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- 1. INFORMAÇÃO TÉCNICA COMPANHIA AMBIENTALDO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – CEP 05459-900 – São Paulo – SP C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 – Ins c. Munc: Nº 8.030.313-7 Site: WWW.cetesb.sp.gov.br PROCESSO: n° 030/2013 INTERESSADO: Câmara Municipal de Amparo ASSUNTO: Licenciamento Ambiental das Obras de Implantação da Central de Tratamento e Destinação de Resíduos - CTDR MUNICÍPIO: Amparo DATA: 15.09.2014 1 INTRODUÇÃO Esta Informação Técnica trata da manifestação do Setor de Avaliação de Sistemas de Tratamento de Resíduos - IPSR quanto ao Ofício n° 236/2014 eca de 27.08.2014 que encaminha cópia da Moção N° 09/2014 de autoria do Vereador Rogério Delphino de Britto Catanese relativa à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental - ElA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do referido empreendimento realizada no dia 07.08.2014 no município de Amparo. 2 INFORMAÇÃO Em atenção ao Ofício n° 236/2014 eca de 27.08.2014 tem-se a informar que será solicitada ao empreendedor cópia digital completa do EIA/RIMA, de igual teor à da via impressa, de forma que não haja quaisquer prejuízos à participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Informa-se, ainda, que serão solicitadas ao CONSEMA as providências para a realização de nova Audiência Pública no município de Amparo, nos termos da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2011 de 14 de setembro de 2011. No período entre a convocação e a realização da nova Audiência Pública, o EIA/RIMA do empreendimento estará disponível no site do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. Eng. Gabriela Nenna Ferraresi Gerente do Setor de Avaliação de Sistemas de Tratamento de Resíduos – IPSR Reg. 016596-1 – CREA: 5060406610 Ciente e de acordo Eng. Alfredo Rocca Gerente do Departamento de Avaliação Ambiental de Projetos e Processos – IP Reg. 3264 – CREA 0600963855