
·:-~~t1'-CR:C-RJ 79.857
-CRC·RJ 77.201
CART6RIO DO 14" OFlclO-OE NOTAS· AV.-N.-5RA.
. 22060-000. TEL. (2:1)
"
.-~-.-:... '
4
(
Em:11/05/2016-10:43:55

II
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CARTORIO DO 14" OFlclO DE NOTAS· AV. N. SRA. DE CC;PACAiiAi,A:"S'"s;f:;:'p~;;~
. CEP I TEL.
•
'.
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
From: Lulz Serglo luizsergio@dagsaboya.com.br
SUbject: Requerimento de copia de cheques
, Date: November 26,2015 at 6:13 PM
Ta: telma.bastas@itau-unibanco.com.br
Sra Talma,
Eu, LUIZ SERGIO PEREIRA, correntista desta agencia (4095) conta-corrente n. 65503-3, gostaria de solicitar copias dos seguintes
cheques depositados am rninha conta como se segue abaixo:
- Banco Bradeseo (237) cheque n. 014805 no valor de R$ 2.867,00 deposnado em 11/0112012;
- Banco ITAU (341) cheque n. 000296 no valor de R4 99.300,00 depositado em 22/1112013.
No aguardo
S. Mais
Atenciosamente
Luiz Sergio Pereira
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
De: Dagmar Saboya LeIl6es dagsaboya@dagsaboya.com.br
Assunto: requisi(:ăo de c6pia de cheques
Data: 26 de novembro de 201518:15
Para: telma.bastos@itau-unibanco.com.br
Eu, Dagmar Maria Aeis Gomes, CPF 052.464.907-34, venho por meia deste solicitar as c6pias dos seguintes cheques depositados nas
respectivas contas correntes de minha titularidade., no banca ltau.
AG. 4095, ee 03409-8:
Dep6srto de Itau ch 000299 no dia 2910112014 no valor de R$ 82.750,00
Dep6sito de Itau ch 000300 no dia 1910212014 no valor de R$ 82.750,00
AG. 8123, ce 20916-8
Depasita de Itau ch 000297 no dia 27/1212013 no valor de R$ 82.750,00
Desde jti agradeyo a atent;ăo,
Dagmar Maria Reis Gomes
Em:11/05/2016-10:43:55

..
Data
2511012011
29/1012011
29/10/2011
29/1012011
1410512013
15/0512013
15/0512013
19/0512013
19/0512013
19/05/2013
19/0512013
2210512013
2210512013
2210512013
.0512013
2210512013
06/11/2013
06/1112013
07/11/2013
07/1112013
07/1112013
07/11/2013
Dagmar Saboya Leil6es
Posiţâo de Conta Corrente
004846 - ROBERTO MITSUUCHI
Hist6r1co
Compra E-0014 Lote 0015A - CENTRO DE MESA EM PORCELANA EUROPEIA
TRANSFERIDO PARA LIQUIDACÂO DO DEBITO DO CADASTRO 4846
Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 014804
t!g~o - 2:i~Nc6 BRADESCO·S~~014805=:-J
Compra E-0077 Lote 0181 - PAPELElRA FRANCESA
Compra E-0077 Lote 0250 - APARELHO DE CHÂ EM PRATA INGLESA
Compr. E-0077 Lot. 0251 - BANDEJA EM PRATA INGLESA LONDRES 1846
Compra E-0077 Lote 1849 - SECRETARIA "BOULE"
Pagto - 033 - BANCO DO EST. DE SP SA-BANESPA - 000087
Estomo - Compra E-0077 Lote 0181 - PAPELEIRA FRANCESA
pagto - 033 - BANCO DO EST DE SP SA-BANESPA - 000088
Compra E-0077 Lote 2022 - ANEL EM OURO BRANCO E TANZANITA (2845)
Compra E-0077 Lote 2087 - CONJUNTO DE 3 ANEIS EM OURO 18 CI BRILHANTES
Compra E-0078 Lote 0095 - SERVICO DE COPOS EM CRISTAL BACCARAT (44
Compra E-0078 Lote 0124 - SOUSPLATS (15) EM PRATA RUSSA
Compra E-0078 Lote 0227 - SERVICO PI CHA EM PRATA INGL CI BANDEJA
Compra E-0078 Lote 0228 - SERVICO DE COPOS EM CRISTAL BACCARAT (48
Compra E-0078 Lote 0229 - FAQUEIRO EM PRATA VERMEIL (264 PC)
Compra E-0078 Lote 0233 - JARRAS (PAR) EM CRISTAL CI PRATA FRANCESA (22)
0811112013 Compra E-007'8_Lote_0413 - BIOMBO 12 FOLHAS (150 LADO)
-------- - ,~ -- .,
14/1112013 ~agto -..34.1_- BANCOITAU SA - 000296
14/1112013 P~to.;341 - BANCO rt~ SA - 000297)
14/1112013 Pagto - 341 - BANCO ITAU SA - 000299,
14/1112013 CPagto "341'" BANCOITAUs.:;;::;0003oo-.,
•
Saldo Geral R$ 0,00
Soldo Futuro R$ 0,00
_ I,(Jv'D" " ';1l.,,":~,',..j
V r-M-Y"
Păglna: 1 de 1
EmissAo: 26/1112015
Saldo R$ 0,00
Valor Saldo
-R$ 9.030,00 -R$ 9.030,00
R$ 3.296,00 -R$ 5.734,00
R$ 2.867,00 -R$ 2.867,00
R$ 2.867,00 R$O,OO
-R$ 14.700,00 -R$ 14.700,00
-R$ 8,400,00 -R$ 23,100,00
-R$ 12.600,00 -R$ 35.700,00
R$4,000,00 -R$ 31.700,00
R$ 4.000,00 -R$ 27.700,00
R$ 4,000,00 -R$ 23,700,00
-R$ 12.000,00 -R$ 35.700,00
R$ 35.700,00 R$ 0,00
R$ 14.700,00 R$14,700,00
R$ 7.300,00 R$ 22.000,00
-R$ 12,000,00 R$ 10,000,00
-R$10.000,00 R$ 0,00
-R$19.425,00 -R$ 19.425,00
-R$ 42.000,00 -R$ 61,425,00
-R$ 18,900,00 -R$ 80,325,00
-R$ 21.000,00 -R$101,325,00
-R$ 71.400,00 -R$ 172.725,00
-R$12,075,00 -R$I84.8oo,00
-R$ 162,750,00 -R$ 347.550,00
R$ 99.300,00 -R$ 248.250,00
R$ 82,750,00 -R$ 165.500,00
R$ 82.750,00 -R$ 82.750,00
R$ 82.750,00 R$O,OO
Em:11/05/2016-10:43:55

•
--". ----,-------~
II
Homc I Conta Carrente I Poopanr;;a fml'Dstimentos Pagamentos I Credita t CartOcs Seguros I
Trnnsfc~nda. DOC c TED 'Provid~nda t CorwcnlMcla . Experit}ncia • Mais Produtos Pcraonnellt6 Dlgllal e
Homo> Conta Corronto > Saldo. Extrato > Exttato
Extmto do Conta Corrente
S.ldO RHumldo
Doscri~o
SAlOO OEVEDOR PROVISORIO
CEP{1J 10 DIAS.51 JUROS
TOTAl P/ SAQUE
{1) Consulto condic6cs do bcneffcio. 5ujolto Il cn~rgos
Filtro.r por pcrfooo: l·· pe,.~;âico-ial& 13 .~) -9
2&1'1112015 As 16:05:17h
Valor{R$}
.-.. -~ ... - .3.026.64.
10.100.00
7m3,36
do c.:::J/c:J'Ii]';","aaaa a'. O/c::::JIIImm'aaaa mi
--_._-._-~'._-_. ','.'
-------~~-_."---
)
.- ...... _.- " .--"....~.. -_.......... --...-~ _.~_ . ...)
~ _.. ----_. ---. - ~
I PrecIsa de ajuda? - ,
, j
~ ~ o que' ealdo. llborar?
~. Coma -consulto o que elgnfflCllm IlS
sigla no meu oxtrata?
... Qual o meu lImite. pali!l 8aqUOS •
ccmprae corn miu cartilo de d6blto?
r velBmele
L _____,._
l·Op~lklS
~ -'-'. -- ._-ii Calcufadora
O Doscricao dos lanoamontos
~Imprlm.
~ Salvnr ·em POF
r:!'lSalva, om ExccI
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
22/11'
22/11
··22/11
22/11
SALDO APUC AUT MAIS 20.682':65
." '
SAlDO 43:235,.60
(-) SALDOAlIBEIRAR
SALDO FINAL DEVEDOR
99.300.00
56.064,40·
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
Homo I Conto Corrente I Poupanca Investlmentos
l~~~:::::_~.:;;·~~;:ncl.
Pagamom.os I CrlIdr.o j Cart6cs I Seguros I
I Exporlt;ncia f Ma!s Produtos , Porsonntlllt6 Digital @
Homo> Conta Corronio > $aldo o Extrato,. Extra.to
Extrato d. Conln Cornant.
Saldo R..umtdo
,~_c:~~o ... '":.'_
DISPONrvEl PI SAOUE
CEP~i/o OIAS_SI JUROS
TOTAL PI SAQUE
{1) Consut.:c condiCOes de beneficio· suJel~ e cncargos
Filtmr por pcrlodo: ( pe.iodo ~!pcci~-i;rt~-'li Qno~! LB
2611112015 ils 16:13:37h
Volor (R$)._._ 0.0
65.368.42
20.000.00
85.368.42
dcc:=J/c:=J IElmmf.... alO CJtc==J ImIlmmtaa•• _
(M10112D14 ti 2810212014)
~oJni~#t}1.jll.WPdiJ!:4ât~~~~
Data Lam;amonta
02101 SAlDO INIClAl
Volor (R$)
~,~,'f'TiITi1i'i5P
S.1do (R$)
150.00
0.)
rp~i~~ d~ ~jUda?- _.. -- ... - ;
,ao_'O que II Baldo IUborar?, "', "
1. Como con.uho o -Qt.te.~Igntncam as
81gl0 no ,miU oxtnto? '
'.. Quel o· meu IImlto panla.ques e
compl'1!lS com meu ClI!'I0 ,de:66bfto?
.,~,<~i5
,
"~ vaii!! maia .,
il...~_-,_~"".
. __..;;.....:.;~ _____-.J
Opr;60a I
ii Calculadom
.-----.-.~ ..--·-l·
OOascric:âo dos lan~mantos
t:ill Imprimi,
~ Salvar em PDF
~ Salvnr cm Exool
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
.,
29/01
29,101
29/01
29101
29101
29101
TEC DEP CHEQUE
APl APUC AUT MIIIS
SAlOO APUC AUT rY.AIS
SALOO
(o) SALDO A lIBERAR
SALOO FINAL DISPONIVEL
82.750.00
6.140.00·
82.750,00
~o.
000?'-'1 I
82.900,00
34.156,55
82.900,00
150,00
Em:11/05/2016-10:43:55

• 19102
19/02
19102
19102
'19/02:,
." L·'·'~ ,.
19/02
19102
19/02
•
CH COMPENSADO 104004845
TEC DEP CHEQUE
TBI 8123.20916-8 ele
APL APUC AUT MAIS
, SALDO APUC AUT MAIS
.
SALDO
(-) SALDO A lIBERAR
SAIJDO FINAL OISPONIVEL
, <386))0."/
82.750.00
15.000.00
3.439,43-
82.750.00
82.900.00
3.439,43
82.900.00
150,.00
Em:11/05/2016-10:43:55

...
~
~
II AG 6004 DEPaSITO EM CHEQUES CRe G00446987
elA 4095.~3409-S NDME: OAGHAIi MARJA HEIS G
iI.lBERACAO (01AS tJlEIS) VALOR
I 01 82.150,~0
io VALOR FOI CREOtTADO HA CIJNI, CONFORME SEGUE:
I19/02 TI'C DloP GHI'IJlJF 18/02 827C.f1.00
,
[
IlllID0087 600·133882 la0214 . 8?7~0,0OC nt'b,~AR
OPERACAO ~182 35J tf,GX
I
I , "
• •
Im
presso
por: 110.735.907-47
AC
4051
Em
: 11/05/2016
- 10:43:55

•
•
;
".",~~~!'Ir! ,:'.;"Ho~e I Conta CorrcntQ j lPoupa~D I Invcstlmontos', I TronsfcrOnc!a. DOC o TED I Pagamcmms I Cobranca
,. Credito I CartOcs I PIC I ProvidOncia I Seguros' 1Cons6rcl0 j ConveniOncÎa I Btack Friday-e
Homo> Conte ·Corronto > Saldo o 'Extrnto > Extrnto
Extratode Conta Correnle
SDldo R~umldo
Ocs.~!",~o
SALOO OEVEODR PROVISORID
Llst~i:1o-biAs'5J JUROS '_,,' ,". -.' - ,
SALDD DEVEDOR PROVISORIO
(1) Consulte conCliCOCS de bcncflcio ~ sujclto ti encargos
26111/2015 as 16:20:27h
V~I~~(R$)~
32.058,11-
30,000,00
2.058;11-
---------
Filaar por por!odo: [p;i.;do espe:cir~ (lLli1_3-~oS~J
doc:J/C=:J l!IllI mml.... .:6 c:J/C::J III!D mml.aa. III
.•._--_._._---------
Uln~8montos (0111212013 a 31112120131
~ FEV MAR ABR MAI
t paz~m~~ .2Q1~ :§iţ;t';<':.;,i .' ",•..:"_
Data 18n;nmonto
02112 SALOO INICIAL
JUN JUL AGO SET OUT NOV
".,-:' ,.... _...::.' :..- :: "~J
Valor (RS) SlIldo (R$)
10.(JO
Precisa de ajuda?
r-·
0.)
.. O quo 6 salda allbonr?
I .. 'COmo ccmsulto o .q~~ .ignrfleam as
slglu no miu oxtra~.o1
i
I .. Cua' o rrMtU IImla para ..qUM.
c:ompru eom m.u carelo d! ~blto?
wht mall
, .
~~--'--------------------1.ii Calculadom
!O Ooscrtr;ao dos Inncamontos
Itli:J Imprlmlr
I
~ Salvar cm POF
~ 'Salvar em Exoel
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
27/1.2
27/12
27/12
27/12
27/12
IEC DEP CHEQUE
SALDO APUC AUT MAIS
SALDO
(-) SALDO A LlBERAR
SAlOO FINAL OISPONIVEL
I,82.750,00
82.750.00
,82.760,00
62.625.91
82.760.00
10.00
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
Conta Correntc Poupan~ I ~nvcstimentos i Pngamantos I Credita I CartOcs , Scguros I
Transfcr6nda. Doe c- TED Prcv1dtmcia ConvonJancla I ExpOiiOncia I Mals Produtos I Parsonnallt6 'D191t31
•... lHomo
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Homo> Conta Corrontc > Sald-o. Exttlto > Extrato
Extrato de Conta Correnle
S.ldo Rnumldo
,Ooscri~,?
SALDO OEVEDOR PROVISORIO
c"Epni~l'oolAS'-s/JURO'S-' :;....-,~.-~,.,.,.. '- .
TDTAL P/SAQUE
{1) Consuf".c concf~os de benefIcia ~ sujoito li Onctlrgos
Filtmrpor per'odo: (~p~II;~i~(aa~13'~l"CIs) B
de c::::J1CJ iiimmloo,.
26111/201511.s 16:S1:35h
V.alor (R$)
3.026.64.
10.100.00 ,
7.073.36
~.nlos (01/01.120'2 • 3'10112012)
JAN :>ev-:: MAR ABR MAI JUN JlA. AGO SET· -oPT NQV DEZ
~fV.~.~~2b12~:~~-:_:_ ;;__":',,' .,.- . <.;.",~~:~h::';·';:_: :,.·"'i~/ ::~"'~~" :','.:-:, ',,:<;J-;"~
Oat~ Lon~amonto Valat (RS) Sa'ldo (R$)
02/0' SALCO INICIAl 150,00
Precisa de ~j~d;; ------~l
,_..,~,-o qu. , 881do III~mr'?,. ""
,::$.::,~ ;~·~";>";:'~·~-l":t.·~;·/~ţ;~ii;~i':.,~-: .'-'.,:,:,,>_';" ,.;
.t,., ComD'conaulto o quo slgntfteam u -t
·'_-'~.'gl.. no miu .xtnlto?~"c' ;~:,:-. '~.~C' :,: .'_ I
}.-:,:.~ ;-:~'N,~-~' ~::0-'.~tj{f~~,,~~_:~>·: '-:...~(-.-,;"
! ~ Qual o meu "mite para ••qun •
1 oompras eom meu cartlo,de diblto? :
,
r··
___ .". _,,__,___._~. :".J
Op~6c8
Iiiii ColctJladorn
O Descrlcao dos lam;amcntos
~Imprlmlr
~ SalvaT em POF
PilISatvar om Excel
Em:11/05/2016-10:43:55

--_.. ._- ._~._~-- ...... _.
• 11101 CH COMPENSADO 033 606114 428,93-
11/01 IN, TED 818254 20,000,00.
11101 INT PAG TIT BANCO 745 1-229,07- .
11101 iEC DEPOSITO DINHEIRO 2,000,00
11/01 TEC DEPOSITO DINHEIRO 5.600,00
11101 SALDO PARCIAL 14.427.33-
11/01 sALDO ANTERIOR 14.427.33-
11/01 iEC DEPOSITO 'DINHEIRO 5.850.00
11/01 TEC DEPOSITO DINHEIRO 2.925,00
11/01 TEC 'DEP CHEQUE 23_96~
11/01 RES APUC AUT MAIS. 4,004.33 22.319,00
• ~A'I.E. (,l-tG.J~
() '-1 ~'S
Em:11/05/2016-10:43:55

•
".. ~----
;-
aus·.... _~W;,
~
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~~ I -"'"
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"
•
Em:11/05/2016-10:43:55

, (
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, ,~. ,
DAGMAR SABOYA
LEILOES
ROBERTO CASTELLI
Leiloeiro
LEILAO MAIO DE 2Q 13
14, 1 5, 1 6 E 17 DE MAJO'
'- ~ '
20:30 HOaAs ',1
B' NAI B' RITH DO 'BRASI L '. ,
RUA CA~APAVA, 105 - JARDIM PAULISTA
SAo PAULO - SP
ESTACIONAMENTO NO LOCAL
EXPOSI9Ăo
8, 9, 10, 1 1, 12 E 13 DE MAIO
12:00 AS 22:00 HORAS
, ,
;
CATĂLOGO ONLINE, FOTOS DOS LOTES
E MAIS INFORMAC;:0ES DISPONIVEIS EM NOSSO SITE
WWW.DAGSABOYA.COM.BR
3
Em:11/05/2016-10:43:55

