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AC/4051 "
10604 - DIREITO PROCESSUAL PENAL n,nJP,STIGA<;ÂO PEN.P..L
'.----~--
Supreme Tribuna! Federal
AC 0004051 - 04/12/201517:21
0008695-29,2015,1,00,0000
1 1111111111111111111111111111111111111
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i Materia CriminalI
AŞĂO CAUTELAR
A9AO CAUTELAR 4051
PROCED. : DIST~ITO FEDERAL
ORIGEM. : AC-4051-SUPREMO TRIBUNAL FEOHFAL
RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR (A/S) (ES) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROC. (.4.!S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICI-1.
I
"
DISTRIBUIC.iO EM 04/12/2015
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Procur.dori.-Gora! d. Republica
W 262635/2015-GTL)/PGR
Referente ao Inquerito n° 3_883
Relator: Ministro Teori Zavascki
Supremo Tribunal Federal
AC 0004051 - 04/12/201517:21
0008695-29.2015.1.00.0000
I I I I I I 11111111111111
Investigado: Fernando Affonso Collor de Mello
SIGILOSO (OCuLTOj- -. . - ~ -------~_.- - -- .
PROCESSO PENAL. INQuERITO INSTAURADO PARA
APURAR FATOS RELACIONADOS A AUTORIDADE
COM PRERROGATIVA DE FORO. NECESSIDADE DE
BUSCA E APREENSĂO EM DOMIciLIOS DE PESSOA FI-
SICA E EMPRESA PARA OBTENc;:ĂO DE DOCUMEN-
TOS, LIVROS CONTĂBEIS E FISCAIS, ARQUIVOS
ELETRONICOS, APARELHOS DE TELEFONE, VALORES
E OBJETOS RELACIONADOS AO CASO. REQUERI-
MENTO DE AFASTAMENTO DA GARANTIA DA INVIO-
LABILIDADE DOMICILIAR.
1. Inguerito instaurado para apurar fatos envolvendo parlamentar, gue
teria recebido guantia re/acionada a esguema de corrup~ăo e lavagem
de dinheiro.
2. Necessidade de busca e apreensăo de documentos, livros conubeis
e fiscais, .rguivos eletronicos, apare/hos de telefone, valores e ohjetos
possivelmente relacionados asitua~ăo, a fim de reunir provas sobre os
fatos, cspecialmentc sobre a lav.gem de dinheiro mediante a aguisil'ăo
de antiguidades e obras de arte.
3. Requerimento de afastamento da garantia da inviolabilidadc domi-
ciliar.
o Procurador-Geral da Republica, com fulero no C6digo de
Processo Penal, vem formular pedido de BUSCA E APREEN-
SĂO, consoante os elementos f:lticos e juridicos a seguir expostos
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1 - Hist6rico
Foi instaurado perante essa E. Corte inqu€:rito para apurar fa-
tos envolvendo o Senador FERNANDO COLLOR DE MELLO,
visto que o parlamentar em questiio teria recebido, em maio de
2013, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mii reais) do do-
leiro ALBERTO YOUSSEF, operador financeiro de grande esque-
ma de corrup<;:ăo e lavagem de dinheiro relacionado it sociedade
de economia mista federal PETROLEO BRASILEIRO SIA -
PETROBRAS. A investiga<;:ăo, autuada como Inquerito n.
3883/DF, teve inicio a partir de oficia da 13'Vara Federal do Para-
na, em Curitiba, que encaminhou c6pia de comprovantes de vari-
os dep6sitos em dinheiro na conta banc:iria do investigado, os
quais restaram apreendidos no decorrer de uma das etapas da cha-
mada "Opera<;:ăo Lava Jato", na sede da empresa GFD TNVESTI-
MENTOS LTDA.
No cursa da investiga<;:ao, verificou-se que um esquema de
peculato, corrup<;:ăa e lavagem de dinheiro bastante semelhante ao
descoberto pela "Opera<;:ăo Lava Jato" em rela<;:ăo aPETROBRAS
foi implantado em uma das subsidiarias da sociedade de economia
mista federal: a Petrobras Distribuidora SIA - BR DISTRIBUI-
DORA. Realmente, detectou-se que, entre os anos de 2010 e
2014, pelo menos R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhoes de reais)
em propina foram pagos ao Senador FERNANDO AFFONSO
COLLOR DE MELLO, em razăo de um contrato de troca de
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Inqll~rito ilo 3883 husCil e JprfcJls;10
bandeira de postos de combustivel celebrado entre a Petrobras
Distribuidora SIA, no âmbito da Diretoria de Redes de Postos de
Serviyo, e a empresa DVBR - DERIVADOS DO BRASIL SIA,
bem como em funyao de contratos de construyao de bases de
combustivel firmados entre a mesma BR DISTRIBUIDORA, na
esfera da Diretoria de Operayoes e Logistica, e a empresa UTC
ENGENHARIA SIA. As vantagens ilicitas foram pagas por meio
de sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo diver-
sas pessoas fisicas e empresas, sob o controle e a coordenayao do
operador PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RA-
MOS, chegando as maos do parlamentar beneficiado, geralmente,
em valores em especie.
Com base nisso, o Ministerio Publico ofereceu denuncia em
face de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e ou-
tros. Imputa-se ao parlamentar a pratica de crimes de corrupyao
passiva, peculato, lavagem de dinheiro, organizayao Crlmtnosa e
tentativa de obstruyao de organizayao criminosa.
No entanto, o Inquerito n. 3883/DF continuou para apurar
particularidades nao incluidas na peya acusat6ria ja apresentada.
Um desses fatos consiste na possivel Iavagem de dinheiro mediante
aquisiyao de antiguidades e obras de arte pelo parlamentar.
Sobre o assunto, em outubro de 2015, a Procuradoria-Geral
da Republica recebeu representayao formulada por pessoa nao
identificada, a qual fornece informayoes exatamente sobre a aqui-
si=ao de objetos, por FERNANDO AFFONSO COLLOR DE
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Procllradoria-(;cral da ltt:plll)liGl _ _ _ .[n~ll1erito n'~ 3883 lmSCI C apreells:10
MELLO, em leiloes de antiguidades e obras de arte, mediante a in-
termediayao de um restaurador de nome ROBERTO MITSUU-
CHI. Os pagamentos dos objetos ocorreriam em especie, em
quantias entre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$
300.000,00 (trezentos miI reais). Destaca-se a aquisiyao, em 2010,
de uma obra de DI CAVALCANTI por cerca de R$
2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Aponta-se que as compras
ocorreriam perante o Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya e a Gale-
ria de Arte Almeida e Dale, em leiloes feitos pelo leiloeiro oficial
Emerson Curi (documento anexo).
De posse desses dados, o Ministerio Publico realizou diligen-
cias preliminares para confirmar a veracidade das informayoes ano-
nimas. De inicio, verificou-se que, nas diligencias de busca e
apreensao realizadas na Avăo Cautelar n. 3909, especificamente na
residencia particular de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE
MELLO em Brasîlia/DF, foram apreendidas mensagens eletrânicas
trocadas entre o parlamentar e a pessoa de ROBERTO MITSU-
UCHI, bem como um orc;:amento de restauravao de quadros apre-
sentado por esse ultimo ao primeiro (Auto de Apreensao da Equi-
pe 01-DF, itens 07, 18 e 36, conforme documento em anexo).
Ademais, no mesmo local, foi apreendido um quadro de DI CA-
VALCANTI cuja descrivao e compatîvel corn a reproduvăo ane-
xada arepresentavao ap6crifa:" Oleo sobre tela contmdo a figura de
duas mulheres com paisagem urbana ao funda. Uma das mulheres estâ
sentada e a outra em seu colo, assinatura de Di Cava/canti" (Auto de
Apreensao da Equipe 01-DF, especificamente relativo a obras de
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arte, item 02, conforme documento em anexo).
Ademais, a Procuradoria-Geral da Republica enviou oficios
de requisi<;:ao de informa<;:oes sobre o tema ao leiloeiro Emerson
Curi, bem coma ao Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya e aGaleria
de Arte Almeida e Dale. O leiloeiro Emerson Curi encaminhou
notas fiscais de vendas de antiguidades e obras de arte a FER-
NANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO nos anos de 2010,
2011 e 2013, tendo cada uma dessas operac;:oes atingido os valores
de R$ 651.840,00 (seiscentos e cinquenta e um mii, oitocentos e
quarenta reais), R$ 198.660,00 (cento e noventa e oito mii, seis-
centos e sessenta reais), R$ 90.195,00 (noventa miI, cento e no-
venta e cinco reais), R$ 215.500,00 (duzentos e quinze miI e qui-
nhentos reais), R$ 242.800,00 (duzentos e quarenta e dois mii e
oitocentos reais) e R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mii e
duzentos reais), conforme documentos anexos. Enviou-se ainda
uma nota de venda a ROBERTO MITSUUCHI em 2014 no va-
lor de R$ 276.832,00 (duzentos e setenta e seis mii, oitocentos e
trinta e dois reais), conforme documentos anexos.
O Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya informou haver realiza-
do a venda de objetos a ROBERTO MITSUUCHI nos anos de
2011, 2013 e 2015, encaminhando documentos referentes a essas
opera<;:oes (documentos anexos). A Galeria de Arte Almeida e Dale
esclareceu nao ter vendido antiguidades ou obras de arte a FER-
NANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ou a ROBERTO
MITSUUCHI entre 2010 e 2015 (documento anexo).
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A Secretaria de Pesquisa e Analise da Procuradoria-Geral da
Republica - SPEA/PGR elaborou o Relat6rio de Pesquisa n.
102612015 e identificou ROBERTO MITSUUCHI (documento
anexo). Seu nome completo e ROBERTO KAZUTO MITSU-
UCHI, residente na Rua Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros,
Sao Paulo/SP. Ele e o unico s6cio, exercendo a func,:ao de adminis-
trador, da empresa MISTUUCHI COMERCIO E SERVI<;::OS
DE RESTAURA<;::OES LTDA. - ME, sediada na Rua Cardeal
Arco Verde, n. 1844, Pinheiros, Sao Paulo/SP. O mesmo documen-
to aponta vinculac,:âo entre ROBERTO KAZUTO MITSUU-
CHI e FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, ane-
xando notÎcia segundo a qua!, em 2014, este teria contratado
aquele para um serVlc,:o de restaurac,:ao da Igreja Nossa Senhora
dos Remedios, localizada no Municipio de Coqueiro Seco, Alago-
as.
Diante desse quadro, mostra-se necessaria a realizac,:ao de bus-
ca e apreensao nos enderec,:os de ROBERTO KAZUTO MIT-
SUUCHI para obter elementos de prova sobre sua relac,:ăo corn
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e sobre sua
atuac,:ao na lavagem de dinheiro do parlamentar por meio da aqui-
sic,:ao de antiguidades e obras de arte. Simples requisic,:ao de infor-
mac,:oes ao alvo mostra-se inadequada para fins investigat6rios cri-
minais, em face da probabilidade concreta de que o destinacirio,
envolvido nos fatos, venha a ocultar dados e distorcer a rea!idade,
diante da requisic,:ao.
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II. Fundamentos
Conforme delineado na petic;:ao de reguerimento de
instaurac;:ao de inguerito, ha na especie indîcios suficientes da
pratica de crimes, sobretudo evasao de divisas (art. 22 da Lei n.
7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 10
da Lei 9.61.3/1998),
alem de corrupc;:ao (art. 317 do CP) - o gue ja restou reconhecido
para a deflagrac;:ao de investigac;:ao formal em face do Senador
FERNANDO COLLOR DE MELLo. Entretanto, esses indicios
ainda nao saa suficientes para detenninar com precisao os fatos
crilTlinosos, especialmente no gue tange alavagem de dinheiro por
meio da aguisic;:ao de antiguidades e obras de arte.
Os elementos constantes dos autos indicam gue os fatos se
relacionam a complexo esguema de recebimento e repasse de
valores ilîcitos para varias pessoas, mediante a utilizac;:ao de diversas
pessoas e empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o
destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se
essencial a descoberta da verdade a obtenc;:ao de documentos,
livros concibeis e fiscais, arguivos eletr6nicos, aparelhos de telefone,
valores e objetos relacionados asituac;:ao, eventualmente mantidos
nos domicîlios de pessoas fisicas e empresas envolvidas nos fatos.
Com essa finalidade, faz-se necessario realizar busca e
apreensao nos domicîlios pessoal e empresarial de ROBERTO
KAZUTO MITSUUCHl, intermediario e pessoa interposta de
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
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aqulSlc;:ao de antiguidades e obras de arte. Almeja-se, corn ISS0,
arrecadar documentos, livros contâbeis e fiscais, arqmvos
eletronicos, aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados a
situac;:ăo investigada.
Assim, para obtenc;:ăo de um maior lastro probatario acerca
dos fatos investigados, eimprescindivel que se promova a busca e
apreensăo, corn o afastamento da garantia constitucional da invio-
labilidade domiciliar. Sabe-se que a providencia de busca e apreen-
saa sujeita-se achamada reserva constitucional de jurisdic;:ăo. So-
mente o Poder Judiciârio, no exerdcio da func;:ăo jurisdicional,
pode autorizâ-la. A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal
aduz:
"O postulado da reserva constitucional de jurisdic;:ao importa
em submeter, il esfera unica de decisao dos magistrados, a
pratica de determinados atos cuja realizac;:ao, por efeito de
explicita determinac;:ao constante do proprio texto da Carta
Politica, somente pode emanar do juiz, e nao de terceiros, in-
clusive daqueles a quem se haja eventualmente atribuîdo o
exercîcio de 'poderes de investigac;:ao proprios das autorida-
des judiciais'. A cliusula constitucional da reserva de jurisdi-
c;:âo - que incide sobre determinadas materias, como a busca
domiciliar (CF, art. 5°, XI), a interceptac;:ao telefOnica (CF, art.
5°, XII) e a decretac;:ao da prisâo de quaIquer pessoa, ressalva-
da a hipotese de flagrância (CF, art. 5°, LXI) - traduz a noc;:âo
de que, nesses temas especîficos, assiste ao Poder Judiciario,
nao apenas o direito de proferir a ultima palavra, mas, sobre-
tudo, a prerrogativa de dizer, desde logo, a primeira palavra,
excluindo-se, desse modo, por forva e autoridade do que
dispoe a propria Constituic;:ao, a possibilidade do exerdcio de
iguais atribuic;:oes, por parte de quaisquer outros orgăos ou
autoridades do Estado." (Supremo Tribunal Federal. Tribunal
Pleno. MS n. 23.452/R]. ReI. Min. Celso de Mello.Julgado
em 16.09.1999.Votac;:ao unânime. DJU de 12,05.2000, p. 20)
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A determina<;:ăo de busca e apreensăo, coma ora se postula,
afasta momentaneamente uma das garantias constitucionais, a sa-
ber: a inviolabilidade do domicilio, prevista no artigo 5°, inciso XI,
da Constitui<;:ăo de 1988. Isso, entretanto, em casos corno o dos
autos, năo representa ilicitude nenhuma. Corn efeito, os direitos
fundamentais, principalmente os de cadter individual, coma a in-
violabilidade domiciliar, embora dotados da mais alta hierarquia
normativa, săo relativos:
"OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NĂO
TEM CARATER ABSOLUTO. Nao ha, no sistema consti-
tucional brasileiro, direitos ou garantias gue se revistam de
carater absoluto, mesmo porgue razoes de relevante interesse
publico ou exigencias derivadas do princîpio de convivencia
das liberdades legitimam, ainda gue excepcionalmente, a
ado<;:ao, por parte dos orgaos estatais, de medidas restritivas
das prerrogativas individuais ou coletivas, desde gue respeita-
dos os termos estabelecidos pela propria Constitui<;ao. O es-
tatuto constitucional das liberdades publicas, ao delinear o
regime juridico a gue estas estao sujeitas - e considerado o
substrato etico gue as informa - permite gue sobre elas inci-
dam limitac;:oes de ordem juridica, destinadas, de um lado, a
proteger a integridade do interesse social e, de outro, a asse-
gurar a coexistencia harmoniosa das liberdades, pois nenhum
direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da or-
dem publica ou com desrespeito aos direitos e garantias de
terceiros." (Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. MS n.
23.452/RJ. ReI. Min. Celso de Mello. Julgado em
16.09.1999.Vota<;:ao unânime. DJU de 12.05.2000, p. 20).
Na especie, a pleiteada ardem de busca e apreensao tem por
objetivo, corn base no artigo 240 do C6digo de Processo Penal,
obter provas do possiveI cometimento dos crimes previstos no ar-
tigo 10
da Lei n. 9.613/1998, aU:m de outros delitos a eles carrela-
tos no caso, coma corrup<;:ao e organiza<;:ao criminosa. Por isso, re-
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Procur;ldnr~;]-Gcr:ll (LI 1.·Zcpllhlica
vela-se plenamente justifid.vel o epis6dico afastamento da garantia
da inviolabilidade em prol do resguardo da efid.cia da persecuyao
penal. O interesse individual ao recato ha de ceder ao interesse pu-
blico e coletivo â repressao criminal. Sobre o assunto, ao deparar
com casos analogos â situayao sob exame, o Supremo Tribunal Fe-
deral jâ decidiu:
"Habeas corpus. Constitucional e processual penal.
Desentranhamento das provas coligidas e apreendidas no
escritorio de advocacia do paciente. Extensao da empresa
investigada. Mandado de busca e apreensao expedido por
autoridade judicial competente. Possibilidade. 1. Restou
demonstrado nos autos gue o escritorio de advocacia onde
foram encontrados os documentos gue ora se pretende o
desentranhamento era utilizado pelo paciente, tambem, para
o gerenciamento dos seus negocios comerciais. O sucesso da
busca no escritorio de advocacia comprova gue, de fato,
aguele local era utilizado coma sede de negocios outros,
alem das atividades advocaticias. 2. :E adeguada a conduta dos
policiais federais gue estavam autorizados a cumprir os
mandados de busca e apreensao, expedidos por autoridade
judicial competente, "nas sedes das empresas", corn a
finalidade de coletar provas relativas aos crimes investigados
no inquerito. 3. Habeas corpus denegado." (Supremo
Tribunal Federal. Primeira Turma. HC n. 96.407/RS. ReI.
Min. Dias Toffoli. Julgado em 06.04.2010. Votayao unânime.
DJE de 27.05.2010).
Por fim, ressalta-se gue nao se estâ pleiteando autorizas:ao ju-
dicial para realizayao de busca e apreensao exclusivamente com
base em noticia anonima. No caso, faram realizadas diligencias
preliminares gue confirmaram a verossimilhanp das informas:oes
fornecidas por pessoa nao identificada. Isso viabiliza a instauras:ao
de inguerito e inclusive a realizayao de medidas cautelares penais
como , bo", o "re,n"o, oonfo,mo jon"mdena, do 7()~0
/
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l L--
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Tribunal Federal:
"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E
APREENSAO DETERMINADA EXCLUSIVAMENTE
COM BASE EM DENUNCIA ANONIMA. NAO
OCORRENCIA. PERSECU<;:AO PENAL POR CRI-
MES TRlBUTĂRIOS E CONEXOS ANTES DO LAN-
<;:AMENTO TRlBUTĂRIO DEFINITIVO. VIABILIDA-
DE. AUSENCIA DE FUNDAMENTA<;:AO DO DECRE-
TO DE BUSCA E APREENSAo. NAO OCORRENCIA.
ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudencia do STF eunâ-
nime em repudiar a notÎcia-crime veiculada por meio de de-
nuncia anonima, considerando gue ela nao emeio habil para
sustentar, por si s6, a instaura<;:ao de inguerito policial. N o
entanto, a informa<;:ao apocrifa nao inibe e nem prejudica a
previa coleta de elementos de informa<;:ao dos fatos delituo-
sos (STF, Inguerito 1.957-PR) corn vistas a apurar a veraci-
dade dos dados nela contidos. 2. Nos termos da Sumula Vin-
culante 24, a persecu<;:ăo criminal nas infra<;:oes contra a or-
dem tributaria (art. 1°, incisos I a IV, da Lei n° 8.137/90)
exige a previa constitui<;:ao do credito tributario. Entretanto,
nao se podendo afastar de plano a hipotese de pratica de ou-
tros delitos nao dependentes de processo administrativo nao
ha falar em nulidade da medida de busca e apreensao. Egue,
ainda gue abstraidos os fatos objeto do administrativo fiscal,
o inguerito e a medida seriam juridicamente possiveis. 3.
Nao carece de fundamenta<;:ao idonea a decisao gue, de for-
ma sucinta, acolhe os fundamentos apresentados pelo 6rgao
ministerial, os guais narram de forma pormenorizada as cir-
cunstâncias concretas reveladoras da necessidade e da ade-
gua<;:ao da medida de busca e apreensao. 4. Ordem denega-
da." (Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma Turma. HC
n. 107.362/PR. ReI. Min. Teori Zavascki. Julgado em
10.02.2015.Vota<;:ao unânime. DJE de 27.02.2015).
III. Pedidos
Ante o exposto, o Procurador-Geral da Republica requer o
seguinte:
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Inqueritn /1{'1 3883 hllSC<l. e 3precnsa..c:
- - -
(i) gue seja determinada a autua<;:ao desta peti<;:ao e dos docu-
mentos anexos em apartado, como A<;:ao Cautelar, corn a decreta-
<;:ao de segredo de justip e a supressao, inclusive, de divulga<;:ao de
andamento processual no sitio do Supremo Tribunal Federal, tanto
corn o Dome completo dos envolvidos como corn suas iniciais
(procedimento oculto);
(ii) gue seja decretado o afastamento da garantia da inviolabi-
lidade domiciliar no caso, concedendo-se autoriza<;:ao judicial para
realizayao de busca e apreensao pela Policia Federal, para arrecada-
<;:ao de documentos, livros concibeis e fiscais, arguivos eletronicos,
aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados ao caso, corn a
expedi<;:ao dos correspondentes mandados, a serem cumpridos nos
seguintes endereyos:
1 - Rua Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros, Silo
Paulo/SP (endere<;:o residencial de Roberto Kazuto Mitsuuchi,
intermedi;irio de Fernando Affonso Colior de Melio na aguisi<;:ao
de antiguidades e obras de arte, em atos de provâvellavagem de di-
nheiro);
2 - Rua Cardeal Arco Verde, n. 1844, Pinheiros, Silo
Paulo/SP (endere<;:o empresarial de Roberto Kazuto Mitsuuchi,
sede da empresa Mitsuuchi Comercio e Serviyos de Restaura<;:6es
Ltda. - ME);
(iii) gue seja consignado nos mandados gue eles tem por ob-
jeto a coleta de provas referentes aprâtica de crimes de lavagem de
dinheiro, alem de outros a ele correlatos, como corrup<;:ao
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Procli ~;lel()ria- C (:'raI da IZ.Cp--,-C,_h_lic-,-';~,--_____1c::1l2'l,-1Ie,-,''C--,i'-,-0-"n_o-,-3-'-.88--,3-=-I>__lls--,-'c-,-"-'-c-'CalLlT.c.C.c.G'--,-15"-'.;1n
niza"ăo criminosa, especificamente O seguinte:
1 - documentos relacionados aos fatos, tais como registros e
livros contabeis e fiscais, formais ou informais, agendas, ordens de
pagamento, documentos relacionados it manuten"ăo e movimenta-
"ao de contas bancarias no Brasil e no exterior, em nome pr6prio
ou de terceiros, contratos, notas fiscais, recibos e quaisquer docu-
mentos referentes it compra e venda de antiguidades e obras de
arte em favor de Fernando Affonso Collor de Mello;
2 - arquivos eletronicos de qualquer especie, bem como seus
respectivos suportes fisicos, tais como HDs, laptops, notebooks,
pendrives, CDs, DVDs, smartphones, telefones m6veis, agendas
eletronicas, quando houver suspeita de que contenham material
probat6rio relevante;
3 - valores em especie em moeda estrangeira ou em reais de
valor igual ou superior a R$ 20,000,00, desde que năo seja apre-
sentada prova documental cabal de sua origem lîcita;
4 - objetos relacionados aos fatos, especialmente antiguidades
e obras de arte pertencentes ou destinadas a Fernando Affonso
Collor de M.ello, ou dele provenientes, que suscitem suspeita de
constituirem produto de lavagem de dinheiro;
(iv) que seja autorizado desde logo it Policia Federal o acesso
a dados armazenados em arquivos eletronicos apreendidos, conti-
dos em quaisquer dispositivos, como HDs, laptops, notebooks,
pendrives, CDs, DVDs, smartphones, telefones m6veis, agendas
eletronicas;
13
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P~ocura(loria-C;l'r:-ll d<1 l"tcp{lhlic:~ ___
(v) gue seja determinado gue a Policia Federal cumpra as di-
ligencias simultaneamente, corn a maxima discri=ao, se necessario
corn o auxilio de peritos e de outros agentes publicos, como
membros do Ministerio Publico e da Receita Federal do Brasil.
Brasilia (DF), 03 de deze
/-1'----__.
<
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da Republica
14
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Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da Republica
N° 500812015 CHEFIA GAB/PGR
rGR~0260050120 15
Referencia: Documento Diverso cadastrado em 13 de outubro de 2015 (PGR-
0026003212015)
Interessado: Thiago Fonseca
Assunto: Denuncia envolvendo os bens do Senador Fernando Collor.
DESPACHO
Encaminhe-se o presente expediente ao Grupo de Trabalho da
Opera.,:ao Lava Jato do Gabinete do Procurador-Geral da Republica.
SURGDPIRRO
Brasilia, 13 de outubro de 2015.
Assinado Digitalmente
Eduardo Pelella
Procurador Regional da Republica
Chefe de Gabinete do PGR
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
Denuncia do Senador Fernando Collor de Mello
IImo. Senhor Procurador-Geral da Republica
Dr. Rodrigo Janot
~'-'---'-- .-
PGR-OOd6013~J2015
<1,0'1 I (O I?01!i
Ha cerca de 2 meses estou para escrever a V. Exa depois que foi difundido nos meios de
comunicac;ao social, sobre a apreensao de bens nomeadamente carros do Senador Fernando
Collor de Mello.
