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Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br
Força-Tarefa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE CURITIBA – PARANÁ
Autos nº 5056156-95.2015.4.04.7000
Classificação no EPROC: Sem Sigilo
Classificação no ÚNICO: Normal
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da
República signatários, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, comparece
perante Vossa Excelência, diante da intimação contida no evento 317, para se manifestar
conforme segue.
1. Trata-se de procedimento em que foi decretada a prisão preventiva de JOSÉ
CARLOS BUMLAI, o qual posteriormente foi beneficiado pela prisão domiciliar, diante do
quadro de saúde por ele apresentado.
2. Em petição acostada ao Evento 324, este órgão ministerial já apontara as
estranhas peculiaridades da situação médica do nominado que, diante da cessação dos
motivos que o mantiveram em prisão domiciliar, sem laudos de exames realizados, informara
a necessidade de realização de tratamento em suposto problema cardíaco, o que ocorreria
por 12 semanas.
Causa ainda maior perplexidade a reiterada descoberta de novos problemas
de saúde ou o início de tratamento de doenças apenas após a decretação da prisão
preventiva do investigado.
3. Veja-se que, diante da decisão constante do Evento 329, que restabeleceu a
prisão preventiva de JOSÉ CARLOS BUMLAI, foi ele surpreendentemente acometido por
novos problemas de saúde que, inclusive, ensejaram a necessidade de sua internação
hospitalar.
Assim, a reapresentação do nominado à Polícia Federal foi postergada por
duas vezes e até esta data não foi implementada (decisões constantes dos eventos 351 e
365), sendo que a última decisão judicial determinou a apresentação de JOSE CARLOS
BUMLAI, perante a Polícia Federal, para o dia 06/09/2016.
MPF
Ministério Público Federal
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Força-Tarefa
4. Em petição encartada ao Evento 369, a defesa de JOSE CARLOS BUMLAI
informa que ele permanece internado, sem previsão de alta hospitalar, apresentando quadro
de “reação paradoxal ao tratamento com BCG”.
Vieram os autos para manifestação ministerial.
5. Conforme já apontado na manifestação ministerial anterior, impera a
nomeação de perito judicial para avaliar o real quadro médico apresentado por JOSE CARLOS
COSTA MARQUES BUMLAI, bem como a necessidade e a pertinência dos tratamentos
médicos realizados e da internação hospitalar informada pela defesa.
A realização de perícia médica judicial constitui medida necessária para
atestar o real quadro de saúde apresentado por JOSE CARLOS BUMLAI, na medida em que os
sucessivos problemas de saúde apresentados parecem configurar meio bastante apropriado
para evitar a segregação cautelar em estabelecimento prisional.
6. Ademais, conforme bem apontado na decisão judicial que restabeleceu a
prisão preventiva de JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, a situação dele não mais se
enquadra nas hipóteses relativamente às quais a legislação permite a substituição, pelo juiz,
da prisão preventiva pela domiciliar.
A alegação de que o caso do nominado enquadra-se no inciso II do art. 318
do Código de Processo Penal (extremamente debilitado por motivo de doença grave) não se
encontra satisfatoriamente demonstrada nos autos, especialmente diante dos diferentes e
consecutivos problemas de saúde apresentados curiosamente no exato no momento em que
foi restabelecida a prisão preventiva dele.
7. A situação processual do nominado já foi exaustivamente apresentada
anteriormente e não há motivos processuais que afastem o cabimento da prisão preventiva.
Pelo contrário, além de provas do envolvimento de JOSE CARLOS BUMLAI em crimes já
denunciados, há fortes indícios do envolvimento dele em diversos outros fatos delituosos
que ainda se encontram sob apuração.
Assim, o recolhimento de JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI em
estabelecimento prisional constitui medida indispensável para assegurar a aplicação da lei
penal, para a garantia da instrução criminal e também presente o risco à ordem pública,
conforme bem fundamentado na decisão judicial constante do Evento 03.
Diante do exposto, reiterando a manifestação ministerial encartada ao Evento
324, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer, em caráter de urgência, seja nomeado
perito médico judicial para avaliar as condições de saúde de JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES
BUMLAI, em especial para:
MPF
Ministério Público Federal
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Força-Tarefa
1. verificar a existência de doenças que eventualmente acometam o
nominado, mediante análise de exames e laudos médicos apresentados pela defesa, sem
prejuízo de exames complementares solicitados pelo perito judicial;
2. em caso de diagnóstico de doenças, especificação das CIDs respectivas e
indicação pormenorizada dos tratamentos médicos e hospitalares cabíveis e necessários,
circunstanciando de maneira expressa a necessidade de internação hospitalar, se houver;
3. indicar se existe incompatibilidade, parcial ou absoluta, do tratamento
médico com o sistema prisional, ressaltando que JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI
deverá ficar recolhido no Complexo Médico Penal, local em que são recolhidos presos que
necessitam de internamento e idosos.
Pede deferimento.
Curitiba, 30 de agosto de 2016.