Servl90 de cha am prata inglesa repuxada e cinzelada.
Bojos facetados am seis segmentos de supertleie levemente
câncava e contomo oblongo, gravados com lolhagens
.e volutas. Tampas encimadas por passaros e al98s com
isoladores de marfim. Constando de: bule de cha, calateira:
: leiteira e a9ucareiro.' Contraste da cidade de Sheffielâ de
'IA e marca da Casa Martin Hali & Co. ~
, T~ de 4 pe98s. .
~ 1
1
251 ,
Bande)a retangular em prata inglesa vitoriana. Bordas
decoradas por volutas e contra-volutas real9adas por
,
concheados. Contraste da eldade de Londres de 1846 e
marca de prateiro.
. Med. 46 x 75 cm
252
Excepcional par de legumelra. circulares em prata inglesa
vitoriana lisa, moldadas com gomos e omadas por lrisos
filetados e folhagens. Bordas recortadas a tampas encimadas
por pegas am argolas estilizadas. Contrastes da cidade de
Londres de 1863, marcas do lamoso prateiro John S. Hunt,
com patroclnio da casa real e chancelas de "Hunt & Roskell
Lata Storr & Mortimer".
Diâm.29cm
252
253
Salva em prata inglesa lisa omamentada porborda recortada por
largo canelado. Pas curtos moldados com volutas espiraladas.
Con!rastes da cidade de Sheffield e marcas de prateiro.
Diam.30cm
254
Antlgo tapete KASHAN
3,60 x 2,66 m
83
Em:11/05/2016-10:43:55

180
Par de frutelras em porcelana francasa, construidas am dois
estâgios com pretos circulares, decorados por trisos a ouro
sobre largas barras em tons de azul claro. Montagans em
, bronze "ormolu" com hastes centrais rematadas por argolas
ovaladas a apoiadas em figuras representando grifos sobre
bases triangulares. Secule XIX. Alt. 49 cm
~ 181
•
Belo "Bureau ă Cyllndre" francEis Leuis XVI omamentado
com trisos geometricos em "parqueterie", cenlralizando
ă trente alegoria a mlisiea em "marqueterie" de madeiras
raras, real<;ado por frisos perolados em bronze dourado.
~ superior COm 3 gavetas alinhadas, apolada am
~..." • Q'" COOl lampo reclinavel. Parte intema com
. .--!::s e ;:xaleieira deslizante com compartimento
. ~"::t ~. iI7lerior com 3 gavetas e 1 gavetăo. IIhargas
- . o..• -..:=:z:s. Pemas retilineas ramatadas por sapatas com
.--=Sâ::. XIX.
~ -:s1: t09 x 60 cm
::;......:::n ee marmore e bronze representando busto de
. :.~=-l Sase am marmore rajado. Sec. XIX.
~. : z:!t:"!
.=t
;;;;.~ cadeira de bra~os Louis XV em madeira lustrada
=-e=:f2:,a"" em palhlnha. Encosto em escudo encimado
._ &;a•!iorai. Bra~s recurvos apoiades em assento
;:::.- ~ arqueada. 'Sala recortada e pemas curvilfneas.
:..:...::...V::1.
~_"t1f"C;5cm
.~
-~GalIIIETRICO
: '=.-3.f.O d,
61
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
34
2001
Ane/ em ouro rosa, brancoe amare/o 18k, corn aproximadamente
4,5 cls de bri/hantes (tam, 18),
Va/or: R$ 16.000,00
2002
Par de brincos em ouro branco 18k, corn perolas brancas do
Tahiti e 0,78 ct de diamantes.
Va/ar: R$ 17.500,00
2003
Co/ar corn pendente em ouro branco i 8k, pero/as brancas do
Tahiti e diamantes.
Va/or: R$ 9.700,00
2004
Par de brincos em ouro branco 18k, perolas negras do Tahiti
e 0,59 ct de diamantes.
Vator: R$ 8.500,00
2005
2017
Conjunto de pu/selra escrava, aneI e par de brlncos em 00
18k e brilhantes. Peso total 31,5 gramas,
Va/ar: R$ 6.800,00
2018
Anei em ouro 18k, corn safira oriental azul cercada t
brilhantes. Peso total 6,6 gramas.
Va/ar: R$ 3.800,00
2019
Parde brincos borlloletas em ouro branco 18k, corn asas """'"
e brilhantes, COnfec<;ăo esmeralda. Peso total 15 gramas,
Valor: R$ 9.200,00
2020
Par de brincos pendentes em ouro 18k, corn barretes ci!
madreperola e brilhanles, Peso 15,2 gramas.
Va/or: R$ 6.400,00
Co/ar corn pendente em ouro branco 18k, pero/as negras do 2021
Tahm 15 cts e 2,0 cls de diamantes. . Conjunto de gargantiiha e anei em ouro branco 18k, 00Ui
Va/or: R$ 6,500,00 safiras azuis orientais e brilhantes peso total 28,5 gramas.
2006 ' ,,'valor: R$ 11,300,00
Par de brincos e~ouro branco l.Bk, corn rubi de 6,1 cls, perolas ~ 2022
brancas do Tahiti e 3,4 cts de bnlhantes. An:'1 em ouro branco 18k corn brilhantes e lanzanrra de 5 O
Va/or: R$ 23.000,00 ,cti, gema lanyada pela nirany - N. York, por ser 1000 vez~
2007
Par de brincos em ouro branco 18k, corn esmeraldas de 6,3
Cls e 3,7 cts de diamantes,
Va/ar: R$ 27.000,00
2008
Par de brincos em ouro branco 18k, com safira azul gata de
38,4 cts e 3,7 cts de diamantes.
Valor: R$ 16.000,00
2009
Par de brincos em ouro branco 18k, com ăgua-marinha gola
de 12,4 cts e 3,6 cts de brilhantes.
Va/ar: R$ 18.500,00
2010
Anei em ouro branco 18k, com esmeralda retangu/ar de 5 cts
e 0,36 ci de brilhantes.
Va/ar: R$ 6.800,00
2011
Par de brincos em CUro rasa 18k, corn safiras rosas e
aproximadamente 0,8 ci de tiri/hanles "cognac".
Va/ar: R$ 6.500,00 '.,
2012 ~,." ~'"
Par de brincos em curo amarelo18k, corn safiras 'amarelas e
aproximadamente 0,9 ct de bri/hantes "cognac".
Va/or: R$ 6.800,00
2013
Anei em curo resa 18k, corn safira amarela e aproximadamente
0,9 ct de brtlhantes "cognac".
Va/or: R$ 6.800,00
2014
Colar em curo rosa 18k, corn safiras rosa e verde.
Aproximadamente 1,60 cts de brtlhanles ·cognac".
Valor: R$ 10.500,00
2015
Par de brincos am auro 18k, corn safiras rasa e verde.
Aproximadamente 2,15 cts de brtlhantes ·cognac".
Valor: R$ 13.000,00
2016
AneI em ouro 18k, com 1,30 cts de safiras, 0,65 cts de rubis e
2,60 cts de brilhantes. Peso total 9,7 gramas.
Valor: R$ 9.000,00
mais rara que o brilhantes e possuir 3 cores simultâneas, corn
singular beleza. Peso total 7,5 gramas.
Va/or: R$ 13.800,00
2023
Conjunto de par de brincos e anei em ouro 18k, com
20 brilhantes e ·cabochon" de Iăpis-lazuli, facetado. Peso
total 29 gramas. "
Valor: R$ 2.750,00,
~ ~
2024 ' .
Par de brincos em ouro branco 18k, com brilhantes solihirios
de aproximadamente 0,75 cI cada um. Cravaţăo Cartier.
Peso total 3 gramas.
Valor: R$ 10.800,00
2025
.-
Pendente eseu cordăo em ouro 18k, com esmeralda gota de
4,08 cts. Peso total 4,4 gramas.
Valor: R$ 2.500,00
2026
Conjunto de par de brincos, pendente eseu cordăo em
ouro 18k, brilhanles e tanzanita, gema lanyada pela nffany - N.
York, por ser 1000 vezes mais rara que o brilhante e possuir 3
cores simultllneas, com singular beleza. Peso total 7,4 gramas.
Valor: R$ 6.400,00
2027
Brilhante solitario de aproximadamente 4,0 cls. Pureza: WSI-
2. Cor: "slight yellow". Montagem em platina, garras tipa Cartier.
Peso tolal S,O gramas.
Valor: R$ 50.000,00
2028
Par de brlncos em ouro branco 18k, cam 4 esmeraldas, sendo
2 ovais e 2 gotas com aproximadamente 13 cts de excelente
qualidade, cravejada com aproximadamente 4,40 cls de
brilhantes "Amsterdam" redondos. Peso lotal15 gramas.
Valor: R$ 23.000,00
2029
Par de brlncos em ouro branco 18k, cam 12 gotas de
esmeraldas de excelente qualidade com aproximadamenle
5,0 cls, cravejado com aproximadamente 1,5 cts de brilhanles
"Amsterdam" redondos. Peso total 17 gramas.
Valor: R$ 10.500,00
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
36
2060
Relogio BULGARY em aXl, moslrador branco 32 brilhantes,
em careiras guamecendo a caixa.
,Valor. R$ 16,500,00
2061
Anei em ouro branco 18k, corn pave de brilhantes de
aproximadamente 2,5 cls, âgua-marinha gola e turmalinas rosa.
Peso tolal 26 gramas.
Valor: R$ 7.200,00
2062
Anei em ouro 18k, corn contrastes europeus, corn 3 brilhantes
de 0,75 ci cada um, no total 2,25 cls. Peso tOlal de 20,5 gramas,
Valor. R$ 11.000,00
2063
Brincos em ouro 18k, corn brilhantes e esmeraldas esculpidas.
Peso total15,5 gramas.
Valor: R$ 1.800,00
2064
Par de brincos em forma de borboletas, corn opCăo de uso,
em Ouro 18k, rubis, p~rolas e ametistas em lapidaCăo gota.
Peso total 29,4 gramas,
Valor: R$ 3.300,00
2065
Colar com 36 parolas barrocas, lecho am platina e brllhantes.
Valor: R$ 2.200,00
2066
Conjunlo de par de broches em lorma de borboletas em ouro
18k, rubis, topăzio e brilhantes corn 4,20, com oPCăo de uso
como colar. Peso tolal 19,5 gramas.
Valor: R$ 8.300,00
2067
Conjunto detres aneis em ouro 18k e brllhantes corn 7,20 cls
aproximadamente. Peso tOla114,2 gramas,
Valor. R$ 11.000,00
2068
Anei em ouro 18k, corn 2 brilhantes de 0,60 ct ciida um, "fancy
color" na escala ''yellow". Nas lalerais, brilhanles "baguettes·
brancos. Peso tolal 4,8 gramas.
Valor: R$ 22.000,00
2069
Anei em ouro 18k, com 2 brilhanles de 0,55 ci cada, '1ancy
color", na escala "Yellew". Nas laţerais pequenes brilhanles.
Pese total 3,4 gramas
Valor: R$ 19.500,00
.;..
2070 , . '.,
Anei em ouro 18k, corn brilhanle cenlr),1 d'~ aproximad'amente
0,70 ci, e 2 navetes de 0,15 ct cada uma. Peso total 9 gramas.
Valor. R$ 4.400,00
2071
Par de pulselras escravas em ouro 18k, corn brilhantes. Peso
total 25,8 gramas.
Valor: R$ 16.500,00
2072
Pulseira em euro 18k e brilhantes.lnscriCăo"1 Love You". Peso
tetal 33 gramas.
Valor: R$ 8.800,00
2073
Relogio de pulso feminino CARTIER TANK, com caixa e
pulseira em aXl.
Valor: R$ 2.200,00
2074
Colar em ouro 18k e platina, com 3 cls de brilhantes. Pese 77
gramas. Marcas de ouro da grife "RUDTOS".
Valor: R$11.000,OO
2075
Conjunlo de par de brincos e pendenle em ouro 18k e
parelas MASE.
Valor: R$ 3.300,00
2076
Anei em euro branco e amarele 18k, corn brilhantes.
Valor: R$ 2.600,00
20n
Anei em euro 18k, com brilhantes.
Valer: R$ 3.850,00
2078
Anei em euro branco 18k, com brilhantes e rubis.
Valor: R$ 3.200,00
2079
Anei em ouro 18k, com brilhanles e esmeralda.
Valor: R$ 2.750,00
2080
Par de brincos em ouro branco 18k, com aproximadamente
0,80 ci de·brilhantes.
Valor: - R$ 3.200,00
2081
Par de brillcos em ouro branco 18k, corn brilhantes, rubis e
safiras. /
Valor:' R$ 3.850,00
2082
Anei em ouro branco 18k, com brilhantes.
Valor: R$ 3.100,00
2083
Anei em ouro branco 18k, corn 0.80 ct de brilhantes.
Valor: R$ 2.750,00
2084 ,<
Anei em ouro branco 18k, com brilhantes e rubilita.
Valor: R$ 3.300,00
2085
Anei em platina, corn brilhantes e p~rola.
Valor: R$ 3.100,00
2086
Par de brlncos em euro branco 18k, com brilhantes.
Valer: R$ 2.750,00
2087
Anei em oure 18k, corn brilhantes. Peso lotal 8,1 gramas.
Valor: R$ 3.300,00
2088
Par de brincos em ouro branco 18k, com 0,70 ct de brilhantes.
Peso total 9 gramas.
Valor: R$ 2.100,00
2089
Anei emouro 18k, comO,96c1de brilhantes. Pese tolal3,7 gramas.
Valor: R$ 3.100,00
2090
Anei em platina, com brilhante de 0,50 ci, ornamentado corn
2 pequenos brilhantes.
Valor: R$ 1.100,00
2091
Colar riviera em ouro branco 18k, corn 40 cm de comprimenlo,
brilhantes ·d~rad~e" de 0,75 ci, somando 113 brilhantes. Peso
tolal 20,6 gramas.
Valor: R$ 22.000,00
2092
Par de brincos em ouro 18k, parolas de 12,5 mm e brilhantes
naveles e redendes. Pese total 12,0 gramas.
Valor: R$ 3.850,00
Em:11/05/2016-10:43:55

Dagmar Saboya Leiloes
Recibo do Comprador
Leililo: oon Cartelas: 1481074 Comprador: 004848 - ROBERTO MITSUUCHI
(11) 3812-2363 (11) 3819.4080 (11) 99037978
RUA CARDEAL ARCOVERDE, 1844/ PINHEIROS - SAo PAULO - SP CEP: 05408.Q02
Late OescriUva DIa. Nota ValorVenda
1649 SecretMa francesa de epoca NapoleAo III, em e51110 "80ulla", decorada com 1910512013 R$ 12.000,00
aplica~ em taTtaruga e metal amarela. recortadas corn volutas, elementos
florais e reservas. Omamentacao com frisos. flor6es e cabecas de cabras em
bronze normolu". Tampo lisa em couro vennelho corn recorte saliente il trente e
Total de Lotes: 1 R$ 12.000,00
Pliglna: 1 da 1
EmlssAo:1910512013
Taxa a Pagar
o R$12.000,OO
R$12.oo0,OO
Total a Receber:R$ 12.000,00 Saldo em Conta:
Retirei as Pe=Bs Acima
•
,
. ,
•
O/S'Io/
lJ/fIt'tZ
(f)/J '1v;- -
IjOOO
yooO
Y(()Oo
Llquldo: R$12.000,OO
7/t/lof?
2(:;/10 ('3
Em:11/05/2016-10:43:55

Dagmar Saboya Leilăes
Reciba dO Comprador
Lellilo: 0071 Cartelas: 148/074 Comprador: 004846 - ROBERTO MITSUUCHI
(11) 3812-2363 (11) 3819.4080 (11) 99037978
RUA CARDEAL ARCOVERDE, 1844/ PINHEIROS - sAc PAULO - SP CEP: 05408-002
Late
0181
0250
0251
Descritlva
Bela "Bureau â Cylindre" francâs Louis XVI ornamentada com frisos geomătricos
em "parqueterie", centralizando ă trente alegoria li musica em 'marquetelie" de
madeiras raras, realyado por frisos perolados em bronze dourado. Parte superior
corn 3 gavetas alinhadas. apolada em caixa retangular corn tampa recJinăvel.
Servi=O de cha em preta inglesa repuxada e cinzelada. Bojos facetados em seis
segmentos de superfIcie levemente cOncavB e conlomo oblongo, gravados corn
folhagens e volutas. Tampas enclmadas por passsros e al~s corn isoladares de
marfim. Constando de: bule de che. cafeteira, leiteira e at;Ucareiro. Contraste da
Bandeja retangular em prata inglesa vitoriana. Bordas decoradas por volutas e
contra-volulas rea~as por coneheados. Contraste da cidade de Londres de
1846 e marca de pf8teiro.
Med. 46 x 75 om
'.
Total de LoIes: 3
Total a Receber.R$ 35.700,00
•
DIa. Nota ValorVenda
2010512013 R$ 14.000,00
20/0512013 R$8.000,00
20/0512013 R$ 12.000,00
R$ 34.000,00
----+---"-<~u~i as p~s Acima JReOebiaImportância Acima
! ;.' :" .~
•
Emlssilo:20105I2013
Taxa a Pagar
5 R$14.7oo,OO
5 R$8.400.oo
5 R$12.600,00
R$ 35.700,00
Em:11/05/2016-10:43:55

Dagmar Saboya Leil6es
Recibo do Compradof
Lelllo: oon Cartelas: 148/074 Comprador: 004846 - ROBERTO MITSUUCHI
(11) 3812-2363 (11) 3819.4080 (11) 99037978
RUA CARDEAL ARCOVERDE, 1844/ PINHEIROS - sAo PAULO - SP CEP: 05408-002
Lot. DescriUva
2022 Anei am auro branco 18 K, brilhantes e Tanzanila de 5.0 "carats", gema lanţada
pela Tiffanys· N. York, por ser 1000 vezes mais rara que o brilhantes e possuir 3
cores simultâneas, corn singular beleza. Peso 7,5 gramas.
,'-,"
2067 Conjunto de tes anels am ouro 18 k, corn brilhantes pesando 7,20 carats
aproximadamente. Pesa total 14,2 gramas.
Total de Lotes: 2
Total a RecebecR$ 22.000,00
•
•
--ft~~-"""j-~--Retirei as p~s Adma
I
/
DIa. Nota
2210512013
2210512013
-,
ValorVenda
R$12.0oo,00
R$10.000,00
R$ 22.000,00
i a Importflncia Acima
..•..~_ ..
' .
..-,'
Pâglna: 1 de 1
Emissao:2210512013
Taxa a pagar
O RS 12.000,00
O R$ 10.000,00
R$ 22.000,00
Em:11/05/2016-10:43:55