Pois bem, o senador nao e sa colecionador de carros, mas sim tambem de obras de arte,
sobretudo pec;as raras e importantes de alto colecionismo, que vai desde pinturas
modernistas, a pratas, baixelas, tapetes persas, jaias, maveis, porcelanas, a esculturas art-deco
de Fernand Preiss a Chiparus, entre outras raridades sempre adquiridas em leilao.
Uma das pec;as mais importantes adquiridas ea tela de Oi Cavalcanti, proveniente da colec;ao
do Banqueiro e Embaixador Walter Moreira Salles, que apas a morte da esposa Lucia Curi
Moreira Salles, todos os bens foram colocados avenda em leilao no escritario de arte de
Dagmar Saboya. Esta obra foi adquirida por cerca de R$2 milhoes.
Como e abvio o senador nao dava a cara nem aparecia, entao para as compras tinha um
"Iaranja", de nome Roberto Mitsuuchi, com a profissao de restaurador em SP, que realizava as
compras, muitas in-Ioco ao telefone em direto com o senador para dar os lances, os
pagamentos sempre em especie com quantias que variavam entre os 200 e 300 mii reais em
prestac;oes, bem como a retirada das mesmas e era este que realizava as entregas na casa de
Brasilia no Lago Norte, conhecida como casa da Dinda. Ao longo de 4 anos terao sido
realizadas compras em torno de 25 milhoes de reais.
Eu chamo a atenc;ao do Senhor Procurador Dr Janot, para antes de atuar, chamar os agentes
da PF que fizeram buscas nas casas do senador, e Ihes pergunte como estas estavam
decoradas, concerteza que Ihe vao confirmar com obras de arte e antiguidades diversas.
Inclusive junto capia do catalogo da obra de Oi Cavalcanti adquirida por cerca de 2 milhoes de
reais.
Ae tem um ponto de partida para atuar ao mesmo tempo de novo de forma a recuperar todo
esse patrimanio adquirido com o dinheiro desviado, e atuar tb na casa do restaurador, que
deve ter faturas e documentos das obras adquiridas, e nao vai ter como justificar como foi
conseguir todo o dinheiro para pagar. Outro dado importante que Ihe envio abaixo, sao os
enderec;os quer comerciais quer residenciais dos leiloeiros que vendiam as obras, e com
certeza estas se encontram todas em nome de Roberto Mitsuuchi, laranja do senador. Outro
dado importante e pegar os registos informaticos ou eventualmente das cartelas manuais nas
leiloeiras em que vai encontrar o nome deste Roberto.
Para alem das leiloeiras, o senador Collor de Mello tambem realizava algumas compras
poucas, diretamente na Galeria de Arte Almeida e Dale, em SP, cujos "donos sa sao no papel",
pois a galeria pertence ao ex-senador LUIS ESTEVĂO que a utiliza para lavagem de dinheiro.
Nota - Coloquei nome e enderec;o ficticio, pois pretendo que esta carta Ihe chegue as maos
em carta registrada.
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Em:11/05/2016-10:43:55
••..
•
Roberto Mitsuuchi - Restaurador
Rua Cardeal Arco Verde, 1844 - Pinheiros
05408..Q02 SP/SP
Fone: 11·3819·4080 ou 3814·0484 mail: rmitsuuchi@uol.com.br
Emerson Curi - Leiloeiro Oficial
Rua Jamaica, 50 - Jd america
01439·022 SP/SP Tel 3062·0022 Mail villaantica@villaantica.com.br
Residencia: Alameda Itu, 72f ft2 A~darJd Paulista
01421.001 SP/SP ~4,
Dagmar Saboya - Escritario de Arte
Shopping Cassino Atlântico, loja Subsolo 104
Av Atlântica, 4240 - Rio de Janeiro - RJ Telf
Residencia Rua Paula Freitas, n2 20 - 42 andar
Copacabana - RJ/RJ Tel. 21·99961·3445
Galeria Almeida e Dale
Rua Caconde, n2 152
• Jd Paulista - 01425·010 Sao Paulo -SP Telf 11· 3882·7120
Mail: galeria@almeidaedale.com.br
Ana Dale - Cel. 11· 98397·7748
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Em:11/05/2016-10:43:55
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GRANDE LEILAO
sAo PAULO
DAGMAR SABOYA
ESCRlT6RlO DE ARTE
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RID DE JANEIRO - RJ. CEP - 22.070-002
TEL.: (21) 2287-1456 FAX.: (21) 2521-8249
0178 ".""""""... 10.000,00
0179 """""........,,4.000,00
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01808 """...."""",, 500,00
www.dagsabaya.cam.br dagsaboya@dagsaboya.com,br
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Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
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Em:11/05/2016-10:43:55
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111
DI CAVALCANTI,
EMILIANO
(1897-1976)
Homam e Mulhar
61eo si tela
Ass. e datado 1950-51, cid
Participou da "Retrospectiva
Di Cavalcanti" do Museu de
Arta Moderna de
Săo Paulo am 1971.
Ex cole9ăo Walther Moreira
Salles
100 x 130 cm
~
41
Im
presso
por: 110.735.907-47
AC
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Em
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S T F 102.002
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Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
SERVI<;O PUBLICO F~DERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGAC;;ĂO E COMBtI,TE AO CRIME ORGANIZADO
GINQ/STF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
AUTO DE APREENSĂO
EQUIPE - 01
Aos 14 ( rze) dias do ffies de julho do ano de 2015, em eart6rio da
Delegaeia e Polfeia Federal em Brasilia/DF, onde presente se eneontrava DPF
Luis Zampronha, Delegado de Policia Federal - Matrieu!a n° 8220,
comigo ....".'r'"
do das
de PoHeia Federal, ao final dec!arado e assinado, na presen<;;a
Ttc:TI=MUNHAS: Salma Cavaleante, AGENTE DE POLICIA FEDERAL,
10837 e DANIEL, AGENTE DE POLlCIA FEDERAL, matricula n°
Autoridade foi determinado que se procedesse a apreensao do
ixo descrito, na forma da lei:material
1.
02
2.
3,
01
4,
Pasta do Bank of America contendo:
- !nforma«;âes da conta de Caroline Mella: My Access
Checking 501011100421/ Regu!ar Savings 501009956162; :
- Sate Depasit Box Rental Agreement, annual Rental: $
145.00;
- Tres folhas de cheques do Bank of America nOs 0091,
0092 e 0093;
- Tres Savings Depasit do Bank of America; e
- Tres Savings Withdrawal do Bank of America
- Uma (Ol) folha rnanuscrita corn os endere-;:os 9616,
Grand is!e lane, las Vegas/Nevada e SfJlLN 10, Conjunto
Ha, em nome
Banco e,-adesco Financiamento, arrendatario Âgua Branca
Participa«;oes;
Pape
telefones;
da Encore, manuscrito com endere«;os e
-1
----'-1----- _---L_ _ _ --.--.- - - . - . - - - - . - -
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
2
SERVICO PlJBLICO FEPERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLICiA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COIV,BATE ":0 CRIME ORGANIZADO
GINQ/STF/DICOR-GRUPO DE iNQUERITOS DO STF
I
1
01 Cartăo de Visitas de Natacha Weng, personal Banker do
,
5.
Bank of Americai
i -f
I
02 Extratos de 23/09/2009 a 08/03/2011, corn os dizeres no
6.
canto superior direito am cada um deles "antes" e ,
I
"'depois". !
I
: 01 I Email impresso de "roberto mitsuuchi" para "fernando
,
. Mello", de 19/03/2010i
7.
I,
i
• 01 ' Email impres50 de "pfolgosiual.com.br" para
, 8.
I"facmello@terra.com.br", de 17/03/2010, referente ao
Or91mento e Dados para deposito olho de MosCOUi
I~
01 i Recibo de depesito em dinheiro do Itau, favorecido
, 9.
IFernando Affoso Collor Mello, valor de R$ 40.006,75, conta
I
4454.00020-1 ,
!
I
I
J
I
! 01 Recibo de dep6sito em dinheiro do !tau, favorecido I
i Fernando Affosa Collor Mello, valor de R$ 80.000,00, conta I
10.
I I4454.00020-1
i I .;
I
I
al Papel impresso que inicia corn 05 dizeres "no processo em,
! que fui preso", apocrifo.
,
I
11. i
i
i ,
•
I I 01 I Pedido de Identifica<;ăo de depasitos em especie, do banca !
, 12.
I IIta(1 Unibanco S.A, aFernando Affasa Colior Mello, titular
I da conta 4454.00020-1
1
I
!Cartăo de Visitas da empresa Terradyne Energy
I
! I
01
Corpo,'ation de Elias Gomes, contendo manuscritos na !,
U frente e versa I
I
I 01 I E-mail impresso de "Roget Kuhn" para "Caroline I
I 14.
Medeiros", de 15/12/2009
I
I
I 01 Documenta impresso corn o tftulo "Cons;dera.;;oes"
I 15.
II,
I
,
I
II
I
01 Curriculo de paulo Cesar Roxo Ramos
1
16. ,
i ---- I
(0 ~~
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
17.
SERVICO PlJBLICO FEDERP.L
MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDeRAL
DIRETORIA DE INVESTIGACĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
01 Aparelho de celular, Iphone, preta
~-----+I!---r-~~------~--~~------~~~~~--~--~~----~~--~----~
01 Email impresso de "Roberto mitsuuchi" para "Fernando I
19.
I Melo", de 23/03/2010, assunto Contato Emerson/Atineia; I
I i
I II 01 Papel impresso referente a viagem de Caroiine Mello pela •
empresa aarea Korean Air·- KE 062;
r-----+--+--~~----~~------~~--------_=--~--~~~--~~--~------J
I 01 Documento da empresa Chrysler Aviation, referente a um I
I
• 20.,
21.
22.I
I
,
i
01
01
credito de $ 6300.00, name on card Fernando A C Mello,
cc#: 5491670010681026
! Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Fernando i
1Affonso C de Mello, do vefculo Cadillac SRX, placa JIG8688 I
Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Bradesco
Financiamento, do veiculo Ferrari, placa FFI0110
I
I
,
l- ____~~---~--__~I~~~-~-..~~~--~-~__~--------~~------~.
01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Agua
I 23.
Branca Participa<;oes Uda, do velculo Bentley, placa
GJCOHO
I 01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Bradesco
I Financiamento, do veiculo Rolis Royce Phanton, renavan
I 24. 874065194, arrendamento mercantil Ăgua Branca
i Participao;;6es Uda. I
r-----+-~--~~----4-~~~~~~~~----~~~-~--.--- I
i 01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de agua,
25.
Branca Participa<;oes Itda corn alienao;;ăo ao Banco;
Bradesco SA, do veiculo lamborghini, placa FCl0700.
~__~~____~______~______~____~____ i
01 Documento endereo;;ado il BR Distribuidora SA A/C Mauro
i 26.
Costa Almeida, ref.: operao;;âo mercantil dos postos de
abastecimento QI 27, QI 25 e Ql 06 (lago Sul) e SAI -
lote 3 - PAG (Sobradinho). Enviado por Roberto Wagner
~__.__~~.__~~______r=M~0~n~t~e~ir~o~(:3~f~o7Ih~a~s~)________~~~~__ ~__~~__~~~~
I
01 IDocumento da empresa lajinha Agroindustrial SA!
, Iendere~ado ao Senador Fernando COllor, enviado por Joâo :
~1~____~______+i~J~O_s.e__p_e_r_e~ir_a__Ly_r_a~(p~r~e_s_i_d_e~n~te__d_O_g~r_u_p_o_)_.______~__~~~1
01 Documento cam informao;;oes sobre o coque de petr61eo
I
b,-asileiro com referencia as empresas Brasil Carbono,
28. unimeta! e BR Distribuidcra. (7 folhas)
1
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SERVICO PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGAC;:ĂO E COMBATE;:'O CRIME ORGANIZADO
GINQjSTFiDICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
I ! 01 Documento referente il empresa EMAM Asfaltos, 4 fOlhas, ,
! 29. I
data 31/03/2010;
,
~I I02 FOlhas referentes il processos da Petrobras, valor total R$
27735942,91; I, 30. I
I
I
,
I
i I
01 Folha referente il distribuic;ăo de Royalties e PE em 2010 - I
31.
Previsăo. I,
,
I ,
• I
01 Documento da Refinaria Manguinhos, enderec;ado il
;
,
Petrobras S.A, assinado por Paulo Henrique Menezes. I
32. I ,
,
I
I, 01 I Email impresso de Ricardo Miranda para Elaine pedro dos
,
33. I
Santos, de 09/06/2010, assunto A/C Luiz Salles
, I
I
. -_.
, 01 Email de "Marcos Vilarinho" para
, jorgeorod,igues@petrobras.com.br, data 18/05/2010.
i
34. I
I
II 01 Cartao timbrado do Senado Federal, do Gabinete Fernando
I Collor, com informac;ăo de lase Alvaro Barros Lins. I
I
35.
I
I 01 Papel timbrado de Roberto Mitsuuchi corn orc;amento de
I
I
I
restaurac;ăo de quadros;
36.
• !
01 Cartao de vistas de Marcos A H Vilarinho
3Î.
I ,
I ~8
01 Email de jorgeorodrigues@petrobras.com.br para
edilso@usinasapucaia, com assunto Proposta de Contrato
l de Longo Prazo, de 26/05/2010
i 01 Documento da Destilaria Brizzo Uda destinado il Petrobras
L:
Distribuidora S.A, de 28/04/2010
!
i
03 IOocumentos enderec;adas il Petrobras Distribuidora S.A
40.
das empresas Usina Alvorada, Norte Sul e Usina Sapucaia.
I I
Cu p'
Impressopor:110.735.907-47AC4051
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,
.'
SERVI<;O PUBLICO F~DERAL
Ml-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;AO E COI"1BATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
I
,
01 Rela~ao de Xmaveis corn o timbre Organ;za~âo Arnon de
,
I
41.
: Mello
I ,
I
01 Papel manuscrito com referencias, provavelmente, de I
I 42.
1
imaleis ,,
I I ....J
•
i 01 Aparelho de celular IPhone 6, prata, de propriedade de :
, Fernando Collor, com senha de abertura 5678.
,
, 43.
I
I
I I,
: 01 Carta Repasse referente ă principio de pagamento do Apt
,
I
! 11104, Ed. Monte Reale.
44.
I
,
I 01 Documenta da empresa Falcilo Constru~ăo e Incorporao;;ăo,
I Uda. Endereo;;ada ă Marmogram Comercio e Representa<;ăo
,
45. I
I
, Itda. ,
!
! :L-.
I
,
01 Documento timbrado da empresa Marcic Rapeso lmaveis I
I
IUda, manuscrito, referente ă possivel or~amento;
I 46.
I
--.J,
! 01 Contrato de compra e venda do automavel Porsche i
I Cavenne, no lalor de R$ 210.000,00; I
47. I,
•
~
I
04 !'olhas de capias de notas promissarias em nome de I
I
l:J
Antonio Marcio Brito Raposo
I
I
i
I
01 Papel manusc.ito referente ao late 18 e 19 da quadra H
49.
1
!
I
01 Folha impressa corn o titulo Resumo 30/09, referente a
150.
Aquisi~âo de Bareo.
II 01 Folha impressa referente a Despesas de Barco, no valor de
51.
1
R$ 99.897,67
II
I 1
, I
II 01 Folha impressa referente a Despesas de Barca, no valor de
I R$ 130.554,17
,
52.,
I ,
L-
(u /,
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
,
SERVI(;O PlJBLICO FE;DERAL
(VlJ-DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA(;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
I
I
01 IFo!ha com uma tabela com nome de empresas, sendo a I
Iprimeira "TEMAT" I
53. i ;
I :
II i
I 01 Extrato de conta corrente 445400020-1, de 26/06/2010 a I
54.
04/08/2010 I
!
f
I
I
01 Copia de regisl:ro de im6vel do apartamento Duplex, 101, II
i I
Ed. Mario Gomes de Barros
II 55. I
I
II
•
,
II I
01 Contrato de Permuta e outras Aven(;as do im6vel do Ed•
56.
Mario Gomes de Barros
I I, I
II I
, ; 01 IRelat6rio de 13 paginas da ANTAQ, subscrita pelo Oiretor
I
I
Mario povia
,
57.
I
l-
I I
01 Curriculo de Rogerio I'uchs de Jesus
I
58.
I
•
I
,
I
I
I
I 01. IFolha corn uma tabela impressa referente il obras emI
I
, iandamento59.
,
I
,
i
II
I
03 Folhas referentes a or(;amento dos im6veis Ed Chateau
I VUitton, Ed. Chateau Larousse e Ed. Cosimo Rosselli I
60. ,
I I I I, I
lI
I ,
i 01 IPeda(;O de papel manuscrito RG 1845752 SSP/SP
I
61. , Ii
,
I
I I!,
01 Peda(;o de papel relatando um contenda judicial entre uma
I
,
62.
rede de postos em Sao Paulo e a BR Distribuidora I
I
I
i
Cartao de visita em nome de Lui:z Antonio Pagot
i'
01 I,
63.
i
I
I
I
I I
I
I
01 Papel manuscrito corn o telefone de lase Elicio
I64. I
I I
, I I
() t~
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SERVI<;O PUBLICO F~DERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLlGA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQJSTF/DICOR--GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
:=i 01 Papel impresso com dados do italiano Cataldo Pirito, RNE
V191337-l
W ,
, 01 ICartăo de visitas de Engenharq de Caronne Medeiros e
! 66.
Polyana Alcantara
I ;
,
I
I
01 Papel timbrado da empresa Zampieri Imoveis referente il
,
! 67. I
moveis
•
I
i• I 01 Documento impresso referente a "Cargos Expirando das
I
I
Agencias", corn uma anota9io manuscrita em "post it"
I 68. I ,, I
i
I
I i
02 i Oficia n° 029/2010 grampeado ao Oflcio n° 032/2010 do
•
69. , i Deputado federal Augusto Farias; e Oficio n° 030/2010 ,
,
Igrampeado ao Oficio n° 021/2010 do Deputado Federal I
i i
I Augusto Farias;
: ; 01 Documento referente ii reuniăo BSB 09/06/201 !

I
70. I
I
i
I I
I
L ! I
01 ŢCartăo de visitas da empresa Multiterminais em nome de
I
I
,
I
71. , IRichard Klien I
I
I
i
II
01 IFolha com Recomenda<;oes aos acionistas controladores II I
72. I I! I
I
I I
~
i
01 , Papel manuscrito cam o ;nicio "que mudan<;as ocorreram
ina resoh.!~ăo?"
, I I
I 1 I
i I 01 e-mail de "Benjamin" para "Aclair Alves" corn o anexo ,,
"A:;;âo para o desenvolvimento do acesso ao polo portuiirio
,
74. I
pon!:al do Paranii"
,,
I
1
01 ICartâo de visitas de lea Krakowiak
75.
I
I
,
I ---'
I 01 Carta do Banco !tau, Ag. 4454 de 10/03/2015 I
I
LJ_ I
1--. --------_. I
~
Impressopor:110.735.907-47AC4051
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:3
SERVI<;;O PUBLICa F~DERAL
~1J-DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;;ĂO E CO~iBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DlCOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
! I
01 i FOlha manuscrita corn 02 telefones 81610910 e 81410001,
I
77.
I corn Brasâo da Republica em papel timbrado do Senado
I
FederalI •
i
I I 01 Email de salomaoszafir@terra.com.br para
II
78.
Iaclair.alves@gmail.com", de 25/03/2014
I
i
i
I I
! !
01 !Papel impresso com informa~oes de paranagua e Imbituba I
,
I
79. , 1
•
, II I
Papel manuscrito, iniciando com os dizeres "alugados Rio e 101
80. 1
DF'" !
,
,
-'--~
1 Documento impresso referente Zi tramita~âo de materias i~ 01
•
, 8l.
I I
I
01 Curricu!o de Ada!berto Tokal'ski •
I
I
, 82. II
I
--i,
•
02 Fo!has, uma corn informa~oes das empresas Blindarte, ,
,
i
Transdida e Via Italia, outra com a copia de um cheque no
I
83.
,
valor de R$ 92.800,38. Em anexo, 5 extratos bancarios.
I :
• ---l
i I 01 Fax para o Presidente Collor, 5 folhas, de 28/04/1994 I
•
84.
i,
r
01 Proposta de aquisi~âo de cotas da sampaio Râdio e
---l
I ,
,
Televisăo Ltda. De 09/01/2014 •,
I 85. i
~
r~6.
01 Instrumento Particular de Cessăo de Cotas, Bens e
ICreditos, Direitos e Outros Ajustes do Sistema Alagoano de
1 Teleradiodifusăo Itda.
•
01 Documento em ingles, cabe~alho em manuscrito "Taxa de
I
87.
Composi~âo"
01 Documento da Terradyne Energy Corporation de
I
88. I
07/08/1992, para Dr. Ivaldo Neto, 4 folhas
I
IL I -
~ ~
Impressopor:110.735.907-47AC4051
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SERVI<;O PUBLICO F~DERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLIC!A FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGA<;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANiZADO
GINQ/STFjDICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
I
,
01 Documento da Terradyne Energy Corporation de
,
, :
89. i 19/04/1993, para Dr. Ivaldo Neto, 1 folha I
I
i
:
I I
, ,
,
I
01 Curriculo de lose Blanco Ferrelra
I
I
I! 90.
I
I I
;
I al Folha corn o brasăo da Republica, manuscrito corn o inicio I
! 91.
"Paradigma"; I, ,
I
I i,
05 Folhas referentes â Nota Informativa de Tomada de
,
, ;
I
Contas do Porto de Imbituba il empres Companhia Docas
I92. I
,
I de Imbituba• I I I
I I ,
i I 01 ICartăo impresso Darke Figueiredo, manuscrito telefone do
,
,
, I
Go"ern3dor Arruda de 01/03/2013, 93.
I I
I
I
I
01 Cartâo do Gabinete do Senador Fernando Collor, corn i
email: facmello2@gmail.com e senha: gsfcol2715
I
94.
,
I,
I i
~
01 Folha impressa tftulo Projeto Rishis (Processo ANTAQ), ,
,
com anota.;oes manuscritas em "post it" ,I, 95.
,
i I
II
I
I
01 Email de "Cronograma Tomada de Contas Final Imbituba",
I96.
de 13/05/2010, corn anota.;;6es manuscritas em "post it" ,
I II
I I 01 Copia do oficio 07/2014 - GfP, da ANTAQ
i
I
I;
97. ,
I
I
I :
•
! 01 Documento de Santos Srasil Participa.;6es S.A
I 98.
I
L-
I
01 IDocumento de Sodete 6ancaire de Paris, de 12/09/1994, I
99.
il Fernando Affonso Cailor de Mello
I
I --
I
01 "Extrait de Compte Mensuel" 30/09/94, de Fernando
i100.
Affonso Collor de Mello
I
I 1 -------------,,---,---- ------
,~
(Jy
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
SERVICO PUBLICO FSDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIG.A.CAO E COMBATE 1';0 CR!ME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
I I 01 Documento de Societe Bancaire de Paris, de 01/09/1994, I
I corn 9 folhas. I
, 101. I
i
Documenta de Societe Bancaire de Paris, de 22/09/1994 ·1, 01,
: 102. I
•
1
I,
! 01 Instrumenta particular de Transac;âo corn Condic;oes I
Suspensivas, corn 4 folhas I
I I I
I 103.
I
i
i I,
I 01 Um recado corn manuscritos de Tarso Sarmento, para
ISenador Cailor, corn mapa em anexo.
;
: 104. !
I
,
, i
I I 01 ' Email de Mario.Povia@antaq.gov.br para Sen. Fernando !
i 105. I
Collor, de 13/05/2014, corn o anexo "cronograma de
Ianalise de processos"
~
I
I01 Folha timbrada da Eletrobras, manuscrito corn o tftulo
1 106.
"Santos Brasil"
I:
01 Oficia n° 10.137/2013/SRAL/ONIT de 27/02/2013 I
,,
~
I
I "
I I 01 Email para schneide@senado.gov.br, assinado por Luiz
! 108. I Akutsu, 2 folhas i
• , !,
I
!,
01 IDocumenta corn o titulo "Comunicado" I
109.
I
I
JI 01 Consulta do 'CU, via portal TCU
II 110.
l I
I I
01 Email de "Mario.povia" para "['ernando.Collor", de !
27/02/2014
I 11l.
I ,
I 01 Folha impressa correspondencias recebidas, corn
1
112
.
manuscrito iI
I
J
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
'3
SERVI<;:O PUBLICO F~DERAL
m-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGAC;;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
01 IEmail de "Mario.povia" para "Fernando.Collor", de
,
I
I1 113.
, 25/03/2014
I
I ,
~
ir-- 01 I Documento corn o tftulo Projeto Rishis (Confidencial)
I iI 114. I
,
I
I
I
! 01 Papel manuscrito corn varios nomes;
i !
I 115. I
I I
I ~! ,
• I , 01 IPapel corn timbre do Senado Federal, manuscrito
,
. 116. i
I
I I ,
1
01 !pap,el manuscrlto corn cartăo de visitas do BNDS em nome I
I Ide Alvarc larrabure Costa Correa ;
. 117.
!
II
! I
I 10 Folhas referentes a Tomada de Contas final da Companhia
II Docas de Xmbituba, corn as pontas superiores direita
!118. rasgada e corn papel manuscrito anexado. i
i
I
, 01 Reportagem do Valor Economico, corn papel manuscrito I
1119.
anexado I
I I
I
Relacăoda Comissao de ServiCo de !nfraestrutura-CI, corn ~I
I I 01
•
I manuscrito 00 verso, rasgada. I
I 120. I
I
I
01 Relacăo dos palestrantes no 2° Pa;nel com anotacoes
I
I manuscritas. I
12l. I
,
I
01 Re!a!;ao de 10 numeros em um tecido I
,
1
122
.
I
! , !
01 Papel manuscrito com 7 itens e outros dados !
I I
1 123. I
I
I
I 01 Telefone de Roberto Vila Real em papel timbrado do
I Senado Federal
/124.
I II
(O
1
Y
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
SERVl~O PUBLICO FSDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POllCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQ/STF/DICOR~GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
I
01 Papel manuscrito com Atualizao:;ao das Informao:;oes do
,
,;
EXSA
i 125., ,
•
I I
,
i
02 Papeis manuscrito, um "post it" e um pautado com
~
diversos dados I
126. i
I I ,
I 01 Pedao:;o de papel manuscrito COrn dados de Cida - Ana !
i 127.