Deltan Martinazzo Dallagnol
Procurador República
Antônio Carlos Welter
Procurador Regional República
Carlos Fernando dos Santos Lima
Procurador Regional da República
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Procurador Regional da República
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A ação
 

O pedido do ministério público federal

  • 1. MPF Ministério Público Federal Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br Força-Tarefa EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA – PARANÁ Autos nº 5056156-95.2015.4.04.7000 Classificação no EPROC: Sem Sigilo Classificação no ÚNICO: Normal O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da República signatários, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, comparece perante Vossa Excelência, diante da intimação contida no evento 317, para se manifestar conforme segue. 1. Trata-se de procedimento em que foi decretada a prisão preventiva de JOSÉ CARLOS BUMLAI, o qual posteriormente foi beneficiado pela prisão domiciliar, diante do quadro de saúde por ele apresentado. 2. Em petição acostada ao Evento 324, este órgão ministerial já apontara as estranhas peculiaridades da situação médica do nominado que, diante da cessação dos motivos que o mantiveram em prisão domiciliar, sem laudos de exames realizados, informara a necessidade de realização de tratamento em suposto problema cardíaco, o que ocorreria por 12 semanas. Causa ainda maior perplexidade a reiterada descoberta de novos problemas de saúde ou o início de tratamento de doenças apenas após a decretação da prisão preventiva do investigado. 3. Veja-se que, diante da decisão constante do Evento 329, que restabeleceu a prisão preventiva de JOSÉ CARLOS BUMLAI, foi ele surpreendentemente acometido por novos problemas de saúde que, inclusive, ensejaram a necessidade de sua internação hospitalar. Assim, a reapresentação do nominado à Polícia Federal foi postergada por duas vezes e até esta data não foi implementada (decisões constantes dos eventos 351 e 365), sendo que a última decisão judicial determinou a apresentação de JOSE CARLOS BUMLAI, perante a Polícia Federal, para o dia 06/09/2016.
  • 2. MPF Ministério Público Federal Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br Força-Tarefa 4. Em petição encartada ao Evento 369, a defesa de JOSE CARLOS BUMLAI informa que ele permanece internado, sem previsão de alta hospitalar, apresentando quadro de “reação paradoxal ao tratamento com BCG”. Vieram os autos para manifestação ministerial. 5. Conforme já apontado na manifestação ministerial anterior, impera a nomeação de perito judicial para avaliar o real quadro médico apresentado por JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, bem como a necessidade e a pertinência dos tratamentos médicos realizados e da internação hospitalar informada pela defesa. A realização de perícia médica judicial constitui medida necessária para atestar o real quadro de saúde apresentado por JOSE CARLOS BUMLAI, na medida em que os sucessivos problemas de saúde apresentados parecem configurar meio bastante apropriado para evitar a segregação cautelar em estabelecimento prisional. 6. Ademais, conforme bem apontado na decisão judicial que restabeleceu a prisão preventiva de JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, a situação dele não mais se enquadra nas hipóteses relativamente às quais a legislação permite a substituição, pelo juiz, da prisão preventiva pela domiciliar. A alegação de que o caso do nominado enquadra-se no inciso II do art. 318 do Código de Processo Penal (extremamente debilitado por motivo de doença grave) não se encontra satisfatoriamente demonstrada nos autos, especialmente diante dos diferentes e consecutivos problemas de saúde apresentados curiosamente no exato no momento em que foi restabelecida a prisão preventiva dele. 7. A situação processual do nominado já foi exaustivamente apresentada anteriormente e não há motivos processuais que afastem o cabimento da prisão preventiva. Pelo contrário, além de provas do envolvimento de JOSE CARLOS BUMLAI em crimes já denunciados, há fortes indícios do envolvimento dele em diversos outros fatos delituosos que ainda se encontram sob apuração. Assim, o recolhimento de JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI em estabelecimento prisional constitui medida indispensável para assegurar a aplicação da lei penal, para a garantia da instrução criminal e também presente o risco à ordem pública, conforme bem fundamentado na decisão judicial constante do Evento 03. Diante do exposto, reiterando a manifestação ministerial encartada ao Evento 324, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer, em caráter de urgência, seja nomeado perito médico judicial para avaliar as condições de saúde de JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, em especial para:
  • 3. MPF Ministério Público Federal Procuradoria da República no Paraná www.prpr.mpf.gov.br Força-Tarefa 1. verificar a existência de doenças que eventualmente acometam o nominado, mediante análise de exames e laudos médicos apresentados pela defesa, sem prejuízo de exames complementares solicitados pelo perito judicial; 2. em caso de diagnóstico de doenças, especificação das CIDs respectivas e indicação pormenorizada dos tratamentos médicos e hospitalares cabíveis e necessários, circunstanciando de maneira expressa a necessidade de internação hospitalar, se houver; 3. indicar se existe incompatibilidade, parcial ou absoluta, do tratamento médico com o sistema prisional, ressaltando que JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI deverá ficar recolhido no Complexo Médico Penal, local em que são recolhidos presos que necessitam de internamento e idosos. Pede deferimento. Curitiba, 30 de agosto de 2016. Deltan Martinazzo Dallagnol Procurador República Antônio Carlos Welter Procurador Regional República Carlos Fernando dos Santos Lima Procurador Regional da República Januário Paludo Procurador Regional da República Isabel Cristina Groba Vieira Procuradora Regional da República Orlando Martello Procurador Regional da República Diogo Castor de Mattos Procurador da República Roberson Henrique Pozzobon Procurador da República Júlio Carlos Motta Noronha Procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho Procurador da República Athayde Ribeiro Costa Procurador da República Laura Gonçalves Tessler Procuradora da República Jerusa Burmann Viecili Procuradora da República