.~ ..
".
l
' ,, I
. .. " ţ:
.'
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
DAGMAR SABOYA
LEILOES
ROBERTO CASTELLI
Leiloeiro
, ,.., '
,.
-' .
LEILĂO
5, 6, 7 E 8 DE NOVEMBRO
20:30 HORAS' . ,.~. ' ,~
B' NAI B' RITH DO BRASIL
RUA CA<;:APAVA, 10S - JARDI M PAU 1:.1 STA
SÂo PAULO - SP
ESTACIONAMENTO NO LOCAL
EXPOSI9ÂO
DE 29 DE OUTUBRO A 4 DE NOVEMBRO
12:00 As 22:00 HORAS
CATĂLOGO ONLINE, FOTOS DOS LOTES
E MAIS INFORMA<;:OES DISPONfvEIS EM NOSSO SITE
3
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
32
95
Servlgo de copos em cristal "Saccarat", modelo "Harcourt".
Marcas da ·Cristallerie" na base. Constando de: 12 copos pl
agua, 12 tagas pl vinho tinto, 12 tagas pl vinho branoo, 08
tagas pl "champagne". Total de 44 pagas.
96
Conjunto de quatro cadeiras portugueses D. Jos" I
construldas em jacaranda. Espaldar em vazados ondulat6rios
corn flomo ao topo, saia entalhada corn elementos vegetais e
pemas recurvadas unidas por travessoes inferiores. Assento
em brocado vennelho. Sec. XIX.
Med. 119 x 55 x 44 cm
97
Excepcional par de legumeiras circulares em prata inglesa
vitoriana lisa, moldadas corn gomos e omadas por lrisos
filetados e lolhagens. Sordas recortadas e tampas encimadas
por pegas em argolas estilizadas. Contrastes da cidade de
Londres de 1863, marcas do lamoso prateiro John S. Hunt,
corn patrocinio da casa real e chancelas de "Huni & Roskell
Late Storr & Mortimer". Dlâm. 29 cm
98
Conjunto de mesas de encalxe em madeira nobre. sendo a
maior de fonna retangular e as quatro menores octogonais.
Pernas am expansoes e retra95es com amarrac;ao inferior
am ·X". Med. da maior 61 x 62 x 46 cm
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
44
116
Bellssimo conjunto de doze pratos am porcelana francesa
Limoges cada qual pinlado il măo com diversas aves de
ca~, em riquisslma policromia. Pa~s feitas de encomenda
para Franklin Porcelain, com cada ave nomeada no verso.
Diâm.23 cm
117
AnUgo par de candelabros para clnco velas am prata
brasileira ricamente repuxada e cinzelada_ Brayos am curvas
e contra curvas recamados em teXlurizados, "bob8che" e
haste trabalhadas com volutas, roselas e gulrlandas. Base
em "plateau" quadrangular decorada por cabe~s de anjos,
godrties a eseu.dos armoriais. Pes em enrolados. Contraste
do prateiro Mlchel Koury. Alt. 76 cm
118 .
Magnifica sopolra com "presentolr", ornamenlada com
bordas de godrlles intercaladas por folhagens e concheados,
frisos florais e faixas' geometrizadas, brasOes e timbres
armoriais gravados. Al~s laterais omadas por folhagens
esparramadas. Base almofadada, lisa e oblonga. Tampa
abobadada acompanhando a masma decora911o. "Presantoir"
com centro real~do, ornado por largos e finos concheados
sob pegas laterais moldadas com galhos, pes largos e
recurves apoiados em sapatas relangulares. Contrastes da
cidade de Londres de 1827 e marcas do importante prataim John
Brldge. Compr. sopelra 44,5 crn ; Compr. do "presantoi!" 56 cm
119
Extenso servi~o om cristal belga Val St. Lambert lapidado
em ponta de diamante com bases estreladas. Marca da
"cristallerie" no verse. Constando de: 21 fiutes, 14 copos pl
"Iong drink", 25 Ia~s pl âgua, 26 ta~s coloridas, 7 ta~s
pl vinho branco, 25 ta~s pI vinho tlnto. 24 ta~s pl sherry,
14 ta~s de licor. 21 ta~s de martiny. 20 copos de "vodka".
14 ta~s de sobremesa. 2 jarras menores, 1 jarra maior, 2
garrafas ci tampa e 4 potes. Total de 220 pe~s.
120 ,
Faqueiro para 16 pessoas em prata inglesa decorada com
"coquilies". Contraste da cidade de Sheffield de 1987 e marca
do prateim R & B. Constando de: 16 garfos e 16 facas de
mesa, 16 colheres de sopa, 16 garfos e 16 facas pl peixe. 16
garfos, 16 facas e 16 colheres de sobremesa, 16 espâtulas pl
manteiga, 16 colheres de chă, 16 colheres da cafe e 16 pe~s
de servir. Total 192 pe,as
121
Par de jarras "helmet shape" em prata,francesa decoradas
em lavrados com guirlandas, palmas e folhas de acanto. AI~
lrisada implantada em volutas e base.·circular rodeada, de
goivos. Contraste "Cabe~ de Minervadosec. XIX e marca
do prateiro Tetard et Fn'res. Ait. 26,5 Om '
1~ ~
Par de esculturas modeladas na forma de codomas em "
prala europeia "Steriing" 925 mi do sec. XIX.
Alt. 18 e 11 cm; Compr. 20 e 14 cm
123
Lampadârio em prata brasileira do sec.. XVIII, repuxa-a~
e cinzelada apresentando corrente sustentada por trâs
cabe~s de anjo e decora911o em riquissimas composi~s
"rocailles" com ·coqullles", volutas e folhas de acanto sobre
fundo texturizado. Alt. 122,5 cm
124
Conjuntode quinu "sousplats" em prata russa.Apresentam
contomo com seis "accolades". Sobre· a borda, ha gravada
uma coroa real, sob posslvel omamenta911o plumăria cingida
por cab~ taurina disposta transversalmente, possivelmente
emblemătica da monarquia romana. Contraste de Săo
Petersburgo. data de 1747 e marca do prateim Niklfor
Moschtschalkin, ativo entre 1772-1800. Diâm. 26 cm
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
,~.
74
Servl~o para chil e cafe em prata inglesa repuxada e
cinzelada com gomos ate meia allura. Bojos relangulares
com bicos recurvos. Tampas abobadadas. AI9"s laterais e
pegas das lampas em madeira. Conslando de: "tea kettle",
bule pl cM, bule pl cale, bule RI agua quente, leiteira,
a9ucareiro e bandeja. Contrasles da cidade de Londres de
1914, marcas do prateiro Hunt & Roskell Ud e chancelas de
Hunt &Roskell Ud Late Stoor &Mortimer.
~ 228
Servlgo de copos em crislal francâs "Baccarat", lapidado com
largas facelas no padrilo "Harcourt". Conslando de: 12 la9"s
pl "champagne", 12 copes pl vinho tinlo, 12 copes p/·vinho
branco e 12 copos pl vinho do Porto. Marcas da "Crislallerie"
nos versos. Tolal de 48 pe9"s. Alt. do copo maior 11 cm
229
Faqueiro em prata inglesa "venneil", modela "Queen Anne",
com cabos lisos facelados. Contrastes da cidade de Londres
de 1947 e marcas de prateiro. Constando de: 12 colheres de
sopa, 12 colheres de "consom"""", 12 colheres de sobremesa,
12 colheres de sorvete, 12 colheres de cha, 12 colheres de
cale, 12 colheres pl "grapefruit", 12 colhares pl milk-shake, 12
colheres p/ovos, 12 colheres pequenas redondas, 12 colheres
pequenas chalas, 12 garfos grandes, 12 garfos de sobremesa,
12 garfosp/bolo, 12garfosplpeixe, 12 garfos p/ostras, 12facas
grandes, 12 facas pl peixe, 12 facas pl sobremesa, 12 facas pl
!ruta, 1 concha pI sopa, 2 colheres grandes pI arroz, 1 colher e
1 garfo pl salada, 2 colherezinhas de a<;ucar, 2 pin9"s pl a<;Ucar,
2 conchas pl molho, 1 pa pI bolo, 1 colher (pa) menor, 1 coador
de cha, 1 lalhar pI servir peixe (pa e garfo), 2 colherezinhas de
sai, 1 colherzinha de moslarda, 2 colheres grandes redondas pl
sorvete em forma de concha, 2 pas redondas furadas ou com
buracos, 1 pin9" pl gelo. Acompanha csixa original em madeira.
Tolal de 264 p89"s.
Em:11/05/2016-10:43:55

__________________________________~8~
6': 7 ilo retangular em prata inglesa vitoriana, corn borda
::!ada e cinzelada por motivos florais. Apresenta o~o
;;;::eăes em vidro lavrados corn gomos e rematados por
,-::as em prata centralizando haste reta corn pega em
-::ea Pas em volutas. Contrastes da cidade de Londres de
::;5ţ e marca dos prateiros Edward e John Bamard.
-';:;:,:1 ti: 7 pel"ls. Compr. 27,5 cm
:1
:::.w;u para chă.e:cafe em prata inglesa woriana repuxada
• ~a corn reservas, Horee. e adomos estilizados. Bojos
:~ corn 'cantos recor1ados. Bicos recurvos e al9as
:::sas relas. Tampas c6nicas rematadas por pegas em
.:=::;o :ioraI. Constando de: bule pl chă, bule pl cafe, le~eira
.. ~iro. Contrastes da cidade de Sheffield de 1893 e
~ do prateiro John Round & San. Total de 4 pel"ls.
~ t OJ lxJIe pl cafe 27 cm
Zl2
.t:r.;a -gate leg" inglesa vitoriana construida em mogno
:;e ltando tampo retangular com duas abas laterais
,,~ na face anterior. Coluna central torneada em
.:x:=de. balaustre apoiada em "plateau
n
es~vado
: em belas garras sobre rodinhas. ~
.:....0. :echada 73 x 106x 50 cm
2'l3
P.iI' de jarras de formalo piriforme em cristal "Bacearaf
..=.rade e lapidado corn trelil"ls na parte inferior. Montagem
.",;rata francesa corn ""Iares, tampas, all"ls e bases lavrada
am:ietes e frisos Horais. Contraste 'Cabel"l de Mercurio"
A:l..30cm
23Ca
"Sugar casier" em prata inglesa vitoriana piriforme,
::::a:aado corn guirtandas retorcidas. Contraste da cidade de
1.Ilndres e marcas de prateiro. AII. 21 cm
234b
"'SIig.ar Mstll'" aM ~rata iiigiesa repuxadâ Ei ciiizelada coM
gomos torcidos. Bojo no formato de balaustre corn lampa
_a e pe circular. Contrastes da cidade de Londres de
1967 e marca do prateiro DJS. AII. 21,5 cm
•
75
Em:11/05/2016-10:43:55

,
473
Excepcional blombo Coromandel de 12 folhas, neamente
omado em policromia real9ada a ouro, com Inumeros
personagens em cenas lacustres e paisagens corn
edifica(:iies em meio a exuberantes composi(:iies floridas.
Sarra decorada com objetos preciosos, flores e figuras de
animais. Sec. XVIII. Med. 280 x 55 cm cada folha.
Compr. total 660 cm
474
Par de troncs espanh6is, construldos em madeira nObre,
com saia rieamente entalhada em prefuseo de vOlutas,
encosto e assento em couro de epoca, tacheado, encimado
por ponteiras em forma de pinhas esfencas. Sec. XVIII! XIX.
Alt 150 cm
475
Credencia portuguesa construida em madeira nobre
apresentando caixa retangular com tampo de movimentos
sinuoses e gavetăo anterior. Saia ricamente entalhada com
volutas, folhas de acanto e palmetes nas laterais. Pemas
levemente recurvas com entalhes de abacaxis estilizados.
Pes em garras unidas por travessăo inferior. Ferragem de
epoca. Sec. XVIII.
Med. 89 x 112 x 74 cm
476a
Calxa de costura chinesa em charăo, de forma retangular,
com cantos chanfrades, apresentando gaveta ă frente e
interior com diversos compartimentos e apetrechos de
costura. Profusa decora9ăo a euro com personagens e
arabescosfloridos sobre fundo negre. Sec. XIX.
Med. 32 x24 cm
476b
Caixa de jogos chinesa em charăo, de forma retangular, com
cantos chanfrados e interior corn diversos oompartimentos.
Profusa decora9ăo a ouro com animais fabulosos e
arabescos, sobre fundo negro. Pes modelados em figuras de
dragoes.
Med. 36 x 29,5 cm
476c
Grande calxa chinesa, na forma de tambOrete, em charăo,
profusamente decorado a ouro'com arabescos floridos sobre
fundo negro. Sec. XIX. Med. 31x 38. cm
477 ' .
Incens6rio chines em esteatita,co{1l tons de",v'.ermelho
ferrugem e bege, esculpido no formato de căo de 16 e a
pelagemfinamente lavrada em cachos. Apresenta-se sentado,
com a cabe98 m6vel, a baca abertB e vazada. Sec.XIX.
AH. 27 cm ; Compr. 30 cm
...~
476b
Em:11/05/2016-10:43:55

Dagmar Saboya Leiloes Păgina; 1 de 1
Recibo do Comprador Emlssao:I411112013
LeUao; 0078 C8rtelas; 248 Comprador: 004846 - ROBERTO MITSUUCHI
(11) 3812-2363 (11) 3819.4080 (11) 99037978
RUA CARDEALARCOVERDE,l844/ PINHEIROS - sAO PAULO - SP CEP; 05408-002
Lme Descrttlva DIa. Nola ValorVenda
0095 Serv*> de copos em cristal "Baccarar, modelo "Harcour. Marcas da 14/1112013 R$ 18.500,00
"Cristallerie" na base. Constando de: 12 copos pI flgua, 12 tal'8s pI vinho tinto,
12 lal'SS pI vinho branco, 08 lal'8S pl "ehampagne". Total de 44 pe<;3s.
0124 COnjunto de quinze "sousplats" em prata russa, decorados em estilo rocoC6.
apresentam contomo corn seis "accolades". gusrnecido de molduras a toda sua
voita. Sobre a barda, hă gravada, uma coraa real sob possfvel omamentayâo
plumăria cingida por cabe~ taurina disposta transversalmente, possivelmente
0227 Servi~ para ehă e cafe em prata ingiesa repuxada e cinzelada corn gamos ale
maia altum. Bojos retangulares corn bicos recurvos. Tampas abobadadas. Alţas
laterais e pegas das tampas em madeira. Constando de: "tea kettre", bule pl châ,
bule pl eate, bule p/agua quente, lelteira, 8QUcareiro e bandeja. Contrastes ~a...
-.
0228 Serv*> de copos em crislal francâs "Baccarar', lapidado com largas !acetas no
padrlio "Hancourt". Constando de: 12 lal'8S pl "ehampagne", 12 copos pI vinho
tinto, 12 copos pl vinho branco e 12 copos p/ vinho do Parto. Tolal de 48 pe<;3s.
• Marcas da ·Cristallerie" nos versos. AII. do copo maior 11 cm
0229 Faquelro am prata inglesa "vermeil", modele "Queen Anne", corn cabos lisos
!acetado•. Contrastes da cidade de londres de 1947 e ma",". de prateiro.
Constando de: 12 colh~",. de sOpa, 12 colheres de consume, 12 colheres de
sobremesa, 12 colheres de.orvete, 12 colheres de ehă. 12 colheres de cafe, 12
0233 Par de jarras de formato pilifurme em crislallavrado e lapidado corn trelit;as na
parte inferior. Montagem com colares. tampas, alt;as e bases em prata lavrada
com filetes e frisos florals.
Alt.30cm.
..
0473 Excepciona~tiiombo Coromandel de 12 folhas ricamente omado em riquissima
policromia re,tli~da a ouro com inumeros personagens am cenas lacustres e
paisagens cort:' edifica(jOes em meie a exuberantes compos~s floridas. Sarra
decorada corn objetos preciosos. flores e figuras de animais. Sec. XVIII. Med.
Total de lotes: 7
Tolal a Recebar.R$ 347.550,00
• •
1411112013 R$ 40.000,00
1411112013 R$ 18.000,00

1411112013 R$ 20.000,00

1411112013 R$ 68.000,00
1411112013 R$ 11.500.00
1411112013 R$I55.0oo,oo
R$ 331.000,00
Recebi a tmportancia Acima
OOb296
(Jet? 'J 9?-
r;t7O 2."1 9
oftl0 Joc::>
Taxa
5
5
5
5
5
5
5
~~
a Pagar
RS 19.425,00
R$ 42.000,00
R$ 18.900,OO
R$ 21.000,00
R$ 71.400,00
R$ 12.075,00
R$ 162.750,00
R$ 347.550.00
~~--P /-A.~UJUc--i
~~COZ31-)
~, OQ02 (e--lc-.' 14414 -~
(ui- qq~.'l.~.s&~HS'i?)
Em:11/05/2016-10:43:55

•
'fJ€fJ@~@§: [b@:O~
~~
l
Em:11/05/2016-10:43:55

.'
•
•
2
LEILAO OUTUBRO DE 2011
EXPOSI<;ÂO
19, 20, 21, 22, 23 E 24 DE OUTUBRO
12:00 Ăs 22:00 HORAS
LEILÂO
25, 26, 27 E 28 DE OUTUBRO
20:30 HORAS
LOCAL
B' NAI B' RITH DO BRASIL
RUA CAC;APAVA, 105 - JARDIM PAULISTA
sAo PAULO - SP
I
/
ESTIMATIVAS E LANCES PREVIOS
(1 1) 3061-5917 13061 -2865 I 3062-6874
( 1 1) 7554-1761 I 7554-1 762
(21) 9961 -3445 I 9124-0244
CATALOGOS NO LOCAL DA EXPOSI~ÂO
CATÂLOGO ONLINE, FOTqS DOS LOTES
E MAIS INFORMAC;OES DISPONfvEIS EM NOSSO SITE
Lote 94
SERGIO CAMARGO
(1930·1990)
Semtltulo
Escultura am mannore de Cerram
Assinada e dalada Camargo 79
5Ox100x80cm
,
1
Obrn reproduzlda nas pâgs. 122 e 123 do livra -Sergio
Camergo - EsPalfOS da Arte Brasileira~ por Ronaldo Bnlo.
Comracapa
Lole 84
OI CAVAlCANTI, EMIUANO
(1897·1976)
Mulata. Flores e Frutos
Oleosi tela
Ass. e datado 69. no centro inferior
100x81 cm
, .
!
Em:11/05/2016-10:43:55

, .
•
•
14
Mesa de apresenta<;ăo brasileira em jacarandâ, estilo
imperio, ornamentada por frisos can.elados, reservas e
volutas. Tampo oblongo e recorlado apoiado em saia
lavrada. Coluna central torneada e ladeada por largos
montantes recurvos reunidos aos pas recor!ados em volutas.
Pernambuco, sec. XIX.
'. lAI!. 68 cm; Compr. 150 cm
~ 15a
Excepcional conjunto de mesa em parcelana francesa, do
primeiro quartel do sec. XIX. APresenta funda branco cam
realces a oura. Constando de: parde fruteiras de3 andares,
1 fruteira oval com parde anjos na base e 1 par de fruteiras
redondas corn anjos na base.
Total de 5 pe.,as.
15b
Excepcional aparelho de jantar em parcelana francesa,
brasonada, em pasta dura do primeiro quartel do sec. XIX.
APresenta funda branco, corn as iniciais PGF, membra da
familia Gomes Ferreira, de Pemambuco. Oecora<;ăo corn
elemen!os do estiIo tmperia e "Restauration" COrn realces
a ouro e ao centro rosacea inserida em circunferencia
dourada. Pe.,as de sobremesa acrescida de um filete
azul. Constanda de: 40 pratas rasas (26 cm), 40 pratos de
sobremesa (22 an), 25 prales fundas (23 cm), 50 pratos
segunda tamanho de rasos (23 cm), 3 fruteiras de 3 andares,
1 sopeira ci 'presentoir", 1 saladeira, 6 conchas, par de
legumeiras, 4 mo!heiras d "presentoir", 10 travessas, 4
fruteiras de pe alta e 12 cremeiras ci bandeja de pe alta.
Total de 159 pe.,as.
Em:11/05/2016-10:43:55