I paula
I
;
I ;
,
!
I I 01 IPapel timbrado da Advocacia Krakowiak, com telefones
I
1128.
i
I I,
i II I
;
I
01 i Papel manuscrito com o inicio "Agreste"
I i
, 129. I
; I
i ! ! I, I 01 Carta do Superintendente do Paranasa, de 26/03/2010, ii,
1130.
,
Fernando Collor.
,
I II,
I 01 Folha com dados de loao Batista, Embaillada da Alemanha
, ,
i131.
I
I
i
:
•
-,
i 01 I Pedao:;o de papel, manuscrito com endereo:;o, telefone e ,
Geraldo. I: 132.
I !
H
,
I,
01 Anotao:;ăo manuscrita com dados de Vladimir I
1133.
,
!
i i
! IFolhas com dados da empresa CIPESA
I
02
i134.
I
-------- l
1
01 Cartao de Visita de Antonio Melo
I
135.
I 01 Manuscrito iniciando com 270.000
1
136
.
,
ii
~
îi
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
137.
I 138.
!
. 139.
SERVlt;O PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANlZADO
GINQlSTF/DICOR--GRUPO DE INQUERlTOS DO STF
01 I Manuscrito com telefone de LC Fabregas
01 IManuscrito com tres colunas, corn diversos numeros
I
01 1 Acompanhamento processual do RE 711424-STF
~----~~--~~----~~~----~--~~~----~~~--~~~~~-=------~
01 Carta enderet;ada il gerente da Agencia 4454 do Banco
140.
Itau
01 Demonstrativa de distribuit;âo e arrecadat;ao em 07 folhas
, 141.
01
I
I 142.
~----~~--~~------r=B~iI7h-e~te--n~a~o-a-s-S~i-n-a~d-o-d7e~L-u7iZ-E=s-t~e-v~a~o----------------~
01
143.
01
,
I144.
I
: 01
1 145.
J,
02I
146.
!
~ , 01
I
I
I147.
I
I
1
I 01
I 148.
I
I
I
IPasta com embargos de Declaradlo
I -
I
apartamento 602, do Ed. Chateau Larousse;
diversas cidades, em 06 folhas.
IRelat;ao de imaveis e suas respectivas porcentagens em
I
Folhas de relat;ao de imaveis em papel timbrado da
Organizac;;ao Arnon de Melo
I
! Relat;âo de cheques emitida para Cesario Galli Neto
I
I
Matricula de imavel apt. 403, Bloco J, SQS 212.
I ,-,-
I
I
,
I
!
,
,
I,
I
I
I
I,
,
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
SERVICO PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTI~iENTC DE POLlCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGA<;;AO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF
c---'--!--==---.-::c--:--
, 03 l' Declarac;oes de !mposto de Renda de Almiro Calmon Alves,
i,
1"9.
: 150.,,
I151.
01
01
I
dos anos de 2006, 2007, ,2008.
Oficio n° 101/06 - DICINT, ref. Processo
2004.33.00.022013-0, data 07/02/2006
Oficio n° 101/06 - DICINT, ,-efo Operac;ao Navalha,
2004.33.00.022013-0, data 07/02/2006
I
>------1--1---=:;----+::----;-::-::-;.---,;--:::-=--::--;--;--;-;-----------.---
[ I 01 Relac;ao de 61 itens de joia,;.
!152, Ir-~~---~~--~~~~~-~~~~~~~~~~~~~:-------r- 01 i Computador MAC n° serial C02G1248DHlQ, EMC n° 2429
l i
I 153. . I
01 I Bilhete impresso em nome de Renatc Mello --1,
i
~-----i--~--0~1------lrL~i~s7ta--co-m--m--e-s·e--s-e-v-a~lo-r-e-s-e-m-,-m--a-n-u-sc-r~it~o-,-c-o-m--p-a-p-e~I----~
1 Imanuscrito anexado
I 154.
1 155,
i
L-----~-_4-----------L--.--------------------------------------------l
Esclarece o apresentante que referi dos vefculos foram arrecadados nesta data
na SMLN MIlO, Conjunto 1, Casa 1, Lago Norte, Brasflia/DF, em decorn2ncia
de cump imento de Mandado de Busca e Apreensao n° 02, expedido pelo
Suprem Tribunal Federa!, nos autos da A(;ĂO CAUTELAR n.O 3909.
Nada ma 5 havendo a tratar, determinou el autoridade que encerrasse o
presente
inclusive
Federal -
e achado conforme, vai devîdamente assinado por todos,
--------"Ib''--r>ţ_-, Cecilia H H de Uma, Escrivao de Pollcia
AUTORI ADE :----~--~w~~----------------------
P TESTJMUNHA :
2aTEsTJMUNHA:C;-~~_~____.________________________________
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S~RlI''::O PUBUCO FEDERAL
!··1J-uEPAR.1 Ai":;:NTO DE POLlclA FEDERAL
DIRETORIA DE li'JVESTIGACĂO E C01'lBATE AO CRIIvJE ORGAi'JIZADO
GINQlSTF/DICOR-'GRUPO DE INQUERTTOS DO STF
AUTO DE APRfENSĂO
EQUIPE - 01
Aos 14 ( uatorze) dias do mes de julho do ano de 2015, em eartario da
Delegaeia de Polieia Federal em Brasilia/DF, onde preseme se eneontrava DPF
• Luis F!avlo Zampronha, Delegado de PoHeia Federal - Matrieula n° 8220,
eomigo E erivao de PoHeia Federal, ao final deelarado e assinado, na presen;a
do das STEMUNHAS: Salma Cavalcante, AGENTE DE POLÎCIA FEDERAL,
matricula n° 10837 e DANIEL, AGENTE DE POLICIA FEDERAL, matrieula n°
8228, pe a Autoridade foi determinado que se procedesse a apreensao do
•
material baixo descrito, na forma da lei:
i-=-"'-'--'-+-'=F'A""N~1"I""D~A=OE. ~ DESCRI~~- .____.
01 I Oleo sobre tela, corn figuras de ovelhas como um home .
1.
: sentando, contem a assinatura Portinari 60,
i
,...----/--...,0"'1;-----'--0"'>~!-e-o-s-o-;b-r-e...,t:-e-;-'a-contendoa figuradeduas mulheres com-
2.
3.
,
paisagem urbana ao funda. Uma das mulheres esta
sentada e il! Gutra em seu colo, assinatura de Oi
Cavalcante.
---------'---~-----...,._,.._-_c_-
01 I Oleo sobre tela, contendo pintura de duas mulheres no
plana frontal e trEis mulheres no plano posterior,
, assinatura de Di Cavalcante.
I
~---~---~~~.-----+~,~--~--~.--------~---
01 OIea sobre tela, cores preto, vermelho, branco e amarelo.
4.
Autor "Spinola 91"
._-------_..-----------
Esclarece O apresentante que referidos bens foram arreeadados nesta data na
SMLN MI O, Conjunto 1, Casa L Lago Norte, 6rasilia/DF, em decorrencia de
cumprim nto de ~~andado de Busea e Apreensao n° 02., expedido pelo
Suprem Tribunal Federal, nos autos da Af;;AO CAUTEUR n.O 3909. Os
quadros permanecel'am na residencia, tendo como fie! depositario
Fernandeil Affonso Collor de Melio, de Depasita
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•
•
SERV](';O PUBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTAI'1ENTO DE POLÎCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INVESTlGA<;;ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE iNQUERITOS DO STF
assinado Nada mais havendo a tratar, determinou a autoridade que
encerrass o presente que, lido tfnchadO conforme, vai devidamente assinado
por todos inclusive por mim, r- 'Cecilia H H de Uma, Escrivao
de Policia Federal - Ma dc la n° 9940, que o lavrei.
AUTORI ADE
la TEST MUNHA:-tC_;?~_~~________________________________
2a TEST MUNHA:__~.~~~~~-~____________________________
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ENDEREC;:O: '
MUNIC[PIO: • ţ.:;,. ioa. r:''l'6'0:.,,- '
• CNPJI(PF: () J. a, Ow2 'f '1I . ::, 2..
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o","!
AS MERCADORIAS SÂO VENDIDAS NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM
NÂO ACEITAMOS REClAMAC;:OES POSTERIORES.
-.
NOTADEVENDA EMuILĂo'
4'V1A-FlxA
MUNICÎPIO DE sĂa PAUlO
NATUREZA DA OPERAt;ĂO: VEND.i EM lEllĂ~
,, DATA DE EMISSĂO DA NOTA: ',"r ~, I
0699
ESTADO DE SĂO PAUlO
C &(,1tlL J N' .r TEL:--c----,,--_--=
r- '{f.'.:",4'1 I,CO
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ESTiDO: ~ -'CEP _ ' u
VAlOR DA NOTA R$
.5".6 COMIS~ĂO R$
HORAS.
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VALORJOTALOA,NOTA
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MUNICiplO D~S~O PAulo ' ,ESTAPO DE sĂ6 PAUlO
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NATUREZA DA QPERA<;ĂO:'VENDA EM LEIIĂO." ~~-". . .. ,' ..
,DATA DE,~MISSĂO DA NQTA: d 6/ ,) /' '1J;l{.r.rJ~
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NQME: ,-"'----=-,!L.Lt.U;~'_GJ~--"-"~'=-~U-'-'~~"--~F++'f:::4,.L-____:c~~-'---_':__':_~~c+;,---'---
E~U)~RE90:~,~";'<-f<-'!L.F~'j,L";":-~"Y:;:--'--'i.''-f;;Or~--'~-'!.{''-'',':;I:'p/"",.~9z."-"·_::;';.-,.~'~-~ N', TEL:-,-,-~_-c-__
M,UN1ClP1o.: ESTADO" ;, ,L--cEP:!r/da ta? '.
CNPJ /CPF: ':-c-'~~H::.,q:;~,..4=--<-~'---~"---;-.-" ,"/" .
HORAS,
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AS MERCADORIAS SĂO VENDIDAS NO ' ,
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: ESTADQ~ QUE SE ENCONTkAM. •
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AS MERCADORIAS SAO VENDID.ASNO
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'tMO'ACEITAMOSRKlMIAt;:OES POSTÎ:RiDRES,. . ' " '.. . .
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, ESTADO: ),::: GEP: ItC'/17 1 Ct.c')• .....~ " 4 " r ~,'h:::; 1;:
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,>:' " SOMIS~AOR$
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15llS'5{)X4 VIAs· lOOI·A 1750, 07/2<>11
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----- - ----_..
1 • Documento etnitido por ME ou EPP optantc pelo Si~ples Nacional;
il - Năo gera dircito a credito fiscal de IP~;
.ME••,R." CNPJ 04.187.54210001-76 _I"aer.
• - 'w _ _ ~_
" . ..
DATA LIMITE PI EMIŞSAO
00'00,00
RE;SERVADO AO
PFC 10 - BUTANTĂ
Recebi(emos) de VILLA. A~:t:H~A. ESPAC.o DE ARTE;S LTDA. - ME, (lS p.rodut~~: c9."-stantes da Nota Fiscal - Modele 1
de 20
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1 - D,?cu,'Ae~t«?, ~~Ati,~!?,p,or_~~;~_1,ll~J?~ QptaJ?.tc.p.elo,Shpplcs Nacic"nal;: 1 PF,C lCl,_ HUTAN"A
Il· Năi?,şcra, 4~~~i,to ~,~r:~4it!->.f?sc~1' 4~ IPI;
, "
3." Via - FI5Caliuţao
m
DATA LIMITE P/ EMISSĂO
00/00/00
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] - Documenţo ~~~ti~o p'o~,M;~ou EPP optante pelo Simplcs Nacional;
II - Năo gera dirciţo ~ crer:J:.ţţo fiscal de IPI;
... 'i-
.,
de 2Q
PFC 10-
~ 000.001 n
,
1.
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.,
. Leilâo:
Descricao
Compras
1
2
5
49
50
101
102
104
124
-- Reclbo
100 Ficha: 84- ROBERTO MITSUUCHI
pA PARA BOLO DE METAL PRATEADO DE CHRISTC
FINO PORTA CAVIAR DE METAL PRATEADO COM T
pA CATA MIGALHAS DE METAL PRATEADO - 36 CM
FINA BAIXELA DE PRATA INGLESA REPUXADA
REQUINTADO FAQUEIRO DE PRATA FRANCESA - D
SERVICO DE CRISTAL DE BACCARAT COMPOSTO I
MAGNIFICO SERVICO PARAJANTAR DE PORCELM
PAR DE CASTICAIS DE CRISTAL PRENSADO DE BA'
BOURAINE, MARCEL - FLORAL - RARA LUMINĂRIA J
Total Compras
10/11/2015
"tbL
Valor Comissâo 5% Total
500,00 25,00 525,00
1.900,00 95,00 1.995,00
250,00 12,50 262,00
26.000,00 1.300,00 27.300,00
34.000,00 1.700,00 35.700,00
30.000,00 1.500,00 31.500,00
40.000,00 2.000,00 42.000,00
11.000,00 550,00 11.550,00
120.000,00 6.000,00 126.000,00
263.650,00 13.182,50 276.832,00
276.832,00
Recebemos de ROBERTO MITSUUCHI , CPF No. a importância de de R$ 276.832,00 (Duzentos e Selenta e Seis
Mii Oitocenlos e Trinta e Dois Reais), referente a compras realizadas em leilâo, conforme relacionado aclma.
. Villa Antica ·Escrlt6rio de Arte _ ...j-
, ' av::JOtJl e/
~~~ re-VL~-k d.L .
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SERRA BRUZZI SIMOES, ~ &
,.  J ADVOGADOS
Traves"a do Ouvirlor,.:ll° 7/4,0 andar -
'!cl.lPax(2r) 25°1"°714
Riodc]anc.iro o
IJ. CEP2oo4o-o1·0
sbs@shf;alh'ogados,eom.hr
•
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.
AJlma. Procuradora Geral da Republica em exercicio
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Ref: Oficio n° 123/GABIPGR (Inquerito 3.883/STF)
DAGMAR MARIA REIS GOMES, brasileira,
divorciada, empresăria, portadora da carteira de identidade n° 02206620-
3, expedida pela IFPIRJ, inscrita no CPF sob o n° 052.464.907-34,
residente e domiciliada na Rua Paula Freitas, n° 20, 701 andar,
Copacabana, Rio de JaneirolRJ e CASINO ATLÂNTICO
'. ESCRITORIO DE ARTES LTDA, sociedade empresăria inscrita no
CNPJ sob o n° 07.048.525/0001-46, corn sede na Avenida Atlântica, n°
4.240, Lojas SSL-I02, SSL-103, e SSL-104, Copacabana, Rio de
JaneirolRJ, neste ato representada por seu advogado infine, corn escritorio na
• Travessa do Ouvidor, n° 7/4° andar, Centro, Rio de JaneirolRJ, vem, acusando
o recebimento o recebimento do oficio acima epigrafado, expor para, ao fmal,
requerer o que segue:
Trata-se de oficio requisitando a apresenta~ao de
copia dos registros de opera~5es firmadas corn Roberto Kazuto Mitsuuchi (CPF
998.122.588-68), Mitsuuchi Comercio e Servi~os de Restaura~5es Ltda. (CNPJ
06.083.379/0001-27), Femando Afonso Collor de Mello (CPF 029.062.871-72)
e Ăgua Branca Participa~5es Ltda. 08.048.216/0001-39).
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..-'
.,
•
•
SERRA, BRUZZI~SIM6ES-
. ADVOGADOS
lra'f!fi)a -do Ouvidor. n° 7/4,0andar
. ··leIJI,,, (21) 25°7-°1'4
. .:R!~,dcJancîro. Rj . ~EP 2001,O~01'O _.
sLs@Sbsacl'ogados.CODl_br _
Inicialmente, O Requisitado ratifica seu total
interesse em colaborar da melhor maneira possivel para o esclarecimento de
todos os pontos suscitados por V. Sa., bem coma qualquer 6rgăo integrante do
Poder Judiciârio.
Entretanto, nada obstante os reiterados esfon;os
empenhados no aflI de dar celere atendimento ao escopo do oficio acima
referenciado, o Requisitado vem encontrado linlitavoes decorrentes da
implementavao de novo sistema eletronico de registro e arquivamento de
informavoes, que lhe impediu ate de acessar informavoes anteriores ao ano de
2011, tendo acionado os responsâveis pela ârea de informâtica corn a
orientavăo de mâximo empenho nas buscas das informavoes pertinentes.
Cumpridos tais esclarecimentos vem apresentar os
registros encontrados espelhando todas as operavoes firmadas corn Roberto
Kazuto Mitsuuchi (CPF 998.122.588-68) e Femando Afonso Collor de Mello
(CPF 029.062.871-72), espelhando a discriminavoes das pevas transacionadas,
datas e valores correspondentes, confirmados pelos extratos bancârios do
periodo.
Enfatiza que os registros contâbeis năo fizeram
diferenciavăo entre os investigados e as pessoas juridicas mencionadas, nao
havendo, pois, em nossos registros, distinvao entre eles e as respectivas
sociedades empresârias.
Mirando na melhor elucidavao dos fatos suscitados
o Requerido estâ diligenciando junto li sua instituivăo financeira solicitandoas
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..
,.
•
•
SERBA, BRU~ZZI&SIM(}ES
ADVOGADOS
Travcssa do Ouvidor, nO -7/40 nndar
lH/fax(21) 25°7'°7'+
- RiodcJanciro· R]· CEP2oo4o-o40
shs@shsildvogados.com.Lr
c6pias dos cheques espelhados nos extratos bancărios que seguem adunados,
confonne solicitat;:ăo anexa.
Isto posto, coloca-se ii disposit;:ăo para quaisquer
outros esclarecimentos necessărios,
rp . 7t3d:J Jf16.tf,,2J
BruDo imoes de Carvalho
OABIRJ 126.601
GA9A-U~~-Q, ~~.,<Dagmar Maria Reis Gomes c:r-
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. )
•
•
SERBA, BRUZZI~SnVfC)ES
.ADVOGADOS
Travr.sS3ţlo Ouvluor. n° 7/1P andar
:TeIJE'lx (21) 25°7-°711.
Rio{lcJa~!:i!O. RJ ··CEP 20°1,0-°4,0
sLS®Sbsadvogados.colll.br
.p RO CU R A CĂ O ~,,--__.;.......J
OUTORGANTE:
DAGMAR MARIA REIS GOMES, brasileira, divorciada, ernpresaria,
portadora da carteira de identidade n° 02206620-3, expedida pelo IFPIRJ,
inscrita no CPF sob o n° 052.464.907-34, residente e dorniciliada na Rua
Paula Freitas, n° 20, 701 andar, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ e
CASINO ATLÂNTICO ESCRITORIO DE ARTES LTDA, sociedade
ernpresaria inscrita no CNPJ sob on° 07.048.525/0001-46, corn sede na
Avenida Atlântica, n° 4.240, Lojas SSL-102, SSL-I03, e SSL-I04,
Copacabana, Rio de JaneirolRJ.
OUTORGADOS:
DANIEL BRUZZI DESIDERIO, GUSTAVO VALENTE SERRA E
BRUNO SIMOES DE CARVALHO, brasileiros, advogados, inscrito na
OABIRJ respectivarnente sob os n.os 125.501, 96.530, 126.601, corn
escrit6rio na Travessa do Ouvidor, n.o7, 40
andar, Centro, Rio de Janeiro.
PODERES:
adjudicia para o foro ern geral e especial, podendo praticar In solidum
ou separadamente todos os atos ern direito permitidos ao fieI
curnprimento do rnandato, inclusive, variar, reconvir, desistir, transigir,
concordar, requerer, receber, dar quitayao, substabeIecer corn reserva de
poderes e recorrer ern qualquer instância ou Tribunal.
Rio de Janeiro, 26 de novernbro de 2015.
~P4U~4~~OU RGANTE
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•
•
- ----.1--
SUBSTABELECIMENTO
SUBSTABELE<;:O, COM RESERVA, os PODERES A MIM CONFERIDOS AOS
ADVOGADOS ISAURA SILVEIRA RECHE E MILTON FREDERICO MORAES TITO
INSCRITAS NA OAB/RJ SOB OS NOMEROS 125.936 E 196.623 E A ESIAGIĂRIA
JENNYFER KELLY ALVES DE OUVEIRA, INSCRITA NA OAB/RJ SOB O NOMERO
204.531-E, COM ESCRITORIO NA TRAVESSA DO OUVIDOR N°. 7, 4° ANDAR, CENTRO,
RIo DE JANEIRO, RJ.
RIo DEJANEIRO, a'( DE ,t,.b.l~hkDE 2015.
BRUNO~~D~AW10OAB/RJ N".126.601
-611/
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•
•
CONTRATO SOCIAL DA FIRMA
CASSINO ATLÂNTICO ESCRITDRIO DE ARTE LTDA.
CtJ.USULA N' I
DAGMAR MARIA REIS GOMES. brasileira, divordada, empresarta, portadora da Carteira de
Idenlidade n' 02206620·3, do IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n' 052.464.907·34, residenle e
domiciliada arua Paula Freitas, "0 20, apf 701, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ; REGINA
VALERIA GOMES RABELLO, brasileira. solteira, empresărla, portadora da Carteira de
.ldenlidade n' 4.157.090, do IFP/RJ, insertia no CPF sob o n' 712.701.917·72, residente e
domiciliada na rua Marechal Mascarenhas de Morais, 0° 225, apf 401, Copacabana. Rio de
Janeiro·RJ;. EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO, brasileira, solleira. empresario,
portador da'Carteira de Identidade n' 04.485.437·0, do DETRAN/RJ, inscrila no CPF sob on'
877.702,317-34, residen!e e domiciliado il rua Paula Frei!as, n' 20, apf 701, Copacabana,
Rio de Janeire>-RJ; e FERNANDO JOS!': SABOYA DE ALBUQUERqUE, brasileiro, sol!eiro,
empresario, portador da Carteira de Idenlidade n' 11080711·2, do IFP/RJ, inscri!o no CPF
sob o n' 072.749,907·64, residen!e e domiciliado ti rua Paula Frei!as, n' 20, apf 701,
Copacabana, Rio de Janeiro·RJ, RESOLVEM de comum acordo a constitui>"o de uma
sociedade empresarial Iimi!ada, que sera regida pela Lei n' 10.406, de 10/0112002, e
mediante as clausulas econdi~oes aseguir:
Asoeiedade girara sob onome empresarial de;
"CASSINO ATtJ.NTICO ESCR!TCRIO DE ARTE LTDA,"
CtJ.USULA N' It
.A sociedade tera asua sede na:
• Avenida Atiântlc3,"0 4.240, lojas 102, 103 e 104, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ.
CtJ.USULA N' III
Ocapi!al social sera de R$100.000,00 (cem mii reais), dividido em 100.000 (cem mii) co!as, de valor nominal de
R$ 1,00 (hum real), inle9ralizados da larma abaixo pelos s6cios:
III j
a) DAGMAR MARIA REIS GOMES, 76.000 (seten!a e seis mii) co!as, no valor loial de R$ 76,000,00
(setenla eseis mii reais), inlegralizados nesle alo, em moeda corTenle do Pais;
b) REGINA VALERIA GOMES RABELLO, 8.000 (mit) celas, no valor loial de R$ 8.000,00 (oilo mii
reais), integralizados nesle alo, em moeda corTenle do Pals;
e) EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO, 8.000 (mii) cetas, no valor loial de RS 8.000,00 (oilo mii
reais), integralizados:nesle alo, em moeda corrente do Pals; .
d) BFE~R~N~A~ND~O~JO~S~E~S~A~BO~Y~A~D~E~A~L~B~Uq~U~E~R~q~U~E'~:~~j~~~II~I~~:,n.o~~IoI·>!o~all de RS 8.000,00
(aiia mii reais), inlegralizados neste alo, em
CART6RIO 00 140 OFlclODE.NorAs.n
Âv.j.t~sRA"-
2206D-OOO· TEL.
c.
Impressopor:110.735.907-47AC4051
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•
•
2
cLAUSULA N' IV
A sociedade tera pqr finalidade a atividade de: compra e venda de objetos de arte, antiguidades em geral,
j6ias em geral, artigos de decora~ăo, artesanato, moveis novos e usados, galeria de arte e IOC8yâo de espaeo
para evcntos, podendo ainda ter esta atividade ampliada ou modificada.
cLAUSULA N' V
A sociedade devera iniciar suas atividades, em 1° de setembro de 2004, eseu prazo de duraCao e
indetcrminado.
cLAUSULA N' VI
As cotas săa indivislveis enao poderăo ser cedidas ou transferidas aterceiros sem oconsentimento dos demais
s6cias, a quem ficam asseguradas, em igualdade de condi,"es e pre"" a direilo de prefer~ncia para a sua aquisi,ăa se
poslas avenda, formalizando, se realizada acessao delas, aallera9ăo conlratual pertinenle,
cLAUSULA N' VII
A responsabilidade de cada s6cio erestrita ao valer de suas cotas, mas tades respondem solidariamenle pela
inlegraliz8e30 do capital social.
cLAUSULA N' VIII
Aadministrae30 da sociedade gbera atodos os s6cios, com poderes e atribui(ţOes de representar a Sociedade
em juizo e Iora deie, podendo praticar todos os atos necesstlrios asua gestao, ficando aulorizados ao usa do nome
empresarial..Ficam vedados as alividades estranhas aos inleresses sociais ou obrigar;Oes seja em lavor de qualquer
cotista ou de terceiros, bem coma onerar o~~Iienar bens im6veis da sociedade, sem auterizatyao de lodes os 'i6cias.
'"
cLAU.SULA N' IX
Ao termina de cada exerclcio social, em 31 de dezembro, o. administrador prestaTă conlas justificadas de sua
administra9ăo, procedendo a elabora9ăo do inventario, do balan", patrimonial e do balan", de resullado econOmico,
cabendo aos s6cios na proporyao de suas colas os lucros ou perdas apurados, sendo:
a) DAGMAR MARIA REIS GOMES""".......",........:......... 76%
b) REGINA VALERIA GOMES RABELLO..""""""...""", 8%
e) EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO".,.........,...... 8%
d) FERNANDO JOSE SABOYA DE ALBUQUERQUE...." 8%
,.
r,. TOTAL 100%
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, '
•
•
3
CuUSULA N' X
Nas quatro meses seguintes ao te~ino do exercicio social, os s6cios deliberarăo sobre as contas edesignarao
admin;stradores quando for o caso.
CuUSULA N' XI
Asociedade podera aqualquer tempo abrir ou faehar filial ou oulra dependencia, mediante alterayăo contratual
assinada por todos os s6cios.
CuUSULA N' XII
Os socios poderăo de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de 'pr6-iabore', observadas as
disposit;Oes regulamentares pertinentes.
CuUSULA N' XIII
Falccendo ou interdilado Qualquer socia, asociedade continuara 5uas aUvidades corn os herdeiros, sucessares
e o incapaz. NM senda passlvel ou inexistindo inleresse desles ou do s6cia remanescente, o valor do seus haveres sera
apurado e liquidado com base na situa(ţăC) patrimonial da sociedade, a data da resolw;:ăo. vertficada em ba1an90
especalmente levantado.
PARAGRAFOUNICO-
o mesmo procedimento sera adotado em Qutros casos em que asociedade se resolva em rela~âo aos s6cios.
CuUSULA N' XiV
Os administradores dedaram, sob as penas da lei, de que nao estăo impedidos de exercerern a administra9âo
da sociedade, por iei espeeial, ou em virtude de condenagâo criminal, ou por se encontrarem sob o efeito deia, apenaque
vede, ainda que temporariamente, oacesso acargos publicos, ou por crime falimentar, de prevaricagâo, peita ou subomo,
concussăo, peculato ou contra a economia popular, contra o slstema financeiro nacional, contra nonmas, de defesa da
concorrencia, contra as rela",es de consumo, fe publica, ou apropriedade,
CuUSULA N' 'IN
Fica eleito o 'foro· da eidade do Rio de Janeiro-RJ para o exercicio e o cumprimento dos direitos eobriga,oes
resultantes desle contrato.
Assim justos e acordadas, e por ser tudo o que presante Contrata contem a legmma expressăo 0::1, verdade, e
para Que produza um 56 efeito, mandamos eonfecciona-Io em 3(tfl~S) vias de igual teor e.forma, assinadas pelos cotistas
e por duas testemunhas atudo presente. -
CART6RIO 00 14" OFlclO DE NOTAS - AV. N. SAA. DE :~"AC·~~tJ·~~
CEP 22060.()QO· TEl. (21)
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Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
Rio de Janeiro. 09 de agosto de 2004
~'-bcQa~~A REIS GOMES •
#G;Wc@~1~
RiGifiA :tlLERfA GOMES RAB LO
10" t.c:vio;o t~c·.arial. Ric de Jaoe',fo
Tllbeli1io: ClaudÎo Antonio Mattos dO Sotlza
RlJll BMiI!.n RR'ulro. 503 A . CI>!l3C<1b.1I'l<l - Funcs: {21} 2235-3050 f'
RecCflt€'co~ ~t- S8'El.J-W~1i~ ilS finfl...15 dE' :::::::::::!::::::
[~[~~,-:R N*Ifi [.:fIS GH'ES f? FfH-i?tW .Jn:.r '2A({fr'tl rE
·:-~~t1'-CR:C-RJ 79.857
-CRC·RJ 77.201
CART6RIO DO 14" OFlclO-OE NOTAS· AV.-N.-5RA.
. 22060-000. TEL. (2:1)
"
.-~-.-:... '
4
(
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
II
, 'fi',
CARTORIO DO 14" OFlclO DE NOTAS· AV. N. SRA. DE CC;PACAiiAi,A:"S'"s;f:;:'p~;;~
. CEP I TEL.
•
'.
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Em:11/05/2016-10:43:55
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From: Lulz Serglo luizsergio@dagsaboya.com.br
SUbject: Requerimento de copia de cheques
, Date: November 26,2015 at 6:13 PM
Ta: telma.bastas@itau-unibanco.com.br
Sra Talma,
Eu, LUIZ SERGIO PEREIRA, correntista desta agencia (4095) conta-corrente n. 65503-3, gostaria de solicitar copias dos seguintes
cheques depositados am rninha conta como se segue abaixo:
- Banco Bradeseo (237) cheque n. 014805 no valor de R$ 2.867,00 deposnado em 11/0112012;
- Banco ITAU (341) cheque n. 000296 no valor de R4 99.300,00 depositado em 22/1112013.
No aguardo
S. Mais
Atenciosamente
Luiz Sergio Pereira
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De: Dagmar Saboya LeIl6es dagsaboya@dagsaboya.com.br
Assunto: requisi(:ăo de c6pia de cheques
Data: 26 de novembro de 201518:15
Para: telma.bastos@itau-unibanco.com.br
Eu, Dagmar Maria Aeis Gomes, CPF 052.464.907-34, venho por meia deste solicitar as c6pias dos seguintes cheques depositados nas
respectivas contas correntes de minha titularidade., no banca ltau.
AG. 4095, ee 03409-8:
Dep6srto de Itau ch 000299 no dia 2910112014 no valor de R$ 82.750,00
Dep6sito de Itau ch 000300 no dia 1910212014 no valor de R$ 82.750,00
AG. 8123, ce 20916-8
Depasita de Itau ch 000297 no dia 27/1212013 no valor de R$ 82.750,00
Desde jti agradeyo a atent;ăo,
Dagmar Maria Reis Gomes
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Em:11/05/2016-10:43:55
..
Data
2511012011
29/1012011
29/10/2011
29/1012011
1410512013
15/0512013
15/0512013
19/0512013
19/0512013
19/05/2013
19/0512013
2210512013
2210512013
2210512013
.0512013
2210512013
06/11/2013
06/1112013
07/11/2013
07/1112013
07/1112013
07/11/2013
Dagmar Saboya Leil6es
Posiţâo de Conta Corrente
004846 - ROBERTO MITSUUCHI
Hist6r1co
Compra E-0014 Lote 0015A - CENTRO DE MESA EM PORCELANA EUROPEIA
TRANSFERIDO PARA LIQUIDACÂO DO DEBITO DO CADASTRO 4846
Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 014804
t!g~o - 2:i~Nc6 BRADESCO·S~~014805=:-J
Compra E-0077 Lote 0181 - PAPELElRA FRANCESA
Compra E-0077 Lote 0250 - APARELHO DE CHÂ EM PRATA INGLESA
Compr. E-0077 Lot. 0251 - BANDEJA EM PRATA INGLESA LONDRES 1846
Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 015441
Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 015442
Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 015443
Compra E-0077 Lote 1849 - SECRETARIA "BOULE"
Pagto - 033 - BANCO DO EST. DE SP SA-BANESPA - 000087
Estomo - Compra E-0077 Lote 0181 - PAPELEIRA FRANCESA
pagto - 033 - BANCO DO EST DE SP SA-BANESPA - 000088
Compra E-0077 Lote 2022 - ANEL EM OURO BRANCO E TANZANITA (2845)
Compra E-0077 Lote 2087 - CONJUNTO DE 3 ANEIS EM OURO 18 CI BRILHANTES
Compra E-0078 Lote 0095 - SERVICO DE COPOS EM CRISTAL BACCARAT (44
Compra E-0078 Lote 0124 - SOUSPLATS (15) EM PRATA RUSSA
Compra E-0078 Lote 0227 - SERVICO PI CHA EM PRATA INGL CI BANDEJA
Compra E-0078 Lote 0228 - SERVICO DE COPOS EM CRISTAL BACCARAT (48
Compra E-0078 Lote 0229 - FAQUEIRO EM PRATA VERMEIL (264 PC)
Compra E-0078 Lote 0233 - JARRAS (PAR) EM CRISTAL CI PRATA FRANCESA (22)
0811112013 Compra E-007'8_Lote_0413 - BIOMBO 12 FOLHAS (150 LADO)
-------- - ,~ -- .,
14/1112013 ~agto -..34.1_- BANCOITAU SA - 000296
14/1112013 P~to.;341 - BANCO rt~ SA - 000297)
14/1112013 Pagto - 341 - BANCO ITAU SA - 000299,
14/1112013 CPagto "341'" BANCOITAUs.:;;::;0003oo-.,
•
Saldo Geral R$ 0,00
Soldo Futuro R$ 0,00
_ I,(Jv'D" " ';1l.,,":~,',..j
V r-M-Y"
Păglna: 1 de 1
EmissAo: 26/1112015
Saldo R$ 0,00
Valor Saldo
-R$ 9.030,00 -R$ 9.030,00
R$ 3.296,00 -R$ 5.734,00
R$ 2.867,00 -R$ 2.867,00
R$ 2.867,00 R$O,OO
-R$ 14.700,00 -R$ 14.700,00
-R$ 8,400,00 -R$ 23,100,00
-R$ 12.600,00 -R$ 35.700,00
R$4,000,00 -R$ 31.700,00
R$ 4.000,00 -R$ 27.700,00
R$ 4,000,00 -R$ 23,700,00
-R$ 12.000,00 -R$ 35.700,00
R$ 35.700,00 R$ 0,00
R$ 14.700,00 R$14,700,00
R$ 7.300,00 R$ 22.000,00
-R$ 12,000,00 R$ 10,000,00
-R$10.000,00 R$ 0,00
-R$19.425,00 -R$ 19.425,00
-R$ 42.000,00 -R$ 61,425,00
-R$ 18,900,00 -R$ 80,325,00
-R$ 21.000,00 -R$101,325,00
-R$ 71.400,00 -R$ 172.725,00
-R$12,075,00 -R$I84.8oo,00
-R$ 162,750,00 -R$ 347.550,00
R$ 99.300,00 -R$ 248.250,00
R$ 82,750,00 -R$ 165.500,00
R$ 82.750,00 -R$ 82.750,00
R$ 82.750,00 R$O,OO
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•
--". ----,-------~
II
Homc I Conta Carrente I Poopanr;;a fml'Dstimentos Pagamentos I Credita t CartOcs Seguros I
Trnnsfc~nda. DOC c TED 'Provid~nda t CorwcnlMcla . Experit}ncia • Mais Produtos Pcraonnellt6 Dlgllal e
Homo> Conta Corronto > Saldo. Extrato > Exttato
Extmto do Conta Corrente
S.ldO RHumldo
Doscri~o
SAlOO OEVEDOR PROVISORIO
CEP{1J 10 DIAS.51 JUROS
TOTAl P/ SAQUE
{1) Consulto condic6cs do bcneffcio. 5ujolto Il cn~rgos
Filtro.r por pcrfooo: l·· pe,.~;âico-ial& 13 .~) -9
2&1'1112015 As 16:05:17h
Valor{R$}
.-.. -~ ... - .3.026.64.
10.100.00
7m3,36
do c.:::J/c:J'Ii]';","aaaa a'. O/c::::JIIImm'aaaa mi
--_._-._-~'._-_. ','.'
-------~~-_."---
)
.- ...... _.- " .--"....~.. -_.......... --...-~ _.~_ . ...)
~ _.. ----_. ---. - ~
I PrecIsa de ajuda? - ,
, j
~ ~ o que' ealdo. llborar?
~. Coma -consulto o que elgnfflCllm IlS
sigla no meu oxtrata?
... Qual o meu lImite. pali!l 8aqUOS •
ccmprae corn miu cartilo de d6blto?
r velBmele
L _____,._
l·Op~lklS
~ -'-'. -- ._-ii Calcufadora
O Doscricao dos lanoamontos
~Imprlm.
~ Salvnr ·em POF
r:!'lSalva, om ExccI
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Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
22/11'
22/11
··22/11
22/11
SALDO APUC AUT MAIS 20.682':65
." '
SAlDO 43:235,.60
(-) SALDOAlIBEIRAR
SALDO FINAL DEVEDOR
99.300.00
56.064,40·
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Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
Homo I Conto Corrente I Poupanca Investlmentos
l~~~:::::_~.:;;·~~;:ncl.
Pagamom.os I CrlIdr.o j Cart6cs I Seguros I
I Exporlt;ncia f Ma!s Produtos , Porsonntlllt6 Digital @
Homo> Conta Corronio > $aldo o Extrato,. Extra.to
Extrato d. Conln Cornant.
Saldo R..umtdo
,~_c:~~o ... '":.'_
DISPONrvEl PI SAOUE
CEP~i/o OIAS_SI JUROS
TOTAL PI SAQUE
{1) Consut.:c condiCOes de beneficio· suJel~ e cncargos
Filtmr por pcrlodo: ( pe.iodo ~!pcci~-i;rt~-'li Qno~! LB
2611112015 ils 16:13:37h
Volor (R$)._._ 0.0
65.368.42
20.000.00
85.368.42
dcc:=J/c:=J IElmmf.... alO CJtc==J ImIlmmtaa•• _
(M10112D14 ti 2810212014)
~oJni~#t}1.jll.WPdiJ!:4ât~~~~
Data Lam;amonta
02101 SAlDO INIClAl
Volor (R$)
~,~,'f'TiITi1i'i5P
S.1do (R$)
150.00
0.)
rp~i~~ d~ ~jUda?- _.. -- ... - ;
,ao_'O que II Baldo IUborar?, "', "
1. Como con.uho o -Qt.te.~Igntncam as
81gl0 no ,miU oxtnto? '
'.. Quel o· meu IImlto panla.ques e
compl'1!lS com meu ClI!'I0 ,de:66bfto?
.,~,<~i5
,
"~ vaii!! maia .,
il...~_-,_~"".
. __..;;.....:.;~ _____-.J
Opr;60a I
ii Calculadom
.-----.-.~ ..--·-l·
OOascric:âo dos lan~mantos
t:ill Imprimi,
~ Salvar em PDF
~ Salvnr cm Exool
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
•
•
.,
29/01
29,101
29/01
29101
29101
29101
TEC DEP CHEQUE
APl APUC AUT MIIIS
SAlOO APUC AUT rY.AIS
SALOO
(o) SALDO A lIBERAR
SALOO FINAL DISPONIVEL
82.750.00
6.140.00·
82.750,00
~o.
000?'-'1 I
82.900,00
34.156,55
82.900,00
150,00
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
• 19102
19/02
19102
19102
'19/02:,
." L·'·'~ ,.
19/02
19102
19/02
•
CH COMPENSADO 104004845
TEC DEP CHEQUE
TBI 8123.20916-8 ele
APL APUC AUT MAIS
, SALDO APUC AUT MAIS
.
SALDO
(-) SALDO A lIBERAR
SAIJDO FINAL OISPONIVEL
, <386))0."/
82.750.00
15.000.00
3.439,43-
82.750.00
82.900.00
3.439,43
82.900.00
150,.00
Impressopor:110.735.907-47AC4051
Em:11/05/2016-10:43:55
...
~
~
II AG 6004 DEPaSITO EM CHEQUES CRe G00446987
elA 4095.~3409-S NDME: OAGHAIi MARJA HEIS G
iI.lBERACAO (01AS tJlEIS) VALOR
I 01 82.150,~0
io VALOR FOI CREOtTADO HA CIJNI, CONFORME SEGUE:
I19/02 TI'C DloP GHI'IJlJF 18/02 827C.f1.00
,
[
IlllID0087 600·133882 la0214 . 8?7~0,0OC nt'b,~AR
OPERACAO ~182 35J tf,GX
I
I , "
• •
Im
presso
por: 110.735.907-47
AC
4051
Em
: 11/05/2016
- 10:43:55
•
•
;
".",~~~!'Ir! ,:'.;"Ho~e I Conta CorrcntQ j lPoupa~D I Invcstlmontos', I TronsfcrOnc!a. DOC o TED I Pagamcmms I Cobranca
,. Credito I CartOcs I PIC I ProvidOncia I Seguros' 1Cons6rcl0 j ConveniOncÎa I Btack Friday-e
Homo> Conte ·Corronto > Saldo o 'Extrnto > Extrnto
Extratode Conta Correnle
SDldo R~umldo
Ocs.~!",~o
SALOO OEVEODR PROVISORID
Llst~i:1o-biAs'5J JUROS '_,,' ,". -.' - ,
SALDD DEVEDOR PROVISORIO
(1) Consulte conCliCOCS de bcncflcio ~ sujclto ti encargos
26111/2015 as 16:20:27h
V~I~~(R$)~
32.058,11-
30,000,00
2.058;11-
---------
Filaar por por!odo: [p;i.;do espe:cir~ (lLli1_3-~oS~J
doc:J/C=:J l!IllI mml.... .:6 c:J/C::J III!D mml.aa. III
.•._--_._._---------
Uln~8montos (0111212013 a 31112120131
~ FEV MAR ABR MAI
t paz~m~~ .2Q1~ :§iţ;t';<':.;,i .' ",•..:"_
Data 18n;nmonto
02112 SALOO INICIAL
JUN JUL AGO SET OUT NOV
".,-:' ,.... _...::.' :..- :: "~J
Valor (RS) SlIldo (R$)
10.(JO
Precisa de ajuda?
r-·
0.)
.. O quo 6 salda allbonr?
I .. 'COmo ccmsulto o .q~~ .ignrfleam as
slglu no miu oxtra~.o1
i
I .. Cua' o rrMtU IImla para ..qUM.
c:ompru eom m.u carelo d! ~blto?
wht mall
, .
~~--'--------------------1.ii Calculadom
!O Ooscrtr;ao dos Inncamontos
Itli:J Imprlmlr
I
~ Salvar cm POF
~ 'Salvar em Exoel
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•
•
27/1.2
27/12
27/12
27/12
27/12
IEC DEP CHEQUE
SALDO APUC AUT MAIS
SALDO
(-) SALDO A LlBERAR
SAlOO FINAL OISPONIVEL
I,82.750,00
82.750.00
,82.760,00
62.625.91
82.760.00
10.00
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•
•
Conta Correntc Poupan~ I ~nvcstimentos i Pngamantos I Credita I CartOcs , Scguros I
Transfcr6nda. Doe c- TED Prcv1dtmcia ConvonJancla I ExpOiiOncia I Mals Produtos I Parsonnallt6 'D191t31
•... lHomo
_~'"-~-'-O-:-:'--_-=--'--(""'-.-.~_-_-_-~---_--",,-)-..-.-_-.-~-.-_--.~-_-----_-.----0."')
Homo> Conta Corrontc > Sald-o. Exttlto > Extrato
Extrato de Conta Correnle
S.ldo Rnumldo
,Ooscri~,?
SALDO OEVEDOR PROVISORIO
c"Epni~l'oolAS'-s/JURO'S-' :;....-,~.-~,.,.,.. '- .
TDTAL P/SAQUE
{1) Consuf".c concf~os de benefIcia ~ sujoito li Onctlrgos
Filtmrpor per'odo: (~p~II;~i~(aa~13'~l"CIs) B
de c::::J1CJ iiimmloo,.
26111/201511.s 16:S1:35h
V.alor (R$)
3.026.64.
10.100.00 ,
7.073.36
~.nlos (01/01.120'2 • 3'10112012)
JAN :>ev-:: MAR ABR MAI JUN JlA. AGO SET· -oPT NQV DEZ
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O Descrlcao dos lam;amcntos
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• 11101 CH COMPENSADO 033 606114 428,93-
11/01 IN, TED 818254 20,000,00.
11101 INT PAG TIT BANCO 745 1-229,07- .
11101 iEC DEPOSITO DINHEIRO 2,000,00
11/01 TEC DEPOSITO DINHEIRO 5.600,00
11101 SALDO PARCIAL 14.427.33-
11/01 sALDO ANTERIOR 14.427.33-
11/01 iEC DEPOSITO 'DINHEIRO 5.850.00
11/01 TEC DEPOSITO DINHEIRO 2.925,00
11/01 TEC 'DEP CHEQUE 23_96~
11/01 RES APUC AUT MAIS. 4,004.33 22.319,00
• ~A'I.E. (,l-tG.J~
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Em:11/05/2016-10:43:55
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DAGMAR SABOYA
LEILOES
ROBERTO CASTELLI
Leiloeiro
LEILAO MAIO DE 2Q 13
14, 1 5, 1 6 E 17 DE MAJO'
'- ~ ' 
20:30 HOaAs ',1
B' NAI B' RITH DO 'BRASI L '. ,
RUA CA~APAVA, 105 - JARDIM PAULISTA
SAo PAULO - SP
ESTACIONAMENTO NO LOCAL
EXPOSI9Ăo
8, 9, 10, 1 1, 12 E 13 DE MAIO
12:00 AS 22:00 HORAS
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3
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Servl90 de cha am prata inglesa repuxada e cinzelada.
Bojos facetados am seis segmentos de supertleie levemente
câncava e contomo oblongo, gravados com lolhagens
.e volutas. Tampas encimadas por passaros e al98s com
isoladores de marfim. Constando de: bule de cha, calateira:
: leiteira e a9ucareiro.' Contraste da cidade de Sheffielâ de
'IA e marca da Casa Martin Hali & Co. ~
, T~ de 4 pe98s. .
~ 1
1
251 ,
Bande)a retangular em prata inglesa vitoriana. Bordas
decoradas por volutas e contra-volutas real9adas por
,
concheados. Contraste da eldade de Londres de 1846 e
marca de prateiro.
. Med. 46 x 75 cm
252
Excepcional par de legumelra. circulares em prata inglesa
vitoriana lisa, moldadas com gomos e omadas por lrisos
filetados e folhagens. Bordas recortadas a tampas encimadas
por pegas am argolas estilizadas. Contrastes da cidade de
Londres de 1863, marcas do lamoso prateiro John S. Hunt,
com patroclnio da casa real e chancelas de "Hunt & Roskell
Lata Storr & Mortimer".
Diâm.29cm
252
253
Salva em prata inglesa lisa omamentada porborda recortada por
largo canelado. Pas curtos moldados com volutas espiraladas.
Con!rastes da cidade de Sheffield e marcas de prateiro.
Diam.30cm
254
Antlgo tapete KASHAN
3,60 x 2,66 m
83
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180
Par de frutelras em porcelana francasa, construidas am dois
estâgios com pretos circulares, decorados por trisos a ouro
sobre largas barras em tons de azul claro. Montagans em
, bronze "ormolu" com hastes centrais rematadas por argolas
ovaladas a apoiadas em figuras representando grifos sobre
bases triangulares. Secule XIX. Alt. 49 cm
~ 181
•
Belo "Bureau ă Cyllndre" francEis Leuis XVI omamentado
com trisos geometricos em "parqueterie", cenlralizando
ă trente alegoria a mlisiea em "marqueterie" de madeiras
raras, real<;ado por frisos perolados em bronze dourado.
~ superior COm 3 gavetas alinhadas, apolada am
~..." • Q'" COOl lampo reclinavel. Parte intema com
. .--!::s e ;:xaleieira deslizante com compartimento
. ~"::t ~. iI7lerior com 3 gavetas e 1 gavetăo. IIhargas
- . o..• -..:=:z:s. Pemas retilineas ramatadas por sapatas com
.--=Sâ::. XIX.
~ -:s1: t09 x 60 cm
::;......:::n ee marmore e bronze representando busto de
. :.~=-l Sase am marmore rajado. Sec. XIX.
~. : z:!t:"!
.=t
;;;;.~ cadeira de bra~os Louis XV em madeira lustrada
=-e=:f2:,a"" em palhlnha. Encosto em escudo encimado
._ &;a•!iorai. Bra~s recurvos apoiades em assento
;:::.- ~ arqueada. 'Sala recortada e pemas curvilfneas.
:..:...::...V::1.