Dagmar Saboya Leiloes Pagina: 1 de
Emissao: 29/10/2011Posit;Ao do Comprador
le,llio 0074 Cart I
(11) 3812-2363 (~~S.148 Comprador 004846
RUA CAROEAL AR66~:iR~80 (11) 99037978- ROBERTO MITSUUCHI
E. 18441 - PINHEIROS - SÂO PAUL0- SP CEP 05408-002
lote Descritiva
0015A Excepaonal conJunto d
sec XIX Apresenta f e mesa em porcelana fran
lruleiras de 3 anda undo branco corn realce cesa. do Prrmelro Cuart
Irulelras redondas res. 1 lrule"a oval com pa,sd
a
ouro. Conslando de Pare~do
T corn anlos na base Tolal de ~anJos na base e 1 par de e
olal de loles. 1 peţas
Tolal da Compra: R$ 9.030.00 TOlal da Compra'
Tolal Pago'. R$ 9.030.00
Total a pagar. R$ 0.00
.P;;:J-rvY ~~
1301'00 ~woJJJ,(fY
•
cH
[H
/
oi Li2l°C(
OlYRa5
DIa. Nola
29/10/2011
Valor Venda
RS 8.600.00
R$ 8.600.00
Taxa a Pagar
5 R$ 9.030.00
Total a Pagar R$ 9.030.00
~$" 028 b t ro r/:2CJ )j~
62- ~ el 8G:ţ, 00· P)J-Cj ;1.9-
-' ~
.'. -
.:1r-""'/..-'
Em:11/05/2016-10:43:55

•
Data
13/0512011
18/0512011
18/05/2011
22/0812011
18/10/2011
26/1012011
26/10/2011
2611012011
29/1012011
29/1012011
29/10/2011
29/1012011
13/09/2012
«/0912012
/0912012
26/0912012
26/09/2012
23/05/2013
23/0512013
13/11/2013
13/1112013
14/11/2013
14/1112013
06/01/2014
31/0112014
17/03/2014
27/1112014
27111/2014
2711112014
27/11/2014
01/1212014
•
Dagmar Saboya Leiloes
Posh;:Ao de Conta Corrente
006233 - ROBERTO MITSUUCHI - SERVICOS
Hist6rico
Compra E.Q073 Late 1397 - MESA DE CENTRO PRETA
Estama - Campra E.Q073 Late 1397 - MESA DE CENTRO PRETA
COMISSĂO VENDA MESA
DESPESAS FINANCEIRAS - ACERTO NCAD 4846
RESTAURO BIOMBO JAPONES /900 - CREDITO EM CONTA
MOLDURA SYLVIO PINTO /900 - CREDITO EM CONTA
L1MPEZA DO MARMORE /900 - CREDITO EM CONTA
RESATAUROS - PARTE MOLDURA DO SYLVIO PINTO
COMISSĂO - ROBERTO MITSUCH
Pagamento em cheque(s)
TRANSFERIDO PARA L10UIDACĂO DO DEBITO DO CADASTRO 4846
PAGAMENTO ESPECIE SALDO
Pagamento - 341 - Banco ltau S.A. - transfer
RESTAURACĂO BIOMBO JAPONES /900 - CREDITO EM CONTA
Pagamento - 341 - Banca Itau SA - 004232
Pagamenta - 341 - Banca llau SA - 004233
RESTAURACĂO SĂO JOAO EVANGELISTA /900 - CREDITO EM CONTA
RESTAUROS - LOTE 69 + COMISSĂO
Pagamenta - 904 - Especie -
RESTAURACĂO NA POLICROMIA DO SĂO MIGUEL /900 - CREDITO EM CONTA
Pagamento - 904 - Espâcie -
Pagamenta - 341 - Banca llau SA - 606651
COMISSĂO - ROBERTO MITSUUCHI
COMISSÂO - ROBERTO MITSUUCHI
PAGAMENTO SERVICO - 341 - BANCO ITAU SA CHEOUE 004856
Pagamenta - 341 - Banca llau SA - dac
RESTAURO - BIOMBO (140900498) /900 - CREDITO EM CONTA
RESTAURO - BIOMBO (141000015) /900 - CREDITO EM CONTA
RESTAURO - MESA CHINESA (140900499) /900 - CREDITO EM CONTA
RESTAURO - MESINHA DOURADA (140900494) /900 - CREDITO EM CONTA
Pagamenta - 341 - Banca Ilau SA - 005081
Salda Geral R$ 0,00
Salda Fuluro R$ 0,00
Păgîna: 1 de 1
Emissaa: 26/11/2015
Salda R$O,OO
Valor Salda
-R$ 670,00 -R$ 670,00
R$ 670,00 R$O,OO
R$ 330,00 R$ 330,00
R$300,OO R$ 630,00
R$6.000,00 R$ 6.630,00
R$ 350,00 R$6.980,00
R$I.000,00 R$ 7.980,00
R$ 350,00 R$ 8.330,00
R$396,00 R$ 8.726,00
-R$ 4.800,00 R$ 3.926,00
-R$ 3.296,00 R$ 630,00
-R$ 630,00 R$ 0,00
-R$ 3.500,00 -R$ 3.500,00
R$ 7.000,00 R$ 3.500,00
-R$ 1.200,00 R$ 2.300,00
-R$ 3.500,00 -R$ 1.200,00
R$I.2oo,00 R$ 0,00
R$I.220,00 R$I.220,00
-R$I.220,00 R$ 0,00
R$ 800,00 R$8oo,00
-R$ 800,00 R$O,OO
-R$4.137,50 -R$4.137,50
R$ 16.550,00 R$ 12.412,50
-R$ 4.137,50 R$ 8.275,00
-R$4.137,50 R$ 4.137,50
-R$4.137,5O R$O,OO
R$4.000,00 R$4.000,00
R$ 3.000,00 R$ 7.000,00
R$I.500,00 R$ 8.500,00
R$ 800,00 R$ 9.300,00
-R$ 9.300,00 R$ 0,00
Em:11/05/2016-10:43:55

•
Oficio n.o 124/GTLJIPGR
Ref. Inquerito n.O 3883/STF
GALERIA DE ARTE
AlMEIDA & DALE
--PGR--OO'ilCHS13~ 12015
(.2 ţJ I 12015
Sao Paulo (SP), 12 de novembro de 2015.
Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER de CASTILHO,
DD. Procuradora Geral da Republica,
Venho pelo presente, em atenyao ao
supramencionado Oficio, recebido aos 10 de novembro pr6ximo
passado, informar-lhe gue a Galeria de Arte Almeida & Dale nunca
• realizou gualquer operayao de venda, ou mesmo de compra, de obras de
arte corn as pessoas fisicas e jurfdicas ali indicadas.
Em razao disso, nao possuimos gUaIsguer dos
documentos gue nos foram requeridos.
Sendo o gue se apresentava para o momento,
permaneyo 11 disposiyao para guaisguer outros esclarecimentos gue se
fayam necessărios.
Rua Caconde 152 - Jardim Paulista - Săo Paulo- SP
55 11 38877130 - www.almeidaedale.com.br
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
GALERIA DE ARTE
ALMEIDA &DALE
Atenciosamente,
~a /7la.e/C:e 6/QJtd9/c
ANA DALE
Almeida & Dale Galeria de Arte
Ă Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER de CASTILHO,
DD. Procuradora Geral da Republica em exerdcio,
Gabinete do Procurador Geral da Republica
SAFS Quadra 4 Conjunto C
CEP: 70050-800 - Brasilia - DF
Rua Caconde 152 - Jardim Paulista - Sao Paulo- SP
55 II 38877130 - www.almeidaedale.com.br
Em:11/05/2016-10:43:55

,MPFMinisterio P"blico Federal
MINISTERIO POBLICO FEDERAL
PROCURADQRIA GERAL DA REPUBLICA
ASSESSORIA DE PESQUISA
Relatorio de Pesquisa N" 1026/2015 09 de Novembro de 2015
•
•
Ementa: No inleresse da inslru<;:ăo do Processo/Procedimento. fii"
Opera<;:ăo Lava Jalo no STF - Pesquisa sobre ROBERTO KAZLJTO
MITSUUCHI, CPF 998.122.588-68
Excelentissimo Senhor Procurador da Republica
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, em atendimento a solicita<;:ăo de Vossa Excel€mcia contida no Pedido de Pesquisa
N° 438/2015, encaminhada eletronicamente por intermedio do Sistema Nacional de Pesquisa e Analise -
SNP/SINASSPA em 0511112015, apresenlamos o levantamento das pesquisas coligidas a respeito de
ROBERTO KAZLJTO MITSUUCHI, CPF 998.122.588-68.
Pa~ina 1 de 4
Em:11/05/2016-10:43:55

MPFMinisterio P"bllco Federal
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
Relal6rio de Pesquisa N" 10261201 5 09 de Novembro de 2015
QUALIFICACĂO
De acordo com os dados obtidos no sistema do Ministerio da Fazenda e da Justio;a Eleitoral, o pesquisado
ROBERTO KAZUTO MITSUUCHI esta registrado no CPF com o numero 998.122.588-68 (situao;ao REGULAR),
nasceu em 08/04/1950, e filho de KAZUKI MITSUUCHI e TOMIKO MITSUUCHI, natural de LINS - SP e possui
tnulo de eleitor n° 00.068.943.201-16.
ENDERECO
• endereo;o que consta no sistema do Ministerio da Fazenda para o pesquisado e:
R CARDEAL ARCO VERDE, 1990, PINHEIROS
SAO PAULO - SP
CEP 05408002
Telefone: (11) 38194080
RASTREAMENTO SOCIETARIO
Ne sistema do Ministerio da Fazenda, o CPF pesquisado consta no quadro societario de 1 empresa:
MrrSUUCHI COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURACOES LTDA - ME (06.083.379/0001-27)
SOCIO-ADMINISTRADOR com 100,00 de participao;ao na empresa.
fie: 29/12/2003 a
Ne sistema do Ministerio da Fazenda consta que o CPF pesquisado e responsavel por 2 entidades:
MrrSUUCHI COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURACOES LTDA - ME (06.083.379/0001-27)
Situao;ao cadastral: ATIVA
R CARDEAL ARCOVERDE 1844 FUNDOS - PINHEIROS
SAO PAULO - SP
CEP 05408-002
Telefone: 11-38194080
ROBERTO K MrrSUUCHI (55.128.169/0001-13.)
Situao;ao cadastral: BAIXADA
AV PRES JUSCELINO KUBITSCH 1234 A - VL OLIMPIA
SAO PAULO - SP
CEP 04543-000
Pa~ina 2 de 4
Em:11/05/2016-10:43:55

MPFMinisterio Publico Federal
RelatDrio de Pesquisa N'I 026/2015
VINCULOS EM PREGATICIOS
Em consulta ao sftio eletrânico do CREA-SP, foi localizado o seguinte registro:
Situa~ extraida da base de dados do CREA·SP d,a 09/1112015.
Registro (CREASP) 10600648119 1
09 de Novembro de 2015
Carleira 1064811/D
~========~--------------------~
IROBERTO KAZUTO MITSUUCHINome
Engenheiro de Produţao
• TltuIO(s)
Situal;30 do Registro IINATIVO
Responsabilidade Tecnica Nenhuma responsabilidade tecnica foi encontrada.
Data da Consulta 109/1112015 05:22:19
Năo consta no sistema do Ministerio da Previdemcia Social registro de vinculo empregatfcio para o pesquisado.
•V[NCULOS
Foi localizada reportagem da Gazeta de Alagoas de 05/04/2014, que comemora os dez anos da decisăo do
Senador Fernando Colior de "assumir a responsabilidade de restaurar a milagrosa igreja de Nossa Senhora
dos Remedios". A reportagem menciona que o senador "pessoalmente cuidou de encontrar um Arquiteto
Restaurador de Obras Sacras, trazendo de Săo Paulo o engenheiro especialista no assunto, Dr. Roberto
Mitsuuchi, de origem nipânica, consagradfssimo restaurador, a fim de oferecer o parecer sobre aquelas
"rufnas", internas e externas".
Pa~ina 3 de 4
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MPFMinisterla Publica Federal
Relatario de Pesquisa N·1026/2015 09 de Novembro de 2015
•
MACElO. SEGUNDA-FEIRA • EOI9Â0 DE 05 DE ABRIL DE 2014 •
• SABER IPRaF. CARLOSA MENIlON9A' I nI:Il!1Ir!!I m
IGREJA DE NOSSA SENHORA
DOS REMED,IOS
Sa~tuârio fou recuperado gra~as a dectsao hist6rica do senaelor Fernando Cailor
Respeitosamente,
•
Matricula 24651
ASSESSORIA DE PESQUISA E ANĂLlSE
Anexos
tGREJA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - Gazeta de Alagoas.pdf (SHA1:
d65fe282dd4697c7c8c2d47dc613f54a21f284c4)
Pagina 4 de 4
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0811112015 IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - Gazeta de Alagoas - Evoluindo a informa>,!o
•
•
,IGREJA DE NOSSA
SENHORA DOS REMEDIOS
Santuario foi recuperado gra"as a decisăo hist6rica do senador Fernando Cailor
PUBLICIDADE
Completados, agora, dez
anos do dia da decisăo
hist6rica, quando o Senador
Fernando Collor, resolveu
assumir a responsabilidade
de restaurar a milagrosa
Igreja de Nossa Senhora
dos Remedios, construfda
em area de propriedade
privada, situada no
municfpio de Coqueiro
Seco, neste Estado,
tradicionalmente entregue ao domfnio publico, cada um tem registrado
na sua mem6ria, lembrando esse fato auspicioso, tambem
continuamente recordado e registrado por todos habitantes daquela
agradavellocalidade denominada "Remedio".
A decisăo do Ex-Presidente foi e e considerada, ainda hoje, pelos
habitantes da regiăo como uma providEmcia "verdadeiramente
milagrosa".
"Ooutor, isso foi o maior milagre que n6s ja vimos acontecer com a
nossa Igreja da Senhora dos Remedios. Tinha que aparecer um
homem desses como o nosso presidente Collor para fazer essa
restaurac;ăo espetacular", disse um morador da localidade.
Encravada em um pequeno morro, amargem de uma mata tropical
semi-nativa, ladeada por um coqueiral grandioso, esta o "Templo
data:textlhtml;charset=utf-B,%3Ch2%20c1ass%3D%22materia-title-destaque%20fanH:erson%22%20style%3D%22box-sizing%3A%20b0rder-box%3B%... 1/6
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_ 0811112015 IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - Gazeta de Alagoas - Evoluindo a inform"",o
•
Sagrado", construido nos idos dos anos de 1850, por um naufrago
portugues que prometera, se fosse salvo, homenagearia a sua
"madrinha", construindo a Igreja e trazendo de Portugal uma imagem.
Assim fez.
Ocorre que os anos, acompanhados da intemperie e da multiplicidade
de visitantes, cada um mais desejoso de chegar junto e pegar em tudo,
aliado aos morcegos, aos roedores etc, alem do desgaste natural dos
materiais, s6 poderia chegar ao ponto (quase final) a que chegou.
A populac;ăo da localidade denominada "Rio do Remedio", onde esta o
referido Templo, ja chorava pressentindo a proximidade da sua
destruic;ăo total.
Era o ano de 2004 e aquele magnifica Santuario de Nossa Senhora
dos Remedios, com mais de um seculo e meio de existencia, naquele
ano de 2004 estava rigorosamente destruido, sem qualquer
perspectiva de ser restaurado, dando causa a muita tristeza dos
devotos daquela "Măe Milagrosa", que năo mais tinham a sua igrejinha
e, o que e mais grave, a pr6pria "Imagem Milagrosa" havia sido levada
pelos incautos.
Mas de repente, como um verdadeiro milagre, solicitado por pessoas
eamigas o senador Fernando Collor de Mello aceitou visitar aquela obra
encantadora em ruinas, quando viu de perto a magnitude do poder que
aquela igrejinha dispunha para causar o "bem-estar" da populac;ăo da
localidade e de toda a Regiăo.
Gente humilde, sempre confiante na protec;ăo da milagrosa Măe,
Senhora dos Remedios.
Decidiu, imediatamente, assumir a responsabilidade pessoal de
promover a total restaurac;ăo daquele patrimânio grandioso do povo de
Coqueiro Seco, do povo de Alagoas, dos romeiros que, anualmente,
estăo presentes na grande procissăo que homenageia a "Măe
data:textlhtml;charset=utf-B,%3Ch:?D1020cIass%3D%22materia-title-destaque%20f0nt-person%22%20style%3D%22box-sizing%3A%2Oborder-box%3B%... 216
Em:11/05/2016-10:43:55

0811112015 IGREJA DE NOSSA SENHDRA DOS REMEDIOS - Gazeta de Alagoas • Evoluindo a informa<;ăo
Sagrada", como e conhecida por muitos e do pr6prio Pafs.
Uma decisao hist6rica, ate entao, inacreditavel!
Aquelas verdadeiras "rufnas", de repente, encontraram um benfeitor
para restaurar tudo, integralmente, tornando-as um Patrimânio
valiosfssimo do povo alagoano.
o senador Collor nao perdeu tempo: viu que a destruic;ao de uma obra
magnffica como aquela era inaceitavel:
- "Este povo nao merece ver a sua Padroeira com um Templo
destrufdo e ainda mais sem a sua Imagem Milagrosa, sem nenhuma
eacomodac;ao para os seus devotos dirigir as suas preces. Vamos
reconstruir tudo, inclusive colocando uma nova Imagem da mesma
origem e do mesmo tamanho da anterior", afirmou.
Tomou o senador a iniciativa de reunir-se imediatamente com o
Arcebispo Metropolitano de Macei6, da epoca, Dom Jose Carlos Melo,
com a proprietaria da area onde estava erguida a Igreja, a Senhora
Auriete Calado, e com o Instituto Arnon de Mello, ocasiao em que ficou
decidida a restaurac;ao imediata da mesma, sendo firmado um
Contrato de Cessao para o Arcebispado de Macei6, a fim de evitar
~ualquer impedimente arealizac;ao das obras, sob a rigorosa garantia
de que tudo seria recuperado nos mfnimos detalhes.
Pessoalmente, cuidou de encontrar um Arquiteto Restaurador de
Obras Sacras, trazendo de Sao Paulo o engenheiro especialista no
assunto, Dr. Roberto Mitsuuchi, de origem nipânica, consagradfssimo
restaurador, a fim de oferecer o parecer sobre aquelas "rufnas",
internas e externas.
Aceita a empreitada, o Dr. Mitsuuchi deu a garantia de que tudo seria
feito rigorosamente na melhor forma de se manter a originalidade de
todas as pec;as, fazendo de imediato, a exigencia de nada mais ser
data:t~tml;charset=utf-8,%3Ch2%2Oclass%3D%22materÎa-title-destaque%20f0nt-person%22%2OStyle%3D%22box-sizing%3A.%20border-box%3B%... 3/6
Em:11/05/2016-10:43:55