~_"t1f"C;5cm
.~
-~GalIIIETRICO
: '=.-3.f.O d,
61
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  • 1. ., AC/4051 " 10604 - DIREITO PROCESSUAL PENAL n,nJP,STIGA<;ÂO PEN.P..L '.----~-- Supreme Tribuna! Federal AC 0004051 - 04/12/201517:21 0008695-29,2015,1,00,0000 1 1111111111111111111111111111111111111 • • , i Materia CriminalI AŞĂO CAUTELAR A9AO CAUTELAR 4051 PROCED. : DIST~ITO FEDERAL ORIGEM. : AC-4051-SUPREMO TRIBUNAL FEOHFAL RELATOR(A): MIN. TEORI ZAVASCKI AUTOR (A/S) (ES) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC. (.4.!S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICI-1. I " DISTRIBUIC.iO EM 04/12/2015 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 2. • • MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procur.dori.-Gora! d. Republica W 262635/2015-GTL)/PGR Referente ao Inquerito n° 3_883 Relator: Ministro Teori Zavascki Supremo Tribunal Federal AC 0004051 - 04/12/201517:21 0008695-29.2015.1.00.0000 I I I I I I 11111111111111 Investigado: Fernando Affonso Collor de Mello SIGILOSO (OCuLTOj- -. . - ~ -------~_.- - -- . PROCESSO PENAL. INQuERITO INSTAURADO PARA APURAR FATOS RELACIONADOS A AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO. NECESSIDADE DE BUSCA E APREENSĂO EM DOMIciLIOS DE PESSOA FI- SICA E EMPRESA PARA OBTENc;:ĂO DE DOCUMEN- TOS, LIVROS CONTĂBEIS E FISCAIS, ARQUIVOS ELETRONICOS, APARELHOS DE TELEFONE, VALORES E OBJETOS RELACIONADOS AO CASO. REQUERI- MENTO DE AFASTAMENTO DA GARANTIA DA INVIO- LABILIDADE DOMICILIAR. 1. Inguerito instaurado para apurar fatos envolvendo parlamentar, gue teria recebido guantia re/acionada a esguema de corrup~ăo e lavagem de dinheiro. 2. Necessidade de busca e apreensăo de documentos, livros conubeis e fiscais, .rguivos eletronicos, apare/hos de telefone, valores e ohjetos possivelmente relacionados asitua~ăo, a fim de reunir provas sobre os fatos, cspecialmentc sobre a lav.gem de dinheiro mediante a aguisil'ăo de antiguidades e obras de arte. 3. Requerimento de afastamento da garantia da inviolabilidadc domi- ciliar. o Procurador-Geral da Republica, com fulero no C6digo de Processo Penal, vem formular pedido de BUSCA E APREEN- SĂO, consoante os elementos f:lticos e juridicos a seguir expostos Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 3. • • 1 - Hist6rico Foi instaurado perante essa E. Corte inqu€:rito para apurar fa- tos envolvendo o Senador FERNANDO COLLOR DE MELLO, visto que o parlamentar em questiio teria recebido, em maio de 2013, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mii reais) do do- leiro ALBERTO YOUSSEF, operador financeiro de grande esque- ma de corrup<;:ăo e lavagem de dinheiro relacionado it sociedade de economia mista federal PETROLEO BRASILEIRO SIA - PETROBRAS. A investiga<;:ăo, autuada como Inquerito n. 3883/DF, teve inicio a partir de oficia da 13'Vara Federal do Para- na, em Curitiba, que encaminhou c6pia de comprovantes de vari- os dep6sitos em dinheiro na conta banc:iria do investigado, os quais restaram apreendidos no decorrer de uma das etapas da cha- mada "Opera<;:ăo Lava Jato", na sede da empresa GFD TNVESTI- MENTOS LTDA. No cursa da investiga<;:ao, verificou-se que um esquema de peculato, corrup<;:ăa e lavagem de dinheiro bastante semelhante ao descoberto pela "Opera<;:ăo Lava Jato" em rela<;:ăo aPETROBRAS foi implantado em uma das subsidiarias da sociedade de economia mista federal: a Petrobras Distribuidora SIA - BR DISTRIBUI- DORA. Realmente, detectou-se que, entre os anos de 2010 e 2014, pelo menos R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhoes de reais) em propina foram pagos ao Senador FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, em razăo de um contrato de troca de 2 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 4. • • Inqll~rito ilo 3883 husCil e JprfcJls;10 bandeira de postos de combustivel celebrado entre a Petrobras Distribuidora SIA, no âmbito da Diretoria de Redes de Postos de Serviyo, e a empresa DVBR - DERIVADOS DO BRASIL SIA, bem como em funyao de contratos de construyao de bases de combustivel firmados entre a mesma BR DISTRIBUIDORA, na esfera da Diretoria de Operayoes e Logistica, e a empresa UTC ENGENHARIA SIA. As vantagens ilicitas foram pagas por meio de sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo diver- sas pessoas fisicas e empresas, sob o controle e a coordenayao do operador PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RA- MOS, chegando as maos do parlamentar beneficiado, geralmente, em valores em especie. Com base nisso, o Ministerio Publico ofereceu denuncia em face de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e ou- tros. Imputa-se ao parlamentar a pratica de crimes de corrupyao passiva, peculato, lavagem de dinheiro, organizayao Crlmtnosa e tentativa de obstruyao de organizayao criminosa. No entanto, o Inquerito n. 3883/DF continuou para apurar particularidades nao incluidas na peya acusat6ria ja apresentada. Um desses fatos consiste na possivel Iavagem de dinheiro mediante aquisiyao de antiguidades e obras de arte pelo parlamentar. Sobre o assunto, em outubro de 2015, a Procuradoria-Geral da Republica recebeu representayao formulada por pessoa nao identificada, a qual fornece informayoes exatamente sobre a aqui- si=ao de objetos, por FERNANDO AFFONSO COLLOR DE 3 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 5. • • Procllradoria-(;cral da ltt:plll)liGl _ _ _ .[n~ll1erito n'~ 3883 lmSCI C apreells:10 MELLO, em leiloes de antiguidades e obras de arte, mediante a in- termediayao de um restaurador de nome ROBERTO MITSUU- CHI. Os pagamentos dos objetos ocorreriam em especie, em quantias entre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 300.000,00 (trezentos miI reais). Destaca-se a aquisiyao, em 2010, de uma obra de DI CAVALCANTI por cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Aponta-se que as compras ocorreriam perante o Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya e a Gale- ria de Arte Almeida e Dale, em leiloes feitos pelo leiloeiro oficial Emerson Curi (documento anexo). De posse desses dados, o Ministerio Publico realizou diligen- cias preliminares para confirmar a veracidade das informayoes ano- nimas. De inicio, verificou-se que, nas diligencias de busca e apreensao realizadas na Avăo Cautelar n. 3909, especificamente na residencia particular de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO em Brasîlia/DF, foram apreendidas mensagens eletrânicas trocadas entre o parlamentar e a pessoa de ROBERTO MITSU- UCHI, bem como um orc;:amento de restauravao de quadros apre- sentado por esse ultimo ao primeiro (Auto de Apreensao da Equi- pe 01-DF, itens 07, 18 e 36, conforme documento em anexo). Ademais, no mesmo local, foi apreendido um quadro de DI CA- VALCANTI cuja descrivao e compatîvel corn a reproduvăo ane- xada arepresentavao ap6crifa:" Oleo sobre tela contmdo a figura de duas mulheres com paisagem urbana ao funda. Uma das mulheres estâ sentada e a outra em seu colo, assinatura de Di Cava/canti" (Auto de Apreensao da Equipe 01-DF, especificamente relativo a obras de 4 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 6. • • arte, item 02, conforme documento em anexo). Ademais, a Procuradoria-Geral da Republica enviou oficios de requisi<;:ao de informa<;:oes sobre o tema ao leiloeiro Emerson Curi, bem coma ao Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya e aGaleria de Arte Almeida e Dale. O leiloeiro Emerson Curi encaminhou notas fiscais de vendas de antiguidades e obras de arte a FER- NANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO nos anos de 2010, 2011 e 2013, tendo cada uma dessas operac;:oes atingido os valores de R$ 651.840,00 (seiscentos e cinquenta e um mii, oitocentos e quarenta reais), R$ 198.660,00 (cento e noventa e oito mii, seis- centos e sessenta reais), R$ 90.195,00 (noventa miI, cento e no- venta e cinco reais), R$ 215.500,00 (duzentos e quinze miI e qui- nhentos reais), R$ 242.800,00 (duzentos e quarenta e dois mii e oitocentos reais) e R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mii e duzentos reais), conforme documentos anexos. Enviou-se ainda uma nota de venda a ROBERTO MITSUUCHI em 2014 no va- lor de R$ 276.832,00 (duzentos e setenta e seis mii, oitocentos e trinta e dois reais), conforme documentos anexos. O Escrit6rio de Arte Dagmar Saboya informou haver realiza- do a venda de objetos a ROBERTO MITSUUCHI nos anos de 2011, 2013 e 2015, encaminhando documentos referentes a essas opera<;:oes (documentos anexos). A Galeria de Arte Almeida e Dale esclareceu nao ter vendido antiguidades ou obras de arte a FER- NANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ou a ROBERTO MITSUUCHI entre 2010 e 2015 (documento anexo). 5 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 7. • • A Secretaria de Pesquisa e Analise da Procuradoria-Geral da Republica - SPEA/PGR elaborou o Relat6rio de Pesquisa n. 102612015 e identificou ROBERTO MITSUUCHI (documento anexo). Seu nome completo e ROBERTO KAZUTO MITSU- UCHI, residente na Rua Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros, Sao Paulo/SP. Ele e o unico s6cio, exercendo a func,:ao de adminis- trador, da empresa MISTUUCHI COMERCIO E SERVI<;::OS DE RESTAURA<;::OES LTDA. - ME, sediada na Rua Cardeal Arco Verde, n. 1844, Pinheiros, Sao Paulo/SP. O mesmo documen- to aponta vinculac,:âo entre ROBERTO KAZUTO MITSUU- CHI e FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, ane- xando notÎcia segundo a qua!, em 2014, este teria contratado aquele para um serVlc,:o de restaurac,:ao da Igreja Nossa Senhora dos Remedios, localizada no Municipio de Coqueiro Seco, Alago- as. Diante desse quadro, mostra-se necessaria a realizac,:ao de bus- ca e apreensao nos enderec,:os de ROBERTO KAZUTO MIT- SUUCHI para obter elementos de prova sobre sua relac,:ăo corn FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e sobre sua atuac,:ao na lavagem de dinheiro do parlamentar por meio da aqui- sic,:ao de antiguidades e obras de arte. Simples requisic,:ao de infor- mac,:oes ao alvo mostra-se inadequada para fins investigat6rios cri- minais, em face da probabilidade concreta de que o destinacirio, envolvido nos fatos, venha a ocultar dados e distorcer a rea!idade, diante da requisic,:ao. 6 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 8. • II. Fundamentos Conforme delineado na petic;:ao de reguerimento de instaurac;:ao de inguerito, ha na especie indîcios suficientes da pratica de crimes, sobretudo evasao de divisas (art. 22 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 10 da Lei 9.61.3/1998), alem de corrupc;:ao (art. 317 do CP) - o gue ja restou reconhecido para a deflagrac;:ao de investigac;:ao formal em face do Senador FERNANDO COLLOR DE MELLo. Entretanto, esses indicios ainda nao saa suficientes para detenninar com precisao os fatos crilTlinosos, especialmente no gue tange alavagem de dinheiro por meio da aguisic;:ao de antiguidades e obras de arte. Os elementos constantes dos autos indicam gue os fatos se relacionam a complexo esguema de recebimento e repasse de valores ilîcitos para varias pessoas, mediante a utilizac;:ao de diversas pessoas e empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial a descoberta da verdade a obtenc;:ao de documentos, livros concibeis e fiscais, arguivos eletr6nicos, aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados asituac;:ao, eventualmente mantidos nos domicîlios de pessoas fisicas e empresas envolvidas nos fatos. Com essa finalidade, faz-se necessario realizar busca e apreensao nos domicîlios pessoal e empresarial de ROBERTO KAZUTO MITSUUCHl, intermediario e pessoa interposta de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO 7 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 9. • • aqulSlc;:ao de antiguidades e obras de arte. Almeja-se, corn ISS0, arrecadar documentos, livros contâbeis e fiscais, arqmvos eletronicos, aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados a situac;:ăo investigada. Assim, para obtenc;:ăo de um maior lastro probatario acerca dos fatos investigados, eimprescindivel que se promova a busca e apreensăo, corn o afastamento da garantia constitucional da invio- labilidade domiciliar. Sabe-se que a providencia de busca e apreen- saa sujeita-se achamada reserva constitucional de jurisdic;:ăo. So- mente o Poder Judiciârio, no exerdcio da func;:ăo jurisdicional, pode autorizâ-la. A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal aduz: "O postulado da reserva constitucional de jurisdic;:ao importa em submeter, il esfera unica de decisao dos magistrados, a pratica de determinados atos cuja realizac;:ao, por efeito de explicita determinac;:ao constante do proprio texto da Carta Politica, somente pode emanar do juiz, e nao de terceiros, in- clusive daqueles a quem se haja eventualmente atribuîdo o exercîcio de 'poderes de investigac;:ao proprios das autorida- des judiciais'. A cliusula constitucional da reserva de jurisdi- c;:âo - que incide sobre determinadas materias, como a busca domiciliar (CF, art. 5°, XI), a interceptac;:ao telefOnica (CF, art. 5°, XII) e a decretac;:ao da prisâo de quaIquer pessoa, ressalva- da a hipotese de flagrância (CF, art. 5°, LXI) - traduz a noc;:âo de que, nesses temas especîficos, assiste ao Poder Judiciario, nao apenas o direito de proferir a ultima palavra, mas, sobre- tudo, a prerrogativa de dizer, desde logo, a primeira palavra, excluindo-se, desse modo, por forva e autoridade do que dispoe a propria Constituic;:ao, a possibilidade do exerdcio de iguais atribuic;:oes, por parte de quaisquer outros orgăos ou autoridades do Estado." (Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. MS n. 23.452/R]. ReI. Min. Celso de Mello.Julgado em 16.09.1999.Votac;:ao unânime. DJU de 12,05.2000, p. 20) 8 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 10. • • A determina<;:ăo de busca e apreensăo, coma ora se postula, afasta momentaneamente uma das garantias constitucionais, a sa- ber: a inviolabilidade do domicilio, prevista no artigo 5°, inciso XI, da Constitui<;:ăo de 1988. Isso, entretanto, em casos corno o dos autos, năo representa ilicitude nenhuma. Corn efeito, os direitos fundamentais, principalmente os de cadter individual, coma a in- violabilidade domiciliar, embora dotados da mais alta hierarquia normativa, săo relativos: "OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NĂO TEM CARATER ABSOLUTO. Nao ha, no sistema consti- tucional brasileiro, direitos ou garantias gue se revistam de carater absoluto, mesmo porgue razoes de relevante interesse publico ou exigencias derivadas do princîpio de convivencia das liberdades legitimam, ainda gue excepcionalmente, a ado<;:ao, por parte dos orgaos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde gue respeita- dos os termos estabelecidos pela propria Constitui<;ao. O es- tatuto constitucional das liberdades publicas, ao delinear o regime juridico a gue estas estao sujeitas - e considerado o substrato etico gue as informa - permite gue sobre elas inci- dam limitac;:oes de ordem juridica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a asse- gurar a coexistencia harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da or- dem publica ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros." (Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. MS n. 23.452/RJ. ReI. Min. Celso de Mello. Julgado em 16.09.1999.Vota<;:ao unânime. DJU de 12.05.2000, p. 20). Na especie, a pleiteada ardem de busca e apreensao tem por objetivo, corn base no artigo 240 do C6digo de Processo Penal, obter provas do possiveI cometimento dos crimes previstos no ar- tigo 10 da Lei n. 9.613/1998, aU:m de outros delitos a eles carrela- tos no caso, coma corrup<;:ao e organiza<;:ao criminosa. Por isso, re- 9 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 11. • • Procur;ldnr~;]-Gcr:ll (LI 1.·Zcpllhlica vela-se plenamente justifid.vel o epis6dico afastamento da garantia da inviolabilidade em prol do resguardo da efid.cia da persecuyao penal. O interesse individual ao recato ha de ceder ao interesse pu- blico e coletivo â repressao criminal. Sobre o assunto, ao deparar com casos analogos â situayao sob exame, o Supremo Tribunal Fe- deral jâ decidiu: "Habeas corpus. Constitucional e processual penal. Desentranhamento das provas coligidas e apreendidas no escritorio de advocacia do paciente. Extensao da empresa investigada. Mandado de busca e apreensao expedido por autoridade judicial competente. Possibilidade. 1. Restou demonstrado nos autos gue o escritorio de advocacia onde foram encontrados os documentos gue ora se pretende o desentranhamento era utilizado pelo paciente, tambem, para o gerenciamento dos seus negocios comerciais. O sucesso da busca no escritorio de advocacia comprova gue, de fato, aguele local era utilizado coma sede de negocios outros, alem das atividades advocaticias. 2. :E adeguada a conduta dos policiais federais gue estavam autorizados a cumprir os mandados de busca e apreensao, expedidos por autoridade judicial competente, "nas sedes das empresas", corn a finalidade de coletar provas relativas aos crimes investigados no inquerito. 3. Habeas corpus denegado." (Supremo Tribunal Federal. Primeira Turma. HC n. 96.407/RS. ReI. Min. Dias Toffoli. Julgado em 06.04.2010. Votayao unânime. DJE de 27.05.2010). Por fim, ressalta-se gue nao se estâ pleiteando autorizas:ao ju- dicial para realizayao de busca e apreensao exclusivamente com base em noticia anonima. No caso, faram realizadas diligencias preliminares gue confirmaram a verossimilhanp das informas:oes fornecidas por pessoa nao identificada. Isso viabiliza a instauras:ao de inguerito e inclusive a realizayao de medidas cautelares penais como , bo", o "re,n"o, oonfo,mo jon"mdena, do 7()~0 / 10 l L-- Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 12. • • Tribunal Federal: "HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSAO DETERMINADA EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM DENUNCIA ANONIMA. NAO OCORRENCIA. PERSECU<;:AO PENAL POR CRI- MES TRlBUTĂRIOS E CONEXOS ANTES DO LAN- <;:AMENTO TRlBUTĂRIO DEFINITIVO. VIABILIDA- DE. AUSENCIA DE FUNDAMENTA<;:AO DO DECRE- TO DE BUSCA E APREENSAo. NAO OCORRENCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudencia do STF eunâ- nime em repudiar a notÎcia-crime veiculada por meio de de- nuncia anonima, considerando gue ela nao emeio habil para sustentar, por si s6, a instaura<;:ao de inguerito policial. N o entanto, a informa<;:ao apocrifa nao inibe e nem prejudica a previa coleta de elementos de informa<;:ao dos fatos delituo- sos (STF, Inguerito 1.957-PR) corn vistas a apurar a veraci- dade dos dados nela contidos. 2. Nos termos da Sumula Vin- culante 24, a persecu<;:ăo criminal nas infra<;:oes contra a or- dem tributaria (art. 1°, incisos I a IV, da Lei n° 8.137/90) exige a previa constitui<;:ao do credito tributario. Entretanto, nao se podendo afastar de plano a hipotese de pratica de ou- tros delitos nao dependentes de processo administrativo nao ha falar em nulidade da medida de busca e apreensao. Egue, ainda gue abstraidos os fatos objeto do administrativo fiscal, o inguerito e a medida seriam juridicamente possiveis. 3. Nao carece de fundamenta<;:ao idonea a decisao gue, de for- ma sucinta, acolhe os fundamentos apresentados pelo 6rgao ministerial, os guais narram de forma pormenorizada as cir- cunstâncias concretas reveladoras da necessidade e da ade- gua<;:ao da medida de busca e apreensao. 4. Ordem denega- da." (Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma Turma. HC n. 107.362/PR. ReI. Min. Teori Zavascki. Julgado em 10.02.2015.Vota<;:ao unânime. DJE de 27.02.2015). III. Pedidos Ante o exposto, o Procurador-Geral da Republica requer o seguinte: 11 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 13. • • Inqueritn /1{'1 3883 hllSC<l. e 3precnsa..c: - - - (i) gue seja determinada a autua<;:ao desta peti<;:ao e dos docu- mentos anexos em apartado, como A<;:ao Cautelar, corn a decreta- <;:ao de segredo de justip e a supressao, inclusive, de divulga<;:ao de andamento processual no sitio do Supremo Tribunal Federal, tanto corn o Dome completo dos envolvidos como corn suas iniciais (procedimento oculto); (ii) gue seja decretado o afastamento da garantia da inviolabi- lidade domiciliar no caso, concedendo-se autoriza<;:ao judicial para realizayao de busca e apreensao pela Policia Federal, para arrecada- <;:ao de documentos, livros concibeis e fiscais, arguivos eletronicos, aparelhos de telefone, valores e objetos relacionados ao caso, corn a expedi<;:ao dos correspondentes mandados, a serem cumpridos nos seguintes endereyos: 1 - Rua Cardeal Arco Verde, n. 1990, Pinheiros, Silo Paulo/SP (endere<;:o residencial de Roberto Kazuto Mitsuuchi, intermedi;irio de Fernando Affonso Colior de Melio na aguisi<;:ao de antiguidades e obras de arte, em atos de provâvellavagem de di- nheiro); 2 - Rua Cardeal Arco Verde, n. 1844, Pinheiros, Silo Paulo/SP (endere<;:o empresarial de Roberto Kazuto Mitsuuchi, sede da empresa Mitsuuchi Comercio e Serviyos de Restaura<;:6es Ltda. - ME); (iii) gue seja consignado nos mandados gue eles tem por ob- jeto a coleta de provas referentes aprâtica de crimes de lavagem de dinheiro, alem de outros a ele correlatos, como corrup<;:ao 12 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 14. • • Procli ~;lel()ria- C (:'raI da IZ.Cp--,-C,_h_lic-,-';~,--_____1c::1l2'l,-1Ie,-,''C--,i'-,-0-"n_o-,-3-'-.88--,3-=-I>__lls--,-'c-,-"-'-c-'CalLlT.c.C.c.G'--,-15"-'.;1n niza"ăo criminosa, especificamente O seguinte: 1 - documentos relacionados aos fatos, tais como registros e livros contabeis e fiscais, formais ou informais, agendas, ordens de pagamento, documentos relacionados it manuten"ăo e movimenta- "ao de contas bancarias no Brasil e no exterior, em nome pr6prio ou de terceiros, contratos, notas fiscais, recibos e quaisquer docu- mentos referentes it compra e venda de antiguidades e obras de arte em favor de Fernando Affonso Collor de Mello; 2 - arquivos eletronicos de qualquer especie, bem como seus respectivos suportes fisicos, tais como HDs, laptops, notebooks, pendrives, CDs, DVDs, smartphones, telefones m6veis, agendas eletronicas, quando houver suspeita de que contenham material probat6rio relevante; 3 - valores em especie em moeda estrangeira ou em reais de valor igual ou superior a R$ 20,000,00, desde que năo seja apre- sentada prova documental cabal de sua origem lîcita; 4 - objetos relacionados aos fatos, especialmente antiguidades e obras de arte pertencentes ou destinadas a Fernando Affonso Collor de M.ello, ou dele provenientes, que suscitem suspeita de constituirem produto de lavagem de dinheiro; (iv) que seja autorizado desde logo it Policia Federal o acesso a dados armazenados em arquivos eletronicos apreendidos, conti- dos em quaisquer dispositivos, como HDs, laptops, notebooks, pendrives, CDs, DVDs, smartphones, telefones m6veis, agendas eletronicas; 13 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 15. • • P~ocura(loria-C;l'r:-ll d<1 l"tcp{lhlic:~ ___ (v) gue seja determinado gue a Policia Federal cumpra as di- ligencias simultaneamente, corn a maxima discri=ao, se necessario corn o auxilio de peritos e de outros agentes publicos, como membros do Ministerio Publico e da Receita Federal do Brasil. Brasilia (DF), 03 de deze /-1'----__. < Rodrigo Janot Monteiro de Barros Procurador-Geral da Republica 14 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 16. • • MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procuradoria-Geral da Republica N° 500812015 CHEFIA GAB/PGR rGR~0260050120 15 Referencia: Documento Diverso cadastrado em 13 de outubro de 2015 (PGR- 0026003212015) Interessado: Thiago Fonseca Assunto: Denuncia envolvendo os bens do Senador Fernando Collor. DESPACHO Encaminhe-se o presente expediente ao Grupo de Trabalho da Opera.,:ao Lava Jato do Gabinete do Procurador-Geral da Republica. SURGDPIRRO Brasilia, 13 de outubro de 2015. Assinado Digitalmente Eduardo Pelella Procurador Regional da Republica Chefe de Gabinete do PGR Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 17. • • Denuncia do Senador Fernando Collor de Mello IImo. Senhor Procurador-Geral da Republica Dr. Rodrigo Janot ~'-'---'-- .