0811112015 IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - Gazela deAiagoas - Evoluindo a informa9ăo
tocado e, ainda, vigilância 24h, enquanto tudo de madeira (tres velhos
altares, uma sacristia, o Câro) etc., depois de minuciosamente
fotografado, seria desmontado, pec;a por pec;a, classificado e enviado
para Sao Paulo em Caminhao Bau, climatizado, para ser trabalhado
em seu atelier.
Ao mesmo tempo, para cuidar das obras civil, contratou o engenheiro
alagoano, Or. Marcos Pina, que tambem com entusiasmo dedicou-se
durante quase oito meses, em termpo verdadeiramente integral, ă
reconstruc;ao daquele Templo milagroso, cuidando ainda da
pavimentac;ao do terreno, da construc;ao dos acessos - tanto para
pedestres como para velculos, dos muros de protec;ao no lada da
mata, das balaustradas e das grandes escadarias.
•o senador Collor, pessoalmente, mandou fabricar bancos especiais,
determinou a renovac;ao de todos os objetos da Sacristia, colocando ali
utensllios valiosos para as celebrac;6es, inclusive novas vestimentas
religiosas e m6veis pr6prios.
Assim, devidamente restaurada nos mlnimos detalhes por exemplares
especialistas, este Templo e realmente uma obra valioslssima e, em
especial, considerada verdadeiramente milagrosa, contando,
anualmente, com milhares de visitac;6es de pessoas de todas as
~artes do Estado e, inclusive, turistas nacionais e estrangeiros,
"pedintes de protec;ao" â Virgem de olhar sereno que inspira confianc;a
aos que dela se aproximam.
Toda a obra foi acompanhada fotograficamente. Os objetos foram
registrados em um livro, onde estao relatados os detalhes para que
aqueles que vierem mais tarde possam conhecer essa ac;ao
providencial de um homem publico, fervoroso, que nao deixou perecer
um Templo Milagroso, responsavel pela manutenc;ao da fe em uma
regiao de gente humilde e trabalhadora.
Para seguranc;a de que o objetivo seria conseguido, aquela magnifica
data:textlhtml;charset=utf-B,%3Ch2%20c1ass%30%22materia-title-destaque%20f0nt-person%22%20style%3D%22box-sizing%3A%20b0rder-bo){%38%... 4/6
Em:11/05/2016-10:43:55

()8f1112015 IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - Gazeta de Alagoas - Evoluindo a informa~a
e milagrosa Igreja de Nossa Senhora dos Remedios, desde o primeiro
momento da decisao do senador Collor eate hoje, conta com o apoio
integral do Diretor Executivo da Organizac;ao Arnon de Mello (OAM),
Dr. Luis Amorim, que ainda hoje mantem a vigilância e a limpeza
daquele Templo.
Ali esta, com olhar "vivo", a nova "Senhora dos Remedios", doada pela
praprio benfeitor e por ele introduzida no altar-mor no dia da
inaugurac;ao. Parece nao deixar ninguem ir-se sem ter a certeza de
que suas preces estăo registradas no seu corac;ăo e terăo uma
resposta positiva.
Cada histaria de "curas" e "favores" recebidos e relatados por
.visitantes e algo inacreditavel. Um dos vigilantes daquela igreja, Sr.
Manoel, um velho tirador de coco da regiao, e o mais objetivo, quando
explica aos que ali chegam: "essa Santa sa năo faz milagre pra quem
nao pede a ela".
Ealgo alentador ter a oportunidade de chegar aos pes de Nossa
Senhora dos Remedios, fazer uma prece e sair com a certeza de que
sera atendido, como ja fizeram milhares de pessoas ate hoje, antes e
apas a restaurac;ăo daquele Sagrado Templo.
-=mtempo, justic;a seja feita tambem ă senhora Auriete Calado, que
năo criou nenhum impedimente para a realizac;ăo das obras de
restaurac;ăo da Igreja e, ainda, das edificac;oes de muros de protec;ăo,
#
pavimentos, escadarias e vias de acesso, facilitando a visitac;ăo dos
fieis o ano inteiro.
Agora, completados dez anos daquele momento histarico, quando o
senador Fernando Collor assumiu a responsabilidade de soerguer
esse Monumento Religioso magnifico, todos nas que tivemos a alegria
de participar dos trabalhos e testemunhar das decisoes e, ainda mais,
honrados com o registro dos nossos nomes no "bronze" afixado na
Sacristia da Igreja, somos gratos ao ilustre homem publico de espirito
data:textlhtml;charset=utf-8,%3Ch2%20cIass%3D%22materia-title-destaque%2Ofont-person%22%2OStyle%3D%22box-sizing%3A%20border-box%3B%... 5/6
Em:11/05/2016-10:43:55

0811112015 IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - Gazeta de Alagoas - Evoluindo a informacăo
•
elevado, O Senador Fernando Collor, pela oportunidade grandiosa que
nos deu e, em especial, pela decisao corajosa de nao ter deixado
desaparecer uma tao grandiosa Obra dedicada aMilagrosa Senhora
dos Remedios.
* Epresidente do Instituto Arnon de Mello; esteve afrente do projeto
de restaura«ao da igreja desde o infcio.
•
data:texVhtml;charset=utf-8,%3Ch2%2OClass%3D%22materia-title-destaque%2Ofont-person%22%20style%3D%22box-sizing%3A%20border-box%3B%... 6/6
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
Coordenadoria de Processamento Inicial
Segăo de Recebimento e Oistribuigâo de Qriginarios
AC n° 4.051
CERTIOĂO
Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, os presentes autos foram
recebidos nas dependencias do gabinete do Ministro Relator contendo um
envelope vazio a fJ. 22. Certifico, ainda, que procedi a autuac;:âo e
distribuic;:ăo do feito com as cautelas de sigilo previstas no art. 230-C, §2",
do RISTF (oculto).
BrasiJia, 4 de dezembro de 2015.
~
Lessana Oias do Carmo - Mat. 1974
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
Tenno de recebimento e autua~o
Estes autos foram recebidos e autuados nas datas e corn as observa<;:6es abaixo:
AC n04051
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM. : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NUMERO DO PROCESSO NA ORIGEM : 4051
RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(NS)(ES): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
QTD.FOLHAS: 103 QTD.vOLUME: 1 QTD.APENSOS: O
ASSUNTO: Investiga<;:ăo Penal
DATA DE PROTOCOLO: 04/12/2015 - 00:00:00
DATA DE AUTUA<;ĂO: 04/12/2015 - 18:02:36
Certidăo de distribui~o
Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuldos ao Senhor MIN. TEORI
ZAVASCKI, corn a ado~o dos seguintes parAmetros:
- Tipo:DISTRIBUI<;ĂO COMUM
- Caracteristica da distribui<;:ăo:PREVEN<;ĂO DO RELATORISUCESSOR
- Processo que Justifica a preven<;:ăo RelatorlSucessor: INQUERITO n° 3883
- Justificativa: RISTF, ari. 77-A
DATA DE DISTRIBUIC;;:ĂO: 04/12/2015 -18:10:00
Brasilia, 04 de Dezembro de 2015
Coordenadoria de Processamento Inieial
(documento eletrOnico)
LESSANA, em 04/12/2015 as 18:11.
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
A<;:AO CAUTELAR 4.051 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
AUTOR(A!S)(ES)
PROC.(AlS)(ES)
:MIN. TEORI ZAVASCKI
:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
:PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
DECISAO: 1. Trata-se de requerimento formulado pela Procurador-
Geral da Republica, de busca e apreensăo de "documentos, livros contcibeis e
fiscais, arquivos eletrânicos, aparelhos de telefone, valores e objetos" (fi. 2) em
endereos vinculados a Roberto Kazuto Mitsuuchi, suspeito de
envolvimento em supostos crimes de lavagem de dinheiro em tese
cometidos pela Senador Fernando Collor.
2. Em sua manifestaăo (fis. 2-15), o Procurador-Geral da Republica
sustentou o seguinte:
"O Ministerio Publico ofereceu denuncia em face de
Femando Affonso Collor de Mello e outros. Imputa-se ao
parlamentar a pratica de crimes de corrup~ao passiva, peculato,
lavagem de dinheiro, organiza~ao criminosa e tentativa de
obstrw;:ao de organiza~ao criminosa.
No entanto, o Jnquerito n. 3883IDF continuou para apurar
particularidades nao incluidas na pe~a acusataria ja
apresentada. Um desses fatos consiste na possivel lavagem de
dinheiro mediante aquisi~ao de antiguidades e obras de arte
pela parlamentar.
Sobre o assunto, em outubro de 2015, a Procuradoria-
Geral da Republica recebeu representa~ao formulada por
pessoa nao identificada, a qual fomece informa~ăes exatamente
sobre a aquisi~ao de objetos, por Femando Affonso Collor de
Mello, em leilăes de antiguidades e obras de arte, mediante a
intermedia~ao de um restaurador de nome Roberto Mitsuuchi.
Os pagamentos dos objetos ocorreriam em especie, em quantias
entre R$ 200.000,00 (duzentos miI reais) e R$ 300.000,00
(trezentos miI reais). Destaca-se a aquisi~ao, em 2010, de uma
obra de Di Cavalcanti por cerca de R$ 2.000.000,00 (dois miJhăes
de reais). Aponta-se que as compras ocorreriam perante o
Documenta assinado digitalmente conforme MP ne> 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documenta pode ser acessado no endereyo eletronico http://ININW.stf.jus.br/portal/autenticacao/sobo numere 9978999.
Em:11/05/2016-10:43:55

AC 4051/DF
•
•
Escritario de Arte Dagmar Saboya e a Galeria de Arte Almeida e
Dale, em leiI6es feitos pela leiIoeiro oficial Emerson Curi
(documento anexo).
De posse desses dados, o Minisb~rio Publico realizou
diligencias preliminares para confirmar a veracidade das
informa<;6es an6nimas. De inicio, verificou-se que, nas
diligencias de busca e apreensâo realizadas na A<;âo Cautelar n.
3909, especificamente na residencia particular de Fernando
Affonso Collor de Mello em Brasilia/DF, foram apreendidas
mensagens eletr6nicas trocadas entre o parlamentar e a pessoa
de Roberto Mitsuuchi, bem coma um or<;amento de restaura<;âo
de quadros apresentado por esse ultimo ao primeiro (Auto de
Apreensâo da Equipe 01-DF, itens 07, 18 e 36, conforme
documento em anexo).
Ademais, no mesmo local, foi apreendido um quadro de
Di Cavalcanti cuja descri<;âo e compativel corn a reprodu<;âo
anexada a representa<;âo apacrifa: "Oleo sobre tela contendo a
figura de duas mu/heres com paisagem urbana ao fundo. Uma das
mu/heres esta sentada e a outra em seu colo, assinatura de Di
Cava/canti" (Auto de Apreensao da Equipe 01-DF,
especificamente relativo a obras de arte, item 02, conforme
documento em anexo). Ademais, a Procuradoria-Geral da
Republica enviou oficios de requisi<;ao de informa<;6es sobre o
tema ao leiloeiro Emerson Curi, bem coma ao Escritario de Arte
Dagmar Saboya e aGaleria de Arte Almeida e Dale. O leiloeiro
Emerson Curi encaminhou notas fiscais de vendas de
antiguidades e obras de arte a Fernando Affonso Collor de
Mello nos anos de 2010, 2011 e 2013, tendo cada uma dessas
opera<;6es atingido os valores de R$ 651.840,00 (seiscentos e
cinquenta e um miI, oitocentos e quarenta reais), R$ 198.660,00
(cento e noventa e oito miI, seiscentos e sessenta reais), R$
90.195,00 (noventa miI, cento e noventa e cinco reais), R$
215.500,00 (duzentos e quinze mii e quinhentos reais), R$
242.800,00 (duzentos e quarenta e dois miI e oitocentos reais) e
R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mii e duzentos reais),
conforme documentos anexos. Enviou-se ainda uma nota de
2
Documenta assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documenta pade ser acessado no endereţo eletr6nico hnp:/lwww.stf.jus.br/portal/autenticacao/sob o numero 9978999.
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
AC 4051 / OF
venda a Roberto Mitsuuchi em 2014 no valor de R$ 276.832,00
(duzentos e setenta e seis miI, oitocentos e trinta e dois reais),
conforme documentos anexos.
O Escritario de Arte Dagmar Saboya informou haver
realizado a venda de objetos a Roberto Mitsuuchi nos anos de
2011, 2013 e 2015, encaminhando documentos referentes a essas
opera<;;6es (documentos anexos). A Galeria de Arte Almeida e
Dale esclareceu năo ter vendido antiguidades ou obras de arte a
Femando Affonso Cailor de Mello ou a Roberto Mitsuuchi
entre 2010 e 2015 (documento anexo).
A Secretaria de Pesquisa e Analise da Procuradoria-Geral
da Republica - SPEA/PGR elaborou o Relatario de Pesquisa n.
1026/2015 e identificau Roberto Mitsuuchi (documento anexo).
Seu nome completo e Roberto Kazuto Mitsuuchi, residente na
Rua Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros, Săo Paulo/SP Ele e
o unica sado, exercendo a func;ăo de administrador, da empresa
Mistuuchi Comercio E Servio;os De Restaurao;6es Uda. - Me,
sediada na Rua Cardeal Arco Verde, n. 1844, Pinheiros, Săo
Paulo/SP. O mesmo documenta aponta vinculao;ăo entre
Roberto Kazuto Mitsuuchi e Femando Affonso Collor de Mello,
anexando notîcia segundo a qual, em 2014, este teria contratado
aquele para um servi~o de restaura<;;ăo da Igreja Nossa Senhora
dos Remedios, localizada no Municipio de Coqueiro Seca,
Alagoas.
Diante desse quadro, mostra-se necessaria a realiza~ăo de
busca e apreensăo nos endere<;;os de Roberto Kazuto Mitsuuchi
para obter elementos de prova sobre sua relac;ăo corn Femando
Affonso COllor de Mello e sobre sua atua<;;ao na lavagem de
dinheiro do parlamentar por meio da aquisi<;;ăo de antiguidades
e obras de arte. Simples requisi<;;ăo de informa<;;6es ao alvo
mostra-se inadequada para fins investigatarios criminais, em
face da probabilidade concreta de que o destinatario, envolvido
nos fatos, venha a ocultar dados e distorcer a realidade, diante
da requisic;ăo".
3. Ao final, requer, em sîntese: (a) a autua~ăo do requerimento
3
Documente assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2/2001 de 24/0812001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira -ICP-Brasil. O
documenta pode ser acessado no endereryo eletr6nico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o numera 9978999.
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
AC 4051 / DF
mediante tramita<;âo sigilosa; (b) "seja decretado o afastamento da garantia da
inviolabilidade domiciliar no caso, concedendo-se autorizilI;iio judicial para
realizar;iio de busca e apreensiio pela Policia Federal, para arrecadar;iio de
documentos, /iVl'OS eonfdbeis efiscais, arquivos eletrânicos, aparelllOs de telefone,
valores e objetos relacionados ao caso" (fi. 13); (c) "seja autorizado desde logo il
Policia Federal o acesso a dados armazenados em arquivos eletrânicos
apreendidos, contidos em quaisquer dispositivos, como HDs, laptops, notebooks,
pendrives, Cds, DVDs, smartphones, telefones m6veis, agendas eletrânicas" (fi.
14); e (d) que os respectivos mandados sejam cumpridos nos endere<;os
indicados â fi. 13,
4. A inviolabilidade do domidlio encontra amparo constitucional na
c1ausula inscrita no art. 5Q
, XI, da Constitui<;âo da Republica.
Acerca da tutela constitucional dispensada ao domidlio, o Supremo
Tribunal Federal possui orienta<;âo no sentido de que, "para os fins da
proter;iio juridica a que se refere o art. 5", XI, da Constituir;iio da Repribliea, o
coneeito normativo de 'casa' revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer
compartimento privado niio aberto ao pllblico, onde algufln exerce profissiio 011
atividade (C?, art. 150, § 4", III), compreende, observada essa especifica limitar;iio
espacial (area interna niio acessivel ao publico), os escrit6rios profissionais,
inclusive os de contabilidade, 'embora sem eonexiio com a casa de moradia
propriamente dita' (NELSON HUNGRIA)" (HC 82788, Relator(a): Min.
CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 12/04/2005, DJ 02-06-
2006 PP-00043 EMENT VOL-02235-01 PP-00179 RTJ VOL-00201-01 PP-
00170).
Conquanto integre garantia fundamental, a inviolabilidade
domiciliar nâo se reveste de carater absoluto, podendo ser excepcionada
nas hip6teses taxativamente previstas no texto constitucional (RHC
117159, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em
05/11/2013, PROCESSO ELETRONICO DJe-236 DIVULG 29-11-2013
PUBLIC 02-12-2013; RHC 86082, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE,
Segunda Turma, julgado em 05/08/2008, OJe-157 DIVULG 21-08-2008
PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-02 PP-00240).
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AC 4051 / DF
o afastamento da inviolabilidade do domicilio deve observar
limita<;:oes de ordem infraconstitucional, e desde que respeitadas as
razoes de interesse publico que legitimam a medida restritiva (MS 23452,
Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em
16/09/1999, DJ 12-05-2000 PP-00020 EMENT VOL-01990-01 PP-00086).
Os arts. 240 e seguintes do C6digo de Processo Penal determinam
que a medida cautelar de busca domiciliar depende de ordem judicial
devidamente motivada em fundadas razoes, que partam de elementos
concretos que indiquem autoria e materialidade de crimes, demonstrando
a vincula<;:ăo entre os que irăo sofrer a aludida medida e os fatos
investigados. Ademais, o mandado a ser expedido deve ser certe e
determinado, alem de indicar o mais precisamente possivel o local ou os
locais em que sera realizada a diligencia, bem assim ser restrito a coisas,
bens e objetos relacionados aos fatos investigados ou necessarios il prova
do crime.
5. No caso, diligencias previas indicam o possivel envolvimento do
nominado em crime de lavagem de dinheiro supostamente praticados
pelo Senador Femando Collor por meio da aquisi<;:ăo de antiguidades e
obras de arte. Em outubro do corrente ano, o Ministerio Publico recebeu
representa<;:ăo anonima segundo a qual Roberto Kazuto Mitsuuchi teria
intermediado a compra, pelo parlamentar investigado, de antiguidades e
obras de arte em leiloes realizados pela leiloeiro oficial Emerson Curi no
Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya e na Galeria de Arte Almeida e Dale,
esta ultima supostamente pertencente ao ex-Senador Luiz Estevăo e por
ele utilizada para lavagem de capitais. As aquisi<;:oes ocorreriam, em tese,
mediante pagamentos em especie em quantias entre R$ 200.000,00
(duzentos mii reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mii reais) e as respectivas
obras seriam entregues na residencia do Senador, em Brasilia. Durante os
leiloes, Roberto Mitsuuchi manteria contato direto corn Femando Affonso
Collor de Mello, para dar os lances.
A representa<;:ăo anonima destaca, ainda, a aquisi<;:ăo de uma pintura
de Di Cavalcanti por cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). A
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AC 4051 / DF
descric;:ao da obra de arte, segundo o Procurador-Geral da Republica, e
compativel corn a de uma pintura, tambem de autoria de Oi Cavalcanti,
apreendida na resid€mcia do Senador quando do cumprimento de
medida deferida nos autos da AC 3.909 (fls. 37-38). Tambem nessa
ocasiao, a Policia Federal teria apreendido "mensagens eletrânicas trocadas
entre o parlamentar e a pessoa de Roberto Mitsuuchi, bem como um on;amento
de restaura~iio de quadros apreendidos por esse ultima ao primeiro" (fl. 5).
O Ministerio Publico enviou, ainda, oficios requisitando informac;:6es
sobre os fatos alegados na representac;:ao apacrifa ao leiloeiro Emerson
Curi, ao Escritario de Arte Dagmar Saboya e il. Galeria de Arte Almeida e
Dale. O primeiro encaminhou notas fiscais de vendas de antiguidades e
obras de arte ao Senador Femando Collor nos anos de 2010, 2011 e 2013
(fls. 40-45), nos valores de R$ 651.840,00 (seiscentos e cinquenta e um miI,
oitocentos e quarenta reais), R$ 198.660,00 (cento e noventa e oito miI,
seiscentos e sessenta reais), R$ 90.195,00 (noventa miI, cento e noventa e
cinco reais), R$ 215.500,00 (duzentos e quinze miI e quinhentos reais), R$
242.800,00 (duzentos e quarenta e dois miI e oitocentos reais) e R$
135.200,00 (cento e trinta e cinco miI e duzentos reais). Enviou, tambem,
nota fiscal de venda a Roberto Mitsuuchi, em 2014 (fI. 46), no valor de R$
276.832,00 (duzentos e setenta e seis miI, oitocentos e trinta e dois reais).
O Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya, por sua vez, informou ter
realizado a venda de obras a Roberto Mitsuuchi nos anos de 2011, 2013 e
2015 (fls. 44-90). A Galeria de Arte Almeida e Dale alegou nao ter
realizado, entre 2010 e 2015, a venda de antiguidades ou obras de arte ao
parlamentar investigado ou a Roberto Mitsuuchi (fl. 91-92). O Ministerio
Publico aponta, tambem, que, conforme relat6rio realizado pela Secretaria
de Pesquisa e Anâlise da Procuradoria-Geral da Republica (SPEA/PGR),
Roberto Mitsuuchi teria sido contratado por Femando Affonso Collor de
Mello para um servic;:o de restaurac;:ao da Igreja Nossa Senhora dos
Remedios, em Coqueiro Seco, Alagoas (fls. 97-102).
6. Nao obstante realizac;:ao de diIigencias previas, o Ministerio
Publico, na busca da formac;:ao de sua opinio delieti, demonstra que a
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AC 4051 / OF
medida de busca e apreensăo e imprescindivel para coleta e preservac;:ăo
do material probat6rio (documentos, arquivos eletronicos, aparelhos de
telefones, agendas) relacionado aos eventos em apurac;:ăo, a fim de se
verificar a eventual participac;:ăo do nomeado nos supostos crimes de
lavagem de dinheiro imputados ao Senador Femando CoBor.
Registre-se que a jurisprudencia desta Corte e firme no sentido de se
admitir a "possibilidade de que a denuncia anânima sirva para deflagrar uma
investigarâo policial, desde que esta seja seguida da devida apurarâo dos fatos
nela noticiados" (AP 530, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Relator(a) p/
Ac6rdăo: Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, Dje de 19-12-
2014), bem como a instaurac;:ăo de procedimento cautelar decorrente de
denuncia anonima quando realizadas diligencias preliminares para
averiguar a veracidade das informac;:6es nela veiculadas (HC 95244,
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, DJe de 30-04-2010). No
caso, a busca e apreensăo năo foi requerida pelo Ministt~rio Publico com
base năo apenas na denuncia anonima, mas tambem em diligencias
posteriormente realizadas pela Procuradoria-Geral da Republica que
corroboraram as alegac;:6es da notitia criminis.
Ademais, a solicitac;:ăo estâ circunscrita a pessoa fisica e pessoa
juridica em tese vinculadas aos fatos investigados, com CPF e CNPJ
definidos, e os locais da busca estăo devidamente indicados, limitando-se
ao enderec;:o residencial de suposto envolvido e na sede de pessoa juridica
a ele vinculada.
Nesse quadro, tem-se como justificada a relac;:ăo necessâria entre as
diligencias requeridas e os correlatos fatos a serem esclarecidos, porque
percorridas diligencias possiveis e preenchidos os pressupostos da
medida.
7. Ante o exposto, defiro a busca e apreensăo nos enderec;:os
arrolados pelo Ministerio Pliblico (fi. 13), observadas as especificac;:6es
apontadas (fis. 13-15).
Expec;:am-se mandados de busca e apreensăo, nos termos do art. 243
do C6digo de Processo Penal.
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AC 4051 /OF
No mais, autorizo desde lega acesso, pelas autoridades policiais, aos
documentos e dados armazenados em eventuais computadores e
arquivos eletrânicos apreendidos nos locais de busca. Consigne-se a
autoriza<;ao nos mandados expedidos.
Cumpra-se conforme requerido no item v de fi. 15: "que seJa
determinado que a Policia Federal cumpra as diligencias simultaneamente, com a
mâxima discril;ăo, se necessâria com o auxilio de peritas e de outros agentes
publicos, coma membros da Ministerio Publico e da Receita Federal da Brasil".
Imprescindivel, portanto, que a autoridade policial se desincumba de sua
missăo lan<;ando mao da menor ostensividade necessaria para cada caso,
corn estrita observância dos arts. 245 e 248 do C6digo de Processo Penal.
Oficie-se.
Intime-se o Ministerio Publico.
Brasflia, 9 de dezembro de 2015.
Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator
Documenta assinado digitalmente
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CERTIOĂO
Certifico que, em cumprimento il decisao de 09/12/2015,
foram elaborados dois mandados.
Brasilia, 10 de de 2015
lFabiano de A~ edo Moreira
Analist~!JUdiCiilrio - mat. 2535
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MANDADO DE INTIMA9ĂO
Extraido da A~ao cautelar n°
4051, para intima~ao do
Ministerio Publico Federal, na
pessoa do Procurador-Geral da
Republica, Doutor Rodrigo Janot
Monteiro de Barros, na forma
abaixo:-------------------------
o JUIZ MARCIO SCHIEFLER FONTES, MAGISTRADO INSTRUTOR, DE ORDEM DO
EXMO. SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL--
M A N D A
que o Oficial de Justi~a intime o Ministerio Publico Federal, na
pessoa do Procurador-Geral da Republica, Doutor Rodrigo Janot
Monteiro de Barros, ou na de quem as vezes deste fizer, do inteiro
teor da decisao proferida em 9 de dezembro de 2015, cuja c6pia
segue anexa.-------------------------------------------------------
DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 10 de
dezembro de 2015.----------------- -- -----------------------------
Mare' Schiefler Fontes
Juiz Instrutor
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S T F 102.002
TERMO DE JUNTADA
Junto a estes autos o protocolado de n° 01$).2
quesegue. JBrasflia, ~ de de 015.
FABIANO DE AZEV DO OREIRA
Matricula 53
/2015
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-..Î
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PGR ________-'Ac:r:a::o'-(:::::::::al"i~t:'Cc"'Ll'_r-,-4(::.:1),-1'-'.:(r-'.:d,-,-c,-,rc",H:.:cic,-'::.:"'::.-',,-in2CJc::ll-,,-C,-,-ri~t(,-'_",1.",8",8::..L3)
14/12/2015 14:00 0065321
11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
MINISTERIO P(rnLlCO FEDERAL
Procuradoria-Gcral da Republica
N° 12015 - PGR/GTLJ
Afao Cautelar 4051 (referente ao inquerito 3.883)
o Procurador-Geral da Republica vem expor e ao final
reguerer o que se segue.
1. Relat6rio
A Procuradoria-Geral da Republica, tendo por base o
inguertio 3.883, reguereu ao Supremo Tribunal Federal
expediyăo de mandados de husca e apreensăo em desfavor de
Robcrto Kazuto Mitsuuchi,
Foram realizadas diligencias 110 1l1tuito de confirmar os
endere-;:os.
2. Fundamentafao
Nas diligencias realizadas visando a confirrnayăo dos
cndereyos conhecidos, identificou-se gLIe U11l dos enderec,:os
1 de 2
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I'(;R A(ao Cautelar 4051 (rdcrcntc ao inq lI<'riw 3.:-Jl{l)
apresen tados a Vossa Excelencia pela Procuradoria Geral da
Repllblica nao foi ratificado, gual seja, Rua Cardeal Arco Verde, n.
1990, Pinheiros, Sao Paulo/SP.
Por seu turno, foi identificado outro local de residencia de
Roberto Mitsuuchi, gual seja, Rua Cardeal Arco Verde, 1846,
conjunto 02, Baino Pinheiros, Sao Paulo/SP.
3. Requerimentos
Por essas razoes, o Procurador-Geral da Republica, ao tempo
em gue reitera os termos do reguerimento anterior, reguer a Vossa
Excelencia seJam retificados os mandados de busca e apreensao
expedidos em desf.wor de ROBERTO KAZUTO
MITSUUCHI para gue seja excluido o seguinte endere<;:o: Rua
Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros, Sao Paulo/SP e, ato
continuo, seja incluido o endere<;:o localizado na Rua Cardeal
Arco Verde, 1846, conjunto 02, Baino Pinheiros, Sao
Paulo/SP.
Brasilia - DF, 14 de (flIH~NJ.Q.r
Procuradora-Geral da Repllblica
2 de 2
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.
,
•
•
i ,
Hoje
Trata-se de um terreno,
sendo q a edifica<;ăo ha
aproximadamente 1 ano foi
demolida e esta sendo
explorada no momento
como estacionamento. O
Funcionario năo conhece
as PF e PJ, objeto da
diligância. 12:58~./ _
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5 T F 102.002
c:?ufi/M'/ffW c;f7~c;f7;,dera~
(c· ~oS: I
TERMO DE CONCLUSĂO
Fa~o estes autos condusos ao (a) Excele~tfssimo(a) Scnhor(a)
Ministro(a) Relato/(~).
Brasilia, ~ de ~~ 1de 2015.
FABIANO DE AZ~~iP-.~MOREIRA
Matricull~Y:>
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A<;:ĂO CAUTELAR 4.051 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
AUTOR(A/s)(ES)
PROC.(AlS)(ES)
: MIN. TEORI ZAVASCKI
DESPACHO: Nos termos da decisăo de fis. 105-112, cumpra-se
conforme requerido il fi. 117.
Intime-se.
Brasilia, 14 de dezembro de 2015
Relator
Documenta assinada digitalmente
Documenta assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documenta pade ser acessado no endereryo eletr6nico http://www.stf.jus.br/portallautenticacao/sob o numera 10007254.
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AC 4051
CERTlDÂO
Certifico que, nas dependencias do Gabinete de Sua Excelencia o Senhor
Ministro Teori Zavaski, em cumprimento a decisao proferida nesta data,
retifiquei o mandado de busca e apreensao nQ 001 para constar o endere,o
"Rua Cardela Arco verde, nQ 1846, Conjunto 2, Bairro Pinheiros/SP.
Brasilia, 14 de dezembro de 2015
Valeria cr~e-c.t.Alves
Matricul~!97
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JUNTADA
Junto a estes autos copia dos mandados de busca e
apreensao n° 001 e 002, corn recibo do Ministerio Publico
Federal .
Brasilia, 15 ~ez:1bro de 2015.
Fabiano ~e~do Moreira
Analista Judiciârio - matricula 2535,
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MANDADO DE BUSCA E APREENSĂO N. 001
A~AO CAUTELAR N° 4.051
AUTOR: Ministerio
O Ministro TEORI
identificados, nos
ZAVASCKI,
termos do
Relator,
artigo
!?~(C~'&n /~!Î~~
~~;g:
nos
243
autos acima
do C6digo de
Processo Penal, -------------------------------------------
MANDA
o Departamento de policia Federal DPF, por sua
Superintendencia Regional de Policia Federal no Distrito
Federal, proceder a busca e apreensăo no endere90 de
Roberto Kazuto Mitsuuchi, situado a Rua Cardeal Arco Verde,
n° 1846, Conjunto 2, Bairro Pinheiros, Săo Paulo/SP, corn a
finalidade de coletar provas referentes a pratica de crimes
de lavagem de dinheiro, alem de outros a eles correlatos,
coma corruP9âo e organiza9âo criminosa, e especificamente:
"1- documentos relacionados aos fatos, tais como registros
e livros contaveis, formais ou informais, recibos, agendas,
ordens de pagamento, documentos relacionados a manuten9âo e
movimenta9âo de contas bancarias no Brasil e no exterior,
em nome pr6prio ou de terceiros, contatos, notas fiscais,
recibos e quaisquer documentos referentes a compra e venda
de antiguidades e obras de arte em favor de Fernando
Affonso Col lor de Mello; ---------------------------------
2 - arquivos eletr6nicos de qualquer especie, bem como seus
respectivos suportes fisicos, tais coma HDs, laptops,
notebooks, CDs, DVDs, smartphones, telefones m6veis,
agendas eletr6nicas, quando houver suspeita de que
contenham material probat6rio relevante; -----------------
valor igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
desde gue nao seja apresentada prova documental cabal de
sua origem licita; ---------------------------------------
4 objetos relacionados aos fatos, especialmente
antiguidades e obras de arte pertencentes ou destinadas a
Fernando Affonso Collor de Mello, ou dele provenientes, que
•
~
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suseitem suspeita de eonstituirem produto de lavagem de
dinheiro." ------------------------------------------------
A autoridade polieial fiea, desde logo, autorizada a
aeessar dados armazenados em arquivos eletr6nieos
apreendidos, contidos em quaisquer dispositivos como HDs,
laptops, notebooks, pendrives, CDs, DVDs, smartphones,
telefones m6veis, agendas eletr6nicas; -------------------
A presente ordem devera ser cumprida corn a maxima discri9aO
lan9ando mao da minima ostensividade necessaria para o
caso, cOrn estrita observância dos arts. 245 e 248 do C6digo ..
de Processo Penal, se necessario corn o auxilio de
autoridades policiais de diversos estados, de peritos e de
outros agentes publicos, como membros do Ministerio Publico
e da Receita Federal do Brasil, -------------------------"
DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
em 14 de dezembro de 2015. --------------------------------
Ministro ~~~VASC~IRelator
..
Em:11/05/2016-10:43:55

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A~AO CAUTELAR N0 4.051
AUTOR: Ministerio Publico
o Ministro TEORI ZAVASCKI, Relator, nos autos acima
identificados, nos termos do artigo 243 do C6digo de
Processo Penal, -------------------------------------------
MANDA
o Departamento de policia Federal DPF, por sua
Federal, proceder a busca e apreensăo no endere~o de
n° 1844, Pinheiros, Săo Pau1o/SP, corn a finalidade de
coletar provas referentes a pratica de crimes de lavagem de
dinheiro, alem de outros a eles correlatos, como corrup~ao
e organiza~ao criminosa, e especificamente: ---------------
"1- documentos relacionados aos fatos, tais como registros
ordens de pagamento, documentos relacionados a manuten~âo e
movimenta~âo de contas bancarias no Brasil e no exterior,
2 - arquivos eletr6nicos de qualquer especie, bem coma seus
respectivos suportes fisicos, tais como HDs, laptops,
desde que nao seja apresentada prova documental cabal de
Fernando Affonso Col lor de Mello, ou dele proven~entes, que
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suscitem suspeita de constituir-em produto de lavagem de
dinheiro.
H
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
A autoridade policial fica, desde logo, autorizada a
acessar dados armazenados em arquivos eletr6nicos
A presente ordem devera ser cumprida corn a maxima discri~ao
lan~ando mao da minima ostensividade necessaria para o
caso, corn estrita observância dos arts. 245 e 248 do C6digo ta
de Processo Penal, se necessario corn o auxilio de
e da Receita Federal do Brasil, _________________________ H
em 14 de dezembro de 2015. --------------------------------
Ministro ~ Z:VASCKI
Relator
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Em:11/05/2016-10:43:55

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S T F 102.002
d7'o/4<emtO r:;f!;<ikndcfJ:edeu,,/
Ac- 4051
TERMO DE JUNTADA
Junto a estes au(os o protocolado de n° (O591<?
quc scgue. .-
Brasnia, _1_0_ de OfKI'?Q!U) de 2015/
/FABIANO DE AZEVEDO M REIR
Matricula 2535
/2015
Em:11/05/2016-10:43:55

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Suprema Tribunal Federal
16/12/2015 14:06 0065963
11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
W 12015 - GTLJ/PGR
Distribuic;:ao por dependencia aAc;:ao Cautelar N° 4.051
Senhor Ministro,
o Procurador-Geral da Republica requer o levantamento do
sigilo dos autos, visto que todas as medidas ja foram cumpridas
de forma exitosa e que a excec;:ao apublicidade teve coma escopo
garantir aeficacia das determinac;:5es judiciais.
Brasilia (DF), 15 de dezembro de 2015.
Rodrigo JaDot MODteiro de Barros
!l~
Em:11/05/2016-10:43:55

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S T F 102.002
&,~,o cf1niumdc$eckd
ne· 4ui l
TERMO DE CONCLUSAO
Fa,o estes autos condusos ao (a) Excclentissimo(a) Senhor(a)
Ministro(a) Relator (a). ,(z
Brasilia, J.Lde Dt W--)':vj 1;015.
FABIANO DE AZEVEDOrOREIRA
M",',"" "f)
TERMO DE JUNTADA
Juma a estes autos o protocolado de 0"1 roGl"):1~
que segue. (
Brasilia, ~ de ~Clt:-'N' de 2016.
FABIANO DEAZE~MOREIRA
Matrlcula' 2535
I
I
5
!20î
Em:11/05/2016-10:43:55

•
Supreme Tribunal Federal
22/12/2015 16:38 0066984
1111111111111111111111 1111111111111111111111111111
SERVI<;:O PUBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÎCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;:ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
G1NQ/STF/DICOR - GRUPO DE INQUERITOS DO STF
Oficie n.O 133112015 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF.
luf
Brasilia/DF, 22 de dezemhro de 2015.
Ao Excelentissimo Senhor TEORI ZAVASCKI
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Comunica9ăo decumprimento de mandados de busca.
Referencia: A~ăo Cautelar 4.051
Senhor Ministro,
Comunico a Vossa Exce1encia o cumprimento, em 15/12/2015, do Mandado de
Busca e Apreensăo n° 02 expedido nos autos da A9ăo CauteIar 4.051, conforme documentos
anexos.
Outrossim, ressalvo que o Mandado de Busca e Apreensao n° OI nao foi
cumprido em razăo de que levantamento policial anterior il execu9ao deu conta de que o local
• especificado no mandado năo correspondia ăquele de interesse elencado na representa9ăo.
Respeitosamente,
JOSELIO A " O DE SOUSA
Delegado~;,1 licia Federal
Chefe G~Q~TF/DICOR
Em:11/05/2016-10:43:55