- PGR-OOd6013~J2015 <1,0'1 I (O I?01!i Ha cerca de 2 meses estou para escrever a V. Exa depois que foi difundido nos meios de comunicac;ao social, sobre a apreensao de bens nomeadamente carros do Senador Fernando Collor de Mello. Pois bem, o senador nao e sa colecionador de carros, mas sim tambem de obras de arte, sobretudo pec;as raras e importantes de alto colecionismo, que vai desde pinturas modernistas, a pratas, baixelas, tapetes persas, jaias, maveis, porcelanas, a esculturas art-deco de Fernand Preiss a Chiparus, entre outras raridades sempre adquiridas em leilao. Uma das pec;as mais importantes adquiridas ea tela de Oi Cavalcanti, proveniente da colec;ao do Banqueiro e Embaixador Walter Moreira Salles, que apas a morte da esposa Lucia Curi Moreira Salles, todos os bens foram colocados avenda em leilao no escritario de arte de Dagmar Saboya. Esta obra foi adquirida por cerca de R$2 milhoes. Como e abvio o senador nao dava a cara nem aparecia, entao para as compras tinha um "Iaranja", de nome Roberto Mitsuuchi, com a profissao de restaurador em SP, que realizava as compras, muitas in-Ioco ao telefone em direto com o senador para dar os lances, os pagamentos sempre em especie com quantias que variavam entre os 200 e 300 mii reais em prestac;oes, bem como a retirada das mesmas e era este que realizava as entregas na casa de Brasilia no Lago Norte, conhecida como casa da Dinda. Ao longo de 4 anos terao sido realizadas compras em torno de 25 milhoes de reais. Eu chamo a atenc;ao do Senhor Procurador Dr Janot, para antes de atuar, chamar os agentes da PF que fizeram buscas nas casas do senador, e Ihes pergunte como estas estavam decoradas, concerteza que Ihe vao confirmar com obras de arte e antiguidades diversas. Inclusive junto capia do catalogo da obra de Oi Cavalcanti adquirida por cerca de 2 milhoes de reais. Ae tem um ponto de partida para atuar ao mesmo tempo de novo de forma a recuperar todo esse patrimanio adquirido com o dinheiro desviado, e atuar tb na casa do restaurador, que deve ter faturas e documentos das obras adquiridas, e nao vai ter como justificar como foi conseguir todo o dinheiro para pagar. Outro dado importante que Ihe envio abaixo, sao os enderec;os quer comerciais quer residenciais dos leiloeiros que vendiam as obras, e com certeza estas se encontram todas em nome de Roberto Mitsuuchi, laranja do senador. Outro dado importante e pegar os registos informaticos ou eventualmente das cartelas manuais nas leiloeiras em que vai encontrar o nome deste Roberto. Para alem das leiloeiras, o senador Collor de Mello tambem realizava algumas compras poucas, diretamente na Galeria de Arte Almeida e Dale, em SP, cujos "donos sa sao no papel", pois a galeria pertence ao ex-senador LUIS ESTEVĂO que a utiliza para lavagem de dinheiro. Nota - Coloquei nome e enderec;o ficticio, pois pretendo que esta carta Ihe chegue as maos em carta registrada. Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 18. ••.. • Roberto Mitsuuchi - Restaurador Rua Cardeal Arco Verde, 1844 - Pinheiros 05408..Q02 SP/SP Fone: 11·3819·4080 ou 3814·0484 mail: rmitsuuchi@uol.com.br Emerson Curi - Leiloeiro Oficial Rua Jamaica, 50 - Jd america 01439·022 SP/SP Tel 3062·0022 Mail villaantica@villaantica.com.br Residencia: Alameda Itu, 72f ft2 A~darJd Paulista 01421.001 SP/SP ~4, Dagmar Saboya - Escritario de Arte Shopping Cassino Atlântico, loja Subsolo 104 Av Atlântica, 4240 - Rio de Janeiro - RJ Telf Residencia Rua Paula Freitas, n2 20 - 42 andar Copacabana - RJ/RJ Tel. 21·99961·3445 Galeria Almeida e Dale Rua Caconde, n2 152 • Jd Paulista - 01425·010 Sao Paulo -SP Telf 11· 3882·7120 Mail: galeria@almeidaedale.com.br Ana Dale - Cel. 11· 98397·7748 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 19. ./-- ,~ i i • 710 GRANDE LEILAO sAo PAULO DAGMAR SABOYA ESCRlT6RlO DE ARTE Late Estimativa Late Estimativa Late Estimativa Late 0001.,.,.""""".,." 1,500,00 0002 """""""".".1.000,00 0003 """""""""" 1.200,00 0004 ",,,.,,,,,,,,,,.. 1.000,00 0005 """."""""" 1,200,00 v 0006 ".""."""""" 1,000,00 0007 """".""":",, 1,700,00 0008 """""."""". 2,800,00 0009."""""."""" 2.000,00 0010 """""""""" 5.000,00 0011 "."""""""".8,000,00 0012.""""""."" 15.000,00 0013 """""""""" 2.500,00 0014 """""""",,20.000,00 0015 ".""."."""", 4 .000,00 0016 "".".""."",,2.000,00 0017 """""".""". 8.000,00 0018 "."""""""". 1.500,00 0019 """"""."" 10.000,00 0020 """""""""" 3.000,00 0021 """"""""",,5.800,00 0022 ""."""""."" 6.000,00 0023 """""""""" 1.000,00 0024."."""""."".8.000,00 0025 """;"""."",, 5.800,00' 0026 """""""",,40.000,00 0027 """"""."".18.000,00 0028.""""""""".1,500,00 0029 ".""""".""" 1,500,00 0047.""""... ".10,000,00 0091."".. ".". 100.000,00 0048 """".. ,,"" 12.000,00 0092 """. ".""".65.000,00 0049"""".......".22.500,00 0093"". """."".17000,00 0050."" .....""." 10,000,00 .0094 """"".""".20.000,00 0051."""" 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""""..40.000,00 0078 """""""",,40.000,00 0079 """"""."".65.000,00 0080 """"""."".40.000 ,00 0081 ....""""""" 12.000,00 0082 """".".". 180.000,00 0083 ""."""""".70.000,00 0084 .....""""" 350,000,00 0085 """"""""" 30.000,00 0086 ""."""""".20.000,00 0087 """'''''''.""" 3.000,00 0088 """"""""" 80.000,00 0089."""""""... 20.000,00 0090 "".""""""".4.000;00 0098.""""""""".8.000,00 .0099 """.""""".50 ,000,00 0100 .."."""..".110,000,00 0101 """""""" 110,000,00 0102 """"".""".28.000,00 0103 """"."..".,,25 ,000,00 0104.""""."." 100,000,00 0105"""""" .",,80.000,00 0106 """"."""".22.000,00 0107 .."."""""... 15,000,00 0108 "..."""."".. 28.000,0.0 0109 """".""."" 15.000,00 0110 """""..""",,4.000,00 0111 .."""" 1.500,000,00 0112 "".""""" 100.000,00 0113 """"".""".62.500,00 0114 """""""",,60.000,00 0115 ".""""""",35.000,00 0116."""""..."." 2 .000 ,00 0117 """"".""".25,000,00 0118 """""."..... 15,000,00 0119 "."..""."",,40.000,00 0120 """"""""..40,000,00 0121 """""".".. 12,500,00 0122.""".""""" 30.000,00 0123 """"""""" 20.000,00 0124 """""""".15,000,00 0125."""."."""".3.000,00 0126 ""."""".""" 3. 000,00 0127."""""."""" 3.500,00 0128."."""",,,,,.90,000,00 0129 ..."""""."" 15.000,00 0130 "".""".""" 16.800,00 0131 """"".""".,,4.000,00 0132 "..""""""",,6.000,00 0133 ".""""."""" 3. 800,00 0134 """"."""". 35 ,000,00 0135.""""""" 190.000,00 0136 ...."""""",,50,000,00 0137 """""""".".1.300,00 0138 "".""."""" 10.000,00 0139 """""."""." 7.500,00 0140A """"""."." 2.200,00 01408 ".."""""".2,200,00 0141 """"""".",50.000,00 0142 """""". """ 5.000,00 0143 .."""".""".15.000,00 0144.""."""""".. 9.000,00 0145 """""""""" 6.000,00 0146 """""."""". 2.000,00 0147 """""""".".7.000,00 0148."""""".:"".2.500,00 0149 "".""""""". 2.500,00 0150 """"."""".16.000,00 0151.".".""..."",,3.000,00 0152 """"""""" 28.000,00 0153 """."""""." 1,000,00 0154 """"".""."" 1.200,00 0155 "".""""""". 1.200,00 0156 """.""""".20.000,00 0157 """""""".".1.500,00 0158 """""."""". 2:500,00 0159 "...""""",,". 2.000,00 0160 """""""""" 3.000,00 0161 ..""""""....."" 700,00 0162 "."""""""". 1.200,00 0163."""""""."" 1.500,00 0164""""...""..".1.800,00 0165 """""""""" 1.700,00 0166 """"""""".. 1.200,00 0167 """"""..."""" 600,00 0168 """""""""."" 800,00 0169 ..".""".."..".3,000,00 0170 """""""""" 2.500,00 0171 "".""""""".4.500,00 0172 """""""""" 1.200,00 0173 .."""""""".. 1.200,00 0174 ""........"""" 1.,200,00 0175 ""..""""""" 2.500,00 0176 ..""""""""" 1.500,00 0177 ..."""""""".4.200,00 AV ATLÂNTICA. 4240 SUBSOLO 104 (SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO) RID DE JANEIRO - RJ. CEP - 22.070-002 TEL.: (21) 2287-1456 FAX.: (21) 2521-8249 0178 ".""""""... 10.000,00 0179 """""........,,4.000,00 0180A""""".."."".. 500,00 01808 """...."""",, 500,00 www.dagsabaya.cam.br dagsaboya@dagsaboya.com,br ,_ o,, ,.....: •••• ", Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 21. " i i .' ,i' • • Il I I ;' 40 1: i 111 DI CAVALCANTI, EMILIANO (1897-1976) Homam e Mulhar 61eo si tela Ass. e datado 1950-51, cid Participou da "Retrospectiva Di Cavalcanti" do Museu de Arta Moderna de Săo Paulo am 1971. Ex cole9ăo Walther Moreira Salles 100 x 130 cm ~ 41 Im presso por: 110.735.907-47 AC 4051 Em : 11/05/2016 - 10:43:55
  • 22. > " :'j," ..•. < '.' , . ' . .-. ,"0,. ' ;, ," " " . , ' , 0 ' • ., .~~ ~, . ,i.. .' i' " . .'}Q:o W - ,of)' ..•. ~'..0'" ., . '- '. ~.) , . ,-~ ,. . ;.' : .> '. "-. ' ',' S T F 102.002 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 23. • • SERVI<;O PUBLICO F~DERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGAC;;ĂO E COMBtI,TE AO CRIME ORGANIZADO GINQ/STF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF AUTO DE APREENSĂO EQUIPE - 01 Aos 14 ( rze) dias do ffies de julho do ano de 2015, em eart6rio da Delegaeia e Polfeia Federal em Brasilia/DF, onde presente se eneontrava DPF Luis Zampronha, Delegado de Policia Federal - Matrieu!a n° 8220, comigo ....".'r'" do das de PoHeia Federal, ao final dec!arado e assinado, na presen<;;a Ttc:TI=MUNHAS: Salma Cavaleante, AGENTE DE POLICIA FEDERAL, 10837 e DANIEL, AGENTE DE POLlCIA FEDERAL, matricula n° Autoridade foi determinado que se procedesse a apreensao do ixo descrito, na forma da lei:material 1. 02 2. 3, 01 4, Pasta do Bank of America contendo: - !nforma«;âes da conta de Caroline Mella: My Access Checking 501011100421/ Regu!ar Savings 501009956162; : - Sate Depasit Box Rental Agreement, annual Rental: $ 145.00; - Tres folhas de cheques do Bank of America nOs 0091, 0092 e 0093; - Tres Savings Depasit do Bank of America; e - Tres Savings Withdrawal do Bank of America - Uma (Ol) folha rnanuscrita corn os endere-;:os 9616, Grand is!e lane, las Vegas/Nevada e SfJlLN 10, Conjunto Ha, em nome Banco e,-adesco Financiamento, arrendatario Âgua Branca Participa«;oes; Pape telefones; da Encore, manuscrito com endere«;os e -1 ----'-1----- _---L_ _ _ --.--.- - - . - . - - - - . - - Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 24. 2 SERVICO PlJBLICO FEPERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLICiA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COIV,BATE ":0 CRIME ORGANIZADO GINQ/STF/DICOR-GRUPO DE iNQUERITOS DO STF I 1 01 Cartăo de Visitas de Natacha Weng, personal Banker do , 5. Bank of Americai i -f I 02 Extratos de 23/09/2009 a 08/03/2011, corn os dizeres no 6. canto superior direito am cada um deles "antes" e , I "'depois". ! I : 01 I Email impresso de "roberto mitsuuchi" para "fernando , . Mello", de 19/03/2010i 7. I, i • 01 ' Email impres50 de "pfolgosiual.com.br" para , 8. I"facmello@terra.com.br", de 17/03/2010, referente ao Or91mento e Dados para deposito olho de MosCOUi I~ 01 i Recibo de depesito em dinheiro do Itau, favorecido , 9. IFernando Affoso Collor Mello, valor de R$ 40.006,75, conta I 4454.00020-1 , ! I I J I ! 01 Recibo de dep6sito em dinheiro do !tau, favorecido I i Fernando Affosa Collor Mello, valor de R$ 80.000,00, conta I 10. I I4454.00020-1 i I .; I I al Papel impresso que inicia corn 05 dizeres "no processo em, ! que fui preso", apocrifo. , I 11. i i i , • I I 01 I Pedido de Identifica<;ăo de depasitos em especie, do banca ! , 12. I IIta(1 Unibanco S.A, aFernando Affasa Colior Mello, titular I da conta 4454.00020-1 1 I !Cartăo de Visitas da empresa Terradyne Energy I ! I 01 Corpo,'ation de Elias Gomes, contendo manuscritos na !, U frente e versa I I I 01 I E-mail impresso de "Roget Kuhn" para "Caroline I I 14. Medeiros", de 15/12/2009 I I I 01 Documenta impresso corn o tftulo "Cons;dera.;;oes" I 15. II, I , I II I 01 Curriculo de paulo Cesar Roxo Ramos 1 16. , i ---- I (0 ~~ Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 25. • • 17. SERVICO PlJBLICO FEDERP.L MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDeRAL DIRETORIA DE INVESTIGACĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF 01 Aparelho de celular, Iphone, preta ~-----+I!---r-~~------~--~~------~~~~~--~--~~----~~--~----~ 01 Email impresso de "Roberto mitsuuchi" para "Fernando I 19. I Melo", de 23/03/2010, assunto Contato Emerson/Atineia; I I i I II 01 Papel impresso referente a viagem de Caroiine Mello pela • empresa aarea Korean Air·- KE 062; r-----+--+--~~----~~------~~--------_=--~--~~~--~~--~------J I 01 Documento da empresa Chrysler Aviation, referente a um I I • 20., 21. 22.I I , i 01 01 credito de $ 6300.00, name on card Fernando A C Mello, cc#: 5491670010681026 ! Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Fernando i 1Affonso C de Mello, do vefculo Cadillac SRX, placa JIG8688 I Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Bradesco Financiamento, do veiculo Ferrari, placa FFI0110 I I , l- ____~~---~--__~I~~~-~-..~~~--~-~__~--------~~------~. 01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Agua I 23. Branca Participa<;oes Uda, do velculo Bentley, placa GJCOHO I 01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de Bradesco I Financiamento, do veiculo Rolis Royce Phanton, renavan I 24. 874065194, arrendamento mercantil Ăgua Branca i Participao;;6es Uda. I r-----+-~--~~----4-~~~~~~~~----~~~-~--.--- I i 01 Certificado de Registro de Veiculo, em nome de agua, 25. Branca Participa<;oes Itda corn alienao;;ăo ao Banco; Bradesco SA, do veiculo lamborghini, placa FCl0700. ~__~~____~______~______~____~____ i 01 Documento endereo;;ado il BR Distribuidora SA A/C Mauro i 26. Costa Almeida, ref.: operao;;âo mercantil dos postos de abastecimento QI 27, QI 25 e Ql 06 (lago Sul) e SAI - lote 3 - PAG (Sobradinho). Enviado por Roberto Wagner ~__.__~~.__~~______r=M~0~n~t~e~ir~o~(:3~f~o7Ih~a~s~)________~~~~__ ~__~~__~~~~ I 01 IDocumento da empresa lajinha Agroindustrial SA! , Iendere~ado ao Senador Fernando COllor, enviado por Joâo : ~1~____~______+i~J~O_s.e__p_e_r_e~ir_a__Ly_r_a~(p~r~e_s_i_d_e~n~te__d_O_g~r_u_p_o_)_.______~__~~~1 01 Documento cam informao;;oes sobre o coque de petr61eo I b,-asileiro com referencia as empresas Brasil Carbono, 28. unimeta! e BR Distribuidcra. (7 folhas) 1 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 26. SERVICO PUBLICO FEDERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGAC;:ĂO E COMBATE;:'O CRIME ORGANIZADO GINQjSTFiDICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF I ! 01 Documento referente il empresa EMAM Asfaltos, 4 fOlhas, , ! 29. I data 31/03/2010; , ~I I02 FOlhas referentes il processos da Petrobras, valor total R$ 27735942,91; I, 30. I I I , I i I 01 Folha referente il distribuic;ăo de Royalties e PE em 2010 - I 31. Previsăo. I, , I , • I 01 Documento da Refinaria Manguinhos, enderec;ado il ; , Petrobras S.A, assinado por Paulo Henrique Menezes. I 32. I , , I I, 01 I Email impresso de Ricardo Miranda para Elaine pedro dos , 33. I Santos, de 09/06/2010, assunto A/C Luiz Salles , I I . -_. , 01 Email de "Marcos Vilarinho" para , jorgeorod,igues@petrobras.com.br, data 18/05/2010. i 34. I I II 01 Cartao timbrado do Senado Federal, do Gabinete Fernando I Collor, com informac;ăo de lase Alvaro Barros Lins. I I 35. I I 01 Papel timbrado de Roberto Mitsuuchi corn orc;amento de I I I restaurac;ăo de quadros; 36. • ! 01 Cartao de vistas de Marcos A H Vilarinho 3Î. I , I ~8 01 Email de jorgeorodrigues@petrobras.com.br para edilso@usinasapucaia, com assunto Proposta de Contrato l de Longo Prazo, de 26/05/2010 i 01 Documento da Destilaria Brizzo Uda destinado il Petrobras L: Distribuidora S.A, de 28/04/2010 ! i 03 IOocumentos enderec;adas il Petrobras Distribuidora S.A 40. das empresas Usina Alvorada, Norte Sul e Usina Sapucaia. I I Cu p' Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 27. , .' SERVI<;O PUBLICO F~DERAL Ml-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGA<;AO E COI"1BATE AO CRIME ORGANIZADO GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF I , 01 Rela~ao de Xmaveis corn o timbre Organ;za~âo Arnon de , I 41. : Mello I , I 01 Papel manuscrito com referencias, provavelmente, de I I 42. 1 imaleis ,, I I ....J • i 01 Aparelho de celular IPhone 6, prata, de propriedade de : , Fernando Collor, com senha de abertura 5678. , , 43. I I I I, : 01 Carta Repasse referente ă principio de pagamento do Apt , I ! 11104, Ed. Monte Reale. 44. I , I 01 Documenta da empresa Falcilo Constru~ăo e Incorporao;;ăo, I Uda. Endereo;;ada ă Marmogram Comercio e Representa<;ăo , 45. I I , Itda. , ! ! :L-. I , 01 Documento timbrado da empresa Marcic Rapeso lmaveis I I IUda, manuscrito, referente ă possivel or~amento; I 46. I --.J, ! 01 Contrato de compra e venda do automavel Porsche i I Cavenne, no lalor de R$ 210.000,00; I 47. I, • ~ I 04 !'olhas de capias de notas promissarias em nome de I I l:J Antonio Marcio Brito Raposo I I i I 01 Papel manusc.ito referente ao late 18 e 19 da quadra H 49. 1 ! I 01 Folha impressa corn o titulo Resumo 30/09, referente a 150. Aquisi~âo de Bareo. II 01 Folha impressa referente a Despesas de Barco, no valor de 51. 1 R$ 99.897,67 II I 1 , I II 01 Folha impressa referente a Despesas de Barca, no valor de I R$ 130.554,17 , 52., I , L- (u /, Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 28. , SERVI(;O PlJBLICO FE;DERAL (VlJ-DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGA(;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERlTOS DO STF I I 01 IFo!ha com uma tabela com nome de empresas, sendo a I Iprimeira "TEMAT" I 53. i ; I : II i I 01 Extrato de conta corrente 445400020-1, de 26/06/2010 a I 54. 04/08/2010 I ! f I I 01 Copia de regisl:ro de im6vel do apartamento Duplex, 101, II i I Ed. Mario Gomes de Barros II 55. I I II • , II I 01 Contrato de Permuta e outras Aven(;as do im6vel do Ed• 56. Mario Gomes de Barros I I, I II I , ; 01 IRelat6rio de 13 paginas da ANTAQ, subscrita pelo Oiretor I I Mario povia , 57. I l- I I 01 Curriculo de Rogerio I'uchs de Jesus I 58. I • I , I I I I 01. IFolha corn uma tabela impressa referente il obras emI I , iandamento59. , I , i II I 03 Folhas referentes a or(;amento dos im6veis Ed Chateau I VUitton, Ed. Chateau Larousse e Ed. Cosimo Rosselli I 60. , I I I I, I lI I , i 01 IPeda(;O de papel manuscrito RG 1845752 SSP/SP I 61. , Ii , I I I!, 01 Peda(;o de papel relatando um contenda judicial entre uma I , 62. rede de postos em Sao Paulo e a BR Distribuidora I I I i Cartao de visita em nome de Lui:z Antonio Pagot i' 01 I, 63. i I I I I I I I 01 Papel manuscrito corn o telefone de lase Elicio I64. I I I , I I () t~ Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 29. SERVI<;O PUBLICO F~DERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLlGA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTlGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQJSTF/DICOR--GRUPO DE INQUERlTOS DO STF :=i 01 Papel impresso com dados do italiano Cataldo Pirito, RNE V191337-l W , , 01 ICartăo de visitas de Engenharq de Caronne Medeiros e ! 66. Polyana Alcantara I ; , I I 01 Papel timbrado da empresa Zampieri Imoveis referente il , ! 67. I moveis • I i• I 01 Documento impresso referente a "Cargos Expirando das I I Agencias", corn uma anota9io manuscrita em "post it" I 68. I ,, I i I I i 02 i Oficia n° 029/2010 grampeado ao Oflcio n° 032/2010 do • 69. , i Deputado federal Augusto Farias; e Oficio n° 030/2010 , , Igrampeado ao Oficio n° 021/2010 do Deputado Federal I i i I Augusto Farias; : ; 01 Documento referente ii reuniăo BSB 09/06/201 ! I 70. I I i I I I L ! I 01 ŢCartăo de visitas da empresa Multiterminais em nome de I I , I 71. , IRichard Klien I I I i II 01 IFolha com Recomenda<;oes aos acionistas controladores II I 72. I I! I I I I ~ i 01 , Papel manuscrito cam o ;nicio "que mudan<;as ocorreram ina resoh.!~ăo?" , I I I 1 I i I 01 e-mail de "Benjamin" para "Aclair Alves" corn o anexo ,, "A:;;âo para o desenvolvimento do acesso ao polo portuiirio , 74. I pon!:al do Paranii" ,, I 1 01 ICartâo de visitas de lea Krakowiak 75. I I , I ---' I 01 Carta do Banco !tau, Ag. 4454 de 10/03/2015 I I LJ_ I 1--. --------_. I ~ Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 30. :3 SERVI<;;O PUBLICa F~DERAL ~1J-DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGA<;;ĂO E CO~iBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQjSTF/DlCOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF ! I 01 i FOlha manuscrita corn 02 telefones 81610910 e 81410001, I 77. I corn Brasâo da Republica em papel timbrado do Senado I FederalI • i I I 01 Email de salomaoszafir@terra.com.br para II 78. Iaclair.alves@gmail.com", de 25/03/2014 I i i I I ! ! 