·1
•
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A~ÂO CAUTELAR N0 4.051
AUTOR: Ministerio Publico Federal
O Ministro TEORI ZAVASCKI, Relator, nos autos acima
Processo Penal, -------------------------------------------
MANDA
o Departamento de Policia Federal DPF, por sua
Federal, proceder a busca e apreensâo no endere~o de
n° 1846, Conjunto 2, Bairro Pinheiros, Sâo Paulo/SP, corn a
finalidade de coletar provas referentes a pratica de crimes
de lavagem de dinheiro, alem de outros a eles correlatos,
como corrup~ao e organiza~ao criminosa, e especificamente:
-1- documentos relacionados aos fatos, tais como registros
ordens de pagamento, documentos relacionados a manuten~ao e
movimenta~ao de contas bancarias no Brasil e no exterior,
Affonso Collor de Mello; ---------------------------------
2 - arquivos eletrânicos de qualquer especie, bem coma seus
respectivos suportes fisicos, tais coma BDs, laptops,
agendas eletronicas, quando houver suspeita de que
desde que nao seja apresentada prova documental cabal de
Fernando Affonso Col lor de Mello, ou dele provenientes, que
•
~
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
suscitem suspeita de constituirem produto de lavagem de
dinheiro,- ------------------------------------------------
acessar dados armazenados ern arquivos eletrânicos
A presente ordem devera ser cumprida corn a maxima discri9ao
lan9ando mao da minima ostensividade necessar~a para o
caso, corn estrita observância dos arts, 245 e 248 do C6digo
de Processo Penal, se necessar~o corn o auxilio de
e da Receita Federal do Brasil, -------------------------
em 14 de dezembro de 2015, --------------------------------
Ministro ~~ ~VASC~IRe1ator
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
"
, .
,"SERVI4;:OPU FEDERAL
M.l -DEPARTAMENTO DE POLfCfA FEDERAL
Super;Întendencia Regionaf em Sâo Paulo
Delegaciade Repressao a Crimes Flnanceiros- DELEFIN
,
,
INFORMACĂO
Emcumprimento,~ solicUagăo .dachefia desse NO/DELEFIN/SR/DPF/SP qom
objetivo de efetuarlev~ntameblOha Rua Cardeal Arcoverde, 1.846, Pil'1heiros, Să~
Paulb/SP, eSS(3eqLJip~'~'~n~latou Iralar,se de i;n6vel de dois pavimentos (fato abaixoj;
funcionand6 no piso da rua uma loja de ';:'ateriais hospitalares, receminaugurada. 0&
. . ' ' . , . '
s6cios disseramqu'e os locadores săo orientais, mas năo souberam informar os nomes.
" No s~guhdo pavirilento fundbrla u;"aatademia de aikido:....l?~ Vila. No mO,mento que
. 1. . .' '. ,- . ',' ':-".- '. ,~;'. .' .. , ,. • _ . "o " . ~ _. / _/'"' • • J .
ess,a eqLlipe.esteve no 10~1 a academia en'cqntrava,se fechada. '
,
. . ",-' . -: .
"-. '.
liII
, '
, '. OE~EGACIA DE REPRESSĂO A CRIMES FINANCEII~OS'
, Aua Hugo eh.ntola, 95; 6" an'dar, Lapa,d~ Balxo. Săo Pau!oiSP - CEP 05M8-090
.' Fones: (11) 3616- 554Si55J1 - "Fax{II) 36f6-?552 ..,:'c-mlli!, ţJclefil1."l"p@dpf,~f)v, hr
, '. . ~: .. '. .
Em:11/05/2016-10:43:55

.'
•
• /
, "
•
, , ; MINI~mERIO DA Jl!STIC;:A '
, ',DEPARTAMcENTODE POLICIA FEDERAL ,
S'UPERINTENDENCIAREGIONAL EM sAo PAULO
'OELEGACIA REGIONAL D,E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Ea infotniagăo~, '
, Săo Paulo, 22 de dezeriJbro de 2015,
. . ".'- .' '. , .
, ,
Agente de Policia FederaJ
,
1° Classe - Mat. 17,050
" ,
I
, ,
;'
•
"./! "
I : ,.
.'
, ,
',' O'{QCb !lĂlMrvO 'lata ti
" ,
Flaviana Chioquette Alves, '
'Agente de Polfcia Federal
1° Classe .:.. Mat. 17,084
•
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
·~~J833 -·1
*~0P{
MANDADO DE BUSCA E APREENSAO N. 002
A~ĂO CAUTELAR NO 4.051
AUTOR: Ministerio Publico Federal
O Ministro TEORI ZAVASCKI, Relator, nos autos acima
Processo Penal, -------------------------------------------
MANDA
o Departamento de Policia Federal DPF, por sua
Federal, proceder a busca e apreensăo no endere90 de
Roberto Kazuto Mitsuuch~, situado a Rua Cardeal Arco Verde,
n° 1844, P~nheiros, Săo Pau1o/SP, corn a finalidade de
coletar provas referentes a prâtica de crimes de lavagem de
dinheiro, alem de outros a eles correlatos, coma corruP9ăo
e organiza9ăo criminosa, e especificamente: ---------------
"1- documentos relacionados aos fatos, tais coma registros
ordens de pagamento, documentos relacionados a manuten9ăo e
movimenta9ăo de contas bancârias no Brasil e no exterior,
2 - arquivos eletr6nicos de qualquer especie, bem como seus
respectivos suportes fisicos, tais como HDs, laptops,
valor igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte miI reais),
desde que năo seja apresentada prova documental cabal de
Fernando Affonso Col lor de Mello, ou deIe proven~entes, que
010.061.108.033
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
suscitem suspeita de constituirem produto de lavagem de
dinheiro. u
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
acessar dados armazenados em arqulvos eletr6nicos
apreendidos, contidos em quaisquer dispositivos coma HDs,
telefones meveis, agendas eletr6nicasi -------------------
A presente ordem devera ser cumprida com a maxima discri9ao
lan9ando mao da minima ostensividade necessaria para o
caso, com estrita observancia dos arts. 245 e 248 do C6digo
de Processo Penal, se necessârio corn o auxîlio de
e da Receita Federal do Brasil, -------------------------"
em 14 de dezembro de 2015. --------------------------------
Ministro ~ ~VASCKIRe1ator
010.061.108.033
Em:11/05/2016-10:43:55

SERVI<;:O PUBLICO FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;:ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAC;ĂO
(BENS DE VALOR QUE DEMANDEM TRATAMENTO ESPECIAL)
EQUIPE 08
Aos J..5 ( av iN LE- ) dias do mes de dezembro do ano de 2015,
• nesta cidade de 5ifo '{JAVLO /5p, a equipe de Policiais Federais
formadapeloDPF l-v60 50v/NSkl_5 ,mat. f1tiL::f- ,
, mat. .-1.Cit.{ ~ ~ , e pelos APF's
c:.f1",R",RC&G'-'L""O'----!:Vi...::G"-'c::.N,--i_ _ _ _, mat. (:le! ;L1- e C L!9U Di o M!'If1 rJJ)I.),
mat. q'n-j , em cumprimento ao Mandado de Busca e
Supremo Tribunal Federal, nos autosApreensăo expedido pelo
da AC;ĂO CAUTELAR n.O
~ endereC;o: RvA (AilJ);:;'flL
, .5 (;0 PI9V,-O /5 P
Lj . 051 , no seguinte
AR.CO
.'
sob a
responsabilidade de
li - ,RG 1-" 3-;,3 f33'-~ ,CPF
qq 8' 1d. J... oS g8 I b 15 ,com base no artigo 5°, inciso XI, da
presenc;a das testemunhas ao final qualificadas, apas a exibic;ăo e
eitura do mandado e observadas as formalidades legais, foi
determinado pela Autoridade Policial que se proceda a arrecadac;ăo
do(s) documento(s) e/ou objeto(s) abaixo discriminados:
ITEM
DESCRIC;ĂO DO MATERIAL LOCAL ONDE FOI
ARRECADADO ENCONTRADO
UM J:; > 1-oI.l c- G .5 'p,-vs. , C<> R. j) R.IfN(1 Nil- pO~5e J>o
1. fv'" Se",i e.. f.2NG.-::)5MQ 6;<:)(.2. I .S ""'HA ..D~·~NTO'~
D~ AC.eSSo lQQ'-! b.5
t.,0.,~
010.061.108.033
Em:11/05/2016-10:43:55

•
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~
~
t~
•J
~
SERVIC;;:O PUBLICO FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
UfIA -:r::-PK o1J6 S, CoR. ~12f"'cA , rMG-l &vl~nlo .DC'
2. 3 SJ..01&o6bQ SLt%:t 5erVHA J)e.. Ace <;;So ...J) .t'le fJ roi:.-
A"l94
11"1 TPi-O NEO '-1 1 (.o/Z. 1'l!1./ /.ICi'! I MOD'-L NO G.VA 1110 ilo
3. 113:;"-, EMi:. 38013 , fcc _ID : Bc& - ~J.380B) .!>Q TeNŢ()!Z.
.s~rvH" ll>- A Ce <,;50 (9.«4 '
G"',fUIO J:>"- GoNT1+ NO HOl6L- 1'-11 (do Q.vA 12.10 J~o
4. -1'-]lI'N,iC 5'-l;~s J)Q.-" N rotL
UI'-I C><TM 10 De.. PA S"Jft 6<!./VI (jGi'l.61T -tAM J QvirSo .00
5. :!le. GuA Q.v LJ..I o$ (oM .De. STi IV O f'< 1"1' <:.,,-,i6"
.D Q reN "'/"-
'lJs lR~S) NO-rP.S ţ, sc~iS J)<e. veNDRS bA-ve'rA ~Co
6. f U-CA ')ILONV<. I (!ItM ft C. A ,-oiI1- ,1>"-
c.. S c..~"!.·1 .OiZ-lO
D"- :De.
Ill.-A ",oAS LIDA- .
J(A I Mf-C, .s~,~tJl'L.. (Va C.::>.l.N.5<06 N -f' r;;: SCR-lrORi'O
7. <6:,5, 6Mc Nu .2.U Se::, I COR. f'R-~r;q , .Do .DQnNIo(~
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010.061.108.033
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Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
DIRETORIA DE INVESTIGAc;;:ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
14.
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010.061.108.033
~
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
Mj-DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL
DlRETORIA DE INVESTIGAc;;:ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQ/STF/DlCOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
26. ~.
27.
728.
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29.
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30.
731.
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35.
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010.061.108.033
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
SERVIC;:O PLJBLICO FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGAC::ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
38.
39.
40.
Finda a diligencia, e em cumprimento ao artigo 245, § 70, do C6digo de
Processo Penal, a Autoridade Policial determinou que fossem
circunstanciados os seguintes fatos:
OCORRENCIAS
A execu<;ao da diligencia foi acompanhada pelo(a) representante do
Ministerio Publico Federal, Procurador(a) da Republica
Mwrdg M!rUt.QA !.-V.. Z(.J9. bem como pelo(a) .Iv
,-=~~:---~_.Advogado (a)______//__·-_-_-_-_-=--=-~__=____, OAB/_ / / -
/
fj;;O'~
010.061.108.033
/
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
SERVH,;:O PLJBLICO FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGAc,;:ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Nada mais havendo a ser consignado, e encerrado o presente que,
depois de Iido e achado conforme, vai devidamente assinado, tendo
5ido o material acondicionado em malote(5) 50b 0(5) lacre(5)
nO(5): ________________________________________
AUTORIDADE: -....---,'~+--...
ĂO:
DETENTOR:
TESTEMUNHAS:
'l---:C3".,.;;i,,-~
offie;ifAN MENPO~SA PGI~GiI<.ACPF // - RG SLJ.Oi8.8'48-"?-
Filiac;ao: ·Z-it.To f'6rtGi(~A j)(? &""10 e ANAL-iA (OI~Kf-;A DG MENDON'ŢA
End.: ava 2/VlS/O IVA- ~ F:L., <9-1 - A v"iGLA- I 1480110 DA- S.Gfl~
Cidade: 5110 (lfjvw / SP Tels.: 3:5150'-115
Nome: Josi P61ZGiR4 .,)0' f+ND/IA:P6
CPF q~53HOZ~553 RG 5F. '{D6. qG8-i?
Filiac;ao: LOi!r~i vA L. Lv,,; "'DO ~lV.pii4DCe :JOS&FA ';ArvIOS J)<:' AN.P{,v6:D~
End.: evA +izAIIc-i seD :BSUH.o, cp 3 . C4 SI). 0'-. :5J> JfJIUl6iJIl
Cidade: SAD rlt-VLO /39 Tels.: QL/i;302.+Y'1 ..L
1'
010.061.108.033
IYl n~11'-... "'" I '
Em:11/05/2016-10:43:55

SERVIC;O PUBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL
SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM sĂO PAULO
/SR/DPF/SP
AUTO DE APREENSĂo
3577/2015
SR/DPF/SP
FI: _ _
Rub:
AO(~ 15 dia(s) do mes de dezembro de 2015, nesta SUPERINTENDENCIA REGIONAL
- SAO PAULO, em Săo Paulo/SP, onde se encontrava HUGO BRAZIOLI SLiVINSKIS,
Delegado de Policia Federal, Classe Especial, Matricula n° 11.227, na presenga das
testemunhas e, pelo mesmo foi determinado que se tornasse efetiva a apreensăo, na
forma da Lei, do material abaixo discriminado:
• Apreensăo nO: 3577/2015 Acăo Cautelar n° 4.051 Operacăo Catilinarias Equipe
OB/SP
•
Item Descricăo Quant. Unidade Observacăo
1 Telefone Celular 1 UN Um Iphone 6, S, cor branca, n°
de serie F2NQJSM9GRX2,
Senha de acesso 199465.
2 Telefone Celular 1 UN Um Iphone 5, cor branca, Imei
352016066954967, Senha de
acesso 1994.
3 Telefone Celular 1 UN Um Iphone 4, cor branca,
model no A1332, EMC 380B,
FCC ID: BCG-E2380B, Senha
de acesso 1994
4 Documentos Diversos 1 UN Extrato de conta no hotel
Macei6 Atlantic Suites
5 Documentos Diversos 1 UN Um extrato de passagem aerea
Tam, de gurarulhos com
destino a Macei6
6 Documentos Diversos 1 UN Tres (03) notas fiscais de
vendas de placa de bronze,
Ipara a gazeta de Alagoas Uda.
7 Cpu 1 UN Um IMAC, Serial No
C02NJ06NF8J5, EMC NO
2639, Cor Prata
Referida apreensăo foi efetuada as 09:15 horas, de 15/12/2015 no Cart6rio da
Delinst/SR/DPF/SP, depois de ter sido arrecadado em poder de ROBERTO KAZUTO
MITSUUCHI, sexe masculino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de tomiko
mitsuuchi e kazuki mitsuuchi, nascido(a) aos 08/04/1950, natural de Lins/SP, profissăo
Pintor, documento de identidade n° 43338331/SSP/SP, CPF 998.122.588-68,
residente na(o) rua cardeal arca verde, 1844, bairro Pinheiros, SĂO PAULO/SP, e
encontra-se lacrado sob o numero 04000505734. Nada mais havendo, determinou a
fI5.1/2
Em:11/05/2016-10:43:55

, •
•
•
I~f
SR/DPF/SP
FI:
--Rub:
autoridade O encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as
testemunhas e comigo, Diego Armando de Ataide Tavares, Escrivăo de Policia
:::~:,:~::'~~0019488,q",ola"eLm
TESTEMUNHA: ,.'" .". "1.""."",.""".",."."f!f(((qiql?,,,,!!!C(f.917j
TESTEMUNHA: .".?ljl~~,,,,??J~,.,,:...!..f!..2f.,,.,,,,,,,.,,,,
DiegoArmando deA. Tavares
ESCRIVA01Aj "~'''':''~~~~~~~M~~:~~~~:'~~~!'.~~~''''''''''''''''''''''""."".
fls.2/2
Em:11/05/2016-10:43:55

•
S T F 102.002
TERMO DE CONCLUSĂO
Fa,o estes autos condusas ao (a) Excelenslimo(a) Senhor(a)
, Ministro(a) Relator (aj.
Brasilia, II de fi16~'1'U / d 2016,
FABIANO DE AZEVEDWREIRA
Matricula 2535
/
Em:11/05/2016-10:43:55

AC;:ĂO CAUTELAR 4.051 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
AUTOR(AlS)(ES)
PROC.(AlS)(ES)
DECISĂO: 1. O Procurador-Geral da Republica manifestou-se pela
"levantamento do sigilo dos autos, visto que todas as medidas ja foram
cumpridas de forma exitosa e que a exce~iio apublicidade teve como escopo
garantir aeficacia das determina~i5es judiciais" (fI. 126).
2. Diante do efetivo cumprimento das diligendas, atenda-se ao pleito
ministerial, corn o afastamento da tramita~ăo sigilosa imposta.
Tendo em vista a vincula~ăo direta corn Inq 3.883, determino
tambem o apensamento desta a~ăo cautelar ao aludido inquerito, baixado
il autoridade polidal.
Publique-se.
Intime-se.
Brasilia, 1Q de fevereiro de 2016.
Relator
Documento assinado digitalmente
documenta pode ser acessado no endereyo eletrânico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacaol sob o numera 10191039.
Em:11/05/2016-10:43:55

•
AC
&:y,/I'omo QJ;,;bwHal ~Io,.«-I
Qkerda.no. cJr.d/o/,fn'a
df,:;căo dr: 'fr?,O(;w:Joo I(!}2,(iJ"':'1uf.no,1 Yf];.,.:m/l(..({(4o ,
4.051
CERTIDĂO
Certifico
despacho a fIs. 144,
autos.
que, em cumprimento ao
foi retirado o sigilo destes
Brasilia, 4 de fevereiro de 2016.
Roberta Borges de Barros
Matricula 2.419
TERMO DE VISTA
Fa~o vîsta destcs aut05, para fins de intima($ăo, ao
Excelentissimo Procurador-Gcral da Republica.
Brasilia, ~de ~~ de 2016.
t-
ROBERTA BORGES DE BARROS
Malrfcula 2419
Em:11/05/2016-10:43:55

•
DCJ/SUBGDP/PGR - DIVISĂO DE CONTROLE JUDICIALlPGR
TERMO DE DISTRIBUI<;:ĂO E CONCLUSĂO DE AUTO ruDiCIAL
Procedi il distribui,iio/conclusao do presente feito, conforme informa,oes abaixo:
Numero do Auto
Etiqueta
Data da Vista:
Data da Entrada:
Motivo da Entrada:
Urgente:
Informa,oes da Distribui,iio
Oficia:
Tipa de Vinculo:
Forma de Distribuil'8o:
Forma de Execu,ăo:
Data:
Responsâvel:
4051
STF-AC-4051
04/02/201600:00:00
04/02/2016 16:55:06
Ciencia
Năo
GABPGR-GT LAVA IATO
RODRIGO IANOT MONTEIRO DE BARROS
Titular
Conforme regras da Unidade
Distribui<;8o Automâtica
04/02/2016 16:59:17
Tomas Gonzaga Dos Santos
• Informa,oes da Conclusiio
Oficio:
Tipo de Vinculo:
Motivo:
Forma de Execu,ăo:
Data:
Responsâvel:
GABPGR-GT LAVA IATO
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Titular
Oficio Titular
Conclusăo Manual
04/02/2016 17:07:42
Tomas Gonzaga Dos Santos
Brasilia,-e4t0272U10T7.
Responsavel pela conclusăo do auto judicial
TOMĂS GONZAGA OOS SANTOS
Matrfcula n· 25476
Divisao de Controt. Judicial
SUBGDP/CHEFIAlPGR
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
5 T F 102.004
TERMO DE RECEBIMENTO
Certifico que, nesta data, receb; os autos do Excelentfssimo
Senhor Procurador-Geral da Republica.
Brasilia,ol!o212016.
Magda Elle~- Mat,icuJa n° 1831
SflC~O de Atendimento PrF.!~p.l1ci,:1I
STf:/SPC1S
EGL,Q3 11011,/51 ~;, f5Is
Jerebi OS BIJWs QLvcIs. apel.,
e.c::.. j.I11adas por 1iIIIa) rom o(a)
_:::::::=--QUe~.
~0/tc2h..
Servido: ::~'~,:,,;"'r;
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
S T F 102.002
TERMO DE JUNTADA
Em, b4 de ~MC& de 201~, junto a
estes autos a eft~s/autos o protocolado
de n° a;p~!) j q .2 ()'~ que
segue (m) . I
ISAC B TIS "R..-i......""'EDO
/'"
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
02/03/2016 16:28' 0009149
11/11111/1111/1111/11111111111111111111111111111/11111111/1111111
N° 3588212016-GTLJlPGR
Atrao Cautelar n. 4051
o Procurador-Geral da Republica vem reguerer o seguinte:
r '
a) envio dos autos aPoJicia Federal, para fins de apensamento ao
Inguerito n. 3883/DF, conforme determinado na decisao de fis.
144; b) determinac;:ao aautoridade policial no sentido de gue se
analise o material apreendido no caso, se possîvel, ate o dia 15 de
marc;:o de 2016; c) determinac;:ăo aautoridade policial no sentido
de gue se devolvall1 os autos aProcuradoria-Geral da Republica,
juntamente com os autos do lnguerito n. 3883/DF, no estado ell1
gue se encontrem, ate o dia 15 de ll1arc;:o de 2016, para fins de adi-
tamento da denuncia ja apresentada no caso.
Emil;, IOFl""'O d, 2016.
/ "
Em:11/05/2016-10:43:55

•
..
S T F 102.002
TERMO DE CONCLUSAO
Fa~o estes autos conclusos ao Exmo.(a)
Sr.(a) Ministro(a) Relator(a).
Brasilia, C7~ de ~ de 201~.
J
AZEVEDO
t icula 2909
STF/SPOC
E1Itt6Pl.I20/t;AstS.J!i)
recebi OS autos 10Ivr/$,:::~_)pensos
e-=-iJnIadas por !ilhal rom olaI
~ck qoo segue
oyn cP, ~-îe>u
Servidor(Esl.giărio-Malrlcula
Em:11/05/2016-10:43:55

•
A<;:Â.O CAUTELAR 4.051 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
AUTOR(AlS)(ES)
PROC.(AlS)(ES)
DESPACHO: Cumpra-se nos termos da decisăo de fi. 144, observadas
as especifica<;:oes apontadas pelo Ministerio Publico (fi. 149).
Intime-se.
Brasilia,7 de mar<;:o de 2016.
Relator
Documenta assinado digitalmente
Documente assinado digltalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documenta pode ser acessado no endereco eletr6nico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao!sob o numera 10451563.
Em:11/05/2016-10:43:55

4()51
TERMO DE JUNTADA
Junto A::3 estes auţos o protocolado
.10 (; ;:) 1201~Ogue se ue.
Brasilia, ~ de _ de 201.b.
, 1
cARbtr A CUNHA
de
Tecnica Judiciâria - Mat. 273~
•
•
5 T F 102.002
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
SV/AOALVES DE OLIVEIRA & SALLES VANNI ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADRIANO SALLES VANNI • PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DB OLIVEIRA' CEciuA DE SOUZASAN'roS • CI.ARJSSA DE FARO TEIXIllIlA HOFWIG
GREVCE MDUt TISAKA • "HORE FRANCISCO MAYORGA DIAS • LETICIA Bt;RTOW M10UEL • NATHAUA MENI!ORESSO MACRUZ
EXCELENTIsSIMO SENHOR DOUTOR TEORI ZAVASCKI, M.D.
MINISTRO DO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Medida Cautelar n° 4051
08/03/2016 17:35 0010653
111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111
ROBERTO MITSUUCHI, por seu advogado
(doc. 1), vem a ilustre preseno;a de Vossa Excelencia expor e requerero
quanto segue.
No dia 15 de dezembro p.p., o requerente sofreu
busca e apreensăo .em seu enderec;o residencial por ordem de Vossa
ExceMncia exarada nos autos da Ac;ao Cautelar em refer~ncia (doc. 2).
AV. LlBERDADE. 65 CON.J.603 01503-OOQ LIBEROAOE sAa PAULO SP TEL/FAX: (65 11) 373e..e100 VANNIOLlVEIRAGTERRA.COM.BR
Em:11/05/2016-10:43:55

SV/AO
ALVES DE OLlVEIRA & SALLES VANNI ADVOGADOS ASSOCIAOOS
Intimado no ultimo dia 23 para comparecer asede
da Polida Federal em Săo Paulo para prestar esclarecimentos no dia 29
daquele mesmo m@s (doc. 3), o requerente, premido pela escassez do
tempo (seis dias entre a intimac;ao e o ato), imediatamente constituiu
advogado e requereu vista dos autos, a fim de ter conhecimento do teor •
das investigac;oes e, asslm, contribuir de forma efetiva corn o trabalho
poIiciaI, quic;a mediante a juntada de documentos para ilustrar a sua
oitiva (doc. 4).
Em contato corn a escrivă responsavel peIo
processo - do Grupo de Inqueritos do STF (GINQjSTFjDICORjDPF) -,
o subscritor da presente obteve a informac;ăo de que o Sr. Roberto
deporia sobre os fatos investigados no Inquerito 3883~STF, do qual,
muito provavelmente, teria partido a medida de busca e apreensăo.
A defesa, entăo, foi ate a OPFjDF e obteve c6pia
do referido inquerito. Na ocasiăo, a douta Autoridade Polidal remarcou
a realizac;ao do ato para o pr6ximo dia 14 em Brasilia, certamente porque
considerou a real - e declarada - intenc;ao do requerente em responder a
todas as indagac;oes.
2
•
AV. UBERDAOE. 60 CON"'. 803 01503.()()() LlBERDAOe sAo PAULO SP TELlFAX: (86 11) 373e-e100 VANNIOLIVEIRAOTI!RRA.COM.BR
•
Em:11/05/2016-10:43:55

:....~_.....:.... t.-~.'-", '-... 0"°:.
•
•
SV/AO
ALVES DE OLIVEIRA & SALLES VANNI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Depois de examinar o inqu~rito, a defesa
percebeu ser indispensâvel a anâlise da Medida Cautelar 4051, sobretudo
da decisăo que deferiu a busca e apreensăo no ender~o residencial do
requerente.
Novamente contatada pela defesa, a escrivă
finalmente logrou ilxito em localizar a cautelar, mas disse que, como
havia documento de vârias outras pessoas naqueles autos, a pretendida
vista s6 poderia ser dada caso a Autoddade Polidal concordasse corn a
providilnda.
A defesa fieou, entăo, de retomar aDelegacia no
final da semana passada, o que cumpriu arisca.
Todavia, por motivos de trabalho, a escrivă estâ
fora de Brasilia, corn provâvel retorno ao Distrito Federal somente na
pr6xima 5" feira
Nesse contexto, considerandoque ate o presente
momento, somente as c6pias do lnquerito 3883 e que ioram
disponibilizadas.a defesa, e considerando ainda a proximidade do ato,
3
AV. LIBEROADE. 05 CON", 803 01eQ3-OOO LIBERDADE sAo PAULO SP TEUFAX: (6511) 3738-8100 VANNIOUVEIRAQTERRA..COM.BR
Em:11/05/2016-10:43:55

>._.•' ~::"";~·~~·:~':.S~~!QS!4!!
SV/AO
ALVES DE OLlVEIRA & SALLES VANNI ADVOGADOS ASSOCIADOS
reguer-se a imediata VISTA dos autos da Medida Cautelar 4051,
garantindo-se ao requerente tempo razoavel para sua analise antes do
dia 14 p.f..
...........:.
Na hip6tese de questoes burocraticas atrasarem a •
pretendida vista, requer-se seja determinado a Autoridade Polidal que
năo realize a oitiva do requerente antes que sua defesa acesse e estude
referida medida cautelar, tudo em homenagem aSumula 14 dessa Corte
e ao Estatuto da Ordem dos Advogados.
AB/SP 104.973
Î
J
4
•
AV, ,.IBERDAOE. 88 CONJ.803 01eG3-OOO LIBEROADE sAa PAULO SP TEUFAX: (55 11) 373&-8too VANNIOLlVEtRAOTERAA.COM.BR
Em:11/05/2016-10:43:55

.~. •
•
•
MANDADO DE BuseA E APREENSAO N. 002
A~AO C~UTELAR NO ~.U51
AUTOR: MinistArio P0bljco Federal
o Ministro TEORI
identificados, nos
ZAVASCKI, Rela't.or I :10S ilutoS acima
tctnlos do artj.go 243 do C6digo de
Processo penal., ----.---- .. - .--.-.-,-.-.-,-.----------~-----.
MA N DA
o Departamento de Pol.LC.1.,) F'ederal DPF, ?or suu
Superintendencia Reqional ce policia Federal no Distrito
Fedec0] r proceder a busca e apreen$ăo no endere~o de
Roberto Kazuto Mitsuuchi, s.i, tuado a Rua Cardeal Arco Verde,
n° 1844, Pinheiros, Săo Paulo/SP, corn a f.LIluliJade de
coletar provas reiererltes ~ prătlca de crimes de J.avaqem de
ctinl1eiru, alem de ouLros <.J e:i.es COl r·eJat.o~;1 cOHO corrllpc;:ao
e organizac;ao C.::iIHlnOsa, (-! e~recif.lcUJTentt?: ---------------
"J- documentos relaciorludo8 BOS fatos, tais coma registros
e livros contăveis, formais ou illtormais, recibos, agendas,
ordens de pagamento, documeIltos re1acionados ă manllten~ăo e
movimenta<;ao de contas banccll:ias no Brasil e no exterior,
em nome pr6prio Oll de terc"i.ros, contatos, notas fiscais,
recibos c quaisquer. dOCUn{-!llto~, rcfe1"entes â compru e V~~i1dil
de arltiguidades c obr~s d~ dY~e Cln fDvur de Fernando
Affonso Col lor de Mt.!Jl.J; ------------ .... ------.----.---
2 - arquivos eletru;Ii.CU~ Je qUdJ.qUt::i" especic, Oe1l1 COIOO seus
respectivos suport:~s fisi.c:us, cais C0mu HDs, laptups,
notebooks, cos, DVDs, srna.r:tpl"loneş, tel.efon.es moveis,
agendas eletrânicas, guarldu houver sllspeit.a dp- qUG
contenham material probilt6rio relevante; ------- ..---------
3 - valores em esp~cie em moeda estrangeira ou em reais de
valor igual ou superior a RS 20.000,00 (vinte lnil reai~),
desde gue n,Jo seja apresent.Lda provil documental cabal c...h.~
S1Ja origem licita; ---------------------------------------
4 objeLos rcl~cj.o[~Qdos aos fatos, especj,almente
antiguidades e obras de arte pBrtencentes ou destinadas a
Fernando Affonso Col lor de Meilu, ou deIe proven~entes, gue
Em:11/05/2016-10:43:55

·-
suSCitenl suspeito de COI'!SLj [U.Lr."t;;!ll lJ~oduto de lavagem de
dinhejro." ---------- .. - -'-"- .. - ----------------.----- .. ---- - .. -"
t~ llutor.Î.d.)de policial t ~' ...:;.~ desrJ0 10':-10. ant31J." 1 ziH.ia a
aceSSi.r oad05 ,1 nnu.zenacîo~ om .;:;!"guivos el et.ron Lc.:os
apreendidos, conti.dos enl qUi.11sqtiel- dispositivOB coma HDs.
laptops, notebooks, L->~ndl'jv>2s, CDt:;, nvr:::s. smarţ~phon0s,
t:BJefones mavp.is, agendas elett"Ullica:=.;; _____ ."4 _ _ _•• _ _ _ _ _ _ _
j presente ardem devera S~...l- :uJrLprida ~()Ul r.1 mâx.imi-l discri~cio
lanc;ando mâo da mi n 1.mEl ()~ C8Jl:'3 i v idauc r:ecessâr i,D paJ:u o •
caso, corn estrita obsel:vancir.::' d()s tlrts. ~4S e 211!J do C6dign
de Processo PencJl, S(;.l rH~cessăr:ic· COltl O eluxi1.io de
autoridades ~oliciai~ tlt~ (i.iver"sos estados. de veritos e de
ou cros agenteş publico::>, cr..)lllv membro5 do f1inister i.() publj.co
e de kece.iti:1 Federal d0 Urt1.s~J. .. - .. ------.-----------....• --."
DADO 1': PASSADO Ila Secn"Uli-i" do Suprema Tribunal Federal,
eln 14 de dezemklro de 2()15. ..-.---.-----... --------- ..
Hinistro ~VASCKIRelator
•
Em:11/05/2016-10:43:55

•
•
SEAVIl:;O PUBLIca FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLlCI,>. "',UEH,A.'.
GRUPO DE INQUERITOS DO STF IG:i,(j·Sl F.'OICOR, . GINO
MANDADO DE INTIMACĂO W 0052 . ( ':lO ro" 0030,15·1
Pelo presante mandado de il1limaq.ăo. fica ola) se·-J;I(.III,a) H08ERTO KAZUTO MITSUUCHI, com ender6(lo "0(8)
i Rua Cardoal Arcoverds, j844 Pinheiro& sAa PAUl.O SP 5408002. inlimado(a) a comparAOOf nesla Departamento
i de Pol/ela Federal· SEDE. a fim de prestar escla:P'L;jmi?n:c.-~,..,o inleressa da Jusll't8. davendo tfazer documenta de
. IDENTIDADE e GPF. conforme especHicado abaixo
DIA: 29/0212016
LOCAL: RLia r!~Jgo ;-)'Anlola. 95 - Lapa ele Balxo - SAo Paulo·SP
.1 ..BrasiliajDF,23/02/2016
RENATAt~~AVEZZOSI
Escrivâ(o) de Policia Federal
-- ._--_._-----
1, Os Intimados QU8 ....~'- :":)~';j<?;ec(,:n,·m. :;!-'m Hlotr'/O jus1ilir:ndo serâo. depois de novamente intlmados,
conduzid0~. rnechanl(! rn?'1('i?,jo ef.";(I!C; ~?I :-.·..!I· ~ ,1,-: ti-:- :''J:;::;;I a!I;l:~ SUil rresen~.a e incorrerăo em crime
de desobedlr:nc:p. (art. 330 C6diQo Penal RrasilSlro,
'.
:'..
2. Nâa fornecqmC'S irfnrM~r;6es sobre imimal;ot'5 Wl:;.r Islefone. Para obter informa~6es. o Intlmado deve
.pQ.I!I.P.~recer pe~.~Qa.I;rlr:r!'~ ,'l. ~erl~! cit: IJC'·,-~Yjcla. OU'lIn;l U(: i(Jenlidade. ..;
, Oala ___/__ -'____ _ Inllmaao _____________
Em:11/05/2016-10:43:55

2/2412016
Re: Sr. Roberto Mistsuuchi
Ri~rH)t a Pi·etta VClz::WSi <.rt:,'!"1i:H:a .rpv@!dpf.gi)v.):Ir> .
Cecîiia -< c(;!cilia~~:vanniDliv~~ir?l.ccrn ,br> ).,
A0ri(j~W ..-;: v.::n:1ÎDl!Vf'I!"Di.;,:'tc:-rl'r:1.(OM,bi·> .:=:.
24.02.201615:07
Norrrwl
informa qtm, G{)i~![)rl"fj;~ ~~Btcft"!";;n:J;[10 cJ;-: ;.'!utc:icj~)C(} (.}c!ici::.'II. fl)l':lni di3fmido~; (~S pedid<Js {Y:$l$. c6p:as ~ ~dîamcnt(J dc1
~ud!enc!ai. Entroiar,to, con: rel(H,:<ilo <.l0 pedjdo de adiwlI1:!!1!O (la .ilucli(flCI~. nea COivenCIOlHi(!O que QŞ ;5ll!l'ÎlOlW5
c3prmii.mtmlkl.o Sr. RDh:do rv1i$tsuucl1! ni) "SE>d~ d~ Policia Fi.?(!~ral ~m StiBllii3. :3S 10:00 hr){a~, (jO f.ila 1·.; d:) rnc:~c;o,
morlYlente porquG havi~mos d1~staC;:J::.Jo :.1111 OI~leg~i~:io pafa rE:ali.l.clf (~s.sn O!liva ·em Său P<H;!().
Ci.~"SO !~ueirarn 8'Jlta( o i(jconV(~(;i0nl(; do sa desloc3: ate ~~rr:i:;ili,~ H mantef o rjepOil'[0nlO (:[ll Sjo pU~il(J. th'f)r inkrmaf jşto ()
POHc!:1 Federal $.10 as 12:00 !·lOf"3-::' de sexl"J~fQi(Q (20/02/1 ti). P,H;: di'H te!ŢIPO 'de ofgmiÎzHnli(IS <= uÎ'iv;;! (~ prepBr':lrmo":;.. o:::
qUi:;:f:;j()·~.
• f .... C;:lpii-3 (1(1 l"E JO v .1f-.j() :3,8<'U ::.;TF pOd01;;": se: r';.nim(j;!l n~~ S'::i~{~ da P(dj('ji) F?.::der,:;d (~nl [~f;'Gf1iEl, ;~n ew<w he(;~.3, d(; ;::li;)
26:O~f2016 Sl?:d,~feÎt~). P01' ;':~f("I:, !ran~! Gri9H'1<)i~; {.~ Pe;i:;;0 ti d:~ Pl">:"lCUf<:it)lO f taf!1t"t'l"!"i 1.EYj OVi)~r~.
•
nenat~i Pivelta Vez ZO-Si
Escrivj.i de Po1fcia Federal
3" Classe - Matricula/OPF n. ,. 19.276
GINQ/STFIOIGORiOPţ
Grupa de InqiJcri!o$ (/0 STr:
T<31s.· (61) 2()24-9927/ 8483
r':n"~ 24j02/2 U16 ils :[ ,1.: 09 ~lora$, "C(~<:iij."!!'· < C':(J!i,yg·:'v·anf1kdh./!;ira.(O!"ll,br:·.) (~:.;(:ri.:::veu:
P1'e<.c.d~~ r~J~p~t..:.! .
.A. pedido do OL !~(k:ano Suilcs vanni, r(~c(!nt(~!'fI('!(H"(: c.onsc]tuido POi' f.,'.ol)ert,(J I.,.Jjtsl.iuchl, (.'n(~1n·:i!lI"!o il "':'::'1(;Xa
pet.i~;tD,
F:<.:o ~ disj)Q$:r;â<) par" quaiqUBf uuvic,:!.
Atenciosamentcj
((.cj J.j ii ()(, ~.nll2.a S.:mtl)f" ~ ,10vogiHla
.A:l Vts. Ci!:: C:.IVn.P"A f: S.'::.LU.·:' ..';:;',1'11 AnV(;{~>"..i.){Y'; .i"l,:)';'~}~'.l!,;)';:;'.;
Av, liber{3{h~} ni! fS, (~:Inj, (;03, ~)ao :>t:ul~~/:)[J
TE'1. (ll) :FJb.ul06
Em:11/05/2016-10:43:55

Peti~o
Processo
• Tipo de pedido
Rela~deP~s
Data/Hora do Envio
Enviado por
•
Poder Judiciario
Recibo de P~ E1etriInica
10653/2016
AC 4051
Vista dos autos
1 - Pedido de vista dos autos
Assinado por:
ADRIANO SALLES VANNI
2 - Documentos comprobat6rios
Assinado por:
Assinado por:
Assinado por:
Assinado por:
08/03/2016 as 17:35:16
ADRIANO SALLES VANNI (CPF: 036.195.848-00)
Em:11/05/2016-10:43:55

Certidăo
Ayăo Cautelar n. 4051
AUTOR(A/S)(ES) : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(Seyăo de Processos Originarios Criminais)
Certifico que, năo inclui os advogados constantes na procurayăo il folha 155, pois o
requerente Roberto Mitsuuchi năo consta na autuayăo.
Brasilia, 9 de maryo de 2016.
CAROLINA DA CUNHA SILVA
Matricula n° 2733
Documenta assinado digilalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documenta pode ser acessado no enderec;o eletronico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o numero 10469357
Em:11/05/2016-10:43:55

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