01 !Papel impresso com informa~oes de paranagua e Imbituba I , I 79. , 1 • , II I Papel manuscrito, iniciando com os dizeres "alugados Rio e 101 80. 1 DF'" ! , , -'--~ 1 Documento impresso referente Zi tramita~âo de materias i~ 01 • , 8l. I I I 01 Curricu!o de Ada!berto Tokal'ski • I I , 82. II I --i, • 02 Fo!has, uma corn informa~oes das empresas Blindarte, , , i Transdida e Via Italia, outra com a copia de um cheque no I 83. , valor de R$ 92.800,38. Em anexo, 5 extratos bancarios. I : • ---l i I 01 Fax para o Presidente Collor, 5 folhas, de 28/04/1994 I • 84. i, r 01 Proposta de aquisi~âo de cotas da sampaio Râdio e ---l I , , Televisăo Ltda. De 09/01/2014 •, I 85. i ~ r~6. 01 Instrumento Particular de Cessăo de Cotas, Bens e ICreditos, Direitos e Outros Ajustes do Sistema Alagoano de 1 Teleradiodifusăo Itda. • 01 Documento em ingles, cabe~alho em manuscrito "Taxa de I 87. Composi~âo" 01 Documento da Terradyne Energy Corporation de I 88. I 07/08/1992, para Dr. Ivaldo Neto, 4 folhas I IL I - ~ ~ Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 31. SERVI<;O PUBLICO F~DERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLIC!A FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGA<;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANiZADO GINQ/STFjDICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF I , 01 Documento da Terradyne Energy Corporation de , , : 89. i 19/04/1993, para Dr. Ivaldo Neto, 1 folha I I i : I I , , , I 01 Curriculo de lose Blanco Ferrelra I I I! 90. I I I ; I al Folha corn o brasăo da Republica, manuscrito corn o inicio I ! 91. "Paradigma"; I, , I I i, 05 Folhas referentes â Nota Informativa de Tomada de , , ; I Contas do Porto de Imbituba il empres Companhia Docas I92. I , I de Imbituba• I I I I I , i I 01 ICartăo impresso Darke Figueiredo, manuscrito telefone do , , , I Go"ern3dor Arruda de 01/03/2013, 93. I I I I I 01 Cartâo do Gabinete do Senador Fernando Collor, corn i email: facmello2@gmail.com e senha: gsfcol2715 I 94. , I, I i ~ 01 Folha impressa tftulo Projeto Rishis (Processo ANTAQ), , , com anota.;oes manuscritas em "post it" ,I, 95. , i I II I I 01 Email de "Cronograma Tomada de Contas Final Imbituba", I96. de 13/05/2010, corn anota.;;6es manuscritas em "post it" , I II I I 01 Copia do oficio 07/2014 - GfP, da ANTAQ i I I; 97. , I I I : • ! 01 Documento de Santos Srasil Participa.;6es S.A I 98. I L- I 01 IDocumento de Sodete 6ancaire de Paris, de 12/09/1994, I 99. il Fernando Affonso Cailor de Mello I I -- I 01 "Extrait de Compte Mensuel" 30/09/94, de Fernando i100. Affonso Collor de Mello I I 1 -------------,,---,---- ------ ,~ (Jy Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 32. SERVICO PUBLICO FSDERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIG.A.CAO E COMBATE 1';0 CR!ME ORGANIZADO GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF I I 01 Documento de Societe Bancaire de Paris, de 01/09/1994, I I corn 9 folhas. I , 101. I i Documenta de Societe Bancaire de Paris, de 22/09/1994 ·1, 01, : 102. I • 1 I, ! 01 Instrumenta particular de Transac;âo corn Condic;oes I Suspensivas, corn 4 folhas I I I I I 103. I i i I, I 01 Um recado corn manuscritos de Tarso Sarmento, para ISenador Cailor, corn mapa em anexo. ; : 104. ! I , , i I I 01 ' Email de Mario.Povia@antaq.gov.br para Sen. Fernando ! i 105. I Collor, de 13/05/2014, corn o anexo "cronograma de Ianalise de processos" ~ I I01 Folha timbrada da Eletrobras, manuscrito corn o tftulo 1 106. "Santos Brasil" I: 01 Oficia n° 10.137/2013/SRAL/ONIT de 27/02/2013 I ,, ~ I I " I I 01 Email para schneide@senado.gov.br, assinado por Luiz ! 108. I Akutsu, 2 folhas i • , !, I !, 01 IDocumenta corn o titulo "Comunicado" I 109. I I JI 01 Consulta do 'CU, via portal TCU II 110. l I I I 01 Email de "Mario.povia" para "['ernando.Collor", de ! 27/02/2014 I 11l. I , I 01 Folha impressa correspondencias recebidas, corn 1 112 . manuscrito iI I J Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 33. '3 SERVI<;:O PUBLICO F~DERAL m-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTlGAC;;ÂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF 01 IEmail de "Mario.povia" para "Fernando.Collor", de , I I1 113. , 25/03/2014 I I , ~ ir-- 01 I Documento corn o tftulo Projeto Rishis (Confidencial) I iI 114. I , I I I ! 01 Papel manuscrito corn varios nomes; i ! I 115. I I I I ~! , • I , 01 IPapel corn timbre do Senado Federal, manuscrito , . 116. i I I I , 1 01 !pap,el manuscrlto corn cartăo de visitas do BNDS em nome I I Ide Alvarc larrabure Costa Correa ; . 117. ! II ! I I 10 Folhas referentes a Tomada de Contas final da Companhia II Docas de Xmbituba, corn as pontas superiores direita !118. rasgada e corn papel manuscrito anexado. i i I , 01 Reportagem do Valor Economico, corn papel manuscrito I 1119. anexado I I I I Relacăoda Comissao de ServiCo de !nfraestrutura-CI, corn ~I I I 01 • I manuscrito 00 verso, rasgada. I I 120. I I I 01 Relacăo dos palestrantes no 2° Pa;nel com anotacoes I I manuscritas. I 12l. I , I 01 Re!a!;ao de 10 numeros em um tecido I , 1 122 . I ! , ! 01 Papel manuscrito com 7 itens e outros dados ! I I 1 123. I I I I 01 Telefone de Roberto Vila Real em papel timbrado do I Senado Federal /124. I II (O 1 Y Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 34. SERVl~O PUBLICO FSDERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POllCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQ/STF/DICOR~GRUPO DE INQUERlTOS DO STF I 01 Papel manuscrito com Atualizao:;ao das Informao:;oes do , ,; EXSA i 125., , • I I , i 02 Papeis manuscrito, um "post it" e um pautado com ~ diversos dados I 126. i I I , I 01 Pedao:;o de papel manuscrito COrn dados de Cida - Ana ! i 127. I paula I ; I ; , ! I I 01 IPapel timbrado da Advocacia Krakowiak, com telefones I 1128. i I I, i II I ; I 01 i Papel manuscrito com o inicio "Agreste" I i , 129. I ; I i ! ! I, I 01 Carta do Superintendente do Paranasa, de 26/03/2010, ii, 1130. , Fernando Collor. , I II, I 01 Folha com dados de loao Batista, Embaillada da Alemanha , , i131. I I i : • -, i 01 I Pedao:;o de papel, manuscrito com endereo:;o, telefone e , Geraldo. I: 132. I ! H , I, 01 Anotao:;ăo manuscrita com dados de Vladimir I 1133. , ! i i ! IFolhas com dados da empresa CIPESA I 02 i134. I -------- l 1 01 Cartao de Visita de Antonio Melo I 135. I 01 Manuscrito iniciando com 270.000 1 136 . , ii ~ îi Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 35. • • 137. I 138. ! . 139. SERVlt;O PUBLICO FEDERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANlZADO GINQlSTF/DICOR--GRUPO DE INQUERlTOS DO STF 01 I Manuscrito com telefone de LC Fabregas 01 IManuscrito com tres colunas, corn diversos numeros I 01 1 Acompanhamento processual do RE 711424-STF ~----~~--~~----~~~----~--~~~----~~~--~~~~~-=------~ 01 Carta enderet;ada il gerente da Agencia 4454 do Banco 140. Itau 01 Demonstrativa de distribuit;âo e arrecadat;ao em 07 folhas , 141. 01 I I 142. ~----~~--~~------r=B~iI7h-e~te--n~a~o-a-s-S~i-n-a~d-o-d7e~L-u7iZ-E=s-t~e-v~a~o----------------~ 01 143. 01 , I144. I : 01 1 145. J, 02I 146. ! ~ , 01 I I I147. I I 1 I 01 I 148. I I I IPasta com embargos de Declaradlo I - I apartamento 602, do Ed. Chateau Larousse; diversas cidades, em 06 folhas. IRelat;ao de imaveis e suas respectivas porcentagens em I Folhas de relat;ao de imaveis em papel timbrado da Organizac;;ao Arnon de Melo I ! Relat;âo de cheques emitida para Cesario Galli Neto I I Matricula de imavel apt. 403, Bloco J, SQS 212. I ,-,- I I , I ! , , I, I I I I, , Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 36. • • SERVICO PUBLICO FEDERAL MJ-DEPARTI~iENTC DE POLlCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTlGA<;;AO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE INQUERITOS DO STF c---'--!--==---.-::c--:-- , 03 l' Declarac;oes de !mposto de Renda de Almiro Calmon Alves, i, 1"9. : 150.,, I151. 01 01 I dos anos de 2006, 2007, ,2008. Oficio n° 101/06 - DICINT, ref. Processo 2004.33.00.022013-0, data 07/02/2006 Oficio n° 101/06 - DICINT, ,-efo Operac;ao Navalha, 2004.33.00.022013-0, data 07/02/2006 I >------1--1---=:;----+::----;-::-::-;.---,;--:::-=--::--;--;--;-;-----------.--- [ I 01 Relac;ao de 61 itens de joia,;. !152, Ir-~~---~~--~~~~~-~~~~~~~~~~~~~:-------r- 01 i Computador MAC n° serial C02G1248DHlQ, EMC n° 2429 l i I 153. . I 01 I Bilhete impresso em nome de Renatc Mello --1, i ~-----i--~--0~1------lrL~i~s7ta--co-m--m--e-s·e--s-e-v-a~lo-r-e-s-e-m-,-m--a-n-u-sc-r~it~o-,-c-o-m--p-a-p-e~I----~ 1 Imanuscrito anexado I 154. 1 155, i L-----~-_4-----------L--.--------------------------------------------l Esclarece o apresentante que referi dos vefculos foram arrecadados nesta data na SMLN MIlO, Conjunto 1, Casa 1, Lago Norte, Brasflia/DF, em decorn2ncia de cump imento de Mandado de Busca e Apreensao n° 02, expedido pelo Suprem Tribunal Federa!, nos autos da A(;ĂO CAUTELAR n.O 3909. Nada ma 5 havendo a tratar, determinou el autoridade que encerrasse o presente inclusive Federal - e achado conforme, vai devîdamente assinado por todos, --------"Ib''--r>ţ_-, Cecilia H H de Uma, Escrivao de Pollcia AUTORI ADE :----~--~w~~---------------------- P TESTJMUNHA : 2aTEsTJMUNHA:C;-~~_~____.________________________________ Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 37. S~RlI''::O PUBUCO FEDERAL !··1J-uEPAR.1 Ai":;:NTO DE POLlclA FEDERAL DIRETORIA DE li'JVESTIGACĂO E C01'lBATE AO CRIIvJE ORGAi'JIZADO GINQlSTF/DICOR-'GRUPO DE INQUERTTOS DO STF AUTO DE APRfENSĂO EQUIPE - 01 Aos 14 ( uatorze) dias do mes de julho do ano de 2015, em eartario da Delegaeia de Polieia Federal em Brasilia/DF, onde preseme se eneontrava DPF • Luis F!avlo Zampronha, Delegado de PoHeia Federal - Matrieula n° 8220, eomigo E erivao de PoHeia Federal, ao final deelarado e assinado, na presen;a do das STEMUNHAS: Salma Cavalcante, AGENTE DE POLÎCIA FEDERAL, matricula n° 10837 e DANIEL, AGENTE DE POLICIA FEDERAL, matrieula n° 8228, pe a Autoridade foi determinado que se procedesse a apreensao do • material baixo descrito, na forma da lei: i-=-"'-'--'-+-'=F'A""N~1"I""D~A=OE. ~ DESCRI~~- .____. 01 I Oleo sobre tela, corn figuras de ovelhas como um home . 1. : sentando, contem a assinatura Portinari 60, i ,...----/--...,0"'1;-----'--0"'>~!-e-o-s-o-;b-r-e...,t:-e-;-'a-contendoa figuradeduas mulheres com- 2. 3. , paisagem urbana ao funda. Uma das mulheres esta sentada e il! Gutra em seu colo, assinatura de Oi Cavalcante. ---------'---~-----...,._,.._-_c_- 01 I Oleo sobre tela, contendo pintura de duas mulheres no plana frontal e trEis mulheres no plano posterior, , assinatura de Di Cavalcante. I ~---~---~~~.-----+~,~--~--~.--------~--- 01 OIea sobre tela, cores preto, vermelho, branco e amarelo. 4. Autor "Spinola 91" ._-------_..----------- Esclarece O apresentante que referidos bens foram arreeadados nesta data na SMLN MI O, Conjunto 1, Casa L Lago Norte, 6rasilia/DF, em decorrencia de cumprim nto de ~~andado de Busea e Apreensao n° 02., expedido pelo Suprem Tribunal Federal, nos autos da Af;;AO CAUTEUR n.O 3909. Os quadros permanecel'am na residencia, tendo como fie! depositario Fernandeil Affonso Collor de Melio, de Depasita Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 38. • • SERV](';O PUBLICO FEDERAL MJ-DEPARTAI'1ENTO DE POLÎCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTlGA<;;ĂO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQjSTF/DICOR-GRUPO DE iNQUERITOS DO STF assinado Nada mais havendo a tratar, determinou a autoridade que encerrass o presente que, lido tfnchadO conforme, vai devidamente assinado por todos inclusive por mim, r- 'Cecilia H H de Uma, Escrivao de Policia Federal - Ma dc la n° 9940, que o lavrei. AUTORI ADE la TEST MUNHA:-tC_;?~_~~________________________________ 2a TEST MUNHA:__~.~~~~~-~____________________________ Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 40. '-.,-:-- .~~ ~.. ,._"_...._'------_. --..,.... ' 0 ~ •••• , _ .... _ _ _ .,,~_. -""r- . . ..., ENDEREC;:O: ' MUNIC[PIO: • ţ.:;,. ioa. r:''l'6'0:.,,- ' • CNPJI(PF: () J. a, Ow2 'f '1I . ::, 2.. .-~ o","! AS MERCADORIAS SÂO VENDIDAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM NÂO ACEITAMOS REClAMAC;:OES POSTERIORES. -. NOTADEVENDA EMuILĂo' 4'V1A-FlxA MUNICÎPIO DE sĂa PAUlO NATUREZA DA OPERAt;ĂO: VEND.i EM lEllĂ~ ,, DATA DE EMISSĂO DA NOTA: ',"r ~, I 0699 ESTADO DE SĂO PAUlO C &(,1tlL J N' .r TEL:--c----,,--_--= r- '{f.'.:",4'1 I,CO ~ .I' ' 1. ,;' ESTiDO: ~ -'CEP _ ' u VAlOR DA NOTA R$ .5".6 COMIS~ĂO R$ HORAS. . . ! J" i 1 j ·1, !, " < 1 VALORJOTALOA,NOTA b>=""';"'~~~=::ll • '"', C"c '. ~~~~~~~~~~~~,I Ir--~--+--~+----+-----'---'----'--~~~~--+---'---+---'-c--11 - ,r'-- ~ .....y',~,-"'.,- -' . ~ . Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 41. ,, " i ; 1 " -- ,~-----.. .~-- ~~ ..... _. ,__ .. .!!L. ____ ,:;......... ___ .;..' __o _ MUNICiplO D~S~O PAulo ' ,ESTAPO DE sĂ6 PAUlO .' " - .~. - NATUREZA DA QPERA<;ĂO:'VENDA EM LEIIĂO." ~~-". . .. ,' .. ,DATA DE,~MISSĂO DA NQTA: d 6/ ,) /' '1J;l{.r.rJ~ /': NQME: ,-"'----=-,!L.Lt.U;~'_GJ~--"-"~'=-~U-'-'~~"--~F++'f:::4,.L-____:c~~-'---_':__':_~~c+;,---'--- E~U)~RE90:~,~";'<-f<-'!L.F~'j,L";":-~"Y:;:--'--'i.''-f;;Or~--'~-'!.{''-'',':;I:'p/"",.~9z."-"·_::;';.-,.~'~-~ N', TEL:-,-,-~_-c-__ M,UN1ClP1o.: ESTADO" ;, ,L--cEP:!r/da ta? '. CNPJ /CPF: ':-c-'~~H::.,q:;~,..4=--<-~'---~"---;-.-" ,"/" . HORAS, , , .' , l' ~:B7''''f-t+--'~~-f-i''4+'t,.<..L-~f'--'-+~f.;M{'-f4-_~~~~-=-''-'-:-''~'----+--'-:-+-+'4f-t+J''-''"'l 1:, ~~,-+----'----c--++~~~~~~>--::-4~~~-4+-c~~---+---'-l----'--l r~~~~~~~ r:~~~~~~~~~illi~~~~~~~~~~~ ,. ,' . .- AS MERCADORIAS SĂO VENDIDAS NO ' , R$ ~ " , ;,,:. ", : ESTADQ~ QUE SE ENCONTkAM. • NĂoACEfTAMOS R~WM<;6ESPOSTE;I&"ES ." . . ~~ " .;:.... ,C;j't!.~~COMiSSAO R$ , .-,"" -::"7.:7:1 _. 5. r-~-"'-~""---,I O", . ". Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 42. .~. -=.. .• - •.~ ~;~. , ."';'., , .' . -~ .. AS MERCADORIAS SAO VENDID.ASNO .·ESTADo EM QUESE ENCONTRAI,t ,. . ~ 'tMO'ACEITAMOSRKlMIAt;:OES POSTÎ:RiDRES,. . ' " '.. . . ~ W....•r4!WiY-0 ·:t·.·2i~::·«r ..~".':. ,- oM 0010'9,' ESTADO DE SĂO PAULO ' '.' , MUNltiPIO D~ SAO PAUlO .NATUREZA:DAOPERA~ĂO VENDA EM tBlÂO , 1)1": . 'fEL:_-'-__-'-- , ESTADO: ),::: GEP: ItC'/17 1 Ct.c')• .....~ " 4 " r ~,'h:::; 1;: ·r..' ....?;' ~.. ' " ;~.:/AL?R bA~~?~t(R$ '. ~ _. . .. ..- r.~~ ~ I~.' f-'-~Lt-+-.J.!"1"'<L4 ,>:' " SOMIS~AOR$ .~ -" . of ;' I---'-"--''''-.ll....'-r---i 15llS'5{)X4 VIAs· lOOI·A 1750, 07/2<>11 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 43. ----- - ----_.. 1 • Documento etnitido por ME ou EPP optantc pelo Si~ples Nacional; il - Năo gera dircito a credito fiscal de IP~; .ME••,R." CNPJ 04.187.54210001-76 _I"aer. • - 'w _ _ ~_ " . .. DATA LIMITE PI EMIŞSAO 00'00,00 RE;SERVADO AO PFC 10 - BUTANTĂ Recebi(emos) de VILLA. A~:t:H~A. ESPAC.o DE ARTE;S LTDA. - ME, (lS p.rodut~~: c9."-stantes da Nota Fiscal - Modele 1 de 20 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 44. 1 - D,?cu,'Ae~t«?, ~~Ati,~!?,p,or_~~;~_1,ll~J?~ QptaJ?.tc.p.elo,Shpplcs Nacic"nal;: 1 PF,C lCl,_ HUTAN"A Il· Năi?,şcra, 4~~~i,to ~,~r:~4it!->.f?sc~1' 4~ IPI; , " 3." Via - FI5Caliuţao m DATA LIMITE P/ EMISSĂO 00/00/00 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 45. ] - Documenţo ~~~ti~o p'o~,M;~ou EPP optante pelo Simplcs Nacional; II - Năo gera dirciţo ~ crer:J:.ţţo fiscal de IPI; ... 'i- ., de 2Q PFC 10- ~ 000.001 n , 1. Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 46. ., . Leilâo: Descricao Compras 1 2 5 49 50 101 102 104 124 -- Reclbo 100 Ficha: 84- ROBERTO MITSUUCHI pA PARA BOLO DE METAL PRATEADO DE CHRISTC FINO PORTA CAVIAR DE METAL PRATEADO COM T pA CATA MIGALHAS DE METAL PRATEADO - 36 CM FINA BAIXELA DE PRATA INGLESA REPUXADA REQUINTADO FAQUEIRO DE PRATA FRANCESA - D SERVICO DE CRISTAL DE BACCARAT COMPOSTO I MAGNIFICO SERVICO PARAJANTAR DE PORCELM PAR DE CASTICAIS DE CRISTAL PRENSADO DE BA' BOURAINE, MARCEL - FLORAL - RARA LUMINĂRIA J Total Compras 10/11/2015 "tbL Valor Comissâo 5% Total 500,00 25,00 525,00 1.900,00 95,00 1.995,00 250,00 12,50 262,00 26.000,00 1.300,00 27.300,00 34.000,00 1.700,00 35.700,00 30.000,00 1.500,00 31.500,00 40.000,00 2.000,00 42.000,00 11.000,00 550,00 11.550,00 120.000,00 6.000,00 126.000,00 263.650,00 13.182,50 276.832,00 276.832,00 Recebemos de ROBERTO MITSUUCHI , CPF No. a importância de de R$ 276.832,00 (Duzentos e Selenta e Seis Mii Oitocenlos e Trinta e Dois Reais), referente a compras realizadas em leilâo, conforme relacionado aclma. . Villa Antica ·Escrlt6rio de Arte _ ...j- , ' av::JOtJl e/ ~~~ re-VL~-k d.L . Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 47. SERRA BRUZZI SIMOES, ~ & ,. J ADVOGADOS Traves"a do Ouvirlor,.:ll° 7/4,0 andar - '!cl.lPax(2r) 25°1"°714 Riodc]anc.iro o IJ. CEP2oo4o-o1·0 sbs@shf;alh'ogados,eom.hr • Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015. AJlma. Procuradora Geral da Republica em exercicio Ela Wiecko Volkmer de Castilho Ref: Oficio n° 123/GABIPGR (Inquerito 3.883/STF) DAGMAR MARIA REIS GOMES, brasileira, divorciada, empresăria, portadora da carteira de identidade n° 02206620- 3, expedida pela IFPIRJ, inscrita no CPF sob o n° 052.464.907-34, residente e domiciliada na Rua Paula Freitas, n° 20, 701 andar, Copacabana, Rio de JaneirolRJ e CASINO ATLÂNTICO '. ESCRITORIO DE ARTES LTDA, sociedade empresăria inscrita no CNPJ sob o n° 07.048.525/0001-46, corn sede na Avenida Atlântica, n° 4.240, Lojas SSL-I02, SSL-103, e SSL-104, Copacabana, Rio de JaneirolRJ, neste ato representada por seu advogado infine, corn escritorio na • Travessa do Ouvidor, n° 7/4° andar, Centro, Rio de JaneirolRJ, vem, acusando o recebimento o recebimento do oficio acima epigrafado, expor para, ao fmal, requerer o que segue: Trata-se de oficio requisitando a apresenta~ao de copia dos registros de opera~5es firmadas corn Roberto Kazuto Mitsuuchi (CPF 998.122.588-68), Mitsuuchi Comercio e Servi~os de Restaura~5es Ltda. (CNPJ 06.083.379/0001-27), Femando Afonso Collor de Mello (CPF 029.062.871-72) e Ăgua Branca Participa~5es Ltda. 08.048.216/0001-39). Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 48. ..-' ., • • SERRA, BRUZZI~SIM6ES- . ADVOGADOS lra'f!fi)a -do Ouvidor. n° 7/4,0andar . ··leIJI,,, (21) 25°7-°1'4 . .:R!~,dcJancîro. Rj . ~EP 2001,O~01'O _. sLs@Sbsacl'ogados.CODl_br _ Inicialmente, O Requisitado ratifica seu total interesse em colaborar da melhor maneira possivel para o esclarecimento de todos os pontos suscitados por V. Sa., bem coma qualquer 6rgăo integrante do Poder Judiciârio. Entretanto, nada obstante os reiterados esfon;os empenhados no aflI de dar celere atendimento ao escopo do oficio acima referenciado, o Requisitado vem encontrado linlitavoes decorrentes da implementavao de novo sistema eletronico de registro e arquivamento de informavoes, que lhe impediu ate de acessar informavoes anteriores ao ano de 2011, tendo acionado os responsâveis pela ârea de informâtica corn a orientavăo de mâximo empenho nas buscas das informavoes pertinentes. Cumpridos tais esclarecimentos vem apresentar os registros encontrados espelhando todas as operavoes firmadas corn Roberto Kazuto Mitsuuchi (CPF 998.122.588-68) e Femando Afonso Collor de Mello (CPF 029.062.871-72), espelhando a discriminavoes das pevas transacionadas, datas e valores correspondentes, confirmados pelos extratos bancârios do periodo. Enfatiza que os registros contâbeis năo fizeram diferenciavăo entre os investigados e as pessoas juridicas mencionadas, nao havendo, pois, em nossos registros, distinvao entre eles e as respectivas sociedades empresârias. Mirando na melhor elucidavao dos fatos suscitados o Requerido estâ diligenciando junto li sua instituivăo financeira solicitandoas Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 49. .. ,. • • SERBA, BRU~ZZI&SIM(}ES ADVOGADOS Travcssa do Ouvidor, nO -7/40 nndar lH/fax(21) 25°7'°7'+ - RiodcJanciro· R]· CEP2oo4o-o40 shs@shsildvogados.com.Lr c6pias dos cheques espelhados nos extratos bancărios que seguem adunados, confonne solicitat;:ăo anexa. Isto posto, coloca-se ii disposit;:ăo para quaisquer outros esclarecimentos necessărios, rp . 7t3d:J Jf16.tf,,2J BruDo imoes de Carvalho OABIRJ 126.601 GA9A-U~~-Q, ~~.,<Dagmar Maria Reis Gomes c:r- Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 50. . ) • • SERBA, BRUZZI~SnVfC)ES .ADVOGADOS Travr.sS3ţlo Ouvluor. n° 7/1P andar :TeIJE'lx (21) 25°7-°711. Rio{lcJa~!:i!O. RJ ··CEP 20°1,0-°4,0 sLS®Sbsadvogados.colll.br .p RO CU R A CĂ O ~,,--__.;.......J OUTORGANTE: DAGMAR MARIA REIS GOMES, brasileira, divorciada, ernpresaria, portadora da carteira de identidade n° 02206620-3, expedida pelo IFPIRJ, inscrita no CPF sob o n° 052.464.907-34, residente e dorniciliada na Rua Paula Freitas, n° 20, 701 andar, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ e CASINO ATLÂNTICO ESCRITORIO DE ARTES LTDA, sociedade ernpresaria inscrita no CNPJ sob on° 07.048.525/0001-46, corn sede na Avenida Atlântica, n° 4.240, Lojas SSL-102, SSL-I03, e SSL-I04, Copacabana, Rio de JaneirolRJ. OUTORGADOS: DANIEL BRUZZI DESIDERIO, GUSTAVO VALENTE SERRA E BRUNO SIMOES DE CARVALHO, brasileiros, advogados, inscrito na OABIRJ respectivarnente sob os n.os 125.501, 96.530, 126.601, corn escrit6rio na Travessa do Ouvidor, n.o7, 40 andar, Centro, Rio de Janeiro. PODERES: adjudicia para o foro ern geral e especial, podendo praticar In solidum ou separadamente todos os atos ern direito permitidos ao fieI curnprimento do rnandato, inclusive, variar, reconvir, desistir, transigir, concordar, requerer, receber, dar quitayao, substabeIecer corn reserva de poderes e recorrer ern qualquer instância ou Tribunal. Rio de Janeiro, 26 de novernbro de 2015. ~P4U~4~~OU RGANTE Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 51. • • - ----.1-- SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELE<;:O, COM RESERVA, os PODERES A MIM CONFERIDOS AOS ADVOGADOS ISAURA SILVEIRA RECHE E MILTON FREDERICO MORAES TITO INSCRITAS NA OAB/RJ SOB OS NOMEROS 125.936 E 196.623 E A ESIAGIĂRIA JENNYFER KELLY ALVES DE OUVEIRA, INSCRITA NA OAB/RJ SOB O NOMERO 204.531-E, COM ESCRITORIO NA TRAVESSA DO OUVIDOR N°. 7, 4° ANDAR, CENTRO, RIo DE JANEIRO, RJ. RIo DEJANEIRO, a'( DE ,t,.b.l~hkDE 2015. BRUNO~~D~AW10OAB/RJ N".126.601 -611/ Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 52. • • CONTRATO SOCIAL DA FIRMA CASSINO ATLÂNTICO ESCRITDRIO DE ARTE LTDA. CtJ.USULA N' I DAGMAR MARIA REIS GOMES. brasileira, divordada, empresarta, portadora da Carteira de Idenlidade n' 02206620·3, do IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n' 052.464.907·34, residenle e domiciliada arua Paula Freitas, "0 20, apf 701, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ; REGINA VALERIA GOMES RABELLO, brasileira. solteira, empresărla, portadora da Carteira de .ldenlidade n' 4.157.090, do IFP/RJ, insertia no CPF sob o n' 712.701.917·72, residente e domiciliada na rua Marechal Mascarenhas de Morais, 0° 225, apf 401, Copacabana. Rio de Janeiro·RJ;. EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO, brasileira, solleira. empresario, portador da'Carteira de Identidade n' 04.485.437·0, do DETRAN/RJ, inscrila no CPF sob on' 877.702,317-34, residen!e e domiciliado il rua Paula Frei!as, n' 20, apf 701, Copacabana, Rio de Janeire>-RJ; e FERNANDO JOS!': SABOYA DE ALBUQUERqUE, brasileiro, sol!eiro, empresario, portador da Carteira de Idenlidade n' 11080711·2, do IFP/RJ, inscri!o no CPF sob o n' 072.749,907·64, residen!e e domiciliado ti rua Paula Frei!as, n' 20, apf 701, Copacabana, Rio de Janeiro·RJ, RESOLVEM de comum acordo a constitui>"o de uma sociedade empresarial Iimi!ada, que sera regida pela Lei n' 10.406, de 10/0112002, e mediante as clausulas econdi~oes aseguir: Asoeiedade girara sob onome empresarial de; "CASSINO ATtJ.NTICO ESCR!TCRIO DE ARTE LTDA," CtJ.USULA N' It .A sociedade tera asua sede na: • Avenida Atiântlc3,"0 4.240, lojas 102, 103 e 104, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ. CtJ.USULA N' III Ocapi!al social sera de R$100.000,00 (cem mii reais), dividido em 100.000 (cem mii) co!as, de valor nominal de R$ 1,00 (hum real), inle9ralizados da larma abaixo pelos s6cios: III j a) DAGMAR MARIA REIS GOMES, 76.000 (seten!a e seis mii) co!as, no valor loial de R$ 76,000,00 (setenla eseis mii reais), inlegralizados nesle alo, em moeda corTenle do Pais; b) REGINA VALERIA GOMES RABELLO, 8.000 (mit) celas, no valor loial de R$ 8.000,00 (oilo mii reais), integralizados nesle alo, em moeda corTenle do Pals; e) EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO, 8.000 (mii) cetas, no valor loial de RS 8.000,00 (oilo mii reais), integralizados:nesle alo, em moeda corrente do Pals; . d) BFE~R~N~A~ND~O~JO~S~E~S~A~BO~Y~A~D~E~A~L~B~Uq~U~E~R~q~U~E'~:~~j~~~II~I~~:,n.o~~IoI·>!o~all de RS 8.000,00 (aiia mii reais), inlegralizados neste alo, em CART6RIO 00 140 OFlclODE.NorAs.n Âv.j.t~sRA"- 2206D-OOO· TEL. c. Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 53. • • 2 cLAUSULA N' IV A sociedade tera pqr finalidade a atividade de: compra e venda de objetos de arte, antiguidades em geral, j6ias em geral, artigos de decora~ăo, artesanato, moveis novos e usados, galeria de arte e IOC8yâo de espaeo para evcntos, podendo ainda ter esta atividade ampliada ou modificada. cLAUSULA N' V A sociedade devera iniciar suas atividades, em 1° de setembro de 2004, eseu prazo de duraCao e indetcrminado. cLAUSULA N' VI As cotas săa indivislveis enao poderăo ser cedidas ou transferidas aterceiros sem oconsentimento dos demais s6cias, a quem ficam asseguradas, em igualdade de condi,"es e pre"" a direilo de prefer~ncia para a sua aquisi,ăa se poslas avenda, formalizando, se realizada acessao delas, aallera9ăo conlratual pertinenle, cLAUSULA N' VII A responsabilidade de cada s6cio erestrita ao valer de suas cotas, mas tades respondem solidariamenle pela inlegraliz8e30 do capital social. cLAUSULA N' VIII Aadministrae30 da sociedade gbera atodos os s6cios, com poderes e atribui(ţOes de representar a Sociedade em juizo e Iora deie, podendo praticar todos os atos necesstlrios asua gestao, ficando aulorizados ao usa do nome empresarial..Ficam vedados as alividades estranhas aos inleresses sociais ou obrigar;Oes seja em lavor de qualquer cotista ou de terceiros, bem coma onerar o~~Iienar bens im6veis da sociedade, sem auterizatyao de lodes os 'i6cias. '" cLAU.SULA N' IX Ao termina de cada exerclcio social, em 31 de dezembro, o. administrador prestaTă conlas justificadas de sua administra9ăo, procedendo a elabora9ăo do inventario, do balan", patrimonial e do balan", de resullado econOmico, cabendo aos s6cios na proporyao de suas colas os lucros ou perdas apurados, sendo: a) DAGMAR MARIA REIS GOMES""".......",........:......... 76% b) REGINA VALERIA GOMES RABELLO..""""""...""", 8% e) EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO".,.........,...... 8% d) FERNANDO JOSE SABOYA DE ALBUQUERQUE...." 8% ,. r,. TOTAL 100% Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 54. , ' • • 3 CuUSULA N' X Nas quatro meses seguintes ao te~ino do exercicio social, os s6cios deliberarăo sobre as contas edesignarao admin;stradores quando for o caso. CuUSULA N' XI Asociedade podera aqualquer tempo abrir ou faehar filial ou oulra dependencia, mediante alterayăo contratual assinada por todos os s6cios. CuUSULA N' XII Os socios poderăo de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de 'pr6-iabore', observadas as disposit;Oes regulamentares pertinentes. CuUSULA N' XIII Falccendo ou interdilado Qualquer socia, asociedade continuara 5uas aUvidades corn os herdeiros, sucessares e o incapaz. NM senda passlvel ou inexistindo inleresse desles ou do s6cia remanescente, o valor do seus haveres sera apurado e liquidado com base na situa(ţăC) patrimonial da sociedade, a data da resolw;:ăo. vertficada em ba1an90 especalmente levantado. PARAGRAFOUNICO- o mesmo procedimento sera adotado em Qutros casos em que asociedade se resolva em rela~âo aos s6cios. CuUSULA N' XiV Os administradores dedaram, sob as penas da lei, de que nao estăo impedidos de exercerern a administra9âo da sociedade, por iei espeeial, ou em virtude de condenagâo criminal, ou por se encontrarem sob o efeito deia, apenaque vede, ainda que temporariamente, oacesso acargos publicos, ou por crime falimentar, de prevaricagâo, peita ou subomo, concussăo, peculato ou contra a economia popular, contra o slstema financeiro nacional, contra nonmas, de defesa da concorrencia, contra as rela",es de consumo, fe publica, ou apropriedade, CuUSULA N' 'IN Fica eleito o 'foro· da eidade do Rio de Janeiro-RJ para o exercicio e o cumprimento dos direitos eobriga,oes resultantes desle contrato. Assim justos e acordadas, e por ser tudo o que presante Contrata contem a legmma expressăo 0::1, verdade, e para Que produza um 56 efeito, mandamos eonfecciona-Io em 3(tfl~S) vias de igual teor e.forma, assinadas pelos cotistas e por duas testemunhas atudo presente. - CART6RIO 00 14" OFlclO DE NOTAS - AV. N. SAA. DE :~"AC·~~tJ·~~ CEP 22060.()QO· TEl. (21) Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 55. • • Rio de Janeiro. 09 de agosto de 2004 ~'-bcQa~~A REIS GOMES • #G;Wc@~1~ RiGifiA :tlLERfA GOMES RAB LO 10" t.c:vio;o t~c·.arial. Ric de Jaoe',fo Tllbeli1io: ClaudÎo Antonio Mattos dO Sotlza RlJll BMiI!.n RR'ulro. 503 A . CI>!l3C<1b.1I'l<l - Funcs: {21} 2235-3050 f' RecCflt€'co~ ~t- S8'El.J-W~1i~ ilS finfl...15 dE' :::::::::::!:::::: [~[~~,-:R N*Ifi [.:fIS GH'ES f? FfH-i?tW .Jn:.r '2A({fr'tl rE ·:-~~t1'-CR:C-RJ 79.857 -CRC·RJ 77.201 CART6RIO DO 14" OFlclO-OE NOTAS· AV.-N.-5RA. . 22060-000. TEL. (2:1) " .-~-.-:... ' 4 ( Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 56. II , 'fi', CARTORIO DO 14" OFlclO DE NOTAS· AV. N. SRA. DE CC;PACAiiAi,A:"S'"s;f:;:'p~;;~ . CEP I TEL. • '. Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 57. • • From: Lulz Serglo luizsergio@dagsaboya.com.br SUbject: Requerimento de copia de cheques , Date: November 26,2015 at 6:13 PM Ta: telma.bastas@itau-unibanco.com.br Sra Talma, Eu, LUIZ SERGIO PEREIRA, correntista desta agencia (4095) conta-corrente n. 65503-3, gostaria de solicitar copias dos seguintes cheques depositados am rninha conta como se segue abaixo: - Banco Bradeseo (237) cheque n. 014805 no valor de R$ 2.867,00 deposnado em 11/0112012; - Banco ITAU (341) cheque n. 000296 no valor de R4 99.300,00 depositado em 22/1112013. No aguardo S. Mais Atenciosamente Luiz Sergio Pereira Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 58. • • De: Dagmar Saboya LeIl6es dagsaboya@dagsaboya.com.br Assunto: requisi(:ăo de c6pia de cheques Data: 26 de novembro de 201518:15 Para: telma.bastos@itau-unibanco.com.br Eu, Dagmar Maria Aeis Gomes, CPF 052.464.907-34, venho por meia deste solicitar as c6pias dos seguintes cheques depositados nas respectivas contas correntes de minha titularidade., no banca ltau. AG. 4095, ee 03409-8: Dep6srto de Itau ch 000299 no dia 2910112014 no valor de R$ 82.750,00 Dep6sito de Itau ch 000300 no dia 1910212014 no valor de R$ 82.750,00 AG. 8123, ce 20916-8 Depasita de Itau ch 000297 no dia 27/1212013 no valor de R$ 82.750,00 Desde jti agradeyo a atent;ăo, Dagmar Maria Reis Gomes Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 59. .. Data 2511012011 29/1012011 29/10/2011 29/1012011 1410512013 15/0512013 15/0512013 19/0512013 19/0512013 19/05/2013 19/0512013 2210512013 2210512013 2210512013 .0512013 2210512013 06/11/2013 06/1112013 07/11/2013 07/1112013 07/1112013 07/11/2013 Dagmar Saboya Leil6es Posiţâo de Conta Corrente 004846 - ROBERTO MITSUUCHI Hist6r1co Compra E-0014 Lote 0015A - CENTRO DE MESA EM PORCELANA EUROPEIA TRANSFERIDO PARA LIQUIDACÂO DO DEBITO DO CADASTRO 4846 Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 014804 t!g~o - 2:i~Nc6 BRADESCO·S~~014805=:-J Compra E-0077 Lote 0181 - PAPELElRA FRANCESA Compra E-0077 Lote 0250 - APARELHO DE CHÂ EM PRATA INGLESA Compr. E-0077 Lot. 0251 - BANDEJA EM PRATA INGLESA LONDRES 1846 Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 015441 Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 015442 Pagto - 237 - BANCO BRADESCO SA - 015443 Compra E-0077 Lote 1849 - SECRETARIA "BOULE" Pagto - 033 - BANCO DO EST. DE SP SA-BANESPA - 000087 Estomo - Compra E-0077 Lote 0181 - PAPELEIRA FRANCESA pagto - 033 - BANCO DO EST DE SP SA-BANESPA - 000088 Compra E-0077 Lote 2022 - ANEL EM OURO BRANCO E TANZANITA (2845) Compra E-0077 Lote 2087 - CONJUNTO DE 3 ANEIS EM OURO 18 CI BRILHANTES Compra E-0078 Lote 0095 - SERVICO DE COPOS EM CRISTAL BACCARAT (44 Compra E-0078 Lote 0124 - SOUSPLATS (15) EM PRATA RUSSA Compra E-0078 Lote 0227 - SERVICO PI CHA EM PRATA INGL CI BANDEJA Compra E-0078 Lote 0228 - SERVICO DE COPOS EM CRISTAL BACCARAT (48 Compra E-0078 Lote 0229 - FAQUEIRO EM PRATA VERMEIL (264 PC) Compra E-0078 Lote 0233 - JARRAS (PAR) EM CRISTAL CI PRATA FRANCESA (22) 0811112013 Compra E-007'8_Lote_0413 - BIOMBO 12 FOLHAS (150 LADO) -------- - ,~ -- ., 14/1112013 ~agto -..34.1_- BANCOITAU SA - 000296 14/1112013 P~to.;341 - BANCO rt~ SA - 000297) 14/1112013 Pagto - 341 - BANCO ITAU SA - 000299, 14/1112013 CPagto "341'" BANCOITAUs.:;;::;0003oo-., • Saldo Geral R$ 0,00 Soldo Futuro R$ 0,00 _ I,(Jv'D" " ';1l.,,":~,',..j V r-M-Y" Păglna: 1 de 1 EmissAo: 26/1112015 Saldo R$ 0,00 Valor Saldo -R$ 9.030,00 -R$ 9.030,00 R$ 3.296,00 -R$ 5.734,00 R$ 2.867,00 -R$ 2.867,00 R$ 2.867,00 R$O,OO -R$ 14.700,00 -R$ 14.700,00 -R$ 8,400,00 -R$ 23,100,00 -R$ 12.600,00 -R$ 35.700,00 R$4,000,00 -R$ 31.700,00 R$ 4.000,00 -R$ 27.700,00 R$ 4,000,00 -R$ 23,700,00 -R$ 12.000,00 -R$ 35.700,00 R$ 35.700,00 R$ 0,00 R$ 14.700,00 R$14,700,00 R$ 7.300,00 R$ 22.000,00 -R$ 12,000,00 R$ 10,000,00 -R$10.000,00 R$ 0,00 -R$19.425,00 -R$ 19.425,00 -R$ 42.000,00 -R$ 61,425,00 -R$ 18,900,00 -R$ 80,325,00 -R$ 21.000,00 -R$101,325,00 -R$ 71.400,00 -R$ 172.725,00 -R$12,075,00 -R$I84.8oo,00 -R$ 162,750,00 -R$ 347.550,00 R$ 99.300,00 -R$ 248.250,00 R$ 82,750,00 -R$ 165.500,00 R$ 82.750,00 -R$ 82.750,00 R$ 82.750,00 R$O,OO Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 60. • --". ----,-------~ II Homc I Conta Carrente I Poopanr;;a fml'Dstimentos Pagamentos I Credita t CartOcs Seguros I Trnnsfc~nda. DOC c TED 'Provid~nda t CorwcnlMcla . Experit}ncia • Mais Produtos Pcraonnellt6 Dlgllal e Homo> Conta Corronto > Saldo. Extrato > Exttato Extmto do Conta Corrente S.ldO RHumldo Doscri~o SAlOO OEVEDOR PROVISORIO CEP{1J 10 DIAS.51 JUROS TOTAl P/ SAQUE {1) Consulto condic6cs do bcneffcio. 5ujolto Il cn~rgos Filtro.r por pcrfooo: l·· pe,.~;âico-ial& 13 .~) -9 2&1'1112015 As 16:05:17h Valor{R$} .-.. -~ ... - .3.026.64. 10.100.00 7m3,36 do c.:::J/c:J'Ii]';","aaaa a'. O/c::::JIIImm'aaaa mi --_._-._-~'._-_. ','.' -------~~-_."--- ) .- ...... _.- " .--"....~.. -_.......... --...-~ _.~_ . ...) ~ _.. ----_. ---. - ~ I PrecIsa de ajuda? - , , j ~ ~ o que' ealdo. llborar? ~. Coma -consulto o que elgnfflCllm IlS sigla no meu oxtrata? ... Qual o meu lImite. pali!l 8aqUOS • ccmprae corn miu cartilo de d6blto? r velBmele L _____,._ l·Op~lklS ~ -'-'. -- ._-ii Calcufadora O Doscricao dos lanoamontos ~Imprlm. ~ Salvnr ·em POF r:!'lSalva, om ExccI Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 61. • • 22/11' 22/11 ··22/11 22/11 SALDO APUC AUT MAIS 20.682':65 ." ' SAlDO 43:235,.60 (-) SALDOAlIBEIRAR SALDO FINAL DEVEDOR 99.300.00 56.064,40· Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 62. • • Homo I Conto Corrente I Poupanca Investlmentos l~~~:::::_~.:;;·~~;:ncl. Pagamom.os I CrlIdr.o j Cart6cs I Seguros I I Exporlt;ncia f Ma!s Produtos , Porsonntlllt6 Digital @ Homo> Conta Corronio > $aldo o Extrato,. Extra.to Extrato d. Conln Cornant. Saldo R..umtdo ,~_c:~~o ... '":.'_ DISPONrvEl PI SAOUE CEP~i/o OIAS_SI JUROS TOTAL PI SAQUE {1) Consut.:c condiCOes de beneficio· suJel~ e cncargos Filtmr por pcrlodo: ( pe.iodo ~!pcci~-i;rt~-'li Qno~! LB 2611112015 ils 16:13:37h Volor (R$)._._ 0.0 65.368.42 20.000.00 85.368.42 dcc:=J/c:=J IElmmf.... alO CJtc==J ImIlmmtaa•• _ (M10112D14 ti 2810212014) ~oJni~#t}1.jll.WPdiJ!:4ât~~~~ Data Lam;amonta 02101 SAlDO INIClAl Volor (R$) ~,~,'f'TiITi1i'i5P S.1do (R$) 150.00 0.) rp~i~~ d~ ~jUda?- _.. -- ... - ; ,ao_'O que II Baldo IUborar?, "', " 1. Como con.uho o -Qt.te.~Igntncam as 81gl0 no ,miU oxtnto? ' '.. Quel o· meu IImlto panla.ques e compl'1!lS com meu ClI!'I0 ,de:66bfto? .,~,<~i5 , "~ vaii!! maia ., il...~_-,_~"". . __..;;.....:.;~ _____-.J Opr;60a I ii Calculadom .-----.-.~ ..--·-l· OOascric:âo dos lan~mantos t:ill Imprimi, ~ Salvar em PDF ~ Salvnr cm Exool Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 63. • • ., 29/01 29,101 29/01 29101 29101 29101 TEC DEP CHEQUE APl APUC AUT MIIIS SAlOO APUC AUT rY.AIS SALOO (o) SALDO A lIBERAR SALOO FINAL DISPONIVEL 82.750.00 6.140.00· 82.750,00 ~o. 000?'-'1 I 82.900,00 34.156,55 82.900,00 150,00 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 64. • 19102 19/02 19102 19102 '19/02:, ." L·'·'~ ,. 19/02 19102 19/02 • CH COMPENSADO 104004845 TEC DEP CHEQUE TBI 8123.20916-8 ele APL APUC AUT MAIS , SALDO APUC AUT MAIS . SALDO (-) SALDO A lIBERAR SAIJDO FINAL OISPONIVEL , <386))0."/ 82.750.00 15.000.00 3.439,43- 82.750.00 82.900.00 3.439,43 82.900.00 150,.00 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 65. ... ~ ~ II AG 6004 DEPaSITO EM CHEQUES CRe G00446987 elA 4095.~3409-S NDME: OAGHAIi MARJA HEIS G iI.lBERACAO (01AS tJlEIS) VALOR I 01 82.150,~0 io VALOR FOI CREOtTADO HA CIJNI, CONFORME SEGUE: I19/02 TI'C DloP GHI'IJlJF 18/02 827C.f1.00 , [ IlllID0087 600·133882 la0214 . 8?7~0,0OC nt'b,~AR OPERACAO ~182 35J tf,GX I I , " • • Im presso por: 110.735.907-47 AC 4051 Em : 11/05/2016 - 10:43:55
  • 66. • • ; ".",~~~!'Ir! ,:'.;"Ho~e I Conta CorrcntQ j lPoupa~D I Invcstlmontos', I TronsfcrOnc!a. DOC o TED I Pagamcmms I Cobranca ,. Credito I CartOcs I PIC I ProvidOncia I Seguros' 1Cons6rcl0 j ConveniOncÎa I Btack Friday-e Homo> Conte ·Corronto > Saldo o 'Extrnto > Extrnto Extratode Conta Correnle SDldo R~umldo Ocs.~!",~o SALOO OEVEODR PROVISORID Llst~i:1o-biAs'5J JUROS '_,,' ,". -.' - , SALDD DEVEDOR PROVISORIO (1) Consulte conCliCOCS de bcncflcio ~ sujclto ti encargos 26111/2015 as 16:20:27h V~I~~(R$)~ 32.058,11- 30,000,00 2.058;11- --------- Filaar por por!odo: [p;i.;do espe:cir~ (lLli1_3-~oS~J doc:J/C=:J l!IllI mml.... .:6 c:J/C::J III!D mml.aa. III .•._--_._._--------- Uln~8montos (0111212013 a 31112120131 ~ FEV MAR ABR MAI t paz~m~~ .2Q1~ :§iţ;t';<':.;,i .' ",•..:"_ Data 18n;nmonto 02112 SALOO INICIAL JUN JUL AGO SET OUT NOV ".,-:' ,.... _...::.' :..- :: "~J Valor (RS) SlIldo (R$) 10.(JO Precisa de ajuda? r-· 0.) .. O quo 6 salda allbonr? I .. 'COmo ccmsulto o .q~~ .ignrfleam as slglu no miu oxtra~.o1 i I .. Cua' o rrMtU IImla para ..qUM. c:ompru eom m.u carelo d! ~blto? wht mall , . ~~--'--------------------1.ii Calculadom !O Ooscrtr;ao dos Inncamontos Itli:J Imprlmlr I ~ Salvar cm POF ~ 'Salvar em Exoel Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 67. • • 27/1.2 27/12 27/12 27/12 27/12 IEC DEP CHEQUE SALDO APUC AUT MAIS SALDO (-) SALDO A LlBERAR SAlOO FINAL OISPONIVEL I,82.750,00 82.750.00 ,82.760,00 62.625.91 82.760.00 10.00 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 68. • • Conta Correntc Poupan~ I ~nvcstimentos i Pngamantos I Credita I CartOcs , Scguros I Transfcr6nda. Doe c- TED Prcv1dtmcia ConvonJancla I ExpOiiOncia I Mals Produtos I Parsonnallt6 'D191t31 •... lHomo _~'"-~-'-O-:-:'--_-=--'--(""'-.-.~_-_-_-~---_--",,-)-..-.-_-.-~-.-_--.~-_-----_-.----0."') Homo> Conta Corrontc > Sald-o. Exttlto > Extrato Extrato de Conta Correnle S.ldo Rnumldo ,Ooscri~,? SALDO OEVEDOR PROVISORIO c"Epni~l'oolAS'-s/JURO'S-' :;....-,~.-~,.,.,.. '- . TDTAL P/SAQUE {1) Consuf".c concf~os de benefIcia ~ sujoito li Onctlrgos Filtmrpor per'odo: (~p~II;~i~(aa~13'~l"CIs) B de c::::J1CJ iiimmloo,. 26111/201511.s 16:S1:35h V.alor (R$) 3.026.64. 10.100.00 , 7.073.36 ~.nlos (01/01.120'2 • 3'10112012) JAN :>ev-:: MAR ABR MAI JUN JlA. AGO SET· -oPT NQV DEZ ~fV.~.~~2b12~:~~-:_:_ ;;__":',,' .,.- . <.;.",~~:~h::';·';:_: :,.·"'i~/ ::~"'~~" :','.:-:, ',,:<;J-;"~ Oat~ Lon~amonto Valat (RS) Sa'ldo (R$) 02/0' SALCO INICIAl 150,00 Precisa de ~j~d;; ------~l ,_..,~,-o qu. , 881do III~mr'?,. "" ,::$.::,~ ;~·~";>";:'~·~-l":t.·~;·/~ţ;~ii;~i':.,~-: .'-'.,:,:,,>_';" ,.; .t,., ComD'conaulto o quo slgntfteam u -t ·'_-'~.'gl.. no miu .xtnlto?~"c' ;~:,:-. '~.~C' :,: .'_ I }.-:,:.~ ;-:~'N,~-~' ~::0-'.~tj{f~~,,~~_:~>·: '-:...~(-.-,;" ! ~ Qual o meu "mite para ••qun • 1 oompras eom meu cartlo,de diblto? : , r·· ___ .". _,,__,___._~. :".J Op~6c8 Iiiii ColctJladorn O Descrlcao dos lam;amcntos ~Imprlmlr ~ SalvaT em POF PilISatvar om Excel Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 69. --_.. ._- ._~._~-- ...... _. • 11101 CH COMPENSADO 033 606114 428,93- 11/01 IN, TED 818254 20,000,00. 11101 INT PAG TIT BANCO 745 1-229,07- . 11101 iEC DEPOSITO DINHEIRO 2,000,00 11/01 TEC DEPOSITO DINHEIRO 5.600,00 11101 SALDO PARCIAL 14.427.33- 11/01 sALDO ANTERIOR 14.427.33- 11/01 iEC DEPOSITO 'DINHEIRO 5.850.00 11/01 TEC DEPOSITO DINHEIRO 2.925,00 11/01 TEC 'DEP CHEQUE 23_96~ 11/01 RES APUC AUT MAIS. 4,004.33 22.319,00 • ~A'I.E. (,l-tG.J~ () '-1 ~'S Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 70. • ".. ~---- ;- aus·.... _~W;, ~ 7ff1!>@~~ (l.@l~.", ~~ I -"'" ~$IOO®"- , '1 ".. / / ....... / , i I ti •. f I " • Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 71. , ( :,'. ' , ,~. , DAGMAR SABOYA LEILOES ROBERTO CASTELLI Leiloeiro LEILAO MAIO DE 2Q 13 14, 1 5, 1 6 E 17 DE MAJO' '- ~ ' 20:30 HOaAs ',1 B' NAI B' RITH DO 'BRASI L '. , RUA CA~APAVA, 105 - JARDIM PAULISTA SAo PAULO - SP ESTACIONAMENTO NO LOCAL EXPOSI9Ăo 8, 9, 10, 1 1, 12 E 13 DE MAIO 12:00 AS 22:00 HORAS , , ; CATĂLOGO ONLINE, FOTOS DOS LOTES E MAIS INFORMAC;:0ES DISPONIVEIS EM NOSSO SITE WWW.DAGSABOYA.COM.BR 3 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 72. Servl90 de cha am prata inglesa repuxada e cinzelada. Bojos facetados am seis segmentos de supertleie levemente câncava e contomo oblongo, gravados com lolhagens .e volutas. Tampas encimadas por passaros e al98s com isoladores de marfim. Constando de: bule de cha, calateira: : leiteira e a9ucareiro.' Contraste da cidade de Sheffielâ de 'IA e marca da Casa Martin Hali & Co. ~ , T~ de 4 pe98s. . ~ 1 1 251 , Bande)a retangular em prata inglesa vitoriana. Bordas decoradas por volutas e contra-volutas real9adas por , concheados. Contraste da eldade de Londres de 1846 e marca de prateiro. . Med. 46 x 75 cm 252 Excepcional par de legumelra. circulares em prata inglesa vitoriana lisa, moldadas com gomos e omadas por lrisos filetados e folhagens. Bordas recortadas a tampas encimadas por pegas am argolas estilizadas. Contrastes da cidade de Londres de 1863, marcas do lamoso prateiro John S. Hunt, com patroclnio da casa real e chancelas de "Hunt & Roskell Lata Storr & Mortimer". Diâm.29cm 252 253 Salva em prata inglesa lisa omamentada porborda recortada por largo canelado. Pas curtos moldados com volutas espiraladas. Con!rastes da cidade de Sheffield e marcas de prateiro. Diam.30cm 254 Antlgo tapete KASHAN 3,60 x 2,66 m 83 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55
  • 73. 180 Par de frutelras em porcelana francasa, construidas am dois estâgios com pretos circulares, decorados por trisos a ouro sobre largas barras em tons de azul claro. Montagans em , bronze "ormolu" com hastes centrais rematadas por argolas ovaladas a apoiadas em figuras representando grifos sobre bases triangulares. Secule XIX. Alt. 49 cm ~ 181 • Belo "Bureau ă Cyllndre" francEis Leuis XVI omamentado com trisos geometricos em "parqueterie", cenlralizando ă trente alegoria a mlisiea em "marqueterie" de madeiras raras, real<;ado por frisos perolados em bronze dourado. ~ superior COm 3 gavetas alinhadas, apolada am ~..." • Q'" COOl lampo reclinavel. Parte intema com . .--!::s e ;:xaleieira deslizante com compartimento . ~"::t ~. iI7lerior com 3 gavetas e 1 gavetăo. IIhargas - . o..• -..:=:z:s. Pemas retilineas ramatadas por sapatas com .--=Sâ::. XIX. ~ -:s1: t09 x 60 cm ::;......:::n ee marmore e bronze representando busto de . :.~=-l Sase am marmore rajado. Sec. XIX. ~. : z:!t:"! .=t ;;;;.~ cadeira de bra~os Louis XV em madeira lustrada =-e=:f2:,a"" em palhlnha. Encosto em escudo encimado ._ &;a•!iorai. Bra~s recurvos apoiades em assento ;:::.- ~ arqueada. 'Sala recortada e pemas curvilfneas. :..:...::...V::1. ~_"t1f"C;5cm .~ -~GalIIIETRICO : '=.-3.f.O d, 61 Impressopor:110.735.907-47AC4051 Em:11/05/2016-10